Pedro Afonso, in O Observador
Esta é uma geração que para trabalhar abdica de quase tudo o resto; renuncia a constituir família, aos amigos, ao lazer e até à sua própria saúde. O mundo laboral sofre hoje uma grave desmoralização.
No nosso país, nos últimos anos, o acesso ao ensino melhorou significativamente. Para além de existirem mais jovens com formação académica, a qualidade dos nossos profissionais é reconhecida internacionalmente. Médicos, enfermeiros, engenheiros, economistas, arquitetos, etc., encontram com relativa facilidade oportunidades profissionais no estrangeiro e são valorizados pela sua boa preparação.
Apesar disso, o ambiente do trabalho em Portugal apresenta-se estranhamente hostil, com condições laborais inaceitáveis para um país desenvolvido. Comecemos pela relação que muitas empresas têm com o trabalhador doente ou que regressa de uma situação de doença. Em muitos casos, há um «castigo por ter ficado doente». Para ilustrar esta situação darei dois exemplos que testemunhei na última semana.
O primeiro caso é o de uma jovem licenciada que trabalha numa empresa de consultadoria. Teve o infortúnio de sofrer um acidente na deslocação para o trabalho e foi obrigada a permanecer em repouso absoluto durante um mês. A empresa entregou-lhe um computador portátil e pressionou-a a trabalhar a partir de casa. «Tive de o fazer, pois estou apenas há um ano na empresa e sabia que teria consequências se recusasse», explicou ela, com uma voz contristada.
O segundo caso é o de um motorista profissional que devido a uma depressão teve de ficar de baixa médica. Após o seu regresso foi castigado. Colocaram-no no trabalho de longo curso, afastando-o da vida familiar. «Aqui na empresa as doenças psiquiátricas são mal compreendidas, são vistas como uma manha para fugir ao trabalho. Já tinha acontecido a outros colegas», referiu ele resignado e com os olhos marejados de lágrimas.
Este comportamento, observado em muitas empresas, não é compreensível. Esta é uma postura desumana, eticamente reprovável e que gera uma enorme tensão laboral. Muitos, ao passarem por estas situações, tomam finalmente consciência de que as empresas não os valorizam; não os veem como pessoas.
O castigo do excesso de trabalho é outro fenómeno nacional inadmissível. A maioria dos jovens, que terminam os cursos superiores e que aceitam o seu primeiro emprego, já sabem o que os espera: jornadas de trabalho de 10-12 horas diárias. Isto é uma realidade em consultoras, escritórios de advogados, startups, empresas de marketing, imprensa, etc. No caso dos jovens com menos escolaridade, o castigo é diferente. A maioria acaba por obter apenas oportunidades de emprego na área do comércio, turismo, empresas de call center, etc. São confrontados com salários baixos e o castigo do trabalho por turnos e aos fins-de-semana, impossibilitando-os de levarem uma vida social e familiar normal.
Todos eles me respondem o mesmo: «Não tenho alternativa». Consequentemente, os projetos familiares, nomeadamente os filhos, são adiados devido a razões económicas ou de carreira profissional. Ora, isto acontece num país com graves problemas de natalidade.
Esta é uma geração que para trabalhar abdica de quase tudo o resto; renuncia a constituir família, aos amigos, ao lazer e até mesmo à sua própria saúde. O mundo laboral sofre hoje uma grave desmoralização. Pessoalmente, já não acredito no sentido ético e de responsabilidade familiar da maioria das empresas, pois estas têm-se tornado cada vez mais intolerantes, déspotas e insensíveis a estas matérias. O Estado tem de intervir, repondo um equilíbrio na vida laboral, pondo fim a esta ignóbil neurose coletiva que só cria frustrações existenciais. Esta é uma necessidade social urgente, pois este modelo humilha e subjuga cada vez mais pessoas, retirando-lhes um dos bens mais preciosos: a liberdade. Este é, sem sombra de dúvida, atualmente o maior castigo do trabalho em Portugal.
24.7.19
"É hora de voltar a casa". Governo dá incentivo até 6500 euros a emigrantes
Ana Marcela, in DN
As candidaturas para o Programa Regressar já abriram. Para este ano, o Governo tem orçamentados 10 milhões de euros e espera abranger 3 mil pessoas.
"É hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso" é a mensagem que o Governo quer fazer chegar aos emigrantes que saíram do país até dezembro de 2015. O programa Regressar arranca esta segunda-feira com as candidaturas e promete um incentivo global até 6536 euros para apoiar o regresso de profissionais portugueses que saíram nos últimos anos do país e os seus familiares. O IEFP tem orçamentado 10 milhões de euros este ano para esta medida.
Trata-se de uma "medida política ativa de emprego", criada "não para as pessoas voltarem, mas para apoiar as pessoas que queiram voltar", diz Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego. Ou seja, um apoio que pode ajudar no custo das viagens de regresso, do transporte de bens, custos de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, por exemplo.
A iniciativa, anunciada no final do ano passado, dá agora um novo passo com o arranque das candidaturas, que podem ser feitas numa zona do site do IEFP criada para o efeito.
Uma medida que responde a uma "necessidade do país e de justiça", frisa Miguel Cabrita. Necessidade porque, lembra, visa responder a dificuldade de "recrutamento significativas" que se faz sentir em muitas regiões, com a evolução da economia e do mercado trabalho. A taxa de desemprego reduziu de 12%, no início da legislatura, para cerca de 6%, lembra o secretário de Estado do Emprego.
Com esta medida o Governo quer ainda "contribuir para o reequilíbrio demográfico do país, que sofreu muito com o período da crise", refere Miguel Cabrita, lembrando o último dados do saldo migratório do país "já positivo".
Quem pode candidatar-se?
"Dirige-se a toda a diáspora portuguesa e a todo o tipo de qualificações", frisa Miguel Cabrita.
Ao Regressar podem candidatar-se portugueses que decidam regressar e que comecem a trabalhar no país entre janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo por conta de outrem.
Trabalhadores por conta própria, criadores do próprio não estão abrangidos, pelo menos nesta fase. Caberá o futuro governo, depois de terminado o programa em 2020, decidir se pretende prolongar o programa e em que condições.
Os candidatos, que já podem formalizar a sua candidatura no site do IEFP criado para o efeito, tem de cumulativamente ter a sua situação contribuiria e tributária regularizada, e não estar em incumprimento no que respeita aos apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
Os familiares são abrangidos, mas tem de reunir "as restantes condições previstas para os destinatários da medida".
O Governo criou um portal, onde os candidatos podem encontrar toda a informação sobre o programa. Está ainda a ser prestada informação na rede de consulados, juntas de freguesia, entre outros instituições, para divulgar esta iniciativa.
Para este ano, o IEFP tem orçamentado para esta medida 10 milhões de euros, abrangendo cerca de 3 mil pessoas, lembra o secretário de Estado do Emprego.
Os apoios serão pagos no prazo máximo de um ano, com "prazos de decisão curtos", frisa Miguel Cabrita.
O programa prevê ainda um benefício fiscal: a redução em 50% da tributação sobre os rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante 5 anos para os portugueses que regressem em 2019 e 2020.
As candidaturas para o Programa Regressar já abriram. Para este ano, o Governo tem orçamentados 10 milhões de euros e espera abranger 3 mil pessoas.
"É hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso" é a mensagem que o Governo quer fazer chegar aos emigrantes que saíram do país até dezembro de 2015. O programa Regressar arranca esta segunda-feira com as candidaturas e promete um incentivo global até 6536 euros para apoiar o regresso de profissionais portugueses que saíram nos últimos anos do país e os seus familiares. O IEFP tem orçamentado 10 milhões de euros este ano para esta medida.
Trata-se de uma "medida política ativa de emprego", criada "não para as pessoas voltarem, mas para apoiar as pessoas que queiram voltar", diz Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego. Ou seja, um apoio que pode ajudar no custo das viagens de regresso, do transporte de bens, custos de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, por exemplo.
A iniciativa, anunciada no final do ano passado, dá agora um novo passo com o arranque das candidaturas, que podem ser feitas numa zona do site do IEFP criada para o efeito.
Uma medida que responde a uma "necessidade do país e de justiça", frisa Miguel Cabrita. Necessidade porque, lembra, visa responder a dificuldade de "recrutamento significativas" que se faz sentir em muitas regiões, com a evolução da economia e do mercado trabalho. A taxa de desemprego reduziu de 12%, no início da legislatura, para cerca de 6%, lembra o secretário de Estado do Emprego.
Com esta medida o Governo quer ainda "contribuir para o reequilíbrio demográfico do país, que sofreu muito com o período da crise", refere Miguel Cabrita, lembrando o último dados do saldo migratório do país "já positivo".
Quem pode candidatar-se?
"Dirige-se a toda a diáspora portuguesa e a todo o tipo de qualificações", frisa Miguel Cabrita.
Ao Regressar podem candidatar-se portugueses que decidam regressar e que comecem a trabalhar no país entre janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo por conta de outrem.
Trabalhadores por conta própria, criadores do próprio não estão abrangidos, pelo menos nesta fase. Caberá o futuro governo, depois de terminado o programa em 2020, decidir se pretende prolongar o programa e em que condições.
Os candidatos, que já podem formalizar a sua candidatura no site do IEFP criado para o efeito, tem de cumulativamente ter a sua situação contribuiria e tributária regularizada, e não estar em incumprimento no que respeita aos apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
Os familiares são abrangidos, mas tem de reunir "as restantes condições previstas para os destinatários da medida".
O Governo criou um portal, onde os candidatos podem encontrar toda a informação sobre o programa. Está ainda a ser prestada informação na rede de consulados, juntas de freguesia, entre outros instituições, para divulgar esta iniciativa.
Para este ano, o IEFP tem orçamentado para esta medida 10 milhões de euros, abrangendo cerca de 3 mil pessoas, lembra o secretário de Estado do Emprego.
Os apoios serão pagos no prazo máximo de um ano, com "prazos de decisão curtos", frisa Miguel Cabrita.
O programa prevê ainda um benefício fiscal: a redução em 50% da tributação sobre os rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante 5 anos para os portugueses que regressem em 2019 e 2020.
23.7.19
«ROMA TV - Cigana TV» promove e divulga a cultura cigana
in Figueiranahora
Foi publicamente apresentada na Câmara Municipal da Figueira da Foz a primeira sessão da «ROMA TV - Cigana TV», uma web TV que será transmitida através de plataformas digitais e que tem como principais objectivos divulgar e promover a cultura cigana bem como as iniciativas, boas práticas que se realizam com as comunidades ciganas em território nacional.
Trata-se de um projecto da responsabilidade da Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cigano (PAAC), cuja entidade promotora é o Alto Comissariado para as Migrações, que nesta sessão se fez representar por Luísa Malhó, diretora do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade.
Na sessão, que foi presidida pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, a vereadora da Acção Social, Diana Rodrigues, o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte, a presidente da Letras Nómadas, Olga Mariano, Bruno Gonçalves, co-fundador da Letras Nómadas e Sérgio Aires, sociólogo e ex-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.
“Sentir os valores da Europa, da tolerância democrática, da cidadania”
O presidente da Câmara manifestou o seu agradecimento pela escolha da Figueira da Foz para a realização desta iniciativa, que no seu entender “foi, modéstia à parte, pelo trabalho que temos feito em prol da igualdade, em prol dos ciganos”.
O edil realçou o “trabalho profícuo e valioso que tem sido feito na estratégia de integração”, que permite que “possamos sentir os valores da Europa, da tolerância democrática, da cidadania” e que é uma preocupação “em termos de futuro, pois é assim que consideramos que é a maneira correta de integrar e receber”.
“Somos cidadãos portugueses com uma cultura, a cigana, de que muito nos orgulhamos”, disse por seu lado Rosa Mariano. Para a presidente da Letras Nómadas, ser cigano “é ser tudo aquilo que se quer ser sem deixar de ser quem é”.
José Duarte, presidente da Assembleia Municipal, referiu que é importante “continuar a diminuir o estigmas e a promover a diversidade cultural”, pois o “caminho faz-se caminhado” e “nós estamos no caminho certo”.
“Avançar com coragem e dar visibilidade aos problemas”
Referiu a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, que a ROMA TV vai “ser um sucesso” e vai “desvendar à sociedade um conjunto de figuras e protagonistas da cultura cigana”.
Agradeceu ao município e à Associação pelo seu “empenhamento naquilo que são causas de direitos humanos, por darem visibilidade aos problemas e arranjarem forma de corrigir os erros”.
A governante enalteceu o papel das Autarquias que assinaram a «Declaração dos Presidentes de Câmara e dos Representantes Locais e Regionais Eleitos dos Estados-Membros do Conselho da Europa contra o Anticiganismo», bem como as políticas de igualdade de género, de integração de migrantes e de trabalho com pessoas ciganas, do município da Figueira da Foz, que “passam uma “mensagem forte”, que pode “contaminar positivamente outras entidades”.
Rosa Monteiro sublinhou ainda a importância do associativismo cigano, “de termos hoje vozes ciganas que falam dos seus desejos e das suas expectativas”. Defendeu, nesta sessão, que “é preciso avançar com coragem e dar visibilidade aos problemas para se encontrar soluções”. E nesta ideia, disse ser importante “estabelecer pontes neste grande desafio” a fim de “derrubar os obstáculos à integração”.
A sessão constituiu ainda momento para a visualização do vídeo da primeira sessão da ROMA TV e para a distinção, por parte da Letras Nómadas, de três personalidades pelo seu trabalho, funções desempenhadas e perseverança na luta contra qualquer tipo de discriminação e promoção da diversidade cultural: a Secretária de Estado, Rosa Monteiro; o sociólogo, Sérgio Aires, que manifestou regozijo pelo reconhecimento de um trabalho com mais de 25 anos de combate à pobreza, e a técnica do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, Sancha Dias.
Foi publicamente apresentada na Câmara Municipal da Figueira da Foz a primeira sessão da «ROMA TV - Cigana TV», uma web TV que será transmitida através de plataformas digitais e que tem como principais objectivos divulgar e promover a cultura cigana bem como as iniciativas, boas práticas que se realizam com as comunidades ciganas em território nacional.
Trata-se de um projecto da responsabilidade da Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cigano (PAAC), cuja entidade promotora é o Alto Comissariado para as Migrações, que nesta sessão se fez representar por Luísa Malhó, diretora do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade.
Na sessão, que foi presidida pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, a vereadora da Acção Social, Diana Rodrigues, o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte, a presidente da Letras Nómadas, Olga Mariano, Bruno Gonçalves, co-fundador da Letras Nómadas e Sérgio Aires, sociólogo e ex-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.
“Sentir os valores da Europa, da tolerância democrática, da cidadania”
O presidente da Câmara manifestou o seu agradecimento pela escolha da Figueira da Foz para a realização desta iniciativa, que no seu entender “foi, modéstia à parte, pelo trabalho que temos feito em prol da igualdade, em prol dos ciganos”.
O edil realçou o “trabalho profícuo e valioso que tem sido feito na estratégia de integração”, que permite que “possamos sentir os valores da Europa, da tolerância democrática, da cidadania” e que é uma preocupação “em termos de futuro, pois é assim que consideramos que é a maneira correta de integrar e receber”.
“Somos cidadãos portugueses com uma cultura, a cigana, de que muito nos orgulhamos”, disse por seu lado Rosa Mariano. Para a presidente da Letras Nómadas, ser cigano “é ser tudo aquilo que se quer ser sem deixar de ser quem é”.
José Duarte, presidente da Assembleia Municipal, referiu que é importante “continuar a diminuir o estigmas e a promover a diversidade cultural”, pois o “caminho faz-se caminhado” e “nós estamos no caminho certo”.
“Avançar com coragem e dar visibilidade aos problemas”
Referiu a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, que a ROMA TV vai “ser um sucesso” e vai “desvendar à sociedade um conjunto de figuras e protagonistas da cultura cigana”.
Agradeceu ao município e à Associação pelo seu “empenhamento naquilo que são causas de direitos humanos, por darem visibilidade aos problemas e arranjarem forma de corrigir os erros”.
A governante enalteceu o papel das Autarquias que assinaram a «Declaração dos Presidentes de Câmara e dos Representantes Locais e Regionais Eleitos dos Estados-Membros do Conselho da Europa contra o Anticiganismo», bem como as políticas de igualdade de género, de integração de migrantes e de trabalho com pessoas ciganas, do município da Figueira da Foz, que “passam uma “mensagem forte”, que pode “contaminar positivamente outras entidades”.
Rosa Monteiro sublinhou ainda a importância do associativismo cigano, “de termos hoje vozes ciganas que falam dos seus desejos e das suas expectativas”. Defendeu, nesta sessão, que “é preciso avançar com coragem e dar visibilidade aos problemas para se encontrar soluções”. E nesta ideia, disse ser importante “estabelecer pontes neste grande desafio” a fim de “derrubar os obstáculos à integração”.
A sessão constituiu ainda momento para a visualização do vídeo da primeira sessão da ROMA TV e para a distinção, por parte da Letras Nómadas, de três personalidades pelo seu trabalho, funções desempenhadas e perseverança na luta contra qualquer tipo de discriminação e promoção da diversidade cultural: a Secretária de Estado, Rosa Monteiro; o sociólogo, Sérgio Aires, que manifestou regozijo pelo reconhecimento de um trabalho com mais de 25 anos de combate à pobreza, e a técnica do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, Sancha Dias.
Trabalho voluntário em Portugal: quem mais participa nestas atividades
in Visão
Quase 700 mil portugueses com mais de 15 anos participaram em atividades de voluntariado em 2018. Ou seja, não chega a 8% da população. Fique a conhecer o perfil dos que se dedicam ao voluntariado em Portugal
Na sexta feira foram publicados os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o trabalho voluntário em Portugal, relativos ao ano 2018. No total, 695 mil pessoas participaram em atividades de voluntariado.
E as mulheres foram as mais altruístas. Houve mais 70 mil mulheres a participar em trabalhos voluntários do que homens. Porque são mais do que homens em termos populacionais? Também não é desculpa. Se olharmos para a taxa de voluntariado (o número de voluntários em relação ao número total de pessoas), esta é superior no sexo feminino (8,1%) do que no sexo masculino (7,6%).
Em relação à faixa etária dos voluntários, também existe uma análise bidirecional. Ou seja, se olharmos para o gráfico do lado esquerdo, concluimos que existem muito mais pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 44, ou entre os 45 e os 64, a participar em atividades de voluntariado. Contudo, é mais fiel compara os números se tivermos em conta o número total de pessoas existentes em cada faixa etária, e analisando o gráfico do lado direito, são os jovens quem mais se dedicam a estas atividades.
À esquerda, comparação do número de voluntários por sexo e idade, em 2018; à direita, taxa de voluntariado por idade.
Fonte: INE
São cada vez mais as formas que as pessoas têm de participar em atividades de voluntariado. Para além de um experiência distinta, são também uma mais-valia para o currículo, um fator que muito empregadores têm em conta no momento de contratar. Segundo os dados do INE, a taxa de voluntariado foi maior na população desempregada (10,5%) do que na população empregada (8,8%).
Por fim, olhamos para a taxa de voluntariado por estado civil. Solteiros e divorciados são quem, em termos percentuais, mais se envolveram neste tipo de programas:
Taxa de Voluntariado por Estado Civil
Fonte: INE
Neste estudo consideraram-se os dois tipos de trabalho voluntário: o formal, isto é, através de uma organização (ex. voluntariado como professor ou tutor numa organização; participação em ações de um Banco Alimentar, entre outros) e o informal que considera o trabalho voluntário feito diretamente por um indivíduo a outros indivíduos não residentes no alojamento, não pertencentes ao agregado familiar e com os quais não mantenha uma relação familiar (ex. explicações gratuitas para o filho de um vizinho, amigo, etc).
Quase 700 mil portugueses com mais de 15 anos participaram em atividades de voluntariado em 2018. Ou seja, não chega a 8% da população. Fique a conhecer o perfil dos que se dedicam ao voluntariado em Portugal
Na sexta feira foram publicados os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o trabalho voluntário em Portugal, relativos ao ano 2018. No total, 695 mil pessoas participaram em atividades de voluntariado.
E as mulheres foram as mais altruístas. Houve mais 70 mil mulheres a participar em trabalhos voluntários do que homens. Porque são mais do que homens em termos populacionais? Também não é desculpa. Se olharmos para a taxa de voluntariado (o número de voluntários em relação ao número total de pessoas), esta é superior no sexo feminino (8,1%) do que no sexo masculino (7,6%).
Em relação à faixa etária dos voluntários, também existe uma análise bidirecional. Ou seja, se olharmos para o gráfico do lado esquerdo, concluimos que existem muito mais pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 44, ou entre os 45 e os 64, a participar em atividades de voluntariado. Contudo, é mais fiel compara os números se tivermos em conta o número total de pessoas existentes em cada faixa etária, e analisando o gráfico do lado direito, são os jovens quem mais se dedicam a estas atividades.
À esquerda, comparação do número de voluntários por sexo e idade, em 2018; à direita, taxa de voluntariado por idade.
Fonte: INE
São cada vez mais as formas que as pessoas têm de participar em atividades de voluntariado. Para além de um experiência distinta, são também uma mais-valia para o currículo, um fator que muito empregadores têm em conta no momento de contratar. Segundo os dados do INE, a taxa de voluntariado foi maior na população desempregada (10,5%) do que na população empregada (8,8%).
Por fim, olhamos para a taxa de voluntariado por estado civil. Solteiros e divorciados são quem, em termos percentuais, mais se envolveram neste tipo de programas:
Taxa de Voluntariado por Estado Civil
Fonte: INE
Neste estudo consideraram-se os dois tipos de trabalho voluntário: o formal, isto é, através de uma organização (ex. voluntariado como professor ou tutor numa organização; participação em ações de um Banco Alimentar, entre outros) e o informal que considera o trabalho voluntário feito diretamente por um indivíduo a outros indivíduos não residentes no alojamento, não pertencentes ao agregado familiar e com os quais não mantenha uma relação familiar (ex. explicações gratuitas para o filho de um vizinho, amigo, etc).
22.7.19
PCP incita Parlamento a condenar “discriminação” contra ciganos do PAN
in Público on-line
Deputada municipal do PAN apresentou uma proposta pela “protecção dos equídeos da Moita”.
O grupo parlamentar do PCP apresentou um voto de condenação no Parlamento, que será votado sexta-feira, sobre a “atitude discriminatória e xenófoba” de uma representante do PAN para com a comunidade cigana na Moita, Setúbal.
“A discriminação e a xenofobia não podem ser toleradas e devem ser combatidas como atitudes contrárias à Constituição da República e à construção da democracia. É particularmente revelador que a eleita do PAN tenha utilizado propostas apresentadas pretensamente em nome do bem-estar animal para sustentar posições de discriminação e xenofobia contra uma comunidade humana, no caso a comunidade cigana”, lê-se no texto a ser apreciado na última sessão plenária da Assembleia da República nesta legislatura.
Na última semana de Junho, a deputada municipal do PAN Fátima Dâmaso apresentou uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal da Moita, município dirigido pelo autarca da Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) Rui Manual Marques Garcia, que foi considerada discriminatória pela esmagadora maioria dos restantes elementos.
O documento acabou por ser retirado e a autora viu-se mesmo obrigada a pedir a demissão, tendo o seu pedido sido aceite pelo PAN.
O texto de Dâmaso, pela “protecção dos equídeos da Moita”, dizia que “mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais”.
Deputada municipal do PAN apresentou uma proposta pela “protecção dos equídeos da Moita”.
O grupo parlamentar do PCP apresentou um voto de condenação no Parlamento, que será votado sexta-feira, sobre a “atitude discriminatória e xenófoba” de uma representante do PAN para com a comunidade cigana na Moita, Setúbal.
“A discriminação e a xenofobia não podem ser toleradas e devem ser combatidas como atitudes contrárias à Constituição da República e à construção da democracia. É particularmente revelador que a eleita do PAN tenha utilizado propostas apresentadas pretensamente em nome do bem-estar animal para sustentar posições de discriminação e xenofobia contra uma comunidade humana, no caso a comunidade cigana”, lê-se no texto a ser apreciado na última sessão plenária da Assembleia da República nesta legislatura.
Na última semana de Junho, a deputada municipal do PAN Fátima Dâmaso apresentou uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal da Moita, município dirigido pelo autarca da Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) Rui Manual Marques Garcia, que foi considerada discriminatória pela esmagadora maioria dos restantes elementos.
O documento acabou por ser retirado e a autora viu-se mesmo obrigada a pedir a demissão, tendo o seu pedido sido aceite pelo PAN.
O texto de Dâmaso, pela “protecção dos equídeos da Moita”, dizia que “mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais”.
Mulher detida em flagrante delito em Proença-a-Nova por violência doméstica
in Público on-line
A GNR recebeu uma denúncia de que a vítima, um homem de 35 anos, sofria de ameaças de morte.
Uma mulher de 31 anos ficou com pulseira electrónica por ordem judicial, após ser detida em flagrante delito por violência doméstica ao seu companheiro, em Proença-a-Nova, anunciou esta sexta-feira a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Mais populares
Em comunicado, o Comando Territorial de Castelo Branco da GNR explica que o Posto Territorial de Proença-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, recebeu uma denúncia de que a vítima, um homem de 35 anos, estava a ser alvo de ameaças de morte por parte da sua companheira.
“Os militares [da GNR] deslocaram-se de imediato para o local surpreendendo a agressora, em flagrante delito, a ameaçar de morte e a arremessar pedras contra o seu companheiro”, lê-se na nota.
A mulher foi detida e, após presença no Tribunal Judicial de Oleiros, ficou sujeita às medidas de coacção de proibição de contactar a vítima e proibição de se aproximar da sua residência, sendo controlada por pulseira electrónica.
A GNR recebeu uma denúncia de que a vítima, um homem de 35 anos, sofria de ameaças de morte.
Uma mulher de 31 anos ficou com pulseira electrónica por ordem judicial, após ser detida em flagrante delito por violência doméstica ao seu companheiro, em Proença-a-Nova, anunciou esta sexta-feira a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Mais populares
Em comunicado, o Comando Territorial de Castelo Branco da GNR explica que o Posto Territorial de Proença-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, recebeu uma denúncia de que a vítima, um homem de 35 anos, estava a ser alvo de ameaças de morte por parte da sua companheira.
“Os militares [da GNR] deslocaram-se de imediato para o local surpreendendo a agressora, em flagrante delito, a ameaçar de morte e a arremessar pedras contra o seu companheiro”, lê-se na nota.
A mulher foi detida e, após presença no Tribunal Judicial de Oleiros, ficou sujeita às medidas de coacção de proibição de contactar a vítima e proibição de se aproximar da sua residência, sendo controlada por pulseira electrónica.
Nove em cada dez idosos em tratamento médico sofrem de solidão
in Público on-line
Um terço reporta mesmo níveis graves de solidão, diz estudo do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte.
Cerca de 91% dos idosos seguidos nos cuidados de saúde primários revelam sentir algum grau de solidão, sendo que um terço reporta mesmo níveis graves, o que interfere com os cuidados, revela uma investigação.
A conclusão é de um estudo liderado por investigadores do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira.
Este escritório fica por cima da loja que o decorou
O objectivo da investigação foi avaliar o impacto da solidão em idosos que estão a ser seguidos num centro de saúde. Para isso, foram entrevistadas 150 pessoas, com 65 anos ou mais, de uma zona urbana do Norte de Portugal.
Os resultados revelaram que os idosos que reportam níveis de solidão elevados estão mais frequentemente poli-medicados, ou seja estão a tomar mais do que um medicamento por um período prolongado, normalmente acima de três meses.
“A solidão leva a um aumento do recurso aos serviços de saúde, como comprovámos através da relação desta com o consumo crónico de medicamentos, especialmente entre os idosos com mais de 80 anos de idade”, explicam os investigadores no estudo, que foi publicado na revista científica Family Medicine & Primary Care Review.
Paulo Santos, investigador do CINTESIS, e Catarina Rocha-Vieira, da ARS-Norte, defendem que “é importante que se perceba que a solidão nos idosos leva a maior somatização do seu sofrimento e aumenta o risco de serem sobre-medicados”.
Por isso, apelam para que se definam “estratégias para reduzir a solidão entre os idosos, como forma de melhorar os indicadores individuais de saúde e diminuir o risco de sobre-diagnóstico e de poli-medicação”.
Actos simples como procurar companhia, participar na vida familiar e manter rotinas diárias activas, que assegurem o contacto com outras pessoas, são exemplos de estratégias que podem reduzir a solidão e melhorar a saúde da população mais idosa, exemplificam os autores.
Defendem que “devem ser tomadas medidas políticas, legislativas, sociais e de saúde que promovam a manutenção de uma vida activa após a reforma, de modo a estimular o sentido de utilidade dos idosos, protegendo-os da solidão e das suas consequências em termos de saúde”.
Os investigadores concluíram ainda que ter mais de 80 anos de idade, viver sozinho, possuir um baixo nível educacional (menos de nove anos), estar insatisfeito com os rendimentos e ter uma estrutura familiar disfuncional são os principais factores que se associam à solidão. Em contrapartida, ser casado ou viver em união de facto, e manter uma actividade profissional surgiram como factores protectores.
Este estudo foi conduzido numa zona urbana do Norte de Portugal que apresenta uma proporção de população idosa ligeiramente abaixo da média nacional (estimada em 19%). Na realidade do território nacional, e sobretudo nas regiões mais envelhecidas, como nos distritos do interior e no Alentejo, o problema pode ser ainda maior, consideram os investigadores.
Pátio do Meco: uma “recriação do passado” pelo futuro da aldeia
Frisam que a solidão é comum na população geriátrica e interfere significativamente com os cuidados de saúde, devendo ser considerada um determinante de saúde. “Incorporar esse factor no raciocínio de decisão clínica é fundamental para melhorar os cuidados de saúde”, referem os investigadores.
O estudo contou ainda com a participação de Gustavo Oliveira (da Unidade de Saúde Familiar Garcia d"Orta) e Luciana Couto (da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto).
Um terço reporta mesmo níveis graves de solidão, diz estudo do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte.
Cerca de 91% dos idosos seguidos nos cuidados de saúde primários revelam sentir algum grau de solidão, sendo que um terço reporta mesmo níveis graves, o que interfere com os cuidados, revela uma investigação.
A conclusão é de um estudo liderado por investigadores do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira.
Este escritório fica por cima da loja que o decorou
O objectivo da investigação foi avaliar o impacto da solidão em idosos que estão a ser seguidos num centro de saúde. Para isso, foram entrevistadas 150 pessoas, com 65 anos ou mais, de uma zona urbana do Norte de Portugal.
Os resultados revelaram que os idosos que reportam níveis de solidão elevados estão mais frequentemente poli-medicados, ou seja estão a tomar mais do que um medicamento por um período prolongado, normalmente acima de três meses.
“A solidão leva a um aumento do recurso aos serviços de saúde, como comprovámos através da relação desta com o consumo crónico de medicamentos, especialmente entre os idosos com mais de 80 anos de idade”, explicam os investigadores no estudo, que foi publicado na revista científica Family Medicine & Primary Care Review.
Paulo Santos, investigador do CINTESIS, e Catarina Rocha-Vieira, da ARS-Norte, defendem que “é importante que se perceba que a solidão nos idosos leva a maior somatização do seu sofrimento e aumenta o risco de serem sobre-medicados”.
Por isso, apelam para que se definam “estratégias para reduzir a solidão entre os idosos, como forma de melhorar os indicadores individuais de saúde e diminuir o risco de sobre-diagnóstico e de poli-medicação”.
Actos simples como procurar companhia, participar na vida familiar e manter rotinas diárias activas, que assegurem o contacto com outras pessoas, são exemplos de estratégias que podem reduzir a solidão e melhorar a saúde da população mais idosa, exemplificam os autores.
Defendem que “devem ser tomadas medidas políticas, legislativas, sociais e de saúde que promovam a manutenção de uma vida activa após a reforma, de modo a estimular o sentido de utilidade dos idosos, protegendo-os da solidão e das suas consequências em termos de saúde”.
Os investigadores concluíram ainda que ter mais de 80 anos de idade, viver sozinho, possuir um baixo nível educacional (menos de nove anos), estar insatisfeito com os rendimentos e ter uma estrutura familiar disfuncional são os principais factores que se associam à solidão. Em contrapartida, ser casado ou viver em união de facto, e manter uma actividade profissional surgiram como factores protectores.
Este estudo foi conduzido numa zona urbana do Norte de Portugal que apresenta uma proporção de população idosa ligeiramente abaixo da média nacional (estimada em 19%). Na realidade do território nacional, e sobretudo nas regiões mais envelhecidas, como nos distritos do interior e no Alentejo, o problema pode ser ainda maior, consideram os investigadores.
Pátio do Meco: uma “recriação do passado” pelo futuro da aldeia
Frisam que a solidão é comum na população geriátrica e interfere significativamente com os cuidados de saúde, devendo ser considerada um determinante de saúde. “Incorporar esse factor no raciocínio de decisão clínica é fundamental para melhorar os cuidados de saúde”, referem os investigadores.
O estudo contou ainda com a participação de Gustavo Oliveira (da Unidade de Saúde Familiar Garcia d"Orta) e Luciana Couto (da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto).
Catarina Martins defende que 750 euros de RSI "para ciganos e migrantes é o mínimo exigível"?
in Sapo.pt
O que está em causa?
Publicação viral nas redes sociais atribui a seguinte citação à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: "750 euros para o Rendimento Social de Inserção para ciganos e migrantes é o mínimo exigível, nem que para isso seja preciso taxar os pensionistas burgueses!" A líder dos bloquistas alguma vez proferiu esta frase ou defendeu algo similar? Verificação de factos.
Milhares de partilhas e comentários nas redes sociais fazem desta mais uma publicação viral com enfoque em dirigentes políticos portugueses. A visada é Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), a quem é atribuída a seguinte citação: "750 euros para o Rendimento Social de Inserção para ciganos e migrantes é o mínimo exigível, nem que para isso seja preciso taxar os pensionistas burgueses!"
Numa das partilhas que detectámos, o internauta acrescenta um comentário com mais acusações: "Isto vindo da empresária capitalista de alojamentos locais à custa de fundos comunitários e que paga quatro euros à hora aos pobres trabalhadores nem merece comentários…"
Sobre a questão dos supostos "alojamentos locais à custa de fundos comunitários", o Polígrafo já analisou outras publicações com acusações conexas (pode ler ou reler aqui).
Centramo-nos portanto na alegada citação de Catarina Martins, segundo a qual terá dito ou defendido que 750 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI) "para ciganos e migrantes é o mínimo exigível". Verdade ou falsidade?
Ora, não há registo público de que Martins tenha proferido tais declarações, ou que o BE tenha proposto tais medidas. No arquivo da atividade da deputada bloquista na presente legislatura, por exemplo, não se encontra uma única iniciativa relacionada com o valor do RSI. O mesmo se aplica aos restantes membros do Grupo Parlamentar do BE, ou na respetiva página institucional.
O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em "Diário da República", fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
O RSI é um apoio do Estado "destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros".
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em "Diário da República", fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Quanto à associação entre o RSI e as pessoas de etnia cigana ou migrantes, o Polígrafo já esclareceu várias vezes (a mais recente pode ler ou reler aqui) que se trata de um preconceito racista e/ou xenófobo, sem qualquer fundamento legal ou factual. Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Concluindo, esta publicação viral é completamente falsa.
O que está em causa?
Publicação viral nas redes sociais atribui a seguinte citação à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: "750 euros para o Rendimento Social de Inserção para ciganos e migrantes é o mínimo exigível, nem que para isso seja preciso taxar os pensionistas burgueses!" A líder dos bloquistas alguma vez proferiu esta frase ou defendeu algo similar? Verificação de factos.
Milhares de partilhas e comentários nas redes sociais fazem desta mais uma publicação viral com enfoque em dirigentes políticos portugueses. A visada é Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), a quem é atribuída a seguinte citação: "750 euros para o Rendimento Social de Inserção para ciganos e migrantes é o mínimo exigível, nem que para isso seja preciso taxar os pensionistas burgueses!"
Numa das partilhas que detectámos, o internauta acrescenta um comentário com mais acusações: "Isto vindo da empresária capitalista de alojamentos locais à custa de fundos comunitários e que paga quatro euros à hora aos pobres trabalhadores nem merece comentários…"
Sobre a questão dos supostos "alojamentos locais à custa de fundos comunitários", o Polígrafo já analisou outras publicações com acusações conexas (pode ler ou reler aqui).
Centramo-nos portanto na alegada citação de Catarina Martins, segundo a qual terá dito ou defendido que 750 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI) "para ciganos e migrantes é o mínimo exigível". Verdade ou falsidade?
Ora, não há registo público de que Martins tenha proferido tais declarações, ou que o BE tenha proposto tais medidas. No arquivo da atividade da deputada bloquista na presente legislatura, por exemplo, não se encontra uma única iniciativa relacionada com o valor do RSI. O mesmo se aplica aos restantes membros do Grupo Parlamentar do BE, ou na respetiva página institucional.
O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em "Diário da República", fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
O RSI é um apoio do Estado "destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros".
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em "Diário da República", fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Quanto à associação entre o RSI e as pessoas de etnia cigana ou migrantes, o Polígrafo já esclareceu várias vezes (a mais recente pode ler ou reler aqui) que se trata de um preconceito racista e/ou xenófobo, sem qualquer fundamento legal ou factual. Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Concluindo, esta publicação viral é completamente falsa.
Minipreço retira sapo de loiça usado para afastar ciganos e pede desculpa
Claudia Carvalho Silva, Público on-line
Grupo DIA diz que desencadeou mecanismos “de alerta e prevenção para que situações similares não se repitam” em nenhuma das mais de 530 lojas em solo nacional. Este caso aconteceu em Leiria.
