in Diário de Leiria
“Ajudar quem ajuda” foi um dos lemas defendido, ontem, na realização da sexta edição das Jornadas de Economia Social de Leiria. O encontro, que teve lugar no Teatro Miguel Franco, foi organizado por oito associações da região que primam o desenvolvimento social. Dotar os participantes de conhecimento e informação sobre as expectativas das entidades promotoras e financiadoras, dar a conhecer projectos sociais e debater as perspectivas de financiamento da mesma tipologia de projectos foram os principais objectivos do evento. O pontapé de saída do encontro foi dado pelo padre Jardim Moreira, representante da EAPN-Rede Europeia Anti-Pobreza, que, entre outros assuntos, expôs o papel da União Europeia e do euro na economia social portuguesa, admitindo que a União Europeia tenta “impor aos países do sul os critérios anglo-saxónicos”.
21.4.17
Promulgado funcionamento do Conselho para as Políticas de Solidariedade
in Notícias ao Minuto
O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de fevereiro e hoje na página oficial da presidência foi anunciado que, "apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma".
O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.
Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de dezembro de 2016 com a explicação de que daria "cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas".
O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de fevereiro e hoje na página oficial da presidência foi anunciado que, "apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma".
O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.
Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de dezembro de 2016 com a explicação de que daria "cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas".
Marcelo promulga lei das entidades reguladoras com “reticências” sobre vencimentos
Leonete Botelho, in Público on-line
Presidente dá luz verde a dois diplomas de iniciativa do PS, apesar de não concordar integralmente com o seu teor. No caso da lei sobre o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, teve "dúvidas" quando à concretização da representatividade.
O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República sobre entidades reguladoras, apesar das “reticências” que a nova lei lhe suscita. Em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a nova lei permite um “valor ainda muito elevado das remunerações” dos dirigentes das reguladoras, “nomeadamente tendo em consideração o abono que se soma ao vencimento”.
Na nota publicada este sábado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa critica ainda a “aparente não aplicação dos limites aos titulares em funções à data de entrada em vigor do novo regime legal”, assim como a “discrepância que pode, eventualmente, vir a existir entre titulares, uns designados após a aludida entrada em vigor e outros em funções antes dela”.
As alterações à lei-quadro das entidades reguladoras foram propostas pelo PS, com o objectivo de reduzir os salários dos administradores das entidades reguladoras e abarcam todos os reguladores, com excepção do Banco de Portugal, abrangido por um quadro regulamentar de âmbito europeu. Com as novas regras, o tecto máximo dos vencimentos, incluindo remuneração e despesas de representação, ficar-se-á pelos 11.558 euros brutos
No entanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) têm margem para escapar às alterações à lei para reduzir os salários dos reguladores que foram aprovadas recentemente no Parlamento. Como noticiou o PÚBLICO, se o Ministério das Finanças não quiser alterar os estatutos dos reguladores financeiros, nada os impede de manter a aproximação salarial ao Banco de Portugal (BdP) que conseguiram fixar nos estatutos, aprovados através de decreto-lei pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Enquanto os outros reguladores têm previsto nos estatutos (tal como decorre da lei-quadro) que os vencimentos dos administradores deverão considerar o que é prática nos respectivos sectores de actividade, os da CMVM e da ASF fixam que as remunerações atenderão “às práticas habituais de mercado no sector financeiro, nomeadamente para os titulares das restantes autoridades de supervisão financeira”.
Apesar das “reticências, o chefe de Estado promulgou a lei de iniciativa socialista por considera que o novo regime “é mais contido e uniforme que o anterior”, aprovado pelo Governo PSD-CDS.
Conselho de Solidariedade garante representatividade?
O Presidente promulgou também o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Fevereiro e hoje, na página oficial da Presidência foi anunciado que, “apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma”. Mas não especifica as dúvidas a que se refere.
O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.
Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em Dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa. Este foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Dezembro último com a explicação de que daria “cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas”.
Presidente dá luz verde a dois diplomas de iniciativa do PS, apesar de não concordar integralmente com o seu teor. No caso da lei sobre o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, teve "dúvidas" quando à concretização da representatividade.
O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República sobre entidades reguladoras, apesar das “reticências” que a nova lei lhe suscita. Em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a nova lei permite um “valor ainda muito elevado das remunerações” dos dirigentes das reguladoras, “nomeadamente tendo em consideração o abono que se soma ao vencimento”.
Na nota publicada este sábado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa critica ainda a “aparente não aplicação dos limites aos titulares em funções à data de entrada em vigor do novo regime legal”, assim como a “discrepância que pode, eventualmente, vir a existir entre titulares, uns designados após a aludida entrada em vigor e outros em funções antes dela”.
As alterações à lei-quadro das entidades reguladoras foram propostas pelo PS, com o objectivo de reduzir os salários dos administradores das entidades reguladoras e abarcam todos os reguladores, com excepção do Banco de Portugal, abrangido por um quadro regulamentar de âmbito europeu. Com as novas regras, o tecto máximo dos vencimentos, incluindo remuneração e despesas de representação, ficar-se-á pelos 11.558 euros brutos
No entanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) têm margem para escapar às alterações à lei para reduzir os salários dos reguladores que foram aprovadas recentemente no Parlamento. Como noticiou o PÚBLICO, se o Ministério das Finanças não quiser alterar os estatutos dos reguladores financeiros, nada os impede de manter a aproximação salarial ao Banco de Portugal (BdP) que conseguiram fixar nos estatutos, aprovados através de decreto-lei pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Enquanto os outros reguladores têm previsto nos estatutos (tal como decorre da lei-quadro) que os vencimentos dos administradores deverão considerar o que é prática nos respectivos sectores de actividade, os da CMVM e da ASF fixam que as remunerações atenderão “às práticas habituais de mercado no sector financeiro, nomeadamente para os titulares das restantes autoridades de supervisão financeira”.
Apesar das “reticências, o chefe de Estado promulgou a lei de iniciativa socialista por considera que o novo regime “é mais contido e uniforme que o anterior”, aprovado pelo Governo PSD-CDS.
Conselho de Solidariedade garante representatividade?
O Presidente promulgou também o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Fevereiro e hoje, na página oficial da Presidência foi anunciado que, “apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma”. Mas não especifica as dúvidas a que se refere.
O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.
Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em Dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa. Este foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Dezembro último com a explicação de que daria “cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas”.
"Controlar salários no privado é levar-nos à pobreza"
in TSF
O alerta é do presidente da EDP em resposta à proposta do BE que quer limitar o leque salarial no setor privado.
Excerto da entrevista ao presidente da EDP no programa A Vida do Dinheiro:
Mira Amaral acusou a EDP de ter "rentabilidades escandalosas" com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com taxas de retorno de 15% ao ano. Os CMEC fazem sentido?
Em primeiro lugar, os CMEC acabam neste ano. Herdei os CMEC e estes são apenas a transformação dos antigos CAE [contratos de aquisição de energia] que foram criados pelo engenheiro Mira Amaral. Portanto, é o criador a falar da sua criação. Não tenho falado do assunto pois não quero esta polémica. Mas o Estado, quando começou a privatizar a companhia, privatizou-a com uma estrutura contratual e valorizou-a com esses contratos. Esses contratos funcionaram nos últimos anos de uma forma, mas podiam ter funcionado de uma forma oposta e ninguém iria questionar fosse o que fosse.
Para já, os 15% são ridículos, e os números são errados, isso já foi dito. O Estado - e não tem nada que ver com os últimos dez anos em que estou na EDP, mas muito antes da privatização, uma década antes - vendeu estes contratos e foi buscar o dinheiro por causa destes contratos. As várias fases de privatização deram ao Estado vários mil milhões de euros de receitas. O que foi feito a esse dinheiro e como depois foi utilizado?
O PS pediu ao regulador que compare as tarifas de energia do mercado regulado com o liberalizado. Se, em função das conclusões, voltássemos a um mercado regulado, seria um grande retrocesso?
A liberalização foi positiva para todos os clientes e muito particularmente para os industriais, mas também para os residenciais. Sabe que às vezes é preciso contar a história outra vez quando ela é boa, e portanto não tenho dúvidas de que a liberalização correu bem em Portugal e foi mais rápida do que noutros países da Europa. Todos os países europeus que liberalizaram reconheceram os méritos dessa liberalização, porque traz concorrência. Neste momento há dezenas de operadores em Portugal a oferecer energia e os seus serviços quer aos industriais quer às pessoas em casa. A EDP gosta de concorrência.
Pode chegar-se à conclusão de que as tarifas eram mais baixas no mercado regulado?
Quando temos concorrência, obriga a quem está no mercado, e que já não está sozinho, a descer as suas margens. Não se pode é confundir com tempos em que o preço da energia era controlado, quando foi criado o défice tarifário.
Hoje, as pessoas gastam mais ou menos metade em energia do que gastam em telecomunicações e muito menos do que gastam em transportes. E eu gostaria que se discutisse também a habitação. Atualmente, o que Portugal gasta em habitação é dez vezes menos do que gasta a média da Europa.
O problema do aquecimento não tem que ver com o preço da eletricidade, que, aliás, em Portugal está alinhado com a Europa. O problema é que as pessoas vivem em casas que algumas delas são inaceitáveis. Que não se use este setor como bode expiatório.
A Deco acusou a EDP Comercial e outros três operadores de cobrarem indevidamente a taxa de ocupação do subsolo, dez milhões de euros a mais desde janeiro. Concorda?
Isso não é verdade. Quando se dá uma concessão, seja à EDP seja a quem for, dá em determinadas condições. Não chega a meio do jogo e se diz "agora furo a bola ou a tua baliza agora passa a ter mais um metro do que a outra". O Estado deu concessões e fê-lo do ponto de vista concorrencial. Há outros países onde elas são eternas, mas em Portugal não são.
O que diz a Deco é que o custo passaria para as empresas em janeiro, não para os particulares...
A questão essencial é a seguinte: quando altera a regra do jogo, as companhias teriam de ter um custo que altera completamente o equilíbrio financeiro do concessionário, que foi estabelecido pelo próprio Estado. Isto é a mesma coisa que alguém que começa um jogo, faz as regras e depois diz que "afinal a bola entrou aí mas era para passar por cima da trave".
Isto tem que ver com regras que foram fixadas no momento em que o jogo foi definido. Não me quero alongar sobre isso, mas as companhias cumprirão sempre a lei, veremos depois o que isso implica do ponto de vista do equilíbrio das concessionárias. As companhias todas, não só da EDP, cumprem a lei.
Esta lei não entrava em vigor a 1 de janeiro?
Tem que ver com interpretações. As leis são claras, mas aparentemente podem ser interpretadas. A única coisa que estou a dizer é que a lei é suficientemente clara sobre aquilo que são as regras sobre as quais as concessões foram feitas. Iremos sempre cumprir a lei. Tenho o maior respeito pela Deco, mas a Deco não é o sítio certo para avaliar leis.
O governo deu dois meses à EDP e à REN para entregarem ao Estado dados sobre os consumidores de energia. Porque é que a EDP tem resistido a isto?
Não, isso não é verdade, a EDP não resistiu. A liberalização em Portugal não poderia ter sido tão rápida se essa disponibilização dos dados não fosse feita. A estatística joga claramente a favor daquilo que é a total transparência. Gostava que todas as liberalizações corressem tão bem como correu a eletricidade. Acho que a eletricidade é um exemplo do ponto de vista da disponibilização de dados para a liberalização. A criação do operador logístico: tranquilo; os consumidores têm mais escolhas: fantástico.
Já está imune às críticas que fazem ao seu salário?
Acontecem sobretudo quando conjugo o salário com prémio anual, quando se atingem os objetivos, que poderiam estar ou não estar lá. Têm estado lá, porque a companhia tem ultrapassado os objetivos. Isso diz respeito exclusivamente aos acionistas. A EDP é uma empresa privada, não tem que ver com mais nada a não ser com os acionistas.
O Bloco de Esquerda quer interferir nos salários do privado...
No momento em que se quiser controlar aquilo que é a capacidade da iniciativa privada em Portugal, e interferir nisso, só tem um destino: é a pobreza.
Está há 11 anos na EDP. Tem algum prazo na cabeça para sair?
Sou escolhido pelos acionistas e estas questões dizem só respeito aos acionistas. Dificilmente estaria aqui a aceitar este cargo no SE For All se não tivesse uma previsibilidade mínima de ficar pelo menos mais três anos.
Sou também presidente das elétricas europeias onde Portugal está pela primeira vez, e pela primeira vez está uma empresa mais pequena do que as outras europeias. A EDP foi o projeto de que mais gostei na minha vida, até hoje. Também disse isso de todos os que ia fazendo na vida, mas esta é a verdade.
Tenho uma equipa fantástica e estar em 14 países, a trabalhar com 41 nacionalidades, permite-nos ter esta visibilidade, chegar a esta reputação mantém-nos o entusiasmo. Mas os acionistas é que decidem e estou sempre disponível.
Como é que tem sido a sua relação com os acionistas chineses?
Aprendemos todos mutuamente e é isso que quero na vida. Acho que é uma relação muito positiva.
O alerta é do presidente da EDP em resposta à proposta do BE que quer limitar o leque salarial no setor privado.
Excerto da entrevista ao presidente da EDP no programa A Vida do Dinheiro:
Mira Amaral acusou a EDP de ter "rentabilidades escandalosas" com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com taxas de retorno de 15% ao ano. Os CMEC fazem sentido?
Em primeiro lugar, os CMEC acabam neste ano. Herdei os CMEC e estes são apenas a transformação dos antigos CAE [contratos de aquisição de energia] que foram criados pelo engenheiro Mira Amaral. Portanto, é o criador a falar da sua criação. Não tenho falado do assunto pois não quero esta polémica. Mas o Estado, quando começou a privatizar a companhia, privatizou-a com uma estrutura contratual e valorizou-a com esses contratos. Esses contratos funcionaram nos últimos anos de uma forma, mas podiam ter funcionado de uma forma oposta e ninguém iria questionar fosse o que fosse.
Para já, os 15% são ridículos, e os números são errados, isso já foi dito. O Estado - e não tem nada que ver com os últimos dez anos em que estou na EDP, mas muito antes da privatização, uma década antes - vendeu estes contratos e foi buscar o dinheiro por causa destes contratos. As várias fases de privatização deram ao Estado vários mil milhões de euros de receitas. O que foi feito a esse dinheiro e como depois foi utilizado?
O PS pediu ao regulador que compare as tarifas de energia do mercado regulado com o liberalizado. Se, em função das conclusões, voltássemos a um mercado regulado, seria um grande retrocesso?
A liberalização foi positiva para todos os clientes e muito particularmente para os industriais, mas também para os residenciais. Sabe que às vezes é preciso contar a história outra vez quando ela é boa, e portanto não tenho dúvidas de que a liberalização correu bem em Portugal e foi mais rápida do que noutros países da Europa. Todos os países europeus que liberalizaram reconheceram os méritos dessa liberalização, porque traz concorrência. Neste momento há dezenas de operadores em Portugal a oferecer energia e os seus serviços quer aos industriais quer às pessoas em casa. A EDP gosta de concorrência.
