in Jornal de Notícias
Portugal é um dos 20 Estados-membros da União Europeia onde ainda não é garantido o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância logo após o nascimento, segundo um relatório divulgado, esta quinta-feira, pela Comissão Europeia.
De acordo com o relatório, em Portugal o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECPI) só é reconhecido a partir dos três anos, sendo que a Dinamarca, Alemanha, Estónia, Malta, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega são os Estados-membros que o garantem a partir do final da licença parental.
Em média, há uma diferença de dois anos entre o fim da licença parental paga e o direito legal à ECPI gratuita é de dois anos, mas num terço dos Estados-membros (incluindo Portugal) chega aos três anos.
Também ao nível da responsabilidade política, o relatório destaca as diferenças em Portugal: o sistema de creches e amas para crianças até aos três anos está sob a alçada do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e para as crianças a partir dos três anos, o sistema de jardins de infância são da tutela do Ministério da Educação.
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19.6.14
18.11.13
Um terço das crianças no mundo não aprende a ler ou escrever
in Jornal de Notícias
Um terço das crianças em idade escolar não está a aprender a ler nem a escrever, uma tendência crescente e que está relacionada com a redução dos apoios oficiais ao desenvolvimento no mundo, segundo uma organização jesuíta espanhola.
Dos 650 milhões de crianças no mundo em idade de frequentar a escola primária, 250 milhões não estão a aprender a ler ou escrever, quer porque não vão à escola ou porque estão a receber uma educação de má qualidade.
A organização não-governamental Entreculturas, que apresentou o estudo "Direito a aprender: educação de qualidade, educação transformadora", denunciou os efeitos da interrupção das ajudas ao desenvolvimento, que afeta os mais vulneráveis, "que são as crianças das famílias pobres ou em situação de exclusão social, os que vivem na rua ou os refugiados".
"As limitações no acesso à educação marcam as vidas das crianças para sempre, condenando milhões de pessoas à exclusão social", defendeu a responsável da instituição, Valeria Méndez de Vigo.
A representante da ONG sublinhou que "os inegáveis avanços no acesso à educação primária estancaram desde 2010 como consequência direta dos cortes à ajuda destinada à educação básica".
Um terço das crianças em idade escolar não está a aprender a ler nem a escrever, uma tendência crescente e que está relacionada com a redução dos apoios oficiais ao desenvolvimento no mundo, segundo uma organização jesuíta espanhola.
Dos 650 milhões de crianças no mundo em idade de frequentar a escola primária, 250 milhões não estão a aprender a ler ou escrever, quer porque não vão à escola ou porque estão a receber uma educação de má qualidade.
A organização não-governamental Entreculturas, que apresentou o estudo "Direito a aprender: educação de qualidade, educação transformadora", denunciou os efeitos da interrupção das ajudas ao desenvolvimento, que afeta os mais vulneráveis, "que são as crianças das famílias pobres ou em situação de exclusão social, os que vivem na rua ou os refugiados".
"As limitações no acesso à educação marcam as vidas das crianças para sempre, condenando milhões de pessoas à exclusão social", defendeu a responsável da instituição, Valeria Méndez de Vigo.
A representante da ONG sublinhou que "os inegáveis avanços no acesso à educação primária estancaram desde 2010 como consequência direta dos cortes à ajuda destinada à educação básica".
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