Ana Rita Faria e Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Quatro ex-ministros dizem que Portugal precisa de mais empreendedorismo, inovação
e poupança se quiser evitar aterragem brusca da economia
Défice externo crónico, aterragem brusca das finanças públicas, poupança forçada para os particulares e crescimento económico reduzido durante muito tempo. Os economistas presentes ontem no Congresso da Sedes dificilmente poderiam ter traçado um cenário mais assustador para a evolução da economia portuguesa, mesmo depois de ficar resolvida a crise internacional.
Portugal, avisaram um conjunto de ex-ministros, está a braços com uma crise de competitividade e com crescentes dificuldades em financiar-se no exterior e vai, no momento em que a conjuntura internacional começar a melhorar, demorar muito a concretizar uma retoma forte da economia, com efeitos negativos para as finanças públicas e com uma persistência prolongada de níveis elevados de desemprego.
João Salgueiro, que agora abandona o cargo de presidente da Associação Portuguesa de Bancos, garantiu, na sua intervenção, que "a página da crise internacional pode ser virada, mas a crise nacional irá permanecer". Para este economista, que já foi ministro das Finanças, Portugal, à semelhança de outros países europeus e dos Estados Unidos, enfrenta "um défice crónico na balança de pagamentos", que se arrasta há quase uma década e que resulta de uma crise de competitividade. Para resolver este problema, Salgueiro defende a necessidade de criar condições ao empreendedorismo que, afirma, "tem sido uma espécie para caça sem período de reserva".
Daniel Bessa, ex-ministro da Economia, centrou a sua intervenção no evento no que diz ser o principal problema da economia portuguesa: a oferta. "Não produzimos o suficiente. É daquelas questões que ultrapassam a política", afirmou o economista, para quem a única solução, face aos constrangimentos competitivos externos em termos de custos, passa por uma aposta na inovação, especialmente ao nível dos serviços. Daniel Bessa mostrou também pouco entusiasmo com uma estratégia de aposta no investimento, dizendo que "o país investiu de mais" e que o problema esteve na falta de qualidade dessa despesa.
A mesma opinião não é partilhada por Silva Lopes. Apesar de criticar os megaprojectos na área das infra-estruturas, este economista defendeu que não só é preciso fazer investimentos rápidos agora para contrariar a contracção da economia e o desemprego, como a prazo é necessário elevar a taxa de investimento para 20 por cento. Actualmente este valor está situado na ordem dos 18 por cento. No entanto, avisa, para fazer isso e ao mesmo tempo corrigir o défice externo é necessário aumentar bastante a taxa de poupança, o que significa mais sacrifícios para os portugueses. A possibilidade de, no futuro, se terem de adoptar medidas de poupança forçada, como a entrega do 14.º mês em títulos do tesouro, foi mesmo lançada pelo ex-ministro das Finanças.
Campos e Cunha, na intervenção final de síntese do Congresso, destacou também os problemas que Portugal poderá vir a enfrentar para se financiar no exterior, encontrando "apenas um caminho": aumentar a poupança nacional. E deu, como aviso para Portugal, o exemplo do Estado de Nova Iorque nos anos 80: "De um momento para o outro tiveram uma redução brutal da despesa pública e dos serviços públicos."
Estes quatro economistas estão entre os autores do denominado "manifesto dos 28", documento em que é defendida a suspensão dos megaprojectos de investimento.
4.7.09
Magistrados de cinco países defendem cuidados de saúde em vez de sanção penal para consumidores de drogas
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Emitiram ontem a Declaração do Porto, que irá agora ser enviada aos magistrados de outros países
Estavam desde quarta-feira reunidos. Ontem de manhã assinaram a Declaração do Porto 2009 - título do "documento de magistrados latinos sobre políticas públicas em matéria de drogas e direitos humanos". Querem mudar o paradigma da redução de riscos associados ao consumo de drogas. Querem nela incluir "a redução da violência que as agências governamentais e estatais produzem contra a população por acção ou omissão".
O documento, apresentado pelo juiz argentino Martín Válquez Acuña, começa por apregoar o "rotundo fracasso" das políticas públicas de droga. O diagnóstico assenta em dois pilares: após décadas de proibicionismo, o consumo não diminuiu e as grandes organizações criminosas não foram punidas. Não chegam aos tribunais os casos "mais graves". Ao sistema judicial chegam, sobretudo, casos "insignificantes", que sobrecarregam o sistema prisional e geram um "imenso e desnecessário sistema judicial".
O texto pensado por magistrados de Portugal, de Espanha, de Itália, do Brasil e da Argentina advoga que se tire da alçada da justiça os consumidores e os consumidores que fazem pequeno tráfico para pagar a dose: "Pretender solucionar um problema social complexo através do sistema penal é violar o direito de acesso à saúde."
Esta ideia de que o consumo é um problema de saúde atravessa todo o documento. "A proibição do consumo através da repressão e da posse de estupefacientes marginaliza o consumidor e condiciona o seu contacto com as instituições sanitárias ou outros organismos de assistência social, já que os identifica com a agência policial, privando-os da acção terapêutica necessária para a atenção voluntária do consumo problemático", sustenta. A prisão deverá ser aplicada só em "último recurso".
A juíza argentina Mónica Cuñarro enfatizou ser "a primeira vez" que magistrados de diversos países se reuniram para tomar uma posição pública sobre este assunto. A mensagem deverá agora propagar-se. Desde logo, no seio de quem se dedica a aplicar as leis. Como explicou o procurador português António Cluny, os magistrados presentes integram associações nacionais que, por sua vez, integram organizações internacionais.
Os países têm especificidades, admitiu Eduardo Maia Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça português. Apesar das diferenças, subsiste uma lógica global de criminalização do consumidor. Em Espanha, exemplificou o espanhol Pablo Gutierrez, 70 por cento dos 71 mil presos respondem por crimes relacionados com droga. No Brasil, explicou o juiz brasileiro José Enrique Torres, a redução de danos nem sequer é legal. Os funcionários do Ministério da Saúde podem ser julgados por executarem programas de troca de seringas ou de substituição opiácea.
A Conferência Latina de Magistrados "Políticas de Droga, Democracia e Direitos Humanos" decorreu no âmbito da V Conferência Latina sobre Redução de Riscos, organizada pela Agência Piaget pelo Desenvolvimento, em parceria com o grupo Igia e com a Universidade do Porro. Luiz Eduardo Soares, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, encerra hoje na Alfândega do Porto o evento, que reuniu 250 oradores nestes quatro dias. Mestre em Antropologia Social, doutor em Ciência Política, é co-autor do livro Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite.
Emitiram ontem a Declaração do Porto, que irá agora ser enviada aos magistrados de outros países
Estavam desde quarta-feira reunidos. Ontem de manhã assinaram a Declaração do Porto 2009 - título do "documento de magistrados latinos sobre políticas públicas em matéria de drogas e direitos humanos". Querem mudar o paradigma da redução de riscos associados ao consumo de drogas. Querem nela incluir "a redução da violência que as agências governamentais e estatais produzem contra a população por acção ou omissão".
O documento, apresentado pelo juiz argentino Martín Válquez Acuña, começa por apregoar o "rotundo fracasso" das políticas públicas de droga. O diagnóstico assenta em dois pilares: após décadas de proibicionismo, o consumo não diminuiu e as grandes organizações criminosas não foram punidas. Não chegam aos tribunais os casos "mais graves". Ao sistema judicial chegam, sobretudo, casos "insignificantes", que sobrecarregam o sistema prisional e geram um "imenso e desnecessário sistema judicial".
O texto pensado por magistrados de Portugal, de Espanha, de Itália, do Brasil e da Argentina advoga que se tire da alçada da justiça os consumidores e os consumidores que fazem pequeno tráfico para pagar a dose: "Pretender solucionar um problema social complexo através do sistema penal é violar o direito de acesso à saúde."
Esta ideia de que o consumo é um problema de saúde atravessa todo o documento. "A proibição do consumo através da repressão e da posse de estupefacientes marginaliza o consumidor e condiciona o seu contacto com as instituições sanitárias ou outros organismos de assistência social, já que os identifica com a agência policial, privando-os da acção terapêutica necessária para a atenção voluntária do consumo problemático", sustenta. A prisão deverá ser aplicada só em "último recurso".
A juíza argentina Mónica Cuñarro enfatizou ser "a primeira vez" que magistrados de diversos países se reuniram para tomar uma posição pública sobre este assunto. A mensagem deverá agora propagar-se. Desde logo, no seio de quem se dedica a aplicar as leis. Como explicou o procurador português António Cluny, os magistrados presentes integram associações nacionais que, por sua vez, integram organizações internacionais.
Os países têm especificidades, admitiu Eduardo Maia Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça português. Apesar das diferenças, subsiste uma lógica global de criminalização do consumidor. Em Espanha, exemplificou o espanhol Pablo Gutierrez, 70 por cento dos 71 mil presos respondem por crimes relacionados com droga. No Brasil, explicou o juiz brasileiro José Enrique Torres, a redução de danos nem sequer é legal. Os funcionários do Ministério da Saúde podem ser julgados por executarem programas de troca de seringas ou de substituição opiácea.
A Conferência Latina de Magistrados "Políticas de Droga, Democracia e Direitos Humanos" decorreu no âmbito da V Conferência Latina sobre Redução de Riscos, organizada pela Agência Piaget pelo Desenvolvimento, em parceria com o grupo Igia e com a Universidade do Porro. Luiz Eduardo Soares, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, encerra hoje na Alfândega do Porto o evento, que reuniu 250 oradores nestes quatro dias. Mestre em Antropologia Social, doutor em Ciência Política, é co-autor do livro Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite.
Contas públicas precisam de ser corrigidas depois do fim da crise
Paulo Ferreira, Francisco Sarsfield Cabral (RR) e Daniel Rocha (fotos, in Jornal Público
Teixeira dos Santos reclama o sucesso da reforma do Estado e alerta para dificuldades que se manterão depois da turbulência
A menos de três meses do fim do mandato, Fernando Teixeira dos Santos recebeu de emergência a pasta da Economia na sequência da demissão de Manuel Pinho. Na segunda-feira vai tomar posse nessa função, que vai acumular com a pasta das Finanças, que ocupa há quatro anos, e já decidiu que mantém a equipa dos três secretários de Estado de Pinho.
O ministro rejeita que a reforma da administração pública tenha falhado e defende a ligação a Madrid do TGV por razões de competitividade. Em entrevista ao Diga Lá, Excelência, do PÚBLICO, Rádio Renascença e RTP2, avisa que depois da crise internacional vamos ter que corrigir novamente as contas públicas e resolver os nossos problemas estruturais.
Vai acumular a pasta da Economia. Imagino que, a dois meses do fim da legislatura, não faça grandes alterações. Vai, inclusivamente, manter os secretários de Estado.
Dada a necessidade de fazer esta mudança no Governo, a nossa preocupação central é assegurar a continuidade da política seguida na Economia. A melhor forma para isso é a manutenção dos secretários de Estado.
Há algum dossier prioritário?
A maior prioridade é acompanhar a evolução das empresas, enfrentando a crise internacional e as dificuldades que ela tem provocado. A prioridade é manter no terreno os mecanismos criados para as apoiar, ajudando à actividade e à manutenção do emprego. Há outras áreas fundamentais, como prosseguir com uma política inovadora de reforço das energias renováveis, que é uma das marcas deste Governo. O sector do turismo também é fundamental, onde houve um esforço grande de promover um turismo de maior qualidade. E também o sector exportador, que é fundamental para nossa economia e deve ser o motor do crescimento. A curto e médio prazo temos que focar aí as nossas atenções, porque é da dinâmica dele que vai depender o nosso crescimento.
O que o levou a dizer há dias que estávamos no princípio do fim da crise?
Temos de facto sinais positivos, não só internos como internacionais. Vejam, por exemplo, a primeira página da edição de quinta-feira do Financial Times. Isto é importante, é um sinal positivo para nós, uma vez que dependemos da recuperação internacional. Os indicadores internos revelam também uma melhoria da confiança. Eu recordo que antes desta crise se precipitar os indicadores de confiança começaram a antecipá-la, foram indicadores avançados. Agora, se esses mesmos indicadores estão a mostrar uma inversão, temos que tomar ilações semelhantes. Tive o cuidado, quando fiz essas declarações, de utilizar uma linguagem muito cautelosa. Disse que o contexto de incerteza se mantém, e que assim como no passado foi difícil prever a profundidade desta crise, agora também é difícil prever o que vem a seguir. Mas que estes sinais são positivos. É importante que as pessoas percebam que esta crise não vai durar sempre e que os sinais que vão surgindo indiciarão, porventura, que estamos a entrar numa fase em que a crise se dissipará. Mas atenção: os efeitos da crise ainda se vão fazer sentir. Não é o fim da crise, é eventualmente o princípio do fim, mas nós vamos ainda, durante algum tempo, sentir esse ciclo.
Além dessa crise internacional há também a crise estrutural portuguesa, que vem de trás e da qual o Governo não fala.
O Governo não tem falado só da crise internacional, mas é preciso ver o que se passa lá fora. Olhem para os indicadores divulgados há dias pela OCDE. Os 30 países da OCDE, sem excepção, têm taxas de crescimento negativas em 2009 e verão o desemprego aumentar de 2008 para 2009 e excepto um (a Noruega) têm défices e todos excepto um (a Islândia) agravam o saldo orçamental.
Nós não escondemos os efeitos desta crise em Portugal. Há uma quebra da produção, há o aumento do desemprego, são dificuldades no dia-a-dia dos portugueses. Não ignoramos nem escondemos e por isso temos vindo a intervir no sentido de atenuar os seus efeitos.
A questão está na crise interna portuguesa que já existia no momento zero da crise internacional. O crescimento em 2007 e 2008 já era anémico e o Governo não iria cumprir a meta de crescimento potencial do PIB de três por cento, nem a criação de 150 mil postos de trabalho.
Havia uma crise de crescimento em Portugal desde 2002. Quando o Governo iniciou funções em 2005 o crescimento era praticamente nulo e no último trimestre de 2007 era de dois por cento. E o emprego criado na economia até finais de 2007 andou na ordem dos 130 mil postos de trabalho. Foi iniciada uma dinâmica de recuperação do crescimento, do emprego e das exportações. O peso das exportações no produto aumentou entre 2005 e 2007 de 29 por cento para 32 por cento. Houve uma dinâmica que foi iniciada na nossa economia que era positiva.
Mas era pequena.
Não há milagres. Não é num ano ou dois... O crescimento e o emprego estavam a melhorar de ano para ano. Havia uma dinâmica que foi interrompida pela crise. Mas não confundamos isto com os chamados desequilíbrios que não são de agora. Alguns terão até 20 ou mais anos. Temos um desequilíbrio crónico da nossa balança comercial há muitos anos. Também não podemos pensar que, com a resolução da conjuntura actual, vamos ao mesmo tempo resolver os nossos problemas estruturais. Não. Temos é tido a preocupação que as medidas de ataque à crise nos auxiliem a enfrentar os desequilíbrios estruturais.
A questão é essa. Agora que recuperámos o GPS da crise internacional, como vai estar estruturalmente a economia portuguesa quando ela passar. Vamos estar melhor ou pior do que em 2007?
Os desafios estruturais serão análogos aos que tínhamos antes da crise. Estaremos, com certeza, afectados por ela como todos os países da OCDE. Todos estaremos com situações de partida que são mais exigentes no combate aos reequilíbrios do que eram há uns anos. Isso é um fenómeno generalizado, é uma consequência inevitável.
Temos é que identificar os problemas e as soluções correctas. São essencialmente problemas de competitividade. Temos que apostar no crescimento económico. Vamos precisar, depois da crise, de corrigir novamente as contas públicas. Já fizemos algo de muito importante que nos ajuda nessa tarefa, como a reforma da administração pública, que tem efeitos de médio e longo prazo. Essa correcção combate-se com políticas orçamentais, mas também com mais crescimento. E no caso português isso quer dizer mais exportação. Somos um país periférico e para isso temos que reduzir a distância económica relativamente aos mercados mundiais e isso faz-se tendo bons transportes, boas comunicações, boas ligações por ar, mar e terra e por banda larga.
Não está a dizer que a solução para isso é o TGV.
Estou a dizer que todos os projectos que beneficiem a inserção de Portugal nas rotas comerciais, que reduzam a distância económica para os outros mercados...
O TGV, por exemplo?
Eu acredito que a ligação de Portugal à rede de TGV europeia é importante para nós podermos aumentar a competitividade da nossa economia.
Não é mais importante uma rede de transporte de mercadorias a partir de Sines?
Com certeza, passa também por isso, por essa ligação. Dou-lhe um exemplo: o Reino Unido, que é tão cioso da sua insularidade, fez questão de se ligar à rede europeia e fez um canal por baixo do canal da Mancha...
... que é um descalabro financeiro.
Não estou a avaliar o projecto concreto em si. Eu penso que nós não teremos que suportar custos dessa natureza. Quero é com isto simbolizar esta necessidade de estarmos inseridos nas redes europeias.
A questão é saber se é a falta dessas infra-estruturas a principal razão dos nossos problemas estruturais ou se eles radicam de forma mais grave noutros factores que penalizam a produtividade.
Também estamos a atacar isso com uma série de medidas que me parecem importantes no reforço do nosso sistema educativo ou da formação profissional. Os indicadores já estão a aparecer, mas este é um trabalho de gerações.
Reforma funcionou
Este ano estamos com uma quebra forte das receitas fiscais, da ordem dos 20 por cento, muito acima da quebra nominal da economia. Como é que se explica isto?
Tem a ver com a elasticidade da receita que ocorre quando há a contracção da economia. Estamos a acelerar os reembolsos dos vários impostos, do IVA para auxiliar as empresas e do IRS para ajudar as famílias. Até finais de Junho reembolsámos mais 830 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado e isso reflecte-se nas contas. Mas tem também a ver com medidas estruturais, que ficam, como a redução em um ponto do IVA ou do Pagamento Especial por Conta.
Mas está a ver algum aligeiramento das cobranças por parte do fisco às empresas por causa da crise?
Não. Devemos manter a linha de exigência no cumprimento das obrigações fiscais. Esse foi um ganho estrutural nos últimos anos. Vivemos durante muitos anos com a complacência o incumprimento das obrigações fiscais. Isso prejudicou muito a equidade do sistema económico e financeiro. O fisco deve manter o nível de exigência e quando há dificuldades temos mecanismos legais previstos para as enfrentar e serão usados. Não há uma orientação política para relaxarmos um pouco. Não há. E as empresas têm que se habituar a isso, porque é um factor de reforço da competitividade e da concorrência. Isso é concorrência desleal.
A OCDE prevê para Portugal, este ano e para o próximo, um défice orçamental de 6,5 por cento do PIB. Dá ideia que voltamos ao ponto em que estávamos há cinco anos.
Não, essa é uma leitura da qual discordo. É simplista. Uma coisa é ter um défice na casa dos seis por cento quando a economia cresce ou cresce pouco. Outra coisa é tê-lo nesta conjuntura. Agora temos uma crise com a Europa a cair entre quatro e 4,5 por cento. Mas mesmo assim, a nossa previsão é de um défice de 5,9 por cento mas numa conjuntura em que a receita fiscal caiu de forma significativa por causa disso e onde há um esforço considerável de despesa adicional para lutar contra a crise.
Agora a situação é diferente, porque temos factores estruturais que nos defendem.
Como por exemplo?
Por exemplo, a contenção e a disciplina das despesas com pessoal e com as pensões, graças às reformas que foram feitas. As despesas com pessoal baixaram o seu peso no PIB em 1,6 pontos percentuais entre 2005 e 2008.
Isso foi feito com congelamento de salários.
Os salários aumentaram 2,9 por cento.
Mas isso foi este ano, até 2008 estiveram congelados.
Mas este ano vamos manter o peso das despesas com pessoal no PIB.
Está satisfeito com os resultados da reforma da administração pública?
Estou e essa é uma reforma que vai continuar. Nunca se reduziu em 50 mil o número de funcionários públicos, como agora. Diga-me outra altura em que isto foi feito. Nunca tivemos um governo capaz de fazer uma redução destas. Diga--me outra altura em que reduzimos o peso das despesas com pessoal em 1,6 pontos do PIB. Estávamos bem acima da média europeia e agora já estamos ligeiramente abaixo da média. Portanto, não diga que a reforma da administração pública não funcionou.
Estou só a olhar para os objectivos do Governo, que era reduzir 75 mil funcionários públicos e a redução foi de apenas 50 mil.
Essa de apontar com 75 mil de objectivo é querer menorizar o que foi conseguido. Sim, senhor, foram só 50 mil. Mas isso é caso para dizer que não foi um bom resultado? Não me parece.
Na mobilidade especial temos cerca de três mil funcionários. Não é muito pouco, passados quatro anos?
É o maior quadro de mobilidade que alguma vez existiu na nossa administração pública. Mas isso é o número de funcionários que estão parados num processo de mobilidade. Porque a mobilidade existe e tem ocorrido. Há funcionários a movimentarem-se de uns departamentos e ministérios para outros. E muitas vezes quando precisamos de funcionários abrimos concursos internos e não externos.
Mas a reforma da administração pública não deve estar circunscrita a uma visão quantitativa. Há reformas importantes como os mecanismos de avaliação de desempenho, porque temos que incentivar e reconhecer o mérito. Temos que dar prémios e fazer com que as pessoas progridam em função do desempenho. Não está inteiramente feita? Não. Tem que mudar a cultura de toda a gente. Estão lançadas as bases para uma gestão eficiente, que estimule os funcionários e que preste um bom serviço aos utentes.
Há dias o secretário de Estado da Administração Pública disse que não precisamos de reduzir mais o número de funcionários. Concorda?
Sim, mas ele disse também que a regra do "dois por um" [só entra um funcionário por cada dois que saem] se mantém.
Então a ideia é continuar a reduzir o número de funcionários.