À entrada de uma das lojas do Minipreço em Várzeas, a 15 quilómetros do centro de Leiria, estava um sapo de cerâmica que é geralmente utilizado para “afastar” ciganos. Depois de ter tomado conhecimento da situação, a direcção de relações externas da DIA (detentora da marca Minipreço em Portugal) diz ao PÚBLICO “lamentar profundamente” o sucedido e refere que procedeu “à imediata remoção” da peça racista da loja.
A denúncia para o sapo de cerâmica que estava no centro comercial da Serração, em Várzeas, chegou por parte de uma leitora que enviou ao PÚBLICO fotografias do objecto à entrada do estabelecimento comercial, tendo “por intuito afastar ciganos que habitam a área circundante”.
A prática de ter sapos de cerâmica em lojas, cafés e restaurantes é utilizada para afastar pessoas de etnia cigana – que têm superstições associadas aos batráquios: a aparição de um sapo, mesmo que de louça, é considerada de mau agoiro. Esta prática racista ficou registada numa curta-metragem da realizadora Leonor Teles, intitulada Balada de um Batráquio, que a tornou a mais jovem vencedora de sempre do Urso de Ouro da curta-metragem em Berlim, em 2016.
Portugal devia “pedir desculpa aos ciganos”
A direcção de relações externas da DIA ressalva ainda que “todas as questões que envolvam algum acto discriminatório, persecutório ou que afectem pessoas, crenças ou religiões são condenadas e proibidas pelo código de conduta” do grupo, que diz pautar-se por princípios de “não-discriminação étnica, política, religiosa e cultural”.
“Ao mesmo tempo desencadeámos os nossos mecanismos internos de alerta e prevenção para que situações similares não se repitam em qualquer uma das nossas mais de 530 lojas em território nacional, ainda que não tenhamos conhecimento de qualquer situação análoga”, lê-se na resposta escrita enviada esta quinta-feira. Este código ético da cadeia de supermercados “é obrigatório para colaboradores, directores e administradores do Grupo DIA, que inclui a empresa mãe e as suas filiais”.
“Não Engolimos Sapos”
Para combater o estigma, o projecto Não Engolimos Sapos andou pelo país a tentar convencer comerciantes a retirar os sapos de louça dos seus estabelecimentos – dando até origem a exposições de fotografias dos sapos “libertados”. Em 2016, conseguiram que metade dos estabelecimentos visitados retirasse os sapos de louça, pondo uma tabuleta à entrada onde se lia “aberto a todos”, “aberto à diversidade” ou “fechado ao preconceito”.
“Balada de um batráquio”: os ciganos de Leonor Teles vão ao festival de Hong Kong
A activista cigana Maria Gil participou na acção no Porto, onde mora, e assevera que estes objectos “são um insulto, o símbolo de um insulto e o afirmar de uma atitude racista”. Muitos dos comerciantes com quem falou no Porto não aceitaram retirar o sapo e “muitos fingiam-se surpreendidos, outros entravam em negação e diziam que era um objecto meramente decorativo; poucos assumiam que era racismo”, diz, em conversa com o PÚBLICO. “Há uma banalidade do insulto e um racista arranja sempre justificação para ser racista”, conclui.
Maria Gil brinca ao dizer que já fingiu tropeçar em sapos para os partir e que já passou por fases de raiva e de espanto ao ver os sapos. “Agora chego a ridicularizar a situação, até para conservar a minha sanidade mental”, admite, acrescentando que evita entrar nestas lojas, mas há alturas em que “não tem alternativa”. De resto, o estigma em torno das comunidades ciganas ainda é bem palpável, diz: “Os ciganos são alvo de três coisas distintas: exclusão, discriminação e racismo. Parece que é a mesma coisa, mas não é.”
Na segunda-feira, dia nacional do cigano, o investigador José Pereira Bastos disse que Portugal devia “pedir desculpa aos ciganos” pela forma como foram tratados ao longo dos séculos, até porque “resulta de um racismo sistemático, estrutural, que vem desde que eles chegaram cá em 1500 e que nenhum governo republicano ou monárquico ou socialista ou liberal fez nada até hoje”.
Grupo DIA diz que desencadeou mecanismos “de alerta e prevenção para que situações similares não se repitam” em nenhuma das mais de 530 lojas em solo nacional. Este caso aconteceu em Leiria.
À entrada de uma das lojas do Minipreço em Várzeas, a 15 quilómetros do centro de Leiria, estava um sapo de cerâmica que é geralmente utilizado para “afastar” ciganos. Depois de ter tomado conhecimento da situação, a direcção de relações externas da DIA (detentora da marca Minipreço em Portugal) diz ao PÚBLICO “lamentar profundamente” o sucedido e refere que procedeu “à imediata remoção” da peça racista da loja.
A denúncia para o sapo de cerâmica que estava no centro comercial da Serração, em Várzeas, chegou por parte de uma leitora que enviou ao PÚBLICO fotografias do objecto à entrada do estabelecimento comercial, tendo “por intuito afastar ciganos que habitam a área circundante”.
A prática de ter sapos de cerâmica em lojas, cafés e restaurantes é utilizada para afastar pessoas de etnia cigana – que têm superstições associadas aos batráquios: a aparição de um sapo, mesmo que de louça, é considerada de mau agoiro. Esta prática racista ficou registada numa curta-metragem da realizadora Leonor Teles, intitulada Balada de um Batráquio, que a tornou a mais jovem vencedora de sempre do Urso de Ouro da curta-metragem em Berlim, em 2016.
Portugal devia “pedir desculpa aos ciganos”
A direcção de relações externas da DIA ressalva ainda que “todas as questões que envolvam algum acto discriminatório, persecutório ou que afectem pessoas, crenças ou religiões são condenadas e proibidas pelo código de conduta” do grupo, que diz pautar-se por princípios de “não-discriminação étnica, política, religiosa e cultural”.
“Ao mesmo tempo desencadeámos os nossos mecanismos internos de alerta e prevenção para que situações similares não se repitam em qualquer uma das nossas mais de 530 lojas em território nacional, ainda que não tenhamos conhecimento de qualquer situação análoga”, lê-se na resposta escrita enviada esta quinta-feira. Este código ético da cadeia de supermercados “é obrigatório para colaboradores, directores e administradores do Grupo DIA, que inclui a empresa mãe e as suas filiais”.
“Não Engolimos Sapos”
Para combater o estigma, o projecto Não Engolimos Sapos andou pelo país a tentar convencer comerciantes a retirar os sapos de louça dos seus estabelecimentos – dando até origem a exposições de fotografias dos sapos “libertados”. Em 2016, conseguiram que metade dos estabelecimentos visitados retirasse os sapos de louça, pondo uma tabuleta à entrada onde se lia “aberto a todos”, “aberto à diversidade” ou “fechado ao preconceito”.
“Balada de um batráquio”: os ciganos de Leonor Teles vão ao festival de Hong Kong
A activista cigana Maria Gil participou na acção no Porto, onde mora, e assevera que estes objectos “são um insulto, o símbolo de um insulto e o afirmar de uma atitude racista”. Muitos dos comerciantes com quem falou no Porto não aceitaram retirar o sapo e “muitos fingiam-se surpreendidos, outros entravam em negação e diziam que era um objecto meramente decorativo; poucos assumiam que era racismo”, diz, em conversa com o PÚBLICO. “Há uma banalidade do insulto e um racista arranja sempre justificação para ser racista”, conclui.
Maria Gil brinca ao dizer que já fingiu tropeçar em sapos para os partir e que já passou por fases de raiva e de espanto ao ver os sapos. “Agora chego a ridicularizar a situação, até para conservar a minha sanidade mental”, admite, acrescentando que evita entrar nestas lojas, mas há alturas em que “não tem alternativa”. De resto, o estigma em torno das comunidades ciganas ainda é bem palpável, diz: “Os ciganos são alvo de três coisas distintas: exclusão, discriminação e racismo. Parece que é a mesma coisa, mas não é.”
Na segunda-feira, dia nacional do cigano, o investigador José Pereira Bastos disse que Portugal devia “pedir desculpa aos ciganos” pela forma como foram tratados ao longo dos séculos, até porque “resulta de um racismo sistemático, estrutural, que vem desde que eles chegaram cá em 1500 e que nenhum governo republicano ou monárquico ou socialista ou liberal fez nada até hoje”.
O Que é Integração Social?
in Universia.net
A integração social é um conjunto de processos utilizados para que todos os elementos de uma sociedade dialoguem e existam relações sociais pacíficas. Isto é, garantir que todos os elementos da sociedade nela sejam incorporados, garantindo a sua coesão. Por vezes, entende-se a integração social como forma de criar oportunidades e direitos iguais para todos os elementos de uma sociedade.
social não significa que os elementos da sociedade se tornem todos iguais, mas sim que convivam pacificamente com as suas diferenças. Isto é, a integração social também se refere à liberdade de podermos ser o que quisermos.
A integração social não está apenas relacionada com questões económicas, mas também sociais, culturais e políticas. Uma vez que as sociedades estão em constante mutação, o processo de integração social nunca acaba.
Importância da integração social
Diversos estudos têm comprovado que a exclusão da sociedade provoca sentimentos negativos em indivíduos ou comunidades. Assim, será menos provável que existam relações pacíficas entre todos os membros das comunidades. No caso de existirem adversidades, seria mais provável que a sociedade trabalha-se em prol de um benefício comum. Ou seja, a integração social aumenta a solidariedade entre os elementos de uma sociedade.
A integração social é uma forma de erradicar classes privilegiadas e grandes diferenças económicas, aumentando a voz de classes ou indivíduos vulneráveis. Isto será possível quando todos os participantes tiverem acesso às mesmas oportunidades e os mesmos direitos.
Exclusão social
A exclusão social é normalmente devida à discriminação e institucional de pessoas ou grupos, deixando-os fora dos sistemas convencionais. Além disso, indivíduos e classes que tenham socializado pouco em ambientes multi-culturais terão uma maior dificuldade em relacionar-se e compreender indivíduos de culturas diferentes. Por vezes, esta dificuldade transforma-se em sentimentos de superioridade, insegurança ou preocupação. Estes sentimentos são origem à criação de estereótipos, preconceitos e diferentes formas de discriminação como o racismo, xenofobismo ou homofobia. Assim sendo, são motivos de exclusão social:
As políticas de integração social podem ser orientadas para a economia, como por exemplo a criação de emprego e a garantia da qualidade do emprego através da legislação. A criação de apoios sociais e proteção social para diminuir a diferença de oportunidades entre os elementos da sociedade e garantir a proteção de todos os indivíduos, também aqui está incluída. Um exemplo destas políticas é a criação de bolsas de estudo para estudantes que venham de meios económicos mais vulneráveis e não têm apoio dos pais, uma vez que a educação é também uma das formas de aumentar a inclusão social.
Podemos ter políticas de integração social orientadas para as capacidades culturais, como respeito por diferentes religiões. São exemplo deste tipo políticas, as políticas para integração de migrantes e imigrantes. As políticas sociais também estão relacionadas, uma vez que se focam na comunicação entre grupos distintos, construção de comunidades e reconhecer e aprender a valorizar a diferença.
Para além disso, também podemos ter que trabalhar as capacidades políticas da sociedade, garantindo que todos os elementos são representados e têm uma voz activa.
Ainda que normalmente as políticas de integração social sejam criadas para evitar discriminação, por vezes, é necessário criar políticas de discriminação positiva para acelerar ou iniciar o processo de inclusão social. Por exemplo, criar cotas para trabalhadores com deficiências, cotas para gêneros ou cotas para etnias.
Medição da integração social
Para além da criação de políticas de integração social é importante que sejam medidos alguns fatores que influenciam a integração social. Só assim poderemos ter a certeza de que as políticas estão a funcionar, bem como que grupos da sociedade estão em risco ou em situação de exclusão social.
A integração social é um conjunto de processos utilizados para que todos os elementos de uma sociedade dialoguem e existam relações sociais pacíficas. Isto é, garantir que todos os elementos da sociedade nela sejam incorporados, garantindo a sua coesão. Por vezes, entende-se a integração social como forma de criar oportunidades e direitos iguais para todos os elementos de uma sociedade.
social não significa que os elementos da sociedade se tornem todos iguais, mas sim que convivam pacificamente com as suas diferenças. Isto é, a integração social também se refere à liberdade de podermos ser o que quisermos.
A integração social não está apenas relacionada com questões económicas, mas também sociais, culturais e políticas. Uma vez que as sociedades estão em constante mutação, o processo de integração social nunca acaba.
Importância da integração social
Diversos estudos têm comprovado que a exclusão da sociedade provoca sentimentos negativos em indivíduos ou comunidades. Assim, será menos provável que existam relações pacíficas entre todos os membros das comunidades. No caso de existirem adversidades, seria mais provável que a sociedade trabalha-se em prol de um benefício comum. Ou seja, a integração social aumenta a solidariedade entre os elementos de uma sociedade.
A integração social é uma forma de erradicar classes privilegiadas e grandes diferenças económicas, aumentando a voz de classes ou indivíduos vulneráveis. Isto será possível quando todos os participantes tiverem acesso às mesmas oportunidades e os mesmos direitos.
Exclusão social
A exclusão social é normalmente devida à discriminação e institucional de pessoas ou grupos, deixando-os fora dos sistemas convencionais. Além disso, indivíduos e classes que tenham socializado pouco em ambientes multi-culturais terão uma maior dificuldade em relacionar-se e compreender indivíduos de culturas diferentes. Por vezes, esta dificuldade transforma-se em sentimentos de superioridade, insegurança ou preocupação. Estes sentimentos são origem à criação de estereótipos, preconceitos e diferentes formas de discriminação como o racismo, xenofobismo ou homofobia. Assim sendo, são motivos de exclusão social:
As políticas de integração social podem ser orientadas para a economia, como por exemplo a criação de emprego e a garantia da qualidade do emprego através da legislação. A criação de apoios sociais e proteção social para diminuir a diferença de oportunidades entre os elementos da sociedade e garantir a proteção de todos os indivíduos, também aqui está incluída. Um exemplo destas políticas é a criação de bolsas de estudo para estudantes que venham de meios económicos mais vulneráveis e não têm apoio dos pais, uma vez que a educação é também uma das formas de aumentar a inclusão social.
Podemos ter políticas de integração social orientadas para as capacidades culturais, como respeito por diferentes religiões. São exemplo deste tipo políticas, as políticas para integração de migrantes e imigrantes. As políticas sociais também estão relacionadas, uma vez que se focam na comunicação entre grupos distintos, construção de comunidades e reconhecer e aprender a valorizar a diferença.
Para além disso, também podemos ter que trabalhar as capacidades políticas da sociedade, garantindo que todos os elementos são representados e têm uma voz activa.
Ainda que normalmente as políticas de integração social sejam criadas para evitar discriminação, por vezes, é necessário criar políticas de discriminação positiva para acelerar ou iniciar o processo de inclusão social. Por exemplo, criar cotas para trabalhadores com deficiências, cotas para gêneros ou cotas para etnias.
Medição da integração social
Para além da criação de políticas de integração social é importante que sejam medidos alguns fatores que influenciam a integração social. Só assim poderemos ter a certeza de que as políticas estão a funcionar, bem como que grupos da sociedade estão em risco ou em situação de exclusão social.
Mais idosos, mais anos de vida e mais escolaridade: um retrato da população em dez anos
in Negócios on-line
A população portuguesa diminuiu nos últimos dez anos e o número de idosos aumentou 18%, passando de 115 idosos por cada 100 jovens, em 2008, para 157 idosos por cada 100 jovens na atualidade.
Os números fazem parte de um novo "Retrato de Portugal" feito pela Pordata, uma base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a propósito do Dia Mundial da População, que hoje se assinala.
Comemorando o 10.º aniversário da Fundação, a Pordata faz um retrato sobre a evolução da população nos últimos dez anos, no qual se destaca o envelhecimento como uma das grandes mudanças: menos 2,6% de pessoas, mais 18,3% de idosos.
Em 2008 o número de idosos por cada 100 pessoas em idade ativa era de 27, em 2018 eram já 34 idosos por cada 100.
Com esta evolução o índice de envelhecimento (população com 65 e mais anos/população com menos de 15 anos) passou de 115% em 2008 para 157% em 2018.
Em dez anos aumentou também a esperança média de vida à nascença, de 78,7 anos para 80,8 anos, especialmente para os homens, e se houve um saldo populacional positivo em 2008 (número obtido pelo total de nascimentos e mortes e de imigrantes e emigrantes) o país perdeu no ano passado 14,4 mil pessoas. Houve mais gente a entrar, mas o saldo natural (diferença entre número de mortes e de nascimentos) foi o mais baixo desde 2008 (em 2018 nasceram menos 17,6 mil crianças se comparando com 2008).
Segundo os números apresentados pela Pordata, aumentou o número de imigrantes, cerca de 43 mil no ano passado, mais 13 mil que há dez anos. Mas também aumentou o número dos que saíram: 31 mil em 2018, mais 11 mil do que em 2008.
A última década mostra ainda outros valores curiosos, como ter aumentado em 20 pontos percentuais os nascimentos entre pais não casados. E em 19% destes casos os pais nem viviam juntos (mais 12 pontos percentuais em relação a 2008).
Aumentou também o número de crianças nascidas de pais que já tinham filhos de outros relacionamentos (17% do total de nascidos, contra 12% há 10 anos).
Mas houve uma diminuição do número de casamentos, menos nove mil, com cerca de 2% a serem casamentos entre pessoas do meso sexo (em 2018, em 2008 não era permitido). Dos casamentos de 2018 um em cada três foi católico, ainda que os casamentos católicos diminuíram em 12 pontos percentuais face a 2008.
"Assistiu-se, entre 2008 e 2018, a um aumento das famílias de uma pessoa (em 37%), de famílias monoparentais (em 47%) e de casais sem filhos (14%). Por sua vez, decresceram os casais com filhos (em 9%) e outros tipos de composição familiar (em 27%)", diz ainda a Pordata no retrato que faz de Portugal.
De resto dizem também os números comparados que a taxa de risco de pobreza diminuiu ligeiramente de 2007 para 2017, que em 10 anos diminuiu em 11 pontos percentuais a população apenas com o ensino básico, e que houve uma descida de 23 pontos percentuais na taxa de abandono escolar.
Mas na Saúde os números foram a subir. Em 2018 estavam registados na Ordem dos Médicos quase 52 mil profissionais e, na Ordem dos Enfermeiros, 71,6 mil. Face a 2008, o aumento foi de mais de 14 mil médicos e de cerca de 17,5 mil enfermeiros.
A população portuguesa diminuiu nos últimos dez anos e o número de idosos aumentou 18%, passando de 115 idosos por cada 100 jovens, em 2008, para 157 idosos por cada 100 jovens na atualidade.
Os números fazem parte de um novo "Retrato de Portugal" feito pela Pordata, uma base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a propósito do Dia Mundial da População, que hoje se assinala.
Comemorando o 10.º aniversário da Fundação, a Pordata faz um retrato sobre a evolução da população nos últimos dez anos, no qual se destaca o envelhecimento como uma das grandes mudanças: menos 2,6% de pessoas, mais 18,3% de idosos.
Em 2008 o número de idosos por cada 100 pessoas em idade ativa era de 27, em 2018 eram já 34 idosos por cada 100.
