in Público on-line
O Presidente da República defendeu ainda que se devia “estimular os autores para escreverem mais para os manuais escolares”.
O Presidente da República defendeu neste domingo uma maior reutilização dos manuais escolares para se cumprir o objectivo social da medida.
“A percentagem de reutilização dos manuais escolares tem de ser mais elevada para cumprir o objectivo social”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Presidente da República, a reutilização dos manuais escolares “tem de ser tendencialmente a 100% e isso não foi atingido até agora”.
O Presidente da República falava durante a apresentação do livro “Marcelo Rebelo de Sousa Todos os Dias”, de Felisbela Lopes e Leonete Botelho, integrada no programa da Festa do Livro de Belém, que termina hoje nos jardins do Palácio de Belém.
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13.9.18
Ministério garante emissão de vouchers para 3,5 milhões de manuais escolares
in o Mundo em Português
O Ministério da Educação garante que apenas casos residuais continuam a aguardar pelo voucher que lhes permite ter manuais gratuitos, estando resolvida a situação de mais de 520 mil alunos que correspondem a 3,5 milhões de livros.
Este ano, o sistema de atribuição de manuais escolares gratuitos passou a ser feito através de uma plataforma informática e, apesar de alguns problemas detetados, o Ministério da Educação (ME) garante que, neste momento, as situações por resolver são residuais.
Através da plataforma MEGA, os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade das escolas públicas de todo o país podem ter acesso a livros gratuitos, assim como todos os alunos das escolas públicas de Lisboa, uma vez que a autarquia avançou este ano, por sua iniciativa, com a gratuitidade de manuais em toda a escolaridade obrigatória (do 1.º ao 12.º ano).
Na passada semana, o ministério admitiu problemas na utilização da plataforma por parte das escolas, nomeadamente no carregamento de dados dos alunos, mas garantiu que os problemas estariam resolvidos a tempo do arranque das aulas, que em algumas escolas começou hoje.
“Neste momento, temos já mais de 520 mil alunos com vouchers atribuídos, o que representa um universo de cerca de 3,5 milhões de vouchers emitidos, o que corresponde a cerca 3,5 milhões de livros gratuitos”, disse à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
Segundo o ME, “já todas as escolas carregaram e validaram dados de alunos”, estando “apenas por completar os dados referentes a atualizações da escola e/ou transferências de alunos, ou seja, um número residual face ao total do sistema”.
Todas as escolas “têm os vouchers disponíveis”
O gabinete de imprensa garante assim que “todas as escolas (com exceção daquelas em que a medida é integralmente assumida pelas autarquias) já têm os vouchers disponíveis para os encarregados de educação levantarem os livros”, não havendo registo de problemas de funcionamento da plataforma.
Houve alguns problemas com os alunos das escolas de Lisboa, que foram acompanhados diretamente pelos serviços do ministério, acrescentou o gabinete de imprensa.
Segundo dados oficiais, são cerca de 150 mil os alunos em Lisboa do 7.º ano ao 12.º ano que podem requisitar manuais gratuitos através da plataforma MEGA.
Através do site www.manuaisescolares.pt, os encarregados de educação acedem à plataforma que lhes atribui um voucher que podem descarregar numa aplicação móvel ou então imprimir e entregar numa das livrarias aderentes.
O voucher é emitido e fica disponível na área privada dos encarregados de educação.
Na plataforma, que começou a funcionar no início de agosto, estão manuais escolares utilizados no ano letivo que agora terminou, mas também livros novos, que podem ser utilizados por famílias, escolas e livreiros.
A plataforma, que deverá estar ativa até ao final de outubro para garantir que não ficam de fora alunos que mudam de escola após o arranque do ano letivo, está também a ser usada pela Câmara Municipal de Lisboa que este ano decidiu atribuir gratuitamente os manuais a 150 mil alunos do 7.º ao 12.º ano dos estabelecimentos de ensino lisboetas.
Entretanto, revelou o Ministério da Educação, outros municípios já manifestaram interesse em usar a plataforma para a atribuição de manuais escolares gratuitos.
O Ministério da Educação garante que apenas casos residuais continuam a aguardar pelo voucher que lhes permite ter manuais gratuitos, estando resolvida a situação de mais de 520 mil alunos que correspondem a 3,5 milhões de livros.
Este ano, o sistema de atribuição de manuais escolares gratuitos passou a ser feito através de uma plataforma informática e, apesar de alguns problemas detetados, o Ministério da Educação (ME) garante que, neste momento, as situações por resolver são residuais.
