Por Romana Borja-Santos, in Público on-line
Um relatório feito ao longo dos últimos seis anos e que defende a despenalização do consumo de drogas no Reino Unido cita Portugal como um exemplo de sucesso na estratégia que já implementou há quase 12 anos.
O grupo de trabalho britânico, composto por cientistas, polícias, académicos e outros especialistas, concluiu que é altura de o Reino Unido alterar a sua legislação no sentido de despenalizar o consumo de drogas. O relatório de quase 200 páginas da UK Drug Policy Commission, citado pelo diário inglês Guardian, diz que a posse de pequenas quantidades de droga não deve continuar a ser punida criminalmente e assegura que essa mudança não acarretará um aumento do consumo.
Portugal descriminalizou em 2001 a posse de cannabis, cocaína, heroína e metanfetaminas para consumo próprio, tendo passado a considerar o toxicodependente como doente e substituído a pena de prisão com a possibilidade de o infractor ser encaminhando para uma Comissão de Dissuasão e para tratamento. Foi ainda em 1998 que Jose Sócrates, na altura ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres, lançou uma política integrada para a toxicodependência, que apostava na redução de riscos, nomeadamente através da vulgarização da substituição por metadona e do alargamento da troca de seringas e começou a vigorar três anos depois.
De acordo com o relatório britânico, as sanções criminais impostas anualmente a 42 mil pessoas, a juntar aos 160.000 avisos relacionados com cannabis, seriam mais produtivas se os visados fossem encaminhados para aconselhamento e tratamento. Os especialistas entendem mesmo que a despesa com este tipo de processos não tem relação de custo-efectividade comprovada.
Legalizar está fora de questão
Contudo, o documento é bastante claro e sublinha que a despenalização não deve ser acompanhada por qualquer tipo de legalização do consumo, dando como exemplo o caso holandês, país que acabou por atrair turismo relacionado com as coffee-shops e que já recuou em alguns pontos da legislação.
“Consumir drogas nem sempre causa problemas, mas isto raramente é reconhecido por quem faz as medidas. De facto, a maioria dos utilizadores não experiencia problemas significativos e há até alguma evidência de que o uso de drogas pode ter alguns benefícios em algumas circunstâncias”, lê-se no documento, citado pelo mesmo jornal. E defende que muitos problemas de consumo de drogas estão associados a outros mais profundos, como as desigualdades e a exclusão social. Por outro lado, os autores alertam que a discrepância no tratamento da droga, álcool e tabaco dificulta um combate conjunto aos seus consumos.
A ideia do grupo de peritos é começar por despenalizar o consumo de cannabis e, após uma avaliação preliminar dos efeitos, avançar para outras drogas. É neste ponto concreto que o relatório cita o exemplo de Portugal e da República Checa. E esta não é, aliás, a primeira vez que o país é citado. Vários são os estudos internacionais a elogiar a política portuguesa, que foi replicada pela República Checa, Argentina e México e que está a ser estudada em várias zonas, com especialistas nomeadamente dos Estados Unidos a virem observar a realidade portuguesa.
“A medicina passou de uma época em que tratávamos a doença com base em palpites para a sabedoria. O consenso agora é de que não é ético, eficiente e que é perigoso usar métodos não testados e não validados de tratamento e prevenção”, explicou Colin Blakemore, um dos responsáveis da comissão que fez o relatório e do British Medical Research Council.
Encaminhar para tratamentos
Em termos de dados, em Portugal, mais de 17 mil consumidores de álcool e drogas foram acompanhados em 2011 pelas equipas de reinserção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que realizaram 81.750 consultas nesse ano, mais 7% que em 2010.
