in o Observador
Famílias com rendimentos mais baixos, que não dependem do trabalho, estão a sofrer para já menos o impacto da pandemia. Isto porque os apoios sociais que recebem não foram afetados, aponta estudo.
O impacto negativo da pandemia nos rendimentos é muito substancial, mas os efeitos variam muito em função das famílias. De acordo com uma análise feita por economistas do Banco de Portugal, o impacto no rendimento disponível depende em muito do número de pessoas do agregado que conta com rendimentos do trabalho, bem como da sua situação laboral (se são efetivos ou trabalhadores independentes) e do setor onde trabalham.
Tendo por base o inquérito à situação financeira das famílias de 2017, a análise “Economia numa imagem” sugere que, no curto prazo, o “impacto negativo da pandemia é crescente com o nível de rendimento disponível das famílias”. Ou seja, e apesar de análises já divulgadas que sugerem outra conclusão, as famílias com rendimento mais baixo no período anterior à pandemia estarão a sentir um impacto mais reduzido, pelo menos para já. E isso acontece porque neste grupo os seus rendimentos dependem mais de pensões de reforma ou de outras transferências públicas, como os abonos de família ou o complemento solidário para idosos, não foram afetadas no atual contexto.
Mas quando a análise se foca no rendimento apenas do trabalho o impacto é mais significativo nas famílias com rendimento disponível mais baixo, porque estes ganhos dependem mais de atividades muito afetadas pela pandemia, como a restauração e o turismo e em quadros laborais que não permitem beneficiar das medidas de apoio ao emprego e ao rendimento. Esta situação afeta os mais jovens, acrescentam os economistas do Banco de Portugal.
Outra nota vai no sentido de as famílias com rendimento disponível mas elevado, sofrerem uma maior redução dos ganhos do trabalho por causa dos limites impostos às transferências feitas ao abrigo de medidas de apoio do Estado. Por exemplo, o layoff simplificado está limitado a dois terços do salário até ao limite de 1905 euros brutos, valor que está ainda sujeito a contribuições sociais e à retenção para efeitos de IRS. E só algumas empresas estão a suportar a diferença para os vencimentos mais elevados.
A avaliação feita pelo economistas Sónia Costa, Luísa Farinha, Luís Martins e Renata Mesquita, e que não é necessariamente uma posição do Banco de Portugal, faz a salvaguarda de que esta é uma análise de curto prazo aos impactos da pandemia nos rendimentos, “pelo que não deve ser extrapolada para horizontes mais longos, quer em termos de magnitudes quer em termos dos respetivos efeitos distributivos”. Para mais informação remete para o mais recente boletim económico do Banco de Portugal.
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20.5.20
19.7.18
Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica
Clara Viana, in Público on-line
Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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