SNS: cortes cegos e falta de clareza levam a declínio

por Diana Mendes, in Diário de Notícias

O médico formado em Epidemiologia e actual director da Escola Nacional de Saúde Pública apresenta hoje o seu livro que propõe um novo contrato social para a saúde. O objectivo é colocar o cidadão no centro do sistema.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode entrar em declínio já em 2011 caso o sistema de saúde não seja profundamente alterado e os portugueses não sejam envolvidos nesta mudança. Constantino Sakellarides, o director da Escola Nacional de Saúde Pública, teme que o Orçamento do Estado para 2011 se baseie "em cortes cegos que afectem as áreas em que é mais fácil cortar", o que teria consequências desastrosas: por um lado, "as pessoas perderiam acesso a alguns serviços prestados; por outro, iremos aumentar a ineficiência e piorar o desempenho".

No ensaio Novo Contrato Social da Saúde, que é hoje apresentado, Sakellarides sugere mesmo que, em vez dos 12% de corte orçamental, as reduções de despesas podem "levar as cortes de 20% ao ano devido à ineficiência, o que deixará de ser sustentável". Por isso, define que o OE só pode ser abordado com um novo contrato para a saúde, ou seja, um conjunto de regras do jogo que todas as pessoas conheçam e aceitem, já que visam criar um sistema de saúde que beneficie toda a comunidade.

Depois do modelo em que o sistema era financiado pelo empregado e patrão, Portugal vive actualmente um contrato em que as contribuições saem do Orçamento do Estado (ver caixas em baixo). Mas este modelo afastou as pessoas da discussão dos temas e políticas de saúde: "Deixaram de se sentir parte do contrato. Enquanto nos sistemas de seguros públicos as pessoas pedem explicações quando o serviço não é o esperado, aqui sentem que não descontam e o Estado desresponsabiliza--as. Estamos dependentes e não gostamos dele ao mesmo tempo."

Para compensar o distanciamento dos cidadãos e as condições económicas, sociais e culturais que mudaram, é preciso criar novos instrumentos e um contrato para a saúde. Sem a mudança, "não tenho a mínima dúvida de que o SNS entrará num ponto sem retorno". A alternativa é caminhar para um sistema similar ao dos Estados Unidos, que não responde a grande parte das pessoas.

O especialista define exemplos e propostas concretas que podem vir a ser adaptados neste novo contrato. "Antes de tudo precisamos de uma mudança de discurso que rompa com o estado actual das coisas e que traga soluções. Se as pessoas não perceberem que fazem parte do contrato social e que têm de participar no processo de mudança, há falência do mesmo". A isto segue-se a criação de novos instrumentos, como políticas adaptativas. Aqui falamos de "regras para jogar o jogo" e respostas automatizadas quando, por exemplo, um hospital percebe que se afastou do esperado.

Mas se há uma situação de crise, uma pandemia de gripe, uma corrida à reforma dos médicos, e que eram inesperadas, "há que juntar a rapaziada e adaptar as políticas contando com o apoio das pessoas para atingir os objectivos". Essa participação vai levar a uma reprogramação cultural, com as pessoas a dar pequenos passos e a fazer mudanças melhores.

A primeira forma de envolver o cidadão no processo é através do orçamento da Saúde. Sakellarides diz que tem de ser feito "um orçamento político que todos percebam. Deixamos os nossos políticos aprovar um documento que eles não percebem nem nós, técnicos desta área. Temos de debater porque razão lhe é dedicado 12% ou 1% do PIB, o que se espera desse investimento e os resultados". No livro, admite que haja cortes se reforçarem o contrato de saúde e se houver transparência em relação aos resultados e objectivos. Ao mesmo tempo, opõe-se a casos em que se corta na despesa, mas não nas causas de ineficiência.