Silva Peneda: Governo deve evitar "dor sem ajustamento"

por Dinheiro Vivo

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, recomendou hoje que o Governo inicie um processo de negociação com a 'troika', o mais rapidamente possível, para evitar que haja "dor sem ajustamento".

[A negociação deve ser feita] quanto mais cedo melhor", disse Silva Peneda, numa declaração após a aprovação do parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

"É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento", acrescentou.

As recomendações do CES incidem essencialmente em três pontos: a redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal, a reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos e maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante medidas que fomentem a economia e a criação de emprego.

"Neste processo negocial, o Conselho entende que deve estar ausente qualquer princípio com caráter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adotadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou, e não ao conteúdo das mesmas, que em muitos casos não tiveram em consideração a realidade do tecido económico e empresarial do país", continuou o presidente do CES.

O CES considera, por exemplo, que "não foi devidamente ponderado" o baixo nível do rendimento médio e o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas.

Foram também negligenciadas - de acordo com o CES - a estrutura produtiva baseada em Pequenas e Médias Empresas (PME) com "estruturas financeiras muito frágeis" e foi descurado o peso "muito significativo do mercado interno" na economia portuguesa.

Governo diz que parecer do CES ignora "elementos fundamentais"

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias

O Governo considera que o Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 ignora "elementos fundamentais" e apresenta "uma análise desequilibrada" do documento.

"O parecer do CES, ao ignorar estes elementos fundamentais apresenta uma análise desequilibrada e que não permite uma perceção correta das escolhas que efetivamente se colocam a Portugal", lê-se na declaração de voto dos representantes do Governo sobre o Parecer do CES, disponível no portal do Governo.

O documento do CES foi hoje aprovado na Assembleia da República com as abstenções do Governo e da CGTP e sem qualquer voto contra.

Numa declaração aos jornalistas após a aprovação do parecer, o presidente do CES, José Silva Peneda, recomendou que o Governo inicie um processo de negociação com a 'troika', o mais rapidamente possível, para evitar que haja "dor sem ajustamento".