Acordo com sector social daria resposta à pobreza

in Diário de Notícias

Hospitais que não cumpram as metas devem contratar outros para cumprir o prometido aos doentes.

Constantino Sakellarides defende a criação de parcerias público-privadas com o sector social, para que as populações mais vulneráveis e pobres tenham mais apoio. Defensor de uma governação em saúde personalizada e adaptada a cada região e às condições das populações, explica que "não há forma de os serviços públicos chegarem a muitas destas pessoas e as estruturas do sector social são as mais capacitadas para as alcançar, ouvir e tratar".

Algumas franjas da população estão mesmo excluídas socialmente e numa situação de pobreza ou quase pobreza, "não procurando estruturas formais. O sector social é o que está melhor posicionado e mais próximos destas pessoas", refere. As parcerias público--privadas, de resto, não são a panaceia para todos os casos. O ex-director-geral da Saúde, recorda, por exemplo, "o enorme problema que constituíram as PPP nos hospitais e que se meteram num caminho sem retorno".

A participação dos vários actores económicos, mesmo do sector privado lucrativo, é algo que defende em prol do novo contrato social para a saúde. "Não me refiro ao sector privado que quer ter lucros rápidos e que não é sensível aos seus doentes e profissionais. Sei que há grupos e empresas disponíveis para participar.

Entre as propostas concretas abordadas no livro de Constantino Sakellarides estão as garantias no sistema de saúde. "Não são metas nem indicadores que eles assumem, mas um conceito jurídico que os obriga a ser rigorosos com o que definiram."

Se os utentes contribuem para o Orçamento do Estado com os seus impostos, devem ter a garantias quanto ao acesso aos cuidados de saúde. Se uma operação ao joelho tem um tempo máximo de espera de três meses deve ser cumprido. "Por isso, há que superar os obstáculos observados, mesmo que isso implique comprar o serviço onde e nas condições em que ele estiver disponível", observa o responsável no ensaio.

Na sua opinião, o incumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, que é uma lei da República, é "um dos testemunhos mais eloquentes da necessidade de reconfigurar o contrato de saúde". A existência de garantias é importante para que a governação coloque os recursos disponíveis para as cumprir, os serviços obrigam-se a uma gestão rigorosa e os utentes participam activamente como subscritores. A informação sobre o acesso é ainda incipiente - caso das cirurgias e consultas - e tem de haver "auditorias para confirmar os indicadores", frisa (ver texto em baixo).