Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Notícias
O Governo vai avançar com a revisão do regime das licenças de paternidade. Para além do alargamento dos prazos procura-se também a subsidiação mais sustentada da licença. A alteração foi confirmada, ao JN, pelo gabinete do ministro do Trabalho. "Essa equação está muito mais que ponderada", disse, ao JN, fonte do gabinete de Vieira da Silva, adiantando que o assunto está, por enquanto, nas mãos da comissão do livro branco do Código de Trabalho.
Nos próximos dias é provável que a equipa de 12 peritos apresente ao Governo um relatório preliminar sobre as questões laborais do Código de Trabalho, mas a comissão tem prazo até 13 de Novembro para apresentar o relatório completo. É ainda uma incógnita se vai a tempo de se incluirem algumas das reformas no âmbito do Orçamento do Estado para 2008. Certo é que o Governo quer que vigore num "futuro próximo" uma nova legislação relativa à licença de paternidade.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, já o defendeu em declarações ao "Acção Socialista", orgão de informação do PS, sublinhando a necessidade de se "dilatarem os prazos das licenças". Existe hoje uma licença de cinco dias concedida aos homens por ocasião do nascimento de um filho. "Creio que teremos condições, num futuro próximo, para que haja uma revisão no sentido do seu alargamento, sem esquecer que esta é uma matéria que deve se discutida também em concertação social", afirmou Lacão. "Os parceiros sociais serão os primeiros a conhecer as propostas do Governo", referiu fonte do Ministério do Trabalho.
O programa do ministério relativamente aos assuntos da família dá prioridade à conciliação da vida profissional e familiar. O Governo quer reforçar uma abordagem que denomina de "pró-igualitária das relações familiares". Procura-se, então, favorecer "a partilha de responsabilidades entre os pais e as mães" e "a criação de condições para que os trabalhadores possam conciliar as suas funções profissionais com os vários apoios que prestam à suas famílias".
O "alargamento das licenças de maternidade e paternidade, suportadas pelo sistema público de segurança social", é um dos meios seguidos para levar à prática essa atitude "pró-igualitária".
Direitos da maternidade
- Direito a uma licença por maternidade de 120 a 150 dias, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto, auferindo todo o seu vencimento nos primeiros quatro meses e 80% no quinto mês (nos casos de nascimentos múltiplos, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada gemelar além do primeiro).
- A trabalhadora grávida pode gozar parte da licença por maternidade antes do parto desde que informe a entidade patronal e apresente atestado médico que indique a data previsível do mesmo.
- Nas situações de risco clínico para a trabalhadora ou para o nascituro direito a licença, anterior ao parto, pelo período de tempo necessário a prevenir o risco, fixado por prescrição médica.
- Em caso de aborto, a mulher beneficia também do direito a licença com a duração mínima de 14 dias e máxima de 30 dias.
Direitos da paternidade
O pai tem direito a uma licença de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, no primeiro mês a seguir ao nascimento do filho.
- O pai tem ainda direito a licença, por período de duração igual àquele a que a mãe teria direito, nos seguintes casos incapacidade física ou psíquica da mãe, e enquanto esta se mantiver; morte da mãe; decisão conjunta dos pais.
- O trabalhador que pretenda gozar a licença por nascimento do filho deve informar a entidade patronal com a antecedência de cinco dias relativamente ao início do período, consecutivo ou interpolado, de licença ou, em caso de urgência comprovada, logo que seja possível.
3.6.07
União Romani lamenta "protagonismos" em Bacelo
Álvaro Vieira, in Jornal Público
Acusação visa forças políticas e instituições religiosas. Famílias ciganas já foram alojadas pela Câmara do Porto em três bairros de Campanhã
A União Romani Portuguesa (URP) congratula-se pelo facto de a Câmara Municipal do Porto ter concluído o processo de realojamento das 14 famílias do acampamento do Bacelo, mas lamenta que "forças políticas" e "instituições de cariz religiosos" tenham procurado protagonismos à custa da situação daquela comunidade cigana, entretanto alojadas nos bairros de S. Roque, Cerco do Porto e Engenheiro Machado Vaz.
O presidente da URP, Victor Marques, declarou ontem ao PÚBLICO que Bloco de Esquerda, Plataforma Artigo 65, PCP e Pastoral Cigana procuraram retirar dividendos da situação. Ressalvando o caso da Plataforma Artigo 65, que considera estar ligada ao BE, o líder da URP afirma que as restantes entidades se limitaram a passagens esporádicas pelo Bacelo, onde, a 27 de Março, a Câmara Municipal do Porto destruiu o acampamento onde viviam as 14 famílias em condições insalubres.
Por outro lado, Victor Marques critica particularmente a Plataforma, que reúne várias organizações, como a SOS Racismo ou a Solidariedade Imigrante, empenhadas na concretização do artigo 65.º da Constituição que consagra o direito à habitação. O líder da URP considerou irresponsável o comunicado que este movimento emitiu há cerca de uma semana, a afirmar que havia um sentimento de revolta entre os moradores do Bairro do Lagarteiro, perante a eventualidade de ali serem realojadas as famílias ciganas do Bacelo, em casas ocupadas por inquilinos com rendas em atraso. Victor Marques afirma que, até a Plataforma levantar a questão, não havia qualquer mal-estar no bairro.
A URP também critica a Pastoral Cigana, acusando-a de se ter limitado a um breve contacto com as famílias do Bacelo, com intuitos exclusivamente relacionados com a evangelização.
Victor Marques reiterou ainda ao PÚBLICO que discordava da opção da Câmara do Porto de destruir o acampamento primeiro e só tratar de realojar a comunidade depois, mediante o compromisso de as pessoas permanecerem 60 dias nas pensões disponibilizadas pela Segurança Social e de frequentarem um curso sobre habitação em apartamentos. O dirigente da URP sublinha que procurou sempre que as famílias cumprissem estas condições, para não dar argumentos à autarquia para não as realojar, e que essa "postura e condução" contribuiu, em larga medida, para que o caso se resolvesse a contento da comunidade do Bacelo.
Acusação visa forças políticas e instituições religiosas. Famílias ciganas já foram alojadas pela Câmara do Porto em três bairros de Campanhã
A União Romani Portuguesa (URP) congratula-se pelo facto de a Câmara Municipal do Porto ter concluído o processo de realojamento das 14 famílias do acampamento do Bacelo, mas lamenta que "forças políticas" e "instituições de cariz religiosos" tenham procurado protagonismos à custa da situação daquela comunidade cigana, entretanto alojadas nos bairros de S. Roque, Cerco do Porto e Engenheiro Machado Vaz.
O presidente da URP, Victor Marques, declarou ontem ao PÚBLICO que Bloco de Esquerda, Plataforma Artigo 65, PCP e Pastoral Cigana procuraram retirar dividendos da situação. Ressalvando o caso da Plataforma Artigo 65, que considera estar ligada ao BE, o líder da URP afirma que as restantes entidades se limitaram a passagens esporádicas pelo Bacelo, onde, a 27 de Março, a Câmara Municipal do Porto destruiu o acampamento onde viviam as 14 famílias em condições insalubres.
Por outro lado, Victor Marques critica particularmente a Plataforma, que reúne várias organizações, como a SOS Racismo ou a Solidariedade Imigrante, empenhadas na concretização do artigo 65.º da Constituição que consagra o direito à habitação. O líder da URP considerou irresponsável o comunicado que este movimento emitiu há cerca de uma semana, a afirmar que havia um sentimento de revolta entre os moradores do Bairro do Lagarteiro, perante a eventualidade de ali serem realojadas as famílias ciganas do Bacelo, em casas ocupadas por inquilinos com rendas em atraso. Victor Marques afirma que, até a Plataforma levantar a questão, não havia qualquer mal-estar no bairro.
A URP também critica a Pastoral Cigana, acusando-a de se ter limitado a um breve contacto com as famílias do Bacelo, com intuitos exclusivamente relacionados com a evangelização.
Victor Marques reiterou ainda ao PÚBLICO que discordava da opção da Câmara do Porto de destruir o acampamento primeiro e só tratar de realojar a comunidade depois, mediante o compromisso de as pessoas permanecerem 60 dias nas pensões disponibilizadas pela Segurança Social e de frequentarem um curso sobre habitação em apartamentos. O dirigente da URP sublinha que procurou sempre que as famílias cumprissem estas condições, para não dar argumentos à autarquia para não as realojar, e que essa "postura e condução" contribuiu, em larga medida, para que o caso se resolvesse a contento da comunidade do Bacelo.
A PAC não deveria ser uma mesa de apoios onde os agricultores se servem
Ana Fernandes, in Jornal Público
Para o presidente da maior organização de agricultores portuguesa, o futuro da política agrícola europeia está no desenvolvimento rural, que não pode vergar-se às pressões da Organização Mundial de Comércio
Até dia 10, o mundo agrícola nacional converge para Santarém, onde, este ano, os biocombustíveis ocupam o palco central. Depois de dois anos de conflito, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) volta a ser um interlocutor do Governo, junto de quem quer ter voz para influenciar políticas de forma a que Portugal responda ao maior desafio que enfrenta: não deixar despovoar 80 por cento do seu território, apostando na dimensão, diz o seu presidente, João Machado.
PÚBLICO - As relações entre a CAP e o ministério estão agora pacificadas. Houve concessões?
JOÃO MACHADO - Tínhamos, e continuamos a ter, divergências muito profundas. Mas estamos a tentar construir uma plataforma de entendimento que fecha o capítulo do passado. Neste início de um novo quadro comunitário, era importante que houvesse diálogo para o futuro para termos alguma influência para alterar algumas coisas no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR).
Quais?
O plano não garante um desenvolvimento nem sustentado nem harmónico da agricultura nacional. Mesmo a agricultura que pode ter algum impacto positivo deste PDR tem limitações que lhe são impostas por outras medidas.
Que limitações?
Defender a competitividade é também defender, no mínimo, condições de igualdade para os produtores portugueses e para os produtores dos outros países europeus, porque estamos num mercado único. E não se pode dizer que se vai investir nessa competitividade e, ao mesmo tempo, retirar 20 por cento do RPU [Regime de Pagamento Único] que todos os outros vão ter.
Está a falar da modulação?
Sim. Portugal vai aplicar esta modulação sozinho. Essa é uma ajuda que é do agricultor e que é 100 por cento comunitária. Estamos a retirar competitividade àqueles que são mais competitivos, que têm dimensão e produções maiores, retirando-lhe uma parte da ajuda, sem saber quem é que esse dinheiro vai beneficiar.
O ministro tem dito que é para o ambiente e para concluir infra-estruturas de regadio.
As questões ambientais na política agrícola actual têm um local próprio que é o eixo 2 e que são as agro-ambientais, que, manifestamente, não são o forte deste Governo. Para todas as medidas agro-ambientais temos três por cento do total do Quadro Comunitário, muito menos que o anterior, e temos medidas de acesso muito restritivas e ligadas ao mercado. Quando isso acontece estamos a fazer uma subversão da política agro-ambiental, que é de defesa do ambiente.
E quanto ao regadio?
Hoje não há agricultura moderna em países mediterrânicos sem água. Tudo o que é consolidar sistemas de regadio está correcto. O problema é quando a prioridade desta consolidação não é pôr água disponível em todo o país mas sim para fazer grandes obras públicas.
É o caso do Alqueva?
Onze por cento do total do quadro vai para o Alqueva. Nós não somos contra o Alqueva, mas os fundos agrícolas deveriam ser mais bem repartidos por sistemas de regadio ao longo de todo o país, fazendo mais investimentos menores que teriam mais impacto em número de hectares.
Quais são os grandes desafios da agricultura portuguesa?
Fazer com que este quadro comunitário tenha um impacto decisivo na agricultura nacional.
Mas nos últimos anos houve uma grande injecção de capital na agricultura sem que tenha havido um retorno equivalente.
O produto agrícola aumentou, mas concordo que os três quadros anteriores deveriam ter tido mais impacto na agricultura portuguesa do ponto de vista estrutural.
O que é que falhou?
Faltou uma visão estratégica de médio e longo prazo para a agricultura, o que fez com que as políticas fossem erráticas. A política agrícola não deveria ser uma mesa de apoios onde os agricultores se servem. Os fundos deveriam servir para mudar aquilo que está mal.
O quê?
A dimensão das propriedades. Parece que temos medo de encarar o desafio de fazer com que numa parte significativa do nosso país - Centro e Norte - esses agricultores venham a ser menos no futuro mas mais competitivos com propriedades maiores.
Como é que isso se faria?
Tem de se usar medidas da política agrícola e da política nacional com o mesmo objectivo. Primeiro, dificultando a divisão da propriedade. Depois privilegiando-se a dimensão. Mas em Portugal, à medida que os projectos aumentam, diminuem os apoios por hectare. Devia ser ao contrário.
Mas isso não prejudicaria uma boa parte dos agricultores?
Não, porque os agricultores podem ter dimensão agrupados.
O que em Portugal não é fácil.
Não é verdade. Sempre que houve políticas nesse sentido na agricultura portuguesa elas foram conseguidas. Só assim se chegou ao nível que o leite tem hoje, em que se produz mais e melhor, com menos produtores, mas com os terrenos todos utilizados.
Por que é que isso não se replicou para os outros?
Porque houve política no leite. Quando há medidas inteligentes, os agricultores aderem voluntariamente. Se não elegermos a dimensão como a grande prioridade, não resolvemos o problema do envelhecimento.
Mas haverá tempo, já que se diz que estamos no último grande quadro de apoio?
Claro que há tempo, porque não é crível que, em Portugal, 80 por cento do território possa ser abandonado pelas populações. Este novo quadro tem uma nova filosofia que é a do desenvolvimento rural. Deixámos de ter uma política de apoio ao produto para passarmos a ter uma de ocupação dos territórios. Ninguém acredita que a UE, depois de 2013, abandone o desenvolvimento integrado das suas zonas rurais.
Como vê o futuro da PAC?
Vai aparecer outra política agrícola que é a de desenvolvimento rural com produção mas aliada a outras actividades como o turismo, a gastronomia, a cultura, com uma nuance que se vai desenvolver muito nos próximos tempos: o ambiente, agora com um enfoque especial na agricultura por causa dos biocombustíveis.
Mas a agricultura europeia vê-se perante produtores imbatíveis como é o Brasil. Qual é a saída?
Não é possível para a Europa ter um objectivo de povoamento do território e ao mesmo tempo ter uma política junto da OMC de liberalização total das trocas comerciais. As condições de produção europeias são as mais caras do mundo. A mão-de-obra que respeita o modelo social europeu é cara, a terra é cara, os impostos também, as condições de produção ambientais e de segurança alimentar são as mais restritivas. Tudo isto torna os produtos mais caros. Pensar que depois disto tudo um quilo de soja europeu pode competir com o do Brasil é impossível. Portanto tem de haver mecanismos de compensação.
Mas dentro da própria União, a PAC também é atacada.
Não é necessário manter os níveis de apoio que têm vindo a ser dados à agricultura europeia. Mas o orçamento poderia ser melhor distribuído porque há uma preponderância de alguns Estados-membros que recebem a maioria das ajudas. E isso deve ser revisto.
A Feira de Santarém vai dar um grande enfoque às bioenergias. É um desafio para a agricultura nacional?
É um desafio extraordinariamente interessante, mas se vai ser sério e cumprido, veremos.
Porquê?
O Governo definiu metas ambiciosas. Resta saber se o desafio posto ao país engloba a agricultura nacional. As regras do jogo só estão meio definidas. É o caso da isenção do ISP para o etanol, que está previsto mas não está implementado.
a Com a recente queda de granizo, evidenciou-se a falta de adesão dos agricultores aos seguros. O que fazer?
Uma questão recorrente. A CAP tem propostas para alteração do SIPAC [Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas] em Portugal, há muitos anos, mas até agora ninguém mexeu nisso. O SIPAC é um mau sistema e é caro para o Estado, que paga 65 por cento dos prémios dos seguros. Isto depende que quem faz seguro todos os anos, mas varia entre 35 milhões e 50 milhões de euros gastos anualmente.
Perante esses valores, não vale mais ao Estado esperar que haja uma catástrofe e ser ele a indemnizar os agricultores?
Exactamente. Isto faz com que o sistema seja perverso. E é um sistema caro e que leva a que cada vez que há uma calamidade, ou os agricultores não fizeram seguros, ou os que fizeram têm dificuldade em receber, ou o sistema não é aplicável ali. Mas isto custa uma fortuna ao país todos os anos. Por que é que não fazemos como os espanhóis? Deveríamos pegar neste dinheiro que o Estado e os agricultores pagam, fazer um fundo e geri-lo, capitalizando-o - porque não há calamidades todos os anos. Há 20 anos que existe este sistema em Espanha e nunca o Estado teve que pôr mais dinheiro, nem agora com o granizo nem em 2005 com a seca.
E só abrange aqueles que participam no fundo?
Não. Em concelhos onde mais de metade dos agricultores fizeram seguro, automaticamente todos têm de fazer, passa a ser obrigatório. E quem não fez não recebe. O problema aqui é que o Estado português anda três anos atrasado com as companhias de seguros e para mudar tinha de pagar o que está para trás e o ano seguinte. Portanto, para acabar com o sistema o Estado terá um ano com uma grande despesa.
Para o presidente da maior organização de agricultores portuguesa, o futuro da política agrícola europeia está no desenvolvimento rural, que não pode vergar-se às pressões da Organização Mundial de Comércio
Até dia 10, o mundo agrícola nacional converge para Santarém, onde, este ano, os biocombustíveis ocupam o palco central. Depois de dois anos de conflito, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) volta a ser um interlocutor do Governo, junto de quem quer ter voz para influenciar políticas de forma a que Portugal responda ao maior desafio que enfrenta: não deixar despovoar 80 por cento do seu território, apostando na dimensão, diz o seu presidente, João Machado.
PÚBLICO - As relações entre a CAP e o ministério estão agora pacificadas. Houve concessões?
JOÃO MACHADO - Tínhamos, e continuamos a ter, divergências muito profundas. Mas estamos a tentar construir uma plataforma de entendimento que fecha o capítulo do passado. Neste início de um novo quadro comunitário, era importante que houvesse diálogo para o futuro para termos alguma influência para alterar algumas coisas no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR).
Quais?
O plano não garante um desenvolvimento nem sustentado nem harmónico da agricultura nacional. Mesmo a agricultura que pode ter algum impacto positivo deste PDR tem limitações que lhe são impostas por outras medidas.
Que limitações?
Defender a competitividade é também defender, no mínimo, condições de igualdade para os produtores portugueses e para os produtores dos outros países europeus, porque estamos num mercado único. E não se pode dizer que se vai investir nessa competitividade e, ao mesmo tempo, retirar 20 por cento do RPU [Regime de Pagamento Único] que todos os outros vão ter.
Está a falar da modulação?
Sim. Portugal vai aplicar esta modulação sozinho. Essa é uma ajuda que é do agricultor e que é 100 por cento comunitária. Estamos a retirar competitividade àqueles que são mais competitivos, que têm dimensão e produções maiores, retirando-lhe uma parte da ajuda, sem saber quem é que esse dinheiro vai beneficiar.
O ministro tem dito que é para o ambiente e para concluir infra-estruturas de regadio.
As questões ambientais na política agrícola actual têm um local próprio que é o eixo 2 e que são as agro-ambientais, que, manifestamente, não são o forte deste Governo. Para todas as medidas agro-ambientais temos três por cento do total do Quadro Comunitário, muito menos que o anterior, e temos medidas de acesso muito restritivas e ligadas ao mercado. Quando isso acontece estamos a fazer uma subversão da política agro-ambiental, que é de defesa do ambiente.
E quanto ao regadio?
Hoje não há agricultura moderna em países mediterrânicos sem água. Tudo o que é consolidar sistemas de regadio está correcto. O problema é quando a prioridade desta consolidação não é pôr água disponível em todo o país mas sim para fazer grandes obras públicas.
É o caso do Alqueva?
Onze por cento do total do quadro vai para o Alqueva. Nós não somos contra o Alqueva, mas os fundos agrícolas deveriam ser mais bem repartidos por sistemas de regadio ao longo de todo o país, fazendo mais investimentos menores que teriam mais impacto em número de hectares.
Quais são os grandes desafios da agricultura portuguesa?
Fazer com que este quadro comunitário tenha um impacto decisivo na agricultura nacional.
Mas nos últimos anos houve uma grande injecção de capital na agricultura sem que tenha havido um retorno equivalente.
O produto agrícola aumentou, mas concordo que os três quadros anteriores deveriam ter tido mais impacto na agricultura portuguesa do ponto de vista estrutural.
O que é que falhou?
Faltou uma visão estratégica de médio e longo prazo para a agricultura, o que fez com que as políticas fossem erráticas. A política agrícola não deveria ser uma mesa de apoios onde os agricultores se servem. Os fundos deveriam servir para mudar aquilo que está mal.
O quê?
A dimensão das propriedades. Parece que temos medo de encarar o desafio de fazer com que numa parte significativa do nosso país - Centro e Norte - esses agricultores venham a ser menos no futuro mas mais competitivos com propriedades maiores.
Como é que isso se faria?
Tem de se usar medidas da política agrícola e da política nacional com o mesmo objectivo. Primeiro, dificultando a divisão da propriedade. Depois privilegiando-se a dimensão. Mas em Portugal, à medida que os projectos aumentam, diminuem os apoios por hectare. Devia ser ao contrário.
Mas isso não prejudicaria uma boa parte dos agricultores?
Não, porque os agricultores podem ter dimensão agrupados.
O que em Portugal não é fácil.
Não é verdade. Sempre que houve políticas nesse sentido na agricultura portuguesa elas foram conseguidas. Só assim se chegou ao nível que o leite tem hoje, em que se produz mais e melhor, com menos produtores, mas com os terrenos todos utilizados.
Por que é que isso não se replicou para os outros?
Porque houve política no leite. Quando há medidas inteligentes, os agricultores aderem voluntariamente. Se não elegermos a dimensão como a grande prioridade, não resolvemos o problema do envelhecimento.
Mas haverá tempo, já que se diz que estamos no último grande quadro de apoio?
