Paris rejeita acusações e reivindica soberania nacional

in RTP

O embaixador francês nas Nações Unidas, Jean-Baptiste Mattéi, justificou em Genebra que "as instalações desmanteladas eram ilegais e o desmantelamento foi feito com base em decisões do poder judicial"

Acusado de "exacerbar a estigmatização dos ciganos e da extrema pobreza em que vivem" a França contrapõe a aplicação das suas leis e a rejeição da interpretação que a obrigue a "resolver os problemas humanos daqueles (...) a quem os países de origem se recusaram em resolver". No ar, a França deixa a preocupação em relação ao futuro da União Europeia.Paris rejeita acusações e reivindica soberania nacional

O Governo francês reagiu com alguma rispidez e garante que não há nenhum problema com os "ciganos" e que se limitou a cumprir as leis em vigor em França.
"As autoridades francesas nunca estigmatizaram pessoas de uma minoria em função da sua origem. Não há um "problema Roma" (um dos grandes ramos ciganos na Europa) mas alguns cidadãos europeus mais desfavorecidos que outros, que têm dificuldades de inserção e que merecem uma atenção particular". Foi assim que o embaixador francês junto das Nações Unidas Jean Baptiste Mattéi reagiu às acusações da Alta Comissária Navi Pillay no Conselho de Direitos Humanos daquela organização internacional.

Pillay acusou a França de com a sua actual política dirigida aos ciganos "só pode exacerbar o estigma dos ciganos e a extrema pobreza em que vivem".

A política francesa do governo de Nicolas Sarkozy criticada nos foros internacionais em causa incide num documento administrativo que é uma circular a todos os presidentes de câmara (Maires) recordando-lhes no seu preâmbulo os "objectivos precisos" fixados pelo Presidente da República.

"300 acampamentos ou implantações ilícitas deveriam ser evacuadas num prazo de três meses, com prioridade para os dos ciganos", lê-se na circular que explicita a lei datada do passado dia 5 de Agosto mas que apenas chegou ao conhecimento da comunicação social na passada sexta-feira.

A circular é assinada pela directora do gabinete do ministro do Interior, Brice Hortefeux, e nela são claros os objectivos a aceleração das expulsões dos ciganos e dos franceses com origem imigrante que correm o risco de perder a nacionalidade devido a serem autores de homicídios de policiais ou gendarmes.

Mais um embaraço a somar-se à polémica
O polémico documento está na origem de mais um embaraço para o governo francês. É que oficializando o conceito de minorias que não existe na lei francesa coloca os responsáveis políticos da maioria que tem sede de governo na cidade-luz a tentar rejeitar ou justificar a introdução desse conceito.

O ministro da Imigração, Eric Besson, por exemplo, alegando que não conhece a circular em causa, acrescentou que "o conceito de minorias étnicas é um conceito que não existe entre nós".

Já anteriormente este responsável político assegurara que a França "não tinha tomado nenhuma medida específica contra os ciganos" que "não são considerados enquanto tais mas como emigrantes dos países de onde eles tinham nacionalidade", fossem romenos ou búlgaros.

Apanhado na teia da polémica, o ministro do Interior, Brice Hortefeux, já veio no final da tarde de segunda-feira anunciar que iria emitir uma segunda circular com vista a esclarecer qualquer mal-entendido "sobre uma eventual estigmatização dos ciganos" existente.

O nacionalismo regressa ao discurso político
A França está num braço de ferro com as organizações internacionais, União Europeia e Organização das Nações Unidas sobre a legitimidade da política francesa de desmantelamento daquilo que considera acampamentos ilegais e imigrantes indesejáveis

Membros da actual maioria presidencial de Nicolas Sarkozy já vieram a terreno em defesa da política do executivo. Acusam os detractores da França de "hipocrisia" já que ela resulta da politica nacional e que a maioria assume claramente.

"Está a pôr-se em causa a política francesa na Europa pela forma como uma circular foi redigida", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pierre Lellouche à margem de uma reunião em Bruxelas.

"A França é um grande país soberano. Não estamos na escola. Nós aplicamos a nossa lei", alerta o francês acrescentando que "não tenho a intenção de ser tratado em nome da França como um aluno"

Desde os finais de Julho do corrente ano já foram reenviados para a Roménia e para a Bulgária, países de origem dos ciganos em causa, mais de um milhar de ciganos a quem as autoridades francesas deram como ajuda de expatriação a quantia de 300 euros a cada adulto e 100 euros a cada criança. Esta expatriação e o desmantelamento dos acampamentos valeram à França a acusação de "racismo de Estado" e de "Xenofobia".

A França rejeita a interpretação dos Tratados assinados que dá conta da obrigatoriedade "dos estados de acolherem centenas de milhar de pessoas com grandes dificuldades, como os ciganos" e muito menos com a ideia de que sejam os países de acolhimento que devam ter a responsabilidade da integração dos ciganos e não os de origem.

"Se nos dizem agora (...) que é aos outros (países de acolhimento) que compete encarregar-se dos problemas humanos de que se não quer assumir (países de origem), então eu afirmo muito gravemente e muito solenemente: está a correr-se um risco para o futuro da União Europeia", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pierre Lellouche.

Política que põe em causa o princípio da livre circulação de pessoas e bens e de fixação dentro das fronteiras da União, a expulsão dos ciganos está a lançar criticas de vários quadrantes e geografias sobre um país que na sua história recente conheceu de perto o efeito nefasto de estigmatizações de minorias.