Novo quadro de fundos comunitários prometeu aprovar primeiras candidaturas às micro, pequenas e médias empresas até ao início de setembro. Mas prazo de 60 dias úteis saiu furado devido a problemas informáticos
Está atrasada a divulgação dos resultados da primeira fase de candidaturas das micro, pequenas e médias empresas (PME) para os apoios do novo quadro comunitário Portugal 2030 a investimentos produtivos em atividades inovadoras nas cinco regiões do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O prazo para decisão dos primeiros incentivos ao investimento empresarial do Portugal 2030 terminou no início de setembro. Mas o Expresso confirmou que um problema informático deverá atrasar o anúncio destes apoios por mais algumas semanas.
Em causa está o concurso de 400 milhões de euros de fundos europeus para apoiar a inovação produtiva das PME. São 125 milhões de euros para territórios de baixa densidade e do interior e 275 milhões de euros para os restantes.
Lançado a 3 de maio, este primeiro concurso dirigido às PME divide-se em quatro fases de candidaturas até 15 de dezembro de 2023.
A primeira fase terminou a 2 de junho e a decisão fundamentada sobre essas candidaturas deveria ter sido proferida no prazo de 60 dias úteis.
A esta primeira fase do concurso puderam concorrer os candidatos que efetuaram até 30/11/2022 o chamado “registo de pedido de auxílio”. Em causa está um mecanismo lançado pelo Governo para desbloquear o investimento empresarial. Na prática, permitiu às PME darem início aos respetivos projetos de inovação produtiva sem terem de esperar pela abertura dos primeiros concursos do Portugal 2030.
Resta saber quem verá o investimento apoiado.
Ao abrigo deste primeiro concurso do Portugal 2030, os projetos empresariais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, podem obter um apoio até 40%.