Claro que há tempo, porque não é crível que, em Portugal, 80 por cento do território possa ser abandonado pelas populações. Este novo quadro tem uma nova filosofia que é a do desenvolvimento rural. Deixámos de ter uma política de apoio ao produto para passarmos a ter uma de ocupação dos territórios. Ninguém acredita que a UE, depois de 2013, abandone o desenvolvimento integrado das suas zonas rurais.
Como vê o futuro da PAC?
Vai aparecer outra política agrícola que é a de desenvolvimento rural com produção mas aliada a outras actividades como o turismo, a gastronomia, a cultura, com uma nuance que se vai desenvolver muito nos próximos tempos: o ambiente, agora com um enfoque especial na agricultura por causa dos biocombustíveis.
Mas a agricultura europeia vê-se perante produtores imbatíveis como é o Brasil. Qual é a saída?
Não é possível para a Europa ter um objectivo de povoamento do território e ao mesmo tempo ter uma política junto da OMC de liberalização total das trocas comerciais. As condições de produção europeias são as mais caras do mundo. A mão-de-obra que respeita o modelo social europeu é cara, a terra é cara, os impostos também, as condições de produção ambientais e de segurança alimentar são as mais restritivas. Tudo isto torna os produtos mais caros. Pensar que depois disto tudo um quilo de soja europeu pode competir com o do Brasil é impossível. Portanto tem de haver mecanismos de compensação.
Mas dentro da própria União, a PAC também é atacada.
Não é necessário manter os níveis de apoio que têm vindo a ser dados à agricultura europeia. Mas o orçamento poderia ser melhor distribuído porque há uma preponderância de alguns Estados-membros que recebem a maioria das ajudas. E isso deve ser revisto.
A Feira de Santarém vai dar um grande enfoque às bioenergias. É um desafio para a agricultura nacional?
É um desafio extraordinariamente interessante, mas se vai ser sério e cumprido, veremos.
Porquê?
O Governo definiu metas ambiciosas. Resta saber se o desafio posto ao país engloba a agricultura nacional. As regras do jogo só estão meio definidas. É o caso da isenção do ISP para o etanol, que está previsto mas não está implementado.
a Com a recente queda de granizo, evidenciou-se a falta de adesão dos agricultores aos seguros. O que fazer?
Uma questão recorrente. A CAP tem propostas para alteração do SIPAC [Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas] em Portugal, há muitos anos, mas até agora ninguém mexeu nisso. O SIPAC é um mau sistema e é caro para o Estado, que paga 65 por cento dos prémios dos seguros. Isto depende que quem faz seguro todos os anos, mas varia entre 35 milhões e 50 milhões de euros gastos anualmente.
Perante esses valores, não vale mais ao Estado esperar que haja uma catástrofe e ser ele a indemnizar os agricultores?
Exactamente. Isto faz com que o sistema seja perverso. E é um sistema caro e que leva a que cada vez que há uma calamidade, ou os agricultores não fizeram seguros, ou os que fizeram têm dificuldade em receber, ou o sistema não é aplicável ali. Mas isto custa uma fortuna ao país todos os anos. Por que é que não fazemos como os espanhóis? Deveríamos pegar neste dinheiro que o Estado e os agricultores pagam, fazer um fundo e geri-lo, capitalizando-o - porque não há calamidades todos os anos. Há 20 anos que existe este sistema em Espanha e nunca o Estado teve que pôr mais dinheiro, nem agora com o granizo nem em 2005 com a seca.
E só abrange aqueles que participam no fundo?
Não. Em concelhos onde mais de metade dos agricultores fizeram seguro, automaticamente todos têm de fazer, passa a ser obrigatório. E quem não fez não recebe. O problema aqui é que o Estado português anda três anos atrasado com as companhias de seguros e para mudar tinha de pagar o que está para trás e o ano seguinte. Portanto, para acabar com o sistema o Estado terá um ano com uma grande despesa.
Cavaco Silva defende novas políticas para inverter tendências sociais
Carla Sofia Martins, in Jornal Público
O Presidente voltou a centrar o seu discurso na inclusão social no Congresso das Misericórdias
O Presidente da República defendeu ontem um novo modelo social para contrariar a tendência demográfica europeia e portuguesa para o envelhecimento da população. Em Braga, onde discursava no VIII Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, Cavaco Silva apelou a que se repensem "seriamente" as políticas de natalidade, de protecção dos menores, valorização dos jovens e qualificação dos activos.
O tema social foi, aliás, redundante nos discursos de ontem do Presidente num périplo por Braga e Vila Verde, mas foi em Braga que Cavaco Silva foi mais peremptório, já que acredita que não será nas pensões nem no sistema de segurança social estatal que está a resposta para os novos fenómenos sociais. "No futuro, será difícil exigirmos do Estado uma maior fatia de recursos dirigidos à protecção e segurança social. Perante esta limitação, que tenderá a persistir mesmo em presença de medidas destinadas a assegurar uma acrescida sustentabilidade a prazo do sistema, teremos que questionar como poderão os cidadãos, instituições e comunidades contribuir para uma maior inclusão social", referiu.
Por isso, Cavaco Silva deixou o desafio de que será necessário "repensar o futuro das políticas sociais e o papel das diferentes instituições no combate à exclusão", razão pela qual deixou três "requisitos fundamentais", que passam pelo aumento da capacidade de cooperação entre as instituições mediante a estruturação de redes sociais, a participação dos cidadãos e a descentralização das competências e atribuições das políticas públicas de inclusão social.
Na senda pela inclusão, o Presidente da República frisou que existe disponibilidade e empenho "dos agentes sociais para quebrar tendências" e, no seu discurso ao final da tarde em Vila Verde, voltou a insistir na responsabilização dos agentes para as novas políticas e para a descentralização. Perante centenas de pessoas, Cavaco Silva reiterou a necessidade de criar recursos humanos qualificados como sendo "a chave do sucesso", dando o seu percurso académico como exemplo.
O Presidente voltou a centrar o seu discurso na inclusão social no Congresso das Misericórdias
O Presidente da República defendeu ontem um novo modelo social para contrariar a tendência demográfica europeia e portuguesa para o envelhecimento da população. Em Braga, onde discursava no VIII Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, Cavaco Silva apelou a que se repensem "seriamente" as políticas de natalidade, de protecção dos menores, valorização dos jovens e qualificação dos activos.
O tema social foi, aliás, redundante nos discursos de ontem do Presidente num périplo por Braga e Vila Verde, mas foi em Braga que Cavaco Silva foi mais peremptório, já que acredita que não será nas pensões nem no sistema de segurança social estatal que está a resposta para os novos fenómenos sociais. "No futuro, será difícil exigirmos do Estado uma maior fatia de recursos dirigidos à protecção e segurança social. Perante esta limitação, que tenderá a persistir mesmo em presença de medidas destinadas a assegurar uma acrescida sustentabilidade a prazo do sistema, teremos que questionar como poderão os cidadãos, instituições e comunidades contribuir para uma maior inclusão social", referiu.
Por isso, Cavaco Silva deixou o desafio de que será necessário "repensar o futuro das políticas sociais e o papel das diferentes instituições no combate à exclusão", razão pela qual deixou três "requisitos fundamentais", que passam pelo aumento da capacidade de cooperação entre as instituições mediante a estruturação de redes sociais, a participação dos cidadãos e a descentralização das competências e atribuições das políticas públicas de inclusão social.
Na senda pela inclusão, o Presidente da República frisou que existe disponibilidade e empenho "dos agentes sociais para quebrar tendências" e, no seu discurso ao final da tarde em Vila Verde, voltou a insistir na responsabilização dos agentes para as novas políticas e para a descentralização. Perante centenas de pessoas, Cavaco Silva reiterou a necessidade de criar recursos humanos qualificados como sendo "a chave do sucesso", dando o seu percurso académico como exemplo.
2.6.07
Salvaguardar o futuro
in Sic Online
Cavaco Silva defende políticas de natalidade face ao cenário de recessão demográfica
"O fenómeno obriga-nos a pensar seriamente sobre as políticas de natalidade, de protecção das nossas crianças, de valorização dos nossos jovens e de qualificação dos activos", avisou Cavaco Silva, frisando que se trata de algo que "não encontra precedentes na história do país".
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva alertou para o facto de Portugal ter pela frente um cenário de envelhecimento e recessão demográfica, que vai "obrigar a pensar seriamente sobre as políticas de natalidade".
O Presidente da República falou na sessão de encerramento do Congresso das Misericórdias Portuguesas que decorreu na Universidade do Minho, em Braga, durante três dias, com a presença de centenas de dirigentes.
Cavaco Silva lembrou que, em 2050, "a população idosa e o seu peso relativo na Europa dos 25 deverá duplicar, subindo dos actuais 20 para 40 por cento do total da população".
Em sua opinião, "se estes números representam um grande desafio para a União Europeia, muito maior o será para Portugal, sobretudo se a tendência demográfica - que em nada se afasta do padrão europeu - não for acompanhada do crescimento da riqueza, a um ritmo necessariamente superior ao actual".
Cavaco Silva interrogou-se sobre o modo como o país se vai preparar para o desafio, sobre "os recursos a afectar a esta realidade e, sobretudo, sobre as reformas que será necessário empreender para um modelo social sustentável e que confira dignidade ao envelhecimento".
"Não se trata apenas de pensões! Estamos a falar de um modelo social que passa pela família, pelos equipamentos da terceira idade, por um sistema de saúde que, também ele, terá de enfrentar novos desafios colocados pelo envelhecimento", salientou.
Realçou que tal desafio "não pode repousar exclusivamente sobre a iniciativa do Estados e das políticas públicas", sublinhando que há que questionar como poderão os cidadãos, as instituições de solidariedade e as comunidades locais contribuir para um maior inclusão social dos grupos mais vulneráveis.
Acentuou que foi "com esse espírito" que propôs aos portugueses "um compromisso cívico para a inclusão", no âmbito do Roteiro para a Inclusão que tem vindo a desenvolver.
Na sua intervenção, Cavaco Silva lembrou "o capital de experiência e de serviço público" acumulado pelas misericórdias, frisando que tal "não pode ser desprezado, especialmente quando os cenários de desenvolvimento social exigem uma maior mobilização e responsabilização das comunidades".
Assinalou que a pobreza, a miséria e a exclusão não são fenómenos novos, mas frisou que "são novos os contextos em que se desenvolvem", atingindo novos grupos sociais.
Defendeu ser necessário repensar o futuro das políticas sociais e o papel das instituições no combate à exclusão, propondo três requisitos: "maior cooperação entre as instituições, maior participação dos cidadãos e maior descentralização de competências e atribuições no domínio das políticas públicas".
Cavaco Silva defende políticas de natalidade face ao cenário de recessão demográfica
"O fenómeno obriga-nos a pensar seriamente sobre as políticas de natalidade, de protecção das nossas crianças, de valorização dos nossos jovens e de qualificação dos activos", avisou Cavaco Silva, frisando que se trata de algo que "não encontra precedentes na história do país".
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva alertou para o facto de Portugal ter pela frente um cenário de envelhecimento e recessão demográfica, que vai "obrigar a pensar seriamente sobre as políticas de natalidade".
O Presidente da República falou na sessão de encerramento do Congresso das Misericórdias Portuguesas que decorreu na Universidade do Minho, em Braga, durante três dias, com a presença de centenas de dirigentes.
Cavaco Silva lembrou que, em 2050, "a população idosa e o seu peso relativo na Europa dos 25 deverá duplicar, subindo dos actuais 20 para 40 por cento do total da população".
Em sua opinião, "se estes números representam um grande desafio para a União Europeia, muito maior o será para Portugal, sobretudo se a tendência demográfica - que em nada se afasta do padrão europeu - não for acompanhada do crescimento da riqueza, a um ritmo necessariamente superior ao actual".
Cavaco Silva interrogou-se sobre o modo como o país se vai preparar para o desafio, sobre "os recursos a afectar a esta realidade e, sobretudo, sobre as reformas que será necessário empreender para um modelo social sustentável e que confira dignidade ao envelhecimento".
"Não se trata apenas de pensões! Estamos a falar de um modelo social que passa pela família, pelos equipamentos da terceira idade, por um sistema de saúde que, também ele, terá de enfrentar novos desafios colocados pelo envelhecimento", salientou.
Realçou que tal desafio "não pode repousar exclusivamente sobre a iniciativa do Estados e das políticas públicas", sublinhando que há que questionar como poderão os cidadãos, as instituições de solidariedade e as comunidades locais contribuir para um maior inclusão social dos grupos mais vulneráveis.
Acentuou que foi "com esse espírito" que propôs aos portugueses "um compromisso cívico para a inclusão", no âmbito do Roteiro para a Inclusão que tem vindo a desenvolver.
Na sua intervenção, Cavaco Silva lembrou "o capital de experiência e de serviço público" acumulado pelas misericórdias, frisando que tal "não pode ser desprezado, especialmente quando os cenários de desenvolvimento social exigem uma maior mobilização e responsabilização das comunidades".
Assinalou que a pobreza, a miséria e a exclusão não são fenómenos novos, mas frisou que "são novos os contextos em que se desenvolvem", atingindo novos grupos sociais.
Defendeu ser necessário repensar o futuro das políticas sociais e o papel das instituições no combate à exclusão, propondo três requisitos: "maior cooperação entre as instituições, maior participação dos cidadãos e maior descentralização de competências e atribuições no domínio das políticas públicas".
Teixeira Lopes critica «caridadezinha» de Cavaco Silva
in Sol
O dirigente do Bloco de Esquerda criticou hoje o Presidente da República por considerar que o chefe do Estado promove «a caridadezinha» em vez da melhoria das condições de vida
Muito aplaudido pelos delegados que participam na V Convenção Nacional bloquista, João Teixeira Lopes acusou o Presidente da República de apenas estar preocupado com «a consciência das elites» e não com o aumento da pobreza e das injustiças sociais.
«Rejeitamos a caridadezinha (…) que é aquilo que Cavaco Silva propõe. Não queremos as migalhas nem estamos preocupados com a consciência das elites. Queremos é taxas as grandes fortunas. Quando Cavaco Silva promove a filantropia, não está a ser o presidente de todos os portugueses», argumentou.
Teixeira Lopes criticou igualmente o Governo de José Sócrates por «produzir pobres e criar desigualdades», exemplificando com os «números obscenos» da pobreza.
«O risco de pobreza da população infantil é de 23 por cento. O risco de pobreza dos idosos é de 29 por cento. Dos adultos em idade activa é de 15 por cento. Há dois milhões de pobres em Portugal. Este é o país do governo de Sócrates», afirmou.
O dirigente do Bloco de Esquerda criticou hoje o Presidente da República por considerar que o chefe do Estado promove «a caridadezinha» em vez da melhoria das condições de vida
Muito aplaudido pelos delegados que participam na V Convenção Nacional bloquista, João Teixeira Lopes acusou o Presidente da República de apenas estar preocupado com «a consciência das elites» e não com o aumento da pobreza e das injustiças sociais.
«Rejeitamos a caridadezinha (…) que é aquilo que Cavaco Silva propõe. Não queremos as migalhas nem estamos preocupados com a consciência das elites. Queremos é taxas as grandes fortunas. Quando Cavaco Silva promove a filantropia, não está a ser o presidente de todos os portugueses», argumentou.
Teixeira Lopes criticou igualmente o Governo de José Sócrates por «produzir pobres e criar desigualdades», exemplificando com os «números obscenos» da pobreza.
«O risco de pobreza da população infantil é de 23 por cento. O risco de pobreza dos idosos é de 29 por cento. Dos adultos em idade activa é de 15 por cento. Há dois milhões de pobres em Portugal. Este é o país do governo de Sócrates», afirmou.
Durão Barroso alerta para "sombra de divisão"
Francisco Mangas, in Diário de Notícias
Durão Barroso disse ontem, no Porto, que o "impasse institucional" está a provocar "uma sombra de divisão sobre a Europa, a qual deve ser afastada definitivamente e com urgência". Para isso, "é fundamental" que os Estados membros assinem um "novo tratado" constitucional, afirmou o presidente da comissão Europeia, no encerramento da conferência "A Europa e as Regiões", integrada no programa de comemorações dos 120 anos do Jornal de Noticias.
Um acordo sobre o problema institucional "torna a União Europeia (UE) eficaz na defesa dos seus valores" e mais credível no exterior, sublinhou Barroso. Aos jornalistas - antes de entrar para o Salão Árabe, no Palácio da Bolsa - o presidente da Comissão Europeia referiu que a presidência portuguesa da UE será uma boa oportunidade para o País mostrar capacidade de "gerar consensos", dando um impulso ao debate e à definição do futuro "tratado simplificado europeu".
Sem este instrumento institucional, realçou, a UE não poderá defender, com eficácia, "seus valores e interesses" na cena mundial. "Existe um problema de credibilidade: como podemos dizer que somos capazes de resolver problemas globais (como o terrorismo ou as alterações climáticas), quando não conseguimos resolver os arranjos internos necessários para o novo tratado?".
Além de contribuir para mudar e reforçar a imagem a nível mundial, a assinatura e ratificação dos 27 estados membros do novo tratado, segundo o presidente da Comissão, surgirá também como "um momento de consolidação do último alargamento ", porque será a primeira vez que os novos Estados membros "negociarão, assinarão e ratificarão um tratado como membros plenos".
Barroso iniciou a sua intervenção a falar da política de coesão para 2007/2013, que complementa a Agenda de Lisboa. Graças a essa complementaridade, disse, "200 mil milhões dos 350 mil milhões que constam do orçamento da política de coesão" serão utilizados em investimentos associados à Agenda de Lisboa, que tem como prioridades o crescimento económico sustentado e criação de emprego. Espera-se que, até final de 2013, a política de coesão, "só por si, contribua para a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho na Europa".
Durão Barroso disse ontem, no Porto, que o "impasse institucional" está a provocar "uma sombra de divisão sobre a Europa, a qual deve ser afastada definitivamente e com urgência". Para isso, "é fundamental" que os Estados membros assinem um "novo tratado" constitucional, afirmou o presidente da comissão Europeia, no encerramento da conferência "A Europa e as Regiões", integrada no programa de comemorações dos 120 anos do Jornal de Noticias.
Um acordo sobre o problema institucional "torna a União Europeia (UE) eficaz na defesa dos seus valores" e mais credível no exterior, sublinhou Barroso. Aos jornalistas - antes de entrar para o Salão Árabe, no Palácio da Bolsa - o presidente da Comissão Europeia referiu que a presidência portuguesa da UE será uma boa oportunidade para o País mostrar capacidade de "gerar consensos", dando um impulso ao debate e à definição do futuro "tratado simplificado europeu".
Sem este instrumento institucional, realçou, a UE não poderá defender, com eficácia, "seus valores e interesses" na cena mundial. "Existe um problema de credibilidade: como podemos dizer que somos capazes de resolver problemas globais (como o terrorismo ou as alterações climáticas), quando não conseguimos resolver os arranjos internos necessários para o novo tratado?".
Além de contribuir para mudar e reforçar a imagem a nível mundial, a assinatura e ratificação dos 27 estados membros do novo tratado, segundo o presidente da Comissão, surgirá também como "um momento de consolidação do último alargamento ", porque será a primeira vez que os novos Estados membros "negociarão, assinarão e ratificarão um tratado como membros plenos".
Barroso iniciou a sua intervenção a falar da política de coesão para 2007/2013, que complementa a Agenda de Lisboa. Graças a essa complementaridade, disse, "200 mil milhões dos 350 mil milhões que constam do orçamento da política de coesão" serão utilizados em investimentos associados à Agenda de Lisboa, que tem como prioridades o crescimento económico sustentado e criação de emprego. Espera-se que, até final de 2013, a política de coesão, "só por si, contribua para a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho na Europa".
Programa de salvação regional
Carla Soares e Pedro Ivo Carvalho, in Jornal de Notícias
Há os românticos, como Silva Peneda "O mais belo estilo de ser português está pobre". Há os pragmáticos, como Elisa Ferreira: "Isto já não vai lá com pomada". E há os que vêem a caminhada do Norte rumo ao abismo num plano quase divino, como Carlos Lage: "O discurso regional está de volta. Saudemos o acontecimento".
Mais do que saudar o acontecimento, da conferência "A Europa e as regiões" que o JN ontem organizou no Palácio da Bolsa, no Porto, integrada no 120.º aniversário do jornal, resultaram duas ideias urgentes criar um programa nacional, que force o Governo a explicar, ministério a ministério, o que quer para a região; e marcar, de uma forma célere, uma data para o novo referendo à regionalização.
Perante uma plateia de empresários e políticos das mais variadas latitudes, Carlos Lage, líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N), deu o mote, prontamente reforçado pela eurodeputada Elisa Ferreira. "A regionalização não pode esperar, precisa de um horizonte temporal claro", disse o socialista. "É preciso marcar uma data. Longínqua, mas uma data", reforçou a sua camarada de partido, para quem não deve perder-se tempo com o debate sobre o número de regiões. "São cinco".
Foi ela, de resto, quem lançou para a mesa a necessidade de o Governo se comprometer com um programa de salvação regional. "Era importante que o Governo respondesse ao Norte".
E o Governo, quer responder? Teixeira dos Santos, ministro das Finanças "A sugestão de Elisa Ferreira não me merece nenhum comentário de desacordo". Até porque, admitiu, "o Porto tem vindo a perder grande parte do seu peso. E isto só pode ser motivo de preocupação dos políticos".
Ministro critica líderes
Nova dúvida os políticos podem fazer tudo sozinhos? Outra vez Teixeira dos Santos: "Tem de haver iniciativa dos agentes económicos locais". No fundo, actos de liderança. Que não têm abundado. "O Porto tem tido algum défice nesse domínio", terminou o ministro natural do Porto, antes de abalar para Lisboa.
O mal de que padece o Norte tem várias origens, mas todos parece estarem em sintonia sobre a importância que a regionalização pode assumir na inversão deste quadro. Ou, como o caracterizou José Leite Pereira, director do JN, "uma situação de desânimo que é preciso contrariar". "Ao organizar esta conferência sobre a Europa e as regiões, o jornal age interessadamente, interesseiramente até, em defesa do Porto e do Norte, precisamente porque consideramos que uma consequente política regional pode ajudar seriamente ao desenvolvimento. Além de que um país que não seja equilibrado e coeso não poderá nunca ser um país rico", reafirmou Leite Pereira.
