Fase piloto terminou sem que concurso para continuação do programa tivesse resultados. Autarquia vai dar 90 mil euros para que resposta não seja interrompida. Mas é preciso mais, admite Rui Moreira
Tal como já se previa, a fase piloto do Programa de Consumo Vigiado do Porto chegou ao fim sem que o concurso para a continuação do projecto, que foi lançado com atraso, tivesse resultados. Mas, tal como a Câmara do Porto já tinha garantido, a resposta dada pela sala de “chuto” não vai ser interrompida: o executivo liderado por Rui Moreira vai financiar o programa com mais 90 mil euros até ao fim deste ano ou o início da nova fase do mesmo. A resposta ao problema não fica, no entanto, coberta e Rui Moreira quer mais duas salas na cidade.
A proposta para apoiar a fase de transição da actual sala, que passa depois a ser financiada pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD), vai ser votada na reunião de câmara de segunda-feira, embora a adenda ao contrato já tenha sido assinada pela vereadora Catarina Araújo. "A tomada de decisão em causa era urgente tendo sido concretizada por despacho”, justifica a proposta.
O projecto-piloto terminou no dia 24 de Agosto, mas o SICAD só lançou o concurso para a continuação do programa no dia 11 de Agosto. Segundo a proposta que vai ser votada pelo executivo do Porto, o pedido de ajuda do SICAD, que solicitou financiamento para a fase de transição, chegou à Câmara do Porto no dia 23 e obrigou a uma decisão sem consulta do executivo – onde, de resto, Rui Moreira tem maioria.
“A prestação desta resposta tem-se revelado crucial na promoção de ganhos em saúde, tanto para a população que serve como para a demais comunidade, o que aliás resulta dos relatórios trimestrais de execução do PCV, pelo se entende ser do interesse público assegurar que a mesma não se interrompe”, acrescenta a proposta.
Quando o Programa de Consumo Assistido do Porto foi criado, previa-se a existência de uma fase piloto de um ano para a sala amovível, que foi instalada junto ao bairro da Pasteleira, e a continuação do projecto com duas valências: essa mesma sala fixa e uma móvel.
No entanto, como o director do SICAD avançou ao PÚBLICO em Junho, a unidade móvel não integra o concurso entretanto lançado. Rui Moreira manifestou, nessa altura, a disponibilidade para financiar, também, uma unidade móvel. Mas esta segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Segurança, o autarca pôs outra situação em cima da mesa: tendo em conta a tendência para o consumo fumado de drogas entre os utilizadores da sala de consumo da Pasteleira, esta estrutura, sem capacidade para extrair fumo de forma eficaz, poderá não ser a mais adequada.
"Estamos à espera que nos indiquem se é possível ter uma unidade móvel com capacidade para consumos fumados, mas, se assim não for, deveríamos replicar uma unidade desta natureza [fixa] noutra zona da cidade ou em várias zonas da cidade", apontou.
Municípios vizinhos chamados
Independentemente do tipo de estrutura, o autarca admitiu que o Porto precisa de três unidades de consumo vigiado. Uma delas, poderá ficar na zona do Cerco, já identificada como uma zona onde o tráfico e consumo cresceram de forma significativa, sobretudo depois de a repressão policial subir de tom na Pasteleira.
Há duas semanas, a Câmara do Porto mandou selar a escola preparatória do Cerco, estrutura que pertence ao Ministério da Educação, alegando problemas de segurança, já que havia muitas seringas abandonadas no chão e era possível a entrada de qualquer cidadão, nomeadamente crianças. Nessa altura, Rui Moreira apontou esse edifício como um bom lugar para instalar uma nova sala de consumo.
Esta segunda-feira, o autarca voltou também a chamar à conversa os municípios da área Metropolitana do Porto: "Só faz sentido [abrir mais salas de consumo] se, ao mesmo tempo, os municípios vizinhos fizerem esse investimento."
Para Rui Moreira, a existência desta resposta no Porto pode chamar consumidores de zonas próximas, caso essas não tenham salas próprias. E isso, acrescentou, é "injusto" para a cidade e "estraga o que está a ser feito". "Aposto que se fizermos no Cerco um centro destes, 70 ou 80% da população que vai aderir é originária de Gondomar. Não preciso de uma varinha mágica porque conheço bem o terreno", apontou.
No início de Agosto, num pequeno balanço do primeiro ano deste programa, o director executivo da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes), líder do consórcio Um Porto Seguro, gestor da sala de chuto, considerou que a eficácia deste projecto ficou provada. Mas sublinhou, também, a necessidade de o alargar: “Para aumentar o impacto junto desta população e melhor servir a cidade é importante criar uma resposta complementar ao dispositivo já existente, seja uma sala móvel ou amovível.”
Com André Borges Vieira
