Políticas do Governo “insuficientes” para reduzir pobreza

Luis Rego, in Diário Económico

O esforço do Governo português para reduzir a pobreza é insuficiente, sobretudo nas camadas mais afectadas como as crianças e os idosos, segundo o relatório de inclusão social ontem apresentado aos ministros do trabalho, entre eles Vieira da Silva, reunidos em Bruxelas

“Ainda que as medidas e as metas [incluídas no programa de reformas português] indiciem desenvolvimentos muito positivos que contribuem claramente para a consecução dos objectivos, não são suficientes para reduzir de forma significativa a pobreza”, aponta o documento.

O relatório retrata Portugal como o terceiro pior exemplo deste flagelo na UE (atrás da Lituânia e Polónia), com 20% de população em 2004 abaixo do limiar da pobreza (calculado em 60% do rendimento médio nacional), contra uma média europeia de 16%. Isto apesar das transferências sociais (como os subsídios e as pensões) que, “é sabido, têm um impacto ínfimo na redução da pobreza em Portugal”.

Os serviços do comissário Vladimir Spidla, com a tutela do emprego e assuntos sociais, autores este documento que avalia os progressos feitos na vertente social da agenda de Lisboa, não escondem que a redução da pobreza é uma importante prioridade do Governo. Além de medidas transversais como o rendimento social de inserção, é salientando o reforço da protecção às famílias monoparentais e o complemento solidario para idosos, visando um rendimento de 4200 euros ao ano. Mas parece haver um problema de suficiência dado o ponto de partida elevado.

Na transição das crianças para a idade adulta há outro grave problema onde Portugal se destaca pelas piores razões: o abandono escolar. O Governo quer reduzir o abandono precoce para 25%, baixar o insucesso escolar para metade até ao fim da legislatura e qualificar um milhão de adultos ate 2010. Bruxelas elogia mas nota que a acção não é suficiente. “As medidas e as metas muito ambiciosas parecem adequadas para actuar sobre o nivel de qualificações estruturalmente baixo da população, mas não se concentram nos grupos mais atingidos pela exclusão”. Além disso nao se reportam quaisquer mecanismos de avaliação ou de controlo de qualidade para cumprir objectivos de integração e de empregabilidade.

O sistema de integração das franjas algo excluidas da sociedade (como “os sem-abrigo, pessoas endividadas, ex-reclusos e ciganos”) também tem fraquezas. “Ainda que sejam necessárias e oportunas medidas especificas orientadas para estes grupos alvo, o relatorio [de Lisboa] não explica quais os critérios para seleccionar uns em detrimento de outros. Não fica claro como se pretende, com as medidas propostas, “produzir efeitos duradouros nestes grupos alvo”. E acresce que “as necessidades específicas dos mais vulneraveis (imigrantes ou os sem abrigo) no que diz respeito, por exemplo, ao acesso a cuidados de saúde, não são adequadamente tratadas”.