"Tornar uma região competitiva obriga a que haja um programa que possa ter alma e essa alma só pode surgir se nele estiverem expressas apostas muito precisas e com alguma dose de risco", sintetizou o eurodeputado social-democrata Silva Peneda, que chamou a estatística para lembrar que até as zonas mais pobres de Bulgária, Letónia, Lituânia, Hungria, Eslovénia e Roménia estão a crescer mais do que o Norte, onde vive um terço da população lusa. "A globalização não tem sido meiga para a região", continuou, destacando a necessidade de tornar o Norte num "produto" exportável.
Três projectos no QREN
Silva Peneda recorreu novamente aos números para constatar que a região vai ter, até 2013, apenas três projectos considerados estruturantes inscritos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) o IP4, entre Vila Real-Quintanilha; o IC35, entre Penafiel-Entre-os -Rios; e a plataforma logística de Leixões.
Mas os 22 mil milhões de euros comunitários "não são a solução para os problemas, mas um facilitador", completou Elisa Ferreira, antes de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ter garantido que Portugal conseguiu um "excelente acordo".
"Não basta o dinheiro de Bruxelas. A região tem que se ajudar a si própria", reforçou Carlos Lage, acérrimo crítico do "centralismo absurdo".
Mas antes da regionalização ("que não pode ser uma arma de arremesso", avisou Lage), há outras pedras por partir. Caderno de encargos definir competências e orçamentos e clarificar o novo mapa da Administração Pública. Como é que se pode agir colectivamente?, perguntou Virgílio Folhadela, antigo presidente da Associação Comercial do Porto (ACP). Encontrando, por exemplo, sugeriu Elisa Ferreira, representantes do Estado na região - tipo directores-gerais - e equiparar o líder da CCDR/N a sub-secretário de Estado.
E olhando, sem complexos, para o exemplo espanhol, cujas virtudes foram explanadas pelo presidente da Região da Galiza. "Somos muito bons a traçar as prioridades e a fazer os planos. Mas enquanto a Galiza os faz mesmo, no Norte de Portugal solicitamos a atenção do Governo para que se façam". "Mea culpa" assumido por Elisa Ferreira.
Por isso, "era importante que o Governo explicasse o que quer para a região", asseverou Rui Moreira, líder da ACP. "A questão de um conselho estratégico é fulcral. Desde o tempo de Pina Moura que se fala disso", salientou.
Por falar em ex-ministros socialistas, o lisboeta João Cravinho resumiu na perfeição o espírito do debate "É preciso que o Porto diga o que pensa sobre o país".
Centro tem que mudar
"O primeiro passo é mesmo mudar o centro", sugere Paulo Azevedo, presidente executivo do Grupo Sonae, para quem "há um problema de centralismo absurdo em Portugal, ao ponto de ser difícil equacionar, para quem está no poder, não centralizar tudo em Lisboa". Comprometer é outra palavra-chave usada pelo empresário. Uma vez que o centralismo é tão grande, "que seja minimamente iluminado", defendeu, indo de encontro às palavras de Elisa Ferreira. E que se consiga "responsabilizar o centro por tudo o que não foi feito", além de "exigir do Governo compromissos para a região". Se esta seria uma solução imediata, a prazo defende regiões administrativas. "Uma boa regionalização faz certamente sentido e é mais do que evidente que é um factor de desenvolvimento. O centralismo é causa de subdesenvolvimento", destaca.
Há os românticos, como Silva Peneda "O mais belo estilo de ser português está pobre". Há os pragmáticos, como Elisa Ferreira: "Isto já não vai lá com pomada". E há os que vêem a caminhada do Norte rumo ao abismo num plano quase divino, como Carlos Lage: "O discurso regional está de volta. Saudemos o acontecimento".
Mais do que saudar o acontecimento, da conferência "A Europa e as regiões" que o JN ontem organizou no Palácio da Bolsa, no Porto, integrada no 120.º aniversário do jornal, resultaram duas ideias urgentes criar um programa nacional, que force o Governo a explicar, ministério a ministério, o que quer para a região; e marcar, de uma forma célere, uma data para o novo referendo à regionalização.
Perante uma plateia de empresários e políticos das mais variadas latitudes, Carlos Lage, líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N), deu o mote, prontamente reforçado pela eurodeputada Elisa Ferreira. "A regionalização não pode esperar, precisa de um horizonte temporal claro", disse o socialista. "É preciso marcar uma data. Longínqua, mas uma data", reforçou a sua camarada de partido, para quem não deve perder-se tempo com o debate sobre o número de regiões. "São cinco".
Foi ela, de resto, quem lançou para a mesa a necessidade de o Governo se comprometer com um programa de salvação regional. "Era importante que o Governo respondesse ao Norte".
E o Governo, quer responder? Teixeira dos Santos, ministro das Finanças "A sugestão de Elisa Ferreira não me merece nenhum comentário de desacordo". Até porque, admitiu, "o Porto tem vindo a perder grande parte do seu peso. E isto só pode ser motivo de preocupação dos políticos".
Ministro critica líderes
Nova dúvida os políticos podem fazer tudo sozinhos? Outra vez Teixeira dos Santos: "Tem de haver iniciativa dos agentes económicos locais". No fundo, actos de liderança. Que não têm abundado. "O Porto tem tido algum défice nesse domínio", terminou o ministro natural do Porto, antes de abalar para Lisboa.
O mal de que padece o Norte tem várias origens, mas todos parece estarem em sintonia sobre a importância que a regionalização pode assumir na inversão deste quadro. Ou, como o caracterizou José Leite Pereira, director do JN, "uma situação de desânimo que é preciso contrariar". "Ao organizar esta conferência sobre a Europa e as regiões, o jornal age interessadamente, interesseiramente até, em defesa do Porto e do Norte, precisamente porque consideramos que uma consequente política regional pode ajudar seriamente ao desenvolvimento. Além de que um país que não seja equilibrado e coeso não poderá nunca ser um país rico", reafirmou Leite Pereira.
"Tornar uma região competitiva obriga a que haja um programa que possa ter alma e essa alma só pode surgir se nele estiverem expressas apostas muito precisas e com alguma dose de risco", sintetizou o eurodeputado social-democrata Silva Peneda, que chamou a estatística para lembrar que até as zonas mais pobres de Bulgária, Letónia, Lituânia, Hungria, Eslovénia e Roménia estão a crescer mais do que o Norte, onde vive um terço da população lusa. "A globalização não tem sido meiga para a região", continuou, destacando a necessidade de tornar o Norte num "produto" exportável.
Três projectos no QREN
Silva Peneda recorreu novamente aos números para constatar que a região vai ter, até 2013, apenas três projectos considerados estruturantes inscritos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) o IP4, entre Vila Real-Quintanilha; o IC35, entre Penafiel-Entre-os -Rios; e a plataforma logística de Leixões.
Mas os 22 mil milhões de euros comunitários "não são a solução para os problemas, mas um facilitador", completou Elisa Ferreira, antes de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ter garantido que Portugal conseguiu um "excelente acordo".
"Não basta o dinheiro de Bruxelas. A região tem que se ajudar a si própria", reforçou Carlos Lage, acérrimo crítico do "centralismo absurdo".
Mas antes da regionalização ("que não pode ser uma arma de arremesso", avisou Lage), há outras pedras por partir. Caderno de encargos definir competências e orçamentos e clarificar o novo mapa da Administração Pública. Como é que se pode agir colectivamente?, perguntou Virgílio Folhadela, antigo presidente da Associação Comercial do Porto (ACP). Encontrando, por exemplo, sugeriu Elisa Ferreira, representantes do Estado na região - tipo directores-gerais - e equiparar o líder da CCDR/N a sub-secretário de Estado.
E olhando, sem complexos, para o exemplo espanhol, cujas virtudes foram explanadas pelo presidente da Região da Galiza. "Somos muito bons a traçar as prioridades e a fazer os planos. Mas enquanto a Galiza os faz mesmo, no Norte de Portugal solicitamos a atenção do Governo para que se façam". "Mea culpa" assumido por Elisa Ferreira.
Por isso, "era importante que o Governo explicasse o que quer para a região", asseverou Rui Moreira, líder da ACP. "A questão de um conselho estratégico é fulcral. Desde o tempo de Pina Moura que se fala disso", salientou.
Por falar em ex-ministros socialistas, o lisboeta João Cravinho resumiu na perfeição o espírito do debate "É preciso que o Porto diga o que pensa sobre o país".
Centro tem que mudar
"O primeiro passo é mesmo mudar o centro", sugere Paulo Azevedo, presidente executivo do Grupo Sonae, para quem "há um problema de centralismo absurdo em Portugal, ao ponto de ser difícil equacionar, para quem está no poder, não centralizar tudo em Lisboa". Comprometer é outra palavra-chave usada pelo empresário. Uma vez que o centralismo é tão grande, "que seja minimamente iluminado", defendeu, indo de encontro às palavras de Elisa Ferreira. E que se consiga "responsabilizar o centro por tudo o que não foi feito", além de "exigir do Governo compromissos para a região". Se esta seria uma solução imediata, a prazo defende regiões administrativas. "Uma boa regionalização faz certamente sentido e é mais do que evidente que é um factor de desenvolvimento. O centralismo é causa de subdesenvolvimento", destaca.
Região de Lisboa admite recrutar mão-de-obra qualificada no estrangeiro
Lurdes Ferreira, in Jornal Público
A região mais desenvolvida do país quer atingir dentro de seis anos a actual média europeia de I&D. Aposta na indústria automóvel e no turismo residencial
A Região de Lisboa quer chegar a 2013 com um esforço em investigação e desenvolvimento (I&D) igual ao da actual média europeia e captar cérebros, mas para isso terá "certamente de chamar técnicos estrangeiros".
É a previsão do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), António Fonseca Ferreira, para quem as reformas do sistema de ensino em Portugal, "por muito que o melhorem, só darão frutos dentro de 10 anos", um prazo que é incompatível com os objectivos da região: atingir dentro de seis anos a média comunitária de despesa em I&D, que é de três por cento do PIB. Lisboa tem actualmente 1,2 por cento do seu PIB dedicado à I&D, enquanto a média nacional é de 0,8 por cento.
Fora do Objectivo 1 dos fundos estruturais, pela primeira vez, e agora virada para a inovação e competitividade, a região de Lisboa assume novas prioridades para os próximos anos entre elas o lançamento de um pólo de competitividade em torno da indústria automóvel, "com a criação de novas empresas, novos produtos e novas competências no sector". Nele estão envolvidos a Câmara de Palmela, a Autoeuropa, a Universidade do Minho, o Instituto Superior Técnico, o Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel (CEIIA) e o centro de inovação Inteli. "A Autoeuropa tem sido muito boa para o país, mas tem sido uma fábrica de montagem", disse o presidente da CCDRLVT, acrescentando que a ambição agora é criar "um centro de desenvolvimento de produto na área dos componentes para automóveis".
À espera do Governo
O quadro de financiamento deste projecto, previsto no Plano Tecnológico, espera pela definição do Governo, que se inspirou no modelo francês de parcerias público-privadas para criar estes projectos de incentivo à inovação. A biotecnologia poderá vir a formar um segundo pólo de competitividade na região, sendo esse o desejo de Fonseca Ferreira, mas ainda sem condições de avançar.
As apostas no turismo residencial, num sistema portuário articulado entre Lisboa, Sines e Setúbal, e na criação de um centro logístico no eixo Poceirão/porto de Setúbal estão também entre as prioridades.
Mas, frisa Fonseca Ferreira, sem um sistema de governação que ligue as múltiplas entidades que se movimentam nos 18 municípios que constituem a região, o plano não se fará. Para isso, propõe a criação do Fórum Metropolitano, que agregue mais de uma centena de organismos e individualidades relevantes para o desenvolvimento regional.
Será esta, aliás, a sua principal mensagem segunda-feira quando o plano estratégico for apresentado publicamente, com a participação do ex-ministro socialista, João Cravinho, de quem é próximo. "É preciso que a CCDR tenha um papel mais activo", afirmou, ao mesmo tempo que reconheceu a questão da governabilidade como "a mais crítica". Para os próximos sete anos, a região de Lisboa vai dispor de 436 milhões de euros de ajudas europeias por via do FEDER e do FSE, representando um oitavo do que recebeu no QCA anterior, por ter saído do Objectivo 1.
Do anterior pacote de ajudas que vigorou até ao final do ano passado, aprovou 99 por cento do total e tem uma execução financeira de 83 por cento. Pelas normas comunitárias, a região tem ainda dois anos para gastar as verbas, o que Fonseca Ferreira acredita que aconteça apesar das dificuldades financeiras dos municípios e os atrasos das obras.
A região mais desenvolvida do país quer atingir dentro de seis anos a actual média europeia de I&D. Aposta na indústria automóvel e no turismo residencial
A Região de Lisboa quer chegar a 2013 com um esforço em investigação e desenvolvimento (I&D) igual ao da actual média europeia e captar cérebros, mas para isso terá "certamente de chamar técnicos estrangeiros".
É a previsão do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), António Fonseca Ferreira, para quem as reformas do sistema de ensino em Portugal, "por muito que o melhorem, só darão frutos dentro de 10 anos", um prazo que é incompatível com os objectivos da região: atingir dentro de seis anos a média comunitária de despesa em I&D, que é de três por cento do PIB. Lisboa tem actualmente 1,2 por cento do seu PIB dedicado à I&D, enquanto a média nacional é de 0,8 por cento.
Fora do Objectivo 1 dos fundos estruturais, pela primeira vez, e agora virada para a inovação e competitividade, a região de Lisboa assume novas prioridades para os próximos anos entre elas o lançamento de um pólo de competitividade em torno da indústria automóvel, "com a criação de novas empresas, novos produtos e novas competências no sector". Nele estão envolvidos a Câmara de Palmela, a Autoeuropa, a Universidade do Minho, o Instituto Superior Técnico, o Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel (CEIIA) e o centro de inovação Inteli. "A Autoeuropa tem sido muito boa para o país, mas tem sido uma fábrica de montagem", disse o presidente da CCDRLVT, acrescentando que a ambição agora é criar "um centro de desenvolvimento de produto na área dos componentes para automóveis".
À espera do Governo
O quadro de financiamento deste projecto, previsto no Plano Tecnológico, espera pela definição do Governo, que se inspirou no modelo francês de parcerias público-privadas para criar estes projectos de incentivo à inovação. A biotecnologia poderá vir a formar um segundo pólo de competitividade na região, sendo esse o desejo de Fonseca Ferreira, mas ainda sem condições de avançar.
As apostas no turismo residencial, num sistema portuário articulado entre Lisboa, Sines e Setúbal, e na criação de um centro logístico no eixo Poceirão/porto de Setúbal estão também entre as prioridades.
Mas, frisa Fonseca Ferreira, sem um sistema de governação que ligue as múltiplas entidades que se movimentam nos 18 municípios que constituem a região, o plano não se fará. Para isso, propõe a criação do Fórum Metropolitano, que agregue mais de uma centena de organismos e individualidades relevantes para o desenvolvimento regional.
Será esta, aliás, a sua principal mensagem segunda-feira quando o plano estratégico for apresentado publicamente, com a participação do ex-ministro socialista, João Cravinho, de quem é próximo. "É preciso que a CCDR tenha um papel mais activo", afirmou, ao mesmo tempo que reconheceu a questão da governabilidade como "a mais crítica". Para os próximos sete anos, a região de Lisboa vai dispor de 436 milhões de euros de ajudas europeias por via do FEDER e do FSE, representando um oitavo do que recebeu no QCA anterior, por ter saído do Objectivo 1.
Do anterior pacote de ajudas que vigorou até ao final do ano passado, aprovou 99 por cento do total e tem uma execução financeira de 83 por cento. Pelas normas comunitárias, a região tem ainda dois anos para gastar as verbas, o que Fonseca Ferreira acredita que aconteça apesar das dificuldades financeiras dos municípios e os atrasos das obras.
Gravidez na adolescência merece aviso sério ao Governo
Leonete Botelho, in Jornal Público
Proposta do Bloco de Esquerda obtém concordância de todos os partidos na Assembleia da República
Na semana em que foi conhecido o estudo da Deco que comprova a dificuldade dos mais jovens acederem a serviços de planeamento familiar e a contraceptivos, "não havia como não concordar" com a proposta de resolução do BE para promoção de medidas de prevenção da gravidez na adolescência. "As leis existem, mas não são cumpridas pelo próprio Estado", e foi por isso que ontem todos os partidos parlamentares concordaram com a proposta, embora o PS tenha colocado como condição o recuo na exigência de um novo estudo nacional sobre o assunto.
Na apresentação do projecto, Helena Pinto (BE) defendera a necessidade de traçar um "real diagnóstico da situação" no qual possa assentar um programa nacional de prevenção da gravidez na adolescência de acordo com as realidades concretas.
"Todos conhecemos os números e sabemos que Portugal é o segundo país da UE com mais alta taxa de gravidezes na adolescência, o primeiro em jovens com menos de 15 anos", lembrou Ana Manso (PSD). Em seu entender, a proposta do BE é, pois, "chover no molhado", porque o seu partido apresentara uma resolução do mesmo tipo em 2004, sem grandes consequências.
Também Teresa Caeiro (CDS-PP) considerou a proposta como "uma redundância face ao que devia ser o funcionamento normal das instituições" e defendeu a necessidade de aposta no essencial: "Educação". Madeira Lopes (PEV) lembrou, a propósito, que a educação sexual nas escolas está prevista desde 1984, mas continua-se "ao nível de um grupo de trabalho" por "falta de vontade política dos diferentes governos".
Antes, Bernardino Soares frisara a desvalorização que é feita do preservativo.
Em defesa do Governo, Sónia Fertuzinhos lembrou que foi com o PS que voltou a existir a rede de escolas promotoras de saúde, suspensa pelo executivo anterior. Ainda assim, Maria Antónia Almeida Santos fez saber que o PS daria o seu acordo se, em vez do estudo nacional, o diploma tivesse uma recomendação "a insistir com o Governo para a recolha e sistematização da informação para o real diagnóstico da situação". Em nome do consenso, Helena Pinto aceitou.
O plano do Bloco deEsquerda, que foi apresentado pela deputada Helena Pinto, passa por garantir um serviço de atendimento e aconselhamento a jovens em cada concelho, o livre acesso a consultas de planeamento familiar independentemente da área de residência, promover campanhas de informação e sensibilização sobre saúde sexual e reprodutiva e incluir a prevenção da gravidez na adolescência em todos os programas de luta contra a pobreza.
Proposta do Bloco de Esquerda obtém concordância de todos os partidos na Assembleia da República
Na semana em que foi conhecido o estudo da Deco que comprova a dificuldade dos mais jovens acederem a serviços de planeamento familiar e a contraceptivos, "não havia como não concordar" com a proposta de resolução do BE para promoção de medidas de prevenção da gravidez na adolescência. "As leis existem, mas não são cumpridas pelo próprio Estado", e foi por isso que ontem todos os partidos parlamentares concordaram com a proposta, embora o PS tenha colocado como condição o recuo na exigência de um novo estudo nacional sobre o assunto.
Na apresentação do projecto, Helena Pinto (BE) defendera a necessidade de traçar um "real diagnóstico da situação" no qual possa assentar um programa nacional de prevenção da gravidez na adolescência de acordo com as realidades concretas.
"Todos conhecemos os números e sabemos que Portugal é o segundo país da UE com mais alta taxa de gravidezes na adolescência, o primeiro em jovens com menos de 15 anos", lembrou Ana Manso (PSD). Em seu entender, a proposta do BE é, pois, "chover no molhado", porque o seu partido apresentara uma resolução do mesmo tipo em 2004, sem grandes consequências.
Também Teresa Caeiro (CDS-PP) considerou a proposta como "uma redundância face ao que devia ser o funcionamento normal das instituições" e defendeu a necessidade de aposta no essencial: "Educação". Madeira Lopes (PEV) lembrou, a propósito, que a educação sexual nas escolas está prevista desde 1984, mas continua-se "ao nível de um grupo de trabalho" por "falta de vontade política dos diferentes governos".
Antes, Bernardino Soares frisara a desvalorização que é feita do preservativo.
Em defesa do Governo, Sónia Fertuzinhos lembrou que foi com o PS que voltou a existir a rede de escolas promotoras de saúde, suspensa pelo executivo anterior. Ainda assim, Maria Antónia Almeida Santos fez saber que o PS daria o seu acordo se, em vez do estudo nacional, o diploma tivesse uma recomendação "a insistir com o Governo para a recolha e sistematização da informação para o real diagnóstico da situação". Em nome do consenso, Helena Pinto aceitou.
O plano do Bloco deEsquerda, que foi apresentado pela deputada Helena Pinto, passa por garantir um serviço de atendimento e aconselhamento a jovens em cada concelho, o livre acesso a consultas de planeamento familiar independentemente da área de residência, promover campanhas de informação e sensibilização sobre saúde sexual e reprodutiva e incluir a prevenção da gravidez na adolescência em todos os programas de luta contra a pobreza.
1.6.07
Misericórdias querem mais intervenção social
Magalhães Costa, in Jornal de Notícias
O Governo e a União das Misericórdias apostam no reforço da cooperação institucional ao nível do apoio social. Se por um lado, o papel das Misericórdias já é significativo na sua acção "caritativa" de apoio aos mais carenciados, representando já cerca de um quinto do esforço de cooperação com o Estado, o passo seguinte centra-se na expansão da rede de Cuidados Continuados.
Um desafio, de resto, lançado ontem por Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, na abertura do VIII Congresso Nacional das Misericórdias, que decorre até amanhã, em Braga. Numa alusão à temática do encontro - Modernidade e Boas Práticas -, Manuel Lemos manifestou a disponibilidade das Misericórdias para cooperar com o Estado no domínio dos cuidados de saúde, tendo em vista, um dos objectivos anunciados, "acabar com as listas de espera", no domínio da cirurgia.
Um propósito, de resto,que mereceu a "concordância" do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira daSilva, que, na sua intervenção, recordou o chamado "Pacto de Cooperação Social", assinado há já um ano, envolvendo o Estado, Assciação Nacional de Municípios, Misericórdias e outras instituições de solidariedade social, tendo em vista "a afirmação da qualidade das políticas sociais".
E, neste domínio, o membro do Governo anunciou novos desafios no trabalho de cooperação entre o Estado e as Misericórdias, nomeadamente, na área da família, ao nível da primeira infância, que considerou "dos principais défices" da área social.