Através da plataforma MEGA, os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade das escolas públicas de todo o país podem ter acesso a livros gratuitos, assim como todos os alunos das escolas públicas de Lisboa, uma vez que a autarquia avançou este ano, por sua iniciativa, com a gratuitidade de manuais em toda a escolaridade obrigatória (do 1.º ao 12.º ano).
Na passada semana, o ministério admitiu problemas na utilização da plataforma por parte das escolas, nomeadamente no carregamento de dados dos alunos, mas garantiu que os problemas estariam resolvidos a tempo do arranque das aulas, que em algumas escolas começou hoje.
“Neste momento, temos já mais de 520 mil alunos com vouchers atribuídos, o que representa um universo de cerca de 3,5 milhões de vouchers emitidos, o que corresponde a cerca 3,5 milhões de livros gratuitos”, disse à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
Segundo o ME, “já todas as escolas carregaram e validaram dados de alunos”, estando “apenas por completar os dados referentes a atualizações da escola e/ou transferências de alunos, ou seja, um número residual face ao total do sistema”.
Todas as escolas “têm os vouchers disponíveis”
O gabinete de imprensa garante assim que “todas as escolas (com exceção daquelas em que a medida é integralmente assumida pelas autarquias) já têm os vouchers disponíveis para os encarregados de educação levantarem os livros”, não havendo registo de problemas de funcionamento da plataforma.
Houve alguns problemas com os alunos das escolas de Lisboa, que foram acompanhados diretamente pelos serviços do ministério, acrescentou o gabinete de imprensa.
Segundo dados oficiais, são cerca de 150 mil os alunos em Lisboa do 7.º ano ao 12.º ano que podem requisitar manuais gratuitos através da plataforma MEGA.
Através do site www.manuaisescolares.pt, os encarregados de educação acedem à plataforma que lhes atribui um voucher que podem descarregar numa aplicação móvel ou então imprimir e entregar numa das livrarias aderentes.
O voucher é emitido e fica disponível na área privada dos encarregados de educação.
Na plataforma, que começou a funcionar no início de agosto, estão manuais escolares utilizados no ano letivo que agora terminou, mas também livros novos, que podem ser utilizados por famílias, escolas e livreiros.
A plataforma, que deverá estar ativa até ao final de outubro para garantir que não ficam de fora alunos que mudam de escola após o arranque do ano letivo, está também a ser usada pela Câmara Municipal de Lisboa que este ano decidiu atribuir gratuitamente os manuais a 150 mil alunos do 7.º ao 12.º ano dos estabelecimentos de ensino lisboetas.
Entretanto, revelou o Ministério da Educação, outros municípios já manifestaram interesse em usar a plataforma para a atribuição de manuais escolares gratuitos.
23.8.18
Maioria das famílias vai dispensar manuais gratuitos
Clara Viana, in Público on-line
Inquérito promovido pelo Observador Cetelem dá conta de uma reduzida adesão ao programa de manuais gratuitos, que este ano abrangerá todos os alunos do 1.º ao 6.º ano que estão no ensino público.
Só 8% das 600 famílias inquiridas no âmbito de um estudo sobre o regresso às aulas manifestaram vontade de ter acesso aos manuais gratuitos que estão a ser disponibilizados pelo Ministério da Educação (ME). Este é um dos resultados do inquérito promovido pela empresa de crédito Cetelem para apurar quais as intenções de consumo das famílias na altura de prepararem a chegada de mais um ano lectivo.
Os manuais gratuitos destinam-se, em 2018/2019, aos alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade inscritos em escolas públicas. Segundo o ME, são 500 mil. Para garantirem o acesso a estes manuais os encarregados de educação têm de se registar numa plataforma electrónica lançada pelo ministério no passado dia 1 de Agosto, sendo-lhes depois atribuídos vouchers para utilizarem nas cerca de 1300 livrarias que aderiram à iniciativa.
Ainda segundo o Observador Cetelem, cerca de 97% dos inquiridos indicaram que preferem comprar livros escolares novos. O ano passado eram 93%. Feitas as contas, as famílias prevêem gastar em média 487 euros em livros e materiais escolares, o que representa um aumento de 22% face a 2017.
É também a pensar nas compras do regresso às aulas que foi lançada nesta segunda-feira mais uma edição da campanha Olhe pelas suas costas com o objectivo de ajudar os pais a escolherem as mochilas que menos estragos poderão provocar na saúde dos filhos.