Com esta evolução o índice de envelhecimento (população com 65 e mais anos/população com menos de 15 anos) passou de 115% em 2008 para 157% em 2018.
Em dez anos aumentou também a esperança média de vida à nascença, de 78,7 anos para 80,8 anos, especialmente para os homens, e se houve um saldo populacional positivo em 2008 (número obtido pelo total de nascimentos e mortes e de imigrantes e emigrantes) o país perdeu no ano passado 14,4 mil pessoas. Houve mais gente a entrar, mas o saldo natural (diferença entre número de mortes e de nascimentos) foi o mais baixo desde 2008 (em 2018 nasceram menos 17,6 mil crianças se comparando com 2008).
Segundo os números apresentados pela Pordata, aumentou o número de imigrantes, cerca de 43 mil no ano passado, mais 13 mil que há dez anos. Mas também aumentou o número dos que saíram: 31 mil em 2018, mais 11 mil do que em 2008.
A última década mostra ainda outros valores curiosos, como ter aumentado em 20 pontos percentuais os nascimentos entre pais não casados. E em 19% destes casos os pais nem viviam juntos (mais 12 pontos percentuais em relação a 2008).
Aumentou também o número de crianças nascidas de pais que já tinham filhos de outros relacionamentos (17% do total de nascidos, contra 12% há 10 anos).
Mas houve uma diminuição do número de casamentos, menos nove mil, com cerca de 2% a serem casamentos entre pessoas do meso sexo (em 2018, em 2008 não era permitido). Dos casamentos de 2018 um em cada três foi católico, ainda que os casamentos católicos diminuíram em 12 pontos percentuais face a 2008.
"Assistiu-se, entre 2008 e 2018, a um aumento das famílias de uma pessoa (em 37%), de famílias monoparentais (em 47%) e de casais sem filhos (14%). Por sua vez, decresceram os casais com filhos (em 9%) e outros tipos de composição familiar (em 27%)", diz ainda a Pordata no retrato que faz de Portugal.
De resto dizem também os números comparados que a taxa de risco de pobreza diminuiu ligeiramente de 2007 para 2017, que em 10 anos diminuiu em 11 pontos percentuais a população apenas com o ensino básico, e que houve uma descida de 23 pontos percentuais na taxa de abandono escolar.
Mas na Saúde os números foram a subir. Em 2018 estavam registados na Ordem dos Médicos quase 52 mil profissionais e, na Ordem dos Enfermeiros, 71,6 mil. Face a 2008, o aumento foi de mais de 14 mil médicos e de cerca de 17,5 mil enfermeiros.
Diferença entre ricos e pobres baixa mas Portugal é dos países mais desiguais da UE
por Lusa, in Sábado
A diferença entre os que têm mais e menos rendimentos baixou, em 2018, para 5,22 pontos. Mas Portugal é o sexto país com maior desigualdades na União Europeia.
A diferença entre os que têm mais e menos rendimentos em Portugal baixou, em 2018, para 5,22 pontos, menos do que os 5,7 registados no ano anterior, sendo ainda assim o sexto país com maior desigualdades na União Europeia (UE).
Em causa estão dados esta quinta-feira divulgados pelo gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, que têm por base 20% dos rendimentos mais altos e os 20% dos mais baixos da população em toda a União.
Pobreza afeta 11% dos jovens trabalhadores em Portugal
Cerca de 15% dos pensionistas portugueses em risco de pobreza em 2017
No caso de Portugal, o valor registado no ano passado (5,22) colocou o país no sexto lugar do topo da lista dos Estados-membros com maiores desigualdades nos rendimentos, atrás da Bulgária (7,66), Roménia (7,2), Letónia (6,8), Espanha (6,03) e Grécia (5,5).
Em sentido inverso, verificaram-se menos desigualdades na República Checa e na Eslovénia (3,4 em ambos), Finlândia (3,5), Eslováquia (3,5) e Bélgica (3,8).
Em 2017, o valor registado em Portugal (5,7) tinha ficado, também, acima da média comunitária, que se fixou em 5,2.
O Eurostat não apresenta dados relativos à média da UE em 2018.
Ainda relativamente a Portugal, no ano passado, as desigualdades foram maiores no caso dos homens (5,29) do que nas mulheres (5,15).
O mesmo aconteceu em 2017, com os homens a apresentarem mais diferenças nos rendimentos (5,8) do que as mulheres (5,7).
A diferença entre os que têm mais e menos rendimentos baixou, em 2018, para 5,22 pontos. Mas Portugal é o sexto país com maior desigualdades na União Europeia.
A diferença entre os que têm mais e menos rendimentos em Portugal baixou, em 2018, para 5,22 pontos, menos do que os 5,7 registados no ano anterior, sendo ainda assim o sexto país com maior desigualdades na União Europeia (UE).
Em causa estão dados esta quinta-feira divulgados pelo gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, que têm por base 20% dos rendimentos mais altos e os 20% dos mais baixos da população em toda a União.
Pobreza afeta 11% dos jovens trabalhadores em Portugal
Cerca de 15% dos pensionistas portugueses em risco de pobreza em 2017
No caso de Portugal, o valor registado no ano passado (5,22) colocou o país no sexto lugar do topo da lista dos Estados-membros com maiores desigualdades nos rendimentos, atrás da Bulgária (7,66), Roménia (7,2), Letónia (6,8), Espanha (6,03) e Grécia (5,5).
Em sentido inverso, verificaram-se menos desigualdades na República Checa e na Eslovénia (3,4 em ambos), Finlândia (3,5), Eslováquia (3,5) e Bélgica (3,8).
Em 2017, o valor registado em Portugal (5,7) tinha ficado, também, acima da média comunitária, que se fixou em 5,2.
O Eurostat não apresenta dados relativos à média da UE em 2018.
Ainda relativamente a Portugal, no ano passado, as desigualdades foram maiores no caso dos homens (5,29) do que nas mulheres (5,15).
O mesmo aconteceu em 2017, com os homens a apresentarem mais diferenças nos rendimentos (5,8) do que as mulheres (5,7).
Itália vai fazer relatório sobre ciganos ilegais para preparar plano de expulsão
in o Observador
Conselho da Europa estima que os ciganos em acampamentos em Itália sejam entre os 120 mil e os 180 mil, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total em países europeus.
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Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga, pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou nesta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga (de extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explica, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
Conselho da Europa estima que os ciganos em acampamentos em Itália sejam entre os 120 mil e os 180 mil, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total em países europeus.
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Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga, pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou nesta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga (de extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explica, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
19.7.19
Em defesa do capitalismo
Gonçalo Levy Cordeiro, in iOnline
O capitalismo per se não vai resolver a desigualdade. Nunca haverá um sistema que o faça. Como todos os outros, o capitalismo tende a despojar aqueles que estão no estrato mais baixo.
Os extremos andam a disfarçar as suas origens ideológicas genocidas e totalitárias através da defesa de causas cujos regimes que defendem não teriam qualquer tipo de pudor em enviar para o gulag mais próximo. À esquerda, onde é que se viu Estaline ou Trotsky a defender os homossexuais, os negros ou os ciganos? Ninguém é mais prolífico nesta adaptação do marxismo-leninismo que o BE que, por sinal, dedicou uma semana bem passada a substituir a palavra “classe” por “minoria” ao longo de todo o Manifesto do Partido Comunista.
Todos os dias somos bombardeados com brocardos como “o capitalismo transforma toda a gente em números”, “o capitalismo é a opressão dos trabalhadores”, ou “o capitalismo é a escravatura do séc. xxi”. Tudo isto, claro, escrito no Twitter com um iPhone. Vamos, por isso, desmontar as patranhas argumentativas dos extremistas. É esse o dever de partidos liberais como o Aliança.
1. Hierarquia No Crédit Suisse Global Wealth Report 2018 encontrei a seguinte estatística: 50% da população mundial com menores rendimentos detém apenas 1% de toda a riqueza, enquanto os 10% mais ricos detêm 85%. Contudo, dizer que isto é culpa do capitalismo é escamotear a essência do problema: é que esta é a tendência de toda e qualquer atividade produtiva. Isto decorre do chamado Princípio de Pareto.
Há vários exemplos disto em todo e qualquer universo estatístico. O mais famoso é o caso que diz que “80% das receitas vêm de 20% dos clientes”. Para tornar isto mais digerível, vamos usar uma variante: a Lei de Price. Ela diz-nos que a raiz quadrada do número de agentes a desenvolver determinada atividade produz metade dos resultados. Por exemplo, numa equipa de futebol, em média três jogadores (a raiz quadrada arredondada de 11) fazem 50% dos desarmes - esses jogadores são, invariavelmente, todos defesas. Este tipo de ocorrência precede a existência do capitalismo em milhões de anos e pode ser visto na arte, na música, na biologia, na massa das estrelas e até nas visualizações do YouTube.
Todas as hierarquias tendem a despojar os menos aptos, ou então não seriam hierarquias. No reino animal, os lobos têm alfas e betas. Também na acumulação de riqueza isso se verifica, não por vantagem biológica, mas muitas vezes por vantagem hereditária: é mais fácil fazer 1M€ tendo 20M€ herdados do que tendo zero. Isso é um problema e a solução para ele não é óbvia. Contudo, essa desigualdade não é uma crítica que possa ser atribuída exclusivamente ao capitalismo, mas a toda e qualquer estrutura hierárquica incluindo, imagine-se, ao reino animal ou ao comunismo que, em crueldade, não são assim tão distintos. O capitalismo não é melhor que os outros sistemas por reduzir a desigualdade. Ele é melhor por ser o único que, a par da desigualdade, simultaneamente produz riqueza. Todos os outros (fascismo, nazismo, comunismo, feudalismo) só produzem desigualdade.
2. Lucro é crime do lucro Marx e os seus minions não têm qualquer tipo de pudor em identificar o lucro como um roubo. Para se ter lucro é necessário trazer alguma utilidade à sociedade em geral ou, pelo menos, em particular, ou então por definição o negócio fale. Não há nada mais justo: os capitalistas competem entre si para conseguirem produzir um produto melhor que o seu competidor de modo a maximizar o seu retorno no investimento.
O lucro é o prémio por fornecer de forma eficiente e eficaz um bem ou um serviço procurado. Se “criminalizarmos” a busca do lucro, qual o incentivo para desenvolver qualquer tipo de atividade? Os glosadores do capitalismo olham para os capitalistas como um cartoon dos anos 20, i.e., repousando os pés na secretária enquanto fumam um charuto. Na realidade, isto está muito mais próximo de Chávez, Fidel e Maduro que de um gestor empresarial. Esse é, invariavelmente, um completo workaholic. Já os capitalistas (acionistas) não são, nem têm de ser recompensados pelo seu trabalho, mas sim pelo risco! E qual é o risco? É perderem parte ou todo o dinheiro que investiram. Como o risco é maior, o retorno tem de ser mais elevado.
3. Produção de bens e serviços Não há nem houve até hoje qualquer outra forma de organização social que tenha produzido tanto bens e serviços em excesso para tão vasto número de pessoas como o capitalismo. E não, não sou só eu que o digo: Marx e Engels também.
Até à Revolução Industrial, a história da humanidade não era de opressão, como hoje nos tentam vender, ou, a ser, não era dos ricos sobre os pobres, ou dos homens sobre as mulheres. Atenção: com isto não digo que não houve opressão. Sempre houve e sempre haverá. O que eu digo é que a opressão não é o fio condutor da História. E, a ser, a maior opressão que sempre atormentou o homem foi a da natureza. Pestes, terramotos, falta de alimentação, saneamento e habitação, a lista continua.
Nos UN Millennium Development Goals ficou definido que um dos goals era reduzir a pobreza mundial (definida como ganhar menos que $1,25/dia) em 50% no período entre 1990 e 2015. Isto foi conseguido em 2012. Os cínicos dirão que a barra estava baixa, mas o mesmo acontece para as curvas de $3,60 e $7,20/dia. O que isto quer dizer é que os ricos estão a ficar mais ricos, mas os pobres também estão a ficar mais ricos. A desigualdade entre o mais rico e o mais pobre é irrelevante. O que é relevante é: será que o mais pobre está a ficar mais rico? O património do mais abonado é inócuo nesta discussão. Não é ele que tem a competência de colmatar a disparidade. Essa competência é do Estado.
Resumidamente, o capitalismo per se não vai resolver a desigualdade. Nunca haverá um sistema que o faça. Como todos os outros, o capitalismo tende a despojar aqueles que estão no estrato mais baixo. A solução para esse problema não é fácil nem óbvia - os regimes comunistas nunca resolveram essa diferença, pelo contrário, exponenciaram-na. Porém, o problema não pode ser considerado culpa do capitalismo. É muito mais pernicioso do que isso. Enquanto houver diferenças entre quaisquer agentes de quaisquer sociedades haverá desigualdades, porque é impossível construir um sistema burocrático que promova igualdade de resultados de todos os agentes. Não só é impossível como não é desejável porque, nesse dia, deixará de haver mérito. O nosso objetivo máximo deve ser a igualdade de oportunidades - é aí que o Estado entra para munir os cronicamente despojados dos instrumentos para ascenderem na vida e saírem da sua condição. O capitalismo é, sim, o método mais eficiente até hoje encontrado de erradicar a pobreza, a fome e a doença, porque gera riqueza para o Estado apoiar, através dos impostos recebidos, as necessidades dos mais carenciados. Desde que dentro da legalidade, ao deixarmos que cada um persiga egoisticamente os seus próprios objetivos estamos a melhorar a vida de todos, e quem ainda não percebeu isso, então não sabe mesmo nada de História.
Analista de mercados, membro do gabinete de estudos do Aliança
capitalismo igualdade desigualdade sistema economia política classes sociais hierarquia lucro bens serviços
O capitalismo per se não vai resolver a desigualdade. Nunca haverá um sistema que o faça. Como todos os outros, o capitalismo tende a despojar aqueles que estão no estrato mais baixo.
Os extremos andam a disfarçar as suas origens ideológicas genocidas e totalitárias através da defesa de causas cujos regimes que defendem não teriam qualquer tipo de pudor em enviar para o gulag mais próximo. À esquerda, onde é que se viu Estaline ou Trotsky a defender os homossexuais, os negros ou os ciganos? Ninguém é mais prolífico nesta adaptação do marxismo-leninismo que o BE que, por sinal, dedicou uma semana bem passada a substituir a palavra “classe” por “minoria” ao longo de todo o Manifesto do Partido Comunista.
Todos os dias somos bombardeados com brocardos como “o capitalismo transforma toda a gente em números”, “o capitalismo é a opressão dos trabalhadores”, ou “o capitalismo é a escravatura do séc. xxi”. Tudo isto, claro, escrito no Twitter com um iPhone. Vamos, por isso, desmontar as patranhas argumentativas dos extremistas. É esse o dever de partidos liberais como o Aliança.
1. Hierarquia No Crédit Suisse Global Wealth Report 2018 encontrei a seguinte estatística: 50% da população mundial com menores rendimentos detém apenas 1% de toda a riqueza, enquanto os 10% mais ricos detêm 85%. Contudo, dizer que isto é culpa do capitalismo é escamotear a essência do problema: é que esta é a tendência de toda e qualquer atividade produtiva. Isto decorre do chamado Princípio de Pareto.
Há vários exemplos disto em todo e qualquer universo estatístico. O mais famoso é o caso que diz que “80% das receitas vêm de 20% dos clientes”. Para tornar isto mais digerível, vamos usar uma variante: a Lei de Price. Ela diz-nos que a raiz quadrada do número de agentes a desenvolver determinada atividade produz metade dos resultados. Por exemplo, numa equipa de futebol, em média três jogadores (a raiz quadrada arredondada de 11) fazem 50% dos desarmes - esses jogadores são, invariavelmente, todos defesas. Este tipo de ocorrência precede a existência do capitalismo em milhões de anos e pode ser visto na arte, na música, na biologia, na massa das estrelas e até nas visualizações do YouTube.
Todas as hierarquias tendem a despojar os menos aptos, ou então não seriam hierarquias. No reino animal, os lobos têm alfas e betas. Também na acumulação de riqueza isso se verifica, não por vantagem biológica, mas muitas vezes por vantagem hereditária: é mais fácil fazer 1M€ tendo 20M€ herdados do que tendo zero. Isso é um problema e a solução para ele não é óbvia. Contudo, essa desigualdade não é uma crítica que possa ser atribuída exclusivamente ao capitalismo, mas a toda e qualquer estrutura hierárquica incluindo, imagine-se, ao reino animal ou ao comunismo que, em crueldade, não são assim tão distintos. O capitalismo não é melhor que os outros sistemas por reduzir a desigualdade. Ele é melhor por ser o único que, a par da desigualdade, simultaneamente produz riqueza. Todos os outros (fascismo, nazismo, comunismo, feudalismo) só produzem desigualdade.
2. Lucro é crime do lucro Marx e os seus minions não têm qualquer tipo de pudor em identificar o lucro como um roubo. Para se ter lucro é necessário trazer alguma utilidade à sociedade em geral ou, pelo menos, em particular, ou então por definição o negócio fale. Não há nada mais justo: os capitalistas competem entre si para conseguirem produzir um produto melhor que o seu competidor de modo a maximizar o seu retorno no investimento.
O lucro é o prémio por fornecer de forma eficiente e eficaz um bem ou um serviço procurado. Se “criminalizarmos” a busca do lucro, qual o incentivo para desenvolver qualquer tipo de atividade? Os glosadores do capitalismo olham para os capitalistas como um cartoon dos anos 20, i.e., repousando os pés na secretária enquanto fumam um charuto. Na realidade, isto está muito mais próximo de Chávez, Fidel e Maduro que de um gestor empresarial. Esse é, invariavelmente, um completo workaholic. Já os capitalistas (acionistas) não são, nem têm de ser recompensados pelo seu trabalho, mas sim pelo risco! E qual é o risco? É perderem parte ou todo o dinheiro que investiram. Como o risco é maior, o retorno tem de ser mais elevado.
3. Produção de bens e serviços Não há nem houve até hoje qualquer outra forma de organização social que tenha produzido tanto bens e serviços em excesso para tão vasto número de pessoas como o capitalismo. E não, não sou só eu que o digo: Marx e Engels também.
Até à Revolução Industrial, a história da humanidade não era de opressão, como hoje nos tentam vender, ou, a ser, não era dos ricos sobre os pobres, ou dos homens sobre as mulheres. Atenção: com isto não digo que não houve opressão. Sempre houve e sempre haverá. O que eu digo é que a opressão não é o fio condutor da História. E, a ser, a maior opressão que sempre atormentou o homem foi a da natureza. Pestes, terramotos, falta de alimentação, saneamento e habitação, a lista continua.
Nos UN Millennium Development Goals ficou definido que um dos goals era reduzir a pobreza mundial (definida como ganhar menos que $1,25/dia) em 50% no período entre 1990 e 2015. Isto foi conseguido em 2012. Os cínicos dirão que a barra estava baixa, mas o mesmo acontece para as curvas de $3,60 e $7,20/dia. O que isto quer dizer é que os ricos estão a ficar mais ricos, mas os pobres também estão a ficar mais ricos. A desigualdade entre o mais rico e o mais pobre é irrelevante. O que é relevante é: será que o mais pobre está a ficar mais rico? O património do mais abonado é inócuo nesta discussão. Não é ele que tem a competência de colmatar a disparidade. Essa competência é do Estado.