Outro objectivo enunciado por José Vieira da Silva tem a ver com o combate à pobreza, num trabalho que apelou a uma participação mais activa dos poderes locais. "O nosso Estado Social fez ainda pouco para combatar a pobreza e os problemas dos mais carenciados", sublinhou.
Na abertura do congresso, o padre Vitor Melícias enalteceu, ao longo do tempo, o papel das Misericórdias, cuja actividade é vista, em sua opinião, como "sinal de excelência de cidadania pela participação. As Misericórdias são hoje obras da comunidade com a Igreja e com o Estado".
Concluiu, dizendo que "souberam vencer a precaridade do tempo e afirmar-sa como um ideal de vida".
O Governo e a União das Misericórdias apostam no reforço da cooperação institucional ao nível do apoio social. Se por um lado, o papel das Misericórdias já é significativo na sua acção "caritativa" de apoio aos mais carenciados, representando já cerca de um quinto do esforço de cooperação com o Estado, o passo seguinte centra-se na expansão da rede de Cuidados Continuados.
Um desafio, de resto, lançado ontem por Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, na abertura do VIII Congresso Nacional das Misericórdias, que decorre até amanhã, em Braga. Numa alusão à temática do encontro - Modernidade e Boas Práticas -, Manuel Lemos manifestou a disponibilidade das Misericórdias para cooperar com o Estado no domínio dos cuidados de saúde, tendo em vista, um dos objectivos anunciados, "acabar com as listas de espera", no domínio da cirurgia.
Um propósito, de resto,que mereceu a "concordância" do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira daSilva, que, na sua intervenção, recordou o chamado "Pacto de Cooperação Social", assinado há já um ano, envolvendo o Estado, Assciação Nacional de Municípios, Misericórdias e outras instituições de solidariedade social, tendo em vista "a afirmação da qualidade das políticas sociais".
E, neste domínio, o membro do Governo anunciou novos desafios no trabalho de cooperação entre o Estado e as Misericórdias, nomeadamente, na área da família, ao nível da primeira infância, que considerou "dos principais défices" da área social.
Outro objectivo enunciado por José Vieira da Silva tem a ver com o combate à pobreza, num trabalho que apelou a uma participação mais activa dos poderes locais. "O nosso Estado Social fez ainda pouco para combatar a pobreza e os problemas dos mais carenciados", sublinhou.
Na abertura do congresso, o padre Vitor Melícias enalteceu, ao longo do tempo, o papel das Misericórdias, cuja actividade é vista, em sua opinião, como "sinal de excelência de cidadania pela participação. As Misericórdias são hoje obras da comunidade com a Igreja e com o Estado".
Concluiu, dizendo que "souberam vencer a precaridade do tempo e afirmar-sa como um ideal de vida".
Candidatos a adopção recusam acolher crianças de outras etnias
Helena Norte, in Jornal de Notícias
Há 908 crianças em condições de ser adoptadas em Portugal. Candidatos são 2149. Os números podem parecer animadores, mas não são. A quase totalidade dos pretendentes a adopção quer crianças até aos três anos. Nessa faixa etária há apenas 277 meninos. Um desfasamento cruel, que a base de dados de adopção, criada há precisamente um ano, no Dia Mundial da Criança, evidencia, não só em termos de idades como de outras características. Quase todos os candidatos a pais adoptivos rejeitam crianças com problemas de saúde ou de outra etnia.
Quando foram lançadas, as listas nacionais de adopção tinham inscritas 340 crianças. No início deste ano, eram 715 e, até ao fim de Abril, 908, um número ainda insignificante se considerarmos o universo de mais de 15 mil menores institucionalizados. Do total de crianças em condições legais de adoptabilidade, a maioria está em vias de ser integrada no seio de uma família ou em período de pré- -adopção. Restam 371 que aguardam uma proposta. Ou seja, (des)esperam numa instituição que alguém os queira receber. Quanto aos candidatos seleccionados - isto é, com o processo já concluído -, verifica-se também um aumento, mas não tão significativo de 1956 para 2149.
Com este instrumento informático, os técnicos dos centros distritais de Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Direcção-Geral da Segurança Social podem cruzar os perfis e encontrar compatibilidades entre a oferta e a procura, explica Helena Simões, coordenadora nacional de adopção do Instituto de Segurança Social.
O que não é tarefa fácil. Senão, veja-se as características das crianças que aguardam por um novo projecto de vida e os requisitos de quem quer adoptar. Embora haja uma evolução no sentido de haver mais pessoas a ponderar acolher crianças mais velhas, a verdade é que quase todas têm "pretensões muito selectivas", sublinha a responsável.
Crianças até aos três anos são apenas 277 e com idades entre os quatro e os seis anos ainda menos (212). Já os pretendentes a adopção preferem claramente essas faixas etárias. Quase todos (2052) desejam bebés pequenos e apenas metade (1050) aceita crianças até aos seis anos.
Depois dessa idade, as hipóteses de adopção diminuem vertiginosamente, já que apenas 178 candidatos estão disponíveis para aceitar crianças entre os sete e os dez anos e 12 consideram a possibilidade de receber um pré-adolescente.
Analisando as outras preferências, rapidamente se percebe que as exigências para um filho não- -biológico são muito elevadas. E, pior do que isso, "não são compatíveis com as características das crianças em condições de ser adoptadas", explica Helena Simões. Sem qualquer problema de saúde é condição fundamental para 2027 candidatos. Há 121 que aceitam crianças com problemas de saúde ligeiros e 12 que são capazes de acolher uma criança com deficiência. Com problemas de saúde graves, apenas um candidato está aberto a essa possibilidade. Isto significa que as 71 crianças portadoras de deficiência e as 252 com problemas de saúde (ligeiros ou severos) estão praticamente excluídas do direito a um colo.
Na base de dados não consta a etnia das crianças, por imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas sabe-se que 1820 dos pretendentes desejam exclusivamente raça caucasiana. Apenas 133 declararam não ter preferência quanto à etnia.
Outra questão sensível é quando há irmãos. Há 193 crianças integradas em fratrias. Tenta-se sempre não separar os irmãos, mas quando há a possibilidade de os entregar a famílias diferentes, mas que se comprometem a mantê-los em contacto, pode optar-se por essa solução, explica Helena Simões.
Há 908 crianças em condições de ser adoptadas em Portugal. Candidatos são 2149. Os números podem parecer animadores, mas não são. A quase totalidade dos pretendentes a adopção quer crianças até aos três anos. Nessa faixa etária há apenas 277 meninos. Um desfasamento cruel, que a base de dados de adopção, criada há precisamente um ano, no Dia Mundial da Criança, evidencia, não só em termos de idades como de outras características. Quase todos os candidatos a pais adoptivos rejeitam crianças com problemas de saúde ou de outra etnia.
Quando foram lançadas, as listas nacionais de adopção tinham inscritas 340 crianças. No início deste ano, eram 715 e, até ao fim de Abril, 908, um número ainda insignificante se considerarmos o universo de mais de 15 mil menores institucionalizados. Do total de crianças em condições legais de adoptabilidade, a maioria está em vias de ser integrada no seio de uma família ou em período de pré- -adopção. Restam 371 que aguardam uma proposta. Ou seja, (des)esperam numa instituição que alguém os queira receber. Quanto aos candidatos seleccionados - isto é, com o processo já concluído -, verifica-se também um aumento, mas não tão significativo de 1956 para 2149.
Com este instrumento informático, os técnicos dos centros distritais de Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Direcção-Geral da Segurança Social podem cruzar os perfis e encontrar compatibilidades entre a oferta e a procura, explica Helena Simões, coordenadora nacional de adopção do Instituto de Segurança Social.
O que não é tarefa fácil. Senão, veja-se as características das crianças que aguardam por um novo projecto de vida e os requisitos de quem quer adoptar. Embora haja uma evolução no sentido de haver mais pessoas a ponderar acolher crianças mais velhas, a verdade é que quase todas têm "pretensões muito selectivas", sublinha a responsável.
Crianças até aos três anos são apenas 277 e com idades entre os quatro e os seis anos ainda menos (212). Já os pretendentes a adopção preferem claramente essas faixas etárias. Quase todos (2052) desejam bebés pequenos e apenas metade (1050) aceita crianças até aos seis anos.
Depois dessa idade, as hipóteses de adopção diminuem vertiginosamente, já que apenas 178 candidatos estão disponíveis para aceitar crianças entre os sete e os dez anos e 12 consideram a possibilidade de receber um pré-adolescente.
Analisando as outras preferências, rapidamente se percebe que as exigências para um filho não- -biológico são muito elevadas. E, pior do que isso, "não são compatíveis com as características das crianças em condições de ser adoptadas", explica Helena Simões. Sem qualquer problema de saúde é condição fundamental para 2027 candidatos. Há 121 que aceitam crianças com problemas de saúde ligeiros e 12 que são capazes de acolher uma criança com deficiência. Com problemas de saúde graves, apenas um candidato está aberto a essa possibilidade. Isto significa que as 71 crianças portadoras de deficiência e as 252 com problemas de saúde (ligeiros ou severos) estão praticamente excluídas do direito a um colo.
Na base de dados não consta a etnia das crianças, por imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas sabe-se que 1820 dos pretendentes desejam exclusivamente raça caucasiana. Apenas 133 declararam não ter preferência quanto à etnia.
Outra questão sensível é quando há irmãos. Há 193 crianças integradas em fratrias. Tenta-se sempre não separar os irmãos, mas quando há a possibilidade de os entregar a famílias diferentes, mas que se comprometem a mantê-los em contacto, pode optar-se por essa solução, explica Helena Simões.
"Sou o pai da ideia de um tratado simplificado"
José Leite Pereira, Paulo Martins e Célia Marques Azevedo, correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias
Entrevista» Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia
Durão Barroso senta-se diante de um quadro de Noronha da Costa. Outros nomes das artes portuguesas podem ser vistos no 13º andar do edifício Berlaymont Palolo, Rui Chafes e Menez, entre muitos outros artistas, têm obras, cedidas pela Gulbenkian, no piso onde o presidente da Comissão Europeia tem o seu gabinete. É uma marca portuguesa. Propositadamente. Tudo é amplo e sóbrio. Madeiras claras denunciam a origem nórdica de quem recuperou o edifício. Não é um ambiente muito acolhedor. Estamos em Bruxelas, como podíamos estar noutro sítio sem marca própria. Ao contrário, o gabinete, que Durão nos mostrou no final da entrevista, é bem mais acolhedor: muitos quadros, fotos com personalidades mundiais, a maioria autografadas, assinalam um percurso político já longo e cada vez mais na primeira fila. Um percurso que lhe dá um grande à vontade para abordar qualquer tema e uma enorme descontracção, que perduraria, aliás, ao longo dos 55 minutos de entrevista com o JN.
Jornal de Notícias | Iniciou funções quando 15 estados integravam a União Europeia (UE). Agora são 27. É mais difícil o governo do que quando começou?
Durão Barroso |Chego à conclusão, aparentemente paradoxal, de que a tomada de decisões é mais fácil agora. É claro que isto envolve uma maior disponibilidade para o consenso. Há todo um trabalho, do presidente, do seu gabinete e do secretariado para preparar a montante as decisões. Até hoje, todas as decisões foram tomadas por consenso, não tem havido votações - na comissão anterior houve. Não tenho nada contra o voto, obviamente, mas é significativo que se tenha conseguido, mesmo em questões extremamente complexas, que haja espírito europeu e que comissários de famílias políticas e de países diferentes - e até com experiências culturais diversas - tenham conseguido chegar sempre a acordo.
A ideia de instituir o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, que acaba de relançar, tem a ver com a necessidade de ganhar alguma maleabilidade?
É o que está no projecto de tratado constitucional. Sou favorável, porque o que se passa hoje é que temos um alto representante para a política externa - o senhor Solana - que responde perante os estados-membros e há a Comissão Europeia que tem competências em matéria de política externa e da dimensão externa de políticas internas. A UE ganhava se juntasse estas duas valências - a dimensão da política externa e de defesa e a dimensão comunitária. O que está no tratado é que haja um ministro dos Negócios Estrangeiros que será, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Europeia. Neste momento, há estados-membros a quem não agrada a designação de ministro dos Negócios Estrangeiros, porque dá a ideia de a União ser uma espécie de Estado, mas penso que vai haver consenso para existir a figura, com esse ou outro nome. Se assim for, dará mais coerência à UE na sua relação externa.
Em Abril, dizia que a União estava numa situação de ponto morto institucional e mostrava-se favorável a que o tratado ratificado por 18 países fosse a base do futuro tratado. Hoje defende, ou pelo menos não contraria, um tratado simplificado. É uma evolução para procurar consensos ou estamos a falar da mesma coisa?
É a mesma coisa. Aliás, há dias, na conferência de imprensa do presidente Sarkozy, ele próprio fez uma revelação, a de ter sido eu a sugerir-lhe que abandonasse a designação de "minitratado" e passasse a adoptar a de tratado simplificado. Portanto, de certa forma, eu sou o pai da ideia de tratado simplificado. Mas um tratado simplificado, a partir do projecto de tratado constitucional. Há ainda quem defenda que devíamos começar tudo do zero, porque o tratado, que foi rejeitado em dois países e poderia ser rejeitado noutros, não deveria ser a base. Defendi que a partir desse tratado poderíamos chegar a uma versão mais compacta, não tão extensa.
Menos ambicioso?
Não, não. Eu gostaria que não, mas vou ser muito sincero há quem queira que isso aconteça. A Comissão Europeia está do lado da maior ambição, mas precisamos de encontrar um ponto de compromisso, de consenso que reúna todos os estados-membros.
Com uma versão reduzida, concordará que será difícil manter a ambição de incluir algumas políticas?
Para o tratado só irá o que é novo, continuando em vigor os tratados anteriores, Amesterdão e Maastricht. O que estava em cima da mesa era uma versão extensa, um tratado que anulava os anteriores. Esta linha está a ser abandonada. O que se espera é que cheguemos a um mandato durante o Conselho Europeu de Junho, para fixar o quadro e até o calendário da negociação, para uma conferência intergovernamental que decorrerá durante a presidência portuguesa. Pode até suceder que as negociações se concluam durante a presidência portuguesa. Por isso é que a reunião de Sintra foi importante. Ajudou-nos, ainda que informalmente, a centrar as nossas perspectivas.
É favorável, por exemplo, a que mais decisões sejam tomadas por maioria qualificada?
Nesse aspecto, sou favorável ao que está no projecto de tratado dupla maioria, de estados e cidadãos, e um recurso mais frequente à maioria qualificada. Aí sim, pode fazer diferença o número de estados-membros: exigir unanimidade quando somos 27- e mais tarde provavelmente mais - é diferente de quando éramos 12 ou 15. Há três razões fundamentais para um novo tratado. Uma é ganharmos eficácia no processo de decisão; a outra tem a ver com o facto de precisarmos de mais mecanismos de controlo democrático no Parlamento Europeu - e associando de certa forma os parlamentos nacionais; a terceira razão é a que vimos há pouco, a criação da figura do ministro dos Negócios Estrangeiros.
É ao nível externo que se sente a falta de coerência? Internamente, a União funciona, mas, por vezes, não tem uma voz única para o exterior?
A UE não é um Estado. É uma organização sui generis… Não é uma organização internacional, como a ONU, a OTAN ou a OSCE; é muito mais do que isso. Há elementos que nos comparam com as ordens jurídicas nacionais, mas não somos um Estado. Por isso, do ponto de vista da Comissão, é desejável mais coerência em termos de política externa, mas também não podemos viver constantemente desiludidos ou até frustrados quando constatamos que não somos um Estado. Não somos porque os países que compõem a União não estão a pensar nisso. O que é desejável é que os estados aceitem progressivamente uma maior integração das políticas, para fazermos valer mais os nossos interesses.
O que pensa da possibilidade de, como propôs Romano Prodi, a UE evoluir a duas velocidades, com um "pelotão da frente", se não se reunir consenso em torno de um novo tratado?
Tenho dito consistentemente que as cooperações reforçadas - um grupo de países que se põe de acordo para avançar numa determinada área - podem ser úteis em termos de acrescida flexibilidade, mas não podem ser a solução para a questão institucional, se isso significar estratificação. Criar uma União com uma primeira e uma segunda divisões parece-me um erro fundamental. Aliás, no tratado constitucional estão previstas as cooperações reforçadas. Mas cooperações reforçadas casuísticas e não o que às vezes ouço circular como ideia, uma espécie de um círculo da frente, pioneiro, e um grupo de trás. Isto atinge o núcleo de identidade de uma união, pondo em causa a ideia de solidariedade. É uma discriminação e não posso apoiar isso. Vamos ser claros nem há hipóteses de se avançar nesse sentido, porque não há massa crítica suficiente. Os próprios países de maior dimensão recusam isso.
Até onde será possível chegar a flexibilidade? Há dias, na conferência de Imprensa com Nicolas Sarkozy, dizia que não procuravam já o tratado ideal, mas um tratado que pudesse reunir consenso e dar força à UE. Isto não poderá nivelar por baixo?
É uma regra de qualquer união. Num casal, se me permite a comparação, têm de estar os dois de acordo; não basta um.
Mas neste caso é um casal... de 27.
É mais excitante (risos). Mas se aqui tivermos 12 países de um lado e 15 do outro, não temos uma união, temos os germes de uma divisão. Ora nós queremos uma União Europeia. Dá mais trabalho, é certo, mas a história da construção europeia tem sido sempre essa, de procurar encontrar um equilíbrio entre ambição e realismo. A verdade é que em anteriores alargamentos não diminuiu a sua vontade integradora; pelo contrário. Estamos numa fase de transição. Não vejo, ao contrário do que alguns sugerem, que a ambição europeia tenha diminuído. O que se passa é que, com diferentes sensibilidades, os países têm quase todos interesses positivos, do ponto de vista de maior integração. Às vezes, não são os mesmos dos outros, mas como depois há negociações... Um exemplo concreto conseguimos, no Conselho Europeu de Março, avançar com o pacote da energia e das alterações climáticas. Honestamente, nem todos os países tinham o mesmo entusiasmo com a agenda das alterações climáticas, mas como fizemos um pacote onde estavam várias matérias...
Cada um pôde rever-se um pouco no que foi negociado...
Exactamente. Por exemplo solidariedade energética. Há países que a reclamam e precisam muito dela. Nem sempre são os mais entusiastas por uma política ambiciosa do ponto de vista ambiental, mas aceitaram o pacote porque tiveram a sua parte. Outros são mais entusiastas do mercado interno. Aqui é que está, de facto, o milagre da UE: conseguir acordos em que cada um se revê. São mais difíceis a 27 do que a 12, claro. Mas, por outro lado, não se confirma a ideia de que tenham de ser sempre acordos para baixo. Podem ser acordos para cima. Em que precisamente um diz: "Aceito isso; não é a minha prioridade, mas aceito, visto que aqui há aspectos favoráveis". Mantenho a minha confiança, agora confirmada por esta experiência, de que é possível a UE avançar a 27. Não podemos é ser impacientes; temos de dar algum tempo ao tempo. Passámos um período difícil, com a recusa do Tratado Constitucional, que foi aprovado por todos os países e depois não foi ratificado por todos. Foi uma nuvem que projectou uma sombra sobre a construção europeia, mas estamos a sair dessa fase.
Teve recentemente um encontro com o presidente francês. A ideia que passou para fora foi que correu muito bem...
Já o conheço há algum tempo. Tenho por ele muita estima, que julgo ser recíproca. O presidente Sarkozy é um político com grande energia, grande vontade. Alguém que vai trazer uma contribuição importante. Estou seguro que para a França, do ponto de vista da sua vontade reformadora. Espero que também ponha essa energia ao serviço da Europa. Prefiro um líder político que eventualmente não concorde comigo, mas tenha "input" político, do que alguém que seja burocrático, formal. Julgo que Sarkozy vai trazer mais liderança para o Conselho Europeu, o que me parece positivo. Tenho uma excelente relação com ele. Noto que na conferência de Imprensa após o encontro, surgiu um gesto muito importante pela primeira vez, na fotografia oficial de um presidente francês aparece a bandeira europeia. Foi a primeira vez que um presidente francês veio à Comissão Europeia e logo no início do seu mandato. Não digo que tenhamos de concordar em tudo, mas penso que vai trazer maior liderança ao conjunto da UE.
A irredutibilidade dele em relação à não entrada da Turquia não pode constituir um obstáculo?
Não... O que o presidente Sarkozy disse foi que continua a pensar que a Turquia não deve ser membro da UE, opinião que obviamente temos de respeitar e que foi um compromisso eleitoral. Mas penso que não vai impedir a abertura de mais negociações, dos três capítulos que estão agora em causa. Isso é positivo. De qualquer maneira, também não seria nestes próximos anos que a Turquia entraria. Neste momento, não está preparada para entrar, nem nós preparados para a acolher. Por isso me parece que a atitude mais responsável é continuar as negociações, ajudar ao progresso da Turquia no sentido da modernização, de um estado democrático europeu...
Acha que isso tem acontecido?
Globalmente, sim. A situação na Turquia, comparando com o que se passava há uns anos atrás, é sem dúvida muito melhor.
E quanto aos alargamentos futuros?
É a questão mais difícil. Há de facto problemas na opinião pública europeia, que temos de enfrentar. Quanto à Croácia, estamos a avançar nas negociações. Também já concedemos um estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia. E os líderes europeus declararam que os países balcânicos, uma vez resolvidas as suas dificuldades actuais, poderão aspirar um dia a ser membros da UE.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse que é uma das prioridades da presidência portuguesa apoiar a possibilidade de adesão da Sérvia. Parece-lhe ser cedo para isso?
A Sérvia deu agora sinais muito positivos de uma verdadeira cooperação com o Tribunal Internacional de Haia, por causa de alguns criminosos de guerra que ainda não foram entregues. Isso é sem dúvida um sinal positivo. E nós estamos a procurar dar à Sérvia uma perspectiva europeia. No âmbito da ex-Jugoslávia, era a região mais próxima da UE - e até das mais avançadas, quer do ponto de vista de desenvolvimento económico, quer de pluralismo na sociedade. Hoje, por uma daquelas ironias históricas, países então mais afastados, como a Roménia ou a Bulgária, já são membros da UE. Os sérvios sentem-se um pouco injustiçados. Isto por causa da política ultranacionalista e criminosa de Milosevic. Estamos a tentar dar aos sérvios uma verdadeira perspectiva europeia...
