O despedimento individual nalguns países

in Jornal Público

Procedimentos:O patrão tem que comunicar por escrito ao trabalhador e ao sindicato as razões do despedimento e a inexistência de outra alternativa. O trabalhador tem 10 dias para responder e a decisão é tomada no máximo em 30 dias.

Razões para o despedimento: Só há justa causa quando se verifica desinteresse repetido pelo cumprimento das obrigações ou por faltas injustificadas ao trabalho. O despedimento por inadaptação apenas pode decorrer de alterações no posto de trabalho na sequência de alterações tecnológicas e depois de ter sido dada formação ao trabalhador.

Compensação por despedimento sem justa causa: Se houver irregularidades no processo (falta de formalidades), há direito a uma compensação definida pelo tribunal. No despedimento ilegal, a indemnização corresponde a um mês por cada ano de serviço. Um trabalhador com 20 anos de casa recebe o correspondente a 20 meses.

Reintegração: Nos despedimentos irregulares não há, enquanto nos despedimentos ilegais o trabalhador pode optar por permanecer na empresa. O empregador pode recusar em empresas com mais de nove trabalhadores ou no caso de trabalhadores que tinham funções de gestão.

Prazo para contestar o despedimento: 60 dias.

Alemanha

Procedimentos: É obrigatório comunicar por escrito ao trabalhador a intenção de despedir e no despedimento por inadaptação é necessário que antes tenha havido avisos orais ou escritos. A comissão de trabalhadores tem que ser notificada por escrito.

Razões para o despedimento: Um trabalhador pode ser despedido por falta de capacidade ou de qualificação, por imperativas razões económicas ou operacionais, mas neste caso tem que haver uma tentativa prévia de reabilitar o trabalhador.

Compensação por despedimento sem justa causa: A compensação depende da idade e do tempo de serviço. Tem que ser requerida durante a acção judicial.

Reintegração: É possível haver reintegração do trabalhador, mas raramente é requerida.

Prazo para contestar o despedimento: Três semanas.

Suécia

Procedimentos: Trabalhador e sindicato são notificados por escrito. Se o trabalhador pedir, a empresa tem que justificar o despedimento.

Razões para o despedimento: São com justa causa os despedimentos por razões económicas, mas também por incompetência. No caso de trabalhadores que vão perdendo a capacidade de trabalho por causa da idade ou de doença, a empresa tem que os reabilitar ou transferir e só esgotadas essas possibilidades os pode despedir.

Compensação por despedimento sem justa causa: Depende do tempo de serviço. Um trabalhador com 20 anos de casa pode receber uma compensação até 32 meses de salários, caso o empregador se recuse a reintegrá-lo na empresa.

Reintegração: O tribunal pode determinar a reintegração do trabalhador, a que se soma o pagamento dos salários entre o despedimento e a reintegração. Raramente o trabalhador aceita a reintegração.

Prazo para contestar o despedimento: Duas semanas, caso o trabalhador queira que o tribunal declare o despedimento inválido. Quatro semanas, caso o trabalhador apenas queira ser ressarcido por danos causados.

Estados Unidos

Procedimentos: Não há quaisquer procedimentos estabelecidos pela lei, mas nalguns estados é necessária uma carta onde o empregador justifica o despedimento.

Razões para o despedimento: É legal pôr fim a um contrato sem termo sem qualquer justificação, a menos que o contrato tenha restrições.

Compensação por despedimento sem justa causa: Um trabalhador a prazo despedido injustamente tem direito a receber uma indemnização correspondente ao que ganharia durante a duração do contrato. No caso de contrato sem termo, pode haver pagamento de uma compensação por danos financeiros e psicológicos.

Reintegração: É frequente quando há violação das leis das relações laborais ou dos direitos civis.

Prazo para contestar o despedimento: O trabalhador tem 180 dias (300 por violação das leis antidiscriminação) para formular uma acusação junto da Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego. Se a comissão não resolver, o trabalhador tem até dois anos para contestar em tribunal. R.M.