in Público on-line
Eduardo Cabrite esteve nesta segunda-feira presente na assinatura do protocolo que vai permitir que oficiais de justiça e as forças de segurança tenham formação na área jurídica e psicossocial sobre violência doméstica e violência de género. Formação arranca em Setembro.
O ministro da Administração Interna admitiu nesta segunda-feira que o desafio mais complexo do combate à violência doméstica e à violência de género é a mudança cultural, sublinhando que este é um tema central de toda a sociedade.
No entender de Eduardo Cabrita, é preciso olhar para a violência doméstica "do ponto de vista global", não deixando que a resposta surja apenas nas situações que culminam com a morte da vítima.
"Se a transformação em crime público foi decisiva, se a colocação desta área como acção prioritária das forças de segurança, a formação de agentes, guardas e oficiais passou a integrar a resposta às questões da violência doméstica, julgo que o desafio da mudança cultural é o desafio mais complexo", defendeu.
O ministro da Administração Interna discursava no final da assinatura do protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-geral da República (PGR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direcção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP para a formação de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de género.
Eduardo Cabrita apontou que a análise retrospectiva dos casos de violência é fundamental e garantiu que o combate é uma prioridade para a administração interna, desde logo na formação de oficiais, agentes e guardas. "Este ganho na formação é o que nos permite hoje ter espaços dedicados em mais de dois terços das instalações policiais um pouco por todo o país e ter programas específicos em zonas em que se verificam taxas de incidência de violência doméstica superiores ao que é a media nacional", defendeu.
Relativamente às instalações policiais que não têm estes espaços, o ministro adiantou que há actualmente cerca de 50 novas esquadras em projecto ou já em fase de obra e que em todas as remodelações está prevista uma área dedicada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
Instituto da Habitação atribuiu 15 casas a vítimas de violência doméstica em 2018
"Quando estamos a falar de instalações antigas, onde não existe o espaço dedicado, a orientação é que o atendimento seja feito no espaço do comandante da unidade", sublinhou.
Referiu, por outro lado, que as forças de segurança são as primeiras a actuar nestes casos e que os cerca de 50 mil agentes espalhados pelo país "estão atentos a este fenómeno".
Acrescentou que, em conjunto com o Ministério da Justiça e da Modernização Administrativa, estão a avaliar experiências de outros países no que diz respeito a uma intervenção mais precoce e que se possa concretizar no afastamento do agressor.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, frisou que o trabalho da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídios em Violência Doméstica "tem sido fundamental".
dentificar os momentos ou os espaços em que, eventualmente, do ponto de vista institucional, a resposta possa não ter sido a adequada", disse.
11.7.18
Racismos. Como entendê-los.
Barreiros Martins, in Diário do Minho
A Europa, e em geral o Ocidente, está hoje confrontada com uma “crise de identidade” que, em vez de Europa Unida, gera desunião. Na base disso está a questão dos “Refugiados”, a qual, quer se diga quer não, está ligada a “racismos”. Em Portugal, o lado esquerdo da “Geringonça” defende o acolhimento +- ilimitado de refugiados. Merkel fez o mesmo, mas agora já é obrigada a estabelecer limitações. A Polónia, República Checa, Hungria trancaram as portas. A Áustria, a Holanda, a Suíça, e agora a Itália, vão pelo mesmo caminho. Os factos comprovam que os grupos de imigrantes têm terroristas muçulmanos infiltrados que têm feito exigências absurdas e comandado “manifs” com cartazes altamente ofensivos para todo o Ocidente. “Manifs” programadas por clérigos muçulmanos, bem pagos pela Arábia Saudita, que ocupam as centenas de mesquitas que enxameiam os arredores de Londres, Bruxelas, Paris, etc..“Manifs” ironicamente protegidas pela Polícia britânica. Como os governos desses países nada têm feito para contrariar estas acções, naturalmente que se gerou uma reacção que está em crescendo em todos os países da Europa, alavancada por Putin que está bem interessado na DESAGREGAÇÃO da Europa e por Trump que quer os EUA “acima de tudo (e de todos)”. Note-se que esse slogan foi usado por Hitler para “conquistar” a população alemã pelos anos de 1935. Em 1973 eu estive em Moscovo e vi o mesmo slogan escrito na bandeira que encimava o Kremlin.
Sabe-se que Hitler considerava todos os coloridos como sub-humanos e mandou castrar todos os que permaneceram na Alemanha. Com isso quis criar uma “raça ariana” pura que havia de tomar conta do Mundo. Estaline não fez menos: Tentou conquistar a África e a América do Sul, oferecendo bolsas para licenciaturas na Universidade Patrice Lumumba, que era só para coloridos. A Universidade de Moscovo era só para brancos. Em Portugal e noutros países muito se clama contra o “racismo” e a “xenofobia”, mas nunca se vai ao fundo da questão. Em Braga, um ex-Pr. da Câmara, mandou criar uma enorme lomba numa rua de grande trânsito para proteger um bairro de ciganos. Claro que os ciganos são racistas, mas clamam contra o racismo dos não ciganos. Já tive um casal cigano vizinho que tinha um cão o qual pela madrugada ladrava e acordava os vizinhos. Quando um dia vi a dona e seu cão Vobi, no patamar. Eu disse: “Vobi não te ponhas a ladrar de madrugada porque acordas os vizinhos. Então, a senhora pôs-se aos gritos a chamar-me racista. E foi chamar uma “chusma“ de ciganos, para me virem “tirar satisfações”. Tive de trancar a minha porta. No que diz respeito a negros, quando em 1957 cheguei a L. Marques havia algum racismo, sobretudo devido ao “apartheid” que reinava na África do Sul. Nessa data passou-se uma cena caricata: Eu como novo funcionário do LEM, tive de ir entregar documentos à “Administração Civil” que morava num prédio de 6 pisos. Um motorista negro (o Júlio) foi levar-me a esse prédio, mas foi impedido de entrar no elevador… Claro que eu subi e desci com o Júlio, pessoa culta e delicada. Note-se o racismo não é só de brancos para com negros, mas também de negros para com brancos. E, ainda, racismo de maometanos para os de outras raças. Os muçulmanos não se “misturam” com os outros, sobretudo na universidade. Preferem o mundo dos negócios, pouco ou nada querem com “artes e ofícios”, nem mesmo os de médico ou enfermeiro. Mas, os judeus são profundamente racistas. Por exemplo, no Imperial College em Londres, anunciavam-se, por 1960, bailes de fim de semana em papeis colocados em “placards”. Os judeus também, anunciavam, mas em pequenas vitrinas encaixilhadas e fechadas.
Voltando à frontal confrontação que se vê na Europa, é notório que a inoperância dos governos em relação aos desmandos de alguns grupos de refugiados e a permanência de clérigos muçulmanos comandando a agitação, tem levado a um rápido crescimento dos partidos de extrema direita. E já aparecem actos violentos de “contra terrorismo” perpetrados por racistas nazis que incendeiam campos de refugiados na Alemanha e em França. Nalguns cantões da Suíça as mesquitas foram demolidas e os clérigos expulsos do país. Nós não acreditamos que os “radicalismos” resolvam qualquer problema. Não há que demolir mesquitas. Há, outrossim, que construir igrejas cristãs e paróquias em número igual ao de mesquitas e cada igreja cristã não longe de uma mesquita. E não só na Europa; também em África, onde o papel dos missionários, sobretudo bispos e padres negros, é fundamental no combate pacífico a todas as espécies de terrorismo, racismo e xenofobia. Claro que no Ocidente também estão criados motivos de “implosão” da civilização ocidental: A chamada “procriação clinicamente assistida” com “barrigas de aluguer” à mistura. O facto demográfico de na África subsaariana uma mulher ter cerca de 7 filhos e, um homem casado com meia dúzia de mulheres, ter mais de 40 filhos, contribui eficazmente para a “implosão” da civilização ocidental. Com efeito, tal situação leva as pessoas residentes em países pobres, muitos em guerra, a procurarem, por todas as formas, alcançar a Europa, mesmo à custa de muitos mortos em naufrágios. A solução tem de passar pelo desenvolvimento nos países africanos mais pobres, mas infelizmente, vê-se que isso não acontece. Por um lado os investidores capitalistas, sejam europeus ou chineses, só se preocupam em explorar as minas de metais preciosos e poços de petróleo. Prometem, mas nada fazem para ajudar as populações locais. Por outro lado, os governantes desses países que recebem ajudas, por exemplo do banco mundial, arranjam formas de colocar essas divisas lá no “Norte”, isto é, na Suíça… Também acontece que a maior parte das famílias pensam que na era actual só há que arranjar um emprego no Estado ou numa boa empresa industrial, para cada um dos filho. A agricultura, que é a primeira forma de produção, está abandonada. Os responsáveis europeus, e muito menos os “trumpistas”, não se interessam por estes aspectos.
A Europa, e em geral o Ocidente, está hoje confrontada com uma “crise de identidade” que, em vez de Europa Unida, gera desunião. Na base disso está a questão dos “Refugiados”, a qual, quer se diga quer não, está ligada a “racismos”. Em Portugal, o lado esquerdo da “Geringonça” defende o acolhimento +- ilimitado de refugiados. Merkel fez o mesmo, mas agora já é obrigada a estabelecer limitações. A Polónia, República Checa, Hungria trancaram as portas. A Áustria, a Holanda, a Suíça, e agora a Itália, vão pelo mesmo caminho. Os factos comprovam que os grupos de imigrantes têm terroristas muçulmanos infiltrados que têm feito exigências absurdas e comandado “manifs” com cartazes altamente ofensivos para todo o Ocidente. “Manifs” programadas por clérigos muçulmanos, bem pagos pela Arábia Saudita, que ocupam as centenas de mesquitas que enxameiam os arredores de Londres, Bruxelas, Paris, etc..“Manifs” ironicamente protegidas pela Polícia britânica. Como os governos desses países nada têm feito para contrariar estas acções, naturalmente que se gerou uma reacção que está em crescendo em todos os países da Europa, alavancada por Putin que está bem interessado na DESAGREGAÇÃO da Europa e por Trump que quer os EUA “acima de tudo (e de todos)”. Note-se que esse slogan foi usado por Hitler para “conquistar” a população alemã pelos anos de 1935. Em 1973 eu estive em Moscovo e vi o mesmo slogan escrito na bandeira que encimava o Kremlin.
Sabe-se que Hitler considerava todos os coloridos como sub-humanos e mandou castrar todos os que permaneceram na Alemanha. Com isso quis criar uma “raça ariana” pura que havia de tomar conta do Mundo. Estaline não fez menos: Tentou conquistar a África e a América do Sul, oferecendo bolsas para licenciaturas na Universidade Patrice Lumumba, que era só para coloridos. A Universidade de Moscovo era só para brancos. Em Portugal e noutros países muito se clama contra o “racismo” e a “xenofobia”, mas nunca se vai ao fundo da questão. Em Braga, um ex-Pr. da Câmara, mandou criar uma enorme lomba numa rua de grande trânsito para proteger um bairro de ciganos. Claro que os ciganos são racistas, mas clamam contra o racismo dos não ciganos. Já tive um casal cigano vizinho que tinha um cão o qual pela madrugada ladrava e acordava os vizinhos. Quando um dia vi a dona e seu cão Vobi, no patamar. Eu disse: “Vobi não te ponhas a ladrar de madrugada porque acordas os vizinhos. Então, a senhora pôs-se aos gritos a chamar-me racista. E foi chamar uma “chusma“ de ciganos, para me virem “tirar satisfações”. Tive de trancar a minha porta. No que diz respeito a negros, quando em 1957 cheguei a L. Marques havia algum racismo, sobretudo devido ao “apartheid” que reinava na África do Sul. Nessa data passou-se uma cena caricata: Eu como novo funcionário do LEM, tive de ir entregar documentos à “Administração Civil” que morava num prédio de 6 pisos. Um motorista negro (o Júlio) foi levar-me a esse prédio, mas foi impedido de entrar no elevador… Claro que eu subi e desci com o Júlio, pessoa culta e delicada. Note-se o racismo não é só de brancos para com negros, mas também de negros para com brancos. E, ainda, racismo de maometanos para os de outras raças. Os muçulmanos não se “misturam” com os outros, sobretudo na universidade. Preferem o mundo dos negócios, pouco ou nada querem com “artes e ofícios”, nem mesmo os de médico ou enfermeiro. Mas, os judeus são profundamente racistas. Por exemplo, no Imperial College em Londres, anunciavam-se, por 1960, bailes de fim de semana em papeis colocados em “placards”. Os judeus também, anunciavam, mas em pequenas vitrinas encaixilhadas e fechadas.
Voltando à frontal confrontação que se vê na Europa, é notório que a inoperância dos governos em relação aos desmandos de alguns grupos de refugiados e a permanência de clérigos muçulmanos comandando a agitação, tem levado a um rápido crescimento dos partidos de extrema direita. E já aparecem actos violentos de “contra terrorismo” perpetrados por racistas nazis que incendeiam campos de refugiados na Alemanha e em França. Nalguns cantões da Suíça as mesquitas foram demolidas e os clérigos expulsos do país. Nós não acreditamos que os “radicalismos” resolvam qualquer problema. Não há que demolir mesquitas. Há, outrossim, que construir igrejas cristãs e paróquias em número igual ao de mesquitas e cada igreja cristã não longe de uma mesquita. E não só na Europa; também em África, onde o papel dos missionários, sobretudo bispos e padres negros, é fundamental no combate pacífico a todas as espécies de terrorismo, racismo e xenofobia. Claro que no Ocidente também estão criados motivos de “implosão” da civilização ocidental: A chamada “procriação clinicamente assistida” com “barrigas de aluguer” à mistura. O facto demográfico de na África subsaariana uma mulher ter cerca de 7 filhos e, um homem casado com meia dúzia de mulheres, ter mais de 40 filhos, contribui eficazmente para a “implosão” da civilização ocidental. Com efeito, tal situação leva as pessoas residentes em países pobres, muitos em guerra, a procurarem, por todas as formas, alcançar a Europa, mesmo à custa de muitos mortos em naufrágios. A solução tem de passar pelo desenvolvimento nos países africanos mais pobres, mas infelizmente, vê-se que isso não acontece. Por um lado os investidores capitalistas, sejam europeus ou chineses, só se preocupam em explorar as minas de metais preciosos e poços de petróleo. Prometem, mas nada fazem para ajudar as populações locais. Por outro lado, os governantes desses países que recebem ajudas, por exemplo do banco mundial, arranjam formas de colocar essas divisas lá no “Norte”, isto é, na Suíça… Também acontece que a maior parte das famílias pensam que na era actual só há que arranjar um emprego no Estado ou numa boa empresa industrial, para cada um dos filho. A agricultura, que é a primeira forma de produção, está abandonada. Os responsáveis europeus, e muito menos os “trumpistas”, não se interessam por estes aspectos.
Suspensão temporária de despejos de inquilinos em situação vulnerável
in Mundo em Português
O Presidente da República invocou “razões sociais” ao promulgar o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.
“Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no portal da Presidência da República.
No passado dia 6 de julho, o parlamento aprovou em votação final global um diploma elaborado com base em projetos do PS e do Bloco de Esquerda que estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.
Este diploma foi aprovado com os votos a favor da esquerda parlamentar (PS, PCP, BE e PEV) e do PAN, tendo sido rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP.
“O presente diploma parece pretender, com a sua vigência de cerca de nove meses, evitar certos despejos de maiores de 65 anos e de portadores de elevado grau de deficiência, inquilinos há pelo menos quinze anos, no prazo considerado suficiente para eventual reapreciação global da legislação sobre arrendamento urbano”, observa o Presidente da República.
Na perspetiva do chefe de Estado, o diploma que agora promulgou “contém, desde já, uma inequívoca opção substancial quanto à proteção desses dois segmentos populacionais, salvo em caso de necessidade de habitação do senhorio ou descendentes em primeiro grau e nos casos de resolução e extinção do contrato”.
Depois, na sua nota, o Presidente da República afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade neste diploma, alegando que, “do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição da República”.
“Assim, por um lado, nunca foram declarados inconstitucionais, por violação do direito de propriedade privada, da liberdade de iniciativa privada ou da autonomia privada, os sucessivos regimes protegendo nomeadamente arrendatários com mais de 65 anos e até garantindo direitos a descendentes que com eles vivessem. Acresce que o facto de se entender dever a proteção ora consagrada abarcar outras situações tidas por equivalentes ou delas mais merecedoras – inquilinos nas condições descritas há menos de 15 anos ou inquilinos mais jovens com vários menores a cargo – não é por si só suficiente para invocar violação do princípio da igualdade”, sustenta o chefe de Estado.
Por outro lado, salienta Marcelo Rebelo de Sousa, “não foi tida por inconstitucional, por violação de expectativas jurídicas ou da proteção da confiança, a alteração em 2012 do regime jurídico vigente desde 2006 e várias vezes modificado”.
“Aliás, o regime de arrendamento urbano foi alterado mais uma vez, ainda há um ano, precisamente em matéria relativa à denúncia para obras”, assinala o Presidente da República na sua fundamentação.
Já no que se refere aos meios de defesa dos senhorios em tribunal, de acordo com o chefe de Estado, “não se afigurando existir inconstitucionalidade quanto à solução substancial, difícil se antolha haver no tocante ao princípio da tutela jurisdicional efetiva, que há de respeitar o direito substancial em cada momento vigente – e que, a partir da entrada em vigor deste diploma, suspenderia o exercício do direito de despejo nas situações enunciadas”.
O Presidente da República invocou “razões sociais” ao promulgar o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.
“Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no portal da Presidência da República.
No passado dia 6 de julho, o parlamento aprovou em votação final global um diploma elaborado com base em projetos do PS e do Bloco de Esquerda que estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.
Este diploma foi aprovado com os votos a favor da esquerda parlamentar (PS, PCP, BE e PEV) e do PAN, tendo sido rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP.
“O presente diploma parece pretender, com a sua vigência de cerca de nove meses, evitar certos despejos de maiores de 65 anos e de portadores de elevado grau de deficiência, inquilinos há pelo menos quinze anos, no prazo considerado suficiente para eventual reapreciação global da legislação sobre arrendamento urbano”, observa o Presidente da República.
Na perspetiva do chefe de Estado, o diploma que agora promulgou “contém, desde já, uma inequívoca opção substancial quanto à proteção desses dois segmentos populacionais, salvo em caso de necessidade de habitação do senhorio ou descendentes em primeiro grau e nos casos de resolução e extinção do contrato”.
Depois, na sua nota, o Presidente da República afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade neste diploma, alegando que, “do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição da República”.
“Assim, por um lado, nunca foram declarados inconstitucionais, por violação do direito de propriedade privada, da liberdade de iniciativa privada ou da autonomia privada, os sucessivos regimes protegendo nomeadamente arrendatários com mais de 65 anos e até garantindo direitos a descendentes que com eles vivessem. Acresce que o facto de se entender dever a proteção ora consagrada abarcar outras situações tidas por equivalentes ou delas mais merecedoras – inquilinos nas condições descritas há menos de 15 anos ou inquilinos mais jovens com vários menores a cargo – não é por si só suficiente para invocar violação do princípio da igualdade”, sustenta o chefe de Estado.
Por outro lado, salienta Marcelo Rebelo de Sousa, “não foi tida por inconstitucional, por violação de expectativas jurídicas ou da proteção da confiança, a alteração em 2012 do regime jurídico vigente desde 2006 e várias vezes modificado”.
“Aliás, o regime de arrendamento urbano foi alterado mais uma vez, ainda há um ano, precisamente em matéria relativa à denúncia para obras”, assinala o Presidente da República na sua fundamentação.
Já no que se refere aos meios de defesa dos senhorios em tribunal, de acordo com o chefe de Estado, “não se afigurando existir inconstitucionalidade quanto à solução substancial, difícil se antolha haver no tocante ao princípio da tutela jurisdicional efetiva, que há de respeitar o direito substancial em cada momento vigente – e que, a partir da entrada em vigor deste diploma, suspenderia o exercício do direito de despejo nas situações enunciadas”.
Centeno procura novas formas para financiar o Estado. Depois das panda bonds, vêm aí as green bonds
Alberto Teixeira, in Ecoonline
Centeno garantiu que Portugal tem condições para pagar a sua dívida. Vê rácio a cair para baixo de 100% do PIB em 2025. E adiantou que Portugal se prepara para emitir green bonds.
O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que a dívida pública portuguesa é sustentável e que o rácio vai continuar a cair este ano e nos seguintes. Aos deputados, Mário Centeno assegurou que a República tem condições para pagar a sua dívida. E adiantou que além das panda bonds, em moeda chinesa, Portugal está a olhar “com atenção” para o mercado de green bonds (obrigações verdes).
“Gostava de começar por transmitir uma mensagem de tranquilidade: a dívida da República portuguesa é sustentável e o rácio dívida/PIB vai continuar a cair este ano e nos anos seguintes”, disse Mário Centeno no Parlamento, onde está a ser ouvido no âmbito do grupo de trabalho sobre a dívida pública. “Portugal tem condições para pagar a sua dívida”, defendeu ainda.
As declarações do ministro surgem depois de o endividamento público ter atingido os 250,3 mil milhões de euros em maio, um novo recorde absoluto. Ainda assim, as previsões do Governo apontam para uma redução da dívida pública para 122,2% no final de 2018.
Centeno desvalorizou este recorde. “A dívida pública gere-se numa perspetiva de longo prazo”, disse, “com uma política orçamental responsável”. “O rácio da dívida não deve ser analisada em termos mensais”, sublinhou, notando que este rácio vai cair para baixo de 100% em 2025.
"A emissão de panda bonds está em fase final de execução e estamos a olhar com atenção para o mercado de green bonds.”
“Cabe ao governo assegurar políticas que sejam credíveis para todos os que financiam o Estado”, lembrou.
Por causa das políticas do Governo, “estamos a emitir dívida com um custo menor e a uma maturidade adequada”, considerou Centeno.
O ministro das Finanças deixou ainda duas novidades no que toca à diversificação das fontes de financiamento do Estado. “A emissão de panda bonds está em fase final de execução e estamos a olhar com atenção para o mercado de green bonds“, revelou Centeno.
Portugal paga menos por 950 milhões em dívida de longo prazo
Centeno garantiu que Portugal tem condições para pagar a sua dívida. Vê rácio a cair para baixo de 100% do PIB em 2025. E adiantou que Portugal se prepara para emitir green bonds.
O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que a dívida pública portuguesa é sustentável e que o rácio vai continuar a cair este ano e nos seguintes. Aos deputados, Mário Centeno assegurou que a República tem condições para pagar a sua dívida. E adiantou que além das panda bonds, em moeda chinesa, Portugal está a olhar “com atenção” para o mercado de green bonds (obrigações verdes).
“Gostava de começar por transmitir uma mensagem de tranquilidade: a dívida da República portuguesa é sustentável e o rácio dívida/PIB vai continuar a cair este ano e nos anos seguintes”, disse Mário Centeno no Parlamento, onde está a ser ouvido no âmbito do grupo de trabalho sobre a dívida pública. “Portugal tem condições para pagar a sua dívida”, defendeu ainda.
As declarações do ministro surgem depois de o endividamento público ter atingido os 250,3 mil milhões de euros em maio, um novo recorde absoluto. Ainda assim, as previsões do Governo apontam para uma redução da dívida pública para 122,2% no final de 2018.
Centeno desvalorizou este recorde. “A dívida pública gere-se numa perspetiva de longo prazo”, disse, “com uma política orçamental responsável”. “O rácio da dívida não deve ser analisada em termos mensais”, sublinhou, notando que este rácio vai cair para baixo de 100% em 2025.
"A emissão de panda bonds está em fase final de execução e estamos a olhar com atenção para o mercado de green bonds.”
“Cabe ao governo assegurar políticas que sejam credíveis para todos os que financiam o Estado”, lembrou.
Por causa das políticas do Governo, “estamos a emitir dívida com um custo menor e a uma maturidade adequada”, considerou Centeno.
O ministro das Finanças deixou ainda duas novidades no que toca à diversificação das fontes de financiamento do Estado. “A emissão de panda bonds está em fase final de execução e estamos a olhar com atenção para o mercado de green bonds“, revelou Centeno.
Portugal paga menos por 950 milhões em dívida de longo prazo
Rendas das casas registam “subida mais acentuada dos últimos oito anos”
Cristina Bernardo, in Económico on-line
As rendas das casas em Portugal continental aumentaram 13% no primeiro trimestre deste ano, em termos homólogos, o que representa a "subida mais acentuada dos últimos oito anos", segundo o Índice de Rendas Residenciais da Confidencial Imobiliário, hoje divulgado.
Com base neste índice, que acompanha a evolução das rendas residenciais contratadas no país desde 2010, a dinâmica registada nos três primeiros meses deste ano reflete “a tendência de crescimento das rendas que se verifica desde início de 2016 e que se acentuou no último ano, período em que se registaram aumentos homólogos quase sempre em torno dos 10%”.
De acordo com a Confidencial Imobiliário, Lisboa e Porto foram as cidades que registaram um ritmo de crescimento nas rendas residenciais “superior à média nacional” durante o primeiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2017, “fixando-se em 20% em ambos os casos”.
Apesar de manter a liderança na dinâmica de aumento das rendas em Portugal continental, a cidade de Lisboa verificou “uma estabilização no ritmo de subida homóloga, que no último trimestre de 2017 tinha sido igualmente de 20%”, apurou o Índice de Rendas Residenciais.
Já o Porto evidenciou uma aceleração do ritmo de crescimento, uma vez que “no trimestre anterior as rendas residenciais nesta cidade tinham crescido 16% face ao período homólogo”, segundo os dados apurados.
Segundo o índice, “até meados de 2014 as rendas residenciais em Portugal registaram sucessivas quedas homólogas, observando uma descida acumulada de 14% entre 2010 e esse período, no qual se atingiu o nível mais baixo das rendas”.
A partir de 2014 e até ao primeiro trimestre deste ano, “a pressão sentida pelo lado da procura motivou uma recuperação acumulada de mais de 24% nas rendas das casas em Portugal”.
Na perspetiva do diretor da empresa Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães, a subida do valor das rendas das casas em Portugal continental “acompanha a tendência verificada no comportamento dos preços residenciais e resulta sobretudo de um mercado onde a procura de habitação para arrendamento se mantém em crescimento e não encontra resposta por parte da oferta, que está em declínio há um longo período”.
Lembrando os mais recentes inquéritos do “Portuguese Housing Market Survey”, Ricardo Guimarães disse que “não é expetável” que o desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação para arrendamento seja corrigido a curto-prazo, pelo que “a expetativa dos mediadores e proprietários é que as rendas continuem a subir”.
A Confidencial Imobiliário é uma empresa independente, especializada na produção e difusão de indicadores de análise do mercado imobiliário, detendo índices e bases de dados sobre investimento e sobre os mercados de compra e venda e de arrendamento de fogos, com detalhe à freguesia.
As rendas das casas em Portugal continental aumentaram 13% no primeiro trimestre deste ano, em termos homólogos, o que representa a "subida mais acentuada dos últimos oito anos", segundo o Índice de Rendas Residenciais da Confidencial Imobiliário, hoje divulgado.
Com base neste índice, que acompanha a evolução das rendas residenciais contratadas no país desde 2010, a dinâmica registada nos três primeiros meses deste ano reflete “a tendência de crescimento das rendas que se verifica desde início de 2016 e que se acentuou no último ano, período em que se registaram aumentos homólogos quase sempre em torno dos 10%”.
De acordo com a Confidencial Imobiliário, Lisboa e Porto foram as cidades que registaram um ritmo de crescimento nas rendas residenciais “superior à média nacional” durante o primeiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2017, “fixando-se em 20% em ambos os casos”.
Apesar de manter a liderança na dinâmica de aumento das rendas em Portugal continental, a cidade de Lisboa verificou “uma estabilização no ritmo de subida homóloga, que no último trimestre de 2017 tinha sido igualmente de 20%”, apurou o Índice de Rendas Residenciais.
Já o Porto evidenciou uma aceleração do ritmo de crescimento, uma vez que “no trimestre anterior as rendas residenciais nesta cidade tinham crescido 16% face ao período homólogo”, segundo os dados apurados.
Segundo o índice, “até meados de 2014 as rendas residenciais em Portugal registaram sucessivas quedas homólogas, observando uma descida acumulada de 14% entre 2010 e esse período, no qual se atingiu o nível mais baixo das rendas”.
A partir de 2014 e até ao primeiro trimestre deste ano, “a pressão sentida pelo lado da procura motivou uma recuperação acumulada de mais de 24% nas rendas das casas em Portugal”.
Na perspetiva do diretor da empresa Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães, a subida do valor das rendas das casas em Portugal continental “acompanha a tendência verificada no comportamento dos preços residenciais e resulta sobretudo de um mercado onde a procura de habitação para arrendamento se mantém em crescimento e não encontra resposta por parte da oferta, que está em declínio há um longo período”.
Lembrando os mais recentes inquéritos do “Portuguese Housing Market Survey”, Ricardo Guimarães disse que “não é expetável” que o desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação para arrendamento seja corrigido a curto-prazo, pelo que “a expetativa dos mediadores e proprietários é que as rendas continuem a subir”.
A Confidencial Imobiliário é uma empresa independente, especializada na produção e difusão de indicadores de análise do mercado imobiliário, detendo índices e bases de dados sobre investimento e sobre os mercados de compra e venda e de arrendamento de fogos, com detalhe à freguesia.
PCP quer estratégia municipal para a prostituição
Cristiana Faria Moreira, in Público on-line
Vereadores comunistas da Câmara de Lisboa entregaram uma proposta que sugere a elaboração de um plano municipal para a prostituição. “Para conhecer melhor a realidade e intervir melhor sobre ela”, diz João Ferreira.
Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem ver elaborada e posta no terreno uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição. Com isso, João Ferreira e Carlos Moura pretendem garantir que são criadas medidas que garantam “às pessoas prostituídas e aos seus filhos” apoios, por exemplo, no acesso à habitação, educação, saúde ou formação profissional.
Ao PÚBLICO o vereador João Ferreira explicou que a iniciativa “parte do flagelo social que é hoje a prostituição e da necessidade de intervir sobre essa realidade, quer sob o ponto de vista da prevenção, quer do combate à prostituição enquanto forma de violência e de exploração”.
Para isso é preciso, em primeiro lugar, “melhorar o conhecimento sobre a realidade da prostituição” em Lisboa. É por isso que propõe que seja feito um estudo de caracterização da realidade da prostituição na capital, dado que, notou o comunista, o fenómeno é “indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável de causas como a pobreza, a marginalização, a exclusão social, do desemprego e precariedade laboral”.
De acordo com a proposta dos comunistas, a estratégia terá uma componente de sensibilização pública para o problema e de intervenção junto da comunidade, envolvendo também associações que já estão no terreno. É o caso da associação O Ninho, que existe em Portugal desde 1967, que trabalha na promoção humana e social de mulheres prostituídas e de mulheres traficadas para fins de exploração sexual. E ainda o Instituto de Apoio à Criança.
Segundo os vereadores, é preciso que a estratégia inclua várias dimensões: “A definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, contribuindo para fomentar e apoiar a sua reinserção social e profissional, em cooperação com as associações que trabalham no terreno, a promoção de acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município.”
Na sessão da assembleia municipal de 26 de Junho, o PCP viu aprovada, por maioria, uma recomendação que propunha “a não utilização do termo 'trabalho sexual' em todas as áreas de intervenção do município” e “a exigência de o município recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida”.
A discussão aconteceu depois de o vereador dos Direitos Sociais, o bloquista Ricardo Robles, ter usado a expressão “trabalho sexual” enquanto falava da criação de uma plataforma de intervenção local nesta área.
Os vereadores comunistas mostram-se ainda disponíveis para “recolher contributos de outras forças políticas representadas na câmara”. “O objectivo é que esta seja uma estratégia tão consensual quanto possível, do ponto de vista do apoio das diferentes forças políticas”, reforçou João Ferreira.
A discussão da proposta em reunião de câmara ainda não está agendada e é provável que seja apenas apreciada depois do Verão.
Vereadores comunistas da Câmara de Lisboa entregaram uma proposta que sugere a elaboração de um plano municipal para a prostituição. “Para conhecer melhor a realidade e intervir melhor sobre ela”, diz João Ferreira.
Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem ver elaborada e posta no terreno uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição. Com isso, João Ferreira e Carlos Moura pretendem garantir que são criadas medidas que garantam “às pessoas prostituídas e aos seus filhos” apoios, por exemplo, no acesso à habitação, educação, saúde ou formação profissional.
Ao PÚBLICO o vereador João Ferreira explicou que a iniciativa “parte do flagelo social que é hoje a prostituição e da necessidade de intervir sobre essa realidade, quer sob o ponto de vista da prevenção, quer do combate à prostituição enquanto forma de violência e de exploração”.
Para isso é preciso, em primeiro lugar, “melhorar o conhecimento sobre a realidade da prostituição” em Lisboa. É por isso que propõe que seja feito um estudo de caracterização da realidade da prostituição na capital, dado que, notou o comunista, o fenómeno é “indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável de causas como a pobreza, a marginalização, a exclusão social, do desemprego e precariedade laboral”.
De acordo com a proposta dos comunistas, a estratégia terá uma componente de sensibilização pública para o problema e de intervenção junto da comunidade, envolvendo também associações que já estão no terreno. É o caso da associação O Ninho, que existe em Portugal desde 1967, que trabalha na promoção humana e social de mulheres prostituídas e de mulheres traficadas para fins de exploração sexual. E ainda o Instituto de Apoio à Criança.
Segundo os vereadores, é preciso que a estratégia inclua várias dimensões: “A definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, contribuindo para fomentar e apoiar a sua reinserção social e profissional, em cooperação com as associações que trabalham no terreno, a promoção de acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município.”
Na sessão da assembleia municipal de 26 de Junho, o PCP viu aprovada, por maioria, uma recomendação que propunha “a não utilização do termo 'trabalho sexual' em todas as áreas de intervenção do município” e “a exigência de o município recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida”.
A discussão aconteceu depois de o vereador dos Direitos Sociais, o bloquista Ricardo Robles, ter usado a expressão “trabalho sexual” enquanto falava da criação de uma plataforma de intervenção local nesta área.
Os vereadores comunistas mostram-se ainda disponíveis para “recolher contributos de outras forças políticas representadas na câmara”. “O objectivo é que esta seja uma estratégia tão consensual quanto possível, do ponto de vista do apoio das diferentes forças políticas”, reforçou João Ferreira.
A discussão da proposta em reunião de câmara ainda não está agendada e é provável que seja apenas apreciada depois do Verão.
10.7.18
União Europeia tem mais 1,1 milhões de habitantes. Portugal perde 18 mil
Rita Neto, in Econline
Desde o ano passado, a população da UE aumentou em 1,1 milhões de pessoas, mas Portugal registou uma diminuição de 0,18%. A Alemanha passou a ser o Estado-membro mais populoso.
Desde o primeiro dia do ano passado até ao primeiro deste ano, a população da União Europeia (UE) aumentou para 512,6 milhões de pessoas, de acordo com as estimativas do Eurostat. Só no ano de 2017, essa tendência de crescimento manteve-se em 19 Estados-membros, mas Portugal ficou fora desse grupo, a registar uma diminuição da população de 1,8 por cada 1.000 habitantes.
A 1 de janeiro deste ano, estima-se que a população da UE tenha sido de 512,6 milhões de pessoas, comparativamente com as 511,5 milhões de 1 de janeiro de 2017, um aumento que, segundo o Instituto de Estatística da UE se deveu à migração. Relativamente aos Estados-membros, tendo em conta o primeiro dia do ano, a Alemanha é o mais populoso com 82,9 milhões de habitantes, à frente da França com 67,2 milhões e do Reino Unido com 66,2 milhões.
Por sua vez, Liechtenstein é o menos populoso, com 38,1 mil habitantes, seguido da Irlanda com 348,5 mil e de Malta com 475,7 mil residentes. A meio da tabela está Portugal, com uma população de cerca de 10,3 milhões de pessoas.
No entanto, se falarmos em variação populacional, os números mudam. Foram 19 os Estados-membros que viram os seus habitantes aumentarem, com apenas nove a registarem quedas. A nível da UE, a população aumentou em 1,1 milhões de pessoas, representando uma variação positiva de 2,1% durante 2017.
Destaque para Malta, onde se verificou um aumento de 32,9% de residentes, à frente do Luxemburgo (19%) e da Suécia (12,4%). Em contrapartida, as maiores diminuições verificaram-se na Lituânia (-13,8%), na Croácia (-11,8%) e na Letónia (-8,1%). Portugal manteve-se na tabela dos valores negativos, com uma queda populacional de 0,18% — de 10.309 milhões de pessoas o ano passado para 10.291 milhões este ano.
Irlanda com a maior taxa de natalidade
Durante o ano passado, a UE viu nascer 5,1 milhões de bebés, menos quase 90 mil do que no ano anterior. Isto representa uma taxa bruta de natalidade de 9,9 por cada 1.000 residentes. Os Estados-membros com as taxas mais elevadas foram a Irlanda (12,9 nascimentos por cada 1.000 residentes), na Suécia (11,5‰) e no Reino Unido e França (ambos com 11,4‰). Por sua vez, as taxas de natalidade mais baixas foram registadas em Itália (7,6‰), na Grécia (8,2‰) e em Portugal e Espanha (ambos com 8,4‰).
Em termos de mortalidade, morreram 5,3 milhões de pessoas na UE o ano passado, menos 134,2 mil do que no ano anterior, representando uma taxa bruta de mortalidade de 10,3 pessoas por cada 1.000 residentes. As taxas mais baixas foram registadas na Irlanda (6,3 pessoas por cada 1.000 habitantes), no Chipre (7‰) e no Luxemburgo (7,1‰). No extremo oposto, a Bulgária (15,5‰), a Letónia (14,8‰) e a Lituânia (14,2‰) registaram as mais elevadas. Portugal manteve-se com uma taxa de 10,6‰.
Desde o ano passado, a população da UE aumentou em 1,1 milhões de pessoas, mas Portugal registou uma diminuição de 0,18%. A Alemanha passou a ser o Estado-membro mais populoso.
Desde o primeiro dia do ano passado até ao primeiro deste ano, a população da União Europeia (UE) aumentou para 512,6 milhões de pessoas, de acordo com as estimativas do Eurostat. Só no ano de 2017, essa tendência de crescimento manteve-se em 19 Estados-membros, mas Portugal ficou fora desse grupo, a registar uma diminuição da população de 1,8 por cada 1.000 habitantes.
A 1 de janeiro deste ano, estima-se que a população da UE tenha sido de 512,6 milhões de pessoas, comparativamente com as 511,5 milhões de 1 de janeiro de 2017, um aumento que, segundo o Instituto de Estatística da UE se deveu à migração. Relativamente aos Estados-membros, tendo em conta o primeiro dia do ano, a Alemanha é o mais populoso com 82,9 milhões de habitantes, à frente da França com 67,2 milhões e do Reino Unido com 66,2 milhões.
Por sua vez, Liechtenstein é o menos populoso, com 38,1 mil habitantes, seguido da Irlanda com 348,5 mil e de Malta com 475,7 mil residentes. A meio da tabela está Portugal, com uma população de cerca de 10,3 milhões de pessoas.
No entanto, se falarmos em variação populacional, os números mudam. Foram 19 os Estados-membros que viram os seus habitantes aumentarem, com apenas nove a registarem quedas. A nível da UE, a população aumentou em 1,1 milhões de pessoas, representando uma variação positiva de 2,1% durante 2017.
Destaque para Malta, onde se verificou um aumento de 32,9% de residentes, à frente do Luxemburgo (19%) e da Suécia (12,4%). Em contrapartida, as maiores diminuições verificaram-se na Lituânia (-13,8%), na Croácia (-11,8%) e na Letónia (-8,1%). Portugal manteve-se na tabela dos valores negativos, com uma queda populacional de 0,18% — de 10.309 milhões de pessoas o ano passado para 10.291 milhões este ano.
Irlanda com a maior taxa de natalidade
Durante o ano passado, a UE viu nascer 5,1 milhões de bebés, menos quase 90 mil do que no ano anterior. Isto representa uma taxa bruta de natalidade de 9,9 por cada 1.000 residentes. Os Estados-membros com as taxas mais elevadas foram a Irlanda (12,9 nascimentos por cada 1.000 residentes), na Suécia (11,5‰) e no Reino Unido e França (ambos com 11,4‰). Por sua vez, as taxas de natalidade mais baixas foram registadas em Itália (7,6‰), na Grécia (8,2‰) e em Portugal e Espanha (ambos com 8,4‰).
Em termos de mortalidade, morreram 5,3 milhões de pessoas na UE o ano passado, menos 134,2 mil do que no ano anterior, representando uma taxa bruta de mortalidade de 10,3 pessoas por cada 1.000 residentes. As taxas mais baixas foram registadas na Irlanda (6,3 pessoas por cada 1.000 habitantes), no Chipre (7‰) e no Luxemburgo (7,1‰). No extremo oposto, a Bulgária (15,5‰), a Letónia (14,8‰) e a Lituânia (14,2‰) registaram as mais elevadas. Portugal manteve-se com uma taxa de 10,6‰.
Instituto da Habitação atribuiu 15 casas a vítimas de violência doméstica em 2018
in Público on-line
Protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto no final de Junho para permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.
"No global, entre 2014 e 2018, até ao momento presente, já se atribuíram 93 fogos a mulheres que estavam em casas abrigo, no apoio ao seu processo de autonomização", adiantou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em declarações à Lusa.
De acordo com Rosa Monteiro, durante este ano foram já disponibilizadas 15 habitações, um número que quase iguala as 19 atribuídas em todo o ano de 2017. Desde a entrada em vigor do protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e o IHRU, em 2014, o número de casas disponibilizadas tem vindo quase sempre a aumentar, tendo começado com nove, passando para 16 em 2015 e 34 em 2016. É entre esse ano e 2017 que há uma descida até às 19 casas atribuídas.
A secretária de Estado explicou que, no mínimo, o IHRU tem de disponibilizar 20 habitações e que havendo pedidos, essa meta tem de ser cumprida, sublinhando, no entanto, que se trata de um número "meramente indicativo".