Resumidamente, o capitalismo per se não vai resolver a desigualdade. Nunca haverá um sistema que o faça. Como todos os outros, o capitalismo tende a despojar aqueles que estão no estrato mais baixo. A solução para esse problema não é fácil nem óbvia - os regimes comunistas nunca resolveram essa diferença, pelo contrário, exponenciaram-na. Porém, o problema não pode ser considerado culpa do capitalismo. É muito mais pernicioso do que isso. Enquanto houver diferenças entre quaisquer agentes de quaisquer sociedades haverá desigualdades, porque é impossível construir um sistema burocrático que promova igualdade de resultados de todos os agentes. Não só é impossível como não é desejável porque, nesse dia, deixará de haver mérito. O nosso objetivo máximo deve ser a igualdade de oportunidades - é aí que o Estado entra para munir os cronicamente despojados dos instrumentos para ascenderem na vida e saírem da sua condição. O capitalismo é, sim, o método mais eficiente até hoje encontrado de erradicar a pobreza, a fome e a doença, porque gera riqueza para o Estado apoiar, através dos impostos recebidos, as necessidades dos mais carenciados. Desde que dentro da legalidade, ao deixarmos que cada um persiga egoisticamente os seus próprios objetivos estamos a melhorar a vida de todos, e quem ainda não percebeu isso, então não sabe mesmo nada de História.
Analista de mercados, membro do gabinete de estudos do Aliança
capitalismo igualdade desigualdade sistema economia política classes sociais hierarquia lucro bens serviços
Itália vai criar um relatório sobre ciganos ilegais para preparar plano de expulsão
Por TP, in Zap
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou esta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Segundo informou o Sapo 24, citando a agência Lusa, Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido Liga (extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais do país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Matteo Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explicou, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Matteo Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou esta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Segundo informou o Sapo 24, citando a agência Lusa, Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido Liga (extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais do país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Matteo Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explicou, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Matteo Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
Preparados para trabalhar? Um estudo com diplomados do ensino superior e empregadores
Ana Paula Marques, in Dirigir e Formar
Preparados para trabalhar? Este foi o mote para o estudo realizado no âmbito do Consórcio Maior Empregabilidade l da autoria de Diana Aguiar Vieira e Ana Paula Marques (2014),2 focado nas competências transversais a mobilizar no contexto das transformações do mercado de trabalho na ótica dos diplomados e empregadores.
Investigações recentes sobre a transição dos graduados do ensino superior para o mercado de trabalho destacam vários desafios das agendas educativas e emprego, designadamente: i) a relevância do capital humano no crescimento económico; ii) os perigos de sobre/desqualificação e menor correspondência dos diplomas aos postos de trabalho/profissões existentes e emergentes; iii) a crescente precarização das relações de trabalho; iv) a centralidade «qualificações-chave» e competências transversais; e v) a globalização dos mercados de trabalho e a pressão para a comparabilidade de graus académicos e estatutos profissionais face à mobilidade transnacional.
É neste quadro mais vasto que os jovens têm a expectativa de que um diploma do ensino superior corresponda a um sistema de remuneração adequado e de prestígio meritocrático e funcione como uma «porta» de entrada na obtenção do primeiro emprego e «proteção» face ao desemprego; por sua vez, as instituições do ensino superior (IES) tendem a assumir cada vez mais o «ónus» de ajustar a oferta à procura de trabalho e à preparação de perfis profissionais perante cenários de antecipação de futuros de trabalho. Ora, tanto os jovens como as IES são confrontados com a existência de sinais endémicos de menor correspondência entre educação e emprego, fruto da progressiva abertura, ambiguidade e flexibilidade dos sistemas educativo e económico.
A promoção da empregabilidade dos jovens diplomados tem vindo a exigir das IES mudanças significativas nas suas missões. Além da excelência de atuação na educação e investigação, as IES têm de diversificar as formas e os meios de tornarem evidentes os seus contributos para a formação da sociedade do conhecimento numa escala internacional e globalizada. Assiste-se a uma pressão cada vez maior na adequação da oferta formativa às exigências da economia digital, bem como ao desenvolvimento de infraestruturas e serviços orientados para a transição dos seus públicos diplomados para a atual racionalidade do mercado de trabalho. Tanto as universidades, politécnicos e centros de 18(13, como entidades empresariais, organismos do terceiro sector e instituições públicas, são convocados para participarem mais ativamente em redes de consórcio e equipas multidisciplinares, contribuindo para aumentar as vantagens competitivas de cada região e país num mercado global.
IES PARCEIRAS DO ESTUDO
Preparados para trabalhar? apresenta-se uma obra pioneira e inovadora em Portugal, ao conjugar a vertente de recolha sistemática de informação, com o envolvimento ativo das IES parceiras na mobilização de recursos cruciais para a sua realização (cf. Gráfico 1). Tal permitiu conceber um conjunto de objetivos ambiciosos, focados nas perceções e avaliações tanto dos jovens diplomados, como das entidades empregadoras. Igualmente, dotou-se as instituições de ensino superior parceiras de informação relevante para a sua atuação estratégica que permitisse potenciar a empregabilidade dos seus estudantes/diplomados e atuar, designadamente, ao nível dos conteúdos e estruturas curriculares, dos serviços de mediação e apoio à transição para o mercado de trabalho, da projeção de ofertas formativas futuras, entre outros aspetos.
A conceção da pesquisa ancorou-se em três eixos centrais: 1) sistematização dos projetos de promoção de competências transversais das IES parceiras do consórcio «Maior Empregabilidade»; 2) aplicação, a nível nacional, de dois questionários on-line (N=6444 diplomados e N=781 empregadores) focados na avaliação da formação académica e preparação de competências transversais na ótica dos diplomados e dos empregadores; 3) levantamento de narrativas sobre empregabilidade no âmbito dos 21 focus group realizados junto dos diplomados e empregadores das IES que integram este consórcio.
Por empregabilidade entende-se um conjunto de competências, conhecimentos e atributos pessoais que permita tornar os atores sociais bem-sucedidos no mercado de trabalho. Empregabilidade não é sinónimo de «ter emprego» nem constitui um indicador de «taxa de emprego», ou seja, exprime a ideia de capacitação dos jovens para o mercado de trabalho através de um conjunto de competências transversais. Estas são indissociáveis da ação e do contexto que as enquadra e que influencia o seu potencial de ativação e o seu poder de transferibilidade.
São, por isso, entendidas como o conjunto de competências pessoais e interpessoais — geralmente intituladas de soft skills — mas também de competências técnicas que podem ser utilizadas e que são importantes em múltiplas profissões, independentemente da área específica de conhecimento (Vieira e Marques, 2014:50).
«BOAS PRÁTICAS» DAS IES NA PROMOÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS
Foram analisados 78 projetos de promoção de competências transversais sinalizadas pelas IES definidos como «boas práticas», com destaque para a: 1) multidimensionalidade do projeto educativo nas dimensões formal, não formal e informal; ii) transversalidade e grau de replicabilidade das iniciativas nos diversos contextos das IES; iii) visibilidade de atores-chave, responsáveis institucionais, professores, estudantes e diplomados, antigos estudantes e stakeholders, no sentido de reforçar as sinergias do trabalho colaborativo no âmbito da comunidade académica.
Das iniciativas de educação não formal e informal refira-se a organização de workshops, feiras de emprego e formações de curta duração (de dois a três dias, ou até uma semana). Estas focaram-se em ações como preparação de um CV ou entrevista de recrutamento, incluindo ações de promoção da criatividade e concursos de ideias, entre outras. Paralelamente, são relevantes outras iniciativas de média duração, como estágios curriculares e profissionais e voluntariado, na preparação para o mercado de trabalho. Quanto ao registo de iniciativas integradas no âmbito da educação formal, ou seja, enquadrado no plano curricular, destaque para as unidades curriculares específicas sobre empreendedorismo focalizadas na elaboração de «plano de negócios» e «estratégias de marketing» ou outras vocacionadas para a «gestão de stress» e «dinâmicas de grupo».
Do balanço crítico destas iniciativas, sinalize-se o esforço das IES na capacitação dos diplomados na sua transição profissional enquanto trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria (criação do próprio emprego/negócio), sendo comum a preocupação com a formação para uma cidadania ativa e responsável dos diplomados. Finaliza-se esta análise com recomendações para o desenvolvimento de futuras iniciativas ou projetos, como por exemplo: como antecipar «futuros profissionais» da atual geração? Como constituir bases de redes e parcerias de confiança e partilha contínua entre os atores-chave, no sentido de estabelecer dinâmicas de trabalho colaborativo num mundo globalizado e competitivo a uma escala internacional, nacional e regional/local?
RELEVÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS
Neste estudo, foram identificadas 20 competências transversais, além da competência técnico-científica específica da área de formação, e organizadas em três grandes grupos, nomeadamente competências pessoais (e.g., adaptação e flexibilidade, criatividade e inovação), interpessoais (e.g., relacionamento interpessoal, trabalho em equipa) e técnicas (e.g., tecnologias da informação e da comunicação, domínio de línguas estrangeiras).
Antes de mais, importa referir que o(a) diplomado(a) avaliou positivamente o seu percurso académico e a importância dos estágios curriculares. Fica patente para a maioria do(a)s diplomado(a)s que um percurso académico com estágio curricular aumenta o seu grau de confiança em 10 competências transversais relevantes (cf. Gráfico 2).
Outra conclusão relevante a merecer a nossa atenção é a clara vantagem do investimento numa formação ao nível do mestrado, não só do ponto de vista do desenvolvimento de competências técnico-científicas mas da própria facilitação no acesso ao mercado de trabalho.
Já quanto às competências mais utilizadas na atividade profissional, são, sobretudo, Análise e resolução de problemas, Aprendizagem ao longo da vida, Trabalho em equipa, Adaptação e flexibilidade e Gestão do tempo; e aquelas em que o[a]s diplomado(a)s sente(m) mais confiança são: Aprendizagem ao longo da vida, Ética e responsabilidade social, Trabalho em equipa, Tecnologias de informação e comunicação e Escuta ativa.
Por sua vez, os empregadores avaliam positivamente a formação dos diplomado(a)s e o seu grau de preparação em todas as competências transversais e profissionais, sendo as cinco mais apontadas as seguintes: Tecnologias da informação e comunicação, Trabalho em equipa, Adaptação e flexibilidade, Aprendizagem ao longo da vida e Ética e responsabilidade social.
Por último, a comparação entre diplomado(a)s e empregadores quanto às competências transversais face ao futuro próximo reforça a convergência entre ambos na ordenação das quatro competências eleitas como as mais importantes: Análise e resolução de problemas, Criatividade e inovação, Adaptação e flexibilidade, e Planeamento e organização. Quanto à competência escolhida em 5.° lugar, os empregadores elegeram a Motivação para a excelência e os diplomados o Domínio de Línguas Estrangeiras.
ALGUMAS NARRATIVAS SOBRE EMPREGABILIDADE FUTURA
Na vertente qualitativa do estudo, a mudança mais significativa perante a instabilidade e precariedade dos mercados de trabalho e a globalização da economia passou a ser já não apenas a posse de um diploma, mas sobretudo a posse de um diploma empregável que funcione como um «ecrã» com informação prospetiva relevante que permita decidir sobre futuros recrutamentos por parte dos empregadores.
Nas narrativas sobre empregabilidade futura assinale-se a ênfase na dimensão comportamental, com destaque para «qualidades», «predisposições» e «traços de personalidade» e a inexistência de «emprego para toda a vida». Estas tendem a exprimir exigência de «atualização constante de conhecimentos e para toda a vida», «flexibilidade», «adaptação», «responsabilidade», «análise, pensamento estratégico e criatividade» e «humildade, espírito crítico e ética». Já os empregadores apontam traços como «orientação empresarial ou comercial», «intraempreendedorismo» e «empreendedorismo qualificado». As competências transversais tendem a ser alvo de uma subjetivação cada vez maior por parte do(a)s diplomado(a)s e empregadores, ainda que muitos deles não sejam capazes de definir bem quais os seus contornos:
- «Carácter, saber atender um telefone, saber transmitir a mensagem, comunicar bem, saber enviar um e-mail, compreender a legislação que é imposta à profissão, saber ler e interpretar aquilo que se lê.» (FG Diplomados.)
- «Não é fácil dizer quais são as caraterísticas, não é! (...) As competências que privilegiamos são a curiosidade, a inquietação, o domínio de idiomas, gostar do mundo empresarial, do trabalho em equipa. Há poucos (diplomados) com estas características todas, mas encontram-se alguns dentro daqueles que já tiveram estágio curricular ou profissional (...).» (FG Empregadores.)
Reforça-se imaterialidade e o carácter não prescritivo dos contextos de trabalho, com destaque para a importância de um mix de competências a mobilizar.
- «Envolve a equipa toda. Não temos propriamente funções definidas dentro da equipa mas trabalhamos muito em conjunto (...)» (FG Diplomados.)
Igualmente, fica patente a diferença geracional e a imprevisibilidade dos perfis procurados nos processos de recrutamento por parte dos empregadores:
- Há aqui uma clara diferença de gerações, uma das coisas que eu mais procuro, seja para que área for, é que tenham garra, que tenham desejo. (...) no meu caso, quando estou a selecionar tenho que sentir que estão quase raivosos, que têm desejo de me mostrar, de me provar que são mesmo aquilo que apresentam no portefólio (...)» (FG Empregadores.)
EM SÍNTESE...
Conhecer como se processa a transição da universidade para o mundo do trabalho permite-nos compreender as sociedades atuais, suas opções no domínio político, económico, educativo e cultural. Do estudo realizado pode-se concluir que a preparação do(a)s diplomado(a)s para o trabalho é positiva, tanto na perspetiva dos próprios como dos empregadores.
Porém, há um espaço amplo para a melhoria da preparação dos diplomados que poderá passar, nomeadamente: a) pela intensificação, por parte das IES, da utilização de práticas pedagógicas potenciadoras do desenvolvimento das competências transversais e profissionais identificadas neste estudo; b) pelo envolvimento do estudante em atividades extracurriculares; c) pela maior articulação entre o meio académico e o meio profissional, potenciadora de oportunidades que «levem o meio académico» para ambientes «profissionais» (por exemplo, através dos estágios curriculares em empresas) e que fomentem a movimentação também no sentido inverso — isto é, do meio «profissional» para o «académico» (Vieira e Marques, 2014: 37).
Preparados para trabalhar? Este foi o mote para o estudo realizado no âmbito do Consórcio Maior Empregabilidade l da autoria de Diana Aguiar Vieira e Ana Paula Marques (2014),2 focado nas competências transversais a mobilizar no contexto das transformações do mercado de trabalho na ótica dos diplomados e empregadores.
Investigações recentes sobre a transição dos graduados do ensino superior para o mercado de trabalho destacam vários desafios das agendas educativas e emprego, designadamente: i) a relevância do capital humano no crescimento económico; ii) os perigos de sobre/desqualificação e menor correspondência dos diplomas aos postos de trabalho/profissões existentes e emergentes; iii) a crescente precarização das relações de trabalho; iv) a centralidade «qualificações-chave» e competências transversais; e v) a globalização dos mercados de trabalho e a pressão para a comparabilidade de graus académicos e estatutos profissionais face à mobilidade transnacional.
É neste quadro mais vasto que os jovens têm a expectativa de que um diploma do ensino superior corresponda a um sistema de remuneração adequado e de prestígio meritocrático e funcione como uma «porta» de entrada na obtenção do primeiro emprego e «proteção» face ao desemprego; por sua vez, as instituições do ensino superior (IES) tendem a assumir cada vez mais o «ónus» de ajustar a oferta à procura de trabalho e à preparação de perfis profissionais perante cenários de antecipação de futuros de trabalho. Ora, tanto os jovens como as IES são confrontados com a existência de sinais endémicos de menor correspondência entre educação e emprego, fruto da progressiva abertura, ambiguidade e flexibilidade dos sistemas educativo e económico.
A promoção da empregabilidade dos jovens diplomados tem vindo a exigir das IES mudanças significativas nas suas missões. Além da excelência de atuação na educação e investigação, as IES têm de diversificar as formas e os meios de tornarem evidentes os seus contributos para a formação da sociedade do conhecimento numa escala internacional e globalizada. Assiste-se a uma pressão cada vez maior na adequação da oferta formativa às exigências da economia digital, bem como ao desenvolvimento de infraestruturas e serviços orientados para a transição dos seus públicos diplomados para a atual racionalidade do mercado de trabalho. Tanto as universidades, politécnicos e centros de 18(13, como entidades empresariais, organismos do terceiro sector e instituições públicas, são convocados para participarem mais ativamente em redes de consórcio e equipas multidisciplinares, contribuindo para aumentar as vantagens competitivas de cada região e país num mercado global.
IES PARCEIRAS DO ESTUDO
Preparados para trabalhar? apresenta-se uma obra pioneira e inovadora em Portugal, ao conjugar a vertente de recolha sistemática de informação, com o envolvimento ativo das IES parceiras na mobilização de recursos cruciais para a sua realização (cf. Gráfico 1). Tal permitiu conceber um conjunto de objetivos ambiciosos, focados nas perceções e avaliações tanto dos jovens diplomados, como das entidades empregadoras. Igualmente, dotou-se as instituições de ensino superior parceiras de informação relevante para a sua atuação estratégica que permitisse potenciar a empregabilidade dos seus estudantes/diplomados e atuar, designadamente, ao nível dos conteúdos e estruturas curriculares, dos serviços de mediação e apoio à transição para o mercado de trabalho, da projeção de ofertas formativas futuras, entre outros aspetos.
A conceção da pesquisa ancorou-se em três eixos centrais: 1) sistematização dos projetos de promoção de competências transversais das IES parceiras do consórcio «Maior Empregabilidade»; 2) aplicação, a nível nacional, de dois questionários on-line (N=6444 diplomados e N=781 empregadores) focados na avaliação da formação académica e preparação de competências transversais na ótica dos diplomados e dos empregadores; 3) levantamento de narrativas sobre empregabilidade no âmbito dos 21 focus group realizados junto dos diplomados e empregadores das IES que integram este consórcio.
Por empregabilidade entende-se um conjunto de competências, conhecimentos e atributos pessoais que permita tornar os atores sociais bem-sucedidos no mercado de trabalho. Empregabilidade não é sinónimo de «ter emprego» nem constitui um indicador de «taxa de emprego», ou seja, exprime a ideia de capacitação dos jovens para o mercado de trabalho através de um conjunto de competências transversais. Estas são indissociáveis da ação e do contexto que as enquadra e que influencia o seu potencial de ativação e o seu poder de transferibilidade.
São, por isso, entendidas como o conjunto de competências pessoais e interpessoais — geralmente intituladas de soft skills — mas também de competências técnicas que podem ser utilizadas e que são importantes em múltiplas profissões, independentemente da área específica de conhecimento (Vieira e Marques, 2014:50).