Claro. O que o secretário de Estado quis sinalizar é que não temos que fazer aqui um esforço de ter uma grande acção para provocar uma saída maciça de funcionários da administração. Há três anos o PSD disse que tínhamos que pôr 200 mil funcionários na rua. O PSD defendeu isso. Nós recusámos. Reduzimos 50 mil e queremos manter a regra do "dois por um" que nos permite gradualmente reduzir sem termos que recorrer a despedimentos e criar problemas sociais desnecessários.
Está em condições de garantir o cumprimento do défice orçamental de 5,9 por cento do PIB no final deste ano?
Estou. A informação da execução orçamental do mês de Junho mostra que a despesa está sob controlo, com um grau de execução de 47,7 por cento. Estamos abaixo do padrão de segurança de 50 por cento. E a receita, apesar da quebra, está a evoluir com o perfil previsto no início do ano. Não vejo neste momento sinais de risco que comprometam a meta.
Quanto vai custar a privatização do BPN aos contribuintes?
Em boa verdade, não é possível neste momento estar a apontar um número. Não me compete criar ilusões aos portugueses. Esta operação poderá implicar custos para o erário público, mas que ficam muito abaixo daquilo que suportaríamos se deixássemos o banco ir à falência. Isso seria devastador para o sistema financeiro, para a economia em geral, e até para muitos contribuintes que podiam ver em causa os dinheiros que têm nos bancos. Quanto ao valor concreto, já está em marcha um processo de alienação da instituição, há um processo de racionalização e há uma conjuntura de mercados financeiros que neste momento está a dar sinais de melhoria.
A redução das perdas também depende disso e da evolução do mercado. Daí eu não poder dizer qual é o valor.
Há interessados na compra do BPN?
Há interessados, portugueses e estrangeiros. Não quero dizer mais nada porque estas matérias têm que ser acompanhadas com discrição para não comprometer o sucesso e as condições da negociação. Uma vez chegados a resultados, é então altura de prestar contas e dar toda a informação, porque isto pode implicar um custo para os portugueses e eles têm todo o direito de saber.
Teixeira dos Santos reclama o sucesso da reforma do Estado e alerta para dificuldades que se manterão depois da turbulência
A menos de três meses do fim do mandato, Fernando Teixeira dos Santos recebeu de emergência a pasta da Economia na sequência da demissão de Manuel Pinho. Na segunda-feira vai tomar posse nessa função, que vai acumular com a pasta das Finanças, que ocupa há quatro anos, e já decidiu que mantém a equipa dos três secretários de Estado de Pinho.
O ministro rejeita que a reforma da administração pública tenha falhado e defende a ligação a Madrid do TGV por razões de competitividade. Em entrevista ao Diga Lá, Excelência, do PÚBLICO, Rádio Renascença e RTP2, avisa que depois da crise internacional vamos ter que corrigir novamente as contas públicas e resolver os nossos problemas estruturais.
Vai acumular a pasta da Economia. Imagino que, a dois meses do fim da legislatura, não faça grandes alterações. Vai, inclusivamente, manter os secretários de Estado.
Dada a necessidade de fazer esta mudança no Governo, a nossa preocupação central é assegurar a continuidade da política seguida na Economia. A melhor forma para isso é a manutenção dos secretários de Estado.
Há algum dossier prioritário?
A maior prioridade é acompanhar a evolução das empresas, enfrentando a crise internacional e as dificuldades que ela tem provocado. A prioridade é manter no terreno os mecanismos criados para as apoiar, ajudando à actividade e à manutenção do emprego. Há outras áreas fundamentais, como prosseguir com uma política inovadora de reforço das energias renováveis, que é uma das marcas deste Governo. O sector do turismo também é fundamental, onde houve um esforço grande de promover um turismo de maior qualidade. E também o sector exportador, que é fundamental para nossa economia e deve ser o motor do crescimento. A curto e médio prazo temos que focar aí as nossas atenções, porque é da dinâmica dele que vai depender o nosso crescimento.
O que o levou a dizer há dias que estávamos no princípio do fim da crise?
Temos de facto sinais positivos, não só internos como internacionais. Vejam, por exemplo, a primeira página da edição de quinta-feira do Financial Times. Isto é importante, é um sinal positivo para nós, uma vez que dependemos da recuperação internacional. Os indicadores internos revelam também uma melhoria da confiança. Eu recordo que antes desta crise se precipitar os indicadores de confiança começaram a antecipá-la, foram indicadores avançados. Agora, se esses mesmos indicadores estão a mostrar uma inversão, temos que tomar ilações semelhantes. Tive o cuidado, quando fiz essas declarações, de utilizar uma linguagem muito cautelosa. Disse que o contexto de incerteza se mantém, e que assim como no passado foi difícil prever a profundidade desta crise, agora também é difícil prever o que vem a seguir. Mas que estes sinais são positivos. É importante que as pessoas percebam que esta crise não vai durar sempre e que os sinais que vão surgindo indiciarão, porventura, que estamos a entrar numa fase em que a crise se dissipará. Mas atenção: os efeitos da crise ainda se vão fazer sentir. Não é o fim da crise, é eventualmente o princípio do fim, mas nós vamos ainda, durante algum tempo, sentir esse ciclo.
Além dessa crise internacional há também a crise estrutural portuguesa, que vem de trás e da qual o Governo não fala.
O Governo não tem falado só da crise internacional, mas é preciso ver o que se passa lá fora. Olhem para os indicadores divulgados há dias pela OCDE. Os 30 países da OCDE, sem excepção, têm taxas de crescimento negativas em 2009 e verão o desemprego aumentar de 2008 para 2009 e excepto um (a Noruega) têm défices e todos excepto um (a Islândia) agravam o saldo orçamental.
Nós não escondemos os efeitos desta crise em Portugal. Há uma quebra da produção, há o aumento do desemprego, são dificuldades no dia-a-dia dos portugueses. Não ignoramos nem escondemos e por isso temos vindo a intervir no sentido de atenuar os seus efeitos.
A questão está na crise interna portuguesa que já existia no momento zero da crise internacional. O crescimento em 2007 e 2008 já era anémico e o Governo não iria cumprir a meta de crescimento potencial do PIB de três por cento, nem a criação de 150 mil postos de trabalho.
Havia uma crise de crescimento em Portugal desde 2002. Quando o Governo iniciou funções em 2005 o crescimento era praticamente nulo e no último trimestre de 2007 era de dois por cento. E o emprego criado na economia até finais de 2007 andou na ordem dos 130 mil postos de trabalho. Foi iniciada uma dinâmica de recuperação do crescimento, do emprego e das exportações. O peso das exportações no produto aumentou entre 2005 e 2007 de 29 por cento para 32 por cento. Houve uma dinâmica que foi iniciada na nossa economia que era positiva.
Mas era pequena.
Não há milagres. Não é num ano ou dois... O crescimento e o emprego estavam a melhorar de ano para ano. Havia uma dinâmica que foi interrompida pela crise. Mas não confundamos isto com os chamados desequilíbrios que não são de agora. Alguns terão até 20 ou mais anos. Temos um desequilíbrio crónico da nossa balança comercial há muitos anos. Também não podemos pensar que, com a resolução da conjuntura actual, vamos ao mesmo tempo resolver os nossos problemas estruturais. Não. Temos é tido a preocupação que as medidas de ataque à crise nos auxiliem a enfrentar os desequilíbrios estruturais.
A questão é essa. Agora que recuperámos o GPS da crise internacional, como vai estar estruturalmente a economia portuguesa quando ela passar. Vamos estar melhor ou pior do que em 2007?
Os desafios estruturais serão análogos aos que tínhamos antes da crise. Estaremos, com certeza, afectados por ela como todos os países da OCDE. Todos estaremos com situações de partida que são mais exigentes no combate aos reequilíbrios do que eram há uns anos. Isso é um fenómeno generalizado, é uma consequência inevitável.
Temos é que identificar os problemas e as soluções correctas. São essencialmente problemas de competitividade. Temos que apostar no crescimento económico. Vamos precisar, depois da crise, de corrigir novamente as contas públicas. Já fizemos algo de muito importante que nos ajuda nessa tarefa, como a reforma da administração pública, que tem efeitos de médio e longo prazo. Essa correcção combate-se com políticas orçamentais, mas também com mais crescimento. E no caso português isso quer dizer mais exportação. Somos um país periférico e para isso temos que reduzir a distância económica relativamente aos mercados mundiais e isso faz-se tendo bons transportes, boas comunicações, boas ligações por ar, mar e terra e por banda larga.
Não está a dizer que a solução para isso é o TGV.
Estou a dizer que todos os projectos que beneficiem a inserção de Portugal nas rotas comerciais, que reduzam a distância económica para os outros mercados...
O TGV, por exemplo?
Eu acredito que a ligação de Portugal à rede de TGV europeia é importante para nós podermos aumentar a competitividade da nossa economia.
Não é mais importante uma rede de transporte de mercadorias a partir de Sines?
Com certeza, passa também por isso, por essa ligação. Dou-lhe um exemplo: o Reino Unido, que é tão cioso da sua insularidade, fez questão de se ligar à rede europeia e fez um canal por baixo do canal da Mancha...
... que é um descalabro financeiro.
Não estou a avaliar o projecto concreto em si. Eu penso que nós não teremos que suportar custos dessa natureza. Quero é com isto simbolizar esta necessidade de estarmos inseridos nas redes europeias.
A questão é saber se é a falta dessas infra-estruturas a principal razão dos nossos problemas estruturais ou se eles radicam de forma mais grave noutros factores que penalizam a produtividade.
Também estamos a atacar isso com uma série de medidas que me parecem importantes no reforço do nosso sistema educativo ou da formação profissional. Os indicadores já estão a aparecer, mas este é um trabalho de gerações.
Reforma funcionou
Este ano estamos com uma quebra forte das receitas fiscais, da ordem dos 20 por cento, muito acima da quebra nominal da economia. Como é que se explica isto?
Tem a ver com a elasticidade da receita que ocorre quando há a contracção da economia. Estamos a acelerar os reembolsos dos vários impostos, do IVA para auxiliar as empresas e do IRS para ajudar as famílias. Até finais de Junho reembolsámos mais 830 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado e isso reflecte-se nas contas. Mas tem também a ver com medidas estruturais, que ficam, como a redução em um ponto do IVA ou do Pagamento Especial por Conta.
Mas está a ver algum aligeiramento das cobranças por parte do fisco às empresas por causa da crise?
Não. Devemos manter a linha de exigência no cumprimento das obrigações fiscais. Esse foi um ganho estrutural nos últimos anos. Vivemos durante muitos anos com a complacência o incumprimento das obrigações fiscais. Isso prejudicou muito a equidade do sistema económico e financeiro. O fisco deve manter o nível de exigência e quando há dificuldades temos mecanismos legais previstos para as enfrentar e serão usados. Não há uma orientação política para relaxarmos um pouco. Não há. E as empresas têm que se habituar a isso, porque é um factor de reforço da competitividade e da concorrência. Isso é concorrência desleal.
A OCDE prevê para Portugal, este ano e para o próximo, um défice orçamental de 6,5 por cento do PIB. Dá ideia que voltamos ao ponto em que estávamos há cinco anos.
Não, essa é uma leitura da qual discordo. É simplista. Uma coisa é ter um défice na casa dos seis por cento quando a economia cresce ou cresce pouco. Outra coisa é tê-lo nesta conjuntura. Agora temos uma crise com a Europa a cair entre quatro e 4,5 por cento. Mas mesmo assim, a nossa previsão é de um défice de 5,9 por cento mas numa conjuntura em que a receita fiscal caiu de forma significativa por causa disso e onde há um esforço considerável de despesa adicional para lutar contra a crise.
Agora a situação é diferente, porque temos factores estruturais que nos defendem.
Como por exemplo?
Por exemplo, a contenção e a disciplina das despesas com pessoal e com as pensões, graças às reformas que foram feitas. As despesas com pessoal baixaram o seu peso no PIB em 1,6 pontos percentuais entre 2005 e 2008.
Isso foi feito com congelamento de salários.
Os salários aumentaram 2,9 por cento.
Mas isso foi este ano, até 2008 estiveram congelados.
Mas este ano vamos manter o peso das despesas com pessoal no PIB.
Está satisfeito com os resultados da reforma da administração pública?
Estou e essa é uma reforma que vai continuar. Nunca se reduziu em 50 mil o número de funcionários públicos, como agora. Diga-me outra altura em que isto foi feito. Nunca tivemos um governo capaz de fazer uma redução destas. Diga--me outra altura em que reduzimos o peso das despesas com pessoal em 1,6 pontos do PIB. Estávamos bem acima da média europeia e agora já estamos ligeiramente abaixo da média. Portanto, não diga que a reforma da administração pública não funcionou.
Estou só a olhar para os objectivos do Governo, que era reduzir 75 mil funcionários públicos e a redução foi de apenas 50 mil.
Essa de apontar com 75 mil de objectivo é querer menorizar o que foi conseguido. Sim, senhor, foram só 50 mil. Mas isso é caso para dizer que não foi um bom resultado? Não me parece.
Na mobilidade especial temos cerca de três mil funcionários. Não é muito pouco, passados quatro anos?
É o maior quadro de mobilidade que alguma vez existiu na nossa administração pública. Mas isso é o número de funcionários que estão parados num processo de mobilidade. Porque a mobilidade existe e tem ocorrido. Há funcionários a movimentarem-se de uns departamentos e ministérios para outros. E muitas vezes quando precisamos de funcionários abrimos concursos internos e não externos.
Mas a reforma da administração pública não deve estar circunscrita a uma visão quantitativa. Há reformas importantes como os mecanismos de avaliação de desempenho, porque temos que incentivar e reconhecer o mérito. Temos que dar prémios e fazer com que as pessoas progridam em função do desempenho. Não está inteiramente feita? Não. Tem que mudar a cultura de toda a gente. Estão lançadas as bases para uma gestão eficiente, que estimule os funcionários e que preste um bom serviço aos utentes.
Há dias o secretário de Estado da Administração Pública disse que não precisamos de reduzir mais o número de funcionários. Concorda?
Sim, mas ele disse também que a regra do "dois por um" [só entra um funcionário por cada dois que saem] se mantém.
Então a ideia é continuar a reduzir o número de funcionários.
Claro. O que o secretário de Estado quis sinalizar é que não temos que fazer aqui um esforço de ter uma grande acção para provocar uma saída maciça de funcionários da administração. Há três anos o PSD disse que tínhamos que pôr 200 mil funcionários na rua. O PSD defendeu isso. Nós recusámos. Reduzimos 50 mil e queremos manter a regra do "dois por um" que nos permite gradualmente reduzir sem termos que recorrer a despedimentos e criar problemas sociais desnecessários.
Está em condições de garantir o cumprimento do défice orçamental de 5,9 por cento do PIB no final deste ano?
Estou. A informação da execução orçamental do mês de Junho mostra que a despesa está sob controlo, com um grau de execução de 47,7 por cento. Estamos abaixo do padrão de segurança de 50 por cento. E a receita, apesar da quebra, está a evoluir com o perfil previsto no início do ano. Não vejo neste momento sinais de risco que comprometam a meta.
Quanto vai custar a privatização do BPN aos contribuintes?
Em boa verdade, não é possível neste momento estar a apontar um número. Não me compete criar ilusões aos portugueses. Esta operação poderá implicar custos para o erário público, mas que ficam muito abaixo daquilo que suportaríamos se deixássemos o banco ir à falência. Isso seria devastador para o sistema financeiro, para a economia em geral, e até para muitos contribuintes que podiam ver em causa os dinheiros que têm nos bancos. Quanto ao valor concreto, já está em marcha um processo de alienação da instituição, há um processo de racionalização e há uma conjuntura de mercados financeiros que neste momento está a dar sinais de melhoria.
A redução das perdas também depende disso e da evolução do mercado. Daí eu não poder dizer qual é o valor.
Há interessados na compra do BPN?
Há interessados, portugueses e estrangeiros. Não quero dizer mais nada porque estas matérias têm que ser acompanhadas com discrição para não comprometer o sucesso e as condições da negociação. Uma vez chegados a resultados, é então altura de prestar contas e dar toda a informação, porque isto pode implicar um custo para os portugueses e eles têm todo o direito de saber.
3.7.09
Vidigueira: Projecto Piloto-Mediadores Municipais, da autarquia, foi aprovado
Ana Elias de Freitas, in Rádio Voz da Planície
Projecto Piloto – Mediadores Municipais, da Câmara Municipal de Vidigueira, foi aprovado. Vidigueira tem uma das maiores comunidades ciganas do distrito de Beja e este projecto visa a mediação entre esta minoria étnica e a população onde está inserida.
A nível nacional foram aprovados 15 projectos, entre eles, o da Câmara Municipal de Vidigueira, pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, no âmbito da sua política de intervenção e promoção social dos ciganos.
"O projecto vai começar a ser aplicado no próximo dia 1 de Setembro, termina a 31 de Agosto de 2010 e visa a criação e manutenção de oportunidades em condições de igualdade entre os dois grupos socioculturais, na medida em que o mediador, juntamente com o Gabinete de Apoio aos Emigrantes e Minorias Étnicas (GAIME) da autarquia vidigueirense, procurará levar informação relevante às famílias ciganas e trazer das mesmas dados que permitam indicar os caminhos que devem ser seguidos na intervenção", as declarações são de Manuel Narra, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira.
Projecto Piloto – Mediadores Municipais, da Câmara Municipal de Vidigueira, foi aprovado. Vidigueira tem uma das maiores comunidades ciganas do distrito de Beja e este projecto visa a mediação entre esta minoria étnica e a população onde está inserida.
A nível nacional foram aprovados 15 projectos, entre eles, o da Câmara Municipal de Vidigueira, pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, no âmbito da sua política de intervenção e promoção social dos ciganos.
"O projecto vai começar a ser aplicado no próximo dia 1 de Setembro, termina a 31 de Agosto de 2010 e visa a criação e manutenção de oportunidades em condições de igualdade entre os dois grupos socioculturais, na medida em que o mediador, juntamente com o Gabinete de Apoio aos Emigrantes e Minorias Étnicas (GAIME) da autarquia vidigueirense, procurará levar informação relevante às famílias ciganas e trazer das mesmas dados que permitam indicar os caminhos que devem ser seguidos na intervenção", as declarações são de Manuel Narra, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira.
Subida acima do previsto do desemprego arrefece perspectivas de retoma na UE e EUA
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
A quebra no mercado de trabalho ameaça as economias com renovadas quebras da procura, que podem adiar uma recuperação
A recente melhoria dos indicadores de produção industrial, consumo e confiança colocaram analistas, investidores e políticos a falar sobre a possibilidade de estarmos perante o início de uma recuperação económica, mas ontem os dados do desemprego na Europa e nos EUA vieram refrear os ânimos.
A taxa de desemprego nos dois principais blocos económicos mundiais registaram, durante os últimos meses, subidas mais fortes do que o esperado, o que mostra o impacto que a contracção da economia continua a ter no mercado de trabalho e acentua os receios de que uma forte quebra no emprego possa desencadear efeitos negativos prolongados na evolução das economias.
Na zona euro, segundo os dados publicados pelo Eurostat, a taxa de desemprego passou de 9,3 por cento em Abril para 9,5 por cento em Maio. Os analistas contactados pela Bloomberg esperavam uma subida mais modesta para 9,4 por cento. Em Portugal, o valor calculado pelo Eurostat para este indicador (que é diferente dos valores trimestrais do INE) manteve-se em Maio inalterado em 9,3 por cento.
Nos EUA, a perda de empregos no mês de Junho voltou a subir face ao mês anterior (467 mil contra 322 mil), surpreendendo a maior parte dos analistas. A taxa de desemprego é agora de 9,5 por cento, quando em Maio estava nos 9,4 por cento.
O problema destes resultados, alertam alguns economistas, é que uma quebra ao nível do emprego - agravada por estagnação dos níveis salariais - pode por sua vez conduzir a uma deterioração da procura, tornando ainda mais difícil a concretização de uma retoma. Com a inflação em terreno negativo, estes são os sintomas que mais receiam aqueles que querem evitar a entrada num processo deflacionista.
A quebra no mercado de trabalho ameaça as economias com renovadas quebras da procura, que podem adiar uma recuperação
A recente melhoria dos indicadores de produção industrial, consumo e confiança colocaram analistas, investidores e políticos a falar sobre a possibilidade de estarmos perante o início de uma recuperação económica, mas ontem os dados do desemprego na Europa e nos EUA vieram refrear os ânimos.
A taxa de desemprego nos dois principais blocos económicos mundiais registaram, durante os últimos meses, subidas mais fortes do que o esperado, o que mostra o impacto que a contracção da economia continua a ter no mercado de trabalho e acentua os receios de que uma forte quebra no emprego possa desencadear efeitos negativos prolongados na evolução das economias.
Na zona euro, segundo os dados publicados pelo Eurostat, a taxa de desemprego passou de 9,3 por cento em Abril para 9,5 por cento em Maio. Os analistas contactados pela Bloomberg esperavam uma subida mais modesta para 9,4 por cento. Em Portugal, o valor calculado pelo Eurostat para este indicador (que é diferente dos valores trimestrais do INE) manteve-se em Maio inalterado em 9,3 por cento.
Nos EUA, a perda de empregos no mês de Junho voltou a subir face ao mês anterior (467 mil contra 322 mil), surpreendendo a maior parte dos analistas. A taxa de desemprego é agora de 9,5 por cento, quando em Maio estava nos 9,4 por cento.
O problema destes resultados, alertam alguns economistas, é que uma quebra ao nível do emprego - agravada por estagnação dos níveis salariais - pode por sua vez conduzir a uma deterioração da procura, tornando ainda mais difícil a concretização de uma retoma. Com a inflação em terreno negativo, estes são os sintomas que mais receiam aqueles que querem evitar a entrada num processo deflacionista.
Linha de 100 milhões apoia desempregados
por Ilídia Pinto, in Diário de Notícias
A medida, que deverá estar disponível em 2010, visa promover o auto-emprego como forma de combate à crise económica. As associações nacionais de apoio às PME e a AEP aplaudem a iniciativa de Bruxelas.
A Comissão Europeia propôs ontem a criação de um novo instrumento microfinanceiro, com um orçamento inicial de 100 milhões de euros, destinado à concessão de microcréditos a trabalhadores desempregados que queiram criar a sua própria empresa.