Mas subsiste a questão do Kosovo...
... É preciso que eles também tenham a coragem de cortar radicalmente com esse passado nacionalista. Nós, Comissão, esperamos que aceitem plenamente as novas realidades, incluindo uma solução, no âmbito das Nações Unidas, para o Kosovo.
A aproximação desse grupo de países cria dificuldades na relação com a Rússia. É isso que mais pesa no dossiê russo?
A questão russa é mais complexa...
Não lhe parece sintomático que Putin tenha dito que é mais difícil lidar agora com a Europa, que se alargou para países sobre os quais a antiga URSS tinha influência, que ele aparentemente quer preservar?
Isso é melhor perguntar ao presidente Putin. Vejo no alargamento da UE uma perspectiva positiva para as relações com a Rússia. Temos vários países que fazem fronteira com a Rússia e só poderão ganhar com o crescimento económico da Rússia, cujo mercado está em grande desenvolvimento. Efectivamente, problemas do passado têm vindo ao de cima, criando alguma crispação. Faço votos para que sejam resolvidos. A nossa mensagem, com os russos, tem sido de empenhamento construtivo, porque podemos ambos ganhar com a relação. Mas esse empenhamento construtivo não exclui, pelo contrário pressupõe, um diálogo franco em matéria de direitos humanos. Precisamente porque consideramos que a Rússia faz parte da civilização europeia, ao mesmo tempo que saudamos os passos que deu no sentido da estabilidade, achamos importante a qualidade da democracia russa. Quanto maior for o progresso nesse plano, maior confiança haverá entre a UE e a Rússia. É aqui que temos tido algumas dificuldades no diálogo, como aconteceu recentemente em Samara. Mas penso que foi positivo. M ais vale falar francamente, reconhecendo as dificuldades com vontade de as ultrapassar, do que pretender que não existem.
Já teve vários encontros com Putin. Sente que tem havido uma evolução positiva ou que se marca muito passo?
Hoje, se olharmos a relação económica, houve progressos. O investimento recíproco e o comércio são melhores agora do que há três anos. Se olharmos também para as perspectivas de mais contactos entre cidadãos, é melhor agora. Entra em vigor a 1 de Junho um acordo para a facilitação de vistos e um acordo para a readmissão. Mas do ponto de vista político surgiram dificuldades, sobretudo em matéria de diálogo sobre direitos humanos. E surgiu este problema recente, que tem contaminado negativamente outras áreas, o das exportações de carne da Polónia para a Rússia.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), pode ser aprovado em Junho?
A negociação está em curso, mas prevemos que será em Junho. Portugal consegue um resultado muito positivo. Muita gente dizia que com o alargamento teria dificuldades, mas o montante de fundos chegará aos 19 mil milhões de euros, praticamente o mesmo do período anterior. Isto só em fundos estruturais. O facto de a Comissão Europeia manter uma posição pró-coesão, a luta que travámos para conseguir fechar as perspectivas financeiras e manter uma política de coesão ambiciosa, foi essencial para que Portugal obtivesse esse volume de fundos. É muito dinheiro; espero que seja bem utilizado por Portugal, de maneira a que se traduza em maior competitividade do país.
Isso remete-nos para o tema da conferência do JN, sexta-feira (hoje), no Porto, sobre "A Europa e as regiões". O país está desequilibrado, profundamente desequilibrado. Como pode a Europa ajudar a fazer correcções?
Há aí dois pontos para esclarecer política regional é uma coisa, regionalização é outra. E há uma parte em que, por respeito pelo princípio da subsidiariedade, não posso entrar. As autoridades portuguesas é que têm de definir o que querem fazer em termos de regionalização. O que nós, aqui na Comissão Europeia, podemos fazer é apoiar o desenvolvimento através de fundos estruturais, regionais e de coesão.
É diferente quando o dinheiro é gerido por uma região eleita ou por um órgão desconcentrado do Estado?
Depende. Isso é uma decisão que tem de ser tomada em função de características nacionais. Nisso, não posso entrar. O que posso dizer é que em Espanha - mas Espanha tem uma dimensão maior - a política de regionalização, do ponto de vista económico, deu resultados evidentes. Isso é inquestionável; é um dado de facto, não uma opinião. Num país como Portugal, mais pequeno e com uma tradição histórica diferente... é um debate em que não devo entrar. Como político nacional, defendi as minhas posições, mas agora não o devo fazer. Compete às autoridades portuguesas julgar. Um ponto, no entanto, posso afirmar, porque não abdico da minha condição de português Portugal continua a ser um país muito centralizado, muito concentrado - é óbvio. Isso põe problemas, até de qualidade de vida nas zonas urbanas e de desertificação de algumas áreas. Há noutros países situações semelhantes e, em alguns casos, piores. Os recursos postos à disposição de Portugal pela UE representam um contributo muito relevante para que esse assunto seja enfrentado.
O presidente da Comissão Europeia pode pronunciar-se sobre o modelo de gestão do QREN adoptado pelo Governo português, que é acusado de ser demasiado centralista, de envolver pouco as autarquias?
Não, não vou entrar na política portuguesa. Qualquer comentário meu a isso poderia correr o risco de ser mal interpretado. Há um problema estrutural português, histórico, de muita centralização. Mas não estou a falar deste ou daquele Governo, nem pretendo fazer uma incursão na política portuguesa. Na UE, não temos de dizer aos países o que devem fazer em termos de descentralização. Não devemos dizê-lo, porque isso seria violar o princípio da subsidiariedade. Se defendemos que as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, não vamos ser nós aqui em Bruxelas a decidir o que cada país deve decidir democraticamente. O que fazemos é colocar recursos ao dispor dos países e das regiões mais carenciados, numa lógica de redistribuição. Compete às autoridades portuguesas avaliar o melhor modo de distribuir esses fundos.
Mostrou-se favorável à adopção de medidas de combate às deslocalizações, a propósito do caso da Delphi. Como é que a UE pode intervir a esse nível, uma vez que uma empresa, no interior da UE, pode mudar de país?
No interior da UE, há regras quanto a deslocalizações, no caso de estarem em causa fundos comunitários, para evitar a concorrência desleal. Já aumentámos o prazo. Se uma empresa recebe fundos comunitários, não pode usá-los para deslocalizar dentro da UE. Propus - e foi aceite pelos estados-membros, não sem dificuldade - um fundo de ajustamento à globalização, que já está a funcionar e já tem alguns pedidos, que estamos a analisar. Quando se prove que alguns trabalhadores são afectados por reconversões ou reestruturações imputáveis ao fenómeno da globalização, temos uma ajuda especial, nomeadamente em termos de formação, de requalificação, eventualmente subsídio ou apoio. Aos trabalhadores, não às empresas. Não é para manter empresas inviáveis. Portugal pode beneficiar deste fundo. Há trabalhadores portugueses, em determinadas áreas, especialmente expostos. Estou a pensar nos sectores têxtil e do calçado, por exemplo. É uma questão de demonstrar, em cada caso, que se verifica um efeito, um impacto devido a reestruturações originadas pela globalização. No caso concreto da Delphi, há possibilidades, no âmbito do Fundo Social Europeu. Pus a Comissão Europeia ao dispor das autoridades portuguesas e espanholas, para ajudar nessa área. Porque é um drama terrível as pessoas, algumas de idade avançada, perderem o posto de trabalho.
A presidência portuguesa surge num momento crucial para a vida da União Europeia. Qual pode ser, na sua opinião, o contributo de Portugal?
Já se está a notar. Quando a presidência portuguesa coloca como prioridade um maior impulso na relação com África, com a perspectiva de uma cimeira euro-africana em Lisboa, quando a presidência portuguesa - em boa colaboração com a comissão e a actual presidência alemã - mostra vontade de elevar a um novo patamar as relações com o Brasil, já há contribuição. Hoje mesmo (quarta-feira) a Comissão Europeia aprovou uma comunicação que, se for aceite pelos estados-membros, vai permitir que na cimeira de Lisboa com o Brasil, no início de Julho, seja estabelecida uma parceria estratégica UE-Brasil. Espero progressos nestas áreas, mas também onde haverá maior atenção mediática, no dossiê institucional. Seria muito bom que conseguíssemos, durante a presidência portuguesa, o desbloqueamento da questão institucional. Pode ser que aconteça… Não depende só da presidência portuguesa, depende de todos os estados- -membros. E há outras contribuições, no âmbito da Estratégia de Lisboa, em que conto com a tradicional propensão de Portugal para promover consensos. Portugal é hoje um país respeitado por essa capacidade para ver o interesse geral europeu, com sentido de equilíbrio.
A importância que dá à resolução do impasse institucional tem a ver com facto de não poder haver alargamento sem novo modelo?
Já o exprimi, mas de forma positiva precisamos de uma solução institucional para poder avançar. Precisamos de maior eficácia, maior legitimidade democrática e maior coerência no plano externo. Além disso, há uma razão que chamaria política, até psicológica: a credibilidade da União Europeia está em causa quando os governos decidem uma determinada fórmula e, depois, não são capazes de a pôr em prática. Temos dado passos concretos, desde a energia à protecção climática, à reabilitação da Estratégia de Lisboa ou à diminuição do preço do roaming (chamadas feitas para o estrangeiro e a partir do estrangeito) nos telemóveis. São vários os resultados, mas os vossos colegas perguntam: "Então a UE faz isso tudo e não consegue resolver a questão institucional?" Há aqui um problema de credibilidade. Eu até já usei uma expressão de Hitchcock: projecta-se a sombra da dúvida. Enquanto não resolvermos isso, temos sempre a sombra da dúvida. É por isso que trabalhamos muito, discretamente embora, apoiando sem reservas os esforços da presidência alemã. Faremos o mesmo com a portuguesa para que esse assunto seja resolvido.
Entrevista» Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia
Durão Barroso senta-se diante de um quadro de Noronha da Costa. Outros nomes das artes portuguesas podem ser vistos no 13º andar do edifício Berlaymont Palolo, Rui Chafes e Menez, entre muitos outros artistas, têm obras, cedidas pela Gulbenkian, no piso onde o presidente da Comissão Europeia tem o seu gabinete. É uma marca portuguesa. Propositadamente. Tudo é amplo e sóbrio. Madeiras claras denunciam a origem nórdica de quem recuperou o edifício. Não é um ambiente muito acolhedor. Estamos em Bruxelas, como podíamos estar noutro sítio sem marca própria. Ao contrário, o gabinete, que Durão nos mostrou no final da entrevista, é bem mais acolhedor: muitos quadros, fotos com personalidades mundiais, a maioria autografadas, assinalam um percurso político já longo e cada vez mais na primeira fila. Um percurso que lhe dá um grande à vontade para abordar qualquer tema e uma enorme descontracção, que perduraria, aliás, ao longo dos 55 minutos de entrevista com o JN.
Jornal de Notícias | Iniciou funções quando 15 estados integravam a União Europeia (UE). Agora são 27. É mais difícil o governo do que quando começou?
Durão Barroso |Chego à conclusão, aparentemente paradoxal, de que a tomada de decisões é mais fácil agora. É claro que isto envolve uma maior disponibilidade para o consenso. Há todo um trabalho, do presidente, do seu gabinete e do secretariado para preparar a montante as decisões. Até hoje, todas as decisões foram tomadas por consenso, não tem havido votações - na comissão anterior houve. Não tenho nada contra o voto, obviamente, mas é significativo que se tenha conseguido, mesmo em questões extremamente complexas, que haja espírito europeu e que comissários de famílias políticas e de países diferentes - e até com experiências culturais diversas - tenham conseguido chegar sempre a acordo.
A ideia de instituir o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, que acaba de relançar, tem a ver com a necessidade de ganhar alguma maleabilidade?
É o que está no projecto de tratado constitucional. Sou favorável, porque o que se passa hoje é que temos um alto representante para a política externa - o senhor Solana - que responde perante os estados-membros e há a Comissão Europeia que tem competências em matéria de política externa e da dimensão externa de políticas internas. A UE ganhava se juntasse estas duas valências - a dimensão da política externa e de defesa e a dimensão comunitária. O que está no tratado é que haja um ministro dos Negócios Estrangeiros que será, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Europeia. Neste momento, há estados-membros a quem não agrada a designação de ministro dos Negócios Estrangeiros, porque dá a ideia de a União ser uma espécie de Estado, mas penso que vai haver consenso para existir a figura, com esse ou outro nome. Se assim for, dará mais coerência à UE na sua relação externa.
Em Abril, dizia que a União estava numa situação de ponto morto institucional e mostrava-se favorável a que o tratado ratificado por 18 países fosse a base do futuro tratado. Hoje defende, ou pelo menos não contraria, um tratado simplificado. É uma evolução para procurar consensos ou estamos a falar da mesma coisa?
É a mesma coisa. Aliás, há dias, na conferência de imprensa do presidente Sarkozy, ele próprio fez uma revelação, a de ter sido eu a sugerir-lhe que abandonasse a designação de "minitratado" e passasse a adoptar a de tratado simplificado. Portanto, de certa forma, eu sou o pai da ideia de tratado simplificado. Mas um tratado simplificado, a partir do projecto de tratado constitucional. Há ainda quem defenda que devíamos começar tudo do zero, porque o tratado, que foi rejeitado em dois países e poderia ser rejeitado noutros, não deveria ser a base. Defendi que a partir desse tratado poderíamos chegar a uma versão mais compacta, não tão extensa.
Menos ambicioso?
Não, não. Eu gostaria que não, mas vou ser muito sincero há quem queira que isso aconteça. A Comissão Europeia está do lado da maior ambição, mas precisamos de encontrar um ponto de compromisso, de consenso que reúna todos os estados-membros.
Com uma versão reduzida, concordará que será difícil manter a ambição de incluir algumas políticas?
Para o tratado só irá o que é novo, continuando em vigor os tratados anteriores, Amesterdão e Maastricht. O que estava em cima da mesa era uma versão extensa, um tratado que anulava os anteriores. Esta linha está a ser abandonada. O que se espera é que cheguemos a um mandato durante o Conselho Europeu de Junho, para fixar o quadro e até o calendário da negociação, para uma conferência intergovernamental que decorrerá durante a presidência portuguesa. Pode até suceder que as negociações se concluam durante a presidência portuguesa. Por isso é que a reunião de Sintra foi importante. Ajudou-nos, ainda que informalmente, a centrar as nossas perspectivas.
É favorável, por exemplo, a que mais decisões sejam tomadas por maioria qualificada?
Nesse aspecto, sou favorável ao que está no projecto de tratado dupla maioria, de estados e cidadãos, e um recurso mais frequente à maioria qualificada. Aí sim, pode fazer diferença o número de estados-membros: exigir unanimidade quando somos 27- e mais tarde provavelmente mais - é diferente de quando éramos 12 ou 15. Há três razões fundamentais para um novo tratado. Uma é ganharmos eficácia no processo de decisão; a outra tem a ver com o facto de precisarmos de mais mecanismos de controlo democrático no Parlamento Europeu - e associando de certa forma os parlamentos nacionais; a terceira razão é a que vimos há pouco, a criação da figura do ministro dos Negócios Estrangeiros.
É ao nível externo que se sente a falta de coerência? Internamente, a União funciona, mas, por vezes, não tem uma voz única para o exterior?
A UE não é um Estado. É uma organização sui generis… Não é uma organização internacional, como a ONU, a OTAN ou a OSCE; é muito mais do que isso. Há elementos que nos comparam com as ordens jurídicas nacionais, mas não somos um Estado. Por isso, do ponto de vista da Comissão, é desejável mais coerência em termos de política externa, mas também não podemos viver constantemente desiludidos ou até frustrados quando constatamos que não somos um Estado. Não somos porque os países que compõem a União não estão a pensar nisso. O que é desejável é que os estados aceitem progressivamente uma maior integração das políticas, para fazermos valer mais os nossos interesses.
O que pensa da possibilidade de, como propôs Romano Prodi, a UE evoluir a duas velocidades, com um "pelotão da frente", se não se reunir consenso em torno de um novo tratado?
Tenho dito consistentemente que as cooperações reforçadas - um grupo de países que se põe de acordo para avançar numa determinada área - podem ser úteis em termos de acrescida flexibilidade, mas não podem ser a solução para a questão institucional, se isso significar estratificação. Criar uma União com uma primeira e uma segunda divisões parece-me um erro fundamental. Aliás, no tratado constitucional estão previstas as cooperações reforçadas. Mas cooperações reforçadas casuísticas e não o que às vezes ouço circular como ideia, uma espécie de um círculo da frente, pioneiro, e um grupo de trás. Isto atinge o núcleo de identidade de uma união, pondo em causa a ideia de solidariedade. É uma discriminação e não posso apoiar isso. Vamos ser claros nem há hipóteses de se avançar nesse sentido, porque não há massa crítica suficiente. Os próprios países de maior dimensão recusam isso.
Até onde será possível chegar a flexibilidade? Há dias, na conferência de Imprensa com Nicolas Sarkozy, dizia que não procuravam já o tratado ideal, mas um tratado que pudesse reunir consenso e dar força à UE. Isto não poderá nivelar por baixo?
É uma regra de qualquer união. Num casal, se me permite a comparação, têm de estar os dois de acordo; não basta um.
Mas neste caso é um casal... de 27.
É mais excitante (risos). Mas se aqui tivermos 12 países de um lado e 15 do outro, não temos uma união, temos os germes de uma divisão. Ora nós queremos uma União Europeia. Dá mais trabalho, é certo, mas a história da construção europeia tem sido sempre essa, de procurar encontrar um equilíbrio entre ambição e realismo. A verdade é que em anteriores alargamentos não diminuiu a sua vontade integradora; pelo contrário. Estamos numa fase de transição. Não vejo, ao contrário do que alguns sugerem, que a ambição europeia tenha diminuído. O que se passa é que, com diferentes sensibilidades, os países têm quase todos interesses positivos, do ponto de vista de maior integração. Às vezes, não são os mesmos dos outros, mas como depois há negociações... Um exemplo concreto conseguimos, no Conselho Europeu de Março, avançar com o pacote da energia e das alterações climáticas. Honestamente, nem todos os países tinham o mesmo entusiasmo com a agenda das alterações climáticas, mas como fizemos um pacote onde estavam várias matérias...
Cada um pôde rever-se um pouco no que foi negociado...
Exactamente. Por exemplo solidariedade energética. Há países que a reclamam e precisam muito dela. Nem sempre são os mais entusiastas por uma política ambiciosa do ponto de vista ambiental, mas aceitaram o pacote porque tiveram a sua parte. Outros são mais entusiastas do mercado interno. Aqui é que está, de facto, o milagre da UE: conseguir acordos em que cada um se revê. São mais difíceis a 27 do que a 12, claro. Mas, por outro lado, não se confirma a ideia de que tenham de ser sempre acordos para baixo. Podem ser acordos para cima. Em que precisamente um diz: "Aceito isso; não é a minha prioridade, mas aceito, visto que aqui há aspectos favoráveis". Mantenho a minha confiança, agora confirmada por esta experiência, de que é possível a UE avançar a 27. Não podemos é ser impacientes; temos de dar algum tempo ao tempo. Passámos um período difícil, com a recusa do Tratado Constitucional, que foi aprovado por todos os países e depois não foi ratificado por todos. Foi uma nuvem que projectou uma sombra sobre a construção europeia, mas estamos a sair dessa fase.
Teve recentemente um encontro com o presidente francês. A ideia que passou para fora foi que correu muito bem...
Já o conheço há algum tempo. Tenho por ele muita estima, que julgo ser recíproca. O presidente Sarkozy é um político com grande energia, grande vontade. Alguém que vai trazer uma contribuição importante. Estou seguro que para a França, do ponto de vista da sua vontade reformadora. Espero que também ponha essa energia ao serviço da Europa. Prefiro um líder político que eventualmente não concorde comigo, mas tenha "input" político, do que alguém que seja burocrático, formal. Julgo que Sarkozy vai trazer mais liderança para o Conselho Europeu, o que me parece positivo. Tenho uma excelente relação com ele. Noto que na conferência de Imprensa após o encontro, surgiu um gesto muito importante pela primeira vez, na fotografia oficial de um presidente francês aparece a bandeira europeia. Foi a primeira vez que um presidente francês veio à Comissão Europeia e logo no início do seu mandato. Não digo que tenhamos de concordar em tudo, mas penso que vai trazer maior liderança ao conjunto da UE.
A irredutibilidade dele em relação à não entrada da Turquia não pode constituir um obstáculo?
Não... O que o presidente Sarkozy disse foi que continua a pensar que a Turquia não deve ser membro da UE, opinião que obviamente temos de respeitar e que foi um compromisso eleitoral. Mas penso que não vai impedir a abertura de mais negociações, dos três capítulos que estão agora em causa. Isso é positivo. De qualquer maneira, também não seria nestes próximos anos que a Turquia entraria. Neste momento, não está preparada para entrar, nem nós preparados para a acolher. Por isso me parece que a atitude mais responsável é continuar as negociações, ajudar ao progresso da Turquia no sentido da modernização, de um estado democrático europeu...
Acha que isso tem acontecido?
Globalmente, sim. A situação na Turquia, comparando com o que se passava há uns anos atrás, é sem dúvida muito melhor.
E quanto aos alargamentos futuros?
É a questão mais difícil. Há de facto problemas na opinião pública europeia, que temos de enfrentar. Quanto à Croácia, estamos a avançar nas negociações. Também já concedemos um estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia. E os líderes europeus declararam que os países balcânicos, uma vez resolvidas as suas dificuldades actuais, poderão aspirar um dia a ser membros da UE.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse que é uma das prioridades da presidência portuguesa apoiar a possibilidade de adesão da Sérvia. Parece-lhe ser cedo para isso?
A Sérvia deu agora sinais muito positivos de uma verdadeira cooperação com o Tribunal Internacional de Haia, por causa de alguns criminosos de guerra que ainda não foram entregues. Isso é sem dúvida um sinal positivo. E nós estamos a procurar dar à Sérvia uma perspectiva europeia. No âmbito da ex-Jugoslávia, era a região mais próxima da UE - e até das mais avançadas, quer do ponto de vista de desenvolvimento económico, quer de pluralismo na sociedade. Hoje, por uma daquelas ironias históricas, países então mais afastados, como a Roménia ou a Bulgária, já são membros da UE. Os sérvios sentem-se um pouco injustiçados. Isto por causa da política ultranacionalista e criminosa de Milosevic. Estamos a tentar dar aos sérvios uma verdadeira perspectiva europeia...