«BOAS PRÁTICAS» DAS IES NA PROMOÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS
Foram analisados 78 projetos de promoção de competências transversais sinalizadas pelas IES definidos como «boas práticas», com destaque para a: 1) multidimensionalidade do projeto educativo nas dimensões formal, não formal e informal; ii) transversalidade e grau de replicabilidade das iniciativas nos diversos contextos das IES; iii) visibilidade de atores-chave, responsáveis institucionais, professores, estudantes e diplomados, antigos estudantes e stakeholders, no sentido de reforçar as sinergias do trabalho colaborativo no âmbito da comunidade académica.
Das iniciativas de educação não formal e informal refira-se a organização de workshops, feiras de emprego e formações de curta duração (de dois a três dias, ou até uma semana). Estas focaram-se em ações como preparação de um CV ou entrevista de recrutamento, incluindo ações de promoção da criatividade e concursos de ideias, entre outras. Paralelamente, são relevantes outras iniciativas de média duração, como estágios curriculares e profissionais e voluntariado, na preparação para o mercado de trabalho. Quanto ao registo de iniciativas integradas no âmbito da educação formal, ou seja, enquadrado no plano curricular, destaque para as unidades curriculares específicas sobre empreendedorismo focalizadas na elaboração de «plano de negócios» e «estratégias de marketing» ou outras vocacionadas para a «gestão de stress» e «dinâmicas de grupo».
Do balanço crítico destas iniciativas, sinalize-se o esforço das IES na capacitação dos diplomados na sua transição profissional enquanto trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria (criação do próprio emprego/negócio), sendo comum a preocupação com a formação para uma cidadania ativa e responsável dos diplomados. Finaliza-se esta análise com recomendações para o desenvolvimento de futuras iniciativas ou projetos, como por exemplo: como antecipar «futuros profissionais» da atual geração? Como constituir bases de redes e parcerias de confiança e partilha contínua entre os atores-chave, no sentido de estabelecer dinâmicas de trabalho colaborativo num mundo globalizado e competitivo a uma escala internacional, nacional e regional/local?
RELEVÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS
Neste estudo, foram identificadas 20 competências transversais, além da competência técnico-científica específica da área de formação, e organizadas em três grandes grupos, nomeadamente competências pessoais (e.g., adaptação e flexibilidade, criatividade e inovação), interpessoais (e.g., relacionamento interpessoal, trabalho em equipa) e técnicas (e.g., tecnologias da informação e da comunicação, domínio de línguas estrangeiras).
Antes de mais, importa referir que o(a) diplomado(a) avaliou positivamente o seu percurso académico e a importância dos estágios curriculares. Fica patente para a maioria do(a)s diplomado(a)s que um percurso académico com estágio curricular aumenta o seu grau de confiança em 10 competências transversais relevantes (cf. Gráfico 2).
Outra conclusão relevante a merecer a nossa atenção é a clara vantagem do investimento numa formação ao nível do mestrado, não só do ponto de vista do desenvolvimento de competências técnico-científicas mas da própria facilitação no acesso ao mercado de trabalho.
Já quanto às competências mais utilizadas na atividade profissional, são, sobretudo, Análise e resolução de problemas, Aprendizagem ao longo da vida, Trabalho em equipa, Adaptação e flexibilidade e Gestão do tempo; e aquelas em que o[a]s diplomado(a)s sente(m) mais confiança são: Aprendizagem ao longo da vida, Ética e responsabilidade social, Trabalho em equipa, Tecnologias de informação e comunicação e Escuta ativa.
Por sua vez, os empregadores avaliam positivamente a formação dos diplomado(a)s e o seu grau de preparação em todas as competências transversais e profissionais, sendo as cinco mais apontadas as seguintes: Tecnologias da informação e comunicação, Trabalho em equipa, Adaptação e flexibilidade, Aprendizagem ao longo da vida e Ética e responsabilidade social.
Por último, a comparação entre diplomado(a)s e empregadores quanto às competências transversais face ao futuro próximo reforça a convergência entre ambos na ordenação das quatro competências eleitas como as mais importantes: Análise e resolução de problemas, Criatividade e inovação, Adaptação e flexibilidade, e Planeamento e organização. Quanto à competência escolhida em 5.° lugar, os empregadores elegeram a Motivação para a excelência e os diplomados o Domínio de Línguas Estrangeiras.
ALGUMAS NARRATIVAS SOBRE EMPREGABILIDADE FUTURA
Na vertente qualitativa do estudo, a mudança mais significativa perante a instabilidade e precariedade dos mercados de trabalho e a globalização da economia passou a ser já não apenas a posse de um diploma, mas sobretudo a posse de um diploma empregável que funcione como um «ecrã» com informação prospetiva relevante que permita decidir sobre futuros recrutamentos por parte dos empregadores.
Nas narrativas sobre empregabilidade futura assinale-se a ênfase na dimensão comportamental, com destaque para «qualidades», «predisposições» e «traços de personalidade» e a inexistência de «emprego para toda a vida». Estas tendem a exprimir exigência de «atualização constante de conhecimentos e para toda a vida», «flexibilidade», «adaptação», «responsabilidade», «análise, pensamento estratégico e criatividade» e «humildade, espírito crítico e ética». Já os empregadores apontam traços como «orientação empresarial ou comercial», «intraempreendedorismo» e «empreendedorismo qualificado». As competências transversais tendem a ser alvo de uma subjetivação cada vez maior por parte do(a)s diplomado(a)s e empregadores, ainda que muitos deles não sejam capazes de definir bem quais os seus contornos:
- «Carácter, saber atender um telefone, saber transmitir a mensagem, comunicar bem, saber enviar um e-mail, compreender a legislação que é imposta à profissão, saber ler e interpretar aquilo que se lê.» (FG Diplomados.)
- «Não é fácil dizer quais são as caraterísticas, não é! (...) As competências que privilegiamos são a curiosidade, a inquietação, o domínio de idiomas, gostar do mundo empresarial, do trabalho em equipa. Há poucos (diplomados) com estas características todas, mas encontram-se alguns dentro daqueles que já tiveram estágio curricular ou profissional (...).» (FG Empregadores.)
Reforça-se imaterialidade e o carácter não prescritivo dos contextos de trabalho, com destaque para a importância de um mix de competências a mobilizar.
- «Envolve a equipa toda. Não temos propriamente funções definidas dentro da equipa mas trabalhamos muito em conjunto (...)» (FG Diplomados.)
Igualmente, fica patente a diferença geracional e a imprevisibilidade dos perfis procurados nos processos de recrutamento por parte dos empregadores:
- Há aqui uma clara diferença de gerações, uma das coisas que eu mais procuro, seja para que área for, é que tenham garra, que tenham desejo. (...) no meu caso, quando estou a selecionar tenho que sentir que estão quase raivosos, que têm desejo de me mostrar, de me provar que são mesmo aquilo que apresentam no portefólio (...)» (FG Empregadores.)
EM SÍNTESE...
Conhecer como se processa a transição da universidade para o mundo do trabalho permite-nos compreender as sociedades atuais, suas opções no domínio político, económico, educativo e cultural. Do estudo realizado pode-se concluir que a preparação do(a)s diplomado(a)s para o trabalho é positiva, tanto na perspetiva dos próprios como dos empregadores.
Porém, há um espaço amplo para a melhoria da preparação dos diplomados que poderá passar, nomeadamente: a) pela intensificação, por parte das IES, da utilização de práticas pedagógicas potenciadoras do desenvolvimento das competências transversais e profissionais identificadas neste estudo; b) pelo envolvimento do estudante em atividades extracurriculares; c) pela maior articulação entre o meio académico e o meio profissional, potenciadora de oportunidades que «levem o meio académico» para ambientes «profissionais» (por exemplo, através dos estágios curriculares em empresas) e que fomentem a movimentação também no sentido inverso — isto é, do meio «profissional» para o «académico» (Vieira e Marques, 2014: 37).
18.7.19
Violência doméstica. Entre 2012 e 2018, quase 80% dos inquéritos foram arquivados
in Expresso
De um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, mais de metade (58,2%) resultou em condenação e 41,8% em absolvição
Entre 2012 e 2018, quase 80% dos inquéritos de violência doméstica foram arquivados e perto de 17% resultaram em acusação, revela o Relatório Anual de Monitorização de 2018, da autoria da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta quarta-feira.
“De um total de 71.752 resultados de inquéritos relativos aos anos de 2012 a 2018 cerca de 78,5% resultou em arquivamento, 16,7% em acusação e 4,8% em suspensão provisória do processo (SPP)”, conta o relatório.
O documento, feito com base nas ocorrências de violência doméstica reportadas à PSP e GNR, revela que, em 2018, a taxa de arquivamento situou-se nos 79,4%, a de acusação nos 16,4% e a de SPP próxima dos 4,2%, num total de 13.588. À semelhança de anos anteriores, a maioria dos inquéritos arquivados decorreu da falta de provas.
De um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, mais de metade (58,2%) resultou em condenação e 41,8% em absolvição.
No ano passado, a taxa de condenação foi de 57,5%. Em 62% das decisões proferidas em 2018 as penas de prisão aplicadas foram entre dois a três anos, apesar da sua esmagadora maioria (90%) ter sido suspensas, geralmente por igual período de tempo.
O Relatório Anual de Monitorização de 2018 revela que a PSP e a GNR receberam uma média de 2.203 participações por mês, 72 por dia e três por hora. Ao todo, foram registadas no ano passado pelas forças de segurança 26.432 participações de violência doméstica, 11.913 das quais pela GNR e 14.519 pela PSP.
De um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, mais de metade (58,2%) resultou em condenação e 41,8% em absolvição
Entre 2012 e 2018, quase 80% dos inquéritos de violência doméstica foram arquivados e perto de 17% resultaram em acusação, revela o Relatório Anual de Monitorização de 2018, da autoria da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta quarta-feira.
“De um total de 71.752 resultados de inquéritos relativos aos anos de 2012 a 2018 cerca de 78,5% resultou em arquivamento, 16,7% em acusação e 4,8% em suspensão provisória do processo (SPP)”, conta o relatório.
O documento, feito com base nas ocorrências de violência doméstica reportadas à PSP e GNR, revela que, em 2018, a taxa de arquivamento situou-se nos 79,4%, a de acusação nos 16,4% e a de SPP próxima dos 4,2%, num total de 13.588. À semelhança de anos anteriores, a maioria dos inquéritos arquivados decorreu da falta de provas.
De um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, mais de metade (58,2%) resultou em condenação e 41,8% em absolvição.
No ano passado, a taxa de condenação foi de 57,5%. Em 62% das decisões proferidas em 2018 as penas de prisão aplicadas foram entre dois a três anos, apesar da sua esmagadora maioria (90%) ter sido suspensas, geralmente por igual período de tempo.
O Relatório Anual de Monitorização de 2018 revela que a PSP e a GNR receberam uma média de 2.203 participações por mês, 72 por dia e três por hora. Ao todo, foram registadas no ano passado pelas forças de segurança 26.432 participações de violência doméstica, 11.913 das quais pela GNR e 14.519 pela PSP.
O País está melhor ou pior? As belas e os senãos do Estado da Nação em gráficos
in Expresso
Como está o país na frente orçamental e financeira, na educação, na saúde e nos transportes, no mercado de trabalho e na Justiça? Muito melhor, responderá o governo. Muito mal, replicará a oposição. No dia em que o Parlamento debate o Estado da Nação, preparámos-lhe 26 gráficos que mostram “as belas” e “os senãos” do país
No espaço de uma legislatura a economia portuguesa ganhou tração, internacionalizou-se mais e credibilizou-se aos olhos dos investidores. O mercado de trabalho espevitou, devolveram-se sacrifícios pedidos durante o período de crise, restituiu-se poder de compra à função pública e reforçaram-se alguns serviços essenciais. Mas isto está longe de contar a história toda. Portugal cresce acima da média europeia mas perde terreno para concorrentes diretos, nomeadamente de leste, deve a sua estabilização financeira e orçamental em boa medida ao Banco Central Europeu e a Mário Draghi, tem na dívida pública uma bomba relógio e, a julgar pelas queixas de cidadãos e profissionais, apresenta serviços públicos crescentemente depauperados.
São as belas e os senãos do Estado da Nação, que lhe apresentamos em 26 gráficos interativos e o convidamos a explorar.
Como está o país na frente orçamental e financeira, na educação, na saúde e nos transportes, no mercado de trabalho e na Justiça? Muito melhor, responderá o governo. Muito mal, replicará a oposição. No dia em que o Parlamento debate o Estado da Nação, preparámos-lhe 26 gráficos que mostram “as belas” e “os senãos” do país
No espaço de uma legislatura a economia portuguesa ganhou tração, internacionalizou-se mais e credibilizou-se aos olhos dos investidores. O mercado de trabalho espevitou, devolveram-se sacrifícios pedidos durante o período de crise, restituiu-se poder de compra à função pública e reforçaram-se alguns serviços essenciais. Mas isto está longe de contar a história toda. Portugal cresce acima da média europeia mas perde terreno para concorrentes diretos, nomeadamente de leste, deve a sua estabilização financeira e orçamental em boa medida ao Banco Central Europeu e a Mário Draghi, tem na dívida pública uma bomba relógio e, a julgar pelas queixas de cidadãos e profissionais, apresenta serviços públicos crescentemente depauperados.
São as belas e os senãos do Estado da Nação, que lhe apresentamos em 26 gráficos interativos e o convidamos a explorar.
Maioria dos trabalhadores por conta de outrem ganha menos de mil euros
in Zap
Quase dois terços dos cerca de 2,1 milhões de trabalhadores por conta de outrem em Portugal recebem menos de mil euros por mês.
Os dados são do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e mostram que, no final de 2017, havia em Portugal 1,3 milhões de pessoas a trabalhar por conta de outrem com vencimentos inferiores a mil euros, quando somados salário-base, prémios, subsídios e outros complementos.
Segundo o Correio da Manhã, que cita o relatório do gabinete de estudos do ministério, os mesmos dados revelam que a grande maioria dos portugueses recebe salários entre os 600 e os 750 euros mensais. São mais de 678 mil pessoas as que recebem estes últimos valores e representam a maior parcela na análise por escalões de vencimentos.
De seguida, surgem os trabalhadores por conta de outrem que recebem entre 750 e mil euros: mais de 515 mil trabalhadores. Em terceiro lugar no número de trabalhadores, surgem os ordenados entre 1.000 e 1.500 euros, com um total de 390 mil trabalhadores.
Segue-se o escalão de salários entre os 1.500 e os 2.500 euros com 235 mil trabalhadores. Com mais de 5.000 mensais existem apenas 19 mil trabalhadores por conta de outrem.
De acordo com o jornal, a análise também permite concluir que a atualização recente do salário mínimo nacional (600 euros) empurrou os trabalhadores com vencimentos mais baixos para os patamares imediatamente superiores. Por exemplo, em 2007, 688 mil pessoas recebiam entre o salário mínimo (403 euros/mês) e os 600 euros. Agora, dez anos depois, são apenas 67 mil.
A nível nacional, o ganho médio mensal situava-se, no final de 2017, nos 1.133 euros. Em termos geográficos, dos 18 distritos, apenas sete tinham valores acima dos mil euros: Lisboa, Aveiro, Beja, Coimbra, Leiria, Porto e Setúbal, conclui o CM.
Quase dois terços dos cerca de 2,1 milhões de trabalhadores por conta de outrem em Portugal recebem menos de mil euros por mês.
Os dados são do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e mostram que, no final de 2017, havia em Portugal 1,3 milhões de pessoas a trabalhar por conta de outrem com vencimentos inferiores a mil euros, quando somados salário-base, prémios, subsídios e outros complementos.
Segundo o Correio da Manhã, que cita o relatório do gabinete de estudos do ministério, os mesmos dados revelam que a grande maioria dos portugueses recebe salários entre os 600 e os 750 euros mensais. São mais de 678 mil pessoas as que recebem estes últimos valores e representam a maior parcela na análise por escalões de vencimentos.
De seguida, surgem os trabalhadores por conta de outrem que recebem entre 750 e mil euros: mais de 515 mil trabalhadores. Em terceiro lugar no número de trabalhadores, surgem os ordenados entre 1.000 e 1.500 euros, com um total de 390 mil trabalhadores.
Segue-se o escalão de salários entre os 1.500 e os 2.500 euros com 235 mil trabalhadores. Com mais de 5.000 mensais existem apenas 19 mil trabalhadores por conta de outrem.
De acordo com o jornal, a análise também permite concluir que a atualização recente do salário mínimo nacional (600 euros) empurrou os trabalhadores com vencimentos mais baixos para os patamares imediatamente superiores. Por exemplo, em 2007, 688 mil pessoas recebiam entre o salário mínimo (403 euros/mês) e os 600 euros. Agora, dez anos depois, são apenas 67 mil.
A nível nacional, o ganho médio mensal situava-se, no final de 2017, nos 1.133 euros. Em termos geográficos, dos 18 distritos, apenas sete tinham valores acima dos mil euros: Lisboa, Aveiro, Beja, Coimbra, Leiria, Porto e Setúbal, conclui o CM.
Até 2023 BE quer 100 mil casas com rendas acessíveis através de programa
in Notícias ao Minuto
O BE propõe um programa público que crie, durante a próxima legislatura, 100 mil casas para arrendamentos acessíveis, entre os 150 e os 500 euros, uma proposta que privilegia a reabilitação urbana para responder à crise habitacional.
medida, avançada à agência Lusa, consta do programa eleitoral do BE às próximas eleições legislativas e tem um custo estimado total de seis mil milhões de euros no global dos quatro anos da legislatura, prevendo o partido que parte seja financiado com comparticipação dos fundos comunitários.
"Este programa terá a vantagem de responder à crise habitacional que estamos a viver e à quantidade de pessoas que têm ficado sem casa e com muita dificuldade em pagar as suas rendas", explicou, em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Maria Manuel Rola.
O BE prevê que a receita das rendas pagas das 100 mil casas, entre os 150 e os 500 euros por mês - em função das características e necessidades dos agregados familiares - seja na totalidade utilizada para abater ao investimento, estimando que o Estado recupere todo o seu investimento a partir do quinto ano do programa, ou um pouco depois, consoante os juros considerados.
"Este plano de investimento consolidará os programas e iniciativas existentes, privilegiando a solução do arrendamento de longa duração, adotando uma definição mais ambiciosa de 'preços acessíveis' e assegurando a provisão através de uma combinação de reabilitação pública de alojamentos existentes, construção de novos alojamentos e, se necessário, subsídios ao arrendamento de alojamentos privados", pode ler-se no programa eleitoral.
O objetivo do partido é dar prioridade à reabilitação urbana para habitação permanente ou arrendamento por tempo indeterminado e, apenas onde necessário, recorrer à construção de novos fogos.
"Nós percebemos bem que existem várias casas devolutas por todo o país e que neste momento é também importante reabilitar essa habitação e garantir que ela está disponível e que não temos casas abandonadas e meio fantasmas por todas as cidades e principalmente nas cidades com maior pressão urbanística", justificou a deputada.
