Rede Europeia alerta para aumento “muito preocupante” de ataques racistas pela extrema-direita em Portugal

in Público on-line

Declaração envolve 72 associações e 16 eurodeputados. A ENAR instiga as autoridades portuguesas a “conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”.

A Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR) alertou esta quinta-feira para o que classifica como um “aumento muito preocupante de ataques racistas da extrema-direita em Portugal” nos últimos meses e pede uma “resposta urgente das autoridades portuguesas”.

Numa declaração conjunta divulgada em Bruxelas, subscrita por 72 organizações da sociedade civil e 16 eurodeputados, a ENAR, na sua sigla em inglês, manifesta “firme solidariedade” com os “colegas activistas” portugueses “que trabalham incansavelmente para promover a justiça e desafiar o racismo”. Sustenta que estes “não estão seguros” actualmente, à luz das recentes ameaças de morte

Dando conta de vários episódios de racismo este ano, a rede aponta que, “desde 2019, quando o partido português de extrema-direita conquistou pela primeira vez lugares no Parlamento, os activistas de extrema-direita têm sido encorajados a cometer crimes de motivação racial contra pessoas de cor em Portugal”, tendo vários defensores dos direitos humanos e famílias sido “pessoalmente visados e ameaçados, e enfrentado discursos de ódio, ameaças de morte, e assédio judicial”.

“A brutalidade, o volume e a frequência dos ataques estão a aumentar e a deixar os ativistas inseguros, especialmente num contexto em que não se sentem protegidos pelas autoridades”, sustenta a plataforma, que apela por isso “urgentemente a uma resposta institucional por parte das autoridades portuguesas”.

“Devem conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”, lê-se na declaração.

Segundo a ENAR, “a ausência de uma resposta institucional apenas reafirma o sentimento histórico de impunidade dos perpetradores de violência racista e nega o estado de urgência para enfrentar o racismo em Portugal”.

A rede exorta também as instituições europeias a tomarem “medidas eficazes para assegurar que os defensores de direitos humanos são protegidos na Europa” e, dirigindo-se em particular à presidência alemã do Conselho da UE, pede que seja denunciado o aumento da violência racista e de ameaças contra activistas na Europa e que seja colocada na agenda europeia “a ameaça da extrema-direita”.

A declaração é assinada por 72 organizações da sociedade civil de diversos Estados-membros e por 16 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo os dois do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão.

Em 13 de Agosto, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime depois de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois da autoproclamada “Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional” ter feito uma vigília junto à associação.

“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.

Dias antes, o dirigente da SOS Racismo Mamadou Ba foi prestar declarações na Polícia Judiciária e confirmou ter recebido, juntamente com mais nove pessoas um correio electrónico a estipular o prazo de 48 horas para abandonarem o país, senão corriam risco de vida.

As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Dias e Mariana Mortágua disseram no mesmo dia que iam apresentar queixa ao MP na sequência de ameaças recebidas, confirmou à Lusa fonte do partido.

Além das duas deputadas do BE, foi também visada a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira e o dirigente do SOS Racismo Mamadou Ba.

“Informamos que foi atribuído um prazo de 48 horas para os dirigentes antifascistas e antir-racistas incluídos nesta lista, para rescindirem das suas funções políticas e deixarem o território português”, lê-se no “e-mail”, a que a Lusa teve acesso.

Na mensagem electrónica refere-se que se o prazo for ultrapassado “medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português”, e que “o mês de Agosto será o mês do reerguer nacionalista”.

Com data de 11 de Agosto, a mensagem foi enviada a partir de um endereço criado num “site” de “e-mails” temporários e é assinada por “Nova Ordem de Avis-Resistência Nacional”, a mesma designação de um grupo que reclamou, na rede social Facebook, ter realizado, de cara tapada e tochas, uma “vigília em honra das forças de segurança” em frente às instalações da SOS Racismo, em Lisboa.

O Presidente da República recomendou aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete activistas.

“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Também o Governo e vários partidos, bem como o presidente da Assembleia da República, repudiaram as ameaças feitas aos activistas e à associação.

Afrofobia está espalhada na Europa e em Portugal

Joana Gorjão Henriques, in "Público"

Pesquisa em 20 países mostra discriminação na saúde, educação e emprego. Equilíbrios de poder privilegiam população branca em todas as áreas da vida, denuncia relatório. Portugal está no grupo dos que apresentam menos dados sobre minorias étnicas e raciais e isso é um problema.

Em Portugal, há um número desproporcionado de pessoas negras nas prisões: 19% da população prisional é estrangeira, desses quase 60% é africana. No Reino Unido quem tem um apelido que soa a africano precisa de enviar duas vezes mais candidaturas a emprego para ser chamado à fase de entrevista. Em França, uma experiência mostra que as mulheres com um nome senegalês têm 8,4% de hipóteses de irem a uma entrevista de emprego, comparando com 13,9% no caso dos homens com nome senegalês e 22,6% no caso de uma mulher com nome francês.

Em quase todos os países da União Europeia as estatísticas mostram que as pessoas de origem africana têm sistematicamente níveis mais altos de desemprego por causa da discriminação racial. Na Finlândia há três vezes mais desemprego entre as pessoas de origem africana (41,2%) do que a média nacional (8.7%). Na Lituânia, uma sondagem revela que uma em cinco pessoas não quer trabalhar com uma pessoa negra. Na Suécia, uma em quatro pessoas negras licenciadas estão em empregos de baixa qualificação. Na Holanda é relatado que estudantes de origem africana, apesar de resultados altos num teste nacional, foram subavaliados pelos professores.

