O Comissário Andor encontra-se com as autoridades locais, para debater os primeiros resultados do programa ROMACT em prol da inclusão dos ciganos

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O Comissário Andor encontra-se com as autoridades locais, para debater os primeiros resultados do programa ROMACT em prol da inclusão dos ciganos

LISBOA – Autarcas de várias cidades (da Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria, Itália, de Portugal, da Roménia, Eslováquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) reúnem-se hoje e amanhã em Bruxelas, para fazer um balanço dos progressos e ensinamentos obtidos no domínio da integração dos ciganos ao nível local, em particular com o apoio do ROMACT, um programa conjunto da Comissão Europeia e do Conselho da Europa.

O Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, proferiu o seguinte comentário: «A inclusão dos ciganos só pode ser alcançada com uma combinação entre os esforços envidados ao nível nacional e a ação desenvolvida ao nível local. É exatamente por esta razão que a UE apoia as autoridades locais na conceção e execução dos projetos destinados à integração dos ciganos e na candidatura ao financiamento da UE, através de programas como o ROMACT».

A Conferência sobre A inclusão dos ciganos no terreno — a experiência ROMACT dará aos presidentes das câmaras uma oportunidade para explicar de que modo as suas autarquias promovem a inclusão dos ciganos e de que modo o programa ROMACT apoia os seus esforços para superar as desigualdades entre os cidadãos ciganos e não ciganos nos seus municípios. Os autarcas apresentarão práticas bem sucedidas, onde se destacam os seguintes projetos:

Em Nápoles (Itália), o município instalou bombas de água à entrada de cada acampamento cigano. O acesso à água é fundamental para melhorar as condições de vida da população cigana. As crianças podem lavar-se antes de ir à escola e as condições de higiene melhoraram em toda a comunidade.

Em Gyulaj (Hungria), o presidente da câmara está a planear a construção de habitações sociais. O município disponibilizará o terreno, os estudantes da Universidade de Pécs elaborarão os projetos de construção e o financiamento será da UE. Será criada uma brigada de pedreiros, apoiada pelos serviços de obras públicas da Hungria e pelos serviços caritativos da ordem de Malta naquele país, para realizar a reparação das habitações existentes juntamente com os ciganos.

Em Jarovnice (Eslováquia), a administração local lançou um projeto denominado Roma Civil Guard (Watch) para melhorar a segurança e reduzir a pequena criminalidade no acampamento cigano. O município começou também a construção de habitação social para os mais desfavorecidos do acampamento.

Em Varna (Bulgária), o Governo local atribuirá financiamento municipal à criação de um centro comunitário em Asparuhovo, junto a um bairro social para grupos desfavorecidos, construído com o apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O centro comunitário apoiará a integração social de ciganos e não ciganos a viver em Asparuhovo. O município irá igualmente formar e contratar dois mediadores de saúde.

Em Valea Seaca (Roménia), o Presidente da Câmara deu início à emissão de cartões de identidade para os ciganos. O governo local atribuiu igualmente recursos municipais para pavimentar estradas e fornecer eletricidade e saneamento básico na aldeia de Palamida. Foi também lançado um programa de segunda oportunidade, apoiado pelo Fundo de Educação dos Ciganos.

Contexto

O programa ROMACT é financiado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa. Foi lançado em outubro de 2013, em cerca de 40 municípios de 5 países (Bulgária, Hungria, Roménia, Eslováquia e Itália) e decorrerá até 2016 (verIP/14/193).

O programa ROMACT é executado em cooperação com as ONG ciganas nacionais e locais que ajudam a gerar projetos e a facilitar o acesso aos fundos da UE. Complementa o programa ROMED – também cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa – que visa melhorar a democracia local através de mediação com as comunidades ciganas.

Esta conferência de alto nível constitui uma oportunidade para recordar o que a Comissão Europeia já alcançou para garantir a inclusão dos ciganos:

Em 2011, a Comissão Europeia apresentou um quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, incidindo em quatro áreas (IP/11/789): educação, emprego, saúde e habitação. O referido quadro tem como objetivo orientar as políticas nacionais na matéria e mobilizar fundos disponíveis a nível da UE, em especial o Fundo Social Europeu, para apoiar os esforços de integração. Todos os Estados-Membros adotaram estratégias e políticas de integração dos ciganos.

A UE não pode garantir um crescimento inclusivo se uma parte da sua população for económica e socialmente marginalizada. Assim, no âmbito do processo do Semestre Europeu, a Comissão tem acompanhado as estratégias nacionais de integração dos ciganos e a sua integração nas políticas de educação, emprego e inclusão social. A UE propôs recomendações específicas por país para levar à atenção dos Estados-Membros os domínios onde mais se faz sentir a necessidade de integração das populações ciganas.

A Comissão formulou orientações para garantir que os recursos financeiros atribuídos à política social tenham maior impacto. O Pacote de Investimento Social, adotado em 2013 (IP/13/125), presta orientações aos Estados-Membros sobre como imprimir maior eficácia às suas políticas e sistemas sociais e como obter os melhores resultados dos investimentos públicos realizados nesses domínios.

20 % (16 mil milhões de euros) dos dinheiros que o Fundo Social Europeu coloca à disposição dos Estados-Membros devem ser utilizados no combate à exclusão social e à pobreza. Uma parte deste montante tem de ser utilizado em prol da integração dos ciganos e de outros grupos marginalizados.

Este ano, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação da Diretiva sobre a Igualdade Racial , que proíbe a discriminação em razão da raça ou origem étnica, na UE. Além disso, na preservação dos direitos fundamentais dos ciganos, a Comissão procede ao escrutínio das práticas nacionais que afetam a aplicação do princípio da igualdade de tratamento.