Segundo o programa eleitoral, "a habitação, um dos pilares do Estado Social, tem sido o parente pobre do investimento público em Portugal", identificando "vulnerabilidades e dificuldades de acesso substanciais para uma parte significativa da população, com especial incidência nos jovens e nas famílias das classes populares e tem feito disparar os preços do arrendamento privado".
Na perspetiva dos bloquistas, a aposta do Governo com uma Secretaria de Estado da Habitação e os programas públicos que entretanto foram criados "encontram-se muito atrasados e fragmentados, têm uma dimensão e financiamento reduzidos e não intervém decididamente na liberalização e financeirização do mercado imobiliário".
"O PS acomoda os interesses do mercado financeiro e garante assim que as famílias pobres e de rendimentos médios serão sempre prejudicadas", critica, no programa eleitoral.
Assim, segundo Maria Manuel Rola, "a resposta vai ter que ser muito mais decisiva e mais robusta para fazer face ao problema habitacional" Portugal vive neste momento, defendendo que só uma "intervenção de grande escala" é que permitirá "diminuir o valor das rendas do mercado privado".
"Parece-nos decisivo responder a este problema. Nós já respondemos à questão do salário e ao aumento do salário mínimo nacional, mas uma grande parte tem vindo a ser sorvida pelos custos habitacionais que têm vindo a subir exponencialmente ao ritmo de cerca de 20%, o que acaba por ser problemático para as pessoas", sustentou.
Portugal tem cerca de 2% de habitação pública, detalhou a deputada bloquista, "sendo que a média europeia anda à volta dos 15%", devendo o país deixar de estar "vulnerável como tem estado por muito mais tempo".
O BE propõe um programa público que crie, durante a próxima legislatura, 100 mil casas para arrendamentos acessíveis, entre os 150 e os 500 euros, uma proposta que privilegia a reabilitação urbana para responder à crise habitacional.
medida, avançada à agência Lusa, consta do programa eleitoral do BE às próximas eleições legislativas e tem um custo estimado total de seis mil milhões de euros no global dos quatro anos da legislatura, prevendo o partido que parte seja financiado com comparticipação dos fundos comunitários.
"Este programa terá a vantagem de responder à crise habitacional que estamos a viver e à quantidade de pessoas que têm ficado sem casa e com muita dificuldade em pagar as suas rendas", explicou, em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Maria Manuel Rola.
O BE prevê que a receita das rendas pagas das 100 mil casas, entre os 150 e os 500 euros por mês - em função das características e necessidades dos agregados familiares - seja na totalidade utilizada para abater ao investimento, estimando que o Estado recupere todo o seu investimento a partir do quinto ano do programa, ou um pouco depois, consoante os juros considerados.
"Este plano de investimento consolidará os programas e iniciativas existentes, privilegiando a solução do arrendamento de longa duração, adotando uma definição mais ambiciosa de 'preços acessíveis' e assegurando a provisão através de uma combinação de reabilitação pública de alojamentos existentes, construção de novos alojamentos e, se necessário, subsídios ao arrendamento de alojamentos privados", pode ler-se no programa eleitoral.
O objetivo do partido é dar prioridade à reabilitação urbana para habitação permanente ou arrendamento por tempo indeterminado e, apenas onde necessário, recorrer à construção de novos fogos.
"Nós percebemos bem que existem várias casas devolutas por todo o país e que neste momento é também importante reabilitar essa habitação e garantir que ela está disponível e que não temos casas abandonadas e meio fantasmas por todas as cidades e principalmente nas cidades com maior pressão urbanística", justificou a deputada.
Segundo o programa eleitoral, "a habitação, um dos pilares do Estado Social, tem sido o parente pobre do investimento público em Portugal", identificando "vulnerabilidades e dificuldades de acesso substanciais para uma parte significativa da população, com especial incidência nos jovens e nas famílias das classes populares e tem feito disparar os preços do arrendamento privado".
Na perspetiva dos bloquistas, a aposta do Governo com uma Secretaria de Estado da Habitação e os programas públicos que entretanto foram criados "encontram-se muito atrasados e fragmentados, têm uma dimensão e financiamento reduzidos e não intervém decididamente na liberalização e financeirização do mercado imobiliário".
"O PS acomoda os interesses do mercado financeiro e garante assim que as famílias pobres e de rendimentos médios serão sempre prejudicadas", critica, no programa eleitoral.
Assim, segundo Maria Manuel Rola, "a resposta vai ter que ser muito mais decisiva e mais robusta para fazer face ao problema habitacional" Portugal vive neste momento, defendendo que só uma "intervenção de grande escala" é que permitirá "diminuir o valor das rendas do mercado privado".
"Parece-nos decisivo responder a este problema. Nós já respondemos à questão do salário e ao aumento do salário mínimo nacional, mas uma grande parte tem vindo a ser sorvida pelos custos habitacionais que têm vindo a subir exponencialmente ao ritmo de cerca de 20%, o que acaba por ser problemático para as pessoas", sustentou.
Portugal tem cerca de 2% de habitação pública, detalhou a deputada bloquista, "sendo que a média europeia anda à volta dos 15%", devendo o país deixar de estar "vulnerável como tem estado por muito mais tempo".
Parlamento propõe "medidas de ação positiva" para negros e ciganos
Catarina Reis, in DN
Mais polícias negros, medidas de apoio ao arrendamento e criar medidas de ação positiva para ter mais afrodescendentes e ciganos nas universidades. Estas são algumas das propostas do relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial que é apresentado esta terça-feira no Parlamento.
Priscila, de Vila Nova de Gaia, cigana e aluna de Direito da Universidade Lusófona do Porto.© Foto Rui Oliveira/Global Imagens
"É uma vergonha e uma idiotice confundir integração com assimilação"
Nos últimos anos, chegaram à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDRE) inúmeras queixas de discriminação em relação às comunidades ciganas, negras e brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para as ouvir. A versão preliminar do relatório com as conclusões é apresentado esta terça-feira pela socialista Catarina Marcelino, relatora principal, e traz propostas nas áreas da participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde.
Na área da educação, o relatório propõe o estudo "de medidas de ação positiva", sendo que várias das intervenções ouvidas pelos deputados foram no sentido da introdução de quotas, mas sem referência ao ensino, por exemplo na política. A introdução de quotas para afrodescendentes e ciganos nas universidades, algo que não é dito explicitamente no relatório, embora possa cair dentro das medidas positivas que vão ser estudas, foi também defendida por vários intervenientes no seminário sobre racismo onde o documento vai ser apresentado.
Segundo o relatório deve-se também "garantir-se o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular", pode ler-se.
Um estudo nacional sobre as comunidades ciganas, divulgado pelo Ministério da Educação em 2018, indica que o número de jovens de etnia cigana nas escolas duplicou em 19 anos. Enquanto no ano letivo de 2016-2017 havia pelo menos 11 018 matriculados no ensino obrigatório, há quase 20 anos eram metade disso, 5921.
Mas apesar do aumento da sua representatividade no ensino português, ainda se registam grandes fossos entre os níveis de escolaridade. O pré-escolar parece ser o mais concorrido: 62% das crianças que entraram para o 1.º ciclo em 2016 tinham-no frequentado. Já no 1.º ciclo estavam 5879 crianças matriculadas, mas o número desce drasticamente deste para o 2.º ciclo, onde há registo de apenas 3 078 matriculados. O fosso aumenta na passagem para o 3.º ciclo, com 1805, e para o secundário, com apenas 256 jovens ciganos.
E os que chegam às universidades continuam a ser poucos.Numa entrevista ao DN, o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves, apontava "à volta de 80" ciganos no ensino superior, quando "há dez anos seriam cerca de 30".
Uma das recomendações levantadas neste relatório passa também pela "regulamentação do estatuto do mediador sociocultural", uma figura relevante no combate aos baixos níveis de escolaridade destas comunidades. Um mediador é um funcionário da escola, pertencente a uma determinada comunidade, que tem o papel de alertar para os pais dessa mesma comunidade para a importância da educação na vida dos filhos.
Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas
"Uma das questões mais sensíveis é a área da justiça e segurança", lê-se no relatório, que lembra acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e a intervenção policial no Bairro da Jamaica.
Com a memória presa aos casos mais mediáticos, documento apresentado esta terça-feira expõe recomendações nesta área, como a introdução de câmaras de vídeo nas fardas dos polícias sempre que há intervenções policiais. Propõe ainda o recrutamento de mais agentes de segurança das comunidades de afrodescendentes e das comunidades ciganas.
No mesmo relatório, a perita da Amnistia Internacional Susana Silva conta que "a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 179 queixas [contra as forças de segurança], das quais 44 deram origem a processos de contraordenação, queixas estas que são apresentadas por discriminação, sendo que 38% tiveram por base a origem racial e étnica, 22,3% a nacionalidade, 21,8% a cor da pele" - dados de 2017.
Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios
A habitação é apontada neste documento como "um dos principais fatores de desigualdade das comunidades afrodescendentes e comunidades ciganas" e, por isso, são avançadas propostas nesta área.
Os partidos não só se comprometem a "envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024". Em Beja, por exemplo, considerado um dos distritos com mais presença de comunidade cigana, grande parte desta população vive sem condições habitacionais dignas.De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018, a população cigana deste distrito aumentou 80%, cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes.
Ainda segundo um levantamento feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2017, citado neste relatório, há 26 mil famílias portuguesas em locais abarracados ou edificações precárias. Em 2015, estimava-se que 45% dos alojamentos não clássicos são ocupados por famílias ciganas e que 46% da habitação social é ocupada por famílias ciganas.
O relatório recomenda também a criação de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que impeçam que os proprietários recusem alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes.
Educar para a contratação das minorias
Para a conclusão deste relatório, foram ouvidas 31 entidades e personalidades, 28 organizações e 18 deputadas e deputados de todas as forças políticas. Entre eles, foram documentados vários testemunhos de ciganos e afrodescendentes sobre episódios de discriminação no mercado de trabalho, devido à sua baixa escolaridade e a "fatores subjetivos". "Nas comunidades ciganas, é praticamente inexistente contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem."
Desta forma, são avançadas propostas nesta área, no sentido de promover o emprego entre estas comunidades. Nomeadamente desenvolver ações de formação junto dos inspetores da Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, à semelhança do que já acontece noutros setores da administração pública.
"Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos no acesso à saúde"
Igualdade no acesso aos serviços de saúde
Apesar de a legislação portuguesa prever acesso igual para todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relatório lembra que também nesta área há discriminação. "Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento dos serviços de saúde", o que por vezes deixa muitas destas pessoas sem resposta.
Neste sentido, os deputados envolvidos neste relatório propõem o reforço de orientações técnicas nos serviços de saúde, cuidados primários e hospitais, de forma a estarem informados sobre "direitos e regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular".
Um estudo realizado em 2009 pela EAPN Portugal - Rede Europeia anti-pobreza mostrava que grande parte das "doenças da comunidade cigana, maioritariamente respiratórias, está diretamente relacionada com as situações de habitação". Na audição parlamentar à comunidade cigana, em março deste ano, a representante da associação lembrava que é precisamente esta comunidade que ainda está ausente das campanhas de saúde.
"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento"
Mais ciganos, negros e brasileiros na política
Além destas áreas, o documento apresentado esta terça-feira em parlamento refere a escassa participação política de membros quer da comunidade cigana, quer negra quer brasileira
"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento", lembrava Olga Mariano, diretora da Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, também presente na audição parlamentar de março.
São ainda propostas no relatório preliminar campanhas de sensibilização para a maioria das áreas retratadas, da política à habitação.
Segundo a socialista Catarina Marcelino, o mote para este trabalho partiu da "escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", pode ler-se em comunicado. Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no documento passa pela "recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", lê-se.
"O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos", explica a relatora.
O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira.
Mais polícias negros, medidas de apoio ao arrendamento e criar medidas de ação positiva para ter mais afrodescendentes e ciganos nas universidades. Estas são algumas das propostas do relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial que é apresentado esta terça-feira no Parlamento.
Priscila, de Vila Nova de Gaia, cigana e aluna de Direito da Universidade Lusófona do Porto.© Foto Rui Oliveira/Global Imagens
"É uma vergonha e uma idiotice confundir integração com assimilação"
Nos últimos anos, chegaram à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDRE) inúmeras queixas de discriminação em relação às comunidades ciganas, negras e brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para as ouvir. A versão preliminar do relatório com as conclusões é apresentado esta terça-feira pela socialista Catarina Marcelino, relatora principal, e traz propostas nas áreas da participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde.
Na área da educação, o relatório propõe o estudo "de medidas de ação positiva", sendo que várias das intervenções ouvidas pelos deputados foram no sentido da introdução de quotas, mas sem referência ao ensino, por exemplo na política. A introdução de quotas para afrodescendentes e ciganos nas universidades, algo que não é dito explicitamente no relatório, embora possa cair dentro das medidas positivas que vão ser estudas, foi também defendida por vários intervenientes no seminário sobre racismo onde o documento vai ser apresentado.
Segundo o relatório deve-se também "garantir-se o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular", pode ler-se.
Um estudo nacional sobre as comunidades ciganas, divulgado pelo Ministério da Educação em 2018, indica que o número de jovens de etnia cigana nas escolas duplicou em 19 anos. Enquanto no ano letivo de 2016-2017 havia pelo menos 11 018 matriculados no ensino obrigatório, há quase 20 anos eram metade disso, 5921.
Mas apesar do aumento da sua representatividade no ensino português, ainda se registam grandes fossos entre os níveis de escolaridade. O pré-escolar parece ser o mais concorrido: 62% das crianças que entraram para o 1.º ciclo em 2016 tinham-no frequentado. Já no 1.º ciclo estavam 5879 crianças matriculadas, mas o número desce drasticamente deste para o 2.º ciclo, onde há registo de apenas 3 078 matriculados. O fosso aumenta na passagem para o 3.º ciclo, com 1805, e para o secundário, com apenas 256 jovens ciganos.
E os que chegam às universidades continuam a ser poucos.Numa entrevista ao DN, o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves, apontava "à volta de 80" ciganos no ensino superior, quando "há dez anos seriam cerca de 30".
Uma das recomendações levantadas neste relatório passa também pela "regulamentação do estatuto do mediador sociocultural", uma figura relevante no combate aos baixos níveis de escolaridade destas comunidades. Um mediador é um funcionário da escola, pertencente a uma determinada comunidade, que tem o papel de alertar para os pais dessa mesma comunidade para a importância da educação na vida dos filhos.
Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas
"Uma das questões mais sensíveis é a área da justiça e segurança", lê-se no relatório, que lembra acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e a intervenção policial no Bairro da Jamaica.
Com a memória presa aos casos mais mediáticos, documento apresentado esta terça-feira expõe recomendações nesta área, como a introdução de câmaras de vídeo nas fardas dos polícias sempre que há intervenções policiais. Propõe ainda o recrutamento de mais agentes de segurança das comunidades de afrodescendentes e das comunidades ciganas.
No mesmo relatório, a perita da Amnistia Internacional Susana Silva conta que "a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 179 queixas [contra as forças de segurança], das quais 44 deram origem a processos de contraordenação, queixas estas que são apresentadas por discriminação, sendo que 38% tiveram por base a origem racial e étnica, 22,3% a nacionalidade, 21,8% a cor da pele" - dados de 2017.
Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios
A habitação é apontada neste documento como "um dos principais fatores de desigualdade das comunidades afrodescendentes e comunidades ciganas" e, por isso, são avançadas propostas nesta área.
Os partidos não só se comprometem a "envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024". Em Beja, por exemplo, considerado um dos distritos com mais presença de comunidade cigana, grande parte desta população vive sem condições habitacionais dignas.De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018, a população cigana deste distrito aumentou 80%, cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes.
Ainda segundo um levantamento feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2017, citado neste relatório, há 26 mil famílias portuguesas em locais abarracados ou edificações precárias. Em 2015, estimava-se que 45% dos alojamentos não clássicos são ocupados por famílias ciganas e que 46% da habitação social é ocupada por famílias ciganas.
O relatório recomenda também a criação de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que impeçam que os proprietários recusem alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes.
Educar para a contratação das minorias
Para a conclusão deste relatório, foram ouvidas 31 entidades e personalidades, 28 organizações e 18 deputadas e deputados de todas as forças políticas. Entre eles, foram documentados vários testemunhos de ciganos e afrodescendentes sobre episódios de discriminação no mercado de trabalho, devido à sua baixa escolaridade e a "fatores subjetivos". "Nas comunidades ciganas, é praticamente inexistente contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem."
Desta forma, são avançadas propostas nesta área, no sentido de promover o emprego entre estas comunidades. Nomeadamente desenvolver ações de formação junto dos inspetores da Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, à semelhança do que já acontece noutros setores da administração pública.
"Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos no acesso à saúde"
Igualdade no acesso aos serviços de saúde
Apesar de a legislação portuguesa prever acesso igual para todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relatório lembra que também nesta área há discriminação. "Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento dos serviços de saúde", o que por vezes deixa muitas destas pessoas sem resposta.
Neste sentido, os deputados envolvidos neste relatório propõem o reforço de orientações técnicas nos serviços de saúde, cuidados primários e hospitais, de forma a estarem informados sobre "direitos e regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular".
Um estudo realizado em 2009 pela EAPN Portugal - Rede Europeia anti-pobreza mostrava que grande parte das "doenças da comunidade cigana, maioritariamente respiratórias, está diretamente relacionada com as situações de habitação". Na audição parlamentar à comunidade cigana, em março deste ano, a representante da associação lembrava que é precisamente esta comunidade que ainda está ausente das campanhas de saúde.
"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento"
Mais ciganos, negros e brasileiros na política
Além destas áreas, o documento apresentado esta terça-feira em parlamento refere a escassa participação política de membros quer da comunidade cigana, quer negra quer brasileira
"Os ciganos ainda não estão representados a nível local e nacional. Basta contar quantas pessoas ciganas existem no Parlamento", lembrava Olga Mariano, diretora da Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, também presente na audição parlamentar de março.
São ainda propostas no relatório preliminar campanhas de sensibilização para a maioria das áreas retratadas, da política à habitação.
Segundo a socialista Catarina Marcelino, o mote para este trabalho partiu da "escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", pode ler-se em comunicado. Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no documento passa pela "recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", lê-se.
"O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos", explica a relatora.
O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira.
Emprego cresceu entre os mais velhos
José Sérgio, in Sol
O Centro de Relações Laborais revela que o emprego cresceu e registou o valor mais elevado dos últimos nove anos. O grupo etário onde foi registado o maior aumento de emprego foi dos 55 aos 64 anos.
O emprego em Portugal registou um aumento significativo. Aliás, foi registado, em 2018, o valor mais elevado dos últimos nove anos, com 4,63 milhões de pessoas empregadas, alcançando uma taxa de 55%. O valor chegou até a superar a taxa de emprego da União Europeia. Estes dados foram divulgados pelo Centro de Relações Laborais (CRL) no seu relatório anual sobre emprego e formação e explicam que, deste aumento de emprego, a população com mais idade foi a mais beneficiada.
