O valor das rendas poderá aumentar quase 7% em 2024, caso o Governo não estabeleça, como fez este ano, um limite às atualizações, segundo os cálculos divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). É o maior aumento dos últimos 30 anos.
Qual é o valor previsível do aumento das rendas em 2024?
O que fez o Governo no ano passado?
O que reclamam os senhorios?
Inquilinos falam em "patamares especulativos"
Qual a posição da DECO?
Quando é conhecido o valor efetivo?
O que acontece aos novos contratos de arrendamento?
1. Qual é o valor previsível do aumento das rendas em 2024?
Tendo por base o cálculo da inflação nos últimos 12 meses, excluindo habitação, e que serve de base ao coeficiente de atualização anual das rendas, o Instituto Nacional de Estatística estima uma subida de 6,94% no próximo ano. É o maior aumento dos últimos 30 anos. Numa renda de 500 euros, acresceriam mais 35 euros por mês, estima a Associação de Inquilinos Lisbonenses.
2. O que fez o Governo no ano passado?
No ano passado e perante a perspetiva de uma atualização das rendas de 5,43%, o Executivo socialista avançou com uma norma travão que limitou a subida a um máximo de 2%. Em 2022, o aumento foi de 0,43%, depois de, em 2021, não ter havido qualquer atualizção dado que a inflação foi negativa.
3. O que reclamam os senhorios?
Para os senhorios, a possibilidade de o Governo vir a travar, mais uma vez, a atualização das rendas, é algo de impensável. "Se acontecer será muito mau para o mercado de arrendamento. Nas prestações do crédito à habitação as subidas são de 60%, portanto 10 vezes mais do que este aumento. Não faz sentido penalizarmos, desta forma, o arrendamento, quando não há qualquer intervenção no crédito à habitação", diz Luís Menezes Leitão, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
Já António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, lembra que a legislação "existe há 41 anos e foi sempre cumprida", quer a inflação fosse baixa, negativa ou alta.
"No ano passado, houve o atrevimento de camuflar a inflação e será muito mau que se tente fazê-lo novamente", diz, sublinhando que o senhorio pode, ou não, aplicar o coeficiente em causa. O que "não tem lógica nenhuma", defende, é que "se imponha aos senhorios, a maior parte deles pequenos proprietários, o ónus que não se impõe aos supermercados, quando sabemos que a maior fatia da inflação não está na renda da casa, está no talho, na peixaria, transportes, etc.".
4. Inquilinos falam em "patamares especulativos"
António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, diz que as rendas estão já "em patamares especulativos" e que um aumento de 6,94% seria "agravar a situação de calamidade" que já se vive hoje, lembrando que, numa renda de 500 euros, seriam mais quase 35 euros por mês.
"Não devia haver aumento nenhum, o que é preciso é uma intervenção forte do governo para disponibilizar mais casas e baixar as rendas", argumenta.
Já José Maria Silva, vice-presidente da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte, defende, tal como comunicado ao Governo no âmbito do pacote Mais Habitação, que "as rendas deveriam ficar congeladas, enquanto a inflação se mantiver alta".
5. Qual a posição da DECO?
Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, assume preocupação com este eventual aumento, dado que "as rendas ocupam já uma grande parcela do orçamento das famílias".
Os apoios criados pelo Governo não estão a chegar a todos os que, aparentemente, reuniriam condições para deles usufruirem, garante e sublinha: "Se já estão com dificuldades em pagar as rendas, com aumentos desta natureza vão ficar numa situação aflitiva".
6. Quando é conhecido o valor efetivo?
O valor efetivo de atualização das rendas - aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural - só será apurado a 12 de setembro, quando o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de agosto de 2023, tendo, depois, de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro.
7. O que acontece aos novos contratos de arrendamento?
O pacote Mais Habitação prevê um limite de 2% para o valor das rendas dos novos contratos. Na prática, a atualização das rendas das casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos não poderia ultrapassar 2% do valor da última renda praticada para o mesmo imóvel, como explica a Deco Proteste.
No entanto, o veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, adiou a entrada em vigor desta norma, mantendo-se a liberdade na definição das rendas para os novos contratos.