Rosa Monteiro apontou que se trata de uma dinâmica variável, já que os pedidos também são variáveis, tendo em conta que nem todas as vítimas precisam deste apoio para a sua autonomia.
"Este protocolo é complementar a um protocolo que existe com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é a rede de municípios solidários, que visa também fazer apoio de autonomização habitacional para vítimas de violência doméstica", explicou Rosa Monteiro.
O protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto a 26 de Junho com o objectivo de permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir uma habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.
"Alargámos o âmbito das estruturas e das respostas de acolhimento que estavam abrangidas e que eram só as casas de abrigo e neste momento passam também a poder solicitar as estruturas de acolhimento de emergência e as estruturas de atendimento", adiantou a secretária de Estado. Fica também clarificado que o pedido "tem de ser sempre efectuado pelas estruturas" de apoio.
Marcelo promulga uso de cannabis para fins medicinais
Por outro lado, o IHRU compromete-se a promover acções de formação interna sobre igualdade de género e prevenção e combate à violência contra mulheres.
Rosa Monteiro sublinhou ainda que o protocolo com o IHRU é apenas uma das formas de haver habitação disponível para vítimas de violência doméstica, destacando que o mesmo acontece com as autarquias e lembrando que há igualmente uma verba que é atribuída às estruturas de acolhimento que pode ser usada temporariamente com a finalidade de ajudar na autonomização das vítimas.
Protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto no final de Junho para permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.
"No global, entre 2014 e 2018, até ao momento presente, já se atribuíram 93 fogos a mulheres que estavam em casas abrigo, no apoio ao seu processo de autonomização", adiantou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em declarações à Lusa.
De acordo com Rosa Monteiro, durante este ano foram já disponibilizadas 15 habitações, um número que quase iguala as 19 atribuídas em todo o ano de 2017. Desde a entrada em vigor do protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e o IHRU, em 2014, o número de casas disponibilizadas tem vindo quase sempre a aumentar, tendo começado com nove, passando para 16 em 2015 e 34 em 2016. É entre esse ano e 2017 que há uma descida até às 19 casas atribuídas.
A secretária de Estado explicou que, no mínimo, o IHRU tem de disponibilizar 20 habitações e que havendo pedidos, essa meta tem de ser cumprida, sublinhando, no entanto, que se trata de um número "meramente indicativo".
Rosa Monteiro apontou que se trata de uma dinâmica variável, já que os pedidos também são variáveis, tendo em conta que nem todas as vítimas precisam deste apoio para a sua autonomia.
"Este protocolo é complementar a um protocolo que existe com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é a rede de municípios solidários, que visa também fazer apoio de autonomização habitacional para vítimas de violência doméstica", explicou Rosa Monteiro.
O protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto a 26 de Junho com o objectivo de permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir uma habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.
"Alargámos o âmbito das estruturas e das respostas de acolhimento que estavam abrangidas e que eram só as casas de abrigo e neste momento passam também a poder solicitar as estruturas de acolhimento de emergência e as estruturas de atendimento", adiantou a secretária de Estado. Fica também clarificado que o pedido "tem de ser sempre efectuado pelas estruturas" de apoio.
Marcelo promulga uso de cannabis para fins medicinais
Por outro lado, o IHRU compromete-se a promover acções de formação interna sobre igualdade de género e prevenção e combate à violência contra mulheres.
Rosa Monteiro sublinhou ainda que o protocolo com o IHRU é apenas uma das formas de haver habitação disponível para vítimas de violência doméstica, destacando que o mesmo acontece com as autarquias e lembrando que há igualmente uma verba que é atribuída às estruturas de acolhimento que pode ser usada temporariamente com a finalidade de ajudar na autonomização das vítimas.
Maio: Desemprego baixa na média da OCDE mas sobe uma décima em Portugal
in Notícias ao Minuto
A taxa de desemprego nos países da OCDE baixou uma décima em maio fixando-se nos 5,2% da população ativa, com as maiores quedas a verificarem-se em Itália, Áustria e Espanha, mas com Portugal a contrariar a tendência.
e acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no conjunto dos países, havia 33,2 milhões de desempregados em maio, mais 0,5 milhões do que em abril, mas menos 16,1 milhões face a janeiro de 2013.
Na zona euro, o desemprego estabilizou em maio, descendo 0,3 pontos percentuais em Itália (para 10,7%) e 0,2 pontos percentuais na Áustria (para 4,6%) e Espanha (para 15,8%).
Em Portugal subiu uma décima para 7,3%, contrariando o ciclo de descidas.
A taxa de desemprego entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) foi estável nos 10,9% em maio na média dos países da OCDE, caindo 0,3 pontos percentuais na zona euro para 16,8%, com descidas de 0,5 pontos percentuais ou mais em Itália, Letónia e Espanha.
Em Portugal, o desemprego jovem subiu 0,2 pontos percentuais para 20,8%.
O desemprego jovem permanece acima dos 30% na Grécia (43,2% em março, o último mês com dados disponíveis), Espanha (33,8%) e Itália (31,9%).
A taxa de desemprego nos países da OCDE baixou uma décima em maio fixando-se nos 5,2% da população ativa, com as maiores quedas a verificarem-se em Itália, Áustria e Espanha, mas com Portugal a contrariar a tendência.
e acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no conjunto dos países, havia 33,2 milhões de desempregados em maio, mais 0,5 milhões do que em abril, mas menos 16,1 milhões face a janeiro de 2013.
Na zona euro, o desemprego estabilizou em maio, descendo 0,3 pontos percentuais em Itália (para 10,7%) e 0,2 pontos percentuais na Áustria (para 4,6%) e Espanha (para 15,8%).
Em Portugal subiu uma décima para 7,3%, contrariando o ciclo de descidas.
A taxa de desemprego entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) foi estável nos 10,9% em maio na média dos países da OCDE, caindo 0,3 pontos percentuais na zona euro para 16,8%, com descidas de 0,5 pontos percentuais ou mais em Itália, Letónia e Espanha.
Em Portugal, o desemprego jovem subiu 0,2 pontos percentuais para 20,8%.
O desemprego jovem permanece acima dos 30% na Grécia (43,2% em março, o último mês com dados disponíveis), Espanha (33,8%) e Itália (31,9%).
Despejos. Proprietários descontentes com Marcelo recorrem ao Provedor de Justiça
in Diário de Notícias
O Presidente da República suspendeu temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamentou a decisão do Presidente da República (PR) de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável e anunciou que vai recorrer ao Provedor de Justiça.
Os proprietários consideram que, ao promulgar a lei que suspende, até março de 2019, "a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento celebrados de boa-fé, por prazo certo e de livre vontade entre as partes, ao abrigo do RAU [Regime de Arrendamento Urbano] (em vigor desde 1990)", o PR torna vitalícios "os contratos celebrados até 2003 - 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva".
Lembram também, em comunicado, que a aprovação, há 13 anos, pelo Governo de Cavaco Silva, do RAU, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, "nunca teve qualquer oposição pelos governos que lhe sucederam".
Marcelo promulga suspensão temporária de despejos de inquilinos em situação vulnerável
"Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre", lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no domingo no portal da Presidência da República.
A ALP recorda que, apesar de impedida formalmente de suscitar a fiscalização da constitucionalidade da lei, foi recebida, a seu pedido, na Presidência da República no mês passado e que, na altura, sensibilizou o PR para a "violação gritante do Princípio da Confiança e ainda do art. 20.º da Constituição, que garante a todos o acesso aos tribunais e à justiça num prazo razoável".
Na altura, os proprietários pediram ainda a Marcelo Rebelo de Sousa o envio do diploma para fiscalização por parte do Tribunal Constitucional.
"Infelizmente, essa não foi a decisão do Presidente, pelo que a ALP irá desencadear contactos junto da Provedoria de Justiça, para solicitar fiscalização da Constitucionalidade do Diploma", acrescentam.
A ALP, que representa mais de dez mil senhorios à escala nacional, não tem dúvidas de que "a confiança dos proprietários de imóveis no Estado de Direito e nos órgão políticos e de soberania está, neste momento, ferida de morte".
Para a Associação Lisbonense de Proprietários, "é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios".
A ALP considera ainda "absolutamente surrealista que se tenha aprovado e promulgado uma lei inconstitucional, que determina as não renovações de contratos de arrendamento e despejos em curso [...] e que, daqui a um par de meses, se pretenda que esses mesmos proprietários lesados por esta arbitrariedade legislativa [...] coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento acessível a preços mais baixos que os de mercado".
Na nota emitida no domingo, o PR afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade no diploma, alegando que, "do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição da República".
Em comunicado, os proprietários dizem ainda que, "como consequência da promulgação de hoje, e de nos próximos meses ser previsível a aprovação no Parlamento mais de duas dezenas de Leis em matéria de arrendamento que apenas beneficiam inquilinos, prejudicando os direitos dos proprietários de imóveis, [...] pende sobre o mercado de arrendamento uma sentença de morte".
Consideram igualmente que os preços do arrendamento, "motivados pela retração na oferta causada pela desconfiança dos proprietários, conjugados por um aumento da procura, decorrente da crescente atratividade dos centros urbanos, vão continuar a escalar exponencialmente, e criar a mais grave crise habitacional de que há memória no país".
O Presidente da República suspendeu temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamentou a decisão do Presidente da República (PR) de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável e anunciou que vai recorrer ao Provedor de Justiça.
Os proprietários consideram que, ao promulgar a lei que suspende, até março de 2019, "a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento celebrados de boa-fé, por prazo certo e de livre vontade entre as partes, ao abrigo do RAU [Regime de Arrendamento Urbano] (em vigor desde 1990)", o PR torna vitalícios "os contratos celebrados até 2003 - 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva".
Lembram também, em comunicado, que a aprovação, há 13 anos, pelo Governo de Cavaco Silva, do RAU, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, "nunca teve qualquer oposição pelos governos que lhe sucederam".
Marcelo promulga suspensão temporária de despejos de inquilinos em situação vulnerável
"Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre", lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no domingo no portal da Presidência da República.
A ALP recorda que, apesar de impedida formalmente de suscitar a fiscalização da constitucionalidade da lei, foi recebida, a seu pedido, na Presidência da República no mês passado e que, na altura, sensibilizou o PR para a "violação gritante do Princípio da Confiança e ainda do art. 20.º da Constituição, que garante a todos o acesso aos tribunais e à justiça num prazo razoável".
Na altura, os proprietários pediram ainda a Marcelo Rebelo de Sousa o envio do diploma para fiscalização por parte do Tribunal Constitucional.
"Infelizmente, essa não foi a decisão do Presidente, pelo que a ALP irá desencadear contactos junto da Provedoria de Justiça, para solicitar fiscalização da Constitucionalidade do Diploma", acrescentam.
A ALP, que representa mais de dez mil senhorios à escala nacional, não tem dúvidas de que "a confiança dos proprietários de imóveis no Estado de Direito e nos órgão políticos e de soberania está, neste momento, ferida de morte".
Para a Associação Lisbonense de Proprietários, "é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios".
A ALP considera ainda "absolutamente surrealista que se tenha aprovado e promulgado uma lei inconstitucional, que determina as não renovações de contratos de arrendamento e despejos em curso [...] e que, daqui a um par de meses, se pretenda que esses mesmos proprietários lesados por esta arbitrariedade legislativa [...] coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento acessível a preços mais baixos que os de mercado".
Na nota emitida no domingo, o PR afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade no diploma, alegando que, "do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição da República".
Em comunicado, os proprietários dizem ainda que, "como consequência da promulgação de hoje, e de nos próximos meses ser previsível a aprovação no Parlamento mais de duas dezenas de Leis em matéria de arrendamento que apenas beneficiam inquilinos, prejudicando os direitos dos proprietários de imóveis, [...] pende sobre o mercado de arrendamento uma sentença de morte".
Consideram igualmente que os preços do arrendamento, "motivados pela retração na oferta causada pela desconfiança dos proprietários, conjugados por um aumento da procura, decorrente da crescente atratividade dos centros urbanos, vão continuar a escalar exponencialmente, e criar a mais grave crise habitacional de que há memória no país".
Câmara de Évora decide devolver competências ao Ministério da Educação
in Sapo24
A Câmara de Évora, de maioria CDU, decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a "situação de rutura" nas escolas, devido à falta de funcionários.
"Não é possível manter a situação e, nestas circunstâncias, a câmara entendeu revogar o contrato de execução com o Ministério da Educação", revelou hoje à agência Lusa o presidente do município de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá.
O autarca indicou que "a câmara não vai de um dia para o outro abandonar" as competências e "deixar as escolas sem mais", realçando que o município vai "facilitar a transição" para o Ministério da Educação.
"Vamos manter meios que são nossos e que não nos caberia ter nas escolas, até encontrarmos a solução para que este contrato seja revogado", sublinhou, esperando que a tutela possa dar "respostas que são tão necessárias para as escolas".
A revogação do contrato de delegação de competências na área da educação foi aprovada na mais recente reunião pública de câmara, com os votos favoráveis da maioria CDU e do vereador do PSD, tendo os dois eleitos do PS votado contra.
Pinto de Sá alegou que as verbas transferidas para o município "eram insuficientes para que pudessem ser cumpridas as competências" e que as escolas do concelho vivem "uma situação de rutura", por "falta de 42 assistentes operacionais".
"As escolas só funcionam porque, para além dos trabalhadores da câmara, vamos buscar ao Centro de Emprego 62 trabalhadores com contrato de emprego-inserção, que são precários, não têm qualificações e não podem sequer substituir os postos de trabalho permanentes", disse.
O presidente do município recordou que, no ano passado, houve a perspetiva de um acordo com o Ministério da Educação para a contratação de 38 funcionários, lembrando que a câmara até abriu o concurso, mas a tutela acabou por recusar a atribuição de apoio.
Com a revogação do contrato, o autarca afiançou que "em relação aos trabalhadores não há alteração nenhuma", manifestando disponibilidade do município para acordos com o ministério para eventuais cedências ou mobilidade.
"O que se vai alterar é que o ministério vai ter de assumir as responsabilidades da falta de pessoal não docente. É o ministério que terá de suprir as carências", assinalou.
A Câmara de Évora, de maioria CDU, decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a "situação de rutura" nas escolas, devido à falta de funcionários.
"Não é possível manter a situação e, nestas circunstâncias, a câmara entendeu revogar o contrato de execução com o Ministério da Educação", revelou hoje à agência Lusa o presidente do município de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá.
O autarca indicou que "a câmara não vai de um dia para o outro abandonar" as competências e "deixar as escolas sem mais", realçando que o município vai "facilitar a transição" para o Ministério da Educação.
"Vamos manter meios que são nossos e que não nos caberia ter nas escolas, até encontrarmos a solução para que este contrato seja revogado", sublinhou, esperando que a tutela possa dar "respostas que são tão necessárias para as escolas".
A revogação do contrato de delegação de competências na área da educação foi aprovada na mais recente reunião pública de câmara, com os votos favoráveis da maioria CDU e do vereador do PSD, tendo os dois eleitos do PS votado contra.
Pinto de Sá alegou que as verbas transferidas para o município "eram insuficientes para que pudessem ser cumpridas as competências" e que as escolas do concelho vivem "uma situação de rutura", por "falta de 42 assistentes operacionais".
"As escolas só funcionam porque, para além dos trabalhadores da câmara, vamos buscar ao Centro de Emprego 62 trabalhadores com contrato de emprego-inserção, que são precários, não têm qualificações e não podem sequer substituir os postos de trabalho permanentes", disse.
O presidente do município recordou que, no ano passado, houve a perspetiva de um acordo com o Ministério da Educação para a contratação de 38 funcionários, lembrando que a câmara até abriu o concurso, mas a tutela acabou por recusar a atribuição de apoio.
Com a revogação do contrato, o autarca afiançou que "em relação aos trabalhadores não há alteração nenhuma", manifestando disponibilidade do município para acordos com o ministério para eventuais cedências ou mobilidade.
"O que se vai alterar é que o ministério vai ter de assumir as responsabilidades da falta de pessoal não docente. É o ministério que terá de suprir as carências", assinalou.
Alojamento local ainda vai a votos antes das férias
Luís Villalobos, in Público on-line
PSD pediu adiamento do prazo para a entrega das propostas de alteração para dia 16, mas o presidente da comissão parlamentar, Pedro Soares, marcou para dia 11. Primeira votação é no dia seguinte.
O PSD entregou um requerimento na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para que fosse adiado o prazo de entrega das propostas de alteração à lei do alojamento local.
De acordo com o calendário parlamentar, esta sexta-feira, 6 de Julho, era o último dia para a entrega das propostas e, segundo com o presidente desta comissão, o deputado do BE Pedro Soares, o PSD queria agendar a nova data para dia 16, “o que inviabilizaria a votação final” das alterações ao diploma do alojamento no dia 18, ou seja, no final desta sessão legislativa.
O pedido de adiamento, sublinhou ao PÚBLICO Pedro Soares, é potestativo, ou seja, de carácter obrigatório, mas não a fixação de uma nova data. “Marquei um novo prazo até dia 11”, explicou o deputado do BE. “A votação indiciária [em sede de comissão] mantém-se para dia 12”, tal como objectivo “de aprovar a nova legislação para o alojamento local” ainda nesta sessão legislativa, indicou Pedro Soares.
Até ao momento, o PSD e os Verdes são os únicos partidos com assento parlamentar que não apresentaram propostas de alteração à lei do alojamento local (AL).
Já os projectos de alteração apresentados pelo PS, CDS, BE, PCP e PAN desceram em Janeiro, e por unanimidade, para debate na especialidade sem que as propostas fossem votadas. Uma forma de tentar encontrar pontos em comum, nomeadamente nos dois principais tópicos: o envolvimento das autarquias e imposição de quotas, e o papel dos condomínios. Estes são os dois temas mais sensíveis, prevendo-se que haja regras no caso das freguesias com mais pressão, e que os condóminos possam ter margem para actuação, mas apenas em casos de más práticas no AL em causa.
Inicialmente, os deputados do PS queriam dar poder de veto aos condóminos em relação à actividade de AL, mas acabaram por alterar o rumo, afirmando depois que o poder de intervenção deve ser exercido em caso de demasiadas “perturbações”, nomeadamente ao nível do ruído. Falta é perceber de que forma é que os socialistas desenharam esta medida, algo que ficará perceptível quando entregarem a nova proposta de alteração. Outra ideia defendida pelo PS é a de os AL pagarem mais de condomínio face às fracções de habitação permanente.
Por parte do Governo, que não chegou a apresentar uma proposta de lei, há a ideia de que o poder local deve poder intervir em casos de sobrecarga, limitando o surgimento de novos AL com base em indicadores concretos como, por exemplo, o número de AL numa freguesia face ao número de fogos/habitantes.
No projecto de lei que entregou, o BE defende que os municípios possam fixar “quotas por freguesia” ou por outra modalidade, “em proporção dos imóveis disponíveis para habitação” e que as autarquias devem ter “o poder de suspender as autorizações” de novos AL quando a sua densidade atingir “limites desadequados, tal como já está a acontecer nalgumas freguesias de Lisboa e Porto”. Paula Santos, do PCP, também já afirmou que o seu partido defende a “possibilidade” das autarquias poderem intervir “no território ou só em parte”.
Estudo defende limites ao alojamento local no centro de Lisboa
O “verdadeiro alojamento local” é quando o dono da casa lá vive — “e isso deve ser protegido”
No debate que se realizou em Janeiro, Álvaro Castelo Branco, do CDS, acusou os partidos da esquerda de quererem “proibir a actividade”, e que iniciativas como a imposição de quotas são algo que pode “parecer bom na teoria”, mas “quase impossível de fiscalizar”. No tema dos condomínios, o deputado alertou que “deve haver regras gerais e para todos”, com a proposta do CDS a defender que a proibição ou não do AL deve constar desde logo “no título constitutivo da propriedade horizontal” ou em regulamento de condomínio da assembleia de condóminos “aprovado sem oposição”.
Outros aspectos onde pode haver também novidades face à lei em vigor dizem respeito às licenças e à sua transmissão em caso de alienação do imóvel, à retirada dos hostels (deixando assim de ter as mesmas regras das fracções para aluguer), e às normas de segurança (que poderão ser mais apertadas).
PSD pediu adiamento do prazo para a entrega das propostas de alteração para dia 16, mas o presidente da comissão parlamentar, Pedro Soares, marcou para dia 11. Primeira votação é no dia seguinte.
O PSD entregou um requerimento na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para que fosse adiado o prazo de entrega das propostas de alteração à lei do alojamento local.
De acordo com o calendário parlamentar, esta sexta-feira, 6 de Julho, era o último dia para a entrega das propostas e, segundo com o presidente desta comissão, o deputado do BE Pedro Soares, o PSD queria agendar a nova data para dia 16, “o que inviabilizaria a votação final” das alterações ao diploma do alojamento no dia 18, ou seja, no final desta sessão legislativa.
O pedido de adiamento, sublinhou ao PÚBLICO Pedro Soares, é potestativo, ou seja, de carácter obrigatório, mas não a fixação de uma nova data. “Marquei um novo prazo até dia 11”, explicou o deputado do BE. “A votação indiciária [em sede de comissão] mantém-se para dia 12”, tal como objectivo “de aprovar a nova legislação para o alojamento local” ainda nesta sessão legislativa, indicou Pedro Soares.
Até ao momento, o PSD e os Verdes são os únicos partidos com assento parlamentar que não apresentaram propostas de alteração à lei do alojamento local (AL).
Já os projectos de alteração apresentados pelo PS, CDS, BE, PCP e PAN desceram em Janeiro, e por unanimidade, para debate na especialidade sem que as propostas fossem votadas. Uma forma de tentar encontrar pontos em comum, nomeadamente nos dois principais tópicos: o envolvimento das autarquias e imposição de quotas, e o papel dos condomínios. Estes são os dois temas mais sensíveis, prevendo-se que haja regras no caso das freguesias com mais pressão, e que os condóminos possam ter margem para actuação, mas apenas em casos de más práticas no AL em causa.
Inicialmente, os deputados do PS queriam dar poder de veto aos condóminos em relação à actividade de AL, mas acabaram por alterar o rumo, afirmando depois que o poder de intervenção deve ser exercido em caso de demasiadas “perturbações”, nomeadamente ao nível do ruído. Falta é perceber de que forma é que os socialistas desenharam esta medida, algo que ficará perceptível quando entregarem a nova proposta de alteração. Outra ideia defendida pelo PS é a de os AL pagarem mais de condomínio face às fracções de habitação permanente.
Por parte do Governo, que não chegou a apresentar uma proposta de lei, há a ideia de que o poder local deve poder intervir em casos de sobrecarga, limitando o surgimento de novos AL com base em indicadores concretos como, por exemplo, o número de AL numa freguesia face ao número de fogos/habitantes.
No projecto de lei que entregou, o BE defende que os municípios possam fixar “quotas por freguesia” ou por outra modalidade, “em proporção dos imóveis disponíveis para habitação” e que as autarquias devem ter “o poder de suspender as autorizações” de novos AL quando a sua densidade atingir “limites desadequados, tal como já está a acontecer nalgumas freguesias de Lisboa e Porto”. Paula Santos, do PCP, também já afirmou que o seu partido defende a “possibilidade” das autarquias poderem intervir “no território ou só em parte”.
Estudo defende limites ao alojamento local no centro de Lisboa
O “verdadeiro alojamento local” é quando o dono da casa lá vive — “e isso deve ser protegido”
No debate que se realizou em Janeiro, Álvaro Castelo Branco, do CDS, acusou os partidos da esquerda de quererem “proibir a actividade”, e que iniciativas como a imposição de quotas são algo que pode “parecer bom na teoria”, mas “quase impossível de fiscalizar”. No tema dos condomínios, o deputado alertou que “deve haver regras gerais e para todos”, com a proposta do CDS a defender que a proibição ou não do AL deve constar desde logo “no título constitutivo da propriedade horizontal” ou em regulamento de condomínio da assembleia de condóminos “aprovado sem oposição”.
Outros aspectos onde pode haver também novidades face à lei em vigor dizem respeito às licenças e à sua transmissão em caso de alienação do imóvel, à retirada dos hostels (deixando assim de ter as mesmas regras das fracções para aluguer), e às normas de segurança (que poderão ser mais apertadas).
“O que mais valor tem para as próximas gerações vale zero para a economia”
Margarida David Cardoso, in Público on-line
O jurista e ambientalista Paulo Magalhães, defensor de um condomínio para o sistema terrestre, diz que as políticas devem compensar os países que contribuem para o bem comum. Numa abordagem ao capitalismo ecológico, o investigador percebe que “ninguém quer ser o otário”. Por isso, há que mudar as regras do jogo.
Há anos que Paulo Magalhães, jurista e investigador na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, anda a desenvolver a única forma que acredita que pode fazer frente a um problema tão global como o das alterações climáticas: tal como o seu prédio não funcionaria sem condomínio, sem um governo comum a todo o sistema terrestre a economia e a natureza vão sempre andar desencontradas. Hoje a ideia faz caminho na Casa Comum da Humanidade, fundada em 2016 com o objectivo, a longo prazo, de criar condições para que haja um órgão de governo ambiental com sede nas Nações Unidas.
Paulo Magalhães preside a este organismo internacional com sede no Porto que reúne, em permanência, cerca de 20 investigadores das ciências da Terra. O também membro do conselho geral da Zero é um dos oradores do evento Cidade +, que decorre este fim-de-semana nos jardins do Palácio de Cristal, no Porto.
Na origem da Casa Comum da Humanidade está a ideia de que o planeta tem que ter um condomínio, que cuide do comum. Como é que isto se aplica ao sistema terrestre?
Nos seus 4,5 mil milhões de anos, a Terra já teve estados do sistema terrestre muito diferentes – com composições da atmosfera, acumulações de energia e termodinâmicas diferentes –, mas só nos últimos 11,5 mil anos é que se criou esta estabilidade climática que permite a vida. Ora, este sistema terrestre é também fruto da própria evolução da vida, porque há determinados gases que só depois de serem transformados quimicamente por seres vivos é que se produzem. Se destruímos a vida – as florestas, os ecossistemas – vamos criar inevitavelmente atmosferas diferentes.
O que propomos é que se reconheça este estado favorável do sistema terrestre, este trabalho da natureza que é intangível e que nenhum conceito jurídico actualmente existente consegue representar.
A moldura jurídica actual não é suficiente?
As ciências jurídicas ficaram presas num conceito que parou no tempo, que é a soberania ao território. Eu posso dizer “tu não entras nas minhas águas” ou “até aqui não podes pescar”, mas não posso dizer que não adiro às alterações climáticas nem que a composição bioquímica da água do meu oceano é diferente da do teu.
A nossa casa não é o planeta em si, não são os 510 milhões de quilómetros quadrados, mas as condições favoráveis à vida que aconteceram no holoceno nos últimos 11,5 mil anos. A ciência já definiu os limites dessa estrutura bioquímica [investigadores do Stockholm Resilience Centre definiram nove limites para a concentração de CO2 e de aerossóis na atmosfera, fluxos de nitrogénio e fósforo na biosfera e oceanos, perdas de azoto estratosférico e de biodiversidade, poluição química, acidificação dos oceanos e ciclo hídrico]. Nada disto se mede em hectares.
E nesta questão o direito não precisa de fazer nada que já não tenha feito antes. Para o trabalho intelectual ser reconhecido teve que se criar um objecto jurídico novo, a ideia. Separar a posse do livro da ideia. Agora, tal como trabalho intangível intelectual, o trabalho da natureza tem que ser reconhecido.
PUB
Há uma empresa suíça, por exemplo, que tem tecnologia para absorver CO2 através de turbinas. Cada hélice retira uma tonelada de CO2 por dia. E o custo de cada tonelada é 100 dólares. Com isto uma empresa pode anular as suas emissões e criar produtos neutros em carbono
Isso é também uma questão económica.
Sim. Toda a gente sabe que a floresta vale muito, mas na economia só vale o valor da madeira ou do papel. Um ecossistema tem o valor da infra-estrutura mais o valor dos serviços que presta. A economia actual só olha para o valor da infra-estrutura. O que mais valor tem para as próximas gerações vale zero para a economia.
Basta dar o exemplo da Noruega: eles têm a maior frota de carros eléctricos do mundo, mas são dos maiores exportadores de petróleo. A regra do jogo é esta, os países têm obrigações com o PIB e se não a seguirmos nós é que somos os otários.
Por isso ou fazemos este upgrade do sistema económico e jurídico tendo em conta a informação que temos da ciência ou não vamos a lado nenhum – como os últimos 30 anos de negociações para mitigação das emissões nos mostraram.
Há uma empresa suíça, por exemplo, que tem tecnologia para absorver CO2 através de turbinas. Cada hélice retira uma tonelada de CO2 por dia. E o custo de cada tonelada é 100 dólares. Com isto uma empresa pode anular as suas emissões e criar produtos neutros em carbono. Mas o sistema como hoje existe não compensa o investimento nestas turbinas. Este trabalho é fundamental porque suporta a vida, mas vale zero na economia.
A proposta é que o governo deste condomínio seja feito com sede na ONU. Como se faz uma governação global que não passe por cima dos Estados?
Há um desfasamento total entre o funcionamento do sistema terrestre e os fluxos da economia. Para isto ser harmonizado o direito tem que intervir no sentido organizador, não sancionatório. Precisamos de algo que permita esta sobreposição de soberania e de património comum que existe dentro e fora dos espaços soberanos. Isto é o condomínio.
Se reconhecermos que o sistema terrestre existe, tudo o que cada um faz – positivo ou negativo – tem que ser contabilizado para o manter dentro dos limites de segurança
Claro que também tenho conflitos no meu condomínio, mas imaginem que ele não existia. Estaria tudo a cair e tudo à pancada. É essa a situação na natureza. É preciso um conceito novo, que permita novas soluções.
Se reconhecermos que o sistema terrestre existe, tudo o que cada um faz – positivo ou negativo – tem que ser contabilizado para o manter dentro dos limites de segurança.
Seguindo um princípio de poluidor-pagador?
Poluidor-pagador e prestador-recebedor, à escala global.
Perdas de 415 milhões com isenções às energias fósseis? Não, 19 vezes mais do que isso
Na prática, tem que haver um administrador do condomínio que faz a avaliação e gestão permanente de cada um dos limites do sistema – o que já gastamos este ano, o que podemos gastar mais, onde é urgente compensar – e que define o seu valor.
Esta entidade vai ter em conta os resultados de cada país e estabelecer metas todos os anos. E se se quer alterar o comportamento de um grupo tem que haver compensações.
Isto pode fazer com que, por exemplo, o Brasil e o Peru não tenham que gerir praticamente sozinhos uma floresta que presta bens comuns?
Sim, a infra-estrutura da Amazónia é deles, mas os serviços que ela presta são comuns. Tem que existir um sistema de compensação – e não de mercado –, em que todos têm acesso ao bem, independentemente de conseguirem pagar, mas, porque o bem é escasso, tem que representar uma retribuição a quem o mantém.
Sem estas condições ninguém vai mudar a sua atitude. Se eu perceber que os outros têm as florestas e vão receber porque todos dependemos delas, vou olhar para os meus recursos e ver o que posso fazer para beneficiar o comum: onde posso ser mais eficiente, reabilitar as minhas reservas naturais, por exemplo.
A pegada [ecológica portuguesa] não é a melhor, mas também não é a pior. O país tem uma área relativamente pequena, teria que investir muito em eficiência energética e na redução das emissões de carbono.
Neste contexto, Portugal estaria a receber ou pagar?
A pegada [ecológica portuguesa] não é a melhor, mas também não é a pior. O país tem uma área relativamente pequena, teria que investir muito em eficiência energética e na redução das emissões de carbono. Mas tem uma área de oceanos bastante grande, que ia contar como um amortecedor da nossa pegada. Mas é preciso fazer cálculos. Isso é o que está por definir: o peso que, por exemplo, a área do oceano tem neste cálculo.
Então já estão definidos os limites, mas falta uma métrica e uma forma de valoração daquilo que a natureza nos dá.
Sim, aí há trabalho a fazer. A valoração há-de surgir de uma convenção internacional. A grande questão é que não pode valer zero, tem que valer o suficiente para mudar a economia. Pelo menos os verdadeiros custos de produção – os custos das externalidades negativas – têm que ser incorporado na economia.
Numa altura em que os Estados Unidos abandonaram o Acordo de Paris e, como noutros momentos, há uma retórica proteccionista, como se faz para vingar esta ideia?
É difícil. Mas o estado actual é também resultado do insucesso das políticas anteriores.
[O acordo de] Paris é muito importante e para se chegar a uma gestão global é preciso dar estes pequenos passos. Mas tem que se perceber que se tem que mudar a regra do jogo. Sem isso, ainda que algo mitigados, temos sempre os mesmos resultados.
A pressão dos factos é que vai ditar a possibilidade de mudar. Os processos humanos de mudança demoram sempre 50, 100 anos. Este processo tem 30 anos sem resultados dignos de serem mencionados como um sucesso.
Qual é o futuro da Casa Comum da Humanidade?
Há um caminho a fazer para ensinar as ciências do sistema terrestre, que juntam matemática, física, geologia, biologia, climatologia... O conceito começou a ser pensado no princípio deste século. É muito recente. São poucos os especialistas e são poucas as faculdades que o ensinam. Queremos fazer uma grande conferência, no Porto, no próximo ano, que junte os cientistas do sistema terrestre e os juristas do mundo. E discutir se isto serve ou não serve a economistas, se isto pode ou não pode ser uma solução. No fim da conferência queremos ter o primeiro documento que proponha e reúna o apoio de determinados Estados para introduzir isto nas Nações Unidas.
E a pergunta que se lhes coloca é: se fomos capazes de fazer Internet e toda a tecnologia que temos hoje, porque não somos capazes de reconstruir ecossistemas? É uma questão económica.
O jurista e ambientalista Paulo Magalhães, defensor de um condomínio para o sistema terrestre, diz que as políticas devem compensar os países que contribuem para o bem comum. Numa abordagem ao capitalismo ecológico, o investigador percebe que “ninguém quer ser o otário”. Por isso, há que mudar as regras do jogo.
Há anos que Paulo Magalhães, jurista e investigador na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, anda a desenvolver a única forma que acredita que pode fazer frente a um problema tão global como o das alterações climáticas: tal como o seu prédio não funcionaria sem condomínio, sem um governo comum a todo o sistema terrestre a economia e a natureza vão sempre andar desencontradas. Hoje a ideia faz caminho na Casa Comum da Humanidade, fundada em 2016 com o objectivo, a longo prazo, de criar condições para que haja um órgão de governo ambiental com sede nas Nações Unidas.
Paulo Magalhães preside a este organismo internacional com sede no Porto que reúne, em permanência, cerca de 20 investigadores das ciências da Terra. O também membro do conselho geral da Zero é um dos oradores do evento Cidade +, que decorre este fim-de-semana nos jardins do Palácio de Cristal, no Porto.
Na origem da Casa Comum da Humanidade está a ideia de que o planeta tem que ter um condomínio, que cuide do comum. Como é que isto se aplica ao sistema terrestre?
Nos seus 4,5 mil milhões de anos, a Terra já teve estados do sistema terrestre muito diferentes – com composições da atmosfera, acumulações de energia e termodinâmicas diferentes –, mas só nos últimos 11,5 mil anos é que se criou esta estabilidade climática que permite a vida. Ora, este sistema terrestre é também fruto da própria evolução da vida, porque há determinados gases que só depois de serem transformados quimicamente por seres vivos é que se produzem. Se destruímos a vida – as florestas, os ecossistemas – vamos criar inevitavelmente atmosferas diferentes.
O que propomos é que se reconheça este estado favorável do sistema terrestre, este trabalho da natureza que é intangível e que nenhum conceito jurídico actualmente existente consegue representar.
A moldura jurídica actual não é suficiente?
As ciências jurídicas ficaram presas num conceito que parou no tempo, que é a soberania ao território. Eu posso dizer “tu não entras nas minhas águas” ou “até aqui não podes pescar”, mas não posso dizer que não adiro às alterações climáticas nem que a composição bioquímica da água do meu oceano é diferente da do teu.
A nossa casa não é o planeta em si, não são os 510 milhões de quilómetros quadrados, mas as condições favoráveis à vida que aconteceram no holoceno nos últimos 11,5 mil anos. A ciência já definiu os limites dessa estrutura bioquímica [investigadores do Stockholm Resilience Centre definiram nove limites para a concentração de CO2 e de aerossóis na atmosfera, fluxos de nitrogénio e fósforo na biosfera e oceanos, perdas de azoto estratosférico e de biodiversidade, poluição química, acidificação dos oceanos e ciclo hídrico]. Nada disto se mede em hectares.
E nesta questão o direito não precisa de fazer nada que já não tenha feito antes. Para o trabalho intelectual ser reconhecido teve que se criar um objecto jurídico novo, a ideia. Separar a posse do livro da ideia. Agora, tal como trabalho intangível intelectual, o trabalho da natureza tem que ser reconhecido.
PUB
Há uma empresa suíça, por exemplo, que tem tecnologia para absorver CO2 através de turbinas. Cada hélice retira uma tonelada de CO2 por dia. E o custo de cada tonelada é 100 dólares. Com isto uma empresa pode anular as suas emissões e criar produtos neutros em carbono
Isso é também uma questão económica.
Sim. Toda a gente sabe que a floresta vale muito, mas na economia só vale o valor da madeira ou do papel. Um ecossistema tem o valor da infra-estrutura mais o valor dos serviços que presta. A economia actual só olha para o valor da infra-estrutura. O que mais valor tem para as próximas gerações vale zero para a economia.
Basta dar o exemplo da Noruega: eles têm a maior frota de carros eléctricos do mundo, mas são dos maiores exportadores de petróleo. A regra do jogo é esta, os países têm obrigações com o PIB e se não a seguirmos nós é que somos os otários.
Por isso ou fazemos este upgrade do sistema económico e jurídico tendo em conta a informação que temos da ciência ou não vamos a lado nenhum – como os últimos 30 anos de negociações para mitigação das emissões nos mostraram.
Há uma empresa suíça, por exemplo, que tem tecnologia para absorver CO2 através de turbinas. Cada hélice retira uma tonelada de CO2 por dia. E o custo de cada tonelada é 100 dólares. Com isto uma empresa pode anular as suas emissões e criar produtos neutros em carbono. Mas o sistema como hoje existe não compensa o investimento nestas turbinas. Este trabalho é fundamental porque suporta a vida, mas vale zero na economia.
A proposta é que o governo deste condomínio seja feito com sede na ONU. Como se faz uma governação global que não passe por cima dos Estados?
Há um desfasamento total entre o funcionamento do sistema terrestre e os fluxos da economia. Para isto ser harmonizado o direito tem que intervir no sentido organizador, não sancionatório. Precisamos de algo que permita esta sobreposição de soberania e de património comum que existe dentro e fora dos espaços soberanos. Isto é o condomínio.
Se reconhecermos que o sistema terrestre existe, tudo o que cada um faz – positivo ou negativo – tem que ser contabilizado para o manter dentro dos limites de segurança
Claro que também tenho conflitos no meu condomínio, mas imaginem que ele não existia. Estaria tudo a cair e tudo à pancada. É essa a situação na natureza. É preciso um conceito novo, que permita novas soluções.
Se reconhecermos que o sistema terrestre existe, tudo o que cada um faz – positivo ou negativo – tem que ser contabilizado para o manter dentro dos limites de segurança.
Seguindo um princípio de poluidor-pagador?
Poluidor-pagador e prestador-recebedor, à escala global.
Perdas de 415 milhões com isenções às energias fósseis? Não, 19 vezes mais do que isso
Na prática, tem que haver um administrador do condomínio que faz a avaliação e gestão permanente de cada um dos limites do sistema – o que já gastamos este ano, o que podemos gastar mais, onde é urgente compensar – e que define o seu valor.
Esta entidade vai ter em conta os resultados de cada país e estabelecer metas todos os anos. E se se quer alterar o comportamento de um grupo tem que haver compensações.
Isto pode fazer com que, por exemplo, o Brasil e o Peru não tenham que gerir praticamente sozinhos uma floresta que presta bens comuns?
Sim, a infra-estrutura da Amazónia é deles, mas os serviços que ela presta são comuns. Tem que existir um sistema de compensação – e não de mercado –, em que todos têm acesso ao bem, independentemente de conseguirem pagar, mas, porque o bem é escasso, tem que representar uma retribuição a quem o mantém.
Sem estas condições ninguém vai mudar a sua atitude. Se eu perceber que os outros têm as florestas e vão receber porque todos dependemos delas, vou olhar para os meus recursos e ver o que posso fazer para beneficiar o comum: onde posso ser mais eficiente, reabilitar as minhas reservas naturais, por exemplo.
A pegada [ecológica portuguesa] não é a melhor, mas também não é a pior. O país tem uma área relativamente pequena, teria que investir muito em eficiência energética e na redução das emissões de carbono.
Neste contexto, Portugal estaria a receber ou pagar?
A pegada [ecológica portuguesa] não é a melhor, mas também não é a pior. O país tem uma área relativamente pequena, teria que investir muito em eficiência energética e na redução das emissões de carbono. Mas tem uma área de oceanos bastante grande, que ia contar como um amortecedor da nossa pegada. Mas é preciso fazer cálculos. Isso é o que está por definir: o peso que, por exemplo, a área do oceano tem neste cálculo.
Então já estão definidos os limites, mas falta uma métrica e uma forma de valoração daquilo que a natureza nos dá.
Sim, aí há trabalho a fazer. A valoração há-de surgir de uma convenção internacional. A grande questão é que não pode valer zero, tem que valer o suficiente para mudar a economia. Pelo menos os verdadeiros custos de produção – os custos das externalidades negativas – têm que ser incorporado na economia.
Numa altura em que os Estados Unidos abandonaram o Acordo de Paris e, como noutros momentos, há uma retórica proteccionista, como se faz para vingar esta ideia?
É difícil. Mas o estado actual é também resultado do insucesso das políticas anteriores.
[O acordo de] Paris é muito importante e para se chegar a uma gestão global é preciso dar estes pequenos passos. Mas tem que se perceber que se tem que mudar a regra do jogo. Sem isso, ainda que algo mitigados, temos sempre os mesmos resultados.