Em números, o crescimento do emprego no grupo etário dos 55 aos 64 anos fixou-se nos 6,4%, um valor que é superior aos 5% registados pela população entre os 15 e os 24 anos. Para o escalão etário entre os 35 e os 44 anos, a avaliação deste relatório é negativa e revela que foi registada uma diminuição de emprego.
Recorde-se até que o aumento do emprego na faixa etária entre os 55 e os 64 anos já tinha sido anunciado, no mês passado, pelo Ministério do Trabalho, que explicou, na altura, que o emprego nessa faixa etária tinha registado um aumento de 22% desde 2015, tendo sido o que mais cresceu desde esse ano e onde foram registados 150 mil postos de trabalho. Na altura, Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, justificou: «Há um envelhecimento da população activa e é normal que os escalões etários mais elevados tenham mais peso no emprego total», disse. Mas, no seu entender, há ainda outra justificação que passa pelo facto de «à medida que o não seriam a primeira escolha num contexto de maior disponibilidade de mão-de-obra».
Mais estudos, mais emprego
O relatório conclui ainda que ter estudos é importante para conseguir emprego, como provam os números. Assim, a população empregada com o ensino secundário e superior cresceu para cerca de 54% do total.
Assim, no ano passado, a taxa de desemprego de quem tinha o ensino básico era de 42,2%, um número menor do que a taxa para indivíduos com o ensino secundário: 68,7%. Quem tinha o ensino superior liderava a percentagem de pessoas empregadas com 78,7%.
Mais trabalhadores
No que diz respeito aos setores, a população empregada - que representava um total de 68,8% - cresceu 2,7%, um valor ligeiramente superior ao da população empregada na indústria, construção, energia e água (25,4% no total), que cresceu 2,6%.
No setor dos serviços, o destaque vai para a educação (mais 33,6 mil pessoas) e ainda a Administração Pública e Defesa, Segurança Social (mais 26,9 mil pessoas) como as áreas que mais cresceram. Em terceiro lugar aparece as atividades de saúde humana e apoio social com mais 11,9 mil pessoas a trabalhar.
Ao contrário, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca desceu 3,7% face ao ano de 2017 representando 5,8% no total.
Desemprego caiu
No ano passado, revela o documento do CRL, no Continente, 343,5 mil pessoas estavam desempregadas. O número representa uma queda de 21,6% relativamente ao ano anterior. A maioria dos desempregados eram, em 2018, mulheres: 52,6%.
O número de pessoas à procura do primeiro emprego era 41,7 mil, muito inferior ao número de pessoas que procuravam um novo emprego: 301,6 mil. Já o número de empregados de longa duração registou um decréscimo de 30,5% quando comparado com 2017, fixando-se nos 174 mil, uma diminuição superior ao triplo do decréscimo que registaram os desempregados até 12 meses: -8,9.
Número de inativos desce
O relatório explica que, no ano passado - e tal como já tinha acontecido no ano anterior - a população empregada apresentou um saldo positivo de cerca de 78,1 mil pessoas. Este número resultou, sobretudo, da entrada de indivíduos que antes se encontravam em situação de desemprego.
Pelo contrário, a população desempregada, registou um decréscimo de -72,9 mil pessoas, devido ao número de transitados do desemprego para o emprego. O que também registou uma diminuição foi o número de inativos, que passaram para a situação de desemprego.
320 despedimentos coletivos
No ano passado, o CRL informa que foram comunicados 320 processos de despedimento coletivo, que abrangeram um total de 3,6 mil trabalhadores. Ainda assim, em termos homólogos, 2018 registou um decréscimo de 19,2%, o que significa menos 76 processos de despedimento coletivo comunicados.
O Centro de Relações Laborais revela que o emprego cresceu e registou o valor mais elevado dos últimos nove anos. O grupo etário onde foi registado o maior aumento de emprego foi dos 55 aos 64 anos.
O emprego em Portugal registou um aumento significativo. Aliás, foi registado, em 2018, o valor mais elevado dos últimos nove anos, com 4,63 milhões de pessoas empregadas, alcançando uma taxa de 55%. O valor chegou até a superar a taxa de emprego da União Europeia. Estes dados foram divulgados pelo Centro de Relações Laborais (CRL) no seu relatório anual sobre emprego e formação e explicam que, deste aumento de emprego, a população com mais idade foi a mais beneficiada.
Em números, o crescimento do emprego no grupo etário dos 55 aos 64 anos fixou-se nos 6,4%, um valor que é superior aos 5% registados pela população entre os 15 e os 24 anos. Para o escalão etário entre os 35 e os 44 anos, a avaliação deste relatório é negativa e revela que foi registada uma diminuição de emprego.
Recorde-se até que o aumento do emprego na faixa etária entre os 55 e os 64 anos já tinha sido anunciado, no mês passado, pelo Ministério do Trabalho, que explicou, na altura, que o emprego nessa faixa etária tinha registado um aumento de 22% desde 2015, tendo sido o que mais cresceu desde esse ano e onde foram registados 150 mil postos de trabalho. Na altura, Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, justificou: «Há um envelhecimento da população activa e é normal que os escalões etários mais elevados tenham mais peso no emprego total», disse. Mas, no seu entender, há ainda outra justificação que passa pelo facto de «à medida que o não seriam a primeira escolha num contexto de maior disponibilidade de mão-de-obra».
Mais estudos, mais emprego
O relatório conclui ainda que ter estudos é importante para conseguir emprego, como provam os números. Assim, a população empregada com o ensino secundário e superior cresceu para cerca de 54% do total.
Assim, no ano passado, a taxa de desemprego de quem tinha o ensino básico era de 42,2%, um número menor do que a taxa para indivíduos com o ensino secundário: 68,7%. Quem tinha o ensino superior liderava a percentagem de pessoas empregadas com 78,7%.
Mais trabalhadores
No que diz respeito aos setores, a população empregada - que representava um total de 68,8% - cresceu 2,7%, um valor ligeiramente superior ao da população empregada na indústria, construção, energia e água (25,4% no total), que cresceu 2,6%.
No setor dos serviços, o destaque vai para a educação (mais 33,6 mil pessoas) e ainda a Administração Pública e Defesa, Segurança Social (mais 26,9 mil pessoas) como as áreas que mais cresceram. Em terceiro lugar aparece as atividades de saúde humana e apoio social com mais 11,9 mil pessoas a trabalhar.
Ao contrário, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca desceu 3,7% face ao ano de 2017 representando 5,8% no total.
Desemprego caiu
No ano passado, revela o documento do CRL, no Continente, 343,5 mil pessoas estavam desempregadas. O número representa uma queda de 21,6% relativamente ao ano anterior. A maioria dos desempregados eram, em 2018, mulheres: 52,6%.
O número de pessoas à procura do primeiro emprego era 41,7 mil, muito inferior ao número de pessoas que procuravam um novo emprego: 301,6 mil. Já o número de empregados de longa duração registou um decréscimo de 30,5% quando comparado com 2017, fixando-se nos 174 mil, uma diminuição superior ao triplo do decréscimo que registaram os desempregados até 12 meses: -8,9.
Número de inativos desce
O relatório explica que, no ano passado - e tal como já tinha acontecido no ano anterior - a população empregada apresentou um saldo positivo de cerca de 78,1 mil pessoas. Este número resultou, sobretudo, da entrada de indivíduos que antes se encontravam em situação de desemprego.
Pelo contrário, a população desempregada, registou um decréscimo de -72,9 mil pessoas, devido ao número de transitados do desemprego para o emprego. O que também registou uma diminuição foi o número de inativos, que passaram para a situação de desemprego.
320 despedimentos coletivos
No ano passado, o CRL informa que foram comunicados 320 processos de despedimento coletivo, que abrangeram um total de 3,6 mil trabalhadores. Ainda assim, em termos homólogos, 2018 registou um decréscimo de 19,2%, o que significa menos 76 processos de despedimento coletivo comunicados.
Saiba quais são os apoios sociais existentes para idosos
in Económico Madeira com DECO
Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.
Muitos são os idosos que não têm informação sobre os apoios sociais existentes e de que podem beneficiar.
Podem beneficiar todos os idosos que tenham mais de 66 anos e 5 meses, sendo que se forem casados ou viverem em união de facto, o limite de rendimentos do casal para aceder ao complemento fixa-se nos 9202,60€. O cidadão que solicita o apoio terá de receber até 5.258,63€ anualmente. Caso não seja casado, nem viva em união de facto há mais de 2 anos, terá de auferir anualmente até 5258,63€.
Como requerer o Complemento Solidário
Terá de preencher um formulário com os seus dados, bem como apresentar alguma documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).
Após ser aprovado o pagamento, poderá receber mensalmente 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2018 é de 5175,82€).
Poderá ainda acumular este complemento com o pagamento da pensão de velhice, pensão de sobrevivência, pensão social de velhice, complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1.º grau).
Acesso a outros benefícios sociais
Terá ainda direito a outros benefícios sociais, tais como desconto nos medicamentos comparticipados (até 50%), reembolso das despesas efetuadas aquando da compra de óculos e lentes (participação até 75% do valor gasto, sendo o teto máximo de reembolso de 100€ a cada dois anos) e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis (participação até 75% da despesa, até ao limite de 250€ a cada três anos).
Tarifas sociais
Não se esqueça que existe também um desconto sobre a tarifa de eletricidade, gás e água conforme os rendimentos do seu agregado familiar.
Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.
Conte com o nosso apoio. Conheça os seus direitos. Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço Loja 25, Rua Dr. Francisco Peres, 9125-014 Caniço; deco.madeira@deco.pt.
Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.
Muitos são os idosos que não têm informação sobre os apoios sociais existentes e de que podem beneficiar.
Podem beneficiar todos os idosos que tenham mais de 66 anos e 5 meses, sendo que se forem casados ou viverem em união de facto, o limite de rendimentos do casal para aceder ao complemento fixa-se nos 9202,60€. O cidadão que solicita o apoio terá de receber até 5.258,63€ anualmente. Caso não seja casado, nem viva em união de facto há mais de 2 anos, terá de auferir anualmente até 5258,63€.
Como requerer o Complemento Solidário
Terá de preencher um formulário com os seus dados, bem como apresentar alguma documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).
Após ser aprovado o pagamento, poderá receber mensalmente 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2018 é de 5175,82€).
Poderá ainda acumular este complemento com o pagamento da pensão de velhice, pensão de sobrevivência, pensão social de velhice, complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1.º grau).
Acesso a outros benefícios sociais
Terá ainda direito a outros benefícios sociais, tais como desconto nos medicamentos comparticipados (até 50%), reembolso das despesas efetuadas aquando da compra de óculos e lentes (participação até 75% do valor gasto, sendo o teto máximo de reembolso de 100€ a cada dois anos) e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis (participação até 75% da despesa, até ao limite de 250€ a cada três anos).
Tarifas sociais
Não se esqueça que existe também um desconto sobre a tarifa de eletricidade, gás e água conforme os rendimentos do seu agregado familiar.
Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.
Conte com o nosso apoio. Conheça os seus direitos. Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço Loja 25, Rua Dr. Francisco Peres, 9125-014 Caniço; deco.madeira@deco.pt.
Prestação para a Inclusão passa a ser considerada no cálculo do valor pago por família nas instituições
in Jornal Económico
A Prestação Social para a Inclusão, destinada a apoiar as pessoas com deficiência, vai passar a ser considerada no cálculo da comparticipação familiar que é paga pela utilização dos serviços e equipamentos sociais.
O novo acordo de cooperação para o setor social e solidário, a que a Lusa teve acesso, traz alterações ao nível do regulamento das comparticipações familiares e passa a incluir a Prestação Social para a Inclusão (PSI) enquanto rendimento do agregado familiar no cálculo do valor pago pelo utente.
Está também previsto que o valor que as famílias pagam diminua quando haja mais do que um elemento da mesma família na mesma resposta social e estabelecimento social.
O Governo admite que há “necessidade de revisão dos critérios, regras” e formas de cooperação entre o Instituto de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, nomeadamente no que diz respeito ao regulamento das comparticipações familiares.
Nesse sentido, passa a ser considerado para o rendimento do agregado familiar 80% do valor da PSI recebido pelo utente nos casos em que frequente uma resposta social de natureza residencial ou de internamento.
É considerado apenas 50% do valor da PSI se estiverem em causa as restantes respostas sociais, nomeadamente nos casos das Residências Autónomas.
Se na mesma resposta social ou estabelecimento de apoio social estiverem mais do que um elemento do mesmo agregado familiar, as instituições podem definir em regulamento interno uma redução das comparticipações devidas pela utilização do segundo e seguintes elementos do agregado familiar.
No caso de ser uma creche, a redução da comparticipação familiar deverá oscilar entre os 10% e os 20%.
Especificamente em relação a esta resposta social, é intenção do Governo garantir que haja creches em zonas de baixa densidade populacional.
Segundo o que está descrito no documento, nos casos em que não haja crianças suficientes para a formação de grupos, é possível a “constituição de grupos heterogéneos a partir da aquisição da marcha”, sendo que, neste caso, o limite é de 16 crianças por sala.
No caso das creches que integram crianças com deficiência, as instituições vão passar a receber uma comparticipação complementar, no valor de 98,46 euros por criança/mês, além da comparticipação financeira que corresponde ao dobro do valor fixado no acordo de cooperação.
É também intenção do Governo criar equipas de apoio e suporte técnico para as IPSS, “uma medida inovadora” pensada para as instituições com dificuldades orçamentais ou para as que “indiciem riscos de poder entrar numa situação de desequilíbrio financeiro”, com vista à sua capacitação.
“Esta medida assenta num modelo de proximidade, a qual será responsável por apoiar e suportar tecnicamente as instituições sociais”, lê-se no documento, acrescentando que o objetivo é identificar, orientar e aconselhar as instituições em “situações de necessidade estrutural ou dificuldades pontuais”.
Relativamente à comparticipação financeira prevista, o novo acordo de cooperação traz um aumento de 3,5% face ao valor definido em 2018.
A Prestação Social para a Inclusão, destinada a apoiar as pessoas com deficiência, vai passar a ser considerada no cálculo da comparticipação familiar que é paga pela utilização dos serviços e equipamentos sociais.
O novo acordo de cooperação para o setor social e solidário, a que a Lusa teve acesso, traz alterações ao nível do regulamento das comparticipações familiares e passa a incluir a Prestação Social para a Inclusão (PSI) enquanto rendimento do agregado familiar no cálculo do valor pago pelo utente.
Está também previsto que o valor que as famílias pagam diminua quando haja mais do que um elemento da mesma família na mesma resposta social e estabelecimento social.
O Governo admite que há “necessidade de revisão dos critérios, regras” e formas de cooperação entre o Instituto de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, nomeadamente no que diz respeito ao regulamento das comparticipações familiares.
Nesse sentido, passa a ser considerado para o rendimento do agregado familiar 80% do valor da PSI recebido pelo utente nos casos em que frequente uma resposta social de natureza residencial ou de internamento.
É considerado apenas 50% do valor da PSI se estiverem em causa as restantes respostas sociais, nomeadamente nos casos das Residências Autónomas.
Se na mesma resposta social ou estabelecimento de apoio social estiverem mais do que um elemento do mesmo agregado familiar, as instituições podem definir em regulamento interno uma redução das comparticipações devidas pela utilização do segundo e seguintes elementos do agregado familiar.
No caso de ser uma creche, a redução da comparticipação familiar deverá oscilar entre os 10% e os 20%.
Especificamente em relação a esta resposta social, é intenção do Governo garantir que haja creches em zonas de baixa densidade populacional.
Segundo o que está descrito no documento, nos casos em que não haja crianças suficientes para a formação de grupos, é possível a “constituição de grupos heterogéneos a partir da aquisição da marcha”, sendo que, neste caso, o limite é de 16 crianças por sala.
No caso das creches que integram crianças com deficiência, as instituições vão passar a receber uma comparticipação complementar, no valor de 98,46 euros por criança/mês, além da comparticipação financeira que corresponde ao dobro do valor fixado no acordo de cooperação.
É também intenção do Governo criar equipas de apoio e suporte técnico para as IPSS, “uma medida inovadora” pensada para as instituições com dificuldades orçamentais ou para as que “indiciem riscos de poder entrar numa situação de desequilíbrio financeiro”, com vista à sua capacitação.
“Esta medida assenta num modelo de proximidade, a qual será responsável por apoiar e suportar tecnicamente as instituições sociais”, lê-se no documento, acrescentando que o objetivo é identificar, orientar e aconselhar as instituições em “situações de necessidade estrutural ou dificuldades pontuais”.
Relativamente à comparticipação financeira prevista, o novo acordo de cooperação traz um aumento de 3,5% face ao valor definido em 2018.
Cafôfo defende capacitação das pessoas no combate à pobreza
Laura León, in Económico
O candidato do PS diz não ser favorável ao assistencialismo, afirmando que “temos de criar um plano de intervenção para combate à pobreza e à exclusão, mas que possa capacitar as pessoas, de modo a que possam ter a dignidade que merecem de autogovernar-se”.
O candidato do PS-Madeira à presidência do Governo Regional da Madeira, Paulo Cafôfo, defendeu, numa visita à Paróquia da Nazaré, a capacitação das pessoas no combate à pobreza e exclusão.
Paulo Cafôfo diz não ser favorável ao assistencialismo, afirmando que “temos de criar um plano de intervenção para combate à pobreza e à exclusão, mas que possa capacitar as pessoas, de modo a que possam ter a dignidade que merecem de autogovernar-se”.
O candidato referiu que o facto de a Madeira ser a segunda região do país com mais alta taxa de risco de pobreza, deve a todos mobilizar com o objetivo de que as pessoas deixem de necessitar de qualquer ajuda.
Durante a visita à Paróquia, Paulo Cafôfo realçou o papel que a mesma desempenha, não só no Bairro da Nazaré, como na sua envolvência, destacando ainda o papel social e também espiritual da Igreja na ajuda às pessoas, tentando que tenham outra qualidade de vida.
O candidato do PS diz não ser favorável ao assistencialismo, afirmando que “temos de criar um plano de intervenção para combate à pobreza e à exclusão, mas que possa capacitar as pessoas, de modo a que possam ter a dignidade que merecem de autogovernar-se”.
O candidato do PS-Madeira à presidência do Governo Regional da Madeira, Paulo Cafôfo, defendeu, numa visita à Paróquia da Nazaré, a capacitação das pessoas no combate à pobreza e exclusão.
Paulo Cafôfo diz não ser favorável ao assistencialismo, afirmando que “temos de criar um plano de intervenção para combate à pobreza e à exclusão, mas que possa capacitar as pessoas, de modo a que possam ter a dignidade que merecem de autogovernar-se”.
O candidato referiu que o facto de a Madeira ser a segunda região do país com mais alta taxa de risco de pobreza, deve a todos mobilizar com o objetivo de que as pessoas deixem de necessitar de qualquer ajuda.
Durante a visita à Paróquia, Paulo Cafôfo realçou o papel que a mesma desempenha, não só no Bairro da Nazaré, como na sua envolvência, destacando ainda o papel social e também espiritual da Igreja na ajuda às pessoas, tentando que tenham outra qualidade de vida.
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