Mas subsiste a questão do Kosovo...
... É preciso que eles também tenham a coragem de cortar radicalmente com esse passado nacionalista. Nós, Comissão, esperamos que aceitem plenamente as novas realidades, incluindo uma solução, no âmbito das Nações Unidas, para o Kosovo.
A aproximação desse grupo de países cria dificuldades na relação com a Rússia. É isso que mais pesa no dossiê russo?
A questão russa é mais complexa...
Não lhe parece sintomático que Putin tenha dito que é mais difícil lidar agora com a Europa, que se alargou para países sobre os quais a antiga URSS tinha influência, que ele aparentemente quer preservar?
Isso é melhor perguntar ao presidente Putin. Vejo no alargamento da UE uma perspectiva positiva para as relações com a Rússia. Temos vários países que fazem fronteira com a Rússia e só poderão ganhar com o crescimento económico da Rússia, cujo mercado está em grande desenvolvimento. Efectivamente, problemas do passado têm vindo ao de cima, criando alguma crispação. Faço votos para que sejam resolvidos. A nossa mensagem, com os russos, tem sido de empenhamento construtivo, porque podemos ambos ganhar com a relação. Mas esse empenhamento construtivo não exclui, pelo contrário pressupõe, um diálogo franco em matéria de direitos humanos. Precisamente porque consideramos que a Rússia faz parte da civilização europeia, ao mesmo tempo que saudamos os passos que deu no sentido da estabilidade, achamos importante a qualidade da democracia russa. Quanto maior for o progresso nesse plano, maior confiança haverá entre a UE e a Rússia. É aqui que temos tido algumas dificuldades no diálogo, como aconteceu recentemente em Samara. Mas penso que foi positivo. M ais vale falar francamente, reconhecendo as dificuldades com vontade de as ultrapassar, do que pretender que não existem.
Já teve vários encontros com Putin. Sente que tem havido uma evolução positiva ou que se marca muito passo?
Hoje, se olharmos a relação económica, houve progressos. O investimento recíproco e o comércio são melhores agora do que há três anos. Se olharmos também para as perspectivas de mais contactos entre cidadãos, é melhor agora. Entra em vigor a 1 de Junho um acordo para a facilitação de vistos e um acordo para a readmissão. Mas do ponto de vista político surgiram dificuldades, sobretudo em matéria de diálogo sobre direitos humanos. E surgiu este problema recente, que tem contaminado negativamente outras áreas, o das exportações de carne da Polónia para a Rússia.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), pode ser aprovado em Junho?
A negociação está em curso, mas prevemos que será em Junho. Portugal consegue um resultado muito positivo. Muita gente dizia que com o alargamento teria dificuldades, mas o montante de fundos chegará aos 19 mil milhões de euros, praticamente o mesmo do período anterior. Isto só em fundos estruturais. O facto de a Comissão Europeia manter uma posição pró-coesão, a luta que travámos para conseguir fechar as perspectivas financeiras e manter uma política de coesão ambiciosa, foi essencial para que Portugal obtivesse esse volume de fundos. É muito dinheiro; espero que seja bem utilizado por Portugal, de maneira a que se traduza em maior competitividade do país.
Isso remete-nos para o tema da conferência do JN, sexta-feira (hoje), no Porto, sobre "A Europa e as regiões". O país está desequilibrado, profundamente desequilibrado. Como pode a Europa ajudar a fazer correcções?
Há aí dois pontos para esclarecer política regional é uma coisa, regionalização é outra. E há uma parte em que, por respeito pelo princípio da subsidiariedade, não posso entrar. As autoridades portuguesas é que têm de definir o que querem fazer em termos de regionalização. O que nós, aqui na Comissão Europeia, podemos fazer é apoiar o desenvolvimento através de fundos estruturais, regionais e de coesão.
É diferente quando o dinheiro é gerido por uma região eleita ou por um órgão desconcentrado do Estado?
Depende. Isso é uma decisão que tem de ser tomada em função de características nacionais. Nisso, não posso entrar. O que posso dizer é que em Espanha - mas Espanha tem uma dimensão maior - a política de regionalização, do ponto de vista económico, deu resultados evidentes. Isso é inquestionável; é um dado de facto, não uma opinião. Num país como Portugal, mais pequeno e com uma tradição histórica diferente... é um debate em que não devo entrar. Como político nacional, defendi as minhas posições, mas agora não o devo fazer. Compete às autoridades portuguesas julgar. Um ponto, no entanto, posso afirmar, porque não abdico da minha condição de português Portugal continua a ser um país muito centralizado, muito concentrado - é óbvio. Isso põe problemas, até de qualidade de vida nas zonas urbanas e de desertificação de algumas áreas. Há noutros países situações semelhantes e, em alguns casos, piores. Os recursos postos à disposição de Portugal pela UE representam um contributo muito relevante para que esse assunto seja enfrentado.
O presidente da Comissão Europeia pode pronunciar-se sobre o modelo de gestão do QREN adoptado pelo Governo português, que é acusado de ser demasiado centralista, de envolver pouco as autarquias?
Não, não vou entrar na política portuguesa. Qualquer comentário meu a isso poderia correr o risco de ser mal interpretado. Há um problema estrutural português, histórico, de muita centralização. Mas não estou a falar deste ou daquele Governo, nem pretendo fazer uma incursão na política portuguesa. Na UE, não temos de dizer aos países o que devem fazer em termos de descentralização. Não devemos dizê-lo, porque isso seria violar o princípio da subsidiariedade. Se defendemos que as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, não vamos ser nós aqui em Bruxelas a decidir o que cada país deve decidir democraticamente. O que fazemos é colocar recursos ao dispor dos países e das regiões mais carenciados, numa lógica de redistribuição. Compete às autoridades portuguesas avaliar o melhor modo de distribuir esses fundos.
Mostrou-se favorável à adopção de medidas de combate às deslocalizações, a propósito do caso da Delphi. Como é que a UE pode intervir a esse nível, uma vez que uma empresa, no interior da UE, pode mudar de país?
No interior da UE, há regras quanto a deslocalizações, no caso de estarem em causa fundos comunitários, para evitar a concorrência desleal. Já aumentámos o prazo. Se uma empresa recebe fundos comunitários, não pode usá-los para deslocalizar dentro da UE. Propus - e foi aceite pelos estados-membros, não sem dificuldade - um fundo de ajustamento à globalização, que já está a funcionar e já tem alguns pedidos, que estamos a analisar. Quando se prove que alguns trabalhadores são afectados por reconversões ou reestruturações imputáveis ao fenómeno da globalização, temos uma ajuda especial, nomeadamente em termos de formação, de requalificação, eventualmente subsídio ou apoio. Aos trabalhadores, não às empresas. Não é para manter empresas inviáveis. Portugal pode beneficiar deste fundo. Há trabalhadores portugueses, em determinadas áreas, especialmente expostos. Estou a pensar nos sectores têxtil e do calçado, por exemplo. É uma questão de demonstrar, em cada caso, que se verifica um efeito, um impacto devido a reestruturações originadas pela globalização. No caso concreto da Delphi, há possibilidades, no âmbito do Fundo Social Europeu. Pus a Comissão Europeia ao dispor das autoridades portuguesas e espanholas, para ajudar nessa área. Porque é um drama terrível as pessoas, algumas de idade avançada, perderem o posto de trabalho.
A presidência portuguesa surge num momento crucial para a vida da União Europeia. Qual pode ser, na sua opinião, o contributo de Portugal?
Já se está a notar. Quando a presidência portuguesa coloca como prioridade um maior impulso na relação com África, com a perspectiva de uma cimeira euro-africana em Lisboa, quando a presidência portuguesa - em boa colaboração com a comissão e a actual presidência alemã - mostra vontade de elevar a um novo patamar as relações com o Brasil, já há contribuição. Hoje mesmo (quarta-feira) a Comissão Europeia aprovou uma comunicação que, se for aceite pelos estados-membros, vai permitir que na cimeira de Lisboa com o Brasil, no início de Julho, seja estabelecida uma parceria estratégica UE-Brasil. Espero progressos nestas áreas, mas também onde haverá maior atenção mediática, no dossiê institucional. Seria muito bom que conseguíssemos, durante a presidência portuguesa, o desbloqueamento da questão institucional. Pode ser que aconteça… Não depende só da presidência portuguesa, depende de todos os estados- -membros. E há outras contribuições, no âmbito da Estratégia de Lisboa, em que conto com a tradicional propensão de Portugal para promover consensos. Portugal é hoje um país respeitado por essa capacidade para ver o interesse geral europeu, com sentido de equilíbrio.
A importância que dá à resolução do impasse institucional tem a ver com facto de não poder haver alargamento sem novo modelo?
Já o exprimi, mas de forma positiva precisamos de uma solução institucional para poder avançar. Precisamos de maior eficácia, maior legitimidade democrática e maior coerência no plano externo. Além disso, há uma razão que chamaria política, até psicológica: a credibilidade da União Europeia está em causa quando os governos decidem uma determinada fórmula e, depois, não são capazes de a pôr em prática. Temos dado passos concretos, desde a energia à protecção climática, à reabilitação da Estratégia de Lisboa ou à diminuição do preço do roaming (chamadas feitas para o estrangeiro e a partir do estrangeito) nos telemóveis. São vários os resultados, mas os vossos colegas perguntam: "Então a UE faz isso tudo e não consegue resolver a questão institucional?" Há aqui um problema de credibilidade. Eu até já usei uma expressão de Hitchcock: projecta-se a sombra da dúvida. Enquanto não resolvermos isso, temos sempre a sombra da dúvida. É por isso que trabalhamos muito, discretamente embora, apoiando sem reservas os esforços da presidência alemã. Faremos o mesmo com a portuguesa para que esse assunto seja resolvido.
Contribuintes têm desde hoje novas regras que os obrigam a trabalhar mais ou receber menos
João Manuel Rocha, in Jornal Público
Lei que resulta do acordo conseguido em Outubro do ano passado com a maioria dos parceiros sociais entra em vigor. Segue-se a revisão do Código Contributivo
Está desde hoje em vigor a lei da Segurança Social que vai ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, mas obriga os trabalhadores a prolongar a vida activa ou a aumentar as suas contribuições para assegurarem o mesmo nível de pensão esperado.
A reforma, negociada durante meses com os parceiros sociais e aprovada apenas com os votos do Partido Socialista no Parlamento, tem como elemento central a introdução do "factor de sustentabilidade": as pensões passam, a partir do início de 2008, a ser calculadas tendo em conta a esperança média de vida.
As novas regras determinam um agravamento da penalização das reformas antecipadas, que passa dos anteriores 4,5 por cento por ano para 6 por cento por ano. O objectivo é incentivar a permanência dos trabalhadores no activo, o que será conseguido através de bonificações à pensão de quem prolongue o tempo de trabalho, o que representa uma dupla vantagem para o sistema: arrecada mais contribuições e paga menos pensões.
O Governo apresentou ao longo da discussão a reforma como inevitável para a sustentabilidade do sistema de pensões, num quadro de envelhecimento populacional, quebra de natalidade e fraco crescimento económico. Um recente estudo do Banco de Portugal conclui mesmo que as novas regras tornam as finanças públicas mais sustentáveis que as da média da União Europeia (ver caixa).
De acordo com o documento, a reforma dos sistemas geral e público da Segurança Social vai reduzir em cerca de 20 por cento o valor médio das pensões recebidas pelos portugueses em 2030, conforme o PÚBLICO noticiou na edição do passado dia 17 de Maio. Mas o gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, ressalva que os beneficiários têm agora mecanismos para intervir na formação da sua pensão que antes não possuíam, designadamente o prolongamento do tempo de vida activa ou o aumento do nível das contribuições.
As contribuições voluntárias superiores aos 11 por cento obrigatórios serão encaminhadas para as "contas individuais" que mais tarde assegurem um complemento de pensão.
Repartição mantém-se
Ao contrário do que pretendiam PSD e CDS, o Governo não mexeu no modelo de repartição, que se baseia no princípio de os activos pagarem as pensões dos aposentados, defendido por toda a esquerda. Os dois partidos à direita do PS defendem sistemas mistos - embora diferentes entre si - de repartição e capitalização (assente em ganhos obtidos por aplicações financeiras). Mas introduziu modificações profundas no sistema, designadamente a aceleração da transição para uma fórmula de cálculo da pensão que considera toda a carreira contributiva e a indexação do aumento das pensões à evolução da economia e da inflação.
"É preciso agora pôr a reforma em prática no terreno", disse ontem ao PÚBLICO José Pedro Pinto, do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.
Como previsto no acordo que estabeleceu em Outubro do ano passado com os parceiros sociais, e de que a CGTP se demarcou - por considerar que conduz a uma inevitável redução das pensões -, o Governo pretende complementar as reformas enunciadas na nova lei da Segurança Social com a revisão do Código Contributivo, incluindo a revisão do regime dos trabalhadores independentes e dos regimes especiais de taxas reduzidas.
a É inevitável. A sustentabilidade financeira que a reforma da Segurança Social permite às contas públicas tem como reverso da moeda uma diminuição das pensões.
Um recente estudo do Banco de Portugal dá conta disso mesmo ao analisar, de forma cumulativa, os efeitos desta reforma com as alterações introduzidas nas pensões dos funcionários públicos. Se anteriormente a Comissão Europeia alertava para o facto de Portugal ser um dos países com uma situação financeira mais preocupante, agora, a instituição liderada por Vítor Constâncio - face à reforma entretanto aprovada - mostra outra realidade. Enquanto a economia portuguesa precisava de melhorar o saldo primário em 5,2 por cento do PIB para garantir um equilíbrio intertemporal, agora, apenas precisa de uma melhoria de 0,3 por cento. O reverso da medalha é o que se pode verificar nos gráficos em baixo. Em qualquer dos cenários considerados - mais tempo de trabalho ou maior penalização - a redução das pensões, face a uma situação inalterada, atinge cerca de 20 por cento.
Qual é a principal mudança do sistema?
O elemento central da reforma da Segurança Social é a introdução do chamado "factor de sustentabilidade", expressão que tem uma tradução prática: o cálculo das pensões de reforma passa a ter em conta a esperança média de vida, o que significa que, para manter o valor esperado de pensão, o trabalhador terá de prolongar o tempo de trabalho ou reforçar o nível das suas contribuições para o sistema público de repartição.
A esperança de vida conta?
Sim. A fórmula acordada para a aplicação do "factor de sustentabilidade" resulta do rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos e a que se tiver verificado no ano anterior ao do pedido de aposentação. Não havendo aumento legal da idade da reforma, na prática o efeito acabará por ser esse para muitos trabalhadores que queiram ter uma pensão equivalente à que o anterior regime lhes atribuía. Esta é a única mudança que só entra em vigor no início de 2008, as outras aplicam-se desde hoje.
As pensões vão ser calculadas como até aqui?
Não. Há vários anos que já se previa que o período relevante deixasse de ser os dez melhores dos últimos 15 anos e se passasse a ter em conta toda a carreira contributiva. No entanto, esta substituição só aconteceria em pleno em 2017. Agora, os inscritos a partir de 2002 verão a pensão calculada com base em todos os descontos. Os inscritos até 2001, inclusive, que se reformem até ao fim de 2016, terão a pensão calculada com uma fórmula "onde pesem proporcionalmente o peso da carreira decorrida até 2007 e o peso da carreira subsequente". Todos os outros inscritos até 2001 terão a pensão calculada através da "média ponderada da nova e da antiga fórmula".
Como se calcula o aumento das pensões?
Até ao ano passado as pensões estavam indexadas ao salário mínimo, mas com a reforma da Segurança Social passaram a ter um novo referencial - o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Trocando por miúdos: as pensões serão aumentadas tendo em conta o valor da inflação efectivamente verificado e o crescimento económico medido pelo PIB. Estão previstos três cenários diferentes, consoante o PIB registe nos dois anos anteriores um crescimento real igual ou superior a três por cento, entre dois e três por cento, e inferior a dois por cento. No primeiro ano é considerado apenas o PIB do ano anterior.
O que acontece a quem se reformar antes dos 65 anos?
Sofre uma penalização na pensão maior do que anteriormente. Até aqui, cada ano de antecipação implicava uma penalização de 4,5 por cento, agora o agravamento é de 0,5 por cento por cada mês, o que representa 6 por cento ao ano. Dez anos de antecipação implicam pois um corte de 60 por cento no montante da que seria a pensão a receber, contra os 45 por cento anteriores.
Mas ninguém se pode reformar antes dos 65 anos sem penalizações?
Pode. Quem tiver mais de 30 anos de carreira contributiva aos 55 anos de idade verá a penalização reduzida em um ano por cada três anos de carreira adicionais. Um exemplo: um trabalhador com 61 anos de idade e 36 anos de contribuições pode reformar-se aos 63 anos sem ver penalizada a sua pensão. Não precisa esperar pelos 65 anos.
E se alguém, podendo reformar-se, continuar a trabalhar?
Estão previstas bonificações para quem, estando em condições de se reformar sem penalização, continuar a trabalhar. Essas pessoas virão, naturalmente, a receber pensões mais elevadas do que se interrompessem a actividade.
Quem quiser descontar mais pode fazê-lo?
Sim. É a outra forma de contornar os efeitos da introdução do "factor de sustentabilidade". Se reforçar as suas contribuições, o trabalhador terá direito a um complemento na sua pensão. A lei prevê um "regime complementar de natureza pública de contas individuais" que acolha contribuições voluntárias que ultrapassem os 11 por cento obrigatórios. Essas contribuições serão capitalizadas em contas individuais num fundo cuja gestão poderá "vir a ser parcial ou totalmente contratualizada com o sector privado". Está também previsto o aprofundamento da discussão sobre os benefícios fiscais para poupanças de base profissional.
Lei que resulta do acordo conseguido em Outubro do ano passado com a maioria dos parceiros sociais entra em vigor. Segue-se a revisão do Código Contributivo
Está desde hoje em vigor a lei da Segurança Social que vai ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, mas obriga os trabalhadores a prolongar a vida activa ou a aumentar as suas contribuições para assegurarem o mesmo nível de pensão esperado.
A reforma, negociada durante meses com os parceiros sociais e aprovada apenas com os votos do Partido Socialista no Parlamento, tem como elemento central a introdução do "factor de sustentabilidade": as pensões passam, a partir do início de 2008, a ser calculadas tendo em conta a esperança média de vida.
As novas regras determinam um agravamento da penalização das reformas antecipadas, que passa dos anteriores 4,5 por cento por ano para 6 por cento por ano. O objectivo é incentivar a permanência dos trabalhadores no activo, o que será conseguido através de bonificações à pensão de quem prolongue o tempo de trabalho, o que representa uma dupla vantagem para o sistema: arrecada mais contribuições e paga menos pensões.
O Governo apresentou ao longo da discussão a reforma como inevitável para a sustentabilidade do sistema de pensões, num quadro de envelhecimento populacional, quebra de natalidade e fraco crescimento económico. Um recente estudo do Banco de Portugal conclui mesmo que as novas regras tornam as finanças públicas mais sustentáveis que as da média da União Europeia (ver caixa).
De acordo com o documento, a reforma dos sistemas geral e público da Segurança Social vai reduzir em cerca de 20 por cento o valor médio das pensões recebidas pelos portugueses em 2030, conforme o PÚBLICO noticiou na edição do passado dia 17 de Maio. Mas o gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, ressalva que os beneficiários têm agora mecanismos para intervir na formação da sua pensão que antes não possuíam, designadamente o prolongamento do tempo de vida activa ou o aumento do nível das contribuições.
As contribuições voluntárias superiores aos 11 por cento obrigatórios serão encaminhadas para as "contas individuais" que mais tarde assegurem um complemento de pensão.
Repartição mantém-se
Ao contrário do que pretendiam PSD e CDS, o Governo não mexeu no modelo de repartição, que se baseia no princípio de os activos pagarem as pensões dos aposentados, defendido por toda a esquerda. Os dois partidos à direita do PS defendem sistemas mistos - embora diferentes entre si - de repartição e capitalização (assente em ganhos obtidos por aplicações financeiras). Mas introduziu modificações profundas no sistema, designadamente a aceleração da transição para uma fórmula de cálculo da pensão que considera toda a carreira contributiva e a indexação do aumento das pensões à evolução da economia e da inflação.
"É preciso agora pôr a reforma em prática no terreno", disse ontem ao PÚBLICO José Pedro Pinto, do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.
Como previsto no acordo que estabeleceu em Outubro do ano passado com os parceiros sociais, e de que a CGTP se demarcou - por considerar que conduz a uma inevitável redução das pensões -, o Governo pretende complementar as reformas enunciadas na nova lei da Segurança Social com a revisão do Código Contributivo, incluindo a revisão do regime dos trabalhadores independentes e dos regimes especiais de taxas reduzidas.
a É inevitável. A sustentabilidade financeira que a reforma da Segurança Social permite às contas públicas tem como reverso da moeda uma diminuição das pensões.
Um recente estudo do Banco de Portugal dá conta disso mesmo ao analisar, de forma cumulativa, os efeitos desta reforma com as alterações introduzidas nas pensões dos funcionários públicos. Se anteriormente a Comissão Europeia alertava para o facto de Portugal ser um dos países com uma situação financeira mais preocupante, agora, a instituição liderada por Vítor Constâncio - face à reforma entretanto aprovada - mostra outra realidade. Enquanto a economia portuguesa precisava de melhorar o saldo primário em 5,2 por cento do PIB para garantir um equilíbrio intertemporal, agora, apenas precisa de uma melhoria de 0,3 por cento. O reverso da medalha é o que se pode verificar nos gráficos em baixo. Em qualquer dos cenários considerados - mais tempo de trabalho ou maior penalização - a redução das pensões, face a uma situação inalterada, atinge cerca de 20 por cento.
Qual é a principal mudança do sistema?
O elemento central da reforma da Segurança Social é a introdução do chamado "factor de sustentabilidade", expressão que tem uma tradução prática: o cálculo das pensões de reforma passa a ter em conta a esperança média de vida, o que significa que, para manter o valor esperado de pensão, o trabalhador terá de prolongar o tempo de trabalho ou reforçar o nível das suas contribuições para o sistema público de repartição.