Pode chegar-se à conclusão de que as tarifas eram mais baixas no mercado regulado?
Quando temos concorrência, obriga a quem está no mercado, e que já não está sozinho, a descer as suas margens. Não se pode é confundir com tempos em que o preço da energia era controlado, quando foi criado o défice tarifário.
Hoje, as pessoas gastam mais ou menos metade em energia do que gastam em telecomunicações e muito menos do que gastam em transportes. E eu gostaria que se discutisse também a habitação. Atualmente, o que Portugal gasta em habitação é dez vezes menos do que gasta a média da Europa.
O problema do aquecimento não tem que ver com o preço da eletricidade, que, aliás, em Portugal está alinhado com a Europa. O problema é que as pessoas vivem em casas que algumas delas são inaceitáveis. Que não se use este setor como bode expiatório.
A Deco acusou a EDP Comercial e outros três operadores de cobrarem indevidamente a taxa de ocupação do subsolo, dez milhões de euros a mais desde janeiro. Concorda?
Isso não é verdade. Quando se dá uma concessão, seja à EDP seja a quem for, dá em determinadas condições. Não chega a meio do jogo e se diz "agora furo a bola ou a tua baliza agora passa a ter mais um metro do que a outra". O Estado deu concessões e fê-lo do ponto de vista concorrencial. Há outros países onde elas são eternas, mas em Portugal não são.
O que diz a Deco é que o custo passaria para as empresas em janeiro, não para os particulares...
A questão essencial é a seguinte: quando altera a regra do jogo, as companhias teriam de ter um custo que altera completamente o equilíbrio financeiro do concessionário, que foi estabelecido pelo próprio Estado. Isto é a mesma coisa que alguém que começa um jogo, faz as regras e depois diz que "afinal a bola entrou aí mas era para passar por cima da trave".
Isto tem que ver com regras que foram fixadas no momento em que o jogo foi definido. Não me quero alongar sobre isso, mas as companhias cumprirão sempre a lei, veremos depois o que isso implica do ponto de vista do equilíbrio das concessionárias. As companhias todas, não só da EDP, cumprem a lei.
Esta lei não entrava em vigor a 1 de janeiro?
Tem que ver com interpretações. As leis são claras, mas aparentemente podem ser interpretadas. A única coisa que estou a dizer é que a lei é suficientemente clara sobre aquilo que são as regras sobre as quais as concessões foram feitas. Iremos sempre cumprir a lei. Tenho o maior respeito pela Deco, mas a Deco não é o sítio certo para avaliar leis.
O governo deu dois meses à EDP e à REN para entregarem ao Estado dados sobre os consumidores de energia. Porque é que a EDP tem resistido a isto?
Não, isso não é verdade, a EDP não resistiu. A liberalização em Portugal não poderia ter sido tão rápida se essa disponibilização dos dados não fosse feita. A estatística joga claramente a favor daquilo que é a total transparência. Gostava que todas as liberalizações corressem tão bem como correu a eletricidade. Acho que a eletricidade é um exemplo do ponto de vista da disponibilização de dados para a liberalização. A criação do operador logístico: tranquilo; os consumidores têm mais escolhas: fantástico.
Já está imune às críticas que fazem ao seu salário?
Acontecem sobretudo quando conjugo o salário com prémio anual, quando se atingem os objetivos, que poderiam estar ou não estar lá. Têm estado lá, porque a companhia tem ultrapassado os objetivos. Isso diz respeito exclusivamente aos acionistas. A EDP é uma empresa privada, não tem que ver com mais nada a não ser com os acionistas.
O Bloco de Esquerda quer interferir nos salários do privado...
No momento em que se quiser controlar aquilo que é a capacidade da iniciativa privada em Portugal, e interferir nisso, só tem um destino: é a pobreza.
Está há 11 anos na EDP. Tem algum prazo na cabeça para sair?
Sou escolhido pelos acionistas e estas questões dizem só respeito aos acionistas. Dificilmente estaria aqui a aceitar este cargo no SE For All se não tivesse uma previsibilidade mínima de ficar pelo menos mais três anos.
Sou também presidente das elétricas europeias onde Portugal está pela primeira vez, e pela primeira vez está uma empresa mais pequena do que as outras europeias. A EDP foi o projeto de que mais gostei na minha vida, até hoje. Também disse isso de todos os que ia fazendo na vida, mas esta é a verdade.
Tenho uma equipa fantástica e estar em 14 países, a trabalhar com 41 nacionalidades, permite-nos ter esta visibilidade, chegar a esta reputação mantém-nos o entusiasmo. Mas os acionistas é que decidem e estou sempre disponível.
Como é que tem sido a sua relação com os acionistas chineses?
Aprendemos todos mutuamente e é isso que quero na vida. Acho que é uma relação muito positiva.
Família cigana impedida de jantar em restaurante apresenta queixa
Anabela de Sousa Dantas, in Notícias Ao Minuto
Foram impedidos de jantar num restaurante em Setúbal e fizeram um vídeo no local, que transmitiram em direto nas redes sociais.
No passado dia 2 de abril, domingo, as famílias de Sérgio Fernandes e Hernani Gomes, oriundas de Odivelas, Sacavém e Parque das Nações, foram até Setúbal para jantar num restaurante que lhes fora previamente aconselhado.
“Nunca lá tínhamos ido”, indicou Sérgio Fernandes, de 33 anos de idade, ao Notícias ao Minuto, por telefone. Chegaram ao restaurante ‘Pinga Amor II’ por volta das 19h45 e um dos familiares foi primeiro para pedir mesa. A indicação que lhe foi dada, nessa primeira abordagem, foi de que se podiam “sentar à vontade”.
Quando começou a entrar mais gente, no entanto, a dona do restaurante mudou de posição. “Disse que não havia mesa para todos. O meu colega disse que não havia problema em dividir as famílias ou pôr homens de um lado e mulheres e crianças do outro, ao que ela respondeu ‘não, na minha casa quem manda sou eu, isto é um espaço privado’”, afirmou Sérgio Fernandes.
“Sabe como é, uns mais escuros, outros mais claros, uns passam bem, outros… pronto”, lamentou o cliente, ressalvando que falaram “com todo o respeito” mas mesmo assim foi-lhes negado o serviço.
Sérgio Fernandes refere que pediram, depois, o livro de reclamação e fizeram o vídeo que se pode ver acima, sempre sob ameaça de que se ia chamar a polícia.
De acordo com Sérgio Fernandes já foram feitas queixas junto do SOS Racismo e da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial. O Notícias ao Minuto contactou o restaurante ‘Pinga Amor II’ mas a responsável recusou prestar declarações por telefone.
Foram impedidos de jantar num restaurante em Setúbal e fizeram um vídeo no local, que transmitiram em direto nas redes sociais.
No passado dia 2 de abril, domingo, as famílias de Sérgio Fernandes e Hernani Gomes, oriundas de Odivelas, Sacavém e Parque das Nações, foram até Setúbal para jantar num restaurante que lhes fora previamente aconselhado.
“Nunca lá tínhamos ido”, indicou Sérgio Fernandes, de 33 anos de idade, ao Notícias ao Minuto, por telefone. Chegaram ao restaurante ‘Pinga Amor II’ por volta das 19h45 e um dos familiares foi primeiro para pedir mesa. A indicação que lhe foi dada, nessa primeira abordagem, foi de que se podiam “sentar à vontade”.
Quando começou a entrar mais gente, no entanto, a dona do restaurante mudou de posição. “Disse que não havia mesa para todos. O meu colega disse que não havia problema em dividir as famílias ou pôr homens de um lado e mulheres e crianças do outro, ao que ela respondeu ‘não, na minha casa quem manda sou eu, isto é um espaço privado’”, afirmou Sérgio Fernandes.
“Sabe como é, uns mais escuros, outros mais claros, uns passam bem, outros… pronto”, lamentou o cliente, ressalvando que falaram “com todo o respeito” mas mesmo assim foi-lhes negado o serviço.
Sérgio Fernandes refere que pediram, depois, o livro de reclamação e fizeram o vídeo que se pode ver acima, sempre sob ameaça de que se ia chamar a polícia.
De acordo com Sérgio Fernandes já foram feitas queixas junto do SOS Racismo e da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial. O Notícias ao Minuto contactou o restaurante ‘Pinga Amor II’ mas a responsável recusou prestar declarações por telefone.
VI Jornadas de Economia Social
in Tinta Fresca
Ana Valentim “A política de erradicação da pobreza” deve ser “sustentada” e não pode estar "sujeita a ciclos políticos", afirmou esta terça-feira, 4 de Abril, a vereadora da Câmara de Leiria responsável pelo desenvolvimento social, na abertura das VI Jornadas de Economia Social, no Teatro Miguel Franco, promovidas por um conjunto de oito entidades, em parceria com o Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico, Caixa Crédito Agrícola e Município de Leiria.
Ana Valentim destacou o trabalho efetuado pela autarquia, "com a ajuda da Segurança Social”, ao acolher pessoas marcadas pela vulnerabilidade económica, acabando por as admitir nos quadros da Câmara [Municipal de Leiria], “sem que se esteja a fazer qualquer favor, uma vez que demonstraram tratarem-se de excelentes trabalhadores”, evidenciou.
A autarca lembrou ainda os desafios que atualmente se colocam às empresas sociais num momento em que decorre o quadro comunitário 2020, sendo necessária a apresentação de “projetos que têm de marcar pela diferença, com forte impacto na comunidade, constituindo verdadeiros mecanismos de desenvolvimento social”.
Pela organização, o padre Jardim Moreira defendeu esta terça-feira que “não há mudanças sociais sem transformar as mentalidades”, sublinhando o contributo da economia social na criação de emprego, inclusão e inovação.
“Também o mercado tem responsabilidades sociais”, sublinhou, esclarecendo que "o facto de existirem empresas sociais não iliba ninguém das responsabilidades (…) e na promoção de uma sociedade mais justa e solidária”, sobretudo num país como Portugal “em que têm crescido as assimetrias".
Este ano, as jornadas foram dedicadas ao tema "Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”, tendo como objetivos dotar os participantes de conhecimentos sobre as expetativas das entidades financiadoras e promotoras dos projetos; fornecer informação sobre os projetos sociais apoiados pelas entidades financiadoras com boas práticas de intervenção; e, finalmente, debater ambas as perspetivas sobre o financiamento de projetos, tendo em vista a identificação de fatores que potenciem a convergência de expetativas e resultados.
As jornadas são promovidas pela ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.
Ana Valentim “A política de erradicação da pobreza” deve ser “sustentada” e não pode estar "sujeita a ciclos políticos", afirmou esta terça-feira, 4 de Abril, a vereadora da Câmara de Leiria responsável pelo desenvolvimento social, na abertura das VI Jornadas de Economia Social, no Teatro Miguel Franco, promovidas por um conjunto de oito entidades, em parceria com o Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico, Caixa Crédito Agrícola e Município de Leiria.
Ana Valentim destacou o trabalho efetuado pela autarquia, "com a ajuda da Segurança Social”, ao acolher pessoas marcadas pela vulnerabilidade económica, acabando por as admitir nos quadros da Câmara [Municipal de Leiria], “sem que se esteja a fazer qualquer favor, uma vez que demonstraram tratarem-se de excelentes trabalhadores”, evidenciou.
A autarca lembrou ainda os desafios que atualmente se colocam às empresas sociais num momento em que decorre o quadro comunitário 2020, sendo necessária a apresentação de “projetos que têm de marcar pela diferença, com forte impacto na comunidade, constituindo verdadeiros mecanismos de desenvolvimento social”.
Pela organização, o padre Jardim Moreira defendeu esta terça-feira que “não há mudanças sociais sem transformar as mentalidades”, sublinhando o contributo da economia social na criação de emprego, inclusão e inovação.
“Também o mercado tem responsabilidades sociais”, sublinhou, esclarecendo que "o facto de existirem empresas sociais não iliba ninguém das responsabilidades (…) e na promoção de uma sociedade mais justa e solidária”, sobretudo num país como Portugal “em que têm crescido as assimetrias".
Este ano, as jornadas foram dedicadas ao tema "Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”, tendo como objetivos dotar os participantes de conhecimentos sobre as expetativas das entidades financiadoras e promotoras dos projetos; fornecer informação sobre os projetos sociais apoiados pelas entidades financiadoras com boas práticas de intervenção; e, finalmente, debater ambas as perspetivas sobre o financiamento de projetos, tendo em vista a identificação de fatores que potenciem a convergência de expetativas e resultados.
As jornadas são promovidas pela ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.
Jornadas de economia social destacam papel das instituições locais
in Região de Leiria
“Dificilmente conseguimos reduzir os índices de pobreza e de exclusão social se continuarmos a colocar as pessoas que são consideradas pobres num patamar abaixo daquelas que não o são”, afirmou, ontem, terça feira, a vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Ana Valentim, na abertura das VI Jornadas de Economia Social.
A iniciativa conduziu ao Teatro Miguel Franco entidades como o BPI, o Alto Comissariado para as Migrações e a Fundação Manuel António da Mota para debater “Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”.
Ana Valentim considera que as políticas sociais “podem e devem começar a nível local” e lembra que o Município de Leiria, em parceria com a Segurança Social, acolheu pessoas com uma situação económica vulnerável, acabando por admitir algumas delas nos quadros da Câmara. “Devo dizer que não lhes fizemos favor nenhum” revela a vereadora, sublinhando que “tentar erradicar a pobreza e a exclusão social é também trabalhar ao nível da igualdade de oportunidades”. Porém, “sem mudar as mentalidades, não se muda a sociedade”, defende o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, depois de destacar que o país está a “crescer nas assimetrias sociais”.
As jornadas de Economia Social decorreram ao longo de todo o dia no Teatro Miguel Franco. Permitiram ainda expor a visão de algumas entidades já financiadas e debater os fatores que potenciam a confluência de expectativas e resultados entre entidades financiadoras e promotores de projetos sociais.
O evento foi uma iniciativa da ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.
“Dificilmente conseguimos reduzir os índices de pobreza e de exclusão social se continuarmos a colocar as pessoas que são consideradas pobres num patamar abaixo daquelas que não o são”, afirmou, ontem, terça feira, a vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Ana Valentim, na abertura das VI Jornadas de Economia Social.
A iniciativa conduziu ao Teatro Miguel Franco entidades como o BPI, o Alto Comissariado para as Migrações e a Fundação Manuel António da Mota para debater “Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”.
Ana Valentim considera que as políticas sociais “podem e devem começar a nível local” e lembra que o Município de Leiria, em parceria com a Segurança Social, acolheu pessoas com uma situação económica vulnerável, acabando por admitir algumas delas nos quadros da Câmara. “Devo dizer que não lhes fizemos favor nenhum” revela a vereadora, sublinhando que “tentar erradicar a pobreza e a exclusão social é também trabalhar ao nível da igualdade de oportunidades”. Porém, “sem mudar as mentalidades, não se muda a sociedade”, defende o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, depois de destacar que o país está a “crescer nas assimetrias sociais”.
As jornadas de Economia Social decorreram ao longo de todo o dia no Teatro Miguel Franco. Permitiram ainda expor a visão de algumas entidades já financiadas e debater os fatores que potenciam a confluência de expectativas e resultados entre entidades financiadoras e promotores de projetos sociais.
O evento foi uma iniciativa da ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.
20.4.17
Ampla discussão» para combater a pobreza
in Fátima Missionária
Vários responsáveis nacionais vão reunir-se em Vila Nova de Gaia para uma «ampla discussão» sobre o contributo do poder local para o combate à pobreza e à exclusão social. O debate é aberto à sociedade civil
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), Agostinho Jardim Moreira, é um dos intervenientes na conferência nacional «O poder local e o combate à pobreza», que vai realizar-se no próximo dia 3 de maio, nas instalações do Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, entre as 10h00 e as 17h00.
Além de Agostinho Jardim Moreira, vai intervir José Manuel Henriques, professor no ISCTE-IUL, Carlos Miguel, Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Manuel Moreira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e Dário Silva, da Associação Nacional de Freguesias, entre muito outros. Por confirmar está a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
A conferência nacional é organizada pelos responsáveis da EAPN Portugal, que desta forma pretendem desenvolver uma «ampla discussão» relacionada com o «papel específico das autarquias locais» no combate à pobreza, «tendo em conta a agenda da governação local e os modelos de governação, particularmente focalizados na participação dos cidadãos». Assistir à conferência não tem qualquer custo, mas a inscrição é necessária até dia 28 de abril.
Vários responsáveis nacionais vão reunir-se em Vila Nova de Gaia para uma «ampla discussão» sobre o contributo do poder local para o combate à pobreza e à exclusão social. O debate é aberto à sociedade civil
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), Agostinho Jardim Moreira, é um dos intervenientes na conferência nacional «O poder local e o combate à pobreza», que vai realizar-se no próximo dia 3 de maio, nas instalações do Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, entre as 10h00 e as 17h00.
Além de Agostinho Jardim Moreira, vai intervir José Manuel Henriques, professor no ISCTE-IUL, Carlos Miguel, Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Manuel Moreira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e Dário Silva, da Associação Nacional de Freguesias, entre muito outros. Por confirmar está a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
A conferência nacional é organizada pelos responsáveis da EAPN Portugal, que desta forma pretendem desenvolver uma «ampla discussão» relacionada com o «papel específico das autarquias locais» no combate à pobreza, «tendo em conta a agenda da governação local e os modelos de governação, particularmente focalizados na participação dos cidadãos». Assistir à conferência não tem qualquer custo, mas a inscrição é necessária até dia 28 de abril.
A pobreza estabilizou e já não está a alastrar em Portugal
Rui Sá, João Fernando Ramos, in RTP
No Jornal 2 o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza fala no entanto em sinais de que o problema deixou de se agravar no último ano. "O Ciclo foi alterado e já não se nota uma pressão como se sentia na questão da pobreza".
Esta quarta-feira o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro tinha como tema as políticas sociais: a discussão acabou por derivar para os "Ratos e Leões" que sucederam ao caso dos "Copos e Mulheres".
Na Assembleia da República discutiram-se problemas da banca, a sustentabilidade da segurança social, os subsídios de renda para os mais idosos e pobres, como CDS a criticar o facto de o governo ter optado por estender o a clausula de transitoriedade da lei do arrendamento em vez de pagar o subsídio decidido a cinco anos pelo anterior governo..
António Costa afirma que as políticas sociais do atual governo serão outras e avançou com a solução: fomentar o arrendamento de baixo custo em vez de financiar o aumento das rendas aos inquilinos que não podem pagar.
No debate quinzenal o primeiro-ministro deixou ainda garantias de que o executivo vai fazer a atualização extraordinária das pensões em agosto. António Costa voltou a insistir no principio da sustentabilidade da segurança social afirmando que as carreiras contributivas muito longas vão ter direito a reforma antecipada sem penalizações mas que isso pode não acontecer já este ano.
Todos os partidos à esquerda do PS deixaram críticas a António Costa. João Soares, do PS saí em defesa do primeiro-ministro no dia em que o governo completa 500 dias em funções. O deputado socialista garante vive-se hoje melhor em Portugal do que à um ano e meio.
No Jornal 2 o responsável em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza concorda. "Há neste momento um desafogo social que não se sentia". Jardim Moreira lembra que o emprego deu uma ajuda importante, e que para muitas das famílias da classe média, onde estes problemas se faziam sentir com especial acutilância, a imigração foi solução.
"Quem falava línguas e tinha competências técnicas partiu e resolveu a sua questão. O problema são os membros das classes mais baixas, que não têm a instrução necessária para uma imigração de sucesso. Esses ficaram e necessitam de ajuda do Estado e da Sociedade Civil".
Este responsável fala numa num problema hoje mais controlado, mas que ainda afeta uma em cada quatro crianças portuguesas.
O Presidente da República tem apelado para que se encontre uma verdadeira estratégia nacional de combate à pobreza. Jardim Moreira lembra que já começa a produzir os primeiros resultados o grupo de trabalho que junta associações da sociedade civil e os partidos políticos na Assembleia da República.
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No Jornal 2 o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza fala no entanto em sinais de que o problema deixou de se agravar no último ano. "O Ciclo foi alterado e já não se nota uma pressão como se sentia na questão da pobreza".
Esta quarta-feira o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro tinha como tema as políticas sociais: a discussão acabou por derivar para os "Ratos e Leões" que sucederam ao caso dos "Copos e Mulheres".
Na Assembleia da República discutiram-se problemas da banca, a sustentabilidade da segurança social, os subsídios de renda para os mais idosos e pobres, como CDS a criticar o facto de o governo ter optado por estender o a clausula de transitoriedade da lei do arrendamento em vez de pagar o subsídio decidido a cinco anos pelo anterior governo..
António Costa afirma que as políticas sociais do atual governo serão outras e avançou com a solução: fomentar o arrendamento de baixo custo em vez de financiar o aumento das rendas aos inquilinos que não podem pagar.
No debate quinzenal o primeiro-ministro deixou ainda garantias de que o executivo vai fazer a atualização extraordinária das pensões em agosto. António Costa voltou a insistir no principio da sustentabilidade da segurança social afirmando que as carreiras contributivas muito longas vão ter direito a reforma antecipada sem penalizações mas que isso pode não acontecer já este ano.
Todos os partidos à esquerda do PS deixaram críticas a António Costa. João Soares, do PS saí em defesa do primeiro-ministro no dia em que o governo completa 500 dias em funções. O deputado socialista garante vive-se hoje melhor em Portugal do que à um ano e meio.
No Jornal 2 o responsável em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza concorda. "Há neste momento um desafogo social que não se sentia". Jardim Moreira lembra que o emprego deu uma ajuda importante, e que para muitas das famílias da classe média, onde estes problemas se faziam sentir com especial acutilância, a imigração foi solução.
"Quem falava línguas e tinha competências técnicas partiu e resolveu a sua questão. O problema são os membros das classes mais baixas, que não têm a instrução necessária para uma imigração de sucesso. Esses ficaram e necessitam de ajuda do Estado e da Sociedade Civil".
Este responsável fala numa num problema hoje mais controlado, mas que ainda afeta uma em cada quatro crianças portuguesas.
O Presidente da República tem apelado para que se encontre uma verdadeira estratégia nacional de combate à pobreza. Jardim Moreira lembra que já começa a produzir os primeiros resultados o grupo de trabalho que junta associações da sociedade civil e os partidos políticos na Assembleia da República.
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Jovens entre 13 e 16 anos do ensino regular são os que mais abandonam a escola
Carla Dias, in Correio dos Açores
Fabiola Cardoso (à esquerda), Mélia Amaral, Maria José Raposo e, à direita, Paula Dutra Borges No concelho da Ribeira Grande São os jovens de 13 aos 16 anos do ensino regular os que mais faltam e abandonam a escola O concelho da Ribeira Grande tem uma plataforma pedagógica, integrada no Plano Concelhio de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, e que permite uma interacção mais assídua entre as escolas e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Esta ferramenta. que fará parte do regulamento interno de cada escola do concelho enquanto instrumento de trabalho, permite que a escola também sinalize crianças que estão em risco de abandono escolar mas também verificar os alunos que estão a ser acompanhados pela CPCJ.
A ferramenta já tem sido usada e ontem, nos -Encontros sobre Educação na Ribeira Grande" que se debruçaram sobre "absentismo e abandono escolares", Paula Dutra. Borges, representante da Direcção Regional da Educação na CPCJ da Ribeira Grande, referiu que permite ter acesso a estatísticas nomeadamente quantas alunos forma sinalizados por escola, por nivel de ensino e ter uma noção do panorama geral do concelho.
Para já, são os jovens entre os 13 e os 16 anos que frequentam o ensino regular quem mais falta e abandona a escola no concelho da Ribeira Grande. Esta. ferramenta usada no concelhu permite um estreitamente do diálogo entre as escolas e a CPCJ, mas Paula Dutra Borges admite que há ainda necessidade de melhorar esta plataforma no sentido de perceber quantos alunos sinalizados provêm de famílias desestraturadas. ou quantos dos casos abertos são reincidentes, ou quantas destes casos foram acompanhados pelos serviços de psicologia.
Para garantir haja êxito nas estratégias dctinidas, Paula Dutra Borges defende que "deve haver apenas um plano dc intervenção para cada um dos jovens" que geralmente vêm de famílias onde há situações de violência. negligência e mesmo falta de comunicação em casa.
Mas a responsável alerta que nem sempre há tempo na sala de aula -para perceber as necessidades e as desmotivações dos alunos" e que "o professor não é remédio para todos os problemas da sociedade". No entanto, "deve investir-se mais na articulação e no diálogo aberto e franco", concluiu.
Paula Dutra Borges falava no painel "familia - escola - sociedade: constrangimentos e desafios", onde esteve também a presidente da UMAR, Maria José Raposo, que também integra a CPCJ da Ribeira Grande, e alertou para algumas situações de violência familiar que devem ser tidas em conta quando se fala em insucesso escolar. "Grande parte dos miúdos vem de um ambiente familiar desestruturado" e os técnicos têm de observar os comportamentos que as crianças e jovens desenvolvem e aos indicadores de risco. "Cada criança é única e é nossa obrigação estarmos atentos à diferença", explicou Maria José Raposo que é da opinião que "em caso de dúvida, se sinalize" a criança uma vez que o "sexto sentido fundamentado pode querer dizer alguma coisa". Mas a presidente da UMAR defende que "Nunca é de ânimo leve que uma criança e retirada da familia e é o último recurso", explicou ao acrescentar que é a família que é "a base de tudo e é tarobém um espaço determinante para a criança aprender na sua trajectória de vida".
Por seu lado Nélia Amaral, Coordenadora da Equipa Técnica do Comissariado dos Açores para a infância, alertou que as próprias escolas "Não podem ser um instrumento dc exclusão" das crianças e jovens e que enquanto é defendida uma escola inclusiva, "as escolas nem sempre têm os recursos necessários para levar a bom porto essa inclusão" e defendeu que os professores deveriam ter uma outra aquisição de competências que permitam "que as crianças estejam na escola com o máximo de igualdade de circunstâncias".
Nélia Amaral defendeu que a escola deve estabelecer parcerias entre as várias instituiçaes que lidam de perto com os casos mais problemáticos de jovens e das suas famílias, como as CPCJ e os serviços de acção social.
Mas deixou a interrogação "yuc espaço tem a escola para essas parcerias?".
Fabiola Cardoso, professora da Escola Secundária da Lagoa que pertence à Comissão Coordenadora do ProSucesso e antiga Directora Regional da Educação, apresentou por seu lado um projecto levado a cabo nas três escolas do concelho da Lagoa. O projecto comunitário para o sucesso educativo envolveu envolve actualmente 146 alunos sinalizadas ao Instituto da Segurança social dos Açores (ISSA), mas logo nas primeiras análises apenas 38 destes alunos eram de famílias acompanhadas pelo ISSA. Fabiola Cardoso explicou que foram estabelecidas parcerias e o contacto directo entre os técnicos de acção social e os directores de turma e foram envolvidos os alunos e as familias para que se comprometessem com o sucesso educativo_ Os resultados iniciais dão conta que depois da intervenção dos técnicos, por exemplo, o número de pais que passou a supervisionar os trabalhos escolares dos filhos aumentou substancialmente.
Além disso, no 1" período, o número de alunos em risco de retenção por ciclo reduziu, bem como as medidas disciplinares aplicadas aos alunos. Apesar de preliminares, os resultados do 2° período indicam que também baixou o número de alunos em risco de retenção.
Carla Dias Mas também há casos de sucesso nos cursos alternativos que dãoferramentas mais áticas A Escola secundária da Ribeira Grande tem há dois anos Cursas de Formação Vocacional (CFV) que dão aos alunos a equivalência ao V' ano de escolaridade. Actualmente há 43 alunos nestes cursos, divididos por três turmas. Uma turma de 16 alunos do 1" ano no curso de educação sócio cultural, e duas turmas de 27 alunos, do 2° ano dos cursos. de educação sócio cultural, padaria e pastelaria e restauro.
Carla Batista Saudade, coordenadora dos Cursos de Formação .Vacacional do 3° ciclo da Escola Secundária da Ribeira Grande, traçou um perfil destes cursos que implementam planos de recuperação individuais e onde há urna componente vocacional prática e até a necessidade de realizarem estágios. Contudo alertou para a necessidade de haver currículos mais flexíveis, e tempo e espaço de trabalho adequados bem como a necessidade de se organizar urna bolsa de amorosas que queiram colaborar com a escola nos estágios.
Duas destas turmas e directora de turma de uma delas, deu o seu testemunho pessoal onde contou que além de leccionar inglês também tinha de ensinar técnicas de pastelaria e padaria, bem como "conversas sobre postura, respeito e vestuário adequado a uma escola eram diárias".
Perante 16 adolescentes entre os 15 e os. 17 anos que se recusavam a realizar tarefas, yue não se reviam na escola e que riem ali queriam estar, muna pequena sala apenas com um fogão e um lava loiça, a professora garante que foi importante realizarem visitas dc estudo "a todas os locais dc padaria e pastelaria do concelho", até que visitaram o museu municipal que tem um forno de lenha.
Aquele forno passou a ser quase urna extensão da sala de aula e a motivação passou a ser diferente.
muito com o apoio cio Centro de Inclusão Juvenil (CDU) Escolha Certa que também ajuda nas.
aulas de orientação pessoal. Os técnicos do CDU reúnem semanalmente com os docentes e responsáveis dos cursos e são feitas as planificações.
para a semana seguinte "mas também se trocam experiências" e definem-se estratégias de como encarar e ajudar jovens adolescent.es que não querem estrs na escola e não vtêm mais-valias em concluir o seu percurso escolar. No final, e depois do sociólogo Rui Tavares ter apresentado um vídeo onde alguns dos alunos manifestam a maisvalia de terem seguido um curso dc formação vocacional, foram os próprios alunos que agradeceram às professoras responsáveis entregandolhes uma flor em jeito de homenagem. CD.