Nesta campanha promovida pela Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral em conjunto com outras instituições, recomenda-se, por exemplo, que devem ser escolhidas mochilas com vários compartimentos, “de forma a distribuir o peso e não sobrecarregar os ombros”. Também devem ter “duas alças largas e almofadadas de modo a não desencadear contracturas musculares” e quando colocadas às costas, o seu tamanho não deve ultrapassar o nível superior dos ombros. Recorda-se ainda que o peso da mochila, incluindo o material e livros escolares, “não deve ultrapassar 10% do peso corporal da criança ou jovem".
Petição para reduzir peso das mochilas
Este foi um dos valores também referidos numa petição pública em prol da redução do peso das mochilas, que recolheu cerca de 50 mil assinaturas e levou o Parlamento a aprovar, em Outubro de 2017, um projecto de resolução, recomendando ao Governo várias medidas para se chegar àquele objectivo, como a criação de cacifos nas escolas ou a promoção do uso "gradual de suportes digitais na sala de aula”.
Ler mais
Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica
Parlamento envia caderno de encargos ao Governo para reduzir peso das mochilas
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação recordou que, na sequência desta resolução, fez um acordo com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros para a concessão a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclos (que são os que têm manuais gratuitos) de uma “licença para acesso a recursos digitais educativos”, que deverá já estar distribuída no princípio do próximo ano lectivo.
O ME referiu ainda que o projecto de flexibilidade curricular, que será agora aplicado a todas as escolas, promove a realização de aulas e a adopção de metodologias “não centradas no manual escolar e que permite muitas a vezes a dispensa do seu uso”.
Inquérito promovido pelo Observador Cetelem dá conta de uma reduzida adesão ao programa de manuais gratuitos, que este ano abrangerá todos os alunos do 1.º ao 6.º ano que estão no ensino público.
Só 8% das 600 famílias inquiridas no âmbito de um estudo sobre o regresso às aulas manifestaram vontade de ter acesso aos manuais gratuitos que estão a ser disponibilizados pelo Ministério da Educação (ME). Este é um dos resultados do inquérito promovido pela empresa de crédito Cetelem para apurar quais as intenções de consumo das famílias na altura de prepararem a chegada de mais um ano lectivo.
Os manuais gratuitos destinam-se, em 2018/2019, aos alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade inscritos em escolas públicas. Segundo o ME, são 500 mil. Para garantirem o acesso a estes manuais os encarregados de educação têm de se registar numa plataforma electrónica lançada pelo ministério no passado dia 1 de Agosto, sendo-lhes depois atribuídos vouchers para utilizarem nas cerca de 1300 livrarias que aderiram à iniciativa.
Ainda segundo o Observador Cetelem, cerca de 97% dos inquiridos indicaram que preferem comprar livros escolares novos. O ano passado eram 93%. Feitas as contas, as famílias prevêem gastar em média 487 euros em livros e materiais escolares, o que representa um aumento de 22% face a 2017.
É também a pensar nas compras do regresso às aulas que foi lançada nesta segunda-feira mais uma edição da campanha Olhe pelas suas costas com o objectivo de ajudar os pais a escolherem as mochilas que menos estragos poderão provocar na saúde dos filhos.
Nesta campanha promovida pela Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral em conjunto com outras instituições, recomenda-se, por exemplo, que devem ser escolhidas mochilas com vários compartimentos, “de forma a distribuir o peso e não sobrecarregar os ombros”. Também devem ter “duas alças largas e almofadadas de modo a não desencadear contracturas musculares” e quando colocadas às costas, o seu tamanho não deve ultrapassar o nível superior dos ombros. Recorda-se ainda que o peso da mochila, incluindo o material e livros escolares, “não deve ultrapassar 10% do peso corporal da criança ou jovem".
Petição para reduzir peso das mochilas
Este foi um dos valores também referidos numa petição pública em prol da redução do peso das mochilas, que recolheu cerca de 50 mil assinaturas e levou o Parlamento a aprovar, em Outubro de 2017, um projecto de resolução, recomendando ao Governo várias medidas para se chegar àquele objectivo, como a criação de cacifos nas escolas ou a promoção do uso "gradual de suportes digitais na sala de aula”.
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Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica
Parlamento envia caderno de encargos ao Governo para reduzir peso das mochilas
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação recordou que, na sequência desta resolução, fez um acordo com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros para a concessão a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclos (que são os que têm manuais gratuitos) de uma “licença para acesso a recursos digitais educativos”, que deverá já estar distribuída no princípio do próximo ano lectivo.
O ME referiu ainda que o projecto de flexibilidade curricular, que será agora aplicado a todas as escolas, promove a realização de aulas e a adopção de metodologias “não centradas no manual escolar e que permite muitas a vezes a dispensa do seu uso”.
19.7.18
Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica
Clara Viana, in Público on-line
Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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