Estes são alguns dos dados do relatório que foi publicado recentemente sobre a Afrofobia na Europa, pela European Network Against Racism (ENAR), uma rede pan-europeia de advocacia pela igualdade racial e facilitação de cooperação dos vários actores anti-racismo na sociedade civil. É apresentado como o primeiro relatório qualitativo pan-europeu sobre afrodescendentes e europeus negros. Afrofobia é um termo usado para descrever as especificidades do racismo que afecta as pessoas negras e afrodescendentes.

Em termos comparativos, Portugal tem políticas públicas “ainda muito tímidas”, afirma a investigadora. “Ainda não encontrou o caminho certo, sobretudo porque insiste em afirmar que não existe racismo

Ana Stela Cunha
Baseado em informação de 20 países, entre eles Portugal, vinda de pesquisas, estudos de caso, políticas públicas e cobrindo o período de Março de 2014 a Março de 2015, o relatório mostra que os negros que vivem na Europa são alvo de discriminação em várias áreas da sua vida: educação, emprego, justiça, sistema policial, saúde... “Há inquestionavelmente um problema que precisa de ser enfrentado estruturalmente na Europa. As soluções precisam de uma resposta que ataque os equilíbrios de poder estruturais que privilegiam a população branca em todas as áreas da vida”, afirmam.

De todos os países, Portugal está no grupo dos que apresentam menos dados. Através da análise de documentos e de entrevistas, as investigadoras brasileiras Ana Stela Cunha e Beatriz Noronha traçaram o retrato de Portugal como um país em que existe um problema de discriminação racial na abordagem da polícia e em que as pessoas negras são alvo de violência pelas forças policiais. Pessoas negras queixam-se de não terem tido um julgamento justo, argumentando que a polícia conseguiu apresentar a sua versão dos factos no tribunal enquanto eles nem sempre eram ouvidos. Estes são dos problemas mais preocupantes sobre o país, segundo uma das responsáveis pelo relatório, Ojeaku Nwabuzo (ver entrevista).

Há um grande trabalho de levantamento a fazer
Quanto às questões de género e raça, afirma-se que em Portugal as mulheres de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde estão mais expostas ao desemprego do que as mulheres brancas; há números altos de imigrantes em situação irregular a trabalhar na construção, agricultura, jardinagem e cabeleireiros, sendo que existem vários relatos de exploração, maus contratos, pagamento e situação desigual entre os afrodescendentes, que as investigadoras estimaram em mais de 82.200 (número de imigrantes de Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau, a principal fatia, que sobe para mais de 90 mil quando se inclui São Tomé e Príncipe e Moçambique).

Em relação ao ensino, o relatório sublinha que em vários países europeus há várias queixas de conteúdo racista em manuais escolares ou ausência de imagens positivas dos negros – em Portugal, sublinham, o currículo escolar não inclui o papel de África na construção económica e cultural do país. Sobre habitação, dá-se conta de que há registo de segregação social: as pessoas negras tendem a viver em zonas mais antigas e mais degradadas, em más condições. Não há registo de um único CEO negro nas 100 maiores empresas portuguesas. Em 2014, a Comissão Para a Igualdade e Discriminação Racial registou apenas 60 queixas, 38% de pessoas negras, um número baixo face aos níveis de discriminação.

As investigadoras não conseguiram ir mais longe por causa da ausência de dados – e isso já mostrou que é preciso fazer uma análise concreta do que está acontecer no terreno, diz Beatriz Noronha ao PÚBLICO por telefone. Infelizmente, sem análise não se fazem políticas acrescenta. “Por mais que Portugal tenha vontade de combater a discriminação, encontrámos situações complicadas que não são referenciadas porque existe um grande trabalho de levantamento a fazer”, comenta. Ana Stela Cunha, que tem uma associação em Portugal chamada Kazumba e é investigadora ligada ao Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) Universidade Nova de Lisboa, explica que entrevistou dezenas de pessoas, muitos africanos, de várias classes sociais, origens e idades, analisou relatórios, material da comunicação social, material académico, material de organizações não-governamentais. A maior dificuldade “foi conseguir sistematizar os dados” porque as poucas coisas que existem sobre racismo estão espalhadas e há “muita informação transversal, que tem de ser lida nas entrelinhas”.

Em termos comparativos, Portugal tem políticas públicas “ainda muito tímidas”, afirma a investigadora. “Ainda não encontrou o caminho certo, sobretudo porque insiste em afirmar que não existe racismo. Enquanto acharmos que não existe um problema, não teremos como buscar meios de conviver com ele... A questão da educação me parece óbvia. Não há nada nos materiais didácticos do país que trabalhem com a diversidade linguística, por exemplo”.

Grande parte dos países europeus não faz recolha de dados sobre origem étnica ou racial, e isso é um dos grandes entraves – as histórias recolhidas são decisivas para trazer à arena pública os problemas mas sem meios para recolher mais dados, baseados na auto-identificação, esta “é apenas a ponta do iceberg e muitas histórias vão continuar invisíveis”, afirma o relatório. Não se sabe, assim, qual o número real da população negra na Europa.

Além de criar políticas específicas e gerais de combate ao racismo e à afrofobia, o parlamento Europeu deveria desenvolver estratégias nacionais, defende a ENAR – o relatório deixa como recomendação a criação de mecanismos que criem um standard de recolha de dados sobre minorias étnicas e raciais de modo a produzir material comparável. Já em 2012, a ONU tinha deixado essa recomendação a Portugal.

A ENAR foi criada em 1998 por activistas com o objectivo de provocar a mudança a nível da igualdade racial em todos os estados membros.