Alguns alunos do CFV agradecem às professoras
Fabiola Cardoso (à esquerda), Mélia Amaral, Maria José Raposo e, à direita, Paula Dutra Borges No concelho da Ribeira Grande São os jovens de 13 aos 16 anos do ensino regular os que mais faltam e abandonam a escola O concelho da Ribeira Grande tem uma plataforma pedagógica, integrada no Plano Concelhio de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, e que permite uma interacção mais assídua entre as escolas e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Esta ferramenta. que fará parte do regulamento interno de cada escola do concelho enquanto instrumento de trabalho, permite que a escola também sinalize crianças que estão em risco de abandono escolar mas também verificar os alunos que estão a ser acompanhados pela CPCJ.
A ferramenta já tem sido usada e ontem, nos -Encontros sobre Educação na Ribeira Grande" que se debruçaram sobre "absentismo e abandono escolares", Paula Dutra. Borges, representante da Direcção Regional da Educação na CPCJ da Ribeira Grande, referiu que permite ter acesso a estatísticas nomeadamente quantas alunos forma sinalizados por escola, por nivel de ensino e ter uma noção do panorama geral do concelho.
Para já, são os jovens entre os 13 e os 16 anos que frequentam o ensino regular quem mais falta e abandona a escola no concelho da Ribeira Grande. Esta. ferramenta usada no concelhu permite um estreitamente do diálogo entre as escolas e a CPCJ, mas Paula Dutra Borges admite que há ainda necessidade de melhorar esta plataforma no sentido de perceber quantos alunos sinalizados provêm de famílias desestraturadas. ou quantos dos casos abertos são reincidentes, ou quantas destes casos foram acompanhados pelos serviços de psicologia.
Para garantir haja êxito nas estratégias dctinidas, Paula Dutra Borges defende que "deve haver apenas um plano dc intervenção para cada um dos jovens" que geralmente vêm de famílias onde há situações de violência. negligência e mesmo falta de comunicação em casa.
Mas a responsável alerta que nem sempre há tempo na sala de aula -para perceber as necessidades e as desmotivações dos alunos" e que "o professor não é remédio para todos os problemas da sociedade". No entanto, "deve investir-se mais na articulação e no diálogo aberto e franco", concluiu.
Paula Dutra Borges falava no painel "familia - escola - sociedade: constrangimentos e desafios", onde esteve também a presidente da UMAR, Maria José Raposo, que também integra a CPCJ da Ribeira Grande, e alertou para algumas situações de violência familiar que devem ser tidas em conta quando se fala em insucesso escolar. "Grande parte dos miúdos vem de um ambiente familiar desestruturado" e os técnicos têm de observar os comportamentos que as crianças e jovens desenvolvem e aos indicadores de risco. "Cada criança é única e é nossa obrigação estarmos atentos à diferença", explicou Maria José Raposo que é da opinião que "em caso de dúvida, se sinalize" a criança uma vez que o "sexto sentido fundamentado pode querer dizer alguma coisa". Mas a presidente da UMAR defende que "Nunca é de ânimo leve que uma criança e retirada da familia e é o último recurso", explicou ao acrescentar que é a família que é "a base de tudo e é tarobém um espaço determinante para a criança aprender na sua trajectória de vida".
Por seu lado Nélia Amaral, Coordenadora da Equipa Técnica do Comissariado dos Açores para a infância, alertou que as próprias escolas "Não podem ser um instrumento dc exclusão" das crianças e jovens e que enquanto é defendida uma escola inclusiva, "as escolas nem sempre têm os recursos necessários para levar a bom porto essa inclusão" e defendeu que os professores deveriam ter uma outra aquisição de competências que permitam "que as crianças estejam na escola com o máximo de igualdade de circunstâncias".
Nélia Amaral defendeu que a escola deve estabelecer parcerias entre as várias instituiçaes que lidam de perto com os casos mais problemáticos de jovens e das suas famílias, como as CPCJ e os serviços de acção social.
Mas deixou a interrogação "yuc espaço tem a escola para essas parcerias?".
Fabiola Cardoso, professora da Escola Secundária da Lagoa que pertence à Comissão Coordenadora do ProSucesso e antiga Directora Regional da Educação, apresentou por seu lado um projecto levado a cabo nas três escolas do concelho da Lagoa. O projecto comunitário para o sucesso educativo envolveu envolve actualmente 146 alunos sinalizadas ao Instituto da Segurança social dos Açores (ISSA), mas logo nas primeiras análises apenas 38 destes alunos eram de famílias acompanhadas pelo ISSA. Fabiola Cardoso explicou que foram estabelecidas parcerias e o contacto directo entre os técnicos de acção social e os directores de turma e foram envolvidos os alunos e as familias para que se comprometessem com o sucesso educativo_ Os resultados iniciais dão conta que depois da intervenção dos técnicos, por exemplo, o número de pais que passou a supervisionar os trabalhos escolares dos filhos aumentou substancialmente.
Além disso, no 1" período, o número de alunos em risco de retenção por ciclo reduziu, bem como as medidas disciplinares aplicadas aos alunos. Apesar de preliminares, os resultados do 2° período indicam que também baixou o número de alunos em risco de retenção.
Carla Dias Mas também há casos de sucesso nos cursos alternativos que dãoferramentas mais áticas A Escola secundária da Ribeira Grande tem há dois anos Cursas de Formação Vocacional (CFV) que dão aos alunos a equivalência ao V' ano de escolaridade. Actualmente há 43 alunos nestes cursos, divididos por três turmas. Uma turma de 16 alunos do 1" ano no curso de educação sócio cultural, e duas turmas de 27 alunos, do 2° ano dos cursos. de educação sócio cultural, padaria e pastelaria e restauro.
Carla Batista Saudade, coordenadora dos Cursos de Formação .Vacacional do 3° ciclo da Escola Secundária da Ribeira Grande, traçou um perfil destes cursos que implementam planos de recuperação individuais e onde há urna componente vocacional prática e até a necessidade de realizarem estágios. Contudo alertou para a necessidade de haver currículos mais flexíveis, e tempo e espaço de trabalho adequados bem como a necessidade de se organizar urna bolsa de amorosas que queiram colaborar com a escola nos estágios.
Duas destas turmas e directora de turma de uma delas, deu o seu testemunho pessoal onde contou que além de leccionar inglês também tinha de ensinar técnicas de pastelaria e padaria, bem como "conversas sobre postura, respeito e vestuário adequado a uma escola eram diárias".
Perante 16 adolescentes entre os 15 e os. 17 anos que se recusavam a realizar tarefas, yue não se reviam na escola e que riem ali queriam estar, muna pequena sala apenas com um fogão e um lava loiça, a professora garante que foi importante realizarem visitas dc estudo "a todas os locais dc padaria e pastelaria do concelho", até que visitaram o museu municipal que tem um forno de lenha.
Aquele forno passou a ser quase urna extensão da sala de aula e a motivação passou a ser diferente.
muito com o apoio cio Centro de Inclusão Juvenil (CDU) Escolha Certa que também ajuda nas.
aulas de orientação pessoal. Os técnicos do CDU reúnem semanalmente com os docentes e responsáveis dos cursos e são feitas as planificações.
para a semana seguinte "mas também se trocam experiências" e definem-se estratégias de como encarar e ajudar jovens adolescent.es que não querem estrs na escola e não vtêm mais-valias em concluir o seu percurso escolar. No final, e depois do sociólogo Rui Tavares ter apresentado um vídeo onde alguns dos alunos manifestam a maisvalia de terem seguido um curso dc formação vocacional, foram os próprios alunos que agradeceram às professoras responsáveis entregandolhes uma flor em jeito de homenagem. CD.
Alguns alunos do CFV agradecem às professoras
Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
in RTP
Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
Publicidade(00:16)A ver: Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
No mês passado, estavam inscritas nos centros de emprego cerca de 471 mil pessoas. Menos 104 mil pessoas inscritas do que há um ano.
Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
Publicidade(00:16)A ver: Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
No mês passado, estavam inscritas nos centros de emprego cerca de 471 mil pessoas. Menos 104 mil pessoas inscritas do que há um ano.
Desemprego no Norte abaixo da barreira dos 200 mil pela 1.ª vez desde 2009
in RTP
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, congratulou-se hoje pelo Norte de Portugal ter conseguido baixar a barreira psicológica dos 200 mil desempregados no mês de março, algo que não acontecia desde 2009.
"Agora foi a vez de o Norte baixar também a barreira psicológica dos 200 mil desempregados [em março] que era algo que desde 2009 que não se registava em termos de inscrições nos Centros de Emprego e, portanto, são dados animadores", declarou Miguel Cabrita à Lusa, à margem de uma visita à empresa Salvador Caetano, em Vila Nova de Gaia, considerando o facto como um marco "simbólico importante".
Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número total de desempregados registados em março recuou 3,3%, em comparação com o mês anterior, o que representa menos 16.155 pessoas.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, classificou os dados nacionais hoje conhecidos como "muito animadores".
"Do ponto de vista nacional, os dados são muito animadores e no fundo confirmam aquela que é a tendência que temos vindo a registar nos últimos meses. Tivemos uma redução de cerca de 18% em relação a 2016, portanto temos 470 mil desempregados a nível nacional. É a maior redução homóloga desde que há registo, o que mostra bem o ano que, felizmente, tivemos do ponto de vista de evolução do emprego muito positivo e que é uma tendência que esperamos que possa vir a acentuar-se", estimou.
Miguel Cabrita frisou ainda a redução "ainda mais acentuada" no desemprego jovem.
"Estes 18% de redução homóloga, se olharmos para os jovens são ainda mais acentuados. É uma redução de 24% de desemprego jovem que temos ainda em Portugal, o que nos anima também para o resto do ano e para o próprio percurso que estamos a fazer".
Questionado pela agência Lusa para identificar as causas da atual recuperação do desemprego no passado mês de março, Miguel Cabrita justifica com o facto de ter voltado a "haver crescimento económico" e da expectativa nos agentes económicos e nas famílias de que "a situação do país está a melhorar e vai continuar a melhorar".
Há um "horizonte diferente daquele que se viveu nos últimos anos", ajudando, do lado das empresas a tomar decisões de "investimento e de contratação" e do lado das famílias a "impulsionar o consumo", acrescentou.
O secretário de Estado do Emprego admitiu, todavia, que mesmo com "a recuperação do emprego", Portugal ainda tem "várias centenas de milhares de postos de trabalho a menos do que antes da crise".
"Esse é o trabalho fundamental que o Governo quer continuar a fazer. Uma agenda de criação de emprego e de recuperação de postos de trabalho que perdemos, infelizmente, nestes anos de crise", concluiu.
Face a março de 2016, havia menos 103.601 desempregados inscritos, o que representa a maior redução em termos homólogos desde que o IEFP começou a divulgar estes dados, em 1989.
Segundo o IEFP, em termos homólogos, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu em ambos os sexos, mas a queda foi mais significativa nos homens, com uma descida de 19,9%, enquanto nas mulheres a redução foi de 16,3%.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, congratulou-se hoje pelo Norte de Portugal ter conseguido baixar a barreira psicológica dos 200 mil desempregados no mês de março, algo que não acontecia desde 2009.
"Agora foi a vez de o Norte baixar também a barreira psicológica dos 200 mil desempregados [em março] que era algo que desde 2009 que não se registava em termos de inscrições nos Centros de Emprego e, portanto, são dados animadores", declarou Miguel Cabrita à Lusa, à margem de uma visita à empresa Salvador Caetano, em Vila Nova de Gaia, considerando o facto como um marco "simbólico importante".
Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número total de desempregados registados em março recuou 3,3%, em comparação com o mês anterior, o que representa menos 16.155 pessoas.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, classificou os dados nacionais hoje conhecidos como "muito animadores".
"Do ponto de vista nacional, os dados são muito animadores e no fundo confirmam aquela que é a tendência que temos vindo a registar nos últimos meses. Tivemos uma redução de cerca de 18% em relação a 2016, portanto temos 470 mil desempregados a nível nacional. É a maior redução homóloga desde que há registo, o que mostra bem o ano que, felizmente, tivemos do ponto de vista de evolução do emprego muito positivo e que é uma tendência que esperamos que possa vir a acentuar-se", estimou.
Miguel Cabrita frisou ainda a redução "ainda mais acentuada" no desemprego jovem.
"Estes 18% de redução homóloga, se olharmos para os jovens são ainda mais acentuados. É uma redução de 24% de desemprego jovem que temos ainda em Portugal, o que nos anima também para o resto do ano e para o próprio percurso que estamos a fazer".
Questionado pela agência Lusa para identificar as causas da atual recuperação do desemprego no passado mês de março, Miguel Cabrita justifica com o facto de ter voltado a "haver crescimento económico" e da expectativa nos agentes económicos e nas famílias de que "a situação do país está a melhorar e vai continuar a melhorar".
Há um "horizonte diferente daquele que se viveu nos últimos anos", ajudando, do lado das empresas a tomar decisões de "investimento e de contratação" e do lado das famílias a "impulsionar o consumo", acrescentou.
O secretário de Estado do Emprego admitiu, todavia, que mesmo com "a recuperação do emprego", Portugal ainda tem "várias centenas de milhares de postos de trabalho a menos do que antes da crise".
"Esse é o trabalho fundamental que o Governo quer continuar a fazer. Uma agenda de criação de emprego e de recuperação de postos de trabalho que perdemos, infelizmente, nestes anos de crise", concluiu.
Face a março de 2016, havia menos 103.601 desempregados inscritos, o que representa a maior redução em termos homólogos desde que o IEFP começou a divulgar estes dados, em 1989.
Segundo o IEFP, em termos homólogos, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu em ambos os sexos, mas a queda foi mais significativa nos homens, com uma descida de 19,9%, enquanto nas mulheres a redução foi de 16,3%.
Desemprego registado no nível mais baixo em oito anos
Nuno Aguiar, in Negócios.pt
Os dados foram publicados esta manhã pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e mostram que em Março havia 471.474 pessoas inscritas em centros de emprego, o que representa uma descida de 3,3% face ao mês anterior e de 18% face ao mesmo mês de 2016. No segundo caso, trata-se da maior descida homóloga desde que há registos (a partir de 1989). Menos 104 mil pessoas do que há um ano. O desagravamento de Fevereiro já tinha sido o mais significativo em 28 anos (-15,3%).
Verifica-se, assim, que a tendência de desagravamento do desemprego continua a reflectir-se nos dados do IEFP. O instituto nota que todos os grupos contribuíram para esta melhoria. "Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para os homens (-19,9%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (-17,1%), os inscritos há menos de um ano (-19,7%), os que procuravam novo emprego (-17,9%) e os que possuem como habilitação escolar o secundário (-16,0%)", pode ler-se na publicação do IEFP.
Numa análise por regiões, o desemprego recua em todas elas, mas o Centro e o Alentejo – com diminuições de 21,2% e 21,3%, respectivamente – são as que mais se destacam. Açores e Madeira têm as quebras regionais menos expressivas, ainda assim superiores a -10%. No Norte, pela primeira vez em oito anos, o desemprego registado ficou abaixo das 200 mil pessoas, tendo descido 36% face ao pico observado em 2013.
Em Março, inscreveram-se nos centros de emprego 50,9 mil portugueses, o que representa uma diminuição homóloga de 4,9%, mas um crescimento de 15,7% face a Fevereiro. A compensar este movimento estão as colocações de desempregados, que também diminuem face ao mesmo mês de 2016, mas aumentam de forma significativa em relação a Fevereiro (mais 48%).
