"Reforma fundamental não é a liberalização dos despedimentos"

por Luís Reis Ribeiro, João Pedro Henriques, in Diário de Notícias

A economista, conselheira das instituições europeias para as políticas do emprego e do crescimento, está muito céptica quanto ao rumo das políticas europeias e à pressão exagerada a favor do emagrecimento do sector público defendida pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Próxima de José Sócrates, a ex-conselheira da presidência portuguesa da União Europeia pede mais atenção ao emprego e alerta: sem crescimento, os mercados continuarão a penalizar países como Portugal

Portugal precisa de reduzir salários e mexer no Código do Trabalho para crescer?

A reforma fundamental do mercado de trabalho português, a meu ver, não é a liberalização dos despedimentos. É estabelecer uma relação clara entre melhoria da qualidade do produto ou do serviço, esforço de formação profissional e promoção na carreira. É tornar claro que só há promoção na carreira se houver melhoria do produto, da qualidade e do serviço, o que implica esforço de formação do trabalhador. O trabalhador tem de fazer esse esforço. Se há altura em que é preciso um pacto para o emprego é agora. Terão de se criar condições para que no centro dos contratos de trabalho fique a melhoria da qualidade dos produtos e serviços.

Esse plano de reconversão urgente que defende é possível só com o PS ou só com o PSD ou implica um acordo mais vasto?

Este plano exigiria no mínimo uma concertação muito elevada, não só na sociedade civil como na classe política, não tenho a menor dúvida. O necessário é que a liderança política portuguesa deve confrontar a classe política para uma grande escolha estratégica que o País deve fazer. Vamos ser confrontados com isso, é claríssimo. O nosso problema fundamental é competitividade e, das duas, uma: ou vamos pela travagem dos salários, dos custos sociais e seremos confrontados com tudo o que isso comporta; ou vamos por um salto para um outro tipo de competitividade. Os partidos têm de se definir, um por um, nessa escolha.

A concertação social tem falhado nisso?

Portugal não tem a tradição, de outros países, de concertação no sentido de promover a reconversão da economia para actividades com mais futuro. É preciso discutir salários e custos de produção, mas também como aumentar a produtividade, no sentido de trabalhar para melhorar a qualidade da oferta. Aquilo que precisamos é de uma mudança em grande escala. Estamos muito satisfeitos porque já temos umas centenas de empresas com outros indicadores em termos de I&D (investigação e de- senvolvimento), isso é positivo, mas é uma mudança marginal. Os parceiros sociais têm de encarar de vez os problemas. O associativismo empresarial tem de ser reorganizado. Portugal é dos poucos países da Europa que têm centenas de associações. Isto traduz uma fragmentação que reduz qualquer capacidade estratégica do associativismo. E para os sindicatos também há críticas: têm de participar na discussão sobre como melhorar a qualidade dos produtos e serviços. Porque disso depende a melhoria do emprego.

A primazia da austeridade financeira ofuscou o debate sobre o crescimento?

Há várias semanas que eu e outros andamos a dizer que a forma de Portugal singrar nesta tempestade não era apenas adoptar um plano de contenção orçamental e fiscal. Portugal tinha de apresentar, ao mesmo tempo, um plano para crescer e, além disso, saber discutir as regras europeias. Esta é a forma inteligente de estar neste processo. E lamento imenso que grande parte do debate nacional tenha sido afunilado só para a questão da austeridade. Porque, se só discutirmos o orçamento da austeridade, estamos a caminho da periferia económica e política. Económica, porque aceitamos ir para uma recessão, sem mais; política, porque não estamos discutir as regras europeias que vão orientar o nosso futuro. Ora, nós temos direito a discuti-las, somos um parceiro europeu como os outros. Em todo o caso, acho positivo o primeiro-ministro, logo após ter aprovado o OE, começar a falar de uma agenda para o crescimento. E, aliás, o Ecofin já elogiou o facto de isso ter acontecido. Portugal não tem um sistema bancário destruído como a Irlanda, não tem uma administração pública obscura e descontrolada como a Grécia, não teve uma bolha imobiliária enorme como Espanha. Tem problemas, mas não tão graves.

Portugal está muito endividado.