Bruxelas espera que este novo instrumento, criado no quadro da resposta à crise económica, esteja operacional a partir de 2010, depois de receber luz verde dos Estados membros e do Parlamento.
Apontando que "a crise económica resultará na perda de 3,5 milhões de empregos na UE este ano", o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, explicou que a ideia é "proporcionar um novo começo aos trabalhadores desempregados, facilitando o acesso ao crédito para a criação ou o desenvolvimento de novas empresas", numa altura de recessão que tornou o acesso ao dinheiro mais difícil.
Os trabalhadores que perderam ou poderão vir a perder os seus empregos e que desejam criar a sua empresa beneficiarão de um acesso mais fácil aos fundos e de medidas de apoio adicionais, nomeadamente a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. "As pessoas mais desfavorecidas, incluindo os jovens, que desejem criar ou de-senvolver as suas próprias pequenas empresas, também beneficiarão de certas garantias e apoio na preparação do plano de actividades", acrescentou.
Bruxelas espera que os 100 milhões de orçamento se multipliquem em colaboração com as instituições financeiras internacionais, como o Grupo BEI, até aos 500 milhões. E estima que "tal poderá traduzir-se em 45 mil empréstimos num período de oito anos".
O termo "microcrédito" traduz um empréstimo inferior a 25 mil euros, destinado às microempresas com menos de 10 empregados (91%de todas as empresas europeias), a desempregados e pessoas inactivas que pretendem exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais.
A medida anunciada por Bruxelas mereceu o aplauso das associações patronais em Portugal. Joaquim Rocha da Cunha, presidente de PME Portugal, classifica a iniciativa de "muito positiva" e considera que constituirá "um incentivo à adesão dos Estados membros". Rocha da Cunha, que é simultaneamente vice-presidente da Confederação Europeia das PME, garante que manteve reuniões com as autoridades nacionais e europeias para a implementação de algo similar. "Tal como existe em Espanha, que tem um fundo de apoio às PME de 300 milhões de euros", sublinha.
Já Augusto Morais, presidente da Associação Nacional de PME e coordenador para as empresas na Comissão Europeia, considera que a medida "vai obrigar Portugal a cumprir o Small Business Act, que pretende promover os investimentos de pequena escala quando, em Portugal, tudo é dirigido para os grandes investimentos". José António Barros, presidente da AEP, lembra que o Governo anunciou uma linha semelhante e sublinha: "Fico encantado, não há dúvida de que caminhamos no sentido certo."
A medida, que deverá estar disponível em 2010, visa promover o auto-emprego como forma de combate à crise económica. As associações nacionais de apoio às PME e a AEP aplaudem a iniciativa de Bruxelas.
A Comissão Europeia propôs ontem a criação de um novo instrumento microfinanceiro, com um orçamento inicial de 100 milhões de euros, destinado à concessão de microcréditos a trabalhadores desempregados que queiram criar a sua própria empresa.
Bruxelas espera que este novo instrumento, criado no quadro da resposta à crise económica, esteja operacional a partir de 2010, depois de receber luz verde dos Estados membros e do Parlamento.
Apontando que "a crise económica resultará na perda de 3,5 milhões de empregos na UE este ano", o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, explicou que a ideia é "proporcionar um novo começo aos trabalhadores desempregados, facilitando o acesso ao crédito para a criação ou o desenvolvimento de novas empresas", numa altura de recessão que tornou o acesso ao dinheiro mais difícil.
Os trabalhadores que perderam ou poderão vir a perder os seus empregos e que desejam criar a sua empresa beneficiarão de um acesso mais fácil aos fundos e de medidas de apoio adicionais, nomeadamente a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. "As pessoas mais desfavorecidas, incluindo os jovens, que desejem criar ou de-senvolver as suas próprias pequenas empresas, também beneficiarão de certas garantias e apoio na preparação do plano de actividades", acrescentou.
Bruxelas espera que os 100 milhões de orçamento se multipliquem em colaboração com as instituições financeiras internacionais, como o Grupo BEI, até aos 500 milhões. E estima que "tal poderá traduzir-se em 45 mil empréstimos num período de oito anos".
O termo "microcrédito" traduz um empréstimo inferior a 25 mil euros, destinado às microempresas com menos de 10 empregados (91%de todas as empresas europeias), a desempregados e pessoas inactivas que pretendem exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais.
A medida anunciada por Bruxelas mereceu o aplauso das associações patronais em Portugal. Joaquim Rocha da Cunha, presidente de PME Portugal, classifica a iniciativa de "muito positiva" e considera que constituirá "um incentivo à adesão dos Estados membros". Rocha da Cunha, que é simultaneamente vice-presidente da Confederação Europeia das PME, garante que manteve reuniões com as autoridades nacionais e europeias para a implementação de algo similar. "Tal como existe em Espanha, que tem um fundo de apoio às PME de 300 milhões de euros", sublinha.
Já Augusto Morais, presidente da Associação Nacional de PME e coordenador para as empresas na Comissão Europeia, considera que a medida "vai obrigar Portugal a cumprir o Small Business Act, que pretende promover os investimentos de pequena escala quando, em Portugal, tudo é dirigido para os grandes investimentos". José António Barros, presidente da AEP, lembra que o Governo anunciou uma linha semelhante e sublinha: "Fico encantado, não há dúvida de que caminhamos no sentido certo."
O que nos reserva o futuro?
Célia Marques, in Leiria Económica
A crise instalou-se. A palavra já não gera controvérsia e a frase “o mundo está a mudar” tornou-se um lugar comum. A mudança cria incerteza e a incerteza medo. Emerge o impulso de saber o que reserva o futuro. Numa ciência nem sempre exacta como a económica, restam a percepção e expectativas de agentes económicos atentos aos mercados. E ao mundo.
Estamos a braços com uma crise financeira mundial. Quando nos julgávamos imunes à derrocada e nacionalização de bancos, surge a nacionalização do Banco Português de Negócios. Os governos injectam dinheiro na economia em montantes cujos zeros parecem não ter fim. De onde vem esse dinheiro? Quem está a financiar as economias ocidentais? A crise, embora afecte também as economias emergentes, parece ter trazido a possibilidade de reforçar a sua posição no mundo.
A dívida pública americana, que alguns economistas consideram ser uma bomba relógio, tem no topo do ranking de governos estrangeiros subscritores, países como o Japão, a China e a Arábia Saudita. O destino da dívida pública europeia não é muito diferente. Até o Estado português está a desenvolver contactos com a SAFE, a agência que administra as reservas monetárias da China, com o objectivo de atrair um investidor de peso para os títulos de dívida pública nacionais.
Por outro lado, não podemos esquecer que países emergentes como a China, a Índia e o Brasil estão a injectar liquidez nas economias ditas desenvolvidas com as receitas das exportações que lhes destinaram, e que têm ajudado a tirar da pobreza parte da sua população. Segundo dados do Banco Mundial, desde as reformas económicas que a China introduziu na década de 70, mais de 400 milhões de pessoas naquele país escaparam à pobreza, embora se registe um aumento do fosso entre ricos e pobres e um outro conjunto de problemas sociais e ambientais.
Que consequências terão estes movimentos de capital em termos geo-políticos? Quem controla a dívida pública de um país, não controlará também, de certa forma, o seu futuro? Os EUA tenderão a perder o título de maior economia do mundo? Quem vai ditar as regras no mercado global?
«Dada a interdependência das economias à escala do globo, também os países emergentes estão a ser afectados pela crise financeira e seus efeitos colaterais, em virtude, sobretudo, da redução do consumo nas economias desenvolvidas, para onde exportam. Mas também é verdade que o centro nevrálgico da economia mundial se está a deslocar para Oriente, onde se regista um crescente desenvolvimento tecnológico, a mão-de-obra continua barata e produtiva, as matérias-primas abundam e o consumo sobe», sublinha Armindo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).
Embora não antecipe que o reforço do crédito da China e da Índia aos EUA e à Europa possa, a curto-prazo, reforçar significativamente o poder económico daqueles países, João Lampreia, analista da equipa de Research do Banco BIG, afirma que o mesmo não poderá dizer-se num horizonte temporal mais alargado. «Esta medida, juntamente com a entrada de alguns fundos soberanos em grande empresas, acabam por reforçar o peso daqueles países no cenário internacional». Paralelamente – sublinha – não pode assumir-se que a Índia, e em especial a China, tenham economicamente uma grande dependência face às principais economias mundiais. Daí que as reservas monetárias obtidas sejam reinvestidas em dívida pública.
O que aprendemos com a crise?
Muitas perguntas nos invadem quando assistimos às últimas notícias do mundo económico. Que oportunidades emergem? Qual o posicionamento de Portugal no contexto global? Que sectores sobreviverão? O que acontecerá ao mercado de trabalho? Que profissões terão mais saída e quais perdem protagonismo? E que ensinamentos podemos retirar da crise?
«Não existem máquinas de fazer dinheiro». Para o leiriense Paulo Morgado, presidente da Capgemini Portugal, a crise financeira mundial vem relembrar-nos sobretudo essa velha máxima.
«O mercado financeiro tem de obedecer a princípios e valores éticos, pois a regulamentação e supervisão, por muito apertada que seja, não garante, por si só, lisura, transparência e responsabilidade social nas operações financeiras», defende Armindo Monteiro, salientando que a crise financeira veio também mostrar «que todos os paradigmas têm limites, podem gerar efeitos perversos e não devem ser encarados de forma dogmática».
Importa ainda atentar - sublinha - que não é o crédito às empresas que é arriscado. «Hoje não se empresta dinheiro às empresas, mas não foram as empresas que deixaram a banca assim. A remuneração que as PME oferecem não promete a lua, mas existe. Para recuperar a confiança, a banca tem de voltar à economia real, limitar-se a intermediar o negócio da compra e venda de dinheiro», conclui.
«Estes acontecimentos (crise do subprime) ensinaram-nos que não se podem cometer os excessos na atribuição de crédito a que assistimos, o que tem levado uma maior contenção no crédito e ao repricing dos spreads dos empréstimos», aponta João Lampreia. Os últimos acontecimentos no mundo financeiro evidenciam ainda «a grande importância dos bancos centrais no início das crises financeiras», explica, referindo-se à célere intervenção do BCE. No que toca à eventual necessidade de aumentar a regulação do sistema financeiro, João Lampreia considera que não deve ser esse o tema central, mas «a auto-regulação das próprias instituições, assim como um maior grau de controlo dos accionistas ao nível das estratégias tomadas».
O todo sobre as partes: a visão de Capra
No livro “O Ponto de Mutação”, o físico Fritjof Capra defende a tese de que os problemas que o mundo hoje enfrenta – desemprego, crise energética, poluição e desastres ambientais, para citar apenas alguns – representam diferentes facetas de uma só crise: a crise de percepção. Consequência, segundo o autor, da aplicação de conceitos que resultam de uma visão obsoleta do mundo, mecanicista, fragmentada, repleta de percepções estreitas da realidade, incapazes de funcionar num mundo global, onde fenómenos biológicos, sociológicos, económicos e ambientais são interdependentes.
Para Capra, o novo mundo exige uma nova visão, que envolva a compreensão integral dos fenómenos e não apenas das duas partes, isoladamente, em cada uma das ciências. Um olhar abrangente que, segundo o físico, já se verifica em alguns movimentos por esse mundo fora, embora ainda sem o reconhecimento de que as suas intenções se inter-relacionam. Assim que isso acontecer – antecipa – estaremos perante o início de uma poderosa força de mudança social.
Despertar a consciência colectiva é também o objectivo do chileno Alfredo Younis, ex-economista do Banco Mundial, e actual presidente do Instituto Zambuling para a Transformação Humana. Também ele (em entrevista nesta edição) acredita nos benefícios de uma visão integrada do mundo, resultado da percepção da existência de valores que são comuns a todos nós – como a paz, a tolerância, a segurança, ou a igualdade – e que estão na base daquilo a que designa de “economia espiritual”. É desses valores que é feita a consciência colectiva. É através dessas “lentes” que deve ser olhado o mundo.
Ao adoptar uma perspectiva de conjunto, sentimo-nos co-responsáveis pela realidade em curso. É como ver o mundo coberto de um cobertor gigante: ao puxar de um lado vai faltar do outro. E fica escarrapachada a cara de quem do outro lado ficou destapado. Emerge o apelo da integridade. A percepção de que, no essencial, somos movidos pelos mesmos valores, abre espaço ao diálogo, ao consenso, à construção, à expansão e ao crescimento. Não existem dois lados da barricada.
Economia espiritual e liderança
A espiritualidade há muito que deixou de ser matéria estranha à economia. Veja-se o livro Inteligência Espiritual, publicado em 2001. Depois de Inteligência Emocional (de Daniel Goleman) ter mostrado, na década de 90, que para ser bem sucedido não bastava ser um génio, era preciso saber lidar com as emoções, o livro de Dana Zohar vem evidenciar o potencial daqueles que, de forma constante, questionam o sentido das coisas e procuram agir em conformidade com o seus valores e convicções mais profundos.
Segundo a autora, as pessoas espiritualmente inteligentes praticam e estimulam o auto-conhecimento, deixam-se conduzir por valores (são idealistas) e têm a capacidade de encarar e utilizar a adversidade de forma construtiva. Têm ainda a capacidade de colocar as coisas num contexto mais amplo (resultado da sua visão de conjunto), valorizam a diversidade, perguntam sempre "por quê?", são independentes, espontâneas e revelam compaixão pelo próximo.
Um líder com estas características identifica oportunidades onde os outros encontram problemas, é carismático e mobilizador, o que pode fazer toda a diferença no mundo dos negócios, sustenta Zohar.
Nota: (Artigo publicado na revista 250 Maiores Empresas de Leiria, editada pelo Jornal de Leiria e distribuída a 21 de Novembro de 2008 com o semanário e jornal Público)
A crise instalou-se. A palavra já não gera controvérsia e a frase “o mundo está a mudar” tornou-se um lugar comum. A mudança cria incerteza e a incerteza medo. Emerge o impulso de saber o que reserva o futuro. Numa ciência nem sempre exacta como a económica, restam a percepção e expectativas de agentes económicos atentos aos mercados. E ao mundo.
Estamos a braços com uma crise financeira mundial. Quando nos julgávamos imunes à derrocada e nacionalização de bancos, surge a nacionalização do Banco Português de Negócios. Os governos injectam dinheiro na economia em montantes cujos zeros parecem não ter fim. De onde vem esse dinheiro? Quem está a financiar as economias ocidentais? A crise, embora afecte também as economias emergentes, parece ter trazido a possibilidade de reforçar a sua posição no mundo.
A dívida pública americana, que alguns economistas consideram ser uma bomba relógio, tem no topo do ranking de governos estrangeiros subscritores, países como o Japão, a China e a Arábia Saudita. O destino da dívida pública europeia não é muito diferente. Até o Estado português está a desenvolver contactos com a SAFE, a agência que administra as reservas monetárias da China, com o objectivo de atrair um investidor de peso para os títulos de dívida pública nacionais.
Por outro lado, não podemos esquecer que países emergentes como a China, a Índia e o Brasil estão a injectar liquidez nas economias ditas desenvolvidas com as receitas das exportações que lhes destinaram, e que têm ajudado a tirar da pobreza parte da sua população. Segundo dados do Banco Mundial, desde as reformas económicas que a China introduziu na década de 70, mais de 400 milhões de pessoas naquele país escaparam à pobreza, embora se registe um aumento do fosso entre ricos e pobres e um outro conjunto de problemas sociais e ambientais.
Que consequências terão estes movimentos de capital em termos geo-políticos? Quem controla a dívida pública de um país, não controlará também, de certa forma, o seu futuro? Os EUA tenderão a perder o título de maior economia do mundo? Quem vai ditar as regras no mercado global?
«Dada a interdependência das economias à escala do globo, também os países emergentes estão a ser afectados pela crise financeira e seus efeitos colaterais, em virtude, sobretudo, da redução do consumo nas economias desenvolvidas, para onde exportam. Mas também é verdade que o centro nevrálgico da economia mundial se está a deslocar para Oriente, onde se regista um crescente desenvolvimento tecnológico, a mão-de-obra continua barata e produtiva, as matérias-primas abundam e o consumo sobe», sublinha Armindo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).
Embora não antecipe que o reforço do crédito da China e da Índia aos EUA e à Europa possa, a curto-prazo, reforçar significativamente o poder económico daqueles países, João Lampreia, analista da equipa de Research do Banco BIG, afirma que o mesmo não poderá dizer-se num horizonte temporal mais alargado. «Esta medida, juntamente com a entrada de alguns fundos soberanos em grande empresas, acabam por reforçar o peso daqueles países no cenário internacional». Paralelamente – sublinha – não pode assumir-se que a Índia, e em especial a China, tenham economicamente uma grande dependência face às principais economias mundiais. Daí que as reservas monetárias obtidas sejam reinvestidas em dívida pública.
O que aprendemos com a crise?
Muitas perguntas nos invadem quando assistimos às últimas notícias do mundo económico. Que oportunidades emergem? Qual o posicionamento de Portugal no contexto global? Que sectores sobreviverão? O que acontecerá ao mercado de trabalho? Que profissões terão mais saída e quais perdem protagonismo? E que ensinamentos podemos retirar da crise?
«Não existem máquinas de fazer dinheiro». Para o leiriense Paulo Morgado, presidente da Capgemini Portugal, a crise financeira mundial vem relembrar-nos sobretudo essa velha máxima.
«O mercado financeiro tem de obedecer a princípios e valores éticos, pois a regulamentação e supervisão, por muito apertada que seja, não garante, por si só, lisura, transparência e responsabilidade social nas operações financeiras», defende Armindo Monteiro, salientando que a crise financeira veio também mostrar «que todos os paradigmas têm limites, podem gerar efeitos perversos e não devem ser encarados de forma dogmática».
Importa ainda atentar - sublinha - que não é o crédito às empresas que é arriscado. «Hoje não se empresta dinheiro às empresas, mas não foram as empresas que deixaram a banca assim. A remuneração que as PME oferecem não promete a lua, mas existe. Para recuperar a confiança, a banca tem de voltar à economia real, limitar-se a intermediar o negócio da compra e venda de dinheiro», conclui.
«Estes acontecimentos (crise do subprime) ensinaram-nos que não se podem cometer os excessos na atribuição de crédito a que assistimos, o que tem levado uma maior contenção no crédito e ao repricing dos spreads dos empréstimos», aponta João Lampreia. Os últimos acontecimentos no mundo financeiro evidenciam ainda «a grande importância dos bancos centrais no início das crises financeiras», explica, referindo-se à célere intervenção do BCE. No que toca à eventual necessidade de aumentar a regulação do sistema financeiro, João Lampreia considera que não deve ser esse o tema central, mas «a auto-regulação das próprias instituições, assim como um maior grau de controlo dos accionistas ao nível das estratégias tomadas».
O todo sobre as partes: a visão de Capra
No livro “O Ponto de Mutação”, o físico Fritjof Capra defende a tese de que os problemas que o mundo hoje enfrenta – desemprego, crise energética, poluição e desastres ambientais, para citar apenas alguns – representam diferentes facetas de uma só crise: a crise de percepção. Consequência, segundo o autor, da aplicação de conceitos que resultam de uma visão obsoleta do mundo, mecanicista, fragmentada, repleta de percepções estreitas da realidade, incapazes de funcionar num mundo global, onde fenómenos biológicos, sociológicos, económicos e ambientais são interdependentes.
Para Capra, o novo mundo exige uma nova visão, que envolva a compreensão integral dos fenómenos e não apenas das duas partes, isoladamente, em cada uma das ciências. Um olhar abrangente que, segundo o físico, já se verifica em alguns movimentos por esse mundo fora, embora ainda sem o reconhecimento de que as suas intenções se inter-relacionam. Assim que isso acontecer – antecipa – estaremos perante o início de uma poderosa força de mudança social.
Despertar a consciência colectiva é também o objectivo do chileno Alfredo Younis, ex-economista do Banco Mundial, e actual presidente do Instituto Zambuling para a Transformação Humana. Também ele (em entrevista nesta edição) acredita nos benefícios de uma visão integrada do mundo, resultado da percepção da existência de valores que são comuns a todos nós – como a paz, a tolerância, a segurança, ou a igualdade – e que estão na base daquilo a que designa de “economia espiritual”. É desses valores que é feita a consciência colectiva. É através dessas “lentes” que deve ser olhado o mundo.
Ao adoptar uma perspectiva de conjunto, sentimo-nos co-responsáveis pela realidade em curso. É como ver o mundo coberto de um cobertor gigante: ao puxar de um lado vai faltar do outro. E fica escarrapachada a cara de quem do outro lado ficou destapado. Emerge o apelo da integridade. A percepção de que, no essencial, somos movidos pelos mesmos valores, abre espaço ao diálogo, ao consenso, à construção, à expansão e ao crescimento. Não existem dois lados da barricada.
Economia espiritual e liderança
A espiritualidade há muito que deixou de ser matéria estranha à economia. Veja-se o livro Inteligência Espiritual, publicado em 2001. Depois de Inteligência Emocional (de Daniel Goleman) ter mostrado, na década de 90, que para ser bem sucedido não bastava ser um génio, era preciso saber lidar com as emoções, o livro de Dana Zohar vem evidenciar o potencial daqueles que, de forma constante, questionam o sentido das coisas e procuram agir em conformidade com o seus valores e convicções mais profundos.
Segundo a autora, as pessoas espiritualmente inteligentes praticam e estimulam o auto-conhecimento, deixam-se conduzir por valores (são idealistas) e têm a capacidade de encarar e utilizar a adversidade de forma construtiva. Têm ainda a capacidade de colocar as coisas num contexto mais amplo (resultado da sua visão de conjunto), valorizam a diversidade, perguntam sempre "por quê?", são independentes, espontâneas e revelam compaixão pelo próximo.
Um líder com estas características identifica oportunidades onde os outros encontram problemas, é carismático e mobilizador, o que pode fazer toda a diferença no mundo dos negócios, sustenta Zohar.