Recorde-se que estes números do desemprego registado são influenciados pela evolução do mercado de trabalho, mas também por políticas públicas, como os programas de estímulo ao emprego. Além disso, há mais desempregados em Portugal do que aqueles que estão inscritos no IEFP. O INE estima que existam cerca de 511 mil portugueses desempregados.
Os dados foram publicados esta manhã pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e mostram que em Março havia 471.474 pessoas inscritas em centros de emprego, o que representa uma descida de 3,3% face ao mês anterior e de 18% face ao mesmo mês de 2016. No segundo caso, trata-se da maior descida homóloga desde que há registos (a partir de 1989). Menos 104 mil pessoas do que há um ano. O desagravamento de Fevereiro já tinha sido o mais significativo em 28 anos (-15,3%).
Verifica-se, assim, que a tendência de desagravamento do desemprego continua a reflectir-se nos dados do IEFP. O instituto nota que todos os grupos contribuíram para esta melhoria. "Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para os homens (-19,9%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (-17,1%), os inscritos há menos de um ano (-19,7%), os que procuravam novo emprego (-17,9%) e os que possuem como habilitação escolar o secundário (-16,0%)", pode ler-se na publicação do IEFP.
Numa análise por regiões, o desemprego recua em todas elas, mas o Centro e o Alentejo – com diminuições de 21,2% e 21,3%, respectivamente – são as que mais se destacam. Açores e Madeira têm as quebras regionais menos expressivas, ainda assim superiores a -10%. No Norte, pela primeira vez em oito anos, o desemprego registado ficou abaixo das 200 mil pessoas, tendo descido 36% face ao pico observado em 2013.
Em Março, inscreveram-se nos centros de emprego 50,9 mil portugueses, o que representa uma diminuição homóloga de 4,9%, mas um crescimento de 15,7% face a Fevereiro. A compensar este movimento estão as colocações de desempregados, que também diminuem face ao mesmo mês de 2016, mas aumentam de forma significativa em relação a Fevereiro (mais 48%).
Recorde-se que estes números do desemprego registado são influenciados pela evolução do mercado de trabalho, mas também por políticas públicas, como os programas de estímulo ao emprego. Além disso, há mais desempregados em Portugal do que aqueles que estão inscritos no IEFP. O INE estima que existam cerca de 511 mil portugueses desempregados.
Mulher transportada num carrinho de mão para levantar reforma
Texeira Correia in Jornal de Notícias
Uma mulher, de 76 anos, com grande dificuldade de locomoção, era transportada pelo companheiro, de 59 anos, num carrinho de mão, para levantar a reforma todos os meses.
O caso foi denunciado, ontem, pela Rádio Elvas, depois de diversos populares junto ao Estádio Municipal de Atletismo terem alertado os jornalistas da emissora local para a situação.
O casal reside nas Alpedreiras de Cima, junto ao Bairro das Pias, na EN4 na ligação a Badajoz, a cerca de 2,5 quilómetros do Centro Histórico de Elvas, onde se deslocam todos os meses para levantar a reforma, em carrinho de mão, já que não têm dinheiro para andar de transportes públicos.
Depois de levantar a reforma, o casal vai à farmácia, onde adquire os medicamentos de que necessita para todo o mês, e depois para casa. Ouvido pela rádio, o homem referiu que o estado da companheira "agravou-se nos últimos tempos e as complicações para andar são muitas". Apesar das dificuldades, afirma que não "passam fome, mas "se tivesse ajuda seria menos complicado".
Dado o alerta pela rádio, a PSP deslocou-se ao local e fez as primeiras diligências, que surtiram outro efeito depois de Nuno Mocinha, o presidente da Câmara de Elvas, contactado pela estação emissora, fazer deslocar para o local técnicos e uma viatura da Autarquia para transportar o casal. Segundo a Rádio Elvas, a decisão do edil foi tomada depois de "a assistente da Segurança Social se recusar ir ao local".
Fonte da Autarquia referiu que "muitas vezes as situações não chegam ao conhecimento da Câmara. Em situações futuras, o casal pode pedir o auxílio da Câmara que estará disponível para ajudar não só este como outros casais", justificou.
Ontem, face ao alarido que envolveu o caso, a mulher foi transportada a casa numa ambulância dos Bombeiros Voluntários de Elvas. O casal vive numa habitação em situação degradante, sem as mínimas condições de habitabilidade, não tendo familiares na cidade a quem recorrer.
Uma mulher, de 76 anos, com grande dificuldade de locomoção, era transportada pelo companheiro, de 59 anos, num carrinho de mão, para levantar a reforma todos os meses.
O caso foi denunciado, ontem, pela Rádio Elvas, depois de diversos populares junto ao Estádio Municipal de Atletismo terem alertado os jornalistas da emissora local para a situação.
O casal reside nas Alpedreiras de Cima, junto ao Bairro das Pias, na EN4 na ligação a Badajoz, a cerca de 2,5 quilómetros do Centro Histórico de Elvas, onde se deslocam todos os meses para levantar a reforma, em carrinho de mão, já que não têm dinheiro para andar de transportes públicos.
Depois de levantar a reforma, o casal vai à farmácia, onde adquire os medicamentos de que necessita para todo o mês, e depois para casa. Ouvido pela rádio, o homem referiu que o estado da companheira "agravou-se nos últimos tempos e as complicações para andar são muitas". Apesar das dificuldades, afirma que não "passam fome, mas "se tivesse ajuda seria menos complicado".
Dado o alerta pela rádio, a PSP deslocou-se ao local e fez as primeiras diligências, que surtiram outro efeito depois de Nuno Mocinha, o presidente da Câmara de Elvas, contactado pela estação emissora, fazer deslocar para o local técnicos e uma viatura da Autarquia para transportar o casal. Segundo a Rádio Elvas, a decisão do edil foi tomada depois de "a assistente da Segurança Social se recusar ir ao local".
Fonte da Autarquia referiu que "muitas vezes as situações não chegam ao conhecimento da Câmara. Em situações futuras, o casal pode pedir o auxílio da Câmara que estará disponível para ajudar não só este como outros casais", justificou.
Ontem, face ao alarido que envolveu o caso, a mulher foi transportada a casa numa ambulância dos Bombeiros Voluntários de Elvas. O casal vive numa habitação em situação degradante, sem as mínimas condições de habitabilidade, não tendo familiares na cidade a quem recorrer.
Regras de acesso ao RSI iguais para cidadãos nacionais e estrangeiros
in Jornal de Notícias
Os cidadãos nacionais e os estrangeiros deixam de ter diferentes condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando apenas a ser exigido que a pessoa que pede esta prestação social esteja em situação legal no país.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma série de alterações ao regime jurídico do RSI para "reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação", e proteger sobretudo as pessoas que vivem em situações de maior fragilidade e vulnerabilidade ou em situações de pobreza extrema.
Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), com as novas alterações, os cidadãos nacionais e os estrangeiros ficam em pé de igualdade no acesso ao RSI, contrariamente ao que acontecia até agora.
Com as alterações hoje aprovadas, passa apenas a ser exigido a quem requer o RSI que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui, apesar da declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, em 2015.
A legislação em vigor estipulava que para ter acesso ao RSI os cidadãos portugueses, os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, de um Estado que fizesse parte do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia tinham de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.
Já quem fosse nacional de um país estrangeiro que não cumprisse nenhum dos anteriores requisitos, era obrigado a provar que residia legalmente em Portugal nos três anos antes até ao momento em que é feito o pedido.
"No regime jurídico que agora se pretende aprovar, retirou-se estas normas que definiam um tratamento diferenciado consoante a nacionalidade do requerente", esclarece a mesma fonte.
Por outro lado, o MTSSS diz que estas alterações legislativas trazem a "uniformização (...) do conceito de agregado familiar, bem como dos rendimentos a considerar na determinação do montante da prestação do RSI", nos termos do que já estava anteriormente definido no decreto-lei de 2010.
Tal como a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, já tinha anunciado, com estas alterações legislativas a renovação da atribuição do RSI vai deixar de exigir a apresentação anual de requerimento em papel, passando a ser feito, através de uma verificação oficiosa, por parte dos serviços da Segurança Social que farão uma averiguação das condições de acesso, diminuindo assim o processo burocrático.
Por outro lado, as alterações vão permitir que o RSI seja pedido por antecipação, por exemplo no caso de alguém que está num Centro de Acolhimento Temporário (CAT) e que assim já pode requerer a prestação social antes da sua saída da instituição e vê-la deferida, mesmo que se mantenha suspensa até ao dia da alta, para que possa ter acesso ao pagamento no dia imediatamente a seguir.
Esta alteração abrange todas as pessoas que estejam acolhidos em respostas sociais de natureza temporária, com plano pessoal de inserção definido ou em situações de internamento em comunidades terapêuticas ou em unidades de internamento da rede nacional de cuidados continuados.
O RSI vai passar a produzir efeitos desde a data da instrução completa do processo, "não estando diretamente dependente da assinatura do acordo de inserção", explicou a secretária de Estado.
Por último, o MTSSS destaca que o programa do Governo "prevê a reintrodução, de forma gradual e consistente, dos níveis de cobertura" do RSI, recordando que em janeiro do ano passado modificou a escala de equivalência, além de ter reposto, em 2016 e 2017, "50% do corte operado pelo anterior Governo no valor do RSI".
Os cidadãos nacionais e os estrangeiros deixam de ter diferentes condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando apenas a ser exigido que a pessoa que pede esta prestação social esteja em situação legal no país.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma série de alterações ao regime jurídico do RSI para "reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação", e proteger sobretudo as pessoas que vivem em situações de maior fragilidade e vulnerabilidade ou em situações de pobreza extrema.
Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), com as novas alterações, os cidadãos nacionais e os estrangeiros ficam em pé de igualdade no acesso ao RSI, contrariamente ao que acontecia até agora.
Com as alterações hoje aprovadas, passa apenas a ser exigido a quem requer o RSI que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui, apesar da declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, em 2015.
A legislação em vigor estipulava que para ter acesso ao RSI os cidadãos portugueses, os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, de um Estado que fizesse parte do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia tinham de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.
Já quem fosse nacional de um país estrangeiro que não cumprisse nenhum dos anteriores requisitos, era obrigado a provar que residia legalmente em Portugal nos três anos antes até ao momento em que é feito o pedido.
"No regime jurídico que agora se pretende aprovar, retirou-se estas normas que definiam um tratamento diferenciado consoante a nacionalidade do requerente", esclarece a mesma fonte.
Por outro lado, o MTSSS diz que estas alterações legislativas trazem a "uniformização (...) do conceito de agregado familiar, bem como dos rendimentos a considerar na determinação do montante da prestação do RSI", nos termos do que já estava anteriormente definido no decreto-lei de 2010.
Tal como a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, já tinha anunciado, com estas alterações legislativas a renovação da atribuição do RSI vai deixar de exigir a apresentação anual de requerimento em papel, passando a ser feito, através de uma verificação oficiosa, por parte dos serviços da Segurança Social que farão uma averiguação das condições de acesso, diminuindo assim o processo burocrático.
Por outro lado, as alterações vão permitir que o RSI seja pedido por antecipação, por exemplo no caso de alguém que está num Centro de Acolhimento Temporário (CAT) e que assim já pode requerer a prestação social antes da sua saída da instituição e vê-la deferida, mesmo que se mantenha suspensa até ao dia da alta, para que possa ter acesso ao pagamento no dia imediatamente a seguir.
Esta alteração abrange todas as pessoas que estejam acolhidos em respostas sociais de natureza temporária, com plano pessoal de inserção definido ou em situações de internamento em comunidades terapêuticas ou em unidades de internamento da rede nacional de cuidados continuados.
O RSI vai passar a produzir efeitos desde a data da instrução completa do processo, "não estando diretamente dependente da assinatura do acordo de inserção", explicou a secretária de Estado.
Por último, o MTSSS destaca que o programa do Governo "prevê a reintrodução, de forma gradual e consistente, dos níveis de cobertura" do RSI, recordando que em janeiro do ano passado modificou a escala de equivalência, além de ter reposto, em 2016 e 2017, "50% do corte operado pelo anterior Governo no valor do RSI".
Região Norte tem pela frente “desafios consideráveis” no domínio da inovação
Patrícia Sousa, in Corrio do Minho
“O Norte é uma região inovadora moderada, porque existe alguma vulnerabilidade que precisa ser abordada com políticas públicas adequadas que têm que ir ao encontro, por exemplo, do aumento da qualidade internacional da produção científica, do reforço de transferência de conhecimento e tecnologia das empresas e do aumento do investimento das próprias empresas”, desafiou, ontem, a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Ester Gomes da Silva.
A vice-presidente da CCDRN, que falava durante o painel ‘Economia e Governança’ do Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis (FICIS), que começou ontem no Museu D. Diogo de Sousa, admitiu que “a região Norte tem desafios consideráveis no domínio da inovação”, evidenciando aqui algumas “fraquezas”, com destaque, por exemplo, para o registo de patentes.
A região Norte, continuou aquela responsável, “é a menos desenvolvida do país, apesar de ser a mais industrializada, acabando por ser um território com grandes potencialidades, mas também com grandes vulnerabilidades”.
A política nacional, ainda segundo Ester Gomes da Silva, está orientada para uma estratégia europeia comum com cinco focos principais: I&D, apostando- -se no investimento em I&D, Educação com enfoque nas taxas de abandono escolar e no ennino superior, Mudança climáticas e Energia, com a aposta nas energias renováveis e no consumo de energia primária, Emprego, com atenção para as taxas de emprego, e a Pobreza e Exclusão Social com destaque para a população em risco de pobreza e exclusão social.
Em Portugal, com a implementação do acordo de parceria através do Portugal 2020 e com os programas operacionais temáticos “há uma concentração de recursos na competitividade das PME’s e na internacionalização”, assumiu.
Perante este cenário, as mensagens principais deixadas pela vice-presidente passam pela necessidade de fazer “um diagnós- tico da região No rte que é um território industrial com forte orientação exportadora e potencial em I&D, mas ainda é um território relativamente atrasado no domínio da inovação, enfrentando ainda diversos desafios”. Por isso, continuou Ester Gomes da Silva, “é preciso concentrar os recursos na competitividade económica e nainternacionalização”.
Depois há factores distintivos a ter em conta como são “o ênfase nos resultados, o alinhamento com planeamento estratégico e a adopção de abordagens de base territorial e governação a vários níveis”, definiu.
Ainda no mesmo painel Rui Miguel Santos, director do Gabinete de Sustentabilidade do Grupo Santander, começou por destacar os modelos de sustentabilidade e de descentralização do grupo, sendo que a política do grupo passa por oito objectivos: saúde, educação (grande foco), igualdade de género, acção climática, trabalho digno, redução de desigulades, cidades e comunidades sutentáveis e produção de consumo sustentáveis.