É um dos nossos problemas centrais. O endividamento dos privados - empresas e famílias - é excessivo. Houve irresponsabilidade no recurso ao endividamento e esses comportamentos têm de ser corrigidos. Mas mais importante: há uma grande fragilidade na competitividade e no potencial de crescimento da economia. Portanto, o plano tem de estar centrado nestes dois aspectos. Aqui, Portugal está confrontado com uma grande escolha. Há quem defenda que a solução passa pela travagem ou mesmo redução dos salários, dos custos sociais e do financiamento dos sistemas de protecção social, que teriam de ser enfraquecidos para reduzir os encargos das empresas e a reforma do mercado do trabalho, no sentido de facilitar mais os despedimentos para ajudar ao ajustamento necessário. Não tenhamos dúvidas de que a pressão sobre isso virá e será cada vez maior.

E para cortar nos salários também.

Devemos resistir a essa via porque os salários em Portugal são claramente baixos, o seu poder de compra é fraco comparando com o resto da UE e o grau de desigualdade é alto. A via tem de ser a da reconversão acelerada da economia para as actividades de maior valor acrescentado.

Reconversão e acelerada não são palavras que se contradizem nos termos? É possível tornar Portugal numa economia de sucesso de um ano para o outro?

Vamos viver tempos muito difíceis e temos de ser ser capazes de transformar esses momentos muito difíceis num sobressalto nacional. Temos exemplos na Europa em que isso aconteceu: o caso finlandês, país onde houve uma crise gravíssima nos anos 80 e 90 do século passado, mas onde se deu a volta por cima. A Suécia também viveu isso. Ambos conseguiram enveredar por uma estratégia voluntarista que reconverteu as economias com sucesso.

A reconversão não implicará mais desemprego num primeiro momento?

Estamos numa tendência, que é real, de subida do desemprego. E aqui ou lidamos em relação a isso de forma proteccionista, que é tentar manter as pessoas onde elas estão, ou adoptamos uma atitude mais pró-activa, em que identificamos áreas onde o País pode ter capacidade competitiva. Eu não tenho medo das palavras: Portugal devia ter uma política industrial, um dos grandes erros da história recente é não ter havido um discurso público claro nessa matéria.

Responsabilidade de quem?

É uma crítica aos vários governos, às várias cores políticas...

Desde a adesão à CEE?

Temos de ir muito atrás. Houve, a meu ver, um mal-entendido, porque não estou a falar de uma política industrial proteccionista para conservar as empresas que temos. Estou a falar de uma política que abra caminho às actividades do futuro. Portugal não tem tido isso, contrariamente à Alemanha que sempre teve, à França que sempre teve...

Que actividades?

Ecologia, o que tem que ver com floresta, produtos agrícolas bem seleccionados, o sector da moda (mas no topo de gama) e, sobretudo, as áreas ligadas ao lazer: turismo, património, indústrias culturais e ligando isso à saúde, tirando partido das nossas condições climáticas excepcionais. E, depois, tudo o que está relacionado com reabilitação urbana e com a economia do mar.

'Lobby' financeiro tenta travar reformas

A meta da estabilidade de preços e financeira do BCE está errada?

Se for a única, está. A Europa tem de apostar na procura externa, mas também na interna. Esta só será relançada se houver melhores perspectivas de emprego, salários e sustentação da protecção social. É disso que depende a confiança.

É a Alemanha que está a bloquear o projecto europeu?

A Alemanha tem grande aversão aos países que perturbem os objectivos da estabilidade de preços. Mas ignora, ou subestima, que na Zona Euro existem outros estádios de desenvolvimento, países que precisam de investir mais. O projecto europeu assenta num pacto que também visa a convergência económica e social. E isso tem sido esquecido do lado alemão.

Como devia ser o Pacto de Estabilidade?

Os países que reorientarem a despesa para o investimento para as áreas-chave deviam ter mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

E novas receitas?

Não se pode sobrecarregar mais o factor trabalho, isso é certo. Idem para o factor capital produtivo, que também está no limite da tributação. Mas é possível criar taxas sobre as transacções financeiras, impostos que incentivem as energias renováveis, por exemplo.

Na regulação e tributação da área financeira não há consenso...

Alguns países não querem: o Reino Unido alega que essa taxa tem de ser global. A ideia foi levada às cimeiras do G20. Mas se a taxa não for muito elevada, ela apontará um caminho.