Nota: (Artigo publicado na revista 250 Maiores Empresas de Leiria, editada pelo Jornal de Leiria e distribuída a 21 de Novembro de 2008 com o semanário e jornal Público)
Reclusos viram agricultores para alimentar os pobres
Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias
Presos cultivam toneladas de alimentos que oferecem ao Banco Alimentar contra a Fome
Reinserção social de reclusos e cultivo do espírito solidário são a essência do "Horta Solidária". Projecto que está a ser desenvolvido em cinco estabelecimentos prisionais e que permite alimentar a população mais pobre.
Alto, tão musculado que os peitorais e os bíceps não cabem na t-shirt apertada, cabelo rapado à máquina zero e um caminhar desafiante. Luís M. tem poucas características físicas associadas à imagem do típico agricultor português - isto para não dizer 'nenhumas'. Na verdade, aos 34 anos, o recluso do Estabelecimento Prisional de Setúbal (EPS) ainda conserva aquele aspecto intimidatório de segurança das casas de diversão nocturna.
Mas as aparências iludem. Neste momento, Luís é, não só, o melhor horticultor da Quinta da Várzea - uma área agrícola de 24 hectares cedida pelo Ministério da Agricultura ao EPS -, como ainda mereceu ser escolhido para capataz dos sete companheiros reclusos que participam no "Horta Solitária". Um programa resultante de uma parceria entre a Direcção-geral dos Serviços Prisionais e Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e que está a ser aplicado em outros quatro presídios, além de Setúbal: Santa Cruz do Bispo, Leiria, Alcoentre e Pinheiro da Cruz.
Batatas, couve, tomates e curgetes são as quatro espécies leguminosas produzidas pelos reclusos e depois distribuídas pela população mais desfavorecida, através do Banco Alimentar contra a Fome de Setúbal. Segundo Teresa Almada, responsável pelo projecto no EPS, cerca de 22 toneladas de legumes saíram, até ontem, da Quinta da Várzea. Até ao final da época das colheitas, o projecto poderá produzir 400 toneladas de alimentos nos cinco estabelecimentos.
Agricultura é hipótese
"Nunca tinha trabalhado no campo mas isto é muito melhor que estar fechado lá em cima (EPS)", admitiu Sebastião M., oriundo do Monte da Caparica, a quem faltam cumprir pouco mais de cinco meses de uma pena de seis anos de prisão por tráfico de droga.
Além da autonomia de movimento permitida pelo trabalho ao ar livre, os oito reclusos ganham diariamente cinco euros pela horticultura, enquanto os que se encontram nos pavilhões do presídio no centro da cidade auferem menos três euros. "Estou com 32 anos e nunca pensei fazer estas coisas. Só que a pessoa tem de se sujeitar a isto, não é? Quem sabe se ainda não me vou tornar agricultor?", atirou Sebastião, enquanto passava ao seu lado, no meio do tomatal, o ministro da Justiça, Alberto Costa, que visitou ontem o espaço para elogiar pessoalmente os reclusos e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pelo projecto.
Tiago M. não sabia que comitiva era aquela. Verdade seja dita: o recluso de 24 anos só ali estava a arrancar umas ervas daninhas e pela primeira vez. "Eles não pertencem ao grupo", alertou um dos guardas. Ainda assim, a cumprir uma pena por ter sido apanhado a conduzir sem carta (várias vezes), Tiago aproveitou a oportunidade de ali estar. "Se a senhora me pudesse ajudar a ter o 9º ano, é que o 7º já eu tenho…", pediu a Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar.
"Esta é uma maneira de vocacionarmos o sistema prisional no sentido da reinserção e de os seus reclusos terem manifestações de solidariedade e de identificação com as necessidades sociais", admitiu, no final da visita, Alberto Costa.
Presos cultivam toneladas de alimentos que oferecem ao Banco Alimentar contra a Fome
Reinserção social de reclusos e cultivo do espírito solidário são a essência do "Horta Solidária". Projecto que está a ser desenvolvido em cinco estabelecimentos prisionais e que permite alimentar a população mais pobre.
Alto, tão musculado que os peitorais e os bíceps não cabem na t-shirt apertada, cabelo rapado à máquina zero e um caminhar desafiante. Luís M. tem poucas características físicas associadas à imagem do típico agricultor português - isto para não dizer 'nenhumas'. Na verdade, aos 34 anos, o recluso do Estabelecimento Prisional de Setúbal (EPS) ainda conserva aquele aspecto intimidatório de segurança das casas de diversão nocturna.
Mas as aparências iludem. Neste momento, Luís é, não só, o melhor horticultor da Quinta da Várzea - uma área agrícola de 24 hectares cedida pelo Ministério da Agricultura ao EPS -, como ainda mereceu ser escolhido para capataz dos sete companheiros reclusos que participam no "Horta Solitária". Um programa resultante de uma parceria entre a Direcção-geral dos Serviços Prisionais e Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e que está a ser aplicado em outros quatro presídios, além de Setúbal: Santa Cruz do Bispo, Leiria, Alcoentre e Pinheiro da Cruz.
Batatas, couve, tomates e curgetes são as quatro espécies leguminosas produzidas pelos reclusos e depois distribuídas pela população mais desfavorecida, através do Banco Alimentar contra a Fome de Setúbal. Segundo Teresa Almada, responsável pelo projecto no EPS, cerca de 22 toneladas de legumes saíram, até ontem, da Quinta da Várzea. Até ao final da época das colheitas, o projecto poderá produzir 400 toneladas de alimentos nos cinco estabelecimentos.
Agricultura é hipótese
"Nunca tinha trabalhado no campo mas isto é muito melhor que estar fechado lá em cima (EPS)", admitiu Sebastião M., oriundo do Monte da Caparica, a quem faltam cumprir pouco mais de cinco meses de uma pena de seis anos de prisão por tráfico de droga.
Além da autonomia de movimento permitida pelo trabalho ao ar livre, os oito reclusos ganham diariamente cinco euros pela horticultura, enquanto os que se encontram nos pavilhões do presídio no centro da cidade auferem menos três euros. "Estou com 32 anos e nunca pensei fazer estas coisas. Só que a pessoa tem de se sujeitar a isto, não é? Quem sabe se ainda não me vou tornar agricultor?", atirou Sebastião, enquanto passava ao seu lado, no meio do tomatal, o ministro da Justiça, Alberto Costa, que visitou ontem o espaço para elogiar pessoalmente os reclusos e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pelo projecto.
Tiago M. não sabia que comitiva era aquela. Verdade seja dita: o recluso de 24 anos só ali estava a arrancar umas ervas daninhas e pela primeira vez. "Eles não pertencem ao grupo", alertou um dos guardas. Ainda assim, a cumprir uma pena por ter sido apanhado a conduzir sem carta (várias vezes), Tiago aproveitou a oportunidade de ali estar. "Se a senhora me pudesse ajudar a ter o 9º ano, é que o 7º já eu tenho…", pediu a Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar.
"Esta é uma maneira de vocacionarmos o sistema prisional no sentido da reinserção e de os seus reclusos terem manifestações de solidariedade e de identificação com as necessidades sociais", admitiu, no final da visita, Alberto Costa.
A economia sustentável sai vencedora?
Célia Marques, in Leiria Económica
A adopção da consciência colectiva no mundo dos negócios traduz-se em empresas mais éticas, colaboradores mais produtivos, concorrência mais leal e recursos naturais explorados de forma equilibrada. Desembocamos, em conceitos como sustentabilidade económica e responsabilidade social empresarial, pilares tidos como fundamentais na nova ordem económica e social.
O agente económico que atende a estes conceitos, preocupa-se com impacto que as suas acções têm no “quintal do vizinho”, na sociedade, nos colaboradores, no ambiente. Está ciente que os efeitos negativos se repercutirão em si próprio, resultado da interdepência de todas as áreas e fenómenos. Sabe que a visão de conjunto é uma ferramenta essencial para “esculpir” um mundo mais justo e equilibrado.
No supra citado “O Ponto de Mutação”, Capra explica que a visão fragmentada promove a competição, desde logo nas escolas, a procura do lucro a qualquer custo e do crescimento pelo crescimento, enquanto a visão de conjunto estimula a cooperação e o crescimento sustentado, com respeito pela natureza, recursos humanos e ética nos negócios.
«Acredito que deveria haver lugar a uma mudança de valores nas empresas. Por exemplo, que o sucesso não pode ser alcançado por manipulação de resultados e de informação, nem por especulação, nem à custa de qualquer dos stakeholders das empresas, como os trabalhadores, ou os accionistas. Podemos enganar alguns durante todo o tempo, enganar a todos, durante algum tempo, mas é impossível enganar a todos durante todo o tempo», sustenta Paulo Morgado, quando questionado sobre as mudanças que a crise poderá despoletar no seio das empresas.
«Aquilo que se notou é que as entidades com gestão mais cautelosa – não no sentido de conservadora – têm hoje menos problemas, e a economia sustentável não é mais do que ter atenção aos outros agentes económicos. É uma oportunidade que se nos oferece», reforça Francisco Mendes Palma, director da Espírito Santo Research.
Sectores com futuro
Dando seguimento à tese que defende o imperativo de adoptar uma visão mais holística do mundo, os sectores com futuro seriam todos os que não perdem de vista conceitos de sustentabilidade económica e que, mais do que responder aos ímpetos do consumo desenfreado, servem as pessoas e atentam à sobrevivência do Planeta.
«Terão futuro todos os sectores sem os quais nunca poderemos fazer a nossa vida, como a banca, as utilities e a distribuição, entre outros, mas também aqueles de que dependerá, inquestionavelmente, o desenvolvimento do planeta, como as tecnologias de informação e comunicação, as energias alternativas e a biotecnologia», enumera o presidente da Capgemini.
«A crise foi também uma lição ao consumismo», sustenta Armindo Monteiro. «A ideia de gastar mais do que se tem requer bom senso. Temos vindo sempre a melhorar de vida, ao longo de gerações, mas hoje sabemos que os nossos filhos podem vir a viver pior que nós, e isso obriga-nos a ajustar expectativas, que são decrescentes pela primeira vez», adverte. Em consequência, «não se compram automóveis, não se investe, não se muda de casa, e isso multiplicado por muitos tem um efeito tremendo», salienta o presidente da ANJE.
Armindo Monteiro acredita no futuro de áreas relacionadas com o empreendedorismo de base tecnológica, iniciativas empresariais de elevado perfil tecnológico e resultantes de actividades de inovação, investigação e desenvolvimento, domínio onde se inserem as áreas das TICE, do software, dos instrumentos de comunicação e orientação, dos equipamentos electrónicos, da biotecnologia, das soluções de automação e robótica, dos programas de ecoeficiência e das indústrias criativas.
«Se há coisas que fazemos bem, não devemos deixar de as fazer. Não existem sectores excluídos, da mesma forma que nenhum é milagroso». É assim que Francisco Mendes Palma, director da Espírito Santo Research, dá início à conversa sobre a temática dos sectores onde se abrem oportunidades.
Segundo o responsável, os sectores que já têm um elevado índice de exportações, e que muitas vezes coincidem com os sectores tradicionais, devem agora procurar mercados alternativos, para amortecer o impacto da redução da procura. Francisco Mendes Palma faz ainda referência às energias renováveis, relembrando as implicações positivas noutras indústrias, como a metalomecânica, fibra óptica e engenharia, para além dos efeitos em termos de eficiência energética, redução da dependência do petróleo e das emissões de CO2.
Para o analista de Research do Banco Big, a elevada incerteza sobre a crise financeira torna difícil antecipar sectores que terão indiscutivelmente futuro a longo prazo. «Assiste-se a uma retracção e adiamento do investimento, nomeadamente em sectores que envolvem níveis significativos de CAPEX (investimento em equipamentos), como as energias renováveis, o que eleva o perfil de risco deste tipo de empresas, ainda que o seu potencial a longo-prazo permaneça intacto», explica.
Profissões e aptidões com mais procura
Também o mercado de trabalho se ajusta a novos pressupostos. Segundo as consultoras Patrícia Rodrigues e Sara Sousa, do Grupo Egor, continua a registar-se maior procura de funções na área comercial, sobretudo ligadas ao mercado externo e marketing, notando-se ainda um acréscimo em engenharia, nos domínios da electrónica, electrotécnica e mecânica. Resultado da preocupação emergente com questões ambientais e de segurança, regista-se ainda um aumento significativo de pedidos de técnicos com experiência e formação nesta área.
As consultoras destacam o optimismo do sector das energias renováveis e alternativas, com a maioria das empresas, segundo um estudo recente, a demonstrar intenção de aumentar significativamente o seu capital humano. Os serviços relacionados com a hotelaria, a restauração e o comércio têm também aumentado a procura, sobretudo numa perspectiva de crescimento qualitativa.
Actualmente as empresas admitem valorizar sobretudo competências de comunicação/negociação, relacionamento interpessoal, iniciativa e tomada de decisão, assim como a proactividade, resiliência e criatividade. Talentos humanos capazes de pensar, interpretar, raciocinar e agir em prol do sucesso colectivo da organização.
A economia social no combate à pobreza
Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank (o banco do microcrédito) e Nobel da Paz em 2006, acredita nos negócios sociais como forma de combater a pobreza. Trata-se de um novo modelo de negócio, assente na venda de produtos a preços que o tornam auto-sustentável, mas que não paga dividendos. O lucro fica retido na empresa, para financiar a sua expansão, criar novos produtos ou serviços e «multiplicar o bem no mundo». O objectivo continua a ser o de fazer dinheiro, mas para resolver problemas. Aproveitar o poder e utilidade do mercado livre para combater a pobreza e degradação ambiental.
O fundador do microcrédito canaliza sobretudo para a iniciativa privada a responsabilidade – e o poder – de reduzir os níveis de pobreza, ao mesmo tempo que explica porque é que a caridade, as ONG, os governos e mesmo a responsabilidade social se têm revelado ineficazes naquele contexto.
Segundo Yunus, mais do que preocuparmo-nos com a saúde, educação e oportunidades de emprego dos pobres, é preciso perceber que podem ser empresários individuais e criar emprego para outros pobres: É este o principio do microcrédito que está a contribuir para o cumprimento do objectivo de reduzir para metade (até 2015) a pobreza no Bangladesh, país onde o número de habitantes por quilómetro quadrado excede o que resultaria do encaixe da população mundial no território dos Estados Unidos.
Para além do Grameen Bank (o banco do microcrédito), Muhammad Yunus aplicou a lógica dos negócios sociais em organizações como a Grameen Agriculture e Grameen Energy.
A adopção da consciência colectiva no mundo dos negócios traduz-se em empresas mais éticas, colaboradores mais produtivos, concorrência mais leal e recursos naturais explorados de forma equilibrada. Desembocamos, em conceitos como sustentabilidade económica e responsabilidade social empresarial, pilares tidos como fundamentais na nova ordem económica e social.
O agente económico que atende a estes conceitos, preocupa-se com impacto que as suas acções têm no “quintal do vizinho”, na sociedade, nos colaboradores, no ambiente. Está ciente que os efeitos negativos se repercutirão em si próprio, resultado da interdepência de todas as áreas e fenómenos. Sabe que a visão de conjunto é uma ferramenta essencial para “esculpir” um mundo mais justo e equilibrado.
No supra citado “O Ponto de Mutação”, Capra explica que a visão fragmentada promove a competição, desde logo nas escolas, a procura do lucro a qualquer custo e do crescimento pelo crescimento, enquanto a visão de conjunto estimula a cooperação e o crescimento sustentado, com respeito pela natureza, recursos humanos e ética nos negócios.
«Acredito que deveria haver lugar a uma mudança de valores nas empresas. Por exemplo, que o sucesso não pode ser alcançado por manipulação de resultados e de informação, nem por especulação, nem à custa de qualquer dos stakeholders das empresas, como os trabalhadores, ou os accionistas. Podemos enganar alguns durante todo o tempo, enganar a todos, durante algum tempo, mas é impossível enganar a todos durante todo o tempo», sustenta Paulo Morgado, quando questionado sobre as mudanças que a crise poderá despoletar no seio das empresas.
«Aquilo que se notou é que as entidades com gestão mais cautelosa – não no sentido de conservadora – têm hoje menos problemas, e a economia sustentável não é mais do que ter atenção aos outros agentes económicos. É uma oportunidade que se nos oferece», reforça Francisco Mendes Palma, director da Espírito Santo Research.
Sectores com futuro
Dando seguimento à tese que defende o imperativo de adoptar uma visão mais holística do mundo, os sectores com futuro seriam todos os que não perdem de vista conceitos de sustentabilidade económica e que, mais do que responder aos ímpetos do consumo desenfreado, servem as pessoas e atentam à sobrevivência do Planeta.
«Terão futuro todos os sectores sem os quais nunca poderemos fazer a nossa vida, como a banca, as utilities e a distribuição, entre outros, mas também aqueles de que dependerá, inquestionavelmente, o desenvolvimento do planeta, como as tecnologias de informação e comunicação, as energias alternativas e a biotecnologia», enumera o presidente da Capgemini.
«A crise foi também uma lição ao consumismo», sustenta Armindo Monteiro. «A ideia de gastar mais do que se tem requer bom senso. Temos vindo sempre a melhorar de vida, ao longo de gerações, mas hoje sabemos que os nossos filhos podem vir a viver pior que nós, e isso obriga-nos a ajustar expectativas, que são decrescentes pela primeira vez», adverte. Em consequência, «não se compram automóveis, não se investe, não se muda de casa, e isso multiplicado por muitos tem um efeito tremendo», salienta o presidente da ANJE.
Armindo Monteiro acredita no futuro de áreas relacionadas com o empreendedorismo de base tecnológica, iniciativas empresariais de elevado perfil tecnológico e resultantes de actividades de inovação, investigação e desenvolvimento, domínio onde se inserem as áreas das TICE, do software, dos instrumentos de comunicação e orientação, dos equipamentos electrónicos, da biotecnologia, das soluções de automação e robótica, dos programas de ecoeficiência e das indústrias criativas.
«Se há coisas que fazemos bem, não devemos deixar de as fazer. Não existem sectores excluídos, da mesma forma que nenhum é milagroso». É assim que Francisco Mendes Palma, director da Espírito Santo Research, dá início à conversa sobre a temática dos sectores onde se abrem oportunidades.
Segundo o responsável, os sectores que já têm um elevado índice de exportações, e que muitas vezes coincidem com os sectores tradicionais, devem agora procurar mercados alternativos, para amortecer o impacto da redução da procura. Francisco Mendes Palma faz ainda referência às energias renováveis, relembrando as implicações positivas noutras indústrias, como a metalomecânica, fibra óptica e engenharia, para além dos efeitos em termos de eficiência energética, redução da dependência do petróleo e das emissões de CO2.
Para o analista de Research do Banco Big, a elevada incerteza sobre a crise financeira torna difícil antecipar sectores que terão indiscutivelmente futuro a longo prazo. «Assiste-se a uma retracção e adiamento do investimento, nomeadamente em sectores que envolvem níveis significativos de CAPEX (investimento em equipamentos), como as energias renováveis, o que eleva o perfil de risco deste tipo de empresas, ainda que o seu potencial a longo-prazo permaneça intacto», explica.
Profissões e aptidões com mais procura
Também o mercado de trabalho se ajusta a novos pressupostos. Segundo as consultoras Patrícia Rodrigues e Sara Sousa, do Grupo Egor, continua a registar-se maior procura de funções na área comercial, sobretudo ligadas ao mercado externo e marketing, notando-se ainda um acréscimo em engenharia, nos domínios da electrónica, electrotécnica e mecânica. Resultado da preocupação emergente com questões ambientais e de segurança, regista-se ainda um aumento significativo de pedidos de técnicos com experiência e formação nesta área.
As consultoras destacam o optimismo do sector das energias renováveis e alternativas, com a maioria das empresas, segundo um estudo recente, a demonstrar intenção de aumentar significativamente o seu capital humano. Os serviços relacionados com a hotelaria, a restauração e o comércio têm também aumentado a procura, sobretudo numa perspectiva de crescimento qualitativa.
Actualmente as empresas admitem valorizar sobretudo competências de comunicação/negociação, relacionamento interpessoal, iniciativa e tomada de decisão, assim como a proactividade, resiliência e criatividade. Talentos humanos capazes de pensar, interpretar, raciocinar e agir em prol do sucesso colectivo da organização.
A economia social no combate à pobreza
Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank (o banco do microcrédito) e Nobel da Paz em 2006, acredita nos negócios sociais como forma de combater a pobreza. Trata-se de um novo modelo de negócio, assente na venda de produtos a preços que o tornam auto-sustentável, mas que não paga dividendos. O lucro fica retido na empresa, para financiar a sua expansão, criar novos produtos ou serviços e «multiplicar o bem no mundo». O objectivo continua a ser o de fazer dinheiro, mas para resolver problemas. Aproveitar o poder e utilidade do mercado livre para combater a pobreza e degradação ambiental.
O fundador do microcrédito canaliza sobretudo para a iniciativa privada a responsabilidade – e o poder – de reduzir os níveis de pobreza, ao mesmo tempo que explica porque é que a caridade, as ONG, os governos e mesmo a responsabilidade social se têm revelado ineficazes naquele contexto.
Segundo Yunus, mais do que preocuparmo-nos com a saúde, educação e oportunidades de emprego dos pobres, é preciso perceber que podem ser empresários individuais e criar emprego para outros pobres: É este o principio do microcrédito que está a contribuir para o cumprimento do objectivo de reduzir para metade (até 2015) a pobreza no Bangladesh, país onde o número de habitantes por quilómetro quadrado excede o que resultaria do encaixe da população mundial no território dos Estados Unidos.
Para além do Grameen Bank (o banco do microcrédito), Muhammad Yunus aplicou a lógica dos negócios sociais em organizações como a Grameen Agriculture e Grameen Energy.
"Fase de recuperação" económica em meados de 2010
in Jornal de Notícias
O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, considerou que as taxas de juro se encontram a um nível adequado e que a economia da zona euro começará a recuperar em meados de 2010.
