Ministros tentam ultimar acordo sobre pacto orçamental

in Diário de Notícias

Os ministros das Finanças da União Europeia vão tentar hoje, em Bruxelas, ultimar um acordo em torno do "pacto orçamental", com vista à sua aprovação pelos líderes europeus, na cimeira que se celebra precisamente dentro de uma semana.

Acordado no último Conselho Europeu, de dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 - face à oposição do Reino Unido -, o "pacto" que visa disciplinar ainda mais as finanças públicas dos Estados-membros deverá ser aprovado pelos líderes europeus na cimeira de 30 de janeiro e assinado na cimeira de março, de modo a entrar em vigor a 01 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da zona euro.

De acordo com fontes diplomáticas, a última versão do texto está muito perto de reunir um acordo, que deverá ficar ainda mais próximo na reunião específica que os ministros das Finanças europeus celebrarão hoje, ao princípio da noite, em Bruxelas, para discutir a questão.

As principais linhas de força do pacto são um "travão" à dívida, a introduzir na legislação dos países subscritores, que obrigue a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Quem não cumprir estas disposições deverá sofrer sanções automáticas.

Esta chamada "regra de ouro" deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto (sejam da zona euro ou não), de forma vinculativa e permanente, mas, de acordo com os últimos "rascunhos" negociados pelas capitais europeias, não terá forçosamente de ficar inscrita na Constituição.

Com a crise da dívida soberana a continuar sem dar tréguas à zona euro, os titulares das pastas das Finanças terão uma agenda bem preenchida, pois além das habituais reuniões a 17 (dos países da zona euro, o chamado Eurogrupo), hoje à tarde, e a 27 (de toda a UE, o chamado Ecofin), na terça de manhã haverá lugar a duas reuniões especiais destinadas a discutir o pacto orçamental e também o futuro mecanismo de estabilidade europeia, cuja entrada em vigor os líderes europeus decidiram antecipar para meados deste ano.

Na reunião dos 27 na terça-feira, o Conselho deverá tomar uma posição sobre o procedimento por défice excessivo movido contra a Hungria, depois de a Comissão Europeia ter considerado que Budapeste não tomou as ações necessárias, o que poderá abrir a porta a sanções contra aquele Estado-membro, o que sucederá pela primeira vez à luz das novas regras de reforço da governação económica.