Rui Miguel Santos destacou ainda alguns projectos do grupo no âmbito das novas tecnologias e inovação. Mas os desafios ainda são muitos: “os governos e cidades estão a desenvolver cenários de descarbonização, as empresas estão a investir nas novas tecnologias para serem vendidas e usadas a partir de 2030, os próximos anos serão marcados por um aumento de conectividade e ser socialmente responsável é cada vez mais um factor de lealdade na banca”.
Ainda no mesmo painel, José Carlos Tomás, CFO da Pagaqui, admitiu que as cidades e comunidades sutentáveis “precisam crescer e ter um stock de capital e um crescimento económico”. Essa é a única forma de satisfazer as necessidades e aspirações com a melhoria qualidade de vida. E, ainda nas palavras daquele responsável, “o crescimento sustentado passa pelo apoio às empresas, às pessoas e a promoção da qualidade de vida”.
José Carlos Tomás falou também da “angústia existencial em que áreas se devem apostar”, referindo que “são precisas empresas que tenham rentabilidade sobre o capital investido”.
No âmbito das linhas de actuação, ao nível público, “é fundamental ter em atenção o custo- benefício dos investimenos públicos que devem ser hierarquizados e privilegiar estratégias e infra-estruturas regionais”. Já no que diz respeito às iniciativas privadas, o CFO daquela empresa, defendeu que “é necessário privilegiar sectores fundamentais com recursos humanos altamente qualificados e as empresas devem aumentar a escala das operações e melhorar a qualidade do produto”.
“O Norte é uma região inovadora moderada, porque existe alguma vulnerabilidade que precisa ser abordada com políticas públicas adequadas que têm que ir ao encontro, por exemplo, do aumento da qualidade internacional da produção científica, do reforço de transferência de conhecimento e tecnologia das empresas e do aumento do investimento das próprias empresas”, desafiou, ontem, a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Ester Gomes da Silva.
A vice-presidente da CCDRN, que falava durante o painel ‘Economia e Governança’ do Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis (FICIS), que começou ontem no Museu D. Diogo de Sousa, admitiu que “a região Norte tem desafios consideráveis no domínio da inovação”, evidenciando aqui algumas “fraquezas”, com destaque, por exemplo, para o registo de patentes.
A região Norte, continuou aquela responsável, “é a menos desenvolvida do país, apesar de ser a mais industrializada, acabando por ser um território com grandes potencialidades, mas também com grandes vulnerabilidades”.
A política nacional, ainda segundo Ester Gomes da Silva, está orientada para uma estratégia europeia comum com cinco focos principais: I&D, apostando- -se no investimento em I&D, Educação com enfoque nas taxas de abandono escolar e no ennino superior, Mudança climáticas e Energia, com a aposta nas energias renováveis e no consumo de energia primária, Emprego, com atenção para as taxas de emprego, e a Pobreza e Exclusão Social com destaque para a população em risco de pobreza e exclusão social.
Em Portugal, com a implementação do acordo de parceria através do Portugal 2020 e com os programas operacionais temáticos “há uma concentração de recursos na competitividade das PME’s e na internacionalização”, assumiu.
Perante este cenário, as mensagens principais deixadas pela vice-presidente passam pela necessidade de fazer “um diagnós- tico da região No rte que é um território industrial com forte orientação exportadora e potencial em I&D, mas ainda é um território relativamente atrasado no domínio da inovação, enfrentando ainda diversos desafios”. Por isso, continuou Ester Gomes da Silva, “é preciso concentrar os recursos na competitividade económica e nainternacionalização”.
Depois há factores distintivos a ter em conta como são “o ênfase nos resultados, o alinhamento com planeamento estratégico e a adopção de abordagens de base territorial e governação a vários níveis”, definiu.
Ainda no mesmo painel Rui Miguel Santos, director do Gabinete de Sustentabilidade do Grupo Santander, começou por destacar os modelos de sustentabilidade e de descentralização do grupo, sendo que a política do grupo passa por oito objectivos: saúde, educação (grande foco), igualdade de género, acção climática, trabalho digno, redução de desigulades, cidades e comunidades sutentáveis e produção de consumo sustentáveis.
Rui Miguel Santos destacou ainda alguns projectos do grupo no âmbito das novas tecnologias e inovação. Mas os desafios ainda são muitos: “os governos e cidades estão a desenvolver cenários de descarbonização, as empresas estão a investir nas novas tecnologias para serem vendidas e usadas a partir de 2030, os próximos anos serão marcados por um aumento de conectividade e ser socialmente responsável é cada vez mais um factor de lealdade na banca”.
Ainda no mesmo painel, José Carlos Tomás, CFO da Pagaqui, admitiu que as cidades e comunidades sutentáveis “precisam crescer e ter um stock de capital e um crescimento económico”. Essa é a única forma de satisfazer as necessidades e aspirações com a melhoria qualidade de vida. E, ainda nas palavras daquele responsável, “o crescimento sustentado passa pelo apoio às empresas, às pessoas e a promoção da qualidade de vida”.
José Carlos Tomás falou também da “angústia existencial em que áreas se devem apostar”, referindo que “são precisas empresas que tenham rentabilidade sobre o capital investido”.
No âmbito das linhas de actuação, ao nível público, “é fundamental ter em atenção o custo- benefício dos investimenos públicos que devem ser hierarquizados e privilegiar estratégias e infra-estruturas regionais”. Já no que diz respeito às iniciativas privadas, o CFO daquela empresa, defendeu que “é necessário privilegiar sectores fundamentais com recursos humanos altamente qualificados e as empresas devem aumentar a escala das operações e melhorar a qualidade do produto”.
O que é o sarampo e como funciona a sua vacina?
Teresa Serafim, in Público on-line
Era considerada uma doença já esquecida, mas agora o sarampo voltou a ser notícia.
É uma doença altamente contagiosa, causada por um vírus. Transmite-se por contacto directo e via aérea, como a tosse e espirros. O período de incubação do vírus do sarampo varia entre sete a 21 dias e o contágio dá-se quatro dias antes de surgirem erupções cutâneas.
Que sintomas provoca?
O primeiro sintoma do sarampo é a febre alta, dez ou 12 dias depois da exposição ao vírus. Também durante esta primeira fase pode haver escorrimento no nariz, tosse, olhos vermelhos e lacrimejantes e pequenos pontos brancos na mucosa oral. Depois, aparecem erupções cutâneas na cara e no pescoço. As erupções estendem-se ainda para as mãos e os pés. O sarampo causa diarreias, desidratação, infecção nos ouvidos, pneumonia e encefalite, e esta pode provocar lesões permanentes no cérebro ou mesmo a morte. Durante a gravidez, aumenta o risco de aborto ou parto prematuro.
Como é a vacina do sarampo?
Chama-se Vaspr, o acrónimo de vacina do sarampo, papeira e rubéola (portanto tríplice). É feita com versões enfraquecidas (ou atenuadas) dos vírus vivos destas doenças, obtidas através de culturas sucessivas em laboratório dos seus agentes patogénicos.
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"
É administrada no músculo do braço ou da coxa. As crianças têm de tomar uma dose por volta do primeiro ano (é neste período que a imunidade que herdam das mães começa a desaparecer) e outra dose por volta dos cinco. A vacinação deve ser feita logo desde muito cedo, porque de outra maneira os bebés não teriam forma de se proteger de vírus e bactérias. As crianças não vacinadas beneficiam da imunidade de grupo criada pelos outros estarem vacinados, mas não contribuem para essa imunidade de grupo. Caso a pessoa tenha mais de 18 anos, só tem de tomar uma dose da vacina tríplice. Está protegido quem já tenha tido a doença ou tenha tomado duas doses da vacina. Mesmo para quem já teve sarampo, a Direcção Geral da Saúde (DGS) tem continuado a recomendar a vacinação.
Para quê a vacinação?
Esta é a principal forma de prevenir doenças, neste caso o sarampo. Esta vacina é gratuita e está incluída no Programa Nacional de Vacinação. As vacinas estimulam o sistema imunitário a produzir anticorpos contra os agentes patogénicos, como o do sarampo. Caso contacte com o vírus, o sistema imunitário reconhece-o e combate-o.
Quais os efeitos secundários?
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina
“Os efeitos secundários são mais raros”, afirma Teresa Fernandes, da Direcção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da DGS. Cerca de seis a dez dias após a vacinação, a criança pode ter uma leve subida de temperatura. Algumas crianças podem perder o apetite e ter uma erupção cutânea parecida com a do sarampo. E uma em cada 100 crianças pode ter convulsões febris, refere um relatório do Sistema Nacional de Saúde da Grã-Bretanha (NHS, na sigla em inglês). Em casos muito raros, as crianças podem ter pequenas pintas na pele nas seis semanas seguintes à vacinação. Ainda de acordo com o NHS, menos de uma em cada milhão de crianças tem encefalite (infecção cerebral). Mesmo assim, o NHS avisa que há poucas provas científicas que indiquem que a encefalite é causada pela vacina. Mas se a criança tiver sarampo, a probabilidade de ter uma encefalite sobe para entre uma em 200 e uma em 5000.
Quando não se recomenda a vacina?
Segundo Teresa Fernandes, não é recomendada a pessoas com imunodepressões e um sistema imunitário deficitário grave. “Pode provocar a doença”, afirma. Também não é recomendada a grávidas, embora não existam registos de contágio em fetos.
É segura?
“Após tantos anos de experiência e muitos milhões de vacinas administradas em todo o mundo, pode afirmar-se que as vacinas têm um elevado grau de segurança, eficácia e qualidade”, diz a DGS num relatório de 2015. E a introdução de uma vacina no mercado não é autorizada de qualquer forma. Tem de passar por várias fases: investigação em laboratório; ensaios em seres humanos; e, após a introdução na comunidade, há a verificação da sua eficácia e efeitos a longo prazo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) dá sete razões para se cumprir o dever da vacinação, como as “vacinas salvam vidas”, a “vacinação é um direito básico” e os “surtos de doenças ainda são uma ameaça para o mundo”.
Há alguma relação entre a vacina tríplice e o autismo?
Não. Esta suposta relação começou com uma fraude científica há quase 20 anos, que dizia que havia uma ligação da vacina tríplice ao autismo. Lançou assim o movimento antivacinas, que perdura até agora. Esta fraude foi cometida pelo médico inglês Andrew Wakefield, que falsificou dados hospitalares e os apresentou num artigo publicado em 1998 na revista médica The Lancet. Wakefield recebeu dinheiro de uma empresa de advogados, que queria processar os fabricantes de vacinas. Entretanto, o erro foi detectado pela comunidade científica e o artigo foi retirado de publicação. E Wakefield foi expulso da Ordem dos Médicos inglesa. Mesmo assim, continua a ser um ícone para os defensores da antivacinação, que se apoiam nesse artigo fraudulento para fundamentar as suas posições. Se o autismo e a vacina tríplice estivessem mesmo relacionados, existiriam ainda mais casos de autismo nas crianças vacinadas, refere a NHS.
Qual é a mortalidade do sarampo?
De acordo com um relatório da OMS, entre 2000 e 2015, a vacinação contra o sarampo evitou cerca de 20 milhões de mortes. Neste período, houve ainda uma diminuição de mortes em cerca de 80% (passando de 651.600 para 134.200). Em 2015, 85% das crianças de todo o mundo receberam uma dose da vacina do sarampo no primeiro ano de vida. Também em 2015, houve 134.200 mortes provocadas pelo sarampo - ou seja, 367 mortes por dia.
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Quantos casos houve em Portugal nas últimas décadas?
Entre 2006 e 2014, vários relatórios indicavam que Portugal registou 19 casos de sarampo, quase todos importados. Hoje em dia, segundo Teresa Fernandes, cerca de 95% dos portugueses estão protegidos desta doença, seja por já terem sido vacinados ou por já a terem tido. Entre 1987 e 1989, foram identificados cerca de 12 mil casos e 30 mortes. Desde o início deste ano, já houve cerca de 21 casos confirmados. A vacinação contra o sarampo iniciou-se em Portugal em 1973 e a vacinação gratuita em 1974. Uma segunda dose da vacina começou a ser aplicada em 1990. E esta doença começou assim a ficar praticamente esquecida.
Era considerada uma doença já esquecida, mas agora o sarampo voltou a ser notícia.
É uma doença altamente contagiosa, causada por um vírus. Transmite-se por contacto directo e via aérea, como a tosse e espirros. O período de incubação do vírus do sarampo varia entre sete a 21 dias e o contágio dá-se quatro dias antes de surgirem erupções cutâneas.
Que sintomas provoca?
O primeiro sintoma do sarampo é a febre alta, dez ou 12 dias depois da exposição ao vírus. Também durante esta primeira fase pode haver escorrimento no nariz, tosse, olhos vermelhos e lacrimejantes e pequenos pontos brancos na mucosa oral. Depois, aparecem erupções cutâneas na cara e no pescoço. As erupções estendem-se ainda para as mãos e os pés. O sarampo causa diarreias, desidratação, infecção nos ouvidos, pneumonia e encefalite, e esta pode provocar lesões permanentes no cérebro ou mesmo a morte. Durante a gravidez, aumenta o risco de aborto ou parto prematuro.
Como é a vacina do sarampo?
Chama-se Vaspr, o acrónimo de vacina do sarampo, papeira e rubéola (portanto tríplice). É feita com versões enfraquecidas (ou atenuadas) dos vírus vivos destas doenças, obtidas através de culturas sucessivas em laboratório dos seus agentes patogénicos.
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"
É administrada no músculo do braço ou da coxa. As crianças têm de tomar uma dose por volta do primeiro ano (é neste período que a imunidade que herdam das mães começa a desaparecer) e outra dose por volta dos cinco. A vacinação deve ser feita logo desde muito cedo, porque de outra maneira os bebés não teriam forma de se proteger de vírus e bactérias. As crianças não vacinadas beneficiam da imunidade de grupo criada pelos outros estarem vacinados, mas não contribuem para essa imunidade de grupo. Caso a pessoa tenha mais de 18 anos, só tem de tomar uma dose da vacina tríplice. Está protegido quem já tenha tido a doença ou tenha tomado duas doses da vacina. Mesmo para quem já teve sarampo, a Direcção Geral da Saúde (DGS) tem continuado a recomendar a vacinação.
Para quê a vacinação?
Esta é a principal forma de prevenir doenças, neste caso o sarampo. Esta vacina é gratuita e está incluída no Programa Nacional de Vacinação. As vacinas estimulam o sistema imunitário a produzir anticorpos contra os agentes patogénicos, como o do sarampo. Caso contacte com o vírus, o sistema imunitário reconhece-o e combate-o.
Quais os efeitos secundários?
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina
“Os efeitos secundários são mais raros”, afirma Teresa Fernandes, da Direcção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da DGS. Cerca de seis a dez dias após a vacinação, a criança pode ter uma leve subida de temperatura. Algumas crianças podem perder o apetite e ter uma erupção cutânea parecida com a do sarampo. E uma em cada 100 crianças pode ter convulsões febris, refere um relatório do Sistema Nacional de Saúde da Grã-Bretanha (NHS, na sigla em inglês). Em casos muito raros, as crianças podem ter pequenas pintas na pele nas seis semanas seguintes à vacinação. Ainda de acordo com o NHS, menos de uma em cada milhão de crianças tem encefalite (infecção cerebral). Mesmo assim, o NHS avisa que há poucas provas científicas que indiquem que a encefalite é causada pela vacina. Mas se a criança tiver sarampo, a probabilidade de ter uma encefalite sobe para entre uma em 200 e uma em 5000.