"As taxas actuais são apropriadas", disse Trichet na conferência de imprensa dada no Luxemburgo depois do Banco Central Europeu (BCE), ter deixado inalteradas as taxas de juro, com a principal taxa directora no mínimo histórico de 1 por cento.
"Após a fase de estabilização, a fase de recuperação é esperada em meados de 2010", afirmou. As pressões inflacionistas serão "amortecidas", disse.
O BCE reduziu a sua principal taxa em 325 pontos base desde Outubro para combater a pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial.
A instituição de Frankfurt inundou também o mercado a semana passada com uma cedência de liquidez de um montante de 442,24 mil milhões via a sua primeira operação de financiamento a um ano, uma das medidas "não convencionais" adoptadas para relançar o crédito, e vai iniciar a 6 de Julho a compra de 60 mil milhões de obrigações.
"A actividade económica deverá continuar fraca mas o declínio menos forte do que no caso do primeiro trimestre", disse Trichet sublinhando que a operação da semana passada deverá "reforçar ainda mais a posição de liquidez dos bancos e apoiar a normalização dos mercados monetários".
No que respeita ao recuo dos preços na zona euro, com a estimativa rápida do Eurostat a apontar para uma inflação negativa (-0,1 por cento) em Junho, Trichet afirmou que este recuo "era antecipado" e reflecte antes de mais um efeito de base após a escalada dos preços das matérias-primas no Verão de 2008.
O fenómeno é "temporário", insistiu. Os preços vão baixar "nos próximos meses" e depois recomeçar a aumentar "moderadamente", acrescentou.
O recuo dos preços em Junho, um acontecimento histórico, relançou o debate sobre os perigos da deflação (baixa generalizada e duradoura dos preços que paralisam a economia).
O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, considerou que as taxas de juro se encontram a um nível adequado e que a economia da zona euro começará a recuperar em meados de 2010.
"As taxas actuais são apropriadas", disse Trichet na conferência de imprensa dada no Luxemburgo depois do Banco Central Europeu (BCE), ter deixado inalteradas as taxas de juro, com a principal taxa directora no mínimo histórico de 1 por cento.
"Após a fase de estabilização, a fase de recuperação é esperada em meados de 2010", afirmou. As pressões inflacionistas serão "amortecidas", disse.
O BCE reduziu a sua principal taxa em 325 pontos base desde Outubro para combater a pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial.
A instituição de Frankfurt inundou também o mercado a semana passada com uma cedência de liquidez de um montante de 442,24 mil milhões via a sua primeira operação de financiamento a um ano, uma das medidas "não convencionais" adoptadas para relançar o crédito, e vai iniciar a 6 de Julho a compra de 60 mil milhões de obrigações.
"A actividade económica deverá continuar fraca mas o declínio menos forte do que no caso do primeiro trimestre", disse Trichet sublinhando que a operação da semana passada deverá "reforçar ainda mais a posição de liquidez dos bancos e apoiar a normalização dos mercados monetários".
No que respeita ao recuo dos preços na zona euro, com a estimativa rápida do Eurostat a apontar para uma inflação negativa (-0,1 por cento) em Junho, Trichet afirmou que este recuo "era antecipado" e reflecte antes de mais um efeito de base após a escalada dos preços das matérias-primas no Verão de 2008.
O fenómeno é "temporário", insistiu. Os preços vão baixar "nos próximos meses" e depois recomeçar a aumentar "moderadamente", acrescentou.
O recuo dos preços em Junho, um acontecimento histórico, relançou o debate sobre os perigos da deflação (baixa generalizada e duradoura dos preços que paralisam a economia).
2.7.09
Estado paga dívidas a agressores de mulheres
por Licínio Lima, in Diário de Notícias
O adiantamento de indemnizações que o Estado concede às mulheres vítimas de violência conjugal é, muitas vezes, capturado pelos bancos e transferido para contas do agressor caso existam dívidas. A denúncia é do próprio presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, responsável pela atribuição daqueles montantes de sobrevivência.
Maria (nome fictício) era todos os dias agredida pelo marido alcoólico e carregado de dívidas. Saiu de casa e requereu o apoio da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC) que lhe atribuiu um montante de 400 euros mensais. A verba foi-lhe concedida pelo Estado a título de adiantamento de indemnização que um dia o agressor lhe há-de pagar a mando dos tribunais. Sendo o subsídio recebido por transferência bancária, Maria indicou à comissão um número de conta de uma entidade onde ainda tinha uma outra conta conjunta com o marido. Ao detectar a transferência do dinheiro, a instituição financeira desviou-o imediatamente para essa conta comum onde existiam dívidas que, por acaso, tinham sido da iniciativa do companheiro.
"Isto é, o Estado está a pagar adiantamentos às mulheres vítimas de violência doméstica para pagar dívidas do agressor!" A denuncia é do juiz desembargador Caetano Duarte, presidente da CPVC, em relatório onde apresenta as actividades desta entidade relativas a 2008, e ao qual o DN teve acesso.
"Não é um caso isolado" assegurou ao DN o magistrado que, o ano passado, atribuiu 55 adiantamentos de indemnizações, sendo o de valor mais alto de 400 euros e o mais baixo de cem euros. "Sucede com frequência que a requerente abre conta no mesmo banco em que tinha conta em comum com o companheiro ou marido. Ora, a instituição bancária, ao receber o depósito do adiantamento, transfere, de imediato, aquelas quantias para a conta comum onde existem dívidas", explica Caetano Duarte no relatório.
Contactado telefonicamente, o presidente da CPVC adiantou que as mulheres vítimas de maus tratos, por vezes, nem sequer dispõem do dinheiro necessário para abrir uma conta bancária, e, por outro lado, nem sempre têm que lhes empreste o dinheiro com esse objectivo.
Por isso, são muitas vezes obrigadas a indicar um banco onde têm ainda uma conta em comum com o companheiro que foi seu agressor. Mas, estas situações de indigência imediata têm, ainda, um outro efeito. Algumas das vítimas indicam contas bancárias de pessoas conhecidas que depois recusam entregar-lhes os adiantamentos. "Sim , já tivemos casos desses", confirmou o juiz ao DN. Estas situações ocorrem, sobretudo, em casas-abrigo onde as vítimas são temporariamente acolhidas.
Embora este apoio monetário seja, por vezes, crucial para que as vítimas possam sobreviver, o certo é que, em certos casos, a sua atribuição chega a demorar dois anos. "Há que repensar o problema do pagamento do adiantamento. Nos últimos anos, as dificuldades decorrentes da necessidade de cabimentação orçamental levaram a que as vítimas tivessem de esperar largos meses pelo recebimento dos adiantamentos que lhes haviam sido atribuídos. Neste último ano, somou-se a este atraso a demora na homologação dos pareceres da Comissão", refere o juiz.
Entretanto, tal como o DN anunciou dia 25, o Ministério da Justiça (MJ) já enviou ao Parlamento uma proposta de lei que revê a política de atribuição dos adiantamentos às mulheres vítimas de violência conjugal. Uma das novidades é a criação de um grupo de trabalho, no seio da CPVC, que irá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano.
Segundo o MJ, a ideia é que, em caso de urgência, as mulheres que saiam de casa de forma inesperada possam ter logo uma porta de apoio aonde bater. Para isso, a Comissão vai passar a ter um fundo próprio, o qual poderá ser dotado com dinheiro oriundo do mecenato. A proposta de lei deverá ser aprovada na Assembleia da República no próximo dia 7.
O adiantamento de indemnizações que o Estado concede às mulheres vítimas de violência conjugal é, muitas vezes, capturado pelos bancos e transferido para contas do agressor caso existam dívidas. A denúncia é do próprio presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, responsável pela atribuição daqueles montantes de sobrevivência.
Maria (nome fictício) era todos os dias agredida pelo marido alcoólico e carregado de dívidas. Saiu de casa e requereu o apoio da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC) que lhe atribuiu um montante de 400 euros mensais. A verba foi-lhe concedida pelo Estado a título de adiantamento de indemnização que um dia o agressor lhe há-de pagar a mando dos tribunais. Sendo o subsídio recebido por transferência bancária, Maria indicou à comissão um número de conta de uma entidade onde ainda tinha uma outra conta conjunta com o marido. Ao detectar a transferência do dinheiro, a instituição financeira desviou-o imediatamente para essa conta comum onde existiam dívidas que, por acaso, tinham sido da iniciativa do companheiro.
"Isto é, o Estado está a pagar adiantamentos às mulheres vítimas de violência doméstica para pagar dívidas do agressor!" A denuncia é do juiz desembargador Caetano Duarte, presidente da CPVC, em relatório onde apresenta as actividades desta entidade relativas a 2008, e ao qual o DN teve acesso.
"Não é um caso isolado" assegurou ao DN o magistrado que, o ano passado, atribuiu 55 adiantamentos de indemnizações, sendo o de valor mais alto de 400 euros e o mais baixo de cem euros. "Sucede com frequência que a requerente abre conta no mesmo banco em que tinha conta em comum com o companheiro ou marido. Ora, a instituição bancária, ao receber o depósito do adiantamento, transfere, de imediato, aquelas quantias para a conta comum onde existem dívidas", explica Caetano Duarte no relatório.
Contactado telefonicamente, o presidente da CPVC adiantou que as mulheres vítimas de maus tratos, por vezes, nem sequer dispõem do dinheiro necessário para abrir uma conta bancária, e, por outro lado, nem sempre têm que lhes empreste o dinheiro com esse objectivo.
Por isso, são muitas vezes obrigadas a indicar um banco onde têm ainda uma conta em comum com o companheiro que foi seu agressor. Mas, estas situações de indigência imediata têm, ainda, um outro efeito. Algumas das vítimas indicam contas bancárias de pessoas conhecidas que depois recusam entregar-lhes os adiantamentos. "Sim , já tivemos casos desses", confirmou o juiz ao DN. Estas situações ocorrem, sobretudo, em casas-abrigo onde as vítimas são temporariamente acolhidas.
Embora este apoio monetário seja, por vezes, crucial para que as vítimas possam sobreviver, o certo é que, em certos casos, a sua atribuição chega a demorar dois anos. "Há que repensar o problema do pagamento do adiantamento. Nos últimos anos, as dificuldades decorrentes da necessidade de cabimentação orçamental levaram a que as vítimas tivessem de esperar largos meses pelo recebimento dos adiantamentos que lhes haviam sido atribuídos. Neste último ano, somou-se a este atraso a demora na homologação dos pareceres da Comissão", refere o juiz.
Entretanto, tal como o DN anunciou dia 25, o Ministério da Justiça (MJ) já enviou ao Parlamento uma proposta de lei que revê a política de atribuição dos adiantamentos às mulheres vítimas de violência conjugal. Uma das novidades é a criação de um grupo de trabalho, no seio da CPVC, que irá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano.
Segundo o MJ, a ideia é que, em caso de urgência, as mulheres que saiam de casa de forma inesperada possam ter logo uma porta de apoio aonde bater. Para isso, a Comissão vai passar a ter um fundo próprio, o qual poderá ser dotado com dinheiro oriundo do mecenato. A proposta de lei deverá ser aprovada na Assembleia da República no próximo dia 7.
Quando a crise lhes bate à porta
por Céu Neves, in Diário de Notícias
O Parlamento faz hoje o balanço de um ano de governação socialista. É uma oportunidade para a oposição analisar o reinado de quatro anos de Sócrates, já com os olhos nas eleições legislativas. O DN faz uma radiografia dos principais temas em discussão através do olhar e da vivência de uma família portuguesa, de classe média-alta e em que um dos membros ficou desempregado.
"Lutámos muito para ter o que temos, e conseguimos." A frase, publicada há precisamente seis meses numa reportagem do DN, resumia a forma como a família de Luísa Grilo resistia à crise. E significava que os adultos tinham emprego; que as crianças pensavam tirar um curso superior; que tinham casa própria, além de uma de férias e um apartamento; que possuíam dois carros e que podiam programar jantares, cinemas e uma ou outra viagem. Seis meses depois a frase passou a ser: "Não sei até quando vamos aguentar." O desemprego bateu à porta de casa, entretanto.
Luísa Grilo foi convidada a sair em Janeiro. "A situação já é complicada e ainda não passaram seis meses. Estão a esgotar-se as reservas [indemnização; poupanças], como é que será se não encontrar emprego rapidamente?" É o grande medo de Luísa.
Não que Luísa Grilo, 44 anos, engenheira agro-alimentar, tivesse pensado que estava imune à crise. Mas acreditava na formação e que a fábrica em que trabalhava não precisasse de despedir. Além disso, Luísa e o marido, Luís Pires, 47 anos, subgerente de uma delegação bancária, nunca foram megalómanos e assumiram compromissos sem uma margem confortável para os pagar. E até tinham poupanças, pensadas sobretudo nos estudos superiores dos filhos.
O casal mora na aldeia de Vale de Cavalos, próximo da Chamusca, e só em Santarém, que fica a quase 40 quilómetros de casa, é que existem estabelecimentos de ensino superiores, Aliás, João, o filho mais velho de Luísa e que tem 18 anos, já está a estudar em Santarém, numa escola profissional onde passou para o 12.º ano. Mas ficar na capital de distrito está dependente das preferências do rapaz e de haver vaga no superior, ou seja, pode ter de ir para muito mais longe. A filha mais nova, Maria, de 11 anos, fruto do actual casamento de Luísa, está na Chamusca.
"A vida estava dimensionada para dois ordenados e quando se reduz o orçamento familiar a metade tudo se torna complicado. Prevíamos que o João pudesse tirar um curso superior, público ou privado, em Santarém ou em outra cidade. Era para uma situação dessas que estavam reservadas as poupanças", conta Luísa.
É que o casal sempre optou por ter as crianças em escolas públicas, até porque eram boas as referências da escola da Chamusca. "Vão muito bem preparados para o ensino superior."
E nem as alterações introduzidas pelo Governo e que têm provocado alguma instabilidade no ensino público levam Luísa a mudar de ideias, embora tenha notado uma preocupação excessiva dos professores em relação à sua avaliação: "Senti que descuidaram um pouco a atenção para com os alunos", justifica.
Acompanhar a par e passo o que se passa com os filhos é uma vantagem dos meios pequenos. Regalia de quem vive fora dos grandes centros urbanos, com o valor acrescido da sua aldeia ficar a 80 quilómetros da capital, Lisboa. Isto se se estiver a pensar em deslocações esporádicas. Torna-se impossível para uma situação diária, estudar, por exemplo.
Vale de Cavalos está afastada da confusão, mas suficientemente próximo para se usufruir das auto-estradas de acesso à capital. Isto, apesar de ainda não se ter construído o IC10, uma via que já esteve prevista e que, agora, já ninguém fala.
A família mora num local privilegiado e que vai beneficiar com a construção do novo aeroporto, em Alcochete, que ficará a menos de metade de distância do aeroporto de Lisboa. Isto no futuro porque, para já, o casal teve de cortar as viagens para o estrangeiro. O ano passado fizeram férias nos Açores e projectavam ir à Disneylândia. Acabaram por ficar na Nazaré, casa adquirida há dois anos e que já está paga.
A aldeia está bem servida de transportes. Fica no percurso de várias carreiras do concelho da Chamusca, ao contrário de outras em que só passa uma camioneta de manhã e outra à tarde.
Uma das desvantagens é viver distante de onde tudo parece acontecer e não estamos, apenas, a falar na capital do país. Não há cinema, muito menos espectáculos musicais, de dança ou de teatro. E, para ver um filme, a família tem de ir a Santarém ou a Torres Novas, deslocações que fazem aumentar, e muito, o preço do bilhete. Esta, também, foi uma despesa cortada.
O problema alarga-se à prática desportiva. Não há oferta. O João pratica futebol num clube local e a Maria pratica dança na escola. É o que há.
Os pais de Luísa foram trabalhadores rurais e ela, se quis tirar um curso superior, teve de começar a trabalhar os 16 anos. "Com descontos", sublinha a engenheira, o que significa que trabalhava anteriormente. Ajudava os pais no campo, de onde lhe vem a vocação para a indústria agro-alimentar. Estudava, trabalhava e ia aproveitando as oportunidades, o que passou por dar aulas de biologia e de matemática. Arrependida de deixar o ensino?
"Não, quando se faz as coisas com consciência não há motivos para arrependimento. Se calhar, não me identificava tanto com o ensino, embora o facto de ter dado aulas me tenha ajudado muito. Tinha alguma dificuldade em me expor", conta.
Luísa nasceu e viveu em Coruche e licenciou-se na Escola Agrícola de Santarém. Começou logo por trabalhar numa fábrica transformadora de tomate. Doze anos a aprender, a progredir e a subir na hierarquia, até que a empresa faliu. Luísa tinha 37 anos e arranjou emprego dois meses depois, o mesmo que teve de deixar em Janeiro.
Primeiro dividiram as equipas em quatro turnos (a fábrica labora 24 horas, para evitar o pagamento de horas extraordinárias). Depois, voltaram aos três turnos, só que, desta vez, com o suprimento de funções, embora tivessem garantido que não seriam despedidos.
Luísa quis deixar a empresa onde trabalhava e rescindiu "amigavelmente" o contrato, o que significou uma indemnização pelo mínimo exigido por lei. Quanto? Prefere não dizer. Digamos que é com esse dinheiro que está a aguentar os primeiros meses de desempregada. É que o subsídio de desemprego não é uma garantia de manutenção do nível de vida de quem estava empregado. Não, no caso de alguém que tem um salário bem acima da média.
Enquanto engenheira agro-alimentar, chefe de turno no sector de produção, Luísa tinha um ordenado mensal de dois mil euros por mês, a que se juntavam os prémios anuais. E o limite do subsídio de desemprego são três salários mínimos nacionais, o que equivale a menos de 1200 euros mensais em líquidos.
A verba dá para pagar a prestação da residência e pouco mais. Vivem numa típica casa rural, decorada com rodas de carros de bois, vasos de plantas e onde não falta um forno a lenha. E um pequeno luxo, uma piscina. Até quando? "Até quando as poupanças evitarem que as prestações mensais fiquem para trás." São as poupanças da família e, também, da mãe de Luísa.
A senhora tem uma reforma de 300 euros mensais. Sofre de Alzheimer e só um dos medicamentos custa 50 euros. Estava num centro de dia, onde pagava 120 euros mensais, foi uma das despesas que tiveram de cortar. Passou a viver com a filha, marido e netos.
A mãe de Luísa esgota o dinheiro da reforma com a doença. E não chega. Era a filha que lhe completava o orçamento, o que deixou de fazer devido ao desemprego. E, mais uma vez, recorrem às poupanças. Além disso, tem que ser vista pelo menos duas vezes por ano por um especialista. Especialista que não encontraram no Serviço Nacional de Saúde. "Pedi uma consulta no hospital de Santarém há dois anos e, ainda hoje, estou à espera."
Isto porque não há um médico da especialidade no Centro de Saúde de Vale de Carros, onde têm uma médica de família "excelente". O pior são os horários, consultas com hora e dia marcado com os quais as doenças não se compadecem. Nesses casos, têm de se deslocar ao hospital distrital, em Santarém, que fica a 30 quilómetros, o Serviço de Atendimento Local fechou há dois anos. "O João esteve doente no Natal. Cheguei ao hospital às 11.00 e só saí às 22.00. Como não era um caso urgente, todas as outras pessoas passavam à frente", protesta.
Más experiências comprovativas de algumas das desvantagens de viver fora dos centros urbanos. Um factor que também pode ser prejudicial para quem quer encontrar emprego. A família está disposta a abdicar do privilégio de viver fora da confusão por um emprego para Luísa.
As dificuldades também não fazem com que Luísa, uma mulher de esperança, se demita do que se passa no País. Fez questão de votar nas eleições europeias, ao contrário do que fizeram 63% dos portugueses. "Acho que o devo fazer, quanto mais não seja para mostrar aos mais novos que estão lá em casa que votar é o direito e um direito que custou a muita gente adquirir", justifica. Desta vez, votou na pessoa e não na força política.
Um voto que teve a ver mais com o que se passa no País do que a nível da União Europeia. Um voto que espera tornar mais útil nas próximas legislativas e sobre o qual ainda não tomou uma decisão. Entre as medidas propostas gostaria, por exemplo, que fossem limitados os salários e as reformas em termos de valor mensal máximo. Luísa considera que os casos mais gritantes são as reformas auferidas pelos políticos e militares. Sendo que, neste último caso, a crítica prende-se sobretudo com a idade da reforma. "Conheço muitos militares que se reformaram aos 40 e 50 anos, enquanto poderiam estar a fazer outro trabalhos, nomeadamente a nível comunitário".
A família vive numa uma zona de vivendas com todo o espaço e paisagem para usufruir. Não têm fábricas por perto, nem outra qualquer fonte de poluição. E até a estação de tratamento de resíduos que existe na zona se torna numa vantagem: "As pessoas estão mais sensibilizadas para a reciclagem e preservação do meio ambiente".
A pequena aldeia onde vivem acaba por ser uma vantagem quando não se têm os meios para se manter o estilo de vida a que estavam habituados. A paisagem e o ambiente são facilmente adaptáveis aos períodos de férias, este ano em que foram obrigados a permanecer em Portugal. Mas Luísa fez questão de passar uma semana de férias na Nazaré e não pensar que é mais um número nas listas do desempregado.
Outra das vantagens é não estarem tão sujeitos aos perigos que o casal pensa existirem nas grandes cidades, nomeadamente roubos e outros tipos de crime.
O casal teve os primeiros sinais da actual crise ainda em 2006. E isto porque Luísa trabalhava numa multinacional norte-americana, com fábricas transformadoras de tomate, e começou a perceber que a economia mundial vacilava. Foi quando a empresa prescindiu dos contratados a prazo. "Percebi que o problema poderia chegar aos outros, aos que estavam efectivos", recorda Luísa. E, apesar de já estar há sete anos na empresa, alterou "um pouco" a forma de viver o dia-a-dia. Começou a jogar mais pelo seguro com o orçamento mensal e a fazer mais poupanças.
São essas poupanças que permitem que as finanças da família não tenham entrado em ruptura e que se continuem a pagar as prestações bancárias, as da habitação e de um carro. Os juros baixaram muito pouco tendo em conta que Luísa ficou sem metade do seu rendimento. Não é a primeira vez que está desempregada, mas eram outros tempos. E outra idade. Arranjou colocação em dois meses.