A pressão dos factos é que vai ditar a possibilidade de mudar. Os processos humanos de mudança demoram sempre 50, 100 anos. Este processo tem 30 anos sem resultados dignos de serem mencionados como um sucesso.
Qual é o futuro da Casa Comum da Humanidade?
Há um caminho a fazer para ensinar as ciências do sistema terrestre, que juntam matemática, física, geologia, biologia, climatologia... O conceito começou a ser pensado no princípio deste século. É muito recente. São poucos os especialistas e são poucas as faculdades que o ensinam. Queremos fazer uma grande conferência, no Porto, no próximo ano, que junte os cientistas do sistema terrestre e os juristas do mundo. E discutir se isto serve ou não serve a economistas, se isto pode ou não pode ser uma solução. No fim da conferência queremos ter o primeiro documento que proponha e reúna o apoio de determinados Estados para introduzir isto nas Nações Unidas.
E a pergunta que se lhes coloca é: se fomos capazes de fazer Internet e toda a tecnologia que temos hoje, porque não somos capazes de reconstruir ecossistemas? É uma questão económica.
9.7.18
Made in Portugal. Baralho de cartas que ajuda crianças a comunicar vence prémio
in RR
Projeto "EKUIzar para mudar o mundo" é um método de ensino que combina língua gestual, braille, grafismo e alfabeto fonético.
É um baralho de cartas que junta quatro métodos de comunicação: braile, língua gestual, grafia e alfabeto fonético internacional. Trata-se do projeto “EKUIzar para mudar o Mundo!”, da Associação Leque, e é o grande vencedor da sexta edição do Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social.
O EKUI é uma metodologia de alfabetização inclusiva única em Portugal e no mundo e tem como objetivo ensinar, de forma lúdica, crianças e adultos a comunicar sem barreiras.
O projeto foi criado em 2015 por Celmira Macedo, professora de educação especial. Tudo começou como "uma estratégia de trabalho para alfabetizar e desenvolver competências em alunos com autismo, com dislexia, com síndrome de down, alunos cegos ou surdos".
O baralho de cartas chegou a várias escolas e os resultados foram "extraordinários". "Percebemos que os alunos sem qualquer deficiência também aprendiam mais rapidamente o alfabeto, desenvolviam competências de comunicação e, mais extraordinário ainda, começaram a desenvolver competências de cidadania e respeito pela diferença", conta em entrevista à Renascença.
Mas afinal, como funciona o jogo? "Imaginem como é que aprenderam a ler, a escrever e a falar e agora vamos transpor para este baralho de cartas. Aprendemos a falar observando os fonemas que saíam da boca dos nossos pais, por isso, fomos buscar o alfabeto fonético. Também aprendemos muito a memorizar e a fazer leitura icónica da sociedade. Então fomos buscar uma pista visual para ajudar a perceber a grafia do alfabeto, usando a língua gestual portuguesa. Quisemos que este baralho fosse inclusivo, por isso fomos buscar o braile. Tem braile visual e braile tátil também, para incluir pessoas com algum tipo de deficiência a nível visual".
O projeto “EKUIzar para mudar o Mundo!” já envolveu diretamente mais de duas mil crianças em 133 escolas de todo o país.
Os dez mil euros atribuídos pelo Prémio Maria José Nogueira Pinto já permitiram lançar uma aplicação para telemóveis. O próximo passo passa também por disseminar a metodologia através de tutoriais digitais.
"De Melgaço a Pinhal Novo", o EKUIzar começou por dar formação aos professores que quiseram aderir e aplicar o método nas suas aulas e vai conferindo os resultados com os docentes.
Os promotores do projeto estimam que há "uma taxa de sucesso de 89%".
Projeto "EKUIzar para mudar o mundo" é um método de ensino que combina língua gestual, braille, grafismo e alfabeto fonético.
É um baralho de cartas que junta quatro métodos de comunicação: braile, língua gestual, grafia e alfabeto fonético internacional. Trata-se do projeto “EKUIzar para mudar o Mundo!”, da Associação Leque, e é o grande vencedor da sexta edição do Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social.
O EKUI é uma metodologia de alfabetização inclusiva única em Portugal e no mundo e tem como objetivo ensinar, de forma lúdica, crianças e adultos a comunicar sem barreiras.
O projeto foi criado em 2015 por Celmira Macedo, professora de educação especial. Tudo começou como "uma estratégia de trabalho para alfabetizar e desenvolver competências em alunos com autismo, com dislexia, com síndrome de down, alunos cegos ou surdos".
O baralho de cartas chegou a várias escolas e os resultados foram "extraordinários". "Percebemos que os alunos sem qualquer deficiência também aprendiam mais rapidamente o alfabeto, desenvolviam competências de comunicação e, mais extraordinário ainda, começaram a desenvolver competências de cidadania e respeito pela diferença", conta em entrevista à Renascença.
Mas afinal, como funciona o jogo? "Imaginem como é que aprenderam a ler, a escrever e a falar e agora vamos transpor para este baralho de cartas. Aprendemos a falar observando os fonemas que saíam da boca dos nossos pais, por isso, fomos buscar o alfabeto fonético. Também aprendemos muito a memorizar e a fazer leitura icónica da sociedade. Então fomos buscar uma pista visual para ajudar a perceber a grafia do alfabeto, usando a língua gestual portuguesa. Quisemos que este baralho fosse inclusivo, por isso fomos buscar o braile. Tem braile visual e braile tátil também, para incluir pessoas com algum tipo de deficiência a nível visual".
O projeto “EKUIzar para mudar o Mundo!” já envolveu diretamente mais de duas mil crianças em 133 escolas de todo o país.
Os dez mil euros atribuídos pelo Prémio Maria José Nogueira Pinto já permitiram lançar uma aplicação para telemóveis. O próximo passo passa também por disseminar a metodologia através de tutoriais digitais.
"De Melgaço a Pinhal Novo", o EKUIzar começou por dar formação aos professores que quiseram aderir e aplicar o método nas suas aulas e vai conferindo os resultados com os docentes.
Os promotores do projeto estimam que há "uma taxa de sucesso de 89%".
Rede Europeia Anti-Pobreza: "Um dos problemas é o envelhecimento da população"
in Jornal do Centro
Criado em 2005, o Núcleo Distrital de Viseu da Rede Europeia Anti Pobreza tem como finalidade acompanhar situações de pobreza e exclusão social. Tiago Caio, técnico responsável fala da realidade do distrito.
Como surgiu o Núcleo de Viseu?
A Rede Europeia Anti Pobreza foi criada em 1990 em Bruxelas e neste momento está presente em 31 países. Em Portugal existimos desde 1991 e estamos nos 18 distritos do país.
Existem muitos casos de pobreza no distrito de Viseu?
Sim, no distrito há muitos casos. Uma das maiores problemáticas é o envelhecimento da população. Retirando apenas o concelho de Viseu que é o único que tem o índice de envelhecimento abaixo da média nacional, todos os outros concelhos do distrito têm o índice de envelhecimento acima da média. No distrito temos uma tendência para que a situação se agrave.
Que retrato social faz do distrito?
É possível dizer que o município e a cidade de Viseu são diferentes do resto do distrito. Podemos dividir o distrito em duas regiões, Douro e Dão Lafões. Viseu é uma cidade muito mais desenvolvida do que qualquer outra cidade do distrito. A riqueza está muito centralizada na cidade, apesar de também existir pobreza, e à medida que vamos seguindo para zonas mais rurais verifica-se a situação do envelhecimento da população e da pobreza associada quer ao envelhecimento quer ao isolamento.
Que problemáticas destaca no concelho de Viseu?
Podemos falar nas comunidades ciganas que é um problema que tem vindo a evoluir positivamente, no entanto temos vários focos no concelho. O maior problema está no Bairro Social de Paradinha onde existem mais dificuldades de integração. No Bairro da Balsa também existem pessoas de etnia cigana mas está mais integrado no centro da cidade.
Criado em 2005, o Núcleo Distrital de Viseu da Rede Europeia Anti Pobreza tem como finalidade acompanhar situações de pobreza e exclusão social. Tiago Caio, técnico responsável fala da realidade do distrito.
Como surgiu o Núcleo de Viseu?
A Rede Europeia Anti Pobreza foi criada em 1990 em Bruxelas e neste momento está presente em 31 países. Em Portugal existimos desde 1991 e estamos nos 18 distritos do país.
Existem muitos casos de pobreza no distrito de Viseu?
Sim, no distrito há muitos casos. Uma das maiores problemáticas é o envelhecimento da população. Retirando apenas o concelho de Viseu que é o único que tem o índice de envelhecimento abaixo da média nacional, todos os outros concelhos do distrito têm o índice de envelhecimento acima da média. No distrito temos uma tendência para que a situação se agrave.
Que retrato social faz do distrito?
É possível dizer que o município e a cidade de Viseu são diferentes do resto do distrito. Podemos dividir o distrito em duas regiões, Douro e Dão Lafões. Viseu é uma cidade muito mais desenvolvida do que qualquer outra cidade do distrito. A riqueza está muito centralizada na cidade, apesar de também existir pobreza, e à medida que vamos seguindo para zonas mais rurais verifica-se a situação do envelhecimento da população e da pobreza associada quer ao envelhecimento quer ao isolamento.
Que problemáticas destaca no concelho de Viseu?
Podemos falar nas comunidades ciganas que é um problema que tem vindo a evoluir positivamente, no entanto temos vários focos no concelho. O maior problema está no Bairro Social de Paradinha onde existem mais dificuldades de integração. No Bairro da Balsa também existem pessoas de etnia cigana mas está mais integrado no centro da cidade.
4.7.18
Évora. Bolsa de Voluntariado "pioneira" chega aos cuidados continuados
Rosário Silva, in RR
Dez voluntários vão trabalhar com a Equipa de Cuidados Continuados Integrados 24, um projeto-piloto no concelho de Évora que junta as dimensões relacional e afetiva à dimensão técnica.
Cristina e Daniela são duas das voluntárias que vão apoiar utentes ao domicílio. Foto: Rosário Silva/RR
Educadora de infância, no desemprego, Cristina Malarranha é uma das voluntárias que passa a integrar uma bolsa de voluntariado criada para amparar o projeto piloto, de âmbito nacional, a funcionar no concelho de Évora, denominado Equipa de Cuidados Continuados Integrados 24 (ECCI24).
“Como não estou a desempenhar a minha profissão, achei que podia ser útil e prestar um serviço à comunidade”, explica à Renascença esta voluntária de 45 anos.
A Fundação Eugénio de Almeida (FEA) e a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS Alentejo), uniram-se e assinaram um protocolo de colaboração para a constituição da denominada Bolsa Dedicada de Voluntariado para prestação de apoio aos utentes, familiares e cuidadores da ECCI24.
“Gosto de trabalhar com idosos e estou muito motivada para abraçar este projeto para o qual recebemos formação. É um desafio”, refere Cristina Malarranha, já com outras experiências de voluntariado.
A FEA, compôs o programa de formação que foi concluído por 10 voluntários. Daniela Carrasco terminou a licenciatura em Sociologia, e decidiu inscrever-se.
“Queria sustentar as minhas bases na intervenção social, além de que sempre me interessei pelas questões da sociedade e por ajudar o próximo”, conta-nos a jovem de 21 anos.
“Estou muito motivada, é um enorme desafio para mim”, diz-nos Daniela Carrasco. “Vamos dar apoio emocional ao doente, não intervimos a nível da saúde e dos tratamentos”, esclarece a voluntária.
Para a secretária geral da FEA, Maria do Céu Ramos, esta é “uma resposta de inovação social para uma problemática de fundo” ao qual a instituição se associa “com trabalho de voluntariado”, contribuindo com “o seu know how e certificação de excelência no campo da formação dos voluntários”.
Também José Robalo, presidente da ARS Alentejo destaca a importância dos voluntários neste projeto pioneiro a nível nacional que leva os cuidados continuados a casa das pessoas, em permanência.
“Os voluntários são pessoas que tem uma diferenciação grande em termos de critérios humanos, de proximidade, de afeto, mas também tem formação especifica para o efeito e é uma mais-valia para a nossa equipa técnica e, sobretudo para a população mais vulnerável”, acentua o responsável.
Cuidados Continuados ao domicílio com atendimento 24 horas
O projeto da Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) foi lançado no final de 2016. Uma equipa alargada, com profissionais de diferentes áreas, começou a funcionar no concelho de Évora, numa experiência-piloto no país para prestação de serviços domiciliários, com atendimento 24 horas, a doentes referenciados.
Mais de uma dezena de profissionais, desde médicos a enfermeiros, passando por psicólogos e técnicos de saúde em diversas áreas, prestam cuidados a cerca de 20 doentes e garantem o funcionamento da ECCI, todos os dias do ano, em horário presencial das 8 às 20 horas e em regime de chamada/prevenção das 20 às 8 horas.
O objetivo é prestar serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social, entre outros, a pessoas em dependência funcional, doença terminal ou em processo de convalescença, com rede de suporte social, cuja situação não requer internamento, mas que não se podem deslocar de forma autónoma.
A Bolsa Dedicada de Voluntariado é acolhida com muita satisfação pela ECCI24. “Estes voluntários chegam com algo que nós temos pouco, o tempo e esse é um tempo para estar de uma forma disponível e descomprometida com a execução de tarefas técnicas o que, acreditamos, vai dar qualidade de vida ao utente e ao próprio cuidador que tem um trabalho a tempo inteiro muito desgastante”, revela à Renascença, Ana Carla Coelho, enfermeira responsável pela equipa de saúde.
Os voluntários que integram esta área surgem, ainda, como um complemento à resposta técnica que é dada pelos profissionais de saúde.
“Nós temos um utente que está a iniciar um treino de marcha e, para além da visita da nossa fisioterapeuta, nós precisamos que ele execute, fora destas visitas, um passeio até ao jardim”, exemplifica Ana Carla Coelho, para concluir que “o voluntário pode completar a resposta de tratamento, sempre sob a orientação do técnico, com pequenas tarefas que concorrem para o resultado terapêutico da nossa intervenção”.
Um exemplo entre muitos outros que podem ir desde o “voltar a ler o jornal, conversar ou analisar um programa de televisão”, alude.
Uma dimensão relacional que acaba por ser um complemento à dimensão técnica. “Não é uma ida só porque sim, é uma ida integrando um plano de tratamento dos nossos doentes e cuidadores”, menciona, ainda, a enfermeira responsável da ECCI24.
“É preciso investir mais nos cuidados continuados”
Em declarações à Renascença, o coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes, sublinha a importância deste projeto de voluntariado que, pelas suas características, é “inédito e pioneiro” no país.
“Neste caso, o grupo de voluntários não assume o papel dos profissionais, mas têm uma função que é supletiva à família no sentido de proporcionar aos utentes alguns momentos de alivio, e ajudando a que estas pessoas possam permanecer nas suas casas o maior tempo possível e com qualidade”, destaca Manuel Lopes.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada em 2006 para dar resposta a um número crescente de pessoas em situação de dependência decorrente de doença ou simplesmente do processo de envelhecimento. O aumento do número de pessoas a necessitarem destes cuidados levou a que, dez anos depois, o Governo nomeasse um coordenador nacional para a reforma dos cuidados continuados. Um cargo que Manuel Lopes assume desde 2016.
“Sinto que tenho o apoio politico, mas não estou satisfeito enquanto houver uma pessoa que precise e não tenha resposta”, diz este responsável, admitindo que “precisamos de trabalhar muito mais, inovando nas respostas e na introdução de tecnologia que, infelizmente, ainda é muito pouca nos cuidados em casa”.
Em termos do número de camas, o coordenador para a reforma da RNCCI revela que “estamos muito longe dos objetivos, pois era suposto nesta altura termos à volta de 15 mil camas”, existindo apenas “8.500, aproximadamente”. Situação que muda de figura quando se adiciona a resposta que já é dada no domicílio, onde “existem cerca de seis mil camas”.
“Estamos em processo”, adianta Manuel Lopes, mas “é preciso investir muito mais para que a primeira opção seja a resposta em casa, e só depois se optará por respostas de internamento”.
Dez voluntários vão trabalhar com a Equipa de Cuidados Continuados Integrados 24, um projeto-piloto no concelho de Évora que junta as dimensões relacional e afetiva à dimensão técnica.
Cristina e Daniela são duas das voluntárias que vão apoiar utentes ao domicílio. Foto: Rosário Silva/RR
Educadora de infância, no desemprego, Cristina Malarranha é uma das voluntárias que passa a integrar uma bolsa de voluntariado criada para amparar o projeto piloto, de âmbito nacional, a funcionar no concelho de Évora, denominado Equipa de Cuidados Continuados Integrados 24 (ECCI24).
“Como não estou a desempenhar a minha profissão, achei que podia ser útil e prestar um serviço à comunidade”, explica à Renascença esta voluntária de 45 anos.
A Fundação Eugénio de Almeida (FEA) e a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS Alentejo), uniram-se e assinaram um protocolo de colaboração para a constituição da denominada Bolsa Dedicada de Voluntariado para prestação de apoio aos utentes, familiares e cuidadores da ECCI24.
“Gosto de trabalhar com idosos e estou muito motivada para abraçar este projeto para o qual recebemos formação. É um desafio”, refere Cristina Malarranha, já com outras experiências de voluntariado.
A FEA, compôs o programa de formação que foi concluído por 10 voluntários. Daniela Carrasco terminou a licenciatura em Sociologia, e decidiu inscrever-se.
“Queria sustentar as minhas bases na intervenção social, além de que sempre me interessei pelas questões da sociedade e por ajudar o próximo”, conta-nos a jovem de 21 anos.
“Estou muito motivada, é um enorme desafio para mim”, diz-nos Daniela Carrasco. “Vamos dar apoio emocional ao doente, não intervimos a nível da saúde e dos tratamentos”, esclarece a voluntária.
Para a secretária geral da FEA, Maria do Céu Ramos, esta é “uma resposta de inovação social para uma problemática de fundo” ao qual a instituição se associa “com trabalho de voluntariado”, contribuindo com “o seu know how e certificação de excelência no campo da formação dos voluntários”.
Também José Robalo, presidente da ARS Alentejo destaca a importância dos voluntários neste projeto pioneiro a nível nacional que leva os cuidados continuados a casa das pessoas, em permanência.
“Os voluntários são pessoas que tem uma diferenciação grande em termos de critérios humanos, de proximidade, de afeto, mas também tem formação especifica para o efeito e é uma mais-valia para a nossa equipa técnica e, sobretudo para a população mais vulnerável”, acentua o responsável.
Cuidados Continuados ao domicílio com atendimento 24 horas
O projeto da Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) foi lançado no final de 2016. Uma equipa alargada, com profissionais de diferentes áreas, começou a funcionar no concelho de Évora, numa experiência-piloto no país para prestação de serviços domiciliários, com atendimento 24 horas, a doentes referenciados.
Mais de uma dezena de profissionais, desde médicos a enfermeiros, passando por psicólogos e técnicos de saúde em diversas áreas, prestam cuidados a cerca de 20 doentes e garantem o funcionamento da ECCI, todos os dias do ano, em horário presencial das 8 às 20 horas e em regime de chamada/prevenção das 20 às 8 horas.
O objetivo é prestar serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social, entre outros, a pessoas em dependência funcional, doença terminal ou em processo de convalescença, com rede de suporte social, cuja situação não requer internamento, mas que não se podem deslocar de forma autónoma.
A Bolsa Dedicada de Voluntariado é acolhida com muita satisfação pela ECCI24. “Estes voluntários chegam com algo que nós temos pouco, o tempo e esse é um tempo para estar de uma forma disponível e descomprometida com a execução de tarefas técnicas o que, acreditamos, vai dar qualidade de vida ao utente e ao próprio cuidador que tem um trabalho a tempo inteiro muito desgastante”, revela à Renascença, Ana Carla Coelho, enfermeira responsável pela equipa de saúde.
Os voluntários que integram esta área surgem, ainda, como um complemento à resposta técnica que é dada pelos profissionais de saúde.
“Nós temos um utente que está a iniciar um treino de marcha e, para além da visita da nossa fisioterapeuta, nós precisamos que ele execute, fora destas visitas, um passeio até ao jardim”, exemplifica Ana Carla Coelho, para concluir que “o voluntário pode completar a resposta de tratamento, sempre sob a orientação do técnico, com pequenas tarefas que concorrem para o resultado terapêutico da nossa intervenção”.
Um exemplo entre muitos outros que podem ir desde o “voltar a ler o jornal, conversar ou analisar um programa de televisão”, alude.
Uma dimensão relacional que acaba por ser um complemento à dimensão técnica. “Não é uma ida só porque sim, é uma ida integrando um plano de tratamento dos nossos doentes e cuidadores”, menciona, ainda, a enfermeira responsável da ECCI24.
“É preciso investir mais nos cuidados continuados”
Em declarações à Renascença, o coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes, sublinha a importância deste projeto de voluntariado que, pelas suas características, é “inédito e pioneiro” no país.