Quando não se recomenda a vacina?
Segundo Teresa Fernandes, não é recomendada a pessoas com imunodepressões e um sistema imunitário deficitário grave. “Pode provocar a doença”, afirma. Também não é recomendada a grávidas, embora não existam registos de contágio em fetos.
É segura?
“Após tantos anos de experiência e muitos milhões de vacinas administradas em todo o mundo, pode afirmar-se que as vacinas têm um elevado grau de segurança, eficácia e qualidade”, diz a DGS num relatório de 2015. E a introdução de uma vacina no mercado não é autorizada de qualquer forma. Tem de passar por várias fases: investigação em laboratório; ensaios em seres humanos; e, após a introdução na comunidade, há a verificação da sua eficácia e efeitos a longo prazo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) dá sete razões para se cumprir o dever da vacinação, como as “vacinas salvam vidas”, a “vacinação é um direito básico” e os “surtos de doenças ainda são uma ameaça para o mundo”.
Há alguma relação entre a vacina tríplice e o autismo?
Não. Esta suposta relação começou com uma fraude científica há quase 20 anos, que dizia que havia uma ligação da vacina tríplice ao autismo. Lançou assim o movimento antivacinas, que perdura até agora. Esta fraude foi cometida pelo médico inglês Andrew Wakefield, que falsificou dados hospitalares e os apresentou num artigo publicado em 1998 na revista médica The Lancet. Wakefield recebeu dinheiro de uma empresa de advogados, que queria processar os fabricantes de vacinas. Entretanto, o erro foi detectado pela comunidade científica e o artigo foi retirado de publicação. E Wakefield foi expulso da Ordem dos Médicos inglesa. Mesmo assim, continua a ser um ícone para os defensores da antivacinação, que se apoiam nesse artigo fraudulento para fundamentar as suas posições. Se o autismo e a vacina tríplice estivessem mesmo relacionados, existiriam ainda mais casos de autismo nas crianças vacinadas, refere a NHS.
Qual é a mortalidade do sarampo?
De acordo com um relatório da OMS, entre 2000 e 2015, a vacinação contra o sarampo evitou cerca de 20 milhões de mortes. Neste período, houve ainda uma diminuição de mortes em cerca de 80% (passando de 651.600 para 134.200). Em 2015, 85% das crianças de todo o mundo receberam uma dose da vacina do sarampo no primeiro ano de vida. Também em 2015, houve 134.200 mortes provocadas pelo sarampo - ou seja, 367 mortes por dia.
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Quantos casos houve em Portugal nas últimas décadas?
Entre 2006 e 2014, vários relatórios indicavam que Portugal registou 19 casos de sarampo, quase todos importados. Hoje em dia, segundo Teresa Fernandes, cerca de 95% dos portugueses estão protegidos desta doença, seja por já terem sido vacinados ou por já a terem tido. Entre 1987 e 1989, foram identificados cerca de 12 mil casos e 30 mortes. Desde o início deste ano, já houve cerca de 21 casos confirmados. A vacinação contra o sarampo iniciou-se em Portugal em 1973 e a vacinação gratuita em 1974. Uma segunda dose da vacina começou a ser aplicada em 1990. E esta doença começou assim a ficar praticamente esquecida.
Governo cede à esquerda e melhora reformas antecipadas
David Dinis, in Público on-line
Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes, assume o Governo. Mudanças serão faseadas, mas falta saber o calendário.
O primeiro passo foi dado pelo primeiro-ministro: no debate quinzenal da semana passada, António Costa deu por boa a reivindicação do Bloco e PCP de tornar mais ambiciosa a mudança que despenaliza (parcialmente) as reformas antecipadas para quem tenha tido carreiras longas. Mas se Costa deixou em aberto uma solução, aguardando um modo de tornar a proposta "sustentável", esta quinta-feira o secretário de Estado Pedro Nuno Santos dá o cenário como fechado: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos" de idade, adiantou o governante numa entrevista à Antena 1.
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A proposta que o Governo entregou aos parceiros sociais e políticos era mais recuada do que pedia a esquerda: admitia reformas antecipadas sem cortes a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 anos de idade - leia-se, entrando com 12 anos no mercado de trabalho, o que abrangeria um número relativamente reduzido de pessoas. Agora, o Executivo socialista compromete-se numa proposta mais ambiciosa, na condição de esta ser faseada na sua implementação. Pedro Nuno Santos, porém, não esclareceu em que termos.
Segundo explica o Jornal de Negócios, Pedro Nuno Santos diz agora tratar-se de um "processo contínuo", ou seja, esta alteração acabará por influenciar o quadro das penalizações e a chamada "idade pessoal de reforma" que tinha sido colocada em cima da mesa, e que, por causa desta cedência, acabará por ter de ser sujeita a revisão.
Segundo o DN de hoje, a nova proposta do Governo deve chegar às mãos dos parceiros sociais no próximo dia 4 de Maio.
Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes, assume o Governo. Mudanças serão faseadas, mas falta saber o calendário.
O primeiro passo foi dado pelo primeiro-ministro: no debate quinzenal da semana passada, António Costa deu por boa a reivindicação do Bloco e PCP de tornar mais ambiciosa a mudança que despenaliza (parcialmente) as reformas antecipadas para quem tenha tido carreiras longas. Mas se Costa deixou em aberto uma solução, aguardando um modo de tornar a proposta "sustentável", esta quinta-feira o secretário de Estado Pedro Nuno Santos dá o cenário como fechado: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos" de idade, adiantou o governante numa entrevista à Antena 1.
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A proposta que o Governo entregou aos parceiros sociais e políticos era mais recuada do que pedia a esquerda: admitia reformas antecipadas sem cortes a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 anos de idade - leia-se, entrando com 12 anos no mercado de trabalho, o que abrangeria um número relativamente reduzido de pessoas. Agora, o Executivo socialista compromete-se numa proposta mais ambiciosa, na condição de esta ser faseada na sua implementação. Pedro Nuno Santos, porém, não esclareceu em que termos.
Segundo explica o Jornal de Negócios, Pedro Nuno Santos diz agora tratar-se de um "processo contínuo", ou seja, esta alteração acabará por influenciar o quadro das penalizações e a chamada "idade pessoal de reforma" que tinha sido colocada em cima da mesa, e que, por causa desta cedência, acabará por ter de ser sujeita a revisão.
Segundo o DN de hoje, a nova proposta do Governo deve chegar às mãos dos parceiros sociais no próximo dia 4 de Maio.
19.4.17
Beja acolhe o dobro dos ciganos referenciados em estudos oficiais
Carlos Dias, in Público on-line
Maioria reside em habitações sociais, mas um número razoável de agregados construiu a sua própria casa em alvenaria, e só algumas famílias vivem em barracas ou tendas.
Os dados oficiais expressos no Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, divulgado em Junho de 2015 pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) referem que, em 2014, viviam no concelho de Beja 630 ciganos. No entanto, este número está longe de corresponder à situação presente. Com efeito, um novo recenseamento proposto pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN) e Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) à Câmara de Beja, defendendo a contagem directa nos lugares onde residem, revelou resultados surpreendentes: o total de ciganos do concelho ascende a 1106 indivíduos, praticamente o dobro dos que foram referenciados oficialmente.
O levantamento realizado pelo ACM foi, no essencial, baseado na informação recolhida pelas autarquias a nível nacional, acreditando-se que estas seriam as entidades em melhores condições para fornecer os dados necessários à caracterização das comunidades ciganas. O estudo justifica a opção por três ordens de razões: “primeiro, e teoricamente, poder-se-ia recobrir todo o território nacional. Em segundo lugar, evitar-se-iam sobreposições, isto é, o problema de uma ‘comunidade’ ser referida mais do que uma vez sob nomes diferentes. Terceiro: partindo do princípio de que os técnicos municipais possuem uma delimitação geográfica rigorosa das fronteiras administrativas, poder-se-ia obter dados fiáveis a nível de freguesia e bairro. Esta seria uma primeira aproximação à localização e dimensão da população cigana em território nacional”.
Não parece que tenha resultado. E os investigadores que elaboram o estudo nacional constatam que “de alguma forma estas fontes (autarquias) enviesam os resultados, pois tendem a não abranger ciganos que não beneficiem de apoios sociais ou não residam em habitação camarária ou social”. Assim sendo, os números que se apresentam são “uma subestimação em relação ao número de pessoas ciganas residentes no território nacional”.
Colocar um ponto final na indefinição quanto ao número de ciganos residentes no concelho de Beja impunha ir aos locais onde residem as famílias ciganas. Foi o que pensaram Anselmo Prudêncio, técnico do núcleo distrital de Beja da EAPN, e Prudêncio Canhoto, mediador cigano na Câmara de Beja e presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC). A Câmara de Beja aceitou colaborar numa experiência que lhe poderia facultar elementos importantes de análise das comunidades residentes na área do município.
O PÚBLICO acompanhou a equipa de “recenseadores” no seu roteiro pelas freguesias rurais, que começou na Cabeça Gorda. Numa nesga de terreno junto a um perímetro florestal, foram conferidos os agregados de seis famílias ciganas que ainda habitavam em barracas cobertas de lona e de plástico. “Quantos são vocês aqui?”, perguntou Anselmo Prudêncio. Toy, o porta-voz da comunidade, pediu ajuda para contar os adultos, jovens e crianças que se juntaram em redor do técnico da EAPN, enquanto Prudêncio Canhoto ia apontado num bloco de notas as informações sobre 18 pessoas que viviam no acampamento.
Feito o levantamento, seguiram-se as descrições sobre as dificuldades que sentiam. Não tinham acesso a água, que iam buscar a quilómetros de distância. Pediam um “terrenito” para construir umas barracas, próximo de um ponto de água e ainda que lhes dessem acesso aos balneários públicos para tomar banho.
Recolhidos os dados sobre esta e outras 23 pessoas que viviam em habitações próprias de alvenaria junto à comunidade não cigana, a equipa dos “censos” rumou à freguesia da Salvada para recolher informação das 14 famílias que formam a comunidade ali residente. Neste caso, as barracas estão a dar lugar a casas de alvenaria construídas pelas famílias ciganas de um modo muito rudimentar, sem projecto, mas com o propósito expresso de melhorar as condições de habitabilidade, sobretudo para as crianças.
Uma horta onde havia lixo
Um deles pediu a uma vizinha que não faz parte da comunidade cigana se o autorizava a instalar uma pequena horta num terreno ermo, com entulho e lixo. A autorização foi dada e hoje pode observar-se um espaço verdejante com ervas de cheiro, couves, árvores de fruto e flores. “Isto estava uma morraça”, refere orgulhoso Prudêncio Canhoto, que vive na freguesia. “Há uma dúzia de anos éramos apenas 20. Agora somos 16 famílias com 80 pessoas.”
Seguiu-se no roteiro a freguesia de Quintos. Apenas uma única família, a de Jorge Padeiro, com oito membros, vive no local. Atende a matriarca, em simultâneo mãe e avó. Formam o agregado sete pessoas, mas em breve serão oito “com mais uma moça. “Para o ano, se vier aqui, a família está maior”, antevê a mulher de Jorge Padeiro.
O mediador cigano conduz o PÚBLICO a um espaço que já foi recreio da escola primária de Quintos que agora está fechada por falta de crianças. Esta família, diz, “cortou as ervas daninhas e no recinto, que já foi o recreio da escola, mesmo em frente da sua residência alugada, colocou o tanque para lavar a roupa”. “O asseio até na estrumeira fica bem”, comenta Prudêncio Canhoto, que não perde a oportunidade para realçar as qualidades da etnia de que faz parte.
Em Baleizão foram contadas quatro famílias e 12 pessoas no total. “Falta o ‘Tifa’, que anda na apanha do morango.” Cortaram a água à família Inocêncio por não ter dinheiro para a pagar, mas a matriarca da família acrescenta que a “casinha” onde vive foi comprada pelo marido, quando era vivo. Recuperaram-na e vivem integrados junto da comunidade não cigana sem que se registem conflitos.
Na Vila Azedo uma pequena povoação de onde se avista o casario de Beja, sobretudo a soberba torre do seu castelo, residem os oito elementos da família Soares, que também comprou uma casa arruinada e que hoje “está uma maravilha”. Seguiu-se São Matias e a numerosa família de Rui Manano, que se ramificou por várias comunidades no Baixo Alentejo. Neste caso, são oito pessoas a viver numa casa com água e luz, “um privilégio”, diz orgulhoso.
O percurso pelas comunidades ciganas pelas freguesias rurais terminou na localidade de Trigaches, onde, num terreno com cerca de meio hectare, comprado por João Sanches “quando trabalhava nas pedreiras”, vivem numa casa de alvenaria e quatro barracas cinco famílias e 25 pessoas. Não têm saneamento, nem sequer casa de banho. João Sanches plantou árvores, marmeleiros e oliveiras, na pequena horta, juntamente com ervas de cheiro (coentros, salsa e hortelã). “As ‘barraquitas’ em tijolo fui eu que as fiz”, assinala este homem que já vai a caminho dos 70 anos.
No dia seguinte a recolha de dados prosseguiu na cidade de Beja. A informação coligida revelou um aumento exponencial de ciganos no concelho de Beja, onde vivem 24 comunidades (13 nas freguesias rurais e 11 na sede do concelho), e 197 famílias (58 nas freguesias rurais e 139 na sede do concelho). No total, são 1106 pessoas (325 nas freguesias rurais e 781 na sede do concelho).
Vítor Picado, vice-presidente da Câmara de Beja, disse ao PÚBLICO que os números “são surpreendentes”. O autarca espera que com os novos elementos recolhidos o Alto Comissariado para as Migrações se debruce sobre a delicada situação social que existe em Beja e que está a dificultar a integração das comunidades ciganas. “O município de Beja não pode por si só dar as respostas, nem tomar as decisões que são necessárias e urgentes” sobretudo a nível da habitação, observa Vítor Picado.
Maioria reside em habitações sociais, mas um número razoável de agregados construiu a sua própria casa em alvenaria, e só algumas famílias vivem em barracas ou tendas.
Os dados oficiais expressos no Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, divulgado em Junho de 2015 pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) referem que, em 2014, viviam no concelho de Beja 630 ciganos. No entanto, este número está longe de corresponder à situação presente. Com efeito, um novo recenseamento proposto pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN) e Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) à Câmara de Beja, defendendo a contagem directa nos lugares onde residem, revelou resultados surpreendentes: o total de ciganos do concelho ascende a 1106 indivíduos, praticamente o dobro dos que foram referenciados oficialmente.
O levantamento realizado pelo ACM foi, no essencial, baseado na informação recolhida pelas autarquias a nível nacional, acreditando-se que estas seriam as entidades em melhores condições para fornecer os dados necessários à caracterização das comunidades ciganas. O estudo justifica a opção por três ordens de razões: “primeiro, e teoricamente, poder-se-ia recobrir todo o território nacional. Em segundo lugar, evitar-se-iam sobreposições, isto é, o problema de uma ‘comunidade’ ser referida mais do que uma vez sob nomes diferentes. Terceiro: partindo do princípio de que os técnicos municipais possuem uma delimitação geográfica rigorosa das fronteiras administrativas, poder-se-ia obter dados fiáveis a nível de freguesia e bairro. Esta seria uma primeira aproximação à localização e dimensão da população cigana em território nacional”.