A esperança de vida conta?
Sim. A fórmula acordada para a aplicação do "factor de sustentabilidade" resulta do rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos e a que se tiver verificado no ano anterior ao do pedido de aposentação. Não havendo aumento legal da idade da reforma, na prática o efeito acabará por ser esse para muitos trabalhadores que queiram ter uma pensão equivalente à que o anterior regime lhes atribuía. Esta é a única mudança que só entra em vigor no início de 2008, as outras aplicam-se desde hoje.
As pensões vão ser calculadas como até aqui?
Não. Há vários anos que já se previa que o período relevante deixasse de ser os dez melhores dos últimos 15 anos e se passasse a ter em conta toda a carreira contributiva. No entanto, esta substituição só aconteceria em pleno em 2017. Agora, os inscritos a partir de 2002 verão a pensão calculada com base em todos os descontos. Os inscritos até 2001, inclusive, que se reformem até ao fim de 2016, terão a pensão calculada com uma fórmula "onde pesem proporcionalmente o peso da carreira decorrida até 2007 e o peso da carreira subsequente". Todos os outros inscritos até 2001 terão a pensão calculada através da "média ponderada da nova e da antiga fórmula".
Como se calcula o aumento das pensões?
Até ao ano passado as pensões estavam indexadas ao salário mínimo, mas com a reforma da Segurança Social passaram a ter um novo referencial - o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Trocando por miúdos: as pensões serão aumentadas tendo em conta o valor da inflação efectivamente verificado e o crescimento económico medido pelo PIB. Estão previstos três cenários diferentes, consoante o PIB registe nos dois anos anteriores um crescimento real igual ou superior a três por cento, entre dois e três por cento, e inferior a dois por cento. No primeiro ano é considerado apenas o PIB do ano anterior.
O que acontece a quem se reformar antes dos 65 anos?
Sofre uma penalização na pensão maior do que anteriormente. Até aqui, cada ano de antecipação implicava uma penalização de 4,5 por cento, agora o agravamento é de 0,5 por cento por cada mês, o que representa 6 por cento ao ano. Dez anos de antecipação implicam pois um corte de 60 por cento no montante da que seria a pensão a receber, contra os 45 por cento anteriores.
Mas ninguém se pode reformar antes dos 65 anos sem penalizações?
Pode. Quem tiver mais de 30 anos de carreira contributiva aos 55 anos de idade verá a penalização reduzida em um ano por cada três anos de carreira adicionais. Um exemplo: um trabalhador com 61 anos de idade e 36 anos de contribuições pode reformar-se aos 63 anos sem ver penalizada a sua pensão. Não precisa esperar pelos 65 anos.
E se alguém, podendo reformar-se, continuar a trabalhar?
Estão previstas bonificações para quem, estando em condições de se reformar sem penalização, continuar a trabalhar. Essas pessoas virão, naturalmente, a receber pensões mais elevadas do que se interrompessem a actividade.
Quem quiser descontar mais pode fazê-lo?
Sim. É a outra forma de contornar os efeitos da introdução do "factor de sustentabilidade". Se reforçar as suas contribuições, o trabalhador terá direito a um complemento na sua pensão. A lei prevê um "regime complementar de natureza pública de contas individuais" que acolha contribuições voluntárias que ultrapassem os 11 por cento obrigatórios. Essas contribuições serão capitalizadas em contas individuais num fundo cuja gestão poderá "vir a ser parcial ou totalmente contratualizada com o sector privado". Está também previsto o aprofundamento da discussão sobre os benefícios fiscais para poupanças de base profissional.
Professores europeus pedem currículos flexíveis para alunos com necessidades
Bárbara Wong, in Jornal Público
Currículos mais flexíveis que possibilitem ter outras actividades que não apenas as curriculares e maior cooperação entre escolas, pais e comunidade são algumas das recomendações de um conjunto de professores europeus que desenvolveram o projecto All Aboard. As conclusões deste programa europeu foram ontem apresentadas, em Lisboa.
O All Aboard (que significa "Todos a bordo") reúne escolas da Bélgica, Noruega, Polónia, Portugal e República Checa e tem como objectivo o desenvolvimento da educação inclusiva, ou seja, integrar crianças com necessidades especiais nas escolas regulares. O projecto foi desenvolvido durante três anos no âmbito do programa europeu Comenius.
A escola portuguesa participante, a básica dos 2.º e 3.º ciclos Lindley Cintra, em Lisboa, identificou como principal problema a inclusão de crianças com necessidades educativas e de diferentes etnias. A receita para o sucesso escolar pode passar pela realização de actividades extracurriculares, onde os alunos desenvolvam competências e se sintam valorizados, sublinha Maria Adelaide Brito, coordenadora do projecto.
Durante a execução do All Aboard, todas as escolas europeias foram visitadas pelos parceiros. O que aprenderam as professoras portuguesas nesses encontros? Que há países com um currículo mais flexível, com legislação adaptada e com melhores condições de trabalho que Portugal. Salas com dez a 12 alunos e ateliers de música ou arte são outras das diferenças encontradas por Alexandra Costa, responsável no projecto.
A Lindley Cintra adoptou várias práticas de inclusão: no início do ano, cada um dos alunos mais velhos "adoptou" um mais novo, pelo qual é responsável; realizou actividades desportivas onde juntou todas as crianças; e criou um clube de aconselhamento para prevenir situações de risco. "São gestos simples que se traduzem em práticas de inclusão", explica Alexandra Costa.
Adelaide Brito preocupa-se com a integração dos alunos no mercado de trabalho e aponta o exemplo checo, cuja escola vocacional prepara os jovens para uma profissão. Após a conclusão do projecto, os cinco parceiros já voltaram a candidatar-se ao Comenius. Desta vez, querem integrar as experiências de mais dois países: Turquia e Letónia.
Currículos mais flexíveis que possibilitem ter outras actividades que não apenas as curriculares e maior cooperação entre escolas, pais e comunidade são algumas das recomendações de um conjunto de professores europeus que desenvolveram o projecto All Aboard. As conclusões deste programa europeu foram ontem apresentadas, em Lisboa.
O All Aboard (que significa "Todos a bordo") reúne escolas da Bélgica, Noruega, Polónia, Portugal e República Checa e tem como objectivo o desenvolvimento da educação inclusiva, ou seja, integrar crianças com necessidades especiais nas escolas regulares. O projecto foi desenvolvido durante três anos no âmbito do programa europeu Comenius.
A escola portuguesa participante, a básica dos 2.º e 3.º ciclos Lindley Cintra, em Lisboa, identificou como principal problema a inclusão de crianças com necessidades educativas e de diferentes etnias. A receita para o sucesso escolar pode passar pela realização de actividades extracurriculares, onde os alunos desenvolvam competências e se sintam valorizados, sublinha Maria Adelaide Brito, coordenadora do projecto.
Durante a execução do All Aboard, todas as escolas europeias foram visitadas pelos parceiros. O que aprenderam as professoras portuguesas nesses encontros? Que há países com um currículo mais flexível, com legislação adaptada e com melhores condições de trabalho que Portugal. Salas com dez a 12 alunos e ateliers de música ou arte são outras das diferenças encontradas por Alexandra Costa, responsável no projecto.
A Lindley Cintra adoptou várias práticas de inclusão: no início do ano, cada um dos alunos mais velhos "adoptou" um mais novo, pelo qual é responsável; realizou actividades desportivas onde juntou todas as crianças; e criou um clube de aconselhamento para prevenir situações de risco. "São gestos simples que se traduzem em práticas de inclusão", explica Alexandra Costa.
Adelaide Brito preocupa-se com a integração dos alunos no mercado de trabalho e aponta o exemplo checo, cuja escola vocacional prepara os jovens para uma profissão. Após a conclusão do projecto, os cinco parceiros já voltaram a candidatar-se ao Comenius. Desta vez, querem integrar as experiências de mais dois países: Turquia e Letónia.
Mapa de consumos de droga está concluído, zonas prioritárias vão ser definidas a seguir
Bárbara Simões, in Jornal Público
Presente e futuro das dependências patológicas em debate em congresso a decorrer em Lisboa. Centro de atendimento das Taipas funciona há 20 anos
O mapa dos locais com problemas de consumo de droga "está completo a nível nacional". Por estes dias, as delegações regionais do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) "estão a apresentar aos parceiros o diagnóstico, os territórios que foram identificados", adianta Manuel Cardoso, do conselho directivo do IDT. A seguir serão definidas as zonas de intervenção prioritária, necessidades e respostas.
A elaboração deste levantamento nacional, que permita "desenhar uma panorâmica do país no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas", para a partir daí planear estratégias, é um dos passos previstos no Plano Operacional de Respostas Integradas. Foi ontem referida por Manuel Cardoso na abertura do XX Encontro das Taipas, a decorrer em Lisboa.
Presente e futuro das dependências patológicas é o tema em debate este ano, numa altura em que o Centro das Taipas, a primeira unidade especializada no tratamento de toxicodependentes, tutelada pelo Ministério da Saúde, a funcionar em Portugal, comemora 20 anos de existência.
Desde 1987 foram atendidos nas Taipas 16.693 utentes. Em 2006 houve 310 primeiras consultas. O programa de substituição por metadona envolve 400 doentes. Não há listas de espera. "Já houve, mas isso acabou há muito tempo", lembra o director do centro, Luís Patrício.
Em Janeiro deste ano, o centro passou a ocupar um dos edifícios cor-de-rosa do Parque de Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos. Os dependentes de heroína continuam a constituir a maioria dos que procuram os serviços. Mas houve uma alteração visível em 20 anos, constata o director: "A população de utentes envelheceu. Do grupo dos 25 aos 30 anos passou-se para o dos 30-35."
O aumento do número de pessoas com problemas relacionados com o consumo de cocaína e a presença cada vez maior de mulheres (começaram por ser dez por cento, chegaram aos 25) são outras das mudanças apontadas por Luís Patrício. Muitos dos utentes são policonsumidores: álcool, cocaína, cannabis.
O leque de dependências é, de resto, vasto. "No ano passado fizemos um conjunto de actividades de formação com grupos de trabalho no âmbito das dependências patológicas sem substâncias", conta o director. Há várias: dependência do jogo, da Internet, de compras, de sexo, do trabalho.
"Sentimos necessidade de desenvolver esta actividade porque os doentes nos traziam essa problemática", explica Luís Patrício. Acontece, diz ainda, alguns dos que passaram por uma dependência de heroína, cocaína ou álcool fazerem aquilo a que os técnicos chamam "derivação", uma passagem por dependências sem substâncias.
O director do Centro das Taipas dá um exemplo: "É muito comum os nossos doentes dependentes de heroína fazerem compras disparatadas quando deixam de consumir. Fazer compras é um prazer, mas quando a pessoa leva para casa, nem desembrulha e mete num canto e depois vai comprar mais, leva para casa... Aí já estamos a falar de compras patológicas."
Em 20 anos foram atendidos no Centro das Taipas mais de 16 mil utentes; há 400 no programa de substituição com metadona.
Presente e futuro das dependências patológicas em debate em congresso a decorrer em Lisboa. Centro de atendimento das Taipas funciona há 20 anos
O mapa dos locais com problemas de consumo de droga "está completo a nível nacional". Por estes dias, as delegações regionais do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) "estão a apresentar aos parceiros o diagnóstico, os territórios que foram identificados", adianta Manuel Cardoso, do conselho directivo do IDT. A seguir serão definidas as zonas de intervenção prioritária, necessidades e respostas.
A elaboração deste levantamento nacional, que permita "desenhar uma panorâmica do país no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas", para a partir daí planear estratégias, é um dos passos previstos no Plano Operacional de Respostas Integradas. Foi ontem referida por Manuel Cardoso na abertura do XX Encontro das Taipas, a decorrer em Lisboa.
Presente e futuro das dependências patológicas é o tema em debate este ano, numa altura em que o Centro das Taipas, a primeira unidade especializada no tratamento de toxicodependentes, tutelada pelo Ministério da Saúde, a funcionar em Portugal, comemora 20 anos de existência.
Desde 1987 foram atendidos nas Taipas 16.693 utentes. Em 2006 houve 310 primeiras consultas. O programa de substituição por metadona envolve 400 doentes. Não há listas de espera. "Já houve, mas isso acabou há muito tempo", lembra o director do centro, Luís Patrício.
Em Janeiro deste ano, o centro passou a ocupar um dos edifícios cor-de-rosa do Parque de Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos. Os dependentes de heroína continuam a constituir a maioria dos que procuram os serviços. Mas houve uma alteração visível em 20 anos, constata o director: "A população de utentes envelheceu. Do grupo dos 25 aos 30 anos passou-se para o dos 30-35."
O aumento do número de pessoas com problemas relacionados com o consumo de cocaína e a presença cada vez maior de mulheres (começaram por ser dez por cento, chegaram aos 25) são outras das mudanças apontadas por Luís Patrício. Muitos dos utentes são policonsumidores: álcool, cocaína, cannabis.
O leque de dependências é, de resto, vasto. "No ano passado fizemos um conjunto de actividades de formação com grupos de trabalho no âmbito das dependências patológicas sem substâncias", conta o director. Há várias: dependência do jogo, da Internet, de compras, de sexo, do trabalho.
"Sentimos necessidade de desenvolver esta actividade porque os doentes nos traziam essa problemática", explica Luís Patrício. Acontece, diz ainda, alguns dos que passaram por uma dependência de heroína, cocaína ou álcool fazerem aquilo a que os técnicos chamam "derivação", uma passagem por dependências sem substâncias.
O director do Centro das Taipas dá um exemplo: "É muito comum os nossos doentes dependentes de heroína fazerem compras disparatadas quando deixam de consumir. Fazer compras é um prazer, mas quando a pessoa leva para casa, nem desembrulha e mete num canto e depois vai comprar mais, leva para casa... Aí já estamos a falar de compras patológicas."
Em 20 anos foram atendidos no Centro das Taipas mais de 16 mil utentes; há 400 no programa de substituição com metadona.
Computador portátil e Internet para meio milhão
Lurdes Ferreira, in Jornal Público
Alunos de famílias com baixos rendimentos terão equipamentos gratuitos e acesso à Internet muito abaixo dos preços de mercado
O Governo diz ter recuperado uma antiga obrigação dos operadores de telecomunicações, não cumprida, para financiar a medida que o primeiro-ministro anunciou ontem no Parlamento: garantir a mais de meio milhão de portugueses, entre estudantes, professores e trabalhadores em formação, o acesso a um computador a preços baixos e o acesso à Internet de banda larga a preços "significativamente reduzidos" a partir de Setembro próximo.
Com o licenciamento dos operadores de comunicações móveis de terceira geração, as entidades vencedoras ficaram obrigadas a contribuir para projectos ligados à sociedade da informação, mas essa imposição "estava praticamente esquecida e desaproveitada pelo Estado", disse José Sócrates, justificando a medida com o facto de 57 por cento das famílias portuguesas ainda não terem computador ou não estarem ligados em banda larga. O montante do fundo, a ficar sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, deverá ser anunciado em breve.
A mais nova medida do Plano Tecnológico pretende atingir um universo de 240 mil estudantes do 10º ano nos próximos três anos. Estes terão acesso a um computador a um preço reduzido ou gratuitamente e à Internet de banda larga a tarifas mais reduzidas do que as do mercado. O critério será o rendimento do agregado familiar.
De acordo com o primeiro-ministro, haverá dois escalões que terão acesso a computadores portáteis gratuitos. Serão os alunos beneficiários da acção social escolar e os que, não recorrendo a este mecanismo de apoio, tenham agregados de baixo rendimento. Os primeiros terão acesso à banda larga pagando cinco euros por mês durante três anos. Os segundos pagarão uma mensalidade pelo acesso à Internet de 15 euros também por três anos. Os restantes alunos terão acesso a um portátil pelo valor de 150 euros e acesso à Internet por uma mensalidade cinco euros inferior ao preço de mercado, durante três anos.
No grupo dos professores, são abrangidos todos os do ensino básico e secundário. Pagarão 150 euros pelo computador portátil com uma mensalidade para acesso à Internet que o primeiro-ministro garante será também cinco euros inferior ao preço do mercado. Trata-se de uma opção para José Sócrates "pelo contributo que os professores podem dar para a difusão e para o sucesso de uma economia baseada no conhecimento".
Para os trabalhadores em formação, inscritos no Programa Novas Oportunidades - actualmente conta com 250 mil trabalhadores -, está prevista a atribuição de um computador portátil pelo valor de 150 euros, e a mensalidade para acesso à Internet em banda larga, pelo período de um ano, cinco euros abaixo do valor de mercado. Este grupo, disse o primeiro-ministro, pode "desde já beneficiar desta medida".
"Os outros países não estão parados. Pelo contrário, estão a avançar e depressa".
Alunos de famílias com baixos rendimentos terão equipamentos gratuitos e acesso à Internet muito abaixo dos preços de mercado
O Governo diz ter recuperado uma antiga obrigação dos operadores de telecomunicações, não cumprida, para financiar a medida que o primeiro-ministro anunciou ontem no Parlamento: garantir a mais de meio milhão de portugueses, entre estudantes, professores e trabalhadores em formação, o acesso a um computador a preços baixos e o acesso à Internet de banda larga a preços "significativamente reduzidos" a partir de Setembro próximo.
Com o licenciamento dos operadores de comunicações móveis de terceira geração, as entidades vencedoras ficaram obrigadas a contribuir para projectos ligados à sociedade da informação, mas essa imposição "estava praticamente esquecida e desaproveitada pelo Estado", disse José Sócrates, justificando a medida com o facto de 57 por cento das famílias portuguesas ainda não terem computador ou não estarem ligados em banda larga. O montante do fundo, a ficar sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, deverá ser anunciado em breve.
A mais nova medida do Plano Tecnológico pretende atingir um universo de 240 mil estudantes do 10º ano nos próximos três anos. Estes terão acesso a um computador a um preço reduzido ou gratuitamente e à Internet de banda larga a tarifas mais reduzidas do que as do mercado. O critério será o rendimento do agregado familiar.
De acordo com o primeiro-ministro, haverá dois escalões que terão acesso a computadores portáteis gratuitos. Serão os alunos beneficiários da acção social escolar e os que, não recorrendo a este mecanismo de apoio, tenham agregados de baixo rendimento. Os primeiros terão acesso à banda larga pagando cinco euros por mês durante três anos. Os segundos pagarão uma mensalidade pelo acesso à Internet de 15 euros também por três anos. Os restantes alunos terão acesso a um portátil pelo valor de 150 euros e acesso à Internet por uma mensalidade cinco euros inferior ao preço de mercado, durante três anos.
No grupo dos professores, são abrangidos todos os do ensino básico e secundário. Pagarão 150 euros pelo computador portátil com uma mensalidade para acesso à Internet que o primeiro-ministro garante será também cinco euros inferior ao preço do mercado. Trata-se de uma opção para José Sócrates "pelo contributo que os professores podem dar para a difusão e para o sucesso de uma economia baseada no conhecimento".
Para os trabalhadores em formação, inscritos no Programa Novas Oportunidades - actualmente conta com 250 mil trabalhadores -, está prevista a atribuição de um computador portátil pelo valor de 150 euros, e a mensalidade para acesso à Internet em banda larga, pelo período de um ano, cinco euros abaixo do valor de mercado. Este grupo, disse o primeiro-ministro, pode "desde já beneficiar desta medida".
"Os outros países não estão parados. Pelo contrário, estão a avançar e depressa".
Portugal pode herdar um tratado quase feito
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, Jornal Público
Aquele que era anunciado como o grande pesadelo da futura presidência portuguesa da União Europeia (UE), a condução das negociações entre os Vinte e Sete para um novo tratado herdeiro da Constituição europeia, tem boas possibilidades de se transformar numa boa surpresa.
Tudo depende, no entanto, da cimeira de líderes da UE que decorre a 21 e 22 deste mês, em Bruxelas: se a França, Alemanha e Reino Unido conseguirem concretizar o seu grande objectivo, o encontro deverá saldar-se por um acordo sobre as grandes linhas políticas do novo tratado, e, em concreto, a definição exacta de quais das disposições da Constituição deverão ser repescadas, e como, para o novo texto.
Mesmo que assim seja, este acordo não dispensará a presidência portuguesa, que sucede à Alemanha a 1 de Julho, de convocar e presidir a uma conferência intergovernamental (CIG) - a única instância com o poder de alterar os tratados europeus. Só que, em vez de terem de conduzir uma ronda de negociações particularmente difíceis entre os Vinte e Sete sobre os aspectos da Constituição que poderão ou não ser salvos, os responsáveis portugueses apenas terão de arbitrar o trabalho dos juristas para a tradução do acordo político em "linguagem de tratado". Com a vantagem de que, mesmo nesta perspectiva mais ligeira, Lisboa poderá sempre incluir no balanço da sua terceira presidência da UE a resolução do imbróglio institucional que envenena a vida comunitária desde 2005.
Ao invés, se as grandes linhas do acordo político não forem definidas na próxima cimeira, o Governo já deixou claro que recusará qualquer calendário vinculativo para a conclusão do processo até ao final da presidência, em Dezembro.
Tratado minimalista?
A perspectiva da conclusão de um acordo já este mês tem ganho terreno desde as eleições francesas de Maio, que permitiram clarificar a situação política no país cujo referendo negativo inviabilizou a entrada em vigor da Constituição. O novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, assumiu o mandato firmemente decidido a arrumar de vez com a hipoteca constitucional. Assumindo o bastão do peregrino, Sarkozy já se deslocou ou conta deslocar-se a vários países europeus para convencer os chefes dos governos mais recalcitrantes a aceitar a sua versão de um tratado simplificado, concentrado sobretudo na reforma das instituições comunitárias de modo a reforçar a capacidade de acção da Europa. Segundo o que os franceses afirmam em privado, a versão simplificada que defendem corresponde a 90 por cento do texto original, embora despido da linguagem e símbolos constitucionais e redigido na terminologia tradicional dos tratados europeus.
Entre os encontros programados por Sarkozy até à cimeira está um almoço com o primeiro-ministro português na segunda-feira em Paris (na manhã desse dia Sócrates avistar-se-á com o seu homólogo austríaco em Viena.