“Neste caso, o grupo de voluntários não assume o papel dos profissionais, mas têm uma função que é supletiva à família no sentido de proporcionar aos utentes alguns momentos de alivio, e ajudando a que estas pessoas possam permanecer nas suas casas o maior tempo possível e com qualidade”, destaca Manuel Lopes.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada em 2006 para dar resposta a um número crescente de pessoas em situação de dependência decorrente de doença ou simplesmente do processo de envelhecimento. O aumento do número de pessoas a necessitarem destes cuidados levou a que, dez anos depois, o Governo nomeasse um coordenador nacional para a reforma dos cuidados continuados. Um cargo que Manuel Lopes assume desde 2016.
“Sinto que tenho o apoio politico, mas não estou satisfeito enquanto houver uma pessoa que precise e não tenha resposta”, diz este responsável, admitindo que “precisamos de trabalhar muito mais, inovando nas respostas e na introdução de tecnologia que, infelizmente, ainda é muito pouca nos cuidados em casa”.
Em termos do número de camas, o coordenador para a reforma da RNCCI revela que “estamos muito longe dos objetivos, pois era suposto nesta altura termos à volta de 15 mil camas”, existindo apenas “8.500, aproximadamente”. Situação que muda de figura quando se adiciona a resposta que já é dada no domicílio, onde “existem cerca de seis mil camas”.
“Estamos em processo”, adianta Manuel Lopes, mas “é preciso investir muito mais para que a primeira opção seja a resposta em casa, e só depois se optará por respostas de internamento”.
2.7.18
Portugueses são dos que mais investem em dívida do Estado
Rui Barroso, in Diário de Notícias
Em cinco anos as famílias portuguesas triplicaram o valor investido em dívida pública. Portugueses já têm 14% da dívida direta do Estado
Portugal já foi um dos países da Europa em que as famílias menos investiam em dívida do Estado. Mas isso mudou nos últimos anos. Em cinco anos o valor aplicado pelos particulares no financiamento do Estado mais que triplicou para 34,5 mil milhões de euros. Em maio de 2013 esse valor era de pouco mais de 11 mil milhões.
Cerca de 14% da dívida direta do Estado estava, no final de maio, nas mãos das famílias, segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo baseados em dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Na zona euro, apenas em Malta os particulares têm um peso mais alto, de acordo com o Eurostat.
Há cinco anos, as famílias portuguesas detinham apenas 5% da dívida direta do Estado. Mas nos últimos anos, o Tesouro tentou captar as famílias com novos produtos com taxas acima dos depósitos dos bancos. E os aforradores aderiram em força.
Só em 2016 e 2017, os portugueses colocaram cerca de 13,3 mil milhões de euros em dívida pública. As famílias asseguraram 25% das necessidades de financiamento do Estado desses dois anos. Esse apoio foi importante para Portugal conseguir fazer reembolsos antecipados ao FMI. O Tesouro antecipou o pagamento de mais de 80% do empréstimo concedido por aquela instituição no âmbito do programa de resgate, o que livrou o país de juros mais altos.
Ritmo do investimento desce
Este ano, os portugueses continuam a dar um apoio positivo ao financiamento da República. Mas a um ritmo menor que nos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses do ano investiram mil milhões de euros em instrumentos de poupança do Estado.
europa
BCE anuncia que programa de compras de dívida deve terminar no final do ano
As aplicações mais moderadas devem-se à descida da remuneração de alguns produtos. Em outubro do ano passado, o IGCP decidiu baixar os juros nos Certificados do Tesouro. Pagam uma taxa efetiva ilíquida de 1,38% para quem os detenha por sete anos. Antes disso, o juro efetivo antes de impostos era de 2,23% para quem mantivesse a aplicação durante cinco anos.
Apesar da descida da remuneração, os Certificados do Tesouro continuam a ter taxas acima dos depósitos oferecidos pelos bancos, o que ajuda a explicar as subscrições líquidas deste produto desde o início do ano. Já os Certificados de Aforro têm perdido investimento. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, relativos a abril, a média dos novos depósitos pagava 0,18% de juro.
Tesouro quer mais 500 milhões das famílias
Outra das grandes armas do Estado para captar a poupança das famílias foram as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável. Este produto foi lançado em 2016 e foram feitas seis emissões desde essa data. Apesar de ser um instrumento que tem risco de mercado e de, contrariamente aos certificados, ter custos com comissões bancárias, foram uma fonte importante de financiamento.
economia
Juros da dívida de Portugal a subir a dois, cinco e dez anos
Em 2016 e 2017, nas seis ofertas de OTRV, o Estado captou quase sete mil milhões de euros. O IGCP anunciou uma nova oferta destes instrumentos que arranca na próxima quarta-feira e termina a 17 de julho. O Tesouro conta obter um financiamento a sete anos de 500 milhões de euros com a operação. Em troca propõe um juro ilíquido de 1%, a que pode acrescer o valor da Euribor quando esta taxa regressar a valores positivos, algo que o mercado estima que apenas aconteça em 2020.
O valor final da operação poderá ser maior, já que o IGCP tem a opção de aumentar o montante a emitir até 10 de julho. Em todas as ofertas de OTRV realizadas no passado, o Tesouro optou sempre por rever em alta esse valor.
Em cinco anos as famílias portuguesas triplicaram o valor investido em dívida pública. Portugueses já têm 14% da dívida direta do Estado
Portugal já foi um dos países da Europa em que as famílias menos investiam em dívida do Estado. Mas isso mudou nos últimos anos. Em cinco anos o valor aplicado pelos particulares no financiamento do Estado mais que triplicou para 34,5 mil milhões de euros. Em maio de 2013 esse valor era de pouco mais de 11 mil milhões.
Cerca de 14% da dívida direta do Estado estava, no final de maio, nas mãos das famílias, segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo baseados em dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Na zona euro, apenas em Malta os particulares têm um peso mais alto, de acordo com o Eurostat.
Há cinco anos, as famílias portuguesas detinham apenas 5% da dívida direta do Estado. Mas nos últimos anos, o Tesouro tentou captar as famílias com novos produtos com taxas acima dos depósitos dos bancos. E os aforradores aderiram em força.
Só em 2016 e 2017, os portugueses colocaram cerca de 13,3 mil milhões de euros em dívida pública. As famílias asseguraram 25% das necessidades de financiamento do Estado desses dois anos. Esse apoio foi importante para Portugal conseguir fazer reembolsos antecipados ao FMI. O Tesouro antecipou o pagamento de mais de 80% do empréstimo concedido por aquela instituição no âmbito do programa de resgate, o que livrou o país de juros mais altos.
Ritmo do investimento desce
Este ano, os portugueses continuam a dar um apoio positivo ao financiamento da República. Mas a um ritmo menor que nos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses do ano investiram mil milhões de euros em instrumentos de poupança do Estado.
europa
BCE anuncia que programa de compras de dívida deve terminar no final do ano
As aplicações mais moderadas devem-se à descida da remuneração de alguns produtos. Em outubro do ano passado, o IGCP decidiu baixar os juros nos Certificados do Tesouro. Pagam uma taxa efetiva ilíquida de 1,38% para quem os detenha por sete anos. Antes disso, o juro efetivo antes de impostos era de 2,23% para quem mantivesse a aplicação durante cinco anos.
Apesar da descida da remuneração, os Certificados do Tesouro continuam a ter taxas acima dos depósitos oferecidos pelos bancos, o que ajuda a explicar as subscrições líquidas deste produto desde o início do ano. Já os Certificados de Aforro têm perdido investimento. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, relativos a abril, a média dos novos depósitos pagava 0,18% de juro.
Tesouro quer mais 500 milhões das famílias
Outra das grandes armas do Estado para captar a poupança das famílias foram as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável. Este produto foi lançado em 2016 e foram feitas seis emissões desde essa data. Apesar de ser um instrumento que tem risco de mercado e de, contrariamente aos certificados, ter custos com comissões bancárias, foram uma fonte importante de financiamento.
economia
Juros da dívida de Portugal a subir a dois, cinco e dez anos
Em 2016 e 2017, nas seis ofertas de OTRV, o Estado captou quase sete mil milhões de euros. O IGCP anunciou uma nova oferta destes instrumentos que arranca na próxima quarta-feira e termina a 17 de julho. O Tesouro conta obter um financiamento a sete anos de 500 milhões de euros com a operação. Em troca propõe um juro ilíquido de 1%, a que pode acrescer o valor da Euribor quando esta taxa regressar a valores positivos, algo que o mercado estima que apenas aconteça em 2020.
O valor final da operação poderá ser maior, já que o IGCP tem a opção de aumentar o montante a emitir até 10 de julho. Em todas as ofertas de OTRV realizadas no passado, o Tesouro optou sempre por rever em alta esse valor.
Pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19% em 2017
in Expresso
Face ao 2016, os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19,1% em 2017. “Como fator explicativo, surge o da instabilidade existente em diversas áreas geográficas”, precisa o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo
Os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19,1% em 2017 face a 2016, ascendendo a 1.750, sendo a maioria de cidadãos asiáticos e africanos, revela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num relatório que será esta quarta-feira apresentado.
"Os principais indicadores em matéria de asilo e proteção internacional, no ano de 2017 e tal como já havia ocorrido em 2016, demonstram uma evolução expressiva face ao tradicionalmente verificado em Portugal. Como fator explicativo, surge o da instabilidade existente em diversas áreas geográficas", precisa o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2017, a que agência Lusa teve acesso.
O SEF destaca que "não pode ser negligenciada a utilização abusiva dos mecanismos de proteção internacional enquanto procedimento utilizado por redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas".
O relatório sustenta que se registou, em 2017, um "acréscimo do número de pedidos de proteção internacional face ao ano transato (19,1%), ascendendo a 1.750 pedidos, nos quais se incluem os referentes ao mecanismo de recolocação no âmbito dos compromissos nacionais assumidos perante a União Europeia".
Segundo o RIFA 2017, a maior parte dos pedidos de asilo foram apresentados por cidadãos asiáticos (803), seguido dos africanos (711) e dos europeus (163).
Entre os cidadãos de origem asiática destacam-se os nacionais da Síria (426), Iraque (283), Afeganistão (32) e Paquistão (21), enquanto 76% dos pedidos de asilo formulados por europeus foram de ucranianos.
Nos pedidos apresentados por cidadãos africanos, o documento realça os nacionais da República Democrática do Congo (158), de Angola (121), da Eritreia (67), do Congo (58) e Guiné (42).
O relatório adianta que a maioria dos pedidos foi apresentada em Portugal, sublinhando que 67% dos requerentes de asilo em 2017 eram homens com idades entre os 19 e os 39 anos.
De acordo com o SEF, no ano passado foram reconhecidos 119 estatutos de refugiado a cidadãos de países africanos e asiáticos e concedidos 381 títulos de autorização por proteção subsidiária (267 em 2016), maioritariamente a nacionais de países asiáticos (278), europeus (42) e africanos (42).
No âmbito do programa de recolocação da UE, lançado em setembro de 2015 e concluído em março de 2018, Portugal acolheu, no ano passado, 741 refugiados, na sua maioria provenientes da Grécia e famílias de nacionalidade Síria.
Em relação à Agenda Europeia das Migrações, o relatório diz ainda que Portugal recebeu no ano passado 171 refugiados, dos quais 130 de nacionalidade síria provenientes da Turquia, e 41 de diversas nacionalidades que estavam no Egito e Marrocos.
Face ao 2016, os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19,1% em 2017. “Como fator explicativo, surge o da instabilidade existente em diversas áreas geográficas”, precisa o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo
Os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19,1% em 2017 face a 2016, ascendendo a 1.750, sendo a maioria de cidadãos asiáticos e africanos, revela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num relatório que será esta quarta-feira apresentado.
"Os principais indicadores em matéria de asilo e proteção internacional, no ano de 2017 e tal como já havia ocorrido em 2016, demonstram uma evolução expressiva face ao tradicionalmente verificado em Portugal. Como fator explicativo, surge o da instabilidade existente em diversas áreas geográficas", precisa o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2017, a que agência Lusa teve acesso.
O SEF destaca que "não pode ser negligenciada a utilização abusiva dos mecanismos de proteção internacional enquanto procedimento utilizado por redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas".
O relatório sustenta que se registou, em 2017, um "acréscimo do número de pedidos de proteção internacional face ao ano transato (19,1%), ascendendo a 1.750 pedidos, nos quais se incluem os referentes ao mecanismo de recolocação no âmbito dos compromissos nacionais assumidos perante a União Europeia".
Segundo o RIFA 2017, a maior parte dos pedidos de asilo foram apresentados por cidadãos asiáticos (803), seguido dos africanos (711) e dos europeus (163).
Entre os cidadãos de origem asiática destacam-se os nacionais da Síria (426), Iraque (283), Afeganistão (32) e Paquistão (21), enquanto 76% dos pedidos de asilo formulados por europeus foram de ucranianos.
Nos pedidos apresentados por cidadãos africanos, o documento realça os nacionais da República Democrática do Congo (158), de Angola (121), da Eritreia (67), do Congo (58) e Guiné (42).
O relatório adianta que a maioria dos pedidos foi apresentada em Portugal, sublinhando que 67% dos requerentes de asilo em 2017 eram homens com idades entre os 19 e os 39 anos.
De acordo com o SEF, no ano passado foram reconhecidos 119 estatutos de refugiado a cidadãos de países africanos e asiáticos e concedidos 381 títulos de autorização por proteção subsidiária (267 em 2016), maioritariamente a nacionais de países asiáticos (278), europeus (42) e africanos (42).
No âmbito do programa de recolocação da UE, lançado em setembro de 2015 e concluído em março de 2018, Portugal acolheu, no ano passado, 741 refugiados, na sua maioria provenientes da Grécia e famílias de nacionalidade Síria.
Em relação à Agenda Europeia das Migrações, o relatório diz ainda que Portugal recebeu no ano passado 171 refugiados, dos quais 130 de nacionalidade síria provenientes da Turquia, e 41 de diversas nacionalidades que estavam no Egito e Marrocos.
Porto recebe centro de apoio para vítimas de violência sexual
Aline Flor, in Público on-line
Será o segundo do país e tentará dar uma “resposta digna” a mulheres que sobreviveram a violações. No de Lisboa, só num ano, foram atendidas 51 pessoas que foram alvo de violência na capital e arredores.
Centro de apoio a vítimas de violência sexual, em Lisboa. Foi o primeiro do país e abriu em 2017 Sebastião Almeida
A partir da próxima semana, o Porto vai ter um centro de apoio especializado a mulheres vítimas de violência sexual, o segundo do país. O projecto EIR — Emancipação, Igualdade, Recuperação, coordenado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), será apresentado na quinta-feira, durante o seminário “Violência Sexual nas Relações de Intimidade”, no Instituto Universitário da Maia (ISMAI).
Este novo serviço especializado, o segundo do país dirigido a mulheres — o primeiro nasceu no início de 2017 em Lisboa, a cargo da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) — tentará dar uma “resposta digna” a mulheres que sobreviveram a violações, com uma equipa técnica “especializada e multidisciplinar”, preparada para prestar atendimento psicológico, social e jurídico.
O projecto EIR estará preparado para atender mulheres que “em algum momento das suas vidas foram vítimas de algum tipo de violência sexual”, explica a responsável pelo novo serviço, Ilda Afonso, com experiência de vários anos no atendimento a vítimas de violência doméstica (VD). “Já tínhamos aqui no centro de atendimento [a vítimas de VD, da UMAR] algumas situações de violência sexual, sabemos que uma grande parte das vítimas de violência sexual são vítimas por parte de familiares, conhecidos, amigos”, recorda. “Mas é importante que existam centros especializados em violência sexual, são fenómenos diferentes, a intervenção não é a mesma.”
Breve guia para vítimas
A AMCV publicou em 2015, no âmbito do projecto “Novos desafios no combate à violência sexual”, guias de bolso sobre violência sexual, dirigidos a vítimas e a profissionais, que estão disponíveis também na Internet. Aí explica-se, por exemplo, que, em situação de emergência, as vítimas podem chamar a polícia ou a ambulância através do 112. Que nas urgências, serão prestados os cuidados de saúde necessários, incluindo tratamento para infecções sexualmente transmissíveis ou acesso à contracepção de emergência. E que ao revelar que foi vítima de violação, esta “tem direito a receber apenas o tratamento médico e rejeitar fazer o exame médico-legal, caso seja essa a sua vontade”. Contudo, se pretender apresentar queixa-crime, “é aconselhável apresentar prova”.
Este exame é feito pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), até 72 horas após a violação. Além das delegações do INML, há 30 gabinetes médico-legais instalados em hospitais por todo o país.
No caso de maiores de idade, a violação é um crime semipúblico, o que significa que só será investigado se a vítima apresentar uma queixa — o que pode ser feito no prazo de seis meses junto de qualquer órgão de polícia criminal, no tribunal ou no INML. É importante notar que “a violência sexual pressupõe não ter existido consentimento”, e isso deve estar claro na queixa. “De uma forma geral, as sobreviventes descrevem o que o agressor lhes fez, mas raramente o que elas próprias fizeram, sentiram ou o que pensaram, ou seja, como resistiram, como sobreviveram à agressão.”
O processo de recuperação do trauma pode ser longo e algumas organizações dispõem de serviços de apoio: Associação de Mulheres Contra a Violência; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação para o Planeamento da Família; União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR); Associação Quebrar o Silêncio (homens) e Centro Gis (LGBT).
Centros de apoio especializado em violência sexual são referidos em compromissos internacionais assinados por Portugal no âmbito da protecção dos direitos das mulheres, como a Convenção CEDAW, da ONU, e a Convenção de Istambul, do Conselho da Europa. A recomendação deste último, aliás, é que haja um centro deste tipo para cada 200 mil mulheres. A proposta para a criação do centro de crise da AMCV para vítimas de violência sexual em Lisboa, que arrancou em Janeiro do ano passado, surgiu precisamente depois da última avaliação da Comissão CEDAW, “em que as Nações Unidas disseram a Portugal que era preciso implementar os centros de crise”, conta Margarida Medina Martins, fundadora da organização.
Durante o primeiro ano de funcionamento, o projecto-piloto (apoiado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Estado da Igualdade) apoiou “51 vítimas sobreviventes directas de violência sexual da Área Metropolitana de Lisboa”. A maioria das mulheres está nas faixas entre 18-30 anos e 51-60 anos, e cerca de 60% das sobreviventes tinham ou tinham tido uma relação de intimidade com os agressores — 94% dos quais eram homens. Mas a AMCV, que apoia vítimas de violação há mais de duas décadas, suporta os custos de atender também mulheres do resto do país. “Souberam que estávamos a dar apoio nesta área, e portanto no total estaríamos a falar de cem mulheres”, diz-nos Margarida Medina Martins. "O facto de ter aumentado a visibilidade sobre o tema, de se saber que há agora uma resposta nova em Portugal nesta área, faz com que as pessoas avancem para perguntar como é que é".
Violência sexual "é o último reduto que é preciso destapar"
Não é à toa que a violência sexual surge enquadrada como uma forma de violência de género contra as mulheres. No ano passado, de acordo com o último Relatório Nacional de Segurança Interna, a esmagadora maioria (90,7%) das participações por violação foram feitas por mulheres. E 99,2% dos arguidos eram homens, mais de metade dos quais tinham uma relação familiar ou de conhecimento com a vítima. São números expressivos que mostram que a violência sexual afecta as mulheres de forma desproporcional, o que não significa que seja menos importante apoiar as vítimas do sexo masculino: em Portugal, para além destes dois serviços dirigidos a mulheres, existe também desde o início de 2017 uma resposta especializada para homens vítimas de violência sexual. Fica em Lisboa, a cargo da associação Quebrar o Silêncio, que também tem visto crescer o número de pedidos de apoio.
E o que recebem as vítimas nos centros da AMCV e da UMAR? Para começar, apoio jurídico. “Se eu não fiz queixa quando fui violada, ainda vou a tempo de fazer? Se eu fizer queixa, qual é a protecção que tenho? É um crime público ou é um crime semipúblico?”, são algumas das perguntas enumeradas por Alberta Silva, coordenadora do centro de atendimento da AMCV.
Mas, tal como a resposta que agora abre no Porto, o centro da AMCV está preparado para atender também vítimas de violações que aconteceram há muitos anos, ajudando-as a lidar como trauma. “O centro de crise vem também para estas pessoas, porque se pode entrar em crise em qualquer altura da vida, nem que seja 60 anos depois”, conta Margarida Martins. E mesmo nos casos de apoio a vítimas de crimes recentes, diz-nos Alberta Silva, “depois há todo um acompanhamento”.
“Há uma desconfiança histórica sobre as vítimas de crimes sexuais”
“O que falta fazer? Antes de mais, acreditar nas vítimas"
O tempo é um ponto crítico para as vítimas de violência sexual. Actualmente, a lei dá um prazo de seis meses para que seja apresentada queixa. “Para mim, os crimes de violência sexual não deviam prescrever”, diz Margarida Medina Martins.
"A questão é que, para as sobreviventes, uma coisa é aquilo que acontece agora, outra coisa é o timing em que ela é capaz de estar em condições de falar, ou estar suficientemente protegida ou segura para dizer 'é agora que eu quero fazer queixa'."
tp.ocilbup@rolf.enila
Será o segundo do país e tentará dar uma “resposta digna” a mulheres que sobreviveram a violações. No de Lisboa, só num ano, foram atendidas 51 pessoas que foram alvo de violência na capital e arredores.
Centro de apoio a vítimas de violência sexual, em Lisboa. Foi o primeiro do país e abriu em 2017 Sebastião Almeida
A partir da próxima semana, o Porto vai ter um centro de apoio especializado a mulheres vítimas de violência sexual, o segundo do país. O projecto EIR — Emancipação, Igualdade, Recuperação, coordenado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), será apresentado na quinta-feira, durante o seminário “Violência Sexual nas Relações de Intimidade”, no Instituto Universitário da Maia (ISMAI).
Este novo serviço especializado, o segundo do país dirigido a mulheres — o primeiro nasceu no início de 2017 em Lisboa, a cargo da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) — tentará dar uma “resposta digna” a mulheres que sobreviveram a violações, com uma equipa técnica “especializada e multidisciplinar”, preparada para prestar atendimento psicológico, social e jurídico.
O projecto EIR estará preparado para atender mulheres que “em algum momento das suas vidas foram vítimas de algum tipo de violência sexual”, explica a responsável pelo novo serviço, Ilda Afonso, com experiência de vários anos no atendimento a vítimas de violência doméstica (VD). “Já tínhamos aqui no centro de atendimento [a vítimas de VD, da UMAR] algumas situações de violência sexual, sabemos que uma grande parte das vítimas de violência sexual são vítimas por parte de familiares, conhecidos, amigos”, recorda. “Mas é importante que existam centros especializados em violência sexual, são fenómenos diferentes, a intervenção não é a mesma.”
Breve guia para vítimas
A AMCV publicou em 2015, no âmbito do projecto “Novos desafios no combate à violência sexual”, guias de bolso sobre violência sexual, dirigidos a vítimas e a profissionais, que estão disponíveis também na Internet. Aí explica-se, por exemplo, que, em situação de emergência, as vítimas podem chamar a polícia ou a ambulância através do 112. Que nas urgências, serão prestados os cuidados de saúde necessários, incluindo tratamento para infecções sexualmente transmissíveis ou acesso à contracepção de emergência. E que ao revelar que foi vítima de violação, esta “tem direito a receber apenas o tratamento médico e rejeitar fazer o exame médico-legal, caso seja essa a sua vontade”. Contudo, se pretender apresentar queixa-crime, “é aconselhável apresentar prova”.
Este exame é feito pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), até 72 horas após a violação. Além das delegações do INML, há 30 gabinetes médico-legais instalados em hospitais por todo o país.
No caso de maiores de idade, a violação é um crime semipúblico, o que significa que só será investigado se a vítima apresentar uma queixa — o que pode ser feito no prazo de seis meses junto de qualquer órgão de polícia criminal, no tribunal ou no INML. É importante notar que “a violência sexual pressupõe não ter existido consentimento”, e isso deve estar claro na queixa. “De uma forma geral, as sobreviventes descrevem o que o agressor lhes fez, mas raramente o que elas próprias fizeram, sentiram ou o que pensaram, ou seja, como resistiram, como sobreviveram à agressão.”
O processo de recuperação do trauma pode ser longo e algumas organizações dispõem de serviços de apoio: Associação de Mulheres Contra a Violência; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação para o Planeamento da Família; União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR); Associação Quebrar o Silêncio (homens) e Centro Gis (LGBT).
Centros de apoio especializado em violência sexual são referidos em compromissos internacionais assinados por Portugal no âmbito da protecção dos direitos das mulheres, como a Convenção CEDAW, da ONU, e a Convenção de Istambul, do Conselho da Europa. A recomendação deste último, aliás, é que haja um centro deste tipo para cada 200 mil mulheres. A proposta para a criação do centro de crise da AMCV para vítimas de violência sexual em Lisboa, que arrancou em Janeiro do ano passado, surgiu precisamente depois da última avaliação da Comissão CEDAW, “em que as Nações Unidas disseram a Portugal que era preciso implementar os centros de crise”, conta Margarida Medina Martins, fundadora da organização.
Durante o primeiro ano de funcionamento, o projecto-piloto (apoiado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Estado da Igualdade) apoiou “51 vítimas sobreviventes directas de violência sexual da Área Metropolitana de Lisboa”. A maioria das mulheres está nas faixas entre 18-30 anos e 51-60 anos, e cerca de 60% das sobreviventes tinham ou tinham tido uma relação de intimidade com os agressores — 94% dos quais eram homens. Mas a AMCV, que apoia vítimas de violação há mais de duas décadas, suporta os custos de atender também mulheres do resto do país. “Souberam que estávamos a dar apoio nesta área, e portanto no total estaríamos a falar de cem mulheres”, diz-nos Margarida Medina Martins. "O facto de ter aumentado a visibilidade sobre o tema, de se saber que há agora uma resposta nova em Portugal nesta área, faz com que as pessoas avancem para perguntar como é que é".
Violência sexual "é o último reduto que é preciso destapar"
Não é à toa que a violência sexual surge enquadrada como uma forma de violência de género contra as mulheres. No ano passado, de acordo com o último Relatório Nacional de Segurança Interna, a esmagadora maioria (90,7%) das participações por violação foram feitas por mulheres. E 99,2% dos arguidos eram homens, mais de metade dos quais tinham uma relação familiar ou de conhecimento com a vítima. São números expressivos que mostram que a violência sexual afecta as mulheres de forma desproporcional, o que não significa que seja menos importante apoiar as vítimas do sexo masculino: em Portugal, para além destes dois serviços dirigidos a mulheres, existe também desde o início de 2017 uma resposta especializada para homens vítimas de violência sexual. Fica em Lisboa, a cargo da associação Quebrar o Silêncio, que também tem visto crescer o número de pedidos de apoio.
E o que recebem as vítimas nos centros da AMCV e da UMAR? Para começar, apoio jurídico. “Se eu não fiz queixa quando fui violada, ainda vou a tempo de fazer? Se eu fizer queixa, qual é a protecção que tenho? É um crime público ou é um crime semipúblico?”, são algumas das perguntas enumeradas por Alberta Silva, coordenadora do centro de atendimento da AMCV.
Mas, tal como a resposta que agora abre no Porto, o centro da AMCV está preparado para atender também vítimas de violações que aconteceram há muitos anos, ajudando-as a lidar como trauma. “O centro de crise vem também para estas pessoas, porque se pode entrar em crise em qualquer altura da vida, nem que seja 60 anos depois”, conta Margarida Martins. E mesmo nos casos de apoio a vítimas de crimes recentes, diz-nos Alberta Silva, “depois há todo um acompanhamento”.
“Há uma desconfiança histórica sobre as vítimas de crimes sexuais”
“O que falta fazer? Antes de mais, acreditar nas vítimas"
O tempo é um ponto crítico para as vítimas de violência sexual. Actualmente, a lei dá um prazo de seis meses para que seja apresentada queixa. “Para mim, os crimes de violência sexual não deviam prescrever”, diz Margarida Medina Martins.
"A questão é que, para as sobreviventes, uma coisa é aquilo que acontece agora, outra coisa é o timing em que ela é capaz de estar em condições de falar, ou estar suficientemente protegida ou segura para dizer 'é agora que eu quero fazer queixa'."
tp.ocilbup@rolf.enila
Portugal com 4.ª maior quebra no desemprego em maio
in o Observador
O maior recuo homólogo na taxa de desemprego foi observado em Chipre (de 11,4% para 8,4%), na Croácia (de 11,3% para 8,9%), na Grécia (de 22,1% para 20,1%, em março) e em Portugal (de 9,2% para 7,3%).
Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego homóloga recuou em maio para os 8,4% na zona euro e para os 7,0% a União Europeia (UE), com Portugal a registar a quarta maior quebra entre os Estados-membros. A taxa de desemprego recuou, em maio, para os 8,4% na zona euro, face aos 9,2% do mesmo mês de 2017, e na UE para os 7,0%, que se compara à de 7,7% homóloga. Face a abril, o indicador manteve-se estável em ambas as zonas.
Segundo o gabinete de estatísticas da UE, o maior recuo homólogo na taxa de desemprego foi observado em Chipre (de 11,4% para 8,4%), na Croácia (de 11,3% para 8,9%), na Grécia (de 22,1% para 20,1%, em março) e em Portugal (de 9,2% para 7,3%).
O maior recuo homólogo na taxa de desemprego foi observado em Chipre (de 11,4% para 8,4%), na Croácia (de 11,3% para 8,9%), na Grécia (de 22,1% para 20,1%, em março) e em Portugal (de 9,2% para 7,3%).
Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego homóloga recuou em maio para os 8,4% na zona euro e para os 7,0% a União Europeia (UE), com Portugal a registar a quarta maior quebra entre os Estados-membros. A taxa de desemprego recuou, em maio, para os 8,4% na zona euro, face aos 9,2% do mesmo mês de 2017, e na UE para os 7,0%, que se compara à de 7,7% homóloga. Face a abril, o indicador manteve-se estável em ambas as zonas.
Segundo o gabinete de estatísticas da UE, o maior recuo homólogo na taxa de desemprego foi observado em Chipre (de 11,4% para 8,4%), na Croácia (de 11,3% para 8,9%), na Grécia (de 22,1% para 20,1%, em março) e em Portugal (de 9,2% para 7,3%).
Centros de acolhimento de migrantes menores estão a rebentar pelas costuras
Maria Augusta Casaca, in TSF
O Centro Manuel Falla é um dos cinco centros da província de Cádiz que acolhe menores. Crianças que arriscam atravessar o Mediterrâneo sozinhas.
Maria é uma das educadoras deste centro que fica em Jerez de La Frontera. Conta que este ano mesmo, no inverno, quando não houve temporais, chegaram barcos que fizeram a viagem com menores desacompanhados.
O pessoal não tem mãos a medir. Só há 18 camas para deitar quase o dobro dos jovens. A alternativa passa por dormirem no chão, em colchões.
Todos os centros de acolhimento estão a rebentar pelas costuras e os funcionários têm feito manifestações na rua, a alertar para as condições em que estão a trabalhar.
Os jovens vêm para a Europa com a ilusão de que podem trabalhar. Querem ajudar a família, no entanto, de acordo com a lei, não o podem fazer por serem menores.
Alguns não trazem qualquer escolaridade. Ali no centro, tentam ensinar-lhes a língua Espanhola e dar-lhes alguns cuidados médicos.
Maria esclarece que chegam todo o tipo de miúdos: crianças que no seu país já viviam na rua, mas também outras pelas quais as famílias se endividam, para lhes proporcionar um futuro melhor.
Os menores acreditam que a Europa é o El Dorado. "Quando lhes perguntamos porque vens? Respondem «para ajudar a minha família e ter um futuro melhor». Creem que vão ganhar muito dinheiro para poder enviar para casa". Uma realidade que por vezes é bem diferente e mais dura.
Os menores provenientes de África ficam nestes centros de acolhimento até aos 18 anos.
O Centro Manuel Falla é um dos cinco centros da província de Cádiz que acolhe menores. Crianças que arriscam atravessar o Mediterrâneo sozinhas.
Maria é uma das educadoras deste centro que fica em Jerez de La Frontera. Conta que este ano mesmo, no inverno, quando não houve temporais, chegaram barcos que fizeram a viagem com menores desacompanhados.
O pessoal não tem mãos a medir. Só há 18 camas para deitar quase o dobro dos jovens. A alternativa passa por dormirem no chão, em colchões.
Todos os centros de acolhimento estão a rebentar pelas costuras e os funcionários têm feito manifestações na rua, a alertar para as condições em que estão a trabalhar.
Os jovens vêm para a Europa com a ilusão de que podem trabalhar. Querem ajudar a família, no entanto, de acordo com a lei, não o podem fazer por serem menores.
Alguns não trazem qualquer escolaridade. Ali no centro, tentam ensinar-lhes a língua Espanhola e dar-lhes alguns cuidados médicos.
Maria esclarece que chegam todo o tipo de miúdos: crianças que no seu país já viviam na rua, mas também outras pelas quais as famílias se endividam, para lhes proporcionar um futuro melhor.
Os menores acreditam que a Europa é o El Dorado. "Quando lhes perguntamos porque vens? Respondem «para ajudar a minha família e ter um futuro melhor». Creem que vão ganhar muito dinheiro para poder enviar para casa". Uma realidade que por vezes é bem diferente e mais dura.
Os menores provenientes de África ficam nestes centros de acolhimento até aos 18 anos.
Habitantes do Centro Histórico do Porto criam associação contra os despejos
in Jornal de Notícias
Habitantes do centro histórico do Porto vão criar, este mês, uma associação de moradores para, "juntos", poderem "fazer face ao problema dos despejos" de inquilinos que estão a ocorrer naquela zona da cidade.
Marta Dias, que morava em Miragaia e foi recentemente despejada da casa onde vivia, anunciou esta tarde a criação desta associação de moradores, no final de uma assembleia pública com moradores despejados e ameaçados de despejo no centro histórico do Porto.
Marta Dias apelou aos participantes para que apareçam na sexta-feira no Passeio das Virtudes, pelas 18 horas, para participarem num churrasco de angariação de fundos para a criação da associação, que "vai acontecer este mês".
Também Alexandra Morais, outra moradora do centro histórico, apelou à participação de todos aqueles que estejam a passar por um processo de despejo.
Em declarações à Lusa, Alexandra Morais referiu que esta iniciativa de criar a associação de moradores reúne um grupo de cerca de 50 pessoas.
No início de junho, o Movimento Direito à Cidade afirmou que os despejos e a especulação imobiliária no Porto estão a "descaracterizar e esvaziar" a cidade, sendo urgente que o Governo faça cumprir o direito constitucional à habitação.
Numa iniciativa pública de rua, intitulada Microfone Aberto e cujo objetivo era ouvir os moradores, o movimento, que já realizou uma manifestação a 7 de abril, exigiu medidas efetivas contra a "escalada louca" dos preços das rendas, para combater a especulação imobiliária, um forte investimento na habitação pública, a limitação gradual da proliferação do alojamento local e a suspensão de novas licenças para empreendimentos hoteleiros.
Uma das impulsionadoras, Nicole Santos, vincou que hoje é "extremamente difícil" para um jovem conseguir arrendar uma casa no Porto porque um T1 custa entre 600 a 650 euros, o que é incomportável para quem tem um salário mínimo de 580 euros e um salário médio de 630.
"Assim ninguém consegue. Esta situação afeta transversalmente toda a população, desde jovens, famílias e idosos", referiu Nicole Santos, que enalteceu as alterações que foram feitas à lei dos despejos, considerando, no entanto, que não são suficientes para resolver o problema.
"Não existe vontade política e coragem para quebrar os lóbis das imobiliárias, as populações estão a ser varridas do Porto e dos concelhos vizinhos, por isso, quem tem responsabilidades no Governo e na câmara deve tomar uma posição", adiantou.
Nicole Santos vincou não ter nada contra o turismo, dado até ser o seu setor profissional, mas adiantou que este deve ser equilibrado, regulamentado e limitado.
Para tentar inverter a situação, o movimento Direito à Cidade enviou um manifesto a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, à Presidência da República e à Câmara Municipal do Porto.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, participou hoje na assembleia pública de moradores e defendeu que o Governo "pode e deve" avançar com uma moratória para suspensão dos despejos, garantindo que em setembro levará de novo ao parlamento um projeto de lei para travar "esta tragédia social".
"O que nós achamos é que está provado, e vocês que estão aqui estão a comprová-lo, que fazer a moratória dos despejos só para quem tem mais de 65 anos e está há mais de 15 anos na casa não chega, e há aqui uma tragédia social a acontecer no país", afirmou Catarina Martins.
Em junho, a Assembleia Municipal do Porto rejeitou recomendações do BE, CDU e PAN para a criação do observatório da habitação, para a criação de um plano de emergência para realojar famílias despejadas e alterações ao regime de arrendamento urbano.
A sessão extraordinária foi convocada pelo BE para debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias do Porto. Antes do início e durante os trabalhos, dezenas de pessoas manifestaram-se em frente à Câmara Municipal do Porto.
O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, sublinhou na reunião que o problema, pela complexidade e dimensão, só pode ser resolvido através de políticas ativas e passivas que congreguem o investimento público, os instrumentos financeiros existentes ou em vias de criação e o mercado nas vertentes financeiras e imobiliárias.
"Se há forças políticas que defendem que tudo pode ser resolvido através do investimento público, então devem ter a coragem de o defender em sede de Orçamento de Estado", sublinhou.
Segundo Rui Moreira, foram os partidos que, bem ou mal, aprovaram as leis agora em discussão, explicando que os despejos efetuados este ano prendem-se com a não utilização da habitação, rendas em atrasos superiores a seis meses, uso da casa para tráfico de droga ou subarrendamento a alojamento local.
Habitantes do centro histórico do Porto vão criar, este mês, uma associação de moradores para, "juntos", poderem "fazer face ao problema dos despejos" de inquilinos que estão a ocorrer naquela zona da cidade.
Marta Dias, que morava em Miragaia e foi recentemente despejada da casa onde vivia, anunciou esta tarde a criação desta associação de moradores, no final de uma assembleia pública com moradores despejados e ameaçados de despejo no centro histórico do Porto.
Marta Dias apelou aos participantes para que apareçam na sexta-feira no Passeio das Virtudes, pelas 18 horas, para participarem num churrasco de angariação de fundos para a criação da associação, que "vai acontecer este mês".
Também Alexandra Morais, outra moradora do centro histórico, apelou à participação de todos aqueles que estejam a passar por um processo de despejo.
Em declarações à Lusa, Alexandra Morais referiu que esta iniciativa de criar a associação de moradores reúne um grupo de cerca de 50 pessoas.
No início de junho, o Movimento Direito à Cidade afirmou que os despejos e a especulação imobiliária no Porto estão a "descaracterizar e esvaziar" a cidade, sendo urgente que o Governo faça cumprir o direito constitucional à habitação.
Numa iniciativa pública de rua, intitulada Microfone Aberto e cujo objetivo era ouvir os moradores, o movimento, que já realizou uma manifestação a 7 de abril, exigiu medidas efetivas contra a "escalada louca" dos preços das rendas, para combater a especulação imobiliária, um forte investimento na habitação pública, a limitação gradual da proliferação do alojamento local e a suspensão de novas licenças para empreendimentos hoteleiros.
Uma das impulsionadoras, Nicole Santos, vincou que hoje é "extremamente difícil" para um jovem conseguir arrendar uma casa no Porto porque um T1 custa entre 600 a 650 euros, o que é incomportável para quem tem um salário mínimo de 580 euros e um salário médio de 630.
"Assim ninguém consegue. Esta situação afeta transversalmente toda a população, desde jovens, famílias e idosos", referiu Nicole Santos, que enalteceu as alterações que foram feitas à lei dos despejos, considerando, no entanto, que não são suficientes para resolver o problema.
"Não existe vontade política e coragem para quebrar os lóbis das imobiliárias, as populações estão a ser varridas do Porto e dos concelhos vizinhos, por isso, quem tem responsabilidades no Governo e na câmara deve tomar uma posição", adiantou.
Nicole Santos vincou não ter nada contra o turismo, dado até ser o seu setor profissional, mas adiantou que este deve ser equilibrado, regulamentado e limitado.
Para tentar inverter a situação, o movimento Direito à Cidade enviou um manifesto a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, à Presidência da República e à Câmara Municipal do Porto.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, participou hoje na assembleia pública de moradores e defendeu que o Governo "pode e deve" avançar com uma moratória para suspensão dos despejos, garantindo que em setembro levará de novo ao parlamento um projeto de lei para travar "esta tragédia social".
"O que nós achamos é que está provado, e vocês que estão aqui estão a comprová-lo, que fazer a moratória dos despejos só para quem tem mais de 65 anos e está há mais de 15 anos na casa não chega, e há aqui uma tragédia social a acontecer no país", afirmou Catarina Martins.
Em junho, a Assembleia Municipal do Porto rejeitou recomendações do BE, CDU e PAN para a criação do observatório da habitação, para a criação de um plano de emergência para realojar famílias despejadas e alterações ao regime de arrendamento urbano.
A sessão extraordinária foi convocada pelo BE para debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias do Porto. Antes do início e durante os trabalhos, dezenas de pessoas manifestaram-se em frente à Câmara Municipal do Porto.
O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, sublinhou na reunião que o problema, pela complexidade e dimensão, só pode ser resolvido através de políticas ativas e passivas que congreguem o investimento público, os instrumentos financeiros existentes ou em vias de criação e o mercado nas vertentes financeiras e imobiliárias.
"Se há forças políticas que defendem que tudo pode ser resolvido através do investimento público, então devem ter a coragem de o defender em sede de Orçamento de Estado", sublinhou.
Segundo Rui Moreira, foram os partidos que, bem ou mal, aprovaram as leis agora em discussão, explicando que os despejos efetuados este ano prendem-se com a não utilização da habitação, rendas em atrasos superiores a seis meses, uso da casa para tráfico de droga ou subarrendamento a alojamento local.
Crianças comparecem sozinhas a tribunal nos EUA nos julgamentos de deportação
in Público on-line
Menores que têm entre três e 17 anos ouvidos sozinhos nas audiências dos tribunais de imigração, denunciam advogados.
Uma série de advogados no Texas, Califórnia e Washington relataram casos em que crianças filhas de migrantes – algumas apenas com três anos – têm tido de comparecer sozinhas às audiências em tribunal que decidirão se podem permanecer no país ou serão deportadas.
Numa reportagem com o título “Réus de fraldas”, o site norte-americano KHN (Kaiser Health News) conta como esta não é uma prática nova nos Estados Unidos, mas com a recente política de separação de famílias na fronteira de Donald Trump, mais menores estarão sujeitos a esta situação.
Uma ordem judicial determinou que as autoridades não podem separar as famílias, mas não é claro o que vai acontecer agora, nem o destino das mais de 2000 crianças que foram separadas das famílias antes desta ordem.
A directora-executiva do Centro de Defesa Legal de Imigrantes em Los Angeles, Lindsay Toczylowski, relatou como recentemente o centro representou uma criança de apenas três anos.“Estávamos na sala do tribunal e a criança, que tinha sido há pouco separada dos pais, começou – no meio da audiência – a subir pela mesa”, conta. É um episódio que “realmente sublinhou o absurdo do que estamos a fazer com estes miúdos”.
O que acontece nestas audiências? Sem os pais, não se pode esperar que sejam as crianças a explicar os motivos que os levou a fugir do país. “O pai, ou a mãe, pode ser a única pessoa que sabe a razão da fuga”, sublinha Toczylowski. “A criança fica numa posição de total desvantagem na sua defesa”, sublinha.
Tem havido relatos de menores com idades “inferiores a três anos e até aos 17 anos” presentes a tribunal, disse o porta-voz da Associação de Advogados Americanos de Imigração, George Tzamaras.
Tzamaras relatou ainda que advogados especializados em imigração têm viajado de todo o país para o Texas, para ajudar na representação dos menores e das suas famílias.
Cynthia Milian, advogada do Grupo Powers Law, especializado em imigração, no Texas, diz que estes processos já são às vezes difíceis até para os adultos. “Vão a tribunal e ficam nervosos perante o juiz”, conta. “Agora, imaginam uma criança ter de ir explicar a um juiz porque é que estão a ter de fugir do seu país?”
Responsáveis de três organizações que prestam serviços legais e uma empresa privada confirmaram que menores estão a receber notificações para comparecer em tribunal e que lhes é dada uma lista de organizações que disponibilizam serviços legais e não lhes é nomeado um advogado.
É “impensável” que uma criança consiga encarregar-se de uma defesa legal, declarou Benard Dreyer, membro da Academia Americana de Pediatria. “Tenho vergonha de estarmos a fazer isto.”
Lindsay Toczylowski diz que a prioridade da sua organização é “ajudar a reunificar as famílias para que as crianças possam ser julgadas junto com os pais”.
“Os miúdos não percebem os meandros dos processos de deportação e dos tribunais de imigração”, disse. “O que percebem é que foram separadas dos seus pais, e o principal objectivo é estarem de novo juntas com aqueles de quem gostam”.
Não é de todo claro como a ordem judicial para reunificar as famílias vai funcionar. “E se os pais já foram deportados?” pergunta Cynthia Milian.
Menores que têm entre três e 17 anos ouvidos sozinhos nas audiências dos tribunais de imigração, denunciam advogados.
Uma série de advogados no Texas, Califórnia e Washington relataram casos em que crianças filhas de migrantes – algumas apenas com três anos – têm tido de comparecer sozinhas às audiências em tribunal que decidirão se podem permanecer no país ou serão deportadas.
Numa reportagem com o título “Réus de fraldas”, o site norte-americano KHN (Kaiser Health News) conta como esta não é uma prática nova nos Estados Unidos, mas com a recente política de separação de famílias na fronteira de Donald Trump, mais menores estarão sujeitos a esta situação.
Uma ordem judicial determinou que as autoridades não podem separar as famílias, mas não é claro o que vai acontecer agora, nem o destino das mais de 2000 crianças que foram separadas das famílias antes desta ordem.
A directora-executiva do Centro de Defesa Legal de Imigrantes em Los Angeles, Lindsay Toczylowski, relatou como recentemente o centro representou uma criança de apenas três anos.“Estávamos na sala do tribunal e a criança, que tinha sido há pouco separada dos pais, começou – no meio da audiência – a subir pela mesa”, conta. É um episódio que “realmente sublinhou o absurdo do que estamos a fazer com estes miúdos”.
O que acontece nestas audiências? Sem os pais, não se pode esperar que sejam as crianças a explicar os motivos que os levou a fugir do país. “O pai, ou a mãe, pode ser a única pessoa que sabe a razão da fuga”, sublinha Toczylowski. “A criança fica numa posição de total desvantagem na sua defesa”, sublinha.
Tem havido relatos de menores com idades “inferiores a três anos e até aos 17 anos” presentes a tribunal, disse o porta-voz da Associação de Advogados Americanos de Imigração, George Tzamaras.
Tzamaras relatou ainda que advogados especializados em imigração têm viajado de todo o país para o Texas, para ajudar na representação dos menores e das suas famílias.
Cynthia Milian, advogada do Grupo Powers Law, especializado em imigração, no Texas, diz que estes processos já são às vezes difíceis até para os adultos. “Vão a tribunal e ficam nervosos perante o juiz”, conta. “Agora, imaginam uma criança ter de ir explicar a um juiz porque é que estão a ter de fugir do seu país?”
Responsáveis de três organizações que prestam serviços legais e uma empresa privada confirmaram que menores estão a receber notificações para comparecer em tribunal e que lhes é dada uma lista de organizações que disponibilizam serviços legais e não lhes é nomeado um advogado.
É “impensável” que uma criança consiga encarregar-se de uma defesa legal, declarou Benard Dreyer, membro da Academia Americana de Pediatria. “Tenho vergonha de estarmos a fazer isto.”
Lindsay Toczylowski diz que a prioridade da sua organização é “ajudar a reunificar as famílias para que as crianças possam ser julgadas junto com os pais”.
“Os miúdos não percebem os meandros dos processos de deportação e dos tribunais de imigração”, disse. “O que percebem é que foram separadas dos seus pais, e o principal objectivo é estarem de novo juntas com aqueles de quem gostam”.
Não é de todo claro como a ordem judicial para reunificar as famílias vai funcionar. “E se os pais já foram deportados?” pergunta Cynthia Milian.
António Vitorino eleito para liderar Organização Internacional das Migrações
João Ruela Ribeiro, in Publico on-line
Ex-ministro português assume cargo num “momento crítico” e será apenas o segundo líder da agência das Nações Unidas em cinco décadas que não é dos EUA .
O português António Vitorino foi eleito esta sexta-feira em Genebra director-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para os próximos cinco anos. É apenas a segunda vez em quase 50 anos que esta agência das Nações Unidas não será dirigida por um norte-americano.
Vitorino foi eleito por aclamação ao fim de quatro rondas de votação, em que recebeu mais de dois terços dos votos dos 171 membros da OIM. Contra o ex-ministro português concorriam a actual vice-directora da organização, a costa-riquenha Laura Thompson, e o norte-americanoKen Isaacs. A tradição ditava que o escolhido de Washington seria o nome com maior probabilidade de ocupar a liderança da OIM, mas Isaacs foi sempre um candidato polémico, tendo caído logo nas primeiras rondas.
No sensível equilíbrio que preside à atribuição e nomeação para cargos internacionais, a agência da ONU para as migrações era encarada como um território dos EUA. Nas últimas cinco décadas, apenas por uma vez a OIM não foi liderada por um norte-americano.
Porém, a publicação pelo Washington Post de mensagens de Isaacs de conteúdo racista em relação aos muçulmanos, pô-lo no caminho da desqualificação. Isaacs notabilizou como dirigente da Samaritan's Purse, uma organização evangélica de apoio humanitário, dirigida pelo pastor Franklin Graham - filho de Billy Graham, o primeiro televangelista norte-americano, que se tornou um líder religioso com milhões de seguidores em todo o mundo.
Organização Internacional das Migrações pode rejeitar nome escolhido por Trump
Uma dessas mensagens, a propósito do atentado na London Bridge no ano passado, sugeriu que o livro sagrado do Islão promove a violência. “Se lerem o Corão, saberão que ‘isto’ é exactamente o que a fé muçulmana ensina os fiéis a fazerem”, escreveu Isaacs na altura.
A Casa Branca manteve firme o apoio à candidatura de Isaacs, que apagou as publicações e pediu desculpas. Mais de 600 agências humanitárias envolvidas nas questões das migrações enviaram uma carta aos Estados-membros da OIM pedindo-lhes que escolhessem alguém para liderar a organização que tivesse “um histórico de compromisso pelo respeito à diversidade e de condenação da xenofobia, discriminação e intolerância”, embora sem referir Isaacs.
A derrota do candidato dos EUA atira a OIM para um período de incerteza, sobretudo se Washington decidir cortar o financiamento à agência, à semelhança do que já fez com a UNICEF e programas das Nações Unidas para as alterações climáticas - para além de ter saído da UNESCO e do Conselho de Direitos Humanos. Questionado sobre se receava um corte na participação dos EUA na OIM, Vitorino disse apenas estar “confiante que todos os Estados-membros cumpram as suas responsabilidades”.
O ex-ministro, que integrou um Governo liderado pelo actual secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu, em conferência de imprensa, que assume a direcção da OIM “num momento crítico”. Os fluxos migratórios são hoje uma das principais preocupações em todo o mundo e há cada vez mais governos a optarem por um fecho de portas.
A escolha do director-geral da OIM é “terrivelmente importante para resolver e talvez retirar alguma tensão das políticas migratórias que têm perturbado as relações internacionais neste momento”, disse à Reuters o professor da Queen Mary University de Londres, Elspeth Guild. Vitorino disse esperar estar “à altura das grandes tarefas” que o aguardam nos próximos cinco anos.
Ex-ministro português assume cargo num “momento crítico” e será apenas o segundo líder da agência das Nações Unidas em cinco décadas que não é dos EUA .
O português António Vitorino foi eleito esta sexta-feira em Genebra director-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para os próximos cinco anos. É apenas a segunda vez em quase 50 anos que esta agência das Nações Unidas não será dirigida por um norte-americano.
Vitorino foi eleito por aclamação ao fim de quatro rondas de votação, em que recebeu mais de dois terços dos votos dos 171 membros da OIM. Contra o ex-ministro português concorriam a actual vice-directora da organização, a costa-riquenha Laura Thompson, e o norte-americanoKen Isaacs. A tradição ditava que o escolhido de Washington seria o nome com maior probabilidade de ocupar a liderança da OIM, mas Isaacs foi sempre um candidato polémico, tendo caído logo nas primeiras rondas.
No sensível equilíbrio que preside à atribuição e nomeação para cargos internacionais, a agência da ONU para as migrações era encarada como um território dos EUA. Nas últimas cinco décadas, apenas por uma vez a OIM não foi liderada por um norte-americano.
Porém, a publicação pelo Washington Post de mensagens de Isaacs de conteúdo racista em relação aos muçulmanos, pô-lo no caminho da desqualificação. Isaacs notabilizou como dirigente da Samaritan's Purse, uma organização evangélica de apoio humanitário, dirigida pelo pastor Franklin Graham - filho de Billy Graham, o primeiro televangelista norte-americano, que se tornou um líder religioso com milhões de seguidores em todo o mundo.
Organização Internacional das Migrações pode rejeitar nome escolhido por Trump
Uma dessas mensagens, a propósito do atentado na London Bridge no ano passado, sugeriu que o livro sagrado do Islão promove a violência. “Se lerem o Corão, saberão que ‘isto’ é exactamente o que a fé muçulmana ensina os fiéis a fazerem”, escreveu Isaacs na altura.
A Casa Branca manteve firme o apoio à candidatura de Isaacs, que apagou as publicações e pediu desculpas. Mais de 600 agências humanitárias envolvidas nas questões das migrações enviaram uma carta aos Estados-membros da OIM pedindo-lhes que escolhessem alguém para liderar a organização que tivesse “um histórico de compromisso pelo respeito à diversidade e de condenação da xenofobia, discriminação e intolerância”, embora sem referir Isaacs.
A derrota do candidato dos EUA atira a OIM para um período de incerteza, sobretudo se Washington decidir cortar o financiamento à agência, à semelhança do que já fez com a UNICEF e programas das Nações Unidas para as alterações climáticas - para além de ter saído da UNESCO e do Conselho de Direitos Humanos. Questionado sobre se receava um corte na participação dos EUA na OIM, Vitorino disse apenas estar “confiante que todos os Estados-membros cumpram as suas responsabilidades”.
O ex-ministro, que integrou um Governo liderado pelo actual secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu, em conferência de imprensa, que assume a direcção da OIM “num momento crítico”. Os fluxos migratórios são hoje uma das principais preocupações em todo o mundo e há cada vez mais governos a optarem por um fecho de portas.
A escolha do director-geral da OIM é “terrivelmente importante para resolver e talvez retirar alguma tensão das políticas migratórias que têm perturbado as relações internacionais neste momento”, disse à Reuters o professor da Queen Mary University de Londres, Elspeth Guild. Vitorino disse esperar estar “à altura das grandes tarefas” que o aguardam nos próximos cinco anos.
Arte de Banksy pinta as ruas de Paris com a crise migratória
in Jornal de Notícias
Artista britânico Banksy será o autor de quase uma dezena de murais presentes nas ruas da capital francesa sobre a crise migratória.
As obras têm sido descobertas nos últimos dias e as recentes publicações do artista no Instagram são tidas como a reivindicação da autoria dos murais.
Os temas destes murais envolvem os refugiados, racismo e antissemitismo - que têm estado na ordem do dia -, sempre com um cunho político, como aliás, é próprio do artista.
Outra das provas que remete a autoria a Banksy é a ausência de assinatura, as ratazanas - a imagem de marca - e também a utilização de um padrão que já tinha sido anteriormente usado noutra obra do artista.
Banksy é o pseudónimo do artista de Bristol que intervém em várias ruas de Londres, mas também em várias cidades do mundo, usando sempre a sátira e o humor negro nos graffitis que faz.
Artista britânico Banksy será o autor de quase uma dezena de murais presentes nas ruas da capital francesa sobre a crise migratória.
As obras têm sido descobertas nos últimos dias e as recentes publicações do artista no Instagram são tidas como a reivindicação da autoria dos murais.
Os temas destes murais envolvem os refugiados, racismo e antissemitismo - que têm estado na ordem do dia -, sempre com um cunho político, como aliás, é próprio do artista.
Outra das provas que remete a autoria a Banksy é a ausência de assinatura, as ratazanas - a imagem de marca - e também a utilização de um padrão que já tinha sido anteriormente usado noutra obra do artista.
Banksy é o pseudónimo do artista de Bristol que intervém em várias ruas de Londres, mas também em várias cidades do mundo, usando sempre a sátira e o humor negro nos graffitis que faz.
Plano para integração de sem-abrigo na Madeira prevê apartamentos de autonomização
in Público on-line
Governo madeirense apresentou plano de acção para o próximo quadriénio, do qual se destacam 10 apartamentos de autonomização. A ideia é criar projectos de vida à medida de cada um.
Márcio Berenguer 2 de Julho de 2018, 6:42
A Madeira vai disponibilizar 10 apartamentos de autonomização para sem-abrigo. A medida, que integra o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PRIPSSA) 2018-2022, será implementada no próximo ano, em simultâneo com um programa de capacitação e reinserção na sociedade.
“Esta é uma das medidas que consideramos prioritárias”, diz ao PÚBLICO a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, explicando que o projecto não se resume à entrega de casas. Existirá, disse durante a apresentação do PRISPSSA, todo um trabalho de preparação para a recuperação da auto-estima das pessoas nesta situação.
Neste momento, diz a secretária regional, o plano está em fase de planeamento e estudo. O executivo madeirense ainda não definiu se os apartamentos serão construídos de raiz ou adquiridos no mercado imobiliário. “As várias alternativas possíveis têm sido devidamente equacionadas e avaliadas, de forma a garantir, da melhor forma, a reinserção social destas pessoas, retirando-as da condição de sem-abrigo”, adianta Rita Andrade.
Em paralelo, o Funchal vai avançar com um conjunto de medidas para potenciar a integração no mercado laboral. Através do Instituto de Emprego da Madeira serão promovidos ciclos de boas práticas tendo em vista as competências pessoais, sociais e profissionais.
“[Será feita] a avaliação da capacidade e disponibilidade face ao emprego das pessoas sinalizadas pelos serviços como em situação de sem-abrigo”, indica a secretária regional, explicando que os indivíduos sinalizados serão acompanhados pelo Instituto de Qualificação e integrados em programas de emprego, tendo em vista a aquisição de uma experiência profissional.
Um dos parceiros do governo regional nesta área, a Associação Médica Internacional (AMI), vai criar um Pólo de Emprego para acompanhar e orientar os utentes que frequentam a Porta Amiga, que trabalha directamente com pessoas sem-abrigo.
O executivo contabiliza em cerca de 60 as pessoas em situação de sem-abrigo que se concentram no Funchal. No terreno, os técnicos falam de uma população mais flutuante, que o PRISPSSA pretende diminuir. A selecção dos potenciais candidatos ao programa de autonomização será efectuada pelos parceiros do programa. “Terá em linha de conta os contactos, encontros, reuniões e articulações tidos entre os candidatos e as equipas técnicas de rua.”
O objectivo, diz a governante, é criar um “projecto de vida” à medida de cada uma das pessoas. “É um trabalho que requer uma intervenção inter-institucional inclusiva, continuada e centrada nestes indivíduos através da aplicação de medidas de prevenção, protecção e integração, em que cada caso é um caso”, nota Rita Andrade, explicando que o PRISPSSA engloba 58 medidas.
Entre elas, a secretária regional destaca o plano de protecção nocturno, proposto pela IPSS ‘Associação Protectora dos Pobres’, que visa dar resposta a necessidades de acolhimento motivadas por questões ambientais e avisos de alerta da Protecção Civil. A criação de um centro de acolhimento nocturno pela Diocese do Funchal é outra das novidades para este quadriénio. O espaço, a funcionar durante todo o ano, vai aumentar a disponibilidade de camas para sem-abrigo, que actualmente resumem-se a 24.
Governo madeirense apresentou plano de acção para o próximo quadriénio, do qual se destacam 10 apartamentos de autonomização. A ideia é criar projectos de vida à medida de cada um.
Márcio Berenguer 2 de Julho de 2018, 6:42
A Madeira vai disponibilizar 10 apartamentos de autonomização para sem-abrigo. A medida, que integra o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PRIPSSA) 2018-2022, será implementada no próximo ano, em simultâneo com um programa de capacitação e reinserção na sociedade.
“Esta é uma das medidas que consideramos prioritárias”, diz ao PÚBLICO a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, explicando que o projecto não se resume à entrega de casas. Existirá, disse durante a apresentação do PRISPSSA, todo um trabalho de preparação para a recuperação da auto-estima das pessoas nesta situação.
Neste momento, diz a secretária regional, o plano está em fase de planeamento e estudo. O executivo madeirense ainda não definiu se os apartamentos serão construídos de raiz ou adquiridos no mercado imobiliário. “As várias alternativas possíveis têm sido devidamente equacionadas e avaliadas, de forma a garantir, da melhor forma, a reinserção social destas pessoas, retirando-as da condição de sem-abrigo”, adianta Rita Andrade.
Em paralelo, o Funchal vai avançar com um conjunto de medidas para potenciar a integração no mercado laboral. Através do Instituto de Emprego da Madeira serão promovidos ciclos de boas práticas tendo em vista as competências pessoais, sociais e profissionais.
“[Será feita] a avaliação da capacidade e disponibilidade face ao emprego das pessoas sinalizadas pelos serviços como em situação de sem-abrigo”, indica a secretária regional, explicando que os indivíduos sinalizados serão acompanhados pelo Instituto de Qualificação e integrados em programas de emprego, tendo em vista a aquisição de uma experiência profissional.
Um dos parceiros do governo regional nesta área, a Associação Médica Internacional (AMI), vai criar um Pólo de Emprego para acompanhar e orientar os utentes que frequentam a Porta Amiga, que trabalha directamente com pessoas sem-abrigo.
O executivo contabiliza em cerca de 60 as pessoas em situação de sem-abrigo que se concentram no Funchal. No terreno, os técnicos falam de uma população mais flutuante, que o PRISPSSA pretende diminuir. A selecção dos potenciais candidatos ao programa de autonomização será efectuada pelos parceiros do programa. “Terá em linha de conta os contactos, encontros, reuniões e articulações tidos entre os candidatos e as equipas técnicas de rua.”
O objectivo, diz a governante, é criar um “projecto de vida” à medida de cada uma das pessoas. “É um trabalho que requer uma intervenção inter-institucional inclusiva, continuada e centrada nestes indivíduos através da aplicação de medidas de prevenção, protecção e integração, em que cada caso é um caso”, nota Rita Andrade, explicando que o PRISPSSA engloba 58 medidas.
Entre elas, a secretária regional destaca o plano de protecção nocturno, proposto pela IPSS ‘Associação Protectora dos Pobres’, que visa dar resposta a necessidades de acolhimento motivadas por questões ambientais e avisos de alerta da Protecção Civil. A criação de um centro de acolhimento nocturno pela Diocese do Funchal é outra das novidades para este quadriénio. O espaço, a funcionar durante todo o ano, vai aumentar a disponibilidade de camas para sem-abrigo, que actualmente resumem-se a 24.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
