in Jornal de Notícias
A Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a Sida" (FPCCSIDA) inaugurou esta quarta-feira, no Porto, o "consultório solidário" para dar resposta gratuita aos "problemas de saúde oral de portadores de VIH/ SIDA e pessoas economicamente carenciadas", anunciou a presidente da fundação.
"Este 'consultório solidário' foi criado depois da reação positiva que tivemos dos nossos utentes em projetos anteriores e da necessidade que tinham de cuidados de saúde oral", explicou à Lusa a presidente da associação, Filomena Frazão de Aguiar.
O consultório, na praça Carlos Alberto, no Porto, que disponibiliza serviços de medicina e próteses dentárias, é "aberto a qualquer pessoa que seja portadora da doença do VIH/ SIDA ou que tenha dificuldades económicas", disse Filomena Frazão de Aguiar.
O objetivo da FPCCSIDA é que qualquer uma destas pessoas usufrua do serviço "de forma gratuita e confidencial", salientou a dirigente.
O processo inicia-se no Centro Hospitalar do Porto (Hospital Santo António), "onde os utentes são sinalizados e reencaminhados" para o 'consultório solidário'.
De seguida, têm de marcar as consultas através de uma linha de atendimento gratuita da fundação, já que "neste momento os médicos e colaboradores estão em regime de voluntariado".
A FPCCSIDA apoia, só na delegação norte, cerca de 400 pessoas "de todas as idades", mas a presidente destaca os jovens e os idosos como "dois dos grupos problemáticos".
Filomena Frazão de Aguiar acrescentou que "a fundação está a programar o funcionamento de outras especialidades na delegação" e que a expansão do projeto para outras regiões do país seria "um sonho perfeitamente concretizável".
A FPCCSIDA é uma instituição particular de solidariedade social que atua, essencialmente, nas áreas de informação, educação para a saúde, prevenção pelo VIH e apoio às vítimas da sida e seus familiares.
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8.5.13
Tribunais condenam portadores do VIH/Sida ao despedimento, diz Marinho Pinto
in iOnline
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou hoje “alguns tribunais” de condenarem portadores do VIH/Sida ao despedimento e disse que a justiça não é imune aos preconceitos.
Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem das 3ªs Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infeção VIH/Sida, que decorrem em Lisboa e são dedicadas ao tema “prevenção, educação, tratamento e não discriminação em contexto de austeridade”.
“Eu tenho vergonha de algumas decisões judiciais que foram proferidas em relação a pessoas portadoras desta doença. Tenho vergonha que, no meu país, alguns tribunais tenham condenado algumas pessoas a e serem despedidas só porque são portadoras desta doença”, disse.
Para o bastonário, “a justiça não é imune, os magistrados não são imunes aos preconceitos que se desenvolvem na própria sociedade”.
Marinho Pinto considera a situação “ainda mais grave porque à justiça competia combater esta situação e não alimentá-la”.
O emprego é um tema que também preocupa André Dias Pereira, da direção do Centro de Direito Biomédico, que denuncia nesta área “discriminações terríveis”
“Tem de se fazer um trabalho para combater estas discriminações, desde logo na cultura jurídica do país”, afirmou aos jornalistas.
Para André Dias Pereira, “a magistratura tem que estudar melhor os aspetos da medicina para perceber que um cozinheiro, um educador de infância, um professor, