Situação social agrava-seno bairro da Quinta da Mina

Luís Geirinhas, in Jornal de Notícias

Situação social agrava-seno bairro da Quinta da Minasituação social que se vive no bairro da Quinta da Mina, na Cidade Sol, freguesia de Santo António da Charneca, no Barreiro, continua a agravarse dia após dia e nem as habitações que foram entregues às famílias que ali vivem, no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER), têm escapado à destruição.Muitas das casas, em particular de três dos prédios, apresentam actualmente problemas graves nas estruturas. Paredes em mau estado, portas e janelas utilizadas indevidamente, casas de banho com elevados índices de humidade, escadas e elevadores têm sido alvo de uma acção que está a contribuir para a desvalorização dos imóveis.

Além destes problemas, o JN sabe que já se registaram casos de inquilinos que foram ali realojados no âmbito do PER que terão "abandonado as suas casas e passado as chaves a outras famílias", o que implica quebra do contrato estabelecido aquando do processo de realojamento.

Confrontada com esta realidade, a vereadora dos Assuntos Sociais da Câmara do Barreiro, Regina Janeiro (CDU), reconheceu que a situação da Quinta da Mina "é problemática, muito séria e complicada de resolver". No entanto, garantiu que o município "está já a fazer um levantamento exaustivo de todos os casos para que estes possam ser analisados ao pormenor".

Regina Janeiro negou que estejam em curso quaisquer processos judiciais no sentido de desalojar as famílias que não estejam a cumprir as regras estabelecidas nos contratos do PER e afiança que a situação só poderá ser ultrapassada na perspectiva de dar "uma resposta social" àquela população.

Têm sido muitas as vozes que falam do "abandono" a que a Quinta da Mina está votada e que apontam como prioridade a requalificação do bairro. O próprio presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vicente Figueira, já alertou para a questão, em sessões de esclarecimento organizadas pela autarquia, defendendo que este é um problema que "não vale a pena estar a esconder".

Vicente Figueira, eleito pela CDU, considera que é preciso avançar com parcerias no âmbito da Acção Social e com entidades ligadas a esta área, nomeadamente com o Governo. Uma das preocupações do presidente de Junta prende-se com "a falta de limpeza, carros abandonados e a necessidade de erradicar algumas barracas existentes" na urbanização.

"Situações graves"

Para o ex-vereador dos Assuntos Sociais, Amílcar Romano (PS), o problema da Quinta da Mina "remonta ao início do bairro". No anterior mandato, o responsável foi alertado para diversas "situações graves" em alguns prédios, mas frisou que existem "casos de outros onde não há registo de problemas".

O responsável critica o facto do processo inicial de realojamento, que data do mandato do ex-presidente comunista, Pedro Canário, não ter acautelado algumas necessidades. "Não foi feita qualquer acção de formação junto dos agregados que ali foram instalados e faltaram medidas de acompanhamento das famílias", disse. Para o ex-vereador, o tipo de construção também "não foi a ideal e há mesmo alguns edifícios que denotam fragilidades. É uma questão de grande complexidade e qualquer solução passa por encontrar outro tipo de alternativas", acrescenta.

Recorde-se que, na altura em que o bairro foi criado, foram apontadas críticas à solução adoptada. O objectivo seria evitar transformar o espaço num "gueto". Ao invés da actual urbanização, a solução "podia ter passado por um tipo de construção que se identificasse mais com a comunidade que ali vive", defendeu uma das figuras que esteve envolvida no processo, que preferiu manter o anonimato.

Construído há 10 anos

O bairro da Quinta da Mina foi criado em 1997 e é composto por um total de 13 edifícios, com mais de uma centena de agregados, a maioria de etnia cigana. Os edifícios apresentam características arquitectónicas exteriores muito semelhantes. A mudança para a Quinta da Mina não agradou a todos e são poucos os que se identificam com aquele espaço. A criação do bairro está associada ao Contrato de Adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER), assinado em 1993, com vista a erradicar as barracas existentes no concelho. Após o recenseamento, no âmbito do realojamento, a autarquia optou por adquirir 119 fogos na Quinta da Mina.