Tony Blair, primeiro-ministro britânico, quer igualmente a todo um custo um acordo já este mês, mas constitui, paradoxalmente, o principal obstáculo à sua concretização. Blair pretende obter uma decisão sobre a substância do novo tratado antes de sair do Governo, a 27 de Junho, de modo a facilitar a vida ao seu sucessor, Gordon Brown. A mudança de governo em Londres constitui um dilema para os outros países: por um lado, a maior parte recusa o tratado minimalista exigido por Blair; por outro, todos suspeitam que as coisas serão bem mais difíceis depois de a equipa presumivelmente mais eurocéptica de Brown assumir os comandos.
A insistir na necessidade de um acordo este mês está ainda Angela Merkel, a chanceler federal da Alemanha, que preside actualmente à UE e pilotará a cimeira decisiva.
A sua determinação prende-se com a constatação, feita igualmente por muitos dos 18 países que já ratificaram a Constituição, de que sem um acordo agora dificilmente será possível consegui-lo mais tarde. Merkel, Sarkozy e Blair estão assim absolutamente decididos a aproveitar a vaga de fundo em favor de uma solução rápida e a utilizar todos os meios ao seu alcance para o conseguir. Para grande alívio da presidência portuguesa.
Aquele que era anunciado como o grande pesadelo da futura presidência portuguesa da União Europeia (UE), a condução das negociações entre os Vinte e Sete para um novo tratado herdeiro da Constituição europeia, tem boas possibilidades de se transformar numa boa surpresa.
Tudo depende, no entanto, da cimeira de líderes da UE que decorre a 21 e 22 deste mês, em Bruxelas: se a França, Alemanha e Reino Unido conseguirem concretizar o seu grande objectivo, o encontro deverá saldar-se por um acordo sobre as grandes linhas políticas do novo tratado, e, em concreto, a definição exacta de quais das disposições da Constituição deverão ser repescadas, e como, para o novo texto.
Mesmo que assim seja, este acordo não dispensará a presidência portuguesa, que sucede à Alemanha a 1 de Julho, de convocar e presidir a uma conferência intergovernamental (CIG) - a única instância com o poder de alterar os tratados europeus. Só que, em vez de terem de conduzir uma ronda de negociações particularmente difíceis entre os Vinte e Sete sobre os aspectos da Constituição que poderão ou não ser salvos, os responsáveis portugueses apenas terão de arbitrar o trabalho dos juristas para a tradução do acordo político em "linguagem de tratado". Com a vantagem de que, mesmo nesta perspectiva mais ligeira, Lisboa poderá sempre incluir no balanço da sua terceira presidência da UE a resolução do imbróglio institucional que envenena a vida comunitária desde 2005.
Ao invés, se as grandes linhas do acordo político não forem definidas na próxima cimeira, o Governo já deixou claro que recusará qualquer calendário vinculativo para a conclusão do processo até ao final da presidência, em Dezembro.
Tratado minimalista?
A perspectiva da conclusão de um acordo já este mês tem ganho terreno desde as eleições francesas de Maio, que permitiram clarificar a situação política no país cujo referendo negativo inviabilizou a entrada em vigor da Constituição. O novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, assumiu o mandato firmemente decidido a arrumar de vez com a hipoteca constitucional. Assumindo o bastão do peregrino, Sarkozy já se deslocou ou conta deslocar-se a vários países europeus para convencer os chefes dos governos mais recalcitrantes a aceitar a sua versão de um tratado simplificado, concentrado sobretudo na reforma das instituições comunitárias de modo a reforçar a capacidade de acção da Europa. Segundo o que os franceses afirmam em privado, a versão simplificada que defendem corresponde a 90 por cento do texto original, embora despido da linguagem e símbolos constitucionais e redigido na terminologia tradicional dos tratados europeus.
Entre os encontros programados por Sarkozy até à cimeira está um almoço com o primeiro-ministro português na segunda-feira em Paris (na manhã desse dia Sócrates avistar-se-á com o seu homólogo austríaco em Viena.
Tony Blair, primeiro-ministro britânico, quer igualmente a todo um custo um acordo já este mês, mas constitui, paradoxalmente, o principal obstáculo à sua concretização. Blair pretende obter uma decisão sobre a substância do novo tratado antes de sair do Governo, a 27 de Junho, de modo a facilitar a vida ao seu sucessor, Gordon Brown. A mudança de governo em Londres constitui um dilema para os outros países: por um lado, a maior parte recusa o tratado minimalista exigido por Blair; por outro, todos suspeitam que as coisas serão bem mais difíceis depois de a equipa presumivelmente mais eurocéptica de Brown assumir os comandos.
A insistir na necessidade de um acordo este mês está ainda Angela Merkel, a chanceler federal da Alemanha, que preside actualmente à UE e pilotará a cimeira decisiva.
A sua determinação prende-se com a constatação, feita igualmente por muitos dos 18 países que já ratificaram a Constituição, de que sem um acordo agora dificilmente será possível consegui-lo mais tarde. Merkel, Sarkozy e Blair estão assim absolutamente decididos a aproveitar a vaga de fundo em favor de uma solução rápida e a utilizar todos os meios ao seu alcance para o conseguir. Para grande alívio da presidência portuguesa.
Uma Blitzkrieg, duas cimeiras emblemáticas e um olhar ao sul
Teresa de Sousa, in Jornal Público
Falta um mês para que Portugal receba a presidência da UE das mãos da Alemanha. Ambição moderada com algumas apostas fortes
José Sócrates, que se estreia no dia 1 de Julho como presidente em exercício do Conselho Europeu, quer uma Blitzkrieg sobre o tratado e três grandes temas emblemáticos de política externa para marcar a presidência portuguesa da União Europeia. O resto será a melhor gestão possível da pesada agenda europeia, num semestre de cinco meses (a Europa fecha para férias em Agosto) que começa exactamente dentro de um mês, na cidade do Porto: concerto na Casa da Música no dia 1 e visita da Comissão Europeia para acertar agulhas, como é de tradição, no dia seguinte.
Sobre o tratado já foram maiores as dores de cabeça do Governo português, embora ninguém, em Lisboa, se atreva a ser demasiado optimista. Tudo vai depender da cimeira de 21 e 22 de Junho, durante a qual a chanceler alemã, Angela Merkel, quer arrancar aos seus parceiros um acordo político suficientemente amplo e definido sobre o que fazer com a actual Constituição. A vontade política de chegar a esse acordo é grande, mas a diplomacia de Lisboa ainda vê demasiada distância entre as posições maximalistas e minimalistas para estar completamente tranquila (ver texto neste destaque). José Sócrates teve, aliás, uma amostra disso mesmo quando recebeu em São Bento para jantar, anteontem, o seu homólogo holandês, Jean Pete Balkenende.
A Holanda foi o segundo país a rejeitar o tratado por referendo e continua recalcitrante sobre uma série de questões. De qualquer modo, o Governo já decidiu que, a ter que convocar uma CIG (conferência intergovernamental), o fará com a máxima urgência de modo a poder concluir as negociações durante a cimeira informal de líderes europeus, marcada para Lisboa no dia 18 e 19 de Outubro. Se tudo correr bem, poderá haver um tratado de Lisboa sem que isso complique demasiado a presidência portuguesa.
Abertura e encerramento
Quanto às três questões emblemáticas, Portugal já garantiu uma excelente abertura e um encerramento que, não estando ainda cem por cento assegurado, está a fazer o seu caminho. Logo no dia 4 de Julho, Lisboa receberá o Presidente Lula da Silva, para a primeira cimeira entre a UE e o Brasil. Uma estreia absoluta e uma aposta da diplomacia portuguesa, que visa elevar o Brasil à categoria do clube restrito dos grandes países que são parceiros estratégicos da União - EUA, China, Rússia, Índia e Japão. A diplomacia portuguesa considera que esta é uma forma de sublinhar a importância do Brasil, não apenas como actor global e regional. "Os Estados Unidos já perceberam isso, a Europa não pode ficar para trás", disse ao PÚBLICO um diplomata português. Apesar disso, o caminho não foi fácil. Do lado de cá, foi preciso convencer alguns parceiros mais renitentes.
A Espanha começou por torcer o nariz (o Brasil fala português), mas a boa relação ente Sócrates e Rodriguez Zapatero acabou por remover qualquer obstáculo. Foi imediato o apoio de Durão Barroso (a Comissão apresentou ontem uma proposta de parceria estratégica).
A presidência alemã acabou por ser persuadida para a ideia, ao ponto de Angela Merkel se dispor a vir a Lisboa para participar na cimeira. Um facto que acabou por ser relevante para dissipar as reservas iniciais do Palácio do Planalto. O Brasil olha para Portugal e Espanha com lentes pouco "europeias". A presença da chanceler sublinha que o empenho é da Europa e não apenas da Ibéria.
O problema Mugabe
Muito mais difícil foi o caminho para a cimeira UE-África. Portugal apostou forte e correu um risco. Entre a primeira cimeira, que decorreu no Cairo em 2000, durante a segunda presidência portuguesa, e aquela com que pode culminar a terceira, em Dezembro, existe um obstáculo chamado Robert Mugabe e a oposição de Londres à sua presença numa cimeira europeia. Em Novembro do ano passado, José Sócrates conseguiu a sua primeira vitória, levando os seus pares a um compromisso. Teve o apoio total de Jacques Chirac e a cada vez maior compreensão de Tony Blair.
Ainda falta saber como é que as coisas se vão resolver formalmente, mas uma coisa parece certa: Mugabe terá de vir a Lisboa. Haverá um preço a pagar, dado o desastroso cadastro em matéria de direitos humanos do Presidente do Zimbabwe. Em contrapartida, os argumentos da diplomacia portuguesa também são convincentes: se a Europa não olha a sério para África, verá o seu lugar ocupado pela China.
Finalmente, o Magrebe e o Médio Oriente. Neste dossier, ninguém espera acontecimentos espectaculares. Mas há da diplomacia portuguesa uma aposta clara: ajudar a construir uma estratégia europeia para o pós-11 de Setembro. "O principal desafio que se coloca à Europa é estabilizar as relações com o mundo islâmico, incluindo a bacia do Mediterrâneo e o Médio Oriente", diz Luís Amado. O chefe da diplomacia portuguesa entende que é preciso que a Europa revele a mesma capacidade estratégica que demonstrou em relação ao Leste com o fim da guerra fria. A diplomacia portuguesa tem estado particularmente activa na região. O ministro visitou a Síria, Líbano, Israel, Palestina. Já recebeu em Lisboa o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, e vai receber a ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel, Tzipi Livni, no dia 14, e o seu homólogo da Autoridade palestiniana, no dia 26. Javier Solana virá igualmente a Lisboa até ao final do mês.
Mas, neste domínio, apesar de Portugal apostar em "pôr a Europa a olhar para o Sul", a prudência domina. Lisboa tem consciência de que nada se pode fazer sem os EUA, que a situação no terreno é desfavorável e, sobretudo, que não vale a pena anunciar iniciativas isoladas, um velho hábito de alguns países europeus, que normalmente não dão em nada.
Falta um mês para que Portugal receba a presidência da UE das mãos da Alemanha. Ambição moderada com algumas apostas fortes
José Sócrates, que se estreia no dia 1 de Julho como presidente em exercício do Conselho Europeu, quer uma Blitzkrieg sobre o tratado e três grandes temas emblemáticos de política externa para marcar a presidência portuguesa da União Europeia. O resto será a melhor gestão possível da pesada agenda europeia, num semestre de cinco meses (a Europa fecha para férias em Agosto) que começa exactamente dentro de um mês, na cidade do Porto: concerto na Casa da Música no dia 1 e visita da Comissão Europeia para acertar agulhas, como é de tradição, no dia seguinte.
Sobre o tratado já foram maiores as dores de cabeça do Governo português, embora ninguém, em Lisboa, se atreva a ser demasiado optimista. Tudo vai depender da cimeira de 21 e 22 de Junho, durante a qual a chanceler alemã, Angela Merkel, quer arrancar aos seus parceiros um acordo político suficientemente amplo e definido sobre o que fazer com a actual Constituição. A vontade política de chegar a esse acordo é grande, mas a diplomacia de Lisboa ainda vê demasiada distância entre as posições maximalistas e minimalistas para estar completamente tranquila (ver texto neste destaque). José Sócrates teve, aliás, uma amostra disso mesmo quando recebeu em São Bento para jantar, anteontem, o seu homólogo holandês, Jean Pete Balkenende.
A Holanda foi o segundo país a rejeitar o tratado por referendo e continua recalcitrante sobre uma série de questões. De qualquer modo, o Governo já decidiu que, a ter que convocar uma CIG (conferência intergovernamental), o fará com a máxima urgência de modo a poder concluir as negociações durante a cimeira informal de líderes europeus, marcada para Lisboa no dia 18 e 19 de Outubro. Se tudo correr bem, poderá haver um tratado de Lisboa sem que isso complique demasiado a presidência portuguesa.
Abertura e encerramento
Quanto às três questões emblemáticas, Portugal já garantiu uma excelente abertura e um encerramento que, não estando ainda cem por cento assegurado, está a fazer o seu caminho. Logo no dia 4 de Julho, Lisboa receberá o Presidente Lula da Silva, para a primeira cimeira entre a UE e o Brasil. Uma estreia absoluta e uma aposta da diplomacia portuguesa, que visa elevar o Brasil à categoria do clube restrito dos grandes países que são parceiros estratégicos da União - EUA, China, Rússia, Índia e Japão. A diplomacia portuguesa considera que esta é uma forma de sublinhar a importância do Brasil, não apenas como actor global e regional. "Os Estados Unidos já perceberam isso, a Europa não pode ficar para trás", disse ao PÚBLICO um diplomata português. Apesar disso, o caminho não foi fácil. Do lado de cá, foi preciso convencer alguns parceiros mais renitentes.
A Espanha começou por torcer o nariz (o Brasil fala português), mas a boa relação ente Sócrates e Rodriguez Zapatero acabou por remover qualquer obstáculo. Foi imediato o apoio de Durão Barroso (a Comissão apresentou ontem uma proposta de parceria estratégica).
A presidência alemã acabou por ser persuadida para a ideia, ao ponto de Angela Merkel se dispor a vir a Lisboa para participar na cimeira. Um facto que acabou por ser relevante para dissipar as reservas iniciais do Palácio do Planalto. O Brasil olha para Portugal e Espanha com lentes pouco "europeias". A presença da chanceler sublinha que o empenho é da Europa e não apenas da Ibéria.
O problema Mugabe
Muito mais difícil foi o caminho para a cimeira UE-África. Portugal apostou forte e correu um risco. Entre a primeira cimeira, que decorreu no Cairo em 2000, durante a segunda presidência portuguesa, e aquela com que pode culminar a terceira, em Dezembro, existe um obstáculo chamado Robert Mugabe e a oposição de Londres à sua presença numa cimeira europeia. Em Novembro do ano passado, José Sócrates conseguiu a sua primeira vitória, levando os seus pares a um compromisso. Teve o apoio total de Jacques Chirac e a cada vez maior compreensão de Tony Blair.
Ainda falta saber como é que as coisas se vão resolver formalmente, mas uma coisa parece certa: Mugabe terá de vir a Lisboa. Haverá um preço a pagar, dado o desastroso cadastro em matéria de direitos humanos do Presidente do Zimbabwe. Em contrapartida, os argumentos da diplomacia portuguesa também são convincentes: se a Europa não olha a sério para África, verá o seu lugar ocupado pela China.
Finalmente, o Magrebe e o Médio Oriente. Neste dossier, ninguém espera acontecimentos espectaculares. Mas há da diplomacia portuguesa uma aposta clara: ajudar a construir uma estratégia europeia para o pós-11 de Setembro. "O principal desafio que se coloca à Europa é estabilizar as relações com o mundo islâmico, incluindo a bacia do Mediterrâneo e o Médio Oriente", diz Luís Amado. O chefe da diplomacia portuguesa entende que é preciso que a Europa revele a mesma capacidade estratégica que demonstrou em relação ao Leste com o fim da guerra fria. A diplomacia portuguesa tem estado particularmente activa na região. O ministro visitou a Síria, Líbano, Israel, Palestina. Já recebeu em Lisboa o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, e vai receber a ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel, Tzipi Livni, no dia 14, e o seu homólogo da Autoridade palestiniana, no dia 26. Javier Solana virá igualmente a Lisboa até ao final do mês.
Mas, neste domínio, apesar de Portugal apostar em "pôr a Europa a olhar para o Sul", a prudência domina. Lisboa tem consciência de que nada se pode fazer sem os EUA, que a situação no terreno é desfavorável e, sobretudo, que não vale a pena anunciar iniciativas isoladas, um velho hábito de alguns países europeus, que normalmente não dão em nada.
Cavaco Silva quer Câmaras no combate à exclusão social
in Guimarães Digital
No âmbito do roteiro para a inclusão, o Presidente da República esteve esta sexta-feira em Guimarães. Cavaco Silva almoçou e reuniu com os 14 presidentes de câmaras do Distrito.
Cavaco Silva ouviu queixas dos autarcas, especialmente no que diz respeito à necessidade de construir vias de comunicação que minimizem o isolamento de alguns concelhos. No entanto, Cavaco Silva considera que, globalmente, a fase das infraestruturas está cumprida pelo que as Câmaras devem ser chamadas a assumir tarefas de combate à exclusão social.
Para o Presidente da República ninguém melhor do que as Câmara pode e deve assumir responsabilidades em sectores como a educação e saúde, atendendo até às prioridades já definidas pelo Governo e ao novo quadro comunitário de apoio. Mas o Presidente da República salvaguarda que as novas competências que para as autarquias, têm de ser acompanhadas de mais meios financeiros.
No âmbito do roteiro para a inclusão, o Presidente da República esteve esta sexta-feira em Guimarães. Cavaco Silva almoçou e reuniu com os 14 presidentes de câmaras do Distrito.
Cavaco Silva ouviu queixas dos autarcas, especialmente no que diz respeito à necessidade de construir vias de comunicação que minimizem o isolamento de alguns concelhos. No entanto, Cavaco Silva considera que, globalmente, a fase das infraestruturas está cumprida pelo que as Câmaras devem ser chamadas a assumir tarefas de combate à exclusão social.
Para o Presidente da República ninguém melhor do que as Câmara pode e deve assumir responsabilidades em sectores como a educação e saúde, atendendo até às prioridades já definidas pelo Governo e ao novo quadro comunitário de apoio. Mas o Presidente da República salvaguarda que as novas competências que para as autarquias, têm de ser acompanhadas de mais meios financeiros.
Em Setúbal - Sessão de divulgação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão
in Rostos
A cidade de Setúbal recebeu ontem, na sala do NOVOTEL, uma sessão de divulgação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008, com a presença do Secretário Estado da Segurança Social, Pedro Marques, da Governadora Civil, Teresa Almeida e da Coordenadora Nacional do PNAI, Fernanda Rodrigues
De acordo com a nota recebida na nossa redacção, “na concretização da Estratégia Europeia para a Inclusão Social, o Governo Português aprovou o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), em Setembro de 2006, para o período de 2006-2008, no qual se adopta um conjunto de prioridades e medidas de política que contribuirão decisivamente para prevenir e combater as situações de pobreza e de exclusão social com que Portugal ainda se confronta.”
Uma maior mobilização e participação dos actores
Refere-se que este encontro “assume particular relevância e oportunidade, junto de todas as entidades públicas e privadas, dos territórios/Distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, com intervenção nas acções para a inclusão, e a todos os cidadãos interessados, para a implementação do Plano, bem como para promover uma consciencialização e responsabilidade colectiva no âmbito da luta contra a pobreza e a exclusão social.”
Com a realização de Encontros Regionais, pretende-se, pois, alcançar uma maior mobilização e participação dos actores e agentes territoriais para o cumprimento da estratégia preconizada no PNAI 2006-2008.
Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade
Estando a decorrer o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para todos, considerou-se útil dar visibilidade ao combate necessário para ultrapassar as várias discriminações.
A inclusão constitui, nesse sentido, um imperativo, um verdadeiro pré-requisito para a efectivação da igualdade.
Os Encontros Regionais, que abrangem todo o território nacional, têm como principais objectivos: apresentar o PNAI no seu contexto nacional e europeu, bem como um ponto de situação da sua implementação; divulgar e sensibilizar para o sistema de monitorização do PNAI; assegurar o envolvimento e participação dos vários intervenientes na implementação e avaliação da estratégia nacional de Inclusão Social.
A cidade de Setúbal recebeu ontem, na sala do NOVOTEL, uma sessão de divulgação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008, com a presença do Secretário Estado da Segurança Social, Pedro Marques, da Governadora Civil, Teresa Almeida e da Coordenadora Nacional do PNAI, Fernanda Rodrigues
De acordo com a nota recebida na nossa redacção, “na concretização da Estratégia Europeia para a Inclusão Social, o Governo Português aprovou o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), em Setembro de 2006, para o período de 2006-2008, no qual se adopta um conjunto de prioridades e medidas de política que contribuirão decisivamente para prevenir e combater as situações de pobreza e de exclusão social com que Portugal ainda se confronta.”
Uma maior mobilização e participação dos actores
Refere-se que este encontro “assume particular relevância e oportunidade, junto de todas as entidades públicas e privadas, dos territórios/Distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, com intervenção nas acções para a inclusão, e a todos os cidadãos interessados, para a implementação do Plano, bem como para promover uma consciencialização e responsabilidade colectiva no âmbito da luta contra a pobreza e a exclusão social.”
Com a realização de Encontros Regionais, pretende-se, pois, alcançar uma maior mobilização e participação dos actores e agentes territoriais para o cumprimento da estratégia preconizada no PNAI 2006-2008.
Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade
Estando a decorrer o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para todos, considerou-se útil dar visibilidade ao combate necessário para ultrapassar as várias discriminações.
A inclusão constitui, nesse sentido, um imperativo, um verdadeiro pré-requisito para a efectivação da igualdade.
Os Encontros Regionais, que abrangem todo o território nacional, têm como principais objectivos: apresentar o PNAI no seu contexto nacional e europeu, bem como um ponto de situação da sua implementação; divulgar e sensibilizar para o sistema de monitorização do PNAI; assegurar o envolvimento e participação dos vários intervenientes na implementação e avaliação da estratégia nacional de Inclusão Social.
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