Declaração envolve 72 associações e 16 eurodeputados. A ENAR instiga as autoridades portuguesas a “conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”.
Numa declaração conjunta divulgada em Bruxelas, subscrita por 72 organizações da sociedade civil e 16 eurodeputados, a ENAR, na sua sigla em inglês, manifesta “firme solidariedade” com os “colegas activistas” portugueses “que trabalham incansavelmente para promover a justiça e desafiar o racismo”. Sustenta que estes “não estão seguros” actualmente, à luz das recentes ameaças de morte
Dando conta de vários episódios de racismo este ano, a rede aponta que, “desde 2019, quando o partido português de extrema-direita conquistou pela primeira vez lugares no Parlamento, os activistas de extrema-direita têm sido encorajados a cometer crimes de motivação racial contra pessoas de cor em Portugal”, tendo vários defensores dos direitos humanos e famílias sido “pessoalmente visados e ameaçados, e enfrentado discursos de ódio, ameaças de morte, e assédio judicial”.
“A brutalidade, o volume e a frequência dos ataques estão a aumentar e a deixar os ativistas inseguros, especialmente num contexto em que não se sentem protegidos pelas autoridades”, sustenta a plataforma, que apela por isso “urgentemente a uma resposta institucional por parte das autoridades portuguesas”.
“Devem conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”, lê-se na declaração.
Segundo a ENAR, “a ausência de uma resposta institucional apenas reafirma o sentimento histórico de impunidade dos perpetradores de violência racista e nega o estado de urgência para enfrentar o racismo em Portugal”.
A rede exorta também as instituições europeias a tomarem “medidas eficazes para assegurar que os defensores de direitos humanos são protegidos na Europa” e, dirigindo-se em particular à presidência alemã do Conselho da UE, pede que seja denunciado o aumento da violência racista e de ameaças contra activistas na Europa e que seja colocada na agenda europeia “a ameaça da extrema-direita”.
A declaração é assinada por 72 organizações da sociedade civil de diversos Estados-membros e por 16 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo os dois do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão.
Em 13 de Agosto, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime depois de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois da autoproclamada “Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional” ter feito uma vigília junto à associação.
“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
Dias antes, o dirigente da SOS Racismo Mamadou Ba foi prestar declarações na Polícia Judiciária e confirmou ter recebido, juntamente com mais nove pessoas um correio electrónico a estipular o prazo de 48 horas para abandonarem o país, senão corriam risco de vida.
As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Dias e Mariana Mortágua disseram no mesmo dia que iam apresentar queixa ao MP na sequência de ameaças recebidas, confirmou à Lusa fonte do partido.
Além das duas deputadas do BE, foi também visada a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira e o dirigente do SOS Racismo Mamadou Ba.
“Informamos que foi atribuído um prazo de 48 horas para os dirigentes antifascistas e antir-racistas incluídos nesta lista, para rescindirem das suas funções políticas e deixarem o território português”, lê-se no “e-mail”, a que a Lusa teve acesso.
Na mensagem electrónica refere-se que se o prazo for ultrapassado “medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português”, e que “o mês de Agosto será o mês do reerguer nacionalista”.
Com data de 11 de Agosto, a mensagem foi enviada a partir de um endereço criado num “site” de “e-mails” temporários e é assinada por “Nova Ordem de Avis-Resistência Nacional”, a mesma designação de um grupo que reclamou, na rede social Facebook, ter realizado, de cara tapada e tochas, uma “vigília em honra das forças de segurança” em frente às instalações da SOS Racismo, em Lisboa.
O Presidente da República recomendou aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete activistas.
“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Também o Governo e vários partidos, bem como o presidente da Assembleia da República, repudiaram as ameaças feitas aos activistas e à associação.