Luísa está desempregada, o que apenas significa que não está a trabalhar por conta de outrem. É que, além de não ter empregada, passou a tomar conta da mãe. E iniciou uma pós-graduação de técnica superior de higiene e segurança, uma formação que vinha adiando, por falta de tempo. É uma área científica em evolução. "A minha área tem evoluído bastante, quer a nível da produção quer a nível do controle. E é está em expansão, o problema é a crise. Os restaurantes fecham, o cafés fecham, as fábricas fecham....e tudo isso tem a ver com o sector alimentar", justifica.
Luísa já enviou mais de 250 currículos. Foi chamada para dez entrevistas e dessas, quatro para agências de recrutamento de quadros médios e superiores. Apenas uma entrevista foi verdadeiramente para um emprego, para técnica administrativa e em substituição de alguém que estava em licença de maternidade n e numa empresa que ficava a 60 quilómetros de casa. Não foi recrutada.
E o que lhe custa é que, apesar de desempregada, tem de cumprir com todas as obrigações como se não estivesse. Mesmo aquelas que não contraiu voluntariamente. Por exemplo, é filha única e decidiu pedir a "habilitação de herdeiros". Teve de pagar mais de 200 euros no notário e outros tantos na conservatória, além do tempo de espera para concluir o processo, não tendo dado conta do Simplex, o sistema anunciado para a desburocratização da administração pública, nomeadamente na área da justiça.
A engenheira está inscrita desde Fevereiro no centro de emprego e nunca a chamaram para entrevistas. Isto quando tem que apresentar todos os meses prova de que anda à procura de emprego, o que significa ter de apresentar quatro a cinco carimbos de empresas que contactou.
Emigrar pode ser uma hipótese que não põe de parte. "Irei para onde encontrar trabalho, já respondi a anúncios para Angola. Não iria com a família, mas apoiam-me se tiver que sair do País. Estamos unidos", explica. E com a força de Luísa, que diz nunca baixar os braços, mesmo que, por vezes, tenha de disfarçar. Sobretudo para os filhos!
O Parlamento faz hoje o balanço de um ano de governação socialista. É uma oportunidade para a oposição analisar o reinado de quatro anos de Sócrates, já com os olhos nas eleições legislativas. O DN faz uma radiografia dos principais temas em discussão através do olhar e da vivência de uma família portuguesa, de classe média-alta e em que um dos membros ficou desempregado.
"Lutámos muito para ter o que temos, e conseguimos." A frase, publicada há precisamente seis meses numa reportagem do DN, resumia a forma como a família de Luísa Grilo resistia à crise. E significava que os adultos tinham emprego; que as crianças pensavam tirar um curso superior; que tinham casa própria, além de uma de férias e um apartamento; que possuíam dois carros e que podiam programar jantares, cinemas e uma ou outra viagem. Seis meses depois a frase passou a ser: "Não sei até quando vamos aguentar." O desemprego bateu à porta de casa, entretanto.
Luísa Grilo foi convidada a sair em Janeiro. "A situação já é complicada e ainda não passaram seis meses. Estão a esgotar-se as reservas [indemnização; poupanças], como é que será se não encontrar emprego rapidamente?" É o grande medo de Luísa.
Não que Luísa Grilo, 44 anos, engenheira agro-alimentar, tivesse pensado que estava imune à crise. Mas acreditava na formação e que a fábrica em que trabalhava não precisasse de despedir. Além disso, Luísa e o marido, Luís Pires, 47 anos, subgerente de uma delegação bancária, nunca foram megalómanos e assumiram compromissos sem uma margem confortável para os pagar. E até tinham poupanças, pensadas sobretudo nos estudos superiores dos filhos.
O casal mora na aldeia de Vale de Cavalos, próximo da Chamusca, e só em Santarém, que fica a quase 40 quilómetros de casa, é que existem estabelecimentos de ensino superiores, Aliás, João, o filho mais velho de Luísa e que tem 18 anos, já está a estudar em Santarém, numa escola profissional onde passou para o 12.º ano. Mas ficar na capital de distrito está dependente das preferências do rapaz e de haver vaga no superior, ou seja, pode ter de ir para muito mais longe. A filha mais nova, Maria, de 11 anos, fruto do actual casamento de Luísa, está na Chamusca.
"A vida estava dimensionada para dois ordenados e quando se reduz o orçamento familiar a metade tudo se torna complicado. Prevíamos que o João pudesse tirar um curso superior, público ou privado, em Santarém ou em outra cidade. Era para uma situação dessas que estavam reservadas as poupanças", conta Luísa.
É que o casal sempre optou por ter as crianças em escolas públicas, até porque eram boas as referências da escola da Chamusca. "Vão muito bem preparados para o ensino superior."
E nem as alterações introduzidas pelo Governo e que têm provocado alguma instabilidade no ensino público levam Luísa a mudar de ideias, embora tenha notado uma preocupação excessiva dos professores em relação à sua avaliação: "Senti que descuidaram um pouco a atenção para com os alunos", justifica.
Acompanhar a par e passo o que se passa com os filhos é uma vantagem dos meios pequenos. Regalia de quem vive fora dos grandes centros urbanos, com o valor acrescido da sua aldeia ficar a 80 quilómetros da capital, Lisboa. Isto se se estiver a pensar em deslocações esporádicas. Torna-se impossível para uma situação diária, estudar, por exemplo.
Vale de Cavalos está afastada da confusão, mas suficientemente próximo para se usufruir das auto-estradas de acesso à capital. Isto, apesar de ainda não se ter construído o IC10, uma via que já esteve prevista e que, agora, já ninguém fala.
A família mora num local privilegiado e que vai beneficiar com a construção do novo aeroporto, em Alcochete, que ficará a menos de metade de distância do aeroporto de Lisboa. Isto no futuro porque, para já, o casal teve de cortar as viagens para o estrangeiro. O ano passado fizeram férias nos Açores e projectavam ir à Disneylândia. Acabaram por ficar na Nazaré, casa adquirida há dois anos e que já está paga.
A aldeia está bem servida de transportes. Fica no percurso de várias carreiras do concelho da Chamusca, ao contrário de outras em que só passa uma camioneta de manhã e outra à tarde.
Uma das desvantagens é viver distante de onde tudo parece acontecer e não estamos, apenas, a falar na capital do país. Não há cinema, muito menos espectáculos musicais, de dança ou de teatro. E, para ver um filme, a família tem de ir a Santarém ou a Torres Novas, deslocações que fazem aumentar, e muito, o preço do bilhete. Esta, também, foi uma despesa cortada.
O problema alarga-se à prática desportiva. Não há oferta. O João pratica futebol num clube local e a Maria pratica dança na escola. É o que há.
Os pais de Luísa foram trabalhadores rurais e ela, se quis tirar um curso superior, teve de começar a trabalhar os 16 anos. "Com descontos", sublinha a engenheira, o que significa que trabalhava anteriormente. Ajudava os pais no campo, de onde lhe vem a vocação para a indústria agro-alimentar. Estudava, trabalhava e ia aproveitando as oportunidades, o que passou por dar aulas de biologia e de matemática. Arrependida de deixar o ensino?
"Não, quando se faz as coisas com consciência não há motivos para arrependimento. Se calhar, não me identificava tanto com o ensino, embora o facto de ter dado aulas me tenha ajudado muito. Tinha alguma dificuldade em me expor", conta.
Luísa nasceu e viveu em Coruche e licenciou-se na Escola Agrícola de Santarém. Começou logo por trabalhar numa fábrica transformadora de tomate. Doze anos a aprender, a progredir e a subir na hierarquia, até que a empresa faliu. Luísa tinha 37 anos e arranjou emprego dois meses depois, o mesmo que teve de deixar em Janeiro.
Primeiro dividiram as equipas em quatro turnos (a fábrica labora 24 horas, para evitar o pagamento de horas extraordinárias). Depois, voltaram aos três turnos, só que, desta vez, com o suprimento de funções, embora tivessem garantido que não seriam despedidos.
Luísa quis deixar a empresa onde trabalhava e rescindiu "amigavelmente" o contrato, o que significou uma indemnização pelo mínimo exigido por lei. Quanto? Prefere não dizer. Digamos que é com esse dinheiro que está a aguentar os primeiros meses de desempregada. É que o subsídio de desemprego não é uma garantia de manutenção do nível de vida de quem estava empregado. Não, no caso de alguém que tem um salário bem acima da média.
Enquanto engenheira agro-alimentar, chefe de turno no sector de produção, Luísa tinha um ordenado mensal de dois mil euros por mês, a que se juntavam os prémios anuais. E o limite do subsídio de desemprego são três salários mínimos nacionais, o que equivale a menos de 1200 euros mensais em líquidos.
A verba dá para pagar a prestação da residência e pouco mais. Vivem numa típica casa rural, decorada com rodas de carros de bois, vasos de plantas e onde não falta um forno a lenha. E um pequeno luxo, uma piscina. Até quando? "Até quando as poupanças evitarem que as prestações mensais fiquem para trás." São as poupanças da família e, também, da mãe de Luísa.
A senhora tem uma reforma de 300 euros mensais. Sofre de Alzheimer e só um dos medicamentos custa 50 euros. Estava num centro de dia, onde pagava 120 euros mensais, foi uma das despesas que tiveram de cortar. Passou a viver com a filha, marido e netos.
A mãe de Luísa esgota o dinheiro da reforma com a doença. E não chega. Era a filha que lhe completava o orçamento, o que deixou de fazer devido ao desemprego. E, mais uma vez, recorrem às poupanças. Além disso, tem que ser vista pelo menos duas vezes por ano por um especialista. Especialista que não encontraram no Serviço Nacional de Saúde. "Pedi uma consulta no hospital de Santarém há dois anos e, ainda hoje, estou à espera."
Isto porque não há um médico da especialidade no Centro de Saúde de Vale de Carros, onde têm uma médica de família "excelente". O pior são os horários, consultas com hora e dia marcado com os quais as doenças não se compadecem. Nesses casos, têm de se deslocar ao hospital distrital, em Santarém, que fica a 30 quilómetros, o Serviço de Atendimento Local fechou há dois anos. "O João esteve doente no Natal. Cheguei ao hospital às 11.00 e só saí às 22.00. Como não era um caso urgente, todas as outras pessoas passavam à frente", protesta.
Más experiências comprovativas de algumas das desvantagens de viver fora dos centros urbanos. Um factor que também pode ser prejudicial para quem quer encontrar emprego. A família está disposta a abdicar do privilégio de viver fora da confusão por um emprego para Luísa.
As dificuldades também não fazem com que Luísa, uma mulher de esperança, se demita do que se passa no País. Fez questão de votar nas eleições europeias, ao contrário do que fizeram 63% dos portugueses. "Acho que o devo fazer, quanto mais não seja para mostrar aos mais novos que estão lá em casa que votar é o direito e um direito que custou a muita gente adquirir", justifica. Desta vez, votou na pessoa e não na força política.
Um voto que teve a ver mais com o que se passa no País do que a nível da União Europeia. Um voto que espera tornar mais útil nas próximas legislativas e sobre o qual ainda não tomou uma decisão. Entre as medidas propostas gostaria, por exemplo, que fossem limitados os salários e as reformas em termos de valor mensal máximo. Luísa considera que os casos mais gritantes são as reformas auferidas pelos políticos e militares. Sendo que, neste último caso, a crítica prende-se sobretudo com a idade da reforma. "Conheço muitos militares que se reformaram aos 40 e 50 anos, enquanto poderiam estar a fazer outro trabalhos, nomeadamente a nível comunitário".
A família vive numa uma zona de vivendas com todo o espaço e paisagem para usufruir. Não têm fábricas por perto, nem outra qualquer fonte de poluição. E até a estação de tratamento de resíduos que existe na zona se torna numa vantagem: "As pessoas estão mais sensibilizadas para a reciclagem e preservação do meio ambiente".
A pequena aldeia onde vivem acaba por ser uma vantagem quando não se têm os meios para se manter o estilo de vida a que estavam habituados. A paisagem e o ambiente são facilmente adaptáveis aos períodos de férias, este ano em que foram obrigados a permanecer em Portugal. Mas Luísa fez questão de passar uma semana de férias na Nazaré e não pensar que é mais um número nas listas do desempregado.
Outra das vantagens é não estarem tão sujeitos aos perigos que o casal pensa existirem nas grandes cidades, nomeadamente roubos e outros tipos de crime.
O casal teve os primeiros sinais da actual crise ainda em 2006. E isto porque Luísa trabalhava numa multinacional norte-americana, com fábricas transformadoras de tomate, e começou a perceber que a economia mundial vacilava. Foi quando a empresa prescindiu dos contratados a prazo. "Percebi que o problema poderia chegar aos outros, aos que estavam efectivos", recorda Luísa. E, apesar de já estar há sete anos na empresa, alterou "um pouco" a forma de viver o dia-a-dia. Começou a jogar mais pelo seguro com o orçamento mensal e a fazer mais poupanças.
São essas poupanças que permitem que as finanças da família não tenham entrado em ruptura e que se continuem a pagar as prestações bancárias, as da habitação e de um carro. Os juros baixaram muito pouco tendo em conta que Luísa ficou sem metade do seu rendimento. Não é a primeira vez que está desempregada, mas eram outros tempos. E outra idade. Arranjou colocação em dois meses.
Luísa está desempregada, o que apenas significa que não está a trabalhar por conta de outrem. É que, além de não ter empregada, passou a tomar conta da mãe. E iniciou uma pós-graduação de técnica superior de higiene e segurança, uma formação que vinha adiando, por falta de tempo. É uma área científica em evolução. "A minha área tem evoluído bastante, quer a nível da produção quer a nível do controle. E é está em expansão, o problema é a crise. Os restaurantes fecham, o cafés fecham, as fábricas fecham....e tudo isso tem a ver com o sector alimentar", justifica.
Luísa já enviou mais de 250 currículos. Foi chamada para dez entrevistas e dessas, quatro para agências de recrutamento de quadros médios e superiores. Apenas uma entrevista foi verdadeiramente para um emprego, para técnica administrativa e em substituição de alguém que estava em licença de maternidade n e numa empresa que ficava a 60 quilómetros de casa. Não foi recrutada.
E o que lhe custa é que, apesar de desempregada, tem de cumprir com todas as obrigações como se não estivesse. Mesmo aquelas que não contraiu voluntariamente. Por exemplo, é filha única e decidiu pedir a "habilitação de herdeiros". Teve de pagar mais de 200 euros no notário e outros tantos na conservatória, além do tempo de espera para concluir o processo, não tendo dado conta do Simplex, o sistema anunciado para a desburocratização da administração pública, nomeadamente na área da justiça.
A engenheira está inscrita desde Fevereiro no centro de emprego e nunca a chamaram para entrevistas. Isto quando tem que apresentar todos os meses prova de que anda à procura de emprego, o que significa ter de apresentar quatro a cinco carimbos de empresas que contactou.
Emigrar pode ser uma hipótese que não põe de parte. "Irei para onde encontrar trabalho, já respondi a anúncios para Angola. Não iria com a família, mas apoiam-me se tiver que sair do País. Estamos unidos", explica. E com a força de Luísa, que diz nunca baixar os braços, mesmo que, por vezes, tenha de disfarçar. Sobretudo para os filhos!
Construção perdeu 60 mil trabalhadores
in Jornal de Notícias
Sector da construção já perdeu 60 mil postos de trabalho desde o início da actual crise económica, segundo a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas.
O vice-presidente da ANEOP, Manuel Agria, explica que este número de desempregados também está relacionado com a quebra de actividade do sector da construção em Espanha, onde trabalham muitos portugueses.
"Há muitos portugueses que trabalhavam em obras em Espanha, principalmente nas zonas fronteiriças" e a quebra da actividade da construção no país vizinho "originou o retorno de muitos desses trabalhadores, que vieram engrossar" o número de desempregados do sector, disse.
Manuel Agria, que falava durante um encontro com jornalistas, apontou as grandes obras públicas como um factor "importante para a competitividade da economia portuguesa" e para a promoção do emprego.
"A construção é um produto de altíssima incorporação nacional, gerador de emprego", afirmou o vice-presidente da associação que representa as 37 maiores construtoras portuguesas.
Sector da construção já perdeu 60 mil postos de trabalho desde o início da actual crise económica, segundo a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas.
O vice-presidente da ANEOP, Manuel Agria, explica que este número de desempregados também está relacionado com a quebra de actividade do sector da construção em Espanha, onde trabalham muitos portugueses.
"Há muitos portugueses que trabalhavam em obras em Espanha, principalmente nas zonas fronteiriças" e a quebra da actividade da construção no país vizinho "originou o retorno de muitos desses trabalhadores, que vieram engrossar" o número de desempregados do sector, disse.
Manuel Agria, que falava durante um encontro com jornalistas, apontou as grandes obras públicas como um factor "importante para a competitividade da economia portuguesa" e para a promoção do emprego.
"A construção é um produto de altíssima incorporação nacional, gerador de emprego", afirmou o vice-presidente da associação que representa as 37 maiores construtoras portuguesas.
Desemprego aumenta na zona Euro e estabiliza em Portugal
in Jornal de Notícias
A taxa de desemprego na zona euro subiu em Maio para 9,5 %, contra 9,3 % em Abril, com Portugal a registar uma estabilização abaixo da média da zona euro, segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Em Portugal a taxa de desemprego calculada pelo gabinete de estatística europeu manteve-se em 9,3 por cento, como em Abril, estabilizando após vários meses de subida.
A taxa, a mais alta nos países da moeda única em dez anos, saiu acima das previsões dos analistas consultados pela agência de informação financeira Bloomberg, que apontavam em média para 9,4 por cento. A taxa de Abril foi revista em alta de um ponto percentual.
Na União Europeia no seu conjunto, a taxa de desemprego fixou-se em Maio nos 8,9 por cento contra 8,7 por cento em Abril (dado revisto em alta de um ponto percentual).
Em Maio de 2009, as taxas de desemprego eram de 7,4 por cento na zona euro e de 6,8 por cento na UE-27.
De acordo com o Eurostat, 21,462 milhões de homens e mulheres estavam no desemprego em Maio de 2009 na UE-27, dos quais 15,013 milhões na zona euro. Face a Abril, o número de desempregados aumentou em 385.000 na UE-27, e de 273.000 na zona euro.
Face a Maio de 2009, há mais 5,111 milhões de desempregados na UE-27 e 3,400 milhões na zona euro.
Entre os Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Holanda (3,2 por cento) e na Áustria (4,3 por cento) e as mais elevadas em Espanha (18,7 por cento), na Letónia (16,3 por cento) e na Estónia (15,6 por cento).
A taxa de desemprego na zona euro subiu em Maio para 9,5 %, contra 9,3 % em Abril, com Portugal a registar uma estabilização abaixo da média da zona euro, segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Em Portugal a taxa de desemprego calculada pelo gabinete de estatística europeu manteve-se em 9,3 por cento, como em Abril, estabilizando após vários meses de subida.
A taxa, a mais alta nos países da moeda única em dez anos, saiu acima das previsões dos analistas consultados pela agência de informação financeira Bloomberg, que apontavam em média para 9,4 por cento. A taxa de Abril foi revista em alta de um ponto percentual.
Na União Europeia no seu conjunto, a taxa de desemprego fixou-se em Maio nos 8,9 por cento contra 8,7 por cento em Abril (dado revisto em alta de um ponto percentual).
Em Maio de 2009, as taxas de desemprego eram de 7,4 por cento na zona euro e de 6,8 por cento na UE-27.
De acordo com o Eurostat, 21,462 milhões de homens e mulheres estavam no desemprego em Maio de 2009 na UE-27, dos quais 15,013 milhões na zona euro. Face a Abril, o número de desempregados aumentou em 385.000 na UE-27, e de 273.000 na zona euro.
Face a Maio de 2009, há mais 5,111 milhões de desempregados na UE-27 e 3,400 milhões na zona euro.
Entre os Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Holanda (3,2 por cento) e na Áustria (4,3 por cento) e as mais elevadas em Espanha (18,7 por cento), na Letónia (16,3 por cento) e na Estónia (15,6 por cento).
Prisões são "armazéns" de pobres
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Professor da Universidade da Califórnia abriu V Conferência Latina de Redução de Riscos
Bernard Madoff, o administrador de uma sociedade de investimento condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Nova Iorque, "é uma excepção". As cadeias americanas estão cheias de pobres, clarificou ontem, no Porto, o sociólogo francês Loïc Wacquant, na abertura da V Conferência Latina de Redução de Riscos.
"Estamos na era pós-industrial", começou por explicar o professor da Universidade da Califórnia. Para trás vai ficando o "Estado de bem-estar social, com uma certa protecção que depende de um trabalho estável, assalariado".
Nas sociedades avançadas, como os EUA ou a França, nos últimos 30 anos, disparou o número de reclusos. Isso "faz parte de uma reestruturação mais alargada relacionada com o desaparecimento (até Setembro último) do Estado económico; a transformação do Estado-providência em Estado disciplinador, que vigia os pobres; o crescimento das polícias, dos tribunais, das prisões".
Para Loïc Wacquant, as prisões convertem-se em "armazéns de pessoas que não conseguem emprego", como toxicodependentes, doentes mentais. Têm "também por função disciplinar a classe trabalhadora reticente face aos novos empregos precários".
Por todo o lado, o sociólogo vê transformar a luta contra o crime num espectáculo moral para reafirmar a autoridade do Estado. Políticas como a tolerância zero não levam a menos crise, avisou. Não geram emprego, educação, apoio social: "Políticas como a tolerância zero conduzem ao estado penal".
O orador descreveu uma figura disforme: um estado com "uma cabeça liberal e um corpo autoritário". "As políticas neoliberais constroem estados liberais, laissez faire, laissez passer, no topo; e punitivos na base, vigilantes, autoritários, quando se trata de lidar com as consequências do laissez faire, laissez passer", defendeu.
