Deficientes vão ter linha de financiamento para obras

in Jornal Público

O Governo aprovou ontem a Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai permitir a dispensa de deslocação aos serviços de Finanças e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em casa.

Este plano, que vai vigorar de 2011 a 2013, consiste num conjunto de medidas que englobam vários ministérios e têm como objectivo "melhorar a vida das pessoas com deficiência".

A iniciativa assenta nos eixos da "deficiência e multidiscriminação", "justiça e exercício de direitos", "autonomia e qualidade de vida", "acessibilidade e design para todos" e "modernização administrativa e sistemas de informação".

O Governo também aprovou um decreto-lei que simplifica o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.

De acordo com o decreto-lei, o período de validade dos cartões de estacionamento é alargado para 10 anos.