Beatriz Vasconcelos, in Notícias ao Minuto
De acordo com as regras em vigor, os valores das rendas estão sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, exceto habitação.
valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, após o Governo ter travado a subida nos 2% este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 6,94%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
No início deste ano, recorde-se, o elevado contexto de inflação levou o Governo criar uma lei para limitar em 2% o aumento das rendas em 2023, suspendendo o mecanismo que permite que a atualização seja feita tendo em conta a inflação média sem habitação conhecida em agosto.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.
Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
Caso não o pretendam, os senhorios não são obrigados a aplicar esta atualização.
As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o NRAU, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objeto deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.
[Notícia atualizada às 09h37]
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12.7.23
Rendas das casas sobem 4,6% em junho em termos homólogos
Por Lusa, in Expresso
A subida das rendas acelerou em junho para 4,6% (4,5% em maio), com todas as regiões a apresentarem um crescimento homólogo, nota o INE
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,6% em junho face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 4,5% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou, esta quarta-feira, o INE.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em junho "todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo a Região Autónoma da Madeira registado o aumento mais intenso (5,1%)".
Quanto ao valor médio das rendas de habitação por metro quadrado, registou uma variação mensal de 0,4%, valor idêntico ao do mês anterior.
A região com a variação mensal positiva mais elevada foi o Norte (0,5%), não se tendo observado qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação.
A subida das rendas acelerou em junho para 4,6% (4,5% em maio), com todas as regiões a apresentarem um crescimento homólogo, nota o INE
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,6% em junho face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 4,5% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou, esta quarta-feira, o INE.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em junho "todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo a Região Autónoma da Madeira registado o aumento mais intenso (5,1%)".
Quanto ao valor médio das rendas de habitação por metro quadrado, registou uma variação mensal de 0,4%, valor idêntico ao do mês anterior.
A região com a variação mensal positiva mais elevada foi o Norte (0,5%), não se tendo observado qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação.
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