Seis em cada dez presos dos EUA são negros e hispânicos, apesar de estes dois grupos juntos representarem apenas 20 por cento da população, exemplificou. Metade não tinha terminado o ensino secundário ao ser detido, apesar de apenas 12 por cento do total dos residentes nos EUA não terem completado esse grau de ensino.
Professor da Universidade da Califórnia abriu V Conferência Latina de Redução de Riscos
Bernard Madoff, o administrador de uma sociedade de investimento condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Nova Iorque, "é uma excepção". As cadeias americanas estão cheias de pobres, clarificou ontem, no Porto, o sociólogo francês Loïc Wacquant, na abertura da V Conferência Latina de Redução de Riscos.
"Estamos na era pós-industrial", começou por explicar o professor da Universidade da Califórnia. Para trás vai ficando o "Estado de bem-estar social, com uma certa protecção que depende de um trabalho estável, assalariado".
Nas sociedades avançadas, como os EUA ou a França, nos últimos 30 anos, disparou o número de reclusos. Isso "faz parte de uma reestruturação mais alargada relacionada com o desaparecimento (até Setembro último) do Estado económico; a transformação do Estado-providência em Estado disciplinador, que vigia os pobres; o crescimento das polícias, dos tribunais, das prisões".
Para Loïc Wacquant, as prisões convertem-se em "armazéns de pessoas que não conseguem emprego", como toxicodependentes, doentes mentais. Têm "também por função disciplinar a classe trabalhadora reticente face aos novos empregos precários".
Por todo o lado, o sociólogo vê transformar a luta contra o crime num espectáculo moral para reafirmar a autoridade do Estado. Políticas como a tolerância zero não levam a menos crise, avisou. Não geram emprego, educação, apoio social: "Políticas como a tolerância zero conduzem ao estado penal".
O orador descreveu uma figura disforme: um estado com "uma cabeça liberal e um corpo autoritário". "As políticas neoliberais constroem estados liberais, laissez faire, laissez passer, no topo; e punitivos na base, vigilantes, autoritários, quando se trata de lidar com as consequências do laissez faire, laissez passer", defendeu.
Seis em cada dez presos dos EUA são negros e hispânicos, apesar de estes dois grupos juntos representarem apenas 20 por cento da população, exemplificou. Metade não tinha terminado o ensino secundário ao ser detido, apesar de apenas 12 por cento do total dos residentes nos EUA não terem completado esse grau de ensino.
Presidência recebida com alívio, apesar da agenda difícil
Teresa de Sousa, in Jornal Público
Suécia aposta no combate à crise e nas alterações climáticas, mas retém a respiração até ao referendo irlandês ao Tratado de Lisboa
São elevadas as expectativas mas também são enormes as dificuldades que a presidência sueca da União Europeia terá de enfrentar nos próximos seis meses. Será, na melhor das hipóteses, uma das últimas presidências no velho formato rotativo. Segue-se a uma presidência checa considerada unanimemente como problemática e enfrenta uma agenda reconhecida como extremamente difícil.
Terá de lidar com um clima internacional de crise e com uma Europa cujo estado de saúde político e económico está longe de ser invejável. Mas, acima de tudo, tem a sua sorte dependente do segundo referendo irlandês ao Tratado de Lisboa, marcado para Outubro. Até lá, por mais ambiciosa que seja a sua agenda, não pode levantar ondas. Se for confrontada com o pior cenário - um segundo e hoje bastante improvável chumbo do tratado -, passará o tempo que lhe resta a gerir uma crise de dimensões inimagináveis, sem tempo nem condições para os dois dossiers que elegeu como prioritários: uma estratégia para sair da crise e uma posição comum para a cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, em Dezembro.
Ontem, em Estocolmo, durante a tradicional conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão para apresentar o programa da sua presidência, o primeiro-ministro sueco Fredrik Reinfeldt pode testar na prática a natureza das dificuldades que terá de enfrentar. A crise iraniana e as incertezas sobre o segundo mandato de Durão Barroso à frente da Comissão foram os temas centrais.
O Irão é o mais difícil e imprevisível dossier internacional que tem de gerir no curto prazo em nome dos 27. "Temos de mostrar solidariedade [com o Reino Unido] e manter uma frente unida", disse o primeiro-ministro sueco (ver texto na página 14).Uma nova crise do gás entre Moscovo e Kiev, que é altamente provável, será outro teste difícil no âmbito da política externa.
Quanto às incertezas institucionais que pairam sobre a sua presidência, tudo o que Estocolmo não quer é ter a seu lado uma Comissão enfraquecida por um braço-de-ferro entre os governos e o Parlamento em torno do seu presidente (ver texto ao lado). Ontem, Fredrik Reinfeldt avisou que "não é o momento para a Europa continuar a contemplar o umbigo e perder-se em discussões institucionais", pelo que é necessária "uma clarificação da presidência da Comissão".
Os trunfos
Estocolmo enfrenta o teste de uma presidência em clima de crise e de incerteza com alguns trunfos na manga. O seu Governo de centro-direita está apostado em provar que a Suécia já deixou para trás o eurocepticismo dos primeiros anos da integração (aderiu em 1995). Dispõe de uma diplomacia eficaz e discreta, habituada a gerar consensos. Pode utilizar o seu próprio exemplo em matéria de políticas ambientais para convencer os parceiros mais renitentes de que metas exigentes para as emissões de CO2 não são incompatíveis com excelentes performances económicas. É um país exemplar em matéria do cumprimento das metas da "estratégia de Lisboa", cuja revisão pós-2010 vai ter de lançar. Teve de enfrentar no início dos anos 90 uma crise do seu sistema financeiro idêntica, à sua escala, à crise global que o mundo enfrenta. Passou 10 anos a recuperar. Sabe do que fala.
No combate à crise, a linha de orientação é convencer os seus parceiros de que a fase dos grandes estímulos à economia chegou ao fim e que agora o objectivo tem de voltar a ser o equilíbrio das contas públicas e o controlo da dívida. Um discurso que agrada a Berlim mas que desagrada a Paris. No dossier das alterações climáticas, quer garantir a unidade em torno de metas ambiciosas para Copenhaga e um compromisso firme em torno da ajuda europeia aos países em desenvolvimento para poderem eles próprios cumprir as metas para o pós-Quioto.
As prioridades
Tratado de Lisboa
Garantir as melhores condições para o segundo referendo irlandês e, em caso de ratificação, negociar sua aplicação.
Crise económica
Preparar o pós-crise regressando à disciplina orçamental, avançar na regulação do sistema financeiro, incentivar políticas geradoras de emprego, combater o proteccionismo.
Clima
Garantir uma posição comum e liderante da UE para a cimeira mundial de Copenhaga.
Relação com os EUA
Relançar uma ambiciosa agenda transatlântica para tirar partido da eleição de Obama.
Alargamento
Fazer avançar as negociações com a Croácia e com a Turquia; dar atenção ao Báltico e à parceria com a fronteira Leste.
Suécia aposta no combate à crise e nas alterações climáticas, mas retém a respiração até ao referendo irlandês ao Tratado de Lisboa
São elevadas as expectativas mas também são enormes as dificuldades que a presidência sueca da União Europeia terá de enfrentar nos próximos seis meses. Será, na melhor das hipóteses, uma das últimas presidências no velho formato rotativo. Segue-se a uma presidência checa considerada unanimemente como problemática e enfrenta uma agenda reconhecida como extremamente difícil.
Terá de lidar com um clima internacional de crise e com uma Europa cujo estado de saúde político e económico está longe de ser invejável. Mas, acima de tudo, tem a sua sorte dependente do segundo referendo irlandês ao Tratado de Lisboa, marcado para Outubro. Até lá, por mais ambiciosa que seja a sua agenda, não pode levantar ondas. Se for confrontada com o pior cenário - um segundo e hoje bastante improvável chumbo do tratado -, passará o tempo que lhe resta a gerir uma crise de dimensões inimagináveis, sem tempo nem condições para os dois dossiers que elegeu como prioritários: uma estratégia para sair da crise e uma posição comum para a cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, em Dezembro.
Ontem, em Estocolmo, durante a tradicional conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão para apresentar o programa da sua presidência, o primeiro-ministro sueco Fredrik Reinfeldt pode testar na prática a natureza das dificuldades que terá de enfrentar. A crise iraniana e as incertezas sobre o segundo mandato de Durão Barroso à frente da Comissão foram os temas centrais.
O Irão é o mais difícil e imprevisível dossier internacional que tem de gerir no curto prazo em nome dos 27. "Temos de mostrar solidariedade [com o Reino Unido] e manter uma frente unida", disse o primeiro-ministro sueco (ver texto na página 14).Uma nova crise do gás entre Moscovo e Kiev, que é altamente provável, será outro teste difícil no âmbito da política externa.
Quanto às incertezas institucionais que pairam sobre a sua presidência, tudo o que Estocolmo não quer é ter a seu lado uma Comissão enfraquecida por um braço-de-ferro entre os governos e o Parlamento em torno do seu presidente (ver texto ao lado). Ontem, Fredrik Reinfeldt avisou que "não é o momento para a Europa continuar a contemplar o umbigo e perder-se em discussões institucionais", pelo que é necessária "uma clarificação da presidência da Comissão".
Os trunfos
Estocolmo enfrenta o teste de uma presidência em clima de crise e de incerteza com alguns trunfos na manga. O seu Governo de centro-direita está apostado em provar que a Suécia já deixou para trás o eurocepticismo dos primeiros anos da integração (aderiu em 1995). Dispõe de uma diplomacia eficaz e discreta, habituada a gerar consensos. Pode utilizar o seu próprio exemplo em matéria de políticas ambientais para convencer os parceiros mais renitentes de que metas exigentes para as emissões de CO2 não são incompatíveis com excelentes performances económicas. É um país exemplar em matéria do cumprimento das metas da "estratégia de Lisboa", cuja revisão pós-2010 vai ter de lançar. Teve de enfrentar no início dos anos 90 uma crise do seu sistema financeiro idêntica, à sua escala, à crise global que o mundo enfrenta. Passou 10 anos a recuperar. Sabe do que fala.
No combate à crise, a linha de orientação é convencer os seus parceiros de que a fase dos grandes estímulos à economia chegou ao fim e que agora o objectivo tem de voltar a ser o equilíbrio das contas públicas e o controlo da dívida. Um discurso que agrada a Berlim mas que desagrada a Paris. No dossier das alterações climáticas, quer garantir a unidade em torno de metas ambiciosas para Copenhaga e um compromisso firme em torno da ajuda europeia aos países em desenvolvimento para poderem eles próprios cumprir as metas para o pós-Quioto.
As prioridades
Tratado de Lisboa
Garantir as melhores condições para o segundo referendo irlandês e, em caso de ratificação, negociar sua aplicação.
Crise económica
Preparar o pós-crise regressando à disciplina orçamental, avançar na regulação do sistema financeiro, incentivar políticas geradoras de emprego, combater o proteccionismo.
Clima
Garantir uma posição comum e liderante da UE para a cimeira mundial de Copenhaga.
Relação com os EUA
Relançar uma ambiciosa agenda transatlântica para tirar partido da eleição de Obama.
Alargamento
Fazer avançar as negociações com a Croácia e com a Turquia; dar atenção ao Báltico e à parceria com a fronteira Leste.
1.7.09
194 milhões para reabilitação urbana no Norte
Samuel Silva, in Jornal Público
Contempladas a recuperação do Lagarteiro e a intervenção na Circunvalação. Governo destaca investimentos como resposta à crise
Nos próximos três anos, os principais municípios do Norte vão poder investir mais de 194 milhões de euros na regeneração do espaço urbano. As verbas provenientes do QREN destinam-se a 20 concelhos da região. Espaços verdes, recuperação de centros históricos e das frentes ribeirinhas são os principais projectos aprovados.
Os municípios assinaram ontem, em Braga, os contratos de parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). O presidente daquele organismo, Carlos Lage, destaca o volume das verbas canalizadas: "É um investimento sem paralelo para o Norte". Entre as candidaturas aprovadas está a intervenção na estrada da Circunvalação, entre a Praça Cidade de São Salvador (rotunda da Anémona) e o Hospital de Magalhães Lemos.
O presidente da CCDRN, Carlos Lage, destaca este investimento, por "finalmente se permitir intervir numa área que era, há décadas, uma terra de ninguém". As verbas do QREN não contemplam outras propostas de intervenção na Circunvalação, nomeadamente a que estava prevista para a zona da Areosa. Carlos Lage justifica o "chumbo" com as dúvidas que foram suscitadas à CCDRN quanto ao futuro do viaduto aí existente.
O Porto teve outros dois investimentos aprovados: o programa de reabilitação do centro histórico, no eixo Mouzinho-Flores (8,5 milhões), e a intervenção no bairro do Lagarteiro (2,7 milhões) que, além de um plano de requalificação material daquele espaço, contempla um projecto de desenvolvimento da cidadania.
O Governo destaca a importância que os investimentos na reabilitação das cidades pode ter no combate à crise económica. "Esta é uma boa forma de combater a crise económica e a longo prazo promover a capacidade de atracção do país", afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Baleiras. O governante prevê que estes investimentos vão contribuir para o relançamento da actividade económica do curto prazo, por se tratar de um instrumento "com uma presença muito disseminada no território".
Braga é a segunda cidade que viu mais verbas serem destinadas à regeneração urbana. Braga tem previsto um total de 17 milhões de euros, destinados à reabilitação do centro histórico, à intervenção nas margens do rio Este e criação de dois parques urbanos.
A maioria dos municípios recebe verbas a rondar os 10 milhões de euros, destacando-se Guimarães, com a verba aprovada a destinar-se aos projectos de reabilitação urbana previstos na candidatura a Capital Europeia da Cultura de 2012. Mirandela, Lamego, Santo Tirso, Penafiel, Felgueiras, Famalicão, Chaves e Matosinhos estão neste grupo.
Os municípios cujas candidaturas foram aceitas têm agora um ano para apresentar os respectivos projectos de execução e um prazo de três anos para concretizar os investimentos.
Contempladas a recuperação do Lagarteiro e a intervenção na Circunvalação. Governo destaca investimentos como resposta à crise
Nos próximos três anos, os principais municípios do Norte vão poder investir mais de 194 milhões de euros na regeneração do espaço urbano. As verbas provenientes do QREN destinam-se a 20 concelhos da região. Espaços verdes, recuperação de centros históricos e das frentes ribeirinhas são os principais projectos aprovados.
Os municípios assinaram ontem, em Braga, os contratos de parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). O presidente daquele organismo, Carlos Lage, destaca o volume das verbas canalizadas: "É um investimento sem paralelo para o Norte". Entre as candidaturas aprovadas está a intervenção na estrada da Circunvalação, entre a Praça Cidade de São Salvador (rotunda da Anémona) e o Hospital de Magalhães Lemos.
O presidente da CCDRN, Carlos Lage, destaca este investimento, por "finalmente se permitir intervir numa área que era, há décadas, uma terra de ninguém". As verbas do QREN não contemplam outras propostas de intervenção na Circunvalação, nomeadamente a que estava prevista para a zona da Areosa. Carlos Lage justifica o "chumbo" com as dúvidas que foram suscitadas à CCDRN quanto ao futuro do viaduto aí existente.
O Porto teve outros dois investimentos aprovados: o programa de reabilitação do centro histórico, no eixo Mouzinho-Flores (8,5 milhões), e a intervenção no bairro do Lagarteiro (2,7 milhões) que, além de um plano de requalificação material daquele espaço, contempla um projecto de desenvolvimento da cidadania.
O Governo destaca a importância que os investimentos na reabilitação das cidades pode ter no combate à crise económica. "Esta é uma boa forma de combater a crise económica e a longo prazo promover a capacidade de atracção do país", afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Baleiras. O governante prevê que estes investimentos vão contribuir para o relançamento da actividade económica do curto prazo, por se tratar de um instrumento "com uma presença muito disseminada no território".
Braga é a segunda cidade que viu mais verbas serem destinadas à regeneração urbana. Braga tem previsto um total de 17 milhões de euros, destinados à reabilitação do centro histórico, à intervenção nas margens do rio Este e criação de dois parques urbanos.
A maioria dos municípios recebe verbas a rondar os 10 milhões de euros, destacando-se Guimarães, com a verba aprovada a destinar-se aos projectos de reabilitação urbana previstos na candidatura a Capital Europeia da Cultura de 2012. Mirandela, Lamego, Santo Tirso, Penafiel, Felgueiras, Famalicão, Chaves e Matosinhos estão neste grupo.
Os municípios cujas candidaturas foram aceitas têm agora um ano para apresentar os respectivos projectos de execução e um prazo de três anos para concretizar os investimentos.
Plataforma quer empresários seniores a apoiar jovens empreendedores
in Diário de Notícias
A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e o Fórum de Administradores de Empresas vão criar uma plataforma intergeracional com o objectivo de as gerações seniores apoiarem os jovens empreendedores na constituição dos seus negócios.
O programa "Empreendedorismo Intergeracional", com o mote "Juntar a experiência que sobra à experiência que falta", será apresentado quarta-feira, na Sala dos Presidentes da Associação Industrial Portuguesa, com a presença do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.
De acordo com o comunicado da ANJE, "a geração de jovens empresários, necessitados de experiência e de talento para vingar no mercado, pode ganhar força estratégica e diferenciadora conhecida pelos founding fathers do empresariado nacional".
A sessão de apresentação do projecto contará com a exposição de casos reais de empreendedorismo jovem, com os empresários Francisco Fonseca (AnubisNetworks), Miguel Calado (By) e Carlota Ribeiro Ferreira (Win Productions) a partilharem dificuldades e obstáculos que foram, ou poderiam ter sido, ultrapassados com o apoio de quem já viveu situações semelhantes durante a sua longa carreira profissional.
A geração sénior estará representada no painel "Apoio Intergeracional" com João Salgueiro, presidente cessante da Associação Portuguesa de Bancos, Eduardo Catroga, empresário e ex-ministro das Finanças, e Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros.
Os propósitos e estratégias do programa "Empreendedorismo Intergeracional" serão abordados por Francisco Maria Balsemão (ANJE), Paulo Carmona (FAE), José Maury (Egon Zehnder Internacional) e José Dias Correia (Associação Portuguesa de Consultores Seniores).
A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e o Fórum de Administradores de Empresas vão criar uma plataforma intergeracional com o objectivo de as gerações seniores apoiarem os jovens empreendedores na constituição dos seus negócios.
O programa "Empreendedorismo Intergeracional", com o mote "Juntar a experiência que sobra à experiência que falta", será apresentado quarta-feira, na Sala dos Presidentes da Associação Industrial Portuguesa, com a presença do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.
De acordo com o comunicado da ANJE, "a geração de jovens empresários, necessitados de experiência e de talento para vingar no mercado, pode ganhar força estratégica e diferenciadora conhecida pelos founding fathers do empresariado nacional".
A sessão de apresentação do projecto contará com a exposição de casos reais de empreendedorismo jovem, com os empresários Francisco Fonseca (AnubisNetworks), Miguel Calado (By) e Carlota Ribeiro Ferreira (Win Productions) a partilharem dificuldades e obstáculos que foram, ou poderiam ter sido, ultrapassados com o apoio de quem já viveu situações semelhantes durante a sua longa carreira profissional.
A geração sénior estará representada no painel "Apoio Intergeracional" com João Salgueiro, presidente cessante da Associação Portuguesa de Bancos, Eduardo Catroga, empresário e ex-ministro das Finanças, e Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros.
Os propósitos e estratégias do programa "Empreendedorismo Intergeracional" serão abordados por Francisco Maria Balsemão (ANJE), Paulo Carmona (FAE), José Maury (Egon Zehnder Internacional) e José Dias Correia (Associação Portuguesa de Consultores Seniores).
Preços na zona euro caem pela primeira vez em 50 anos
por Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias
Os preços na Zona Euro caíram 0,1% em Junho, em relação a igual mês do ano passado. Crise económica aumenta o desemprego e leva a quebras no consumo das famílias. Procura de produtos alimentares e dos combustíveis baixaram, o que produz um esmagamento dos preços. Mas a inflação vai aumentar na recta final do ano, à medida que a economia recuperar
Pela primeira vez em 50 anos, os preços caíram junto dos consumidores dos 16 países da Zona Euro. Uma primeira estimativa rápida, ontem avançada pela Comissão Europeia, calcula que os preços desceram 0,1% em Junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
O que aconteceu? Os economistas já esperavam uma queda dos preços, "algures" nesta época do ano. É que, no segundo trimestre de 2008, os preços das matérias-primas alimentares e da fileira energética sofreram um forte disparo - provocado então pela forte procura e pela especulação - elevando os preços dos produtos à saída das fábricas.
Este ano, contudo, está a suceder o contrário: com a crise económica, a procura - promovida pelas fábricas e famílias - caiu e os preços das commodities alimentares e energéticas baixaram, dando origem ao que os economistas apelidam de "efeito base" na inflação.
Por exemplo, o preço do trigo, nos mercados internacionais, caiu 42% em Junho deste ano, por comparação com o mesmo mês do ano passado. A cotação do milho, outra matéria-prima com efeitos imediatos nos preços da alimentação, desceu 49% nos mercados internacionais. A excepção foi o açúcar - cujo valor aumentou quase 40% - mas os dados relativos ao andamento dos preços dos combustíveis refinados de Amesterdão são ainda reveladores.
A queda dos preços, dizem os economistas, está relacionada com a quebra da actividade económica. A Zona Euro está em "recessão profunda", segundo recente diagnóstico da OCDE. As exportações dos 16 países estão em colapso e a procura interna - o consumo das famílias e o investimento - é fustigada pelo aumento do desemprego.
Bruxelas calcula que o consumo das famílias, em bens alimentares e duradouros, deverá recuar 0,9% este ano em relação ao ano transacto. E, em 2010, deverá regredir 0,3%, o que leva a oferta a ajustar preços em baixa.
Os últimos dados sobre o consumo das famílias alemãs, referentes a Maio, indicam pouca apetência para o consumo. O mesmo acontece para os gastos dos franceses, que diminuíram 1,6%, em relação ao mesmo mês do ano passado. As vendas dos comerciantes em Itália - a terceira maior economia da Zona Euro - caíram 0,6% em Maio, face ao mesmo mês de 2008.