Hoje temos uma crise de crédito histórica que bloqueia muitos países endividados. Como é que se reactiva o mercado para financiar os investimentos-chave?

É preciso introduzir, rapidamente, instrumentos europeus de apoio ao crescimento. Fundos estruturais, reforço do orçamento comunitário. É preocupante que tenha havido 12 países que assinaram uma carta a pedir que o orçamento comunitário alinhe também pela austeridade. É um erro, até porque o orçamento já é tão pequeno.

Não é difícil justificar mais dinheiro para fundos depois dos desperdícios do passado?

Deve haver um esforço para usar melhor os fundos, sem dúvida. Reduzir o desperdício. Aí sei do que estou a falar. Outro instrumento interessante é a emissão de euro-obrigações para financiar investimentos de longo prazo. Para mim é um paradoxo que a Europa esteja, neste momento, a lançar uma nova estratégia, Europa 2020, sem ter aprendido a lição fundamental da Estratégia de Lisboa. Parece que estamos a cometer os mesmos erros.

As euro-obrigações podem ser parte da solução. O que é preciso para resolver o mercado de crédito?

Reformar o sistema financeiro, até porque foi este que esteve na origem desta crise catastrófica. Este sector tem de trabalhar a favor da economia real! A sua função é captar a poupança e convertê-la em investimento para crescermos.

O acordo de Basileia III (novas regras para os bancos) é bom?

É um avanço, mas temo que não seja suficiente.

Há queixas. Diz-se que essas regras estrangulam mais os mercados.

Isso é outro problema. Mesmo as reformas relativamente tímidas encontram uma grande resistência do lado financeiro. Há um lobby fortíssimo a trabalhar para evitar que determinadas reformas avancem. Coisas básicas como exigir que os bancos tenham determinado nível de reservas, para conseguirem resistir a crises severas no futuro. Mesmo esse tipo de propostas estão a ser malvistas.

"Estou preocupada com a reforma do Pacto"

A solução política para a crise poderia passar por os eleitores europeus votarem mais à esquerda?

É preciso mais debate por parte dos cidadãos sobre as grandes opções que estão a ser tomadas a nível europeu pelo simples facto de elas não serem apenas europeias, têm que ver, e muito, com a política nacional. Os cidadãos têm de se informar e envolver nessa discussão e exigir dos seus representantes, governo e parlamentares, uma prestação de contas regular quanto às decisões tomadas a nível europeu. Um exemplo de uma decisão-chave que já foi tomada neste grande pacote da governação económica: a partir de agora, as grandes prioridades do Orçamento do Estado de um país são discutidas primeiro em Bruxelas antes de o serem no parlamento nacional.

Muitos políticos reagem dizendo que há perda de soberania.

Há quem ache isso, mas eu não sou dessa opinião. Acho que, dado o nível de interdependência que atingimos na Europa, essa concertação prévia é fundamental para conseguirmos criar uma dinâmica colectiva de crescimento. Esta é hoje uma forma indispensável de mantermos e aumentarmos a nossa soberania. Agora, as pessoas tem de questionar e avaliar as prioridades de política económica tomadas a nível europeu.

Não receia que o visto prévio aos orçamentos nacionais podem ser expedientes meramente contabilísticos, não dando sequer espaço à discussão política?

O problema não é o visto prévio propriamente dito, mas o seu conteúdo. O visto não pode olhar apenas para o ritmo de consolidação do país, tem de olhar também para aquilo que ele está a conseguir fazer em matéria de crescimento e emprego. Isto parece--me ser o mais equilibrado politicamente. Para mim essa é a grande questão: irá o esquema do visto prévio ser uma coisa politicamente equilibrada?

Irá?

Aí, tenho alguma preocupação. Estamos a viver a maior reforma de sempre da governação económica europeia. Foram criados novos instrumentos de gestão da dívida cuja evolucão está no epicentro da actual crise do euro. Os desequilíbrios macroeconómicos vão passar a ser supervisionados. E está a ser completada a maior reforma de sempre do Pacto de Estabilidade, que se traduzirá numa vigilância orçamental muito mais precisa relativamente ao défice, dívida e complementada com sanções e multas mais fortes.