Não parece que tenha resultado. E os investigadores que elaboram o estudo nacional constatam que “de alguma forma estas fontes (autarquias) enviesam os resultados, pois tendem a não abranger ciganos que não beneficiem de apoios sociais ou não residam em habitação camarária ou social”. Assim sendo, os números que se apresentam são “uma subestimação em relação ao número de pessoas ciganas residentes no território nacional”.
Colocar um ponto final na indefinição quanto ao número de ciganos residentes no concelho de Beja impunha ir aos locais onde residem as famílias ciganas. Foi o que pensaram Anselmo Prudêncio, técnico do núcleo distrital de Beja da EAPN, e Prudêncio Canhoto, mediador cigano na Câmara de Beja e presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC). A Câmara de Beja aceitou colaborar numa experiência que lhe poderia facultar elementos importantes de análise das comunidades residentes na área do município.
O PÚBLICO acompanhou a equipa de “recenseadores” no seu roteiro pelas freguesias rurais, que começou na Cabeça Gorda. Numa nesga de terreno junto a um perímetro florestal, foram conferidos os agregados de seis famílias ciganas que ainda habitavam em barracas cobertas de lona e de plástico. “Quantos são vocês aqui?”, perguntou Anselmo Prudêncio. Toy, o porta-voz da comunidade, pediu ajuda para contar os adultos, jovens e crianças que se juntaram em redor do técnico da EAPN, enquanto Prudêncio Canhoto ia apontado num bloco de notas as informações sobre 18 pessoas que viviam no acampamento.
Feito o levantamento, seguiram-se as descrições sobre as dificuldades que sentiam. Não tinham acesso a água, que iam buscar a quilómetros de distância. Pediam um “terrenito” para construir umas barracas, próximo de um ponto de água e ainda que lhes dessem acesso aos balneários públicos para tomar banho.
Recolhidos os dados sobre esta e outras 23 pessoas que viviam em habitações próprias de alvenaria junto à comunidade não cigana, a equipa dos “censos” rumou à freguesia da Salvada para recolher informação das 14 famílias que formam a comunidade ali residente. Neste caso, as barracas estão a dar lugar a casas de alvenaria construídas pelas famílias ciganas de um modo muito rudimentar, sem projecto, mas com o propósito expresso de melhorar as condições de habitabilidade, sobretudo para as crianças.
Uma horta onde havia lixo
Um deles pediu a uma vizinha que não faz parte da comunidade cigana se o autorizava a instalar uma pequena horta num terreno ermo, com entulho e lixo. A autorização foi dada e hoje pode observar-se um espaço verdejante com ervas de cheiro, couves, árvores de fruto e flores. “Isto estava uma morraça”, refere orgulhoso Prudêncio Canhoto, que vive na freguesia. “Há uma dúzia de anos éramos apenas 20. Agora somos 16 famílias com 80 pessoas.”
Seguiu-se no roteiro a freguesia de Quintos. Apenas uma única família, a de Jorge Padeiro, com oito membros, vive no local. Atende a matriarca, em simultâneo mãe e avó. Formam o agregado sete pessoas, mas em breve serão oito “com mais uma moça. “Para o ano, se vier aqui, a família está maior”, antevê a mulher de Jorge Padeiro.
O mediador cigano conduz o PÚBLICO a um espaço que já foi recreio da escola primária de Quintos que agora está fechada por falta de crianças. Esta família, diz, “cortou as ervas daninhas e no recinto, que já foi o recreio da escola, mesmo em frente da sua residência alugada, colocou o tanque para lavar a roupa”. “O asseio até na estrumeira fica bem”, comenta Prudêncio Canhoto, que não perde a oportunidade para realçar as qualidades da etnia de que faz parte.
Em Baleizão foram contadas quatro famílias e 12 pessoas no total. “Falta o ‘Tifa’, que anda na apanha do morango.” Cortaram a água à família Inocêncio por não ter dinheiro para a pagar, mas a matriarca da família acrescenta que a “casinha” onde vive foi comprada pelo marido, quando era vivo. Recuperaram-na e vivem integrados junto da comunidade não cigana sem que se registem conflitos.
Na Vila Azedo uma pequena povoação de onde se avista o casario de Beja, sobretudo a soberba torre do seu castelo, residem os oito elementos da família Soares, que também comprou uma casa arruinada e que hoje “está uma maravilha”. Seguiu-se São Matias e a numerosa família de Rui Manano, que se ramificou por várias comunidades no Baixo Alentejo. Neste caso, são oito pessoas a viver numa casa com água e luz, “um privilégio”, diz orgulhoso.
O percurso pelas comunidades ciganas pelas freguesias rurais terminou na localidade de Trigaches, onde, num terreno com cerca de meio hectare, comprado por João Sanches “quando trabalhava nas pedreiras”, vivem numa casa de alvenaria e quatro barracas cinco famílias e 25 pessoas. Não têm saneamento, nem sequer casa de banho. João Sanches plantou árvores, marmeleiros e oliveiras, na pequena horta, juntamente com ervas de cheiro (coentros, salsa e hortelã). “As ‘barraquitas’ em tijolo fui eu que as fiz”, assinala este homem que já vai a caminho dos 70 anos.
No dia seguinte a recolha de dados prosseguiu na cidade de Beja. A informação coligida revelou um aumento exponencial de ciganos no concelho de Beja, onde vivem 24 comunidades (13 nas freguesias rurais e 11 na sede do concelho), e 197 famílias (58 nas freguesias rurais e 139 na sede do concelho). No total, são 1106 pessoas (325 nas freguesias rurais e 781 na sede do concelho).
Vítor Picado, vice-presidente da Câmara de Beja, disse ao PÚBLICO que os números “são surpreendentes”. O autarca espera que com os novos elementos recolhidos o Alto Comissariado para as Migrações se debruce sobre a delicada situação social que existe em Beja e que está a dificultar a integração das comunidades ciganas. “O município de Beja não pode por si só dar as respostas, nem tomar as decisões que são necessárias e urgentes” sobretudo a nível da habitação, observa Vítor Picado.
Bombarral: "Tráfico Humano e Prostituição" em debate na Delgada
Paulo Jorge, Comércio e Notícias on-line
Em todo o mundo existe 40 milhões de pessoas prostituídas e só na Europa Ocidental são cerca de um milhão as mulheres e raparigas menores de idade traficadas. Foram estes os dados que serviram de abertura ao debate sobre "Tráfico Humano e Prostituição", que realizou na Delgada, concelho do Cadaval no passado dia 9 de abril.
Promovida pelo Clube Recreativo Delgadense (CRD), a iniciativa teve por finalidade alertar a comunidade para este flagelo, que é global, e que está, segundo os últimos dados, a crescer em Portugal, como foi frisado por Sandra Benfica, dirigente do MDM - Movimento Democrático das Mulheres, uma das oradoras convidadas.
Como salientou Sara Serra, dirigente do CRD, com a realização deste evento pretende-se contribuir para uma mudança de atitude, porque "fazer de conta é fazer parte e nós não queremos fazer parte"
O debate, moderado por Daniel Azevedo, dirigente do CRD, contou ainda com a intervenção do Cabo Ribeiro, adjunto do comandante do Posto da GNR do Bombarral que afirmou: "Esta é uma realidade que existe a nível mundial mas felizmente no nosso concelho não temos indícios que ocorra".
Neste seguimento, Sandra Benfica realçou "as grandes dificuldades que existem ainda em termos de intervenção e de desocultação" do crime de tráfico humano, nomeadamente no que se refere ao "tráfico de mulheres e crianças para fins de prostituição".
Como complemento, durante o evento foi possível tomar conhecimento dos números associados a esta problemática através de um conjunto de painéis que resultam de um trabalho realizado pelo MDM com o intuito de "conhecer melhor o crime no nosso país" e elaborar "propostas muito concretas para a melhoria do combate a este flagelo".
Olhando para o território português, a dirigente afirmou que "a situação não é diferente do contexto europeu". "Até ao ano de 2014 Portugal era considerado um país de trânsito e destino de vítimas de tráfico mas a partir dessa data ficou, clarinho como água, que é também um país de origem de vítimas", alertou Sandra Benfica.
Segundo afirmou Sandra Benfica, "os dados do último relatório sobre tráfico de seres humanos vem confirmar que Portugal é um país de tráfico crescente, sendo a esmagadora maioria das pessoas traficadas mulheres com destino à prostituição".
Voltando ao capítulo da investigação, a dirigente lamenta que nas rusgas que as autoridades realizam a espaços noturnos "apenas se procure saber se as pessoas que lá estão são legais ou não são legais, fechando-se muitas vezes os olhos em relação às condições em que as mulheres ali se encontram".
"Esta é uma das principais dificuldades com que se debatem os polícias, uma vez que só podem intervir em casos de flagrante delito", frisou.
Outra das dificuldades está na própria condenação por tráfico de seres humanos, sendo os arguidos, na maior parte das vezes, condenados apenas por imigração ilegal devido à dificuldade que as próprias vítimas têm em reunir provas.
Para o debate, Sandra Benfica lançou também a questão da legalização da prostituição. Reconhecendo-se que há uma "ligação, estreita e indissociável, entre o tráfico de mulheres e a prostituição", a dirigente considera "esta proposta completamente absurda", uma vez que "vai abrir espaço a que uma forma de violência contra as mulheres e as crianças seja institucionalizada".
A sessão prosseguiu com a intervenção de Conceição Mendes, técnica de ação social da associação O Ninho, que começou por fazer uma breve apresentação desta intuição que se dedica ao apoio das vítimas de prostituição. Com 50 anos de existência, a associação já apoiou ao longo deste período cerca de 9 mil mulheres.
Partilhou ainda um pouco da sua experiência e o impacto que lhe causaram as histórias que foi ouvindo das mulheres que recorrem a esta associação, afirmando que "a minha própria filosofia de vida mudou".
Conceição Mendes abordou também as formas como a associação chega ao contacto com as vítimas, sendo o envio de mensagens para os números publicitados nas páginas dos jornais uma delas. "Algumas mensagens vão parar aos telemóveis dos donos ou das donas das casas mas outras não", explicou.
A técnica da associação O Ninho falou ainda sobre a proposta de legalização da prostituição, apresentando os seus argumentos contra esta medida. "Se não queremos estas profissão para as nossas filhas, que direito tenho eu de achar que esta uma profissão como outra qualquer para as filhas dos outros", questionou Conceição Mendes.
A sessão finalizou com um período de debate, no qual este foi um dos temas que mereceu maior discussão.
Em todo o mundo existe 40 milhões de pessoas prostituídas e só na Europa Ocidental são cerca de um milhão as mulheres e raparigas menores de idade traficadas. Foram estes os dados que serviram de abertura ao debate sobre "Tráfico Humano e Prostituição", que realizou na Delgada, concelho do Cadaval no passado dia 9 de abril.
Promovida pelo Clube Recreativo Delgadense (CRD), a iniciativa teve por finalidade alertar a comunidade para este flagelo, que é global, e que está, segundo os últimos dados, a crescer em Portugal, como foi frisado por Sandra Benfica, dirigente do MDM - Movimento Democrático das Mulheres, uma das oradoras convidadas.
Como salientou Sara Serra, dirigente do CRD, com a realização deste evento pretende-se contribuir para uma mudança de atitude, porque "fazer de conta é fazer parte e nós não queremos fazer parte"
O debate, moderado por Daniel Azevedo, dirigente do CRD, contou ainda com a intervenção do Cabo Ribeiro, adjunto do comandante do Posto da GNR do Bombarral que afirmou: "Esta é uma realidade que existe a nível mundial mas felizmente no nosso concelho não temos indícios que ocorra".
Neste seguimento, Sandra Benfica realçou "as grandes dificuldades que existem ainda em termos de intervenção e de desocultação" do crime de tráfico humano, nomeadamente no que se refere ao "tráfico de mulheres e crianças para fins de prostituição".
Como complemento, durante o evento foi possível tomar conhecimento dos números associados a esta problemática através de um conjunto de painéis que resultam de um trabalho realizado pelo MDM com o intuito de "conhecer melhor o crime no nosso país" e elaborar "propostas muito concretas para a melhoria do combate a este flagelo".
Olhando para o território português, a dirigente afirmou que "a situação não é diferente do contexto europeu". "Até ao ano de 2014 Portugal era considerado um país de trânsito e destino de vítimas de tráfico mas a partir dessa data ficou, clarinho como água, que é também um país de origem de vítimas", alertou Sandra Benfica.
Segundo afirmou Sandra Benfica, "os dados do último relatório sobre tráfico de seres humanos vem confirmar que Portugal é um país de tráfico crescente, sendo a esmagadora maioria das pessoas traficadas mulheres com destino à prostituição".
Voltando ao capítulo da investigação, a dirigente lamenta que nas rusgas que as autoridades realizam a espaços noturnos "apenas se procure saber se as pessoas que lá estão são legais ou não são legais, fechando-se muitas vezes os olhos em relação às condições em que as mulheres ali se encontram".
"Esta é uma das principais dificuldades com que se debatem os polícias, uma vez que só podem intervir em casos de flagrante delito", frisou.
Outra das dificuldades está na própria condenação por tráfico de seres humanos, sendo os arguidos, na maior parte das vezes, condenados apenas por imigração ilegal devido à dificuldade que as próprias vítimas têm em reunir provas.
Para o debate, Sandra Benfica lançou também a questão da legalização da prostituição. Reconhecendo-se que há uma "ligação, estreita e indissociável, entre o tráfico de mulheres e a prostituição", a dirigente considera "esta proposta completamente absurda", uma vez que "vai abrir espaço a que uma forma de violência contra as mulheres e as crianças seja institucionalizada".
A sessão prosseguiu com a intervenção de Conceição Mendes, técnica de ação social da associação O Ninho, que começou por fazer uma breve apresentação desta intuição que se dedica ao apoio das vítimas de prostituição. Com 50 anos de existência, a associação já apoiou ao longo deste período cerca de 9 mil mulheres.
Partilhou ainda um pouco da sua experiência e o impacto que lhe causaram as histórias que foi ouvindo das mulheres que recorrem a esta associação, afirmando que "a minha própria filosofia de vida mudou".
Conceição Mendes abordou também as formas como a associação chega ao contacto com as vítimas, sendo o envio de mensagens para os números publicitados nas páginas dos jornais uma delas. "Algumas mensagens vão parar aos telemóveis dos donos ou das donas das casas mas outras não", explicou.
A técnica da associação O Ninho falou ainda sobre a proposta de legalização da prostituição, apresentando os seus argumentos contra esta medida. "Se não queremos estas profissão para as nossas filhas, que direito tenho eu de achar que esta uma profissão como outra qualquer para as filhas dos outros", questionou Conceição Mendes.
A sessão finalizou com um período de debate, no qual este foi um dos temas que mereceu maior discussão.
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