Os preços, à semelhança do que sucede em Junho, deverão continuar a cair nos próximos meses. No entanto, a Comissão Europeia estima um aumento de 0,4% na inflação anual. Isto porque, alegam os economistas, os preços deverão aumentar no quarto trimestre do ano, à medida que o chamado "efeito base" - provocado pelo aumento das cotações no ano passado - desaparecer.
O aumento da inflação na recta final do ano deverá manter-se em números relativamente baixos, "em resultado das fracas perspectivas do crescimento económico". Assim, com a economia da área euro a recuar 0,1% - este ano deverá contrair 4% em comparação com 2008 -, a Comissão Europeia prevê para 2010 que a inflação anual aumente 1,2% relativamente a este ano.
Os preços na Zona Euro caíram 0,1% em Junho, em relação a igual mês do ano passado. Crise económica aumenta o desemprego e leva a quebras no consumo das famílias. Procura de produtos alimentares e dos combustíveis baixaram, o que produz um esmagamento dos preços. Mas a inflação vai aumentar na recta final do ano, à medida que a economia recuperar
Pela primeira vez em 50 anos, os preços caíram junto dos consumidores dos 16 países da Zona Euro. Uma primeira estimativa rápida, ontem avançada pela Comissão Europeia, calcula que os preços desceram 0,1% em Junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
O que aconteceu? Os economistas já esperavam uma queda dos preços, "algures" nesta época do ano. É que, no segundo trimestre de 2008, os preços das matérias-primas alimentares e da fileira energética sofreram um forte disparo - provocado então pela forte procura e pela especulação - elevando os preços dos produtos à saída das fábricas.
Este ano, contudo, está a suceder o contrário: com a crise económica, a procura - promovida pelas fábricas e famílias - caiu e os preços das commodities alimentares e energéticas baixaram, dando origem ao que os economistas apelidam de "efeito base" na inflação.
Por exemplo, o preço do trigo, nos mercados internacionais, caiu 42% em Junho deste ano, por comparação com o mesmo mês do ano passado. A cotação do milho, outra matéria-prima com efeitos imediatos nos preços da alimentação, desceu 49% nos mercados internacionais. A excepção foi o açúcar - cujo valor aumentou quase 40% - mas os dados relativos ao andamento dos preços dos combustíveis refinados de Amesterdão são ainda reveladores.
A queda dos preços, dizem os economistas, está relacionada com a quebra da actividade económica. A Zona Euro está em "recessão profunda", segundo recente diagnóstico da OCDE. As exportações dos 16 países estão em colapso e a procura interna - o consumo das famílias e o investimento - é fustigada pelo aumento do desemprego.
Bruxelas calcula que o consumo das famílias, em bens alimentares e duradouros, deverá recuar 0,9% este ano em relação ao ano transacto. E, em 2010, deverá regredir 0,3%, o que leva a oferta a ajustar preços em baixa.
Os últimos dados sobre o consumo das famílias alemãs, referentes a Maio, indicam pouca apetência para o consumo. O mesmo acontece para os gastos dos franceses, que diminuíram 1,6%, em relação ao mesmo mês do ano passado. As vendas dos comerciantes em Itália - a terceira maior economia da Zona Euro - caíram 0,6% em Maio, face ao mesmo mês de 2008.
Os preços, à semelhança do que sucede em Junho, deverão continuar a cair nos próximos meses. No entanto, a Comissão Europeia estima um aumento de 0,4% na inflação anual. Isto porque, alegam os economistas, os preços deverão aumentar no quarto trimestre do ano, à medida que o chamado "efeito base" - provocado pelo aumento das cotações no ano passado - desaparecer.
O aumento da inflação na recta final do ano deverá manter-se em números relativamente baixos, "em resultado das fracas perspectivas do crescimento económico". Assim, com a economia da área euro a recuar 0,1% - este ano deverá contrair 4% em comparação com 2008 -, a Comissão Europeia prevê para 2010 que a inflação anual aumente 1,2% relativamente a este ano.
Défice do Estado e da Segurança Social caiu graças às barragens
por Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias
O défice da Administração Central e da Segurança Social, na óptica de caixa (contabilidade pública), foi de 3,187 mil milhões de euros em 2008, o equivalente a 1,9% da produção final do País (PIB), uma melhoria de 360 milhões de euros face a 2007, de acordo com os dados ontem divulgados pela direcção-geral do Orçamento (DGO).
Os dados não são apresentados na óptica das contas nacionais - relevante para a Comissão Europeia - mas representam uma redução do défice em 0,3 pontos percentuais em relação a 2007, uma recuperação inferior quando comparada com a realizada entre 2006 e 2007, na ordem dos 1,878 mil milhões de euros.
A diferença entre estes valores é justificada com o menor crescimento da receita fiscal e contributiva. A receita aumentou apenas 779 milhões de euros em 2008, quando em 2007 tinha aumentado 4,4 mil milhões de euros.
As receitas com as concessões hídricas, 1,382 mil milhões de euros, contribuíram em larga escala para a consolidação orçamental. Assim, o saldo de capital aumentou 1,846 mil milhões de euros.
"A perda de receita fiscal e contributiva, de cerca de 946,6 milhões de euros, foi mais do que compensada pela receita proveniente das concessões hídricas", refere a nota da DGO.
Destes 1,382 mil milhões de euros, cerca de 466 milhões de euros foram utilizados para pagar à Rede Eléctrica Nacional (REN) com o objectivo de amortizar o défice tarifário.
A despesa total da Administração Central e da Segurança Social representou 42,4% do PIB, mais 0,6 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento, um agravamento que "é devido ao efeito de revisão do PIB, sem o qual a despesa em percentagem do PIB teria ficado abaixo do orçamentado em cerca de 0,5 pontos percentuais".
O défice da Administração Central e da Segurança Social, na óptica de caixa (contabilidade pública), foi de 3,187 mil milhões de euros em 2008, o equivalente a 1,9% da produção final do País (PIB), uma melhoria de 360 milhões de euros face a 2007, de acordo com os dados ontem divulgados pela direcção-geral do Orçamento (DGO).
Os dados não são apresentados na óptica das contas nacionais - relevante para a Comissão Europeia - mas representam uma redução do défice em 0,3 pontos percentuais em relação a 2007, uma recuperação inferior quando comparada com a realizada entre 2006 e 2007, na ordem dos 1,878 mil milhões de euros.
A diferença entre estes valores é justificada com o menor crescimento da receita fiscal e contributiva. A receita aumentou apenas 779 milhões de euros em 2008, quando em 2007 tinha aumentado 4,4 mil milhões de euros.
As receitas com as concessões hídricas, 1,382 mil milhões de euros, contribuíram em larga escala para a consolidação orçamental. Assim, o saldo de capital aumentou 1,846 mil milhões de euros.
"A perda de receita fiscal e contributiva, de cerca de 946,6 milhões de euros, foi mais do que compensada pela receita proveniente das concessões hídricas", refere a nota da DGO.
Destes 1,382 mil milhões de euros, cerca de 466 milhões de euros foram utilizados para pagar à Rede Eléctrica Nacional (REN) com o objectivo de amortizar o défice tarifário.
A despesa total da Administração Central e da Segurança Social representou 42,4% do PIB, mais 0,6 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento, um agravamento que "é devido ao efeito de revisão do PIB, sem o qual a despesa em percentagem do PIB teria ficado abaixo do orçamentado em cerca de 0,5 pontos percentuais".
Zona Euro com inflação negativa em Junho
L.T., in Jornal de Notícias
A inflação na Zona Euro deverá ter caído em Junho para terreno negativo, o que acontece pela primeira vez desde 1996. A primeira estimativa sobre a evolução dos preços no conjunto dos países do euro foi esta terça-feira avançada pelo Eurostat e dá conta de uma taxa de inflação de -0,1% no mês que acabou de terminar.
Será, no entanto, necessário esperar até 15 de Julho para conhecer mais detalhes sobre o contributo dos vários produtos para esta quebra da inflação.
Em Portugal há já alguns meses que os preços desceram para valores negativos, com a inflação homóloga a registar uma taxa de 1,2% em Maio e a mensal a situar-se em -0,2% (foi de 0,2% em Abril). Ainda assim, a opinião geral é a de que não há perigo de se entrar num cenário deflacionista, até porque as taxas agora atingidas estão a ser influenciadas pela descida dos preços do petróleo que comparam com os "picos" registados há um ano.
A inflação na Zona Euro deverá ter caído em Junho para terreno negativo, o que acontece pela primeira vez desde 1996. A primeira estimativa sobre a evolução dos preços no conjunto dos países do euro foi esta terça-feira avançada pelo Eurostat e dá conta de uma taxa de inflação de -0,1% no mês que acabou de terminar.
Será, no entanto, necessário esperar até 15 de Julho para conhecer mais detalhes sobre o contributo dos vários produtos para esta quebra da inflação.
Em Portugal há já alguns meses que os preços desceram para valores negativos, com a inflação homóloga a registar uma taxa de 1,2% em Maio e a mensal a situar-se em -0,2% (foi de 0,2% em Abril). Ainda assim, a opinião geral é a de que não há perigo de se entrar num cenário deflacionista, até porque as taxas agora atingidas estão a ser influenciadas pela descida dos preços do petróleo que comparam com os "picos" registados há um ano.
Mais 15 mil desempregados recebem subsídio social
in Jornal de Notícias
O subsídio social de desemprego vai ser alargado a partir desta quarta-feira aos desempregados que tenham um rendimento do agregado familiar até 461,14 euros, o que permitirá que mais 15 mil pessoas acedam a esta prestação.
Este alargamento transitório do acesso ao subsídio social de desemprego foi decidido pelo Governo em Abril como uma medida para fazer face à crise, tendo ontem sido publicado em Diário da República.
O diploma procede à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80% para 110% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado este ano em 419,22 euros.
"Esta medida, que se impõe por razões de justiça social", vai vigorar por 12 meses, fim dos quais será avaliada "a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente", lê-se no documento.
Pode aceder a este apoio quem tenha o seu processo dependente da decisão dos serviços competentes ou quem, a partir de hoje, apresente o respectivo requerimento.
O subsídio social de desemprego vai ser alargado a partir desta quarta-feira aos desempregados que tenham um rendimento do agregado familiar até 461,14 euros, o que permitirá que mais 15 mil pessoas acedam a esta prestação.
Este alargamento transitório do acesso ao subsídio social de desemprego foi decidido pelo Governo em Abril como uma medida para fazer face à crise, tendo ontem sido publicado em Diário da República.
O diploma procede à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80% para 110% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado este ano em 419,22 euros.
"Esta medida, que se impõe por razões de justiça social", vai vigorar por 12 meses, fim dos quais será avaliada "a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente", lê-se no documento.
Pode aceder a este apoio quem tenha o seu processo dependente da decisão dos serviços competentes ou quem, a partir de hoje, apresente o respectivo requerimento.
Alunos estão alerta para a violência nos namoros
Gina Pereira, in Jornal de Notícias
Concurso "A nossa escola pela não violência" envolveu mais de 250 escolas e cinco mil alunos de todo o país
Leram e pesquisaram na Internet, falaram com investigadores e com vítimas, entrevistaram polícias e técnicos e desenvolveram vários projectos de prevenção da violência no namoro. Os alunos estão mais alerta para este problema.
O desafio de pôr as escolas a trabalhar sobre uma realidade "preocupante e cada vez mais emergente" - um estudo da Universidade do Minho indica que 25% dos jovens portugueses entre os 15 e os 25 anos já tiveram, alguma vez, uma experiência de violência no namoro - foi lançado em Dezembro pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação. E a adesão, segundo Elza Pais, presidente da CIG, superou as expectativas: participaram mais de 250 escolas de todo o país, com mais de mil peças, concebidas por mais de 5000 alunos.
Distribuído por cinco categorias - vídeo, cartazes e posters, tecnologias de informação e comunicação, eventos e melhor projecto global - o concurso "A nossa escola pela não violência" destinou-se a alunos do 3º ciclo e do Secundário. Ontem à tarde, nas instalações do Instituto Português da Juventude, no Parque das Nações, em Lisboa, foram entregues os prémios (cheques de 2500 e 5000 euros) aos dois melhores projectos de cada categoria e atribuídas ainda cinco menções honrosas, face à "qualidade dos projectos apresentados".
Mariana Francisco, 15 anos, pertence ao grupo da Escola Básica 2/3 Inês de Castro, em Coimbra, que ganhou o melhor projecto global de 3º ciclo. Diz que este trabalho permitiu que os alunos se informassem sobre um problema "crescente" na sociedade portuguesa e espera que as acções que levaram a cabo - como a elaboração de uma curta-metragem, a distribuição de flores com mensagens, a redacção de um jornal e de panfletos e a criação de um blogue - tenham contribuído para "sensibilizar a população em geral" para esta realidade.
Na escola, já teve conhecimento de colegas vítimas de namorados ciumentos que as perseguiam para todo o lado. "Às vezes é um problema de cultura e de falta de informação. Por gostarem muito do outro, não conseguem ver que o que lhes está a acontecer é mau".
Ana Rita, 20 anos, não participou em nenhum dos trabalhos mas acompanhou ontem o namorado, aluno do 11º ano do Centro de Educação e Desenvolvimento do colégio Maria Pia, em Lisboa, que ganhou o prémio de melhor cartaz. Ana Rita louva a iniciativa, "para que os jovens se apercebam da realidade", e lamenta que entre as vítimas haja quem ainda se culpe pela violência de que é alvo. Elza Pais disse ao JN que o concurso deve manter-se, caso esta temática passe a integrar as acções de promoção para a saúde.
Concurso "A nossa escola pela não violência" envolveu mais de 250 escolas e cinco mil alunos de todo o país
Leram e pesquisaram na Internet, falaram com investigadores e com vítimas, entrevistaram polícias e técnicos e desenvolveram vários projectos de prevenção da violência no namoro. Os alunos estão mais alerta para este problema.
O desafio de pôr as escolas a trabalhar sobre uma realidade "preocupante e cada vez mais emergente" - um estudo da Universidade do Minho indica que 25% dos jovens portugueses entre os 15 e os 25 anos já tiveram, alguma vez, uma experiência de violência no namoro - foi lançado em Dezembro pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação. E a adesão, segundo Elza Pais, presidente da CIG, superou as expectativas: participaram mais de 250 escolas de todo o país, com mais de mil peças, concebidas por mais de 5000 alunos.
Distribuído por cinco categorias - vídeo, cartazes e posters, tecnologias de informação e comunicação, eventos e melhor projecto global - o concurso "A nossa escola pela não violência" destinou-se a alunos do 3º ciclo e do Secundário. Ontem à tarde, nas instalações do Instituto Português da Juventude, no Parque das Nações, em Lisboa, foram entregues os prémios (cheques de 2500 e 5000 euros) aos dois melhores projectos de cada categoria e atribuídas ainda cinco menções honrosas, face à "qualidade dos projectos apresentados".
Mariana Francisco, 15 anos, pertence ao grupo da Escola Básica 2/3 Inês de Castro, em Coimbra, que ganhou o melhor projecto global de 3º ciclo. Diz que este trabalho permitiu que os alunos se informassem sobre um problema "crescente" na sociedade portuguesa e espera que as acções que levaram a cabo - como a elaboração de uma curta-metragem, a distribuição de flores com mensagens, a redacção de um jornal e de panfletos e a criação de um blogue - tenham contribuído para "sensibilizar a população em geral" para esta realidade.
Na escola, já teve conhecimento de colegas vítimas de namorados ciumentos que as perseguiam para todo o lado. "Às vezes é um problema de cultura e de falta de informação. Por gostarem muito do outro, não conseguem ver que o que lhes está a acontecer é mau".
Ana Rita, 20 anos, não participou em nenhum dos trabalhos mas acompanhou ontem o namorado, aluno do 11º ano do Centro de Educação e Desenvolvimento do colégio Maria Pia, em Lisboa, que ganhou o prémio de melhor cartaz. Ana Rita louva a iniciativa, "para que os jovens se apercebam da realidade", e lamenta que entre as vítimas haja quem ainda se culpe pela violência de que é alvo. Elza Pais disse ao JN que o concurso deve manter-se, caso esta temática passe a integrar as acções de promoção para a saúde.
Crianças internadas e fechadas desde os 12 anos
Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias
Grupo nomeado por Governo estuda exigência de indemnização a menores
A lei aplicável a menores que praticam crimes pode vir a incluir internamento fechado a partir dos 12 anos. Alteração em discussão num grupo nomeado pelo Governo, que estuda a hipótese de exigência de indemnizações a crianças.
Num contexto de vaga recente de crimes praticados por menores (ver caixa), especialistas apontam a existência, no direito de menores, de duas filosofias possíveis: a da "reeducação da criança delinquente para o direito" (actualmente em vigor) e a do "direito penal dos pequeninos". Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.
Até 4 de Setembro, um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça composto por juízes, procuradores do Ministério Público, advogados e responsáveis por estruturas da justiça de menores irá apresentar uma proposta ao Governo para alterar a Lei Tutelar Educativa, em vigor desde 2001 e aplicável a menores com idades entre 12 e 16 anos.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, além do enquadramento geral do diploma, em discussão estão alterações relativamente às condições em que pode ser aplicada a medida tutelar educativa mais gravosa: o internamento em regime fechado.
Actualmente, só pode ser aplicado em casos de menores que pratiquem factos qualificados como crime punível com mais de cinco anos de prisão e com mais de 14 anos.
Em cima da mesa está a possibilidade de antecipação da aplicação daquela medida, a crianças logo a partir dos 12 anos. Além disso, em discussão está o alargamento do actual limite de três anos para cinco anos de duração.
Esta pode constituir-se uma resposta do Governo e do Parlamento a um aparente crescimento recente da delinquência juvenil - ou, pelo menos, maior repercussão social do fenómeno. Mas poderá não ser a única.
A lei em vigor não admite que as vítimas de crimes praticados por menores sejam assistentes (auxiliares da acusação) e exijam indemnizações nos processos tutelares educativos. Isto é, no mesmo processo em que se julgam os factos praticados pela criança. Tal exigência só é admissível em processo cível autónomo. Porém, está a ser averiguada a possibilidade de a lei ser inovada no sentido de poder haver pedidos de indemnização cível nesses mesmos processos. Todavia, aqui levanta-se a questão de tal pedido ter, afinal, de ser dirigido aos pais ou tutores.
De acordo com especialistas ouvidos pelo JN, esta medida, a concretizar-se, aproximaria a actual lei, que visa "reeducar para o direito", do regime penal, que visa castigar os autores de crimes.
No entanto, poderá constituir efeito dissuasor contra estratégias actualmente utilizadas por grupos especialmente, dedicados a assaltos: pais que colocam os filhos, menores de idade, a praticar os actos materiais de crimes, sabendo que não poderão ser detidos e convictos de que, como progenitores, nada lhes acontecerá.
O grupo de trabalho tem como base as conclusões e algumas propostas de um estudo do Observatório Permanente da Justiça intitulado "Os caminhos difíceis da 'nova' justiça tutelar educativa". Em Setembro as propostas serão comunicadas ao Governo, quedecidirá o que submeter ao Parlamento.
Grupo nomeado por Governo estuda exigência de indemnização a menores
A lei aplicável a menores que praticam crimes pode vir a incluir internamento fechado a partir dos 12 anos. Alteração em discussão num grupo nomeado pelo Governo, que estuda a hipótese de exigência de indemnizações a crianças.
Num contexto de vaga recente de crimes praticados por menores (ver caixa), especialistas apontam a existência, no direito de menores, de duas filosofias possíveis: a da "reeducação da criança delinquente para o direito" (actualmente em vigor) e a do "direito penal dos pequeninos". Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.
Até 4 de Setembro, um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça composto por juízes, procuradores do Ministério Público, advogados e responsáveis por estruturas da justiça de menores irá apresentar uma proposta ao Governo para alterar a Lei Tutelar Educativa, em vigor desde 2001 e aplicável a menores com idades entre 12 e 16 anos.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, além do enquadramento geral do diploma, em discussão estão alterações relativamente às condições em que pode ser aplicada a medida tutelar educativa mais gravosa: o internamento em regime fechado.
Actualmente, só pode ser aplicado em casos de menores que pratiquem factos qualificados como crime punível com mais de cinco anos de prisão e com mais de 14 anos.
Em cima da mesa está a possibilidade de antecipação da aplicação daquela medida, a crianças logo a partir dos 12 anos. Além disso, em discussão está o alargamento do actual limite de três anos para cinco anos de duração.
Esta pode constituir-se uma resposta do Governo e do Parlamento a um aparente crescimento recente da delinquência juvenil - ou, pelo menos, maior repercussão social do fenómeno. Mas poderá não ser a única.
A lei em vigor não admite que as vítimas de crimes praticados por menores sejam assistentes (auxiliares da acusação) e exijam indemnizações nos processos tutelares educativos. Isto é, no mesmo processo em que se julgam os factos praticados pela criança. Tal exigência só é admissível em processo cível autónomo. Porém, está a ser averiguada a possibilidade de a lei ser inovada no sentido de poder haver pedidos de indemnização cível nesses mesmos processos. Todavia, aqui levanta-se a questão de tal pedido ter, afinal, de ser dirigido aos pais ou tutores.
De acordo com especialistas ouvidos pelo JN, esta medida, a concretizar-se, aproximaria a actual lei, que visa "reeducar para o direito", do regime penal, que visa castigar os autores de crimes.
No entanto, poderá constituir efeito dissuasor contra estratégias actualmente utilizadas por grupos especialmente, dedicados a assaltos: pais que colocam os filhos, menores de idade, a praticar os actos materiais de crimes, sabendo que não poderão ser detidos e convictos de que, como progenitores, nada lhes acontecerá.
O grupo de trabalho tem como base as conclusões e algumas propostas de um estudo do Observatório Permanente da Justiça intitulado "Os caminhos difíceis da 'nova' justiça tutelar educativa". Em Setembro as propostas serão comunicadas ao Governo, quedecidirá o que submeter ao Parlamento.
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