Governo admite reduzir indemnizações pagas pelas empresas em caso de despedimento

Por Raquel Martins, in Jornal Público

José Sócrates garantiu às centrais sindicais que não flexibiliza os despedimentos, mas mostrou abertura para aceitar outras propostas de Bruxelas

As pressões de Bruxelas parecem estar a surtir efeito. O Governo prepara-se para discutir com os parceiros sociais uma redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento. O objectivo de reduzir os custos suportados pelas empresas, mas a forma como isso irá efectivar-se é ainda uma incógnita.

"É uma matéria em aberto", frisou ontem o líder da UGT, João Proença, no final de um encontro com o primeiro-ministro para discutir uma agenda para a competitividade, o cres- cimento e o emprego. Já Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, que também se reuniu com José Sócrates, garante que "o Governo não abriu o jogo".

Em causa poderá estar a indemnização paga aos trabalhadores que são alvo de despedimento colectivo ou que rescindem o contrato por mútuo acordo. O actual Código do Trabalho estabelece que a empresa deve pagar, no mínimo, um mês por cada ano de trabalho.

Embora o Governo não tenha dado pormenores sobre as alterações que pretende fazer, uma das hipóteses poderá passar pela criação de um limite máximo para o valor da indemnização - uma exigência que os patrões já colocaram por diversas vezes na mesa da concertação social sem qualquer efeito.

A redução dos custos com os despe- dimentos foi uma das recomendações que a Comissão Europeia fez a Portugal na semana passada. O porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse ao Jornal de Negócios que Bruxelas aconselha o Governo a reduzir "substancialmente" as indemnizações que as empresas têm que suportar quando despedem um trabalhador.

"Relativamente ao problema das indemnizações, é uma questão que poderá dizer-se que facilitará os des- pedimentos. É uma matéria em aberto. Vamos ver o que dá este tipo de discussão", afirmou João Proença. Con- tudo, o líder da UGT lembra "que só cinco por cento dos trabalhadores despedidos foram alvo de despedimento colectivo e receberam um salário por cada ano de trabalho, enquanto uma parte significativa recebeu mais do que um mês, porque fez rescisões amigáveis". Já a CGTP considera a mudança "desnecessária", dado que "o código já é suficientemente aberto".

António Monteiro Fernandes, que em 2007 coordenou o Livro Branco das Relações Laborais, reconhece que ao "embaratecer os despedimentos está-se também a facilitar os despedimentos", mas não vê nas indemni- zações o principal problema do mercado de trabalho nacional.

"A indemnização não é o grande impedimento para os despedimentos, mas também é verdade que há empresas que se vêem na contingência de ter de reduzir pessoal e não têm dinheiro para pagar a indemnizações", frisou ao PÚBLICO.

Governo afasta reforma

Ontem, o ministro da Economia - que esteve com a ministra do Trabalho nas reuniões de ontem - deixou claro que "o Governo não pretende alterar aspectos fundamentais como os despedimentos individuais", mas quer ter em curso em 2011 o aprofundamento de mudanças no Código do Trabalho e medidas que reduzam os custos de contexto das empresas.

Já sobre a intenção avançada pela imprensa de ligar os salários à produtividade individual de cada trabalhador, o ministro Vieira da Silva não se pronunciou, mas José Sócrates terá dito no encontro que isso não está em cima da mesa.

Do lado dos sindicatos há abertura para o diálogo, mas com condições. A UGT está disponível para discutir com o Governo, desde que as mudanças visem reforçar a contratação colectiva e combater a precariedade. "Não dizemos que não pode haver mudanças, dizemos é que não pode haver nenhuma mudança no despedimento individual e colectivo", frisou João Proença.

ACGTP deixou claro que não está disponível para um jogo de "troca por troca". "Vamos ver o que surge em concreto. Com o actual Código do Trabalho é possível ir mais longe na resolução dos problemas laborais. É preciso deixar claro que os grandes problemas não são o custo do despedimento ou as adaptabilidades da legislação do trabalho", sustentou Carvalho da Silva, destacando que as mudanças urgentes são as relacionadas com o fim da caducidade dos contratos colectivos e da "predominância das relações individuais do trabalho".

Também ontem Cavaco Silva recusou pronunciar-se sobre uma reforma laboral por ser algo ainda fora "da agenda política", mas defendeu que o essencial é "encontrar um rumo que valorize o aumento da produtividade".

Às reuniões de ontem com as centrais sindicais seguir-se-ão nos próximos dias encontros com as confederações do comércio, da indústria, do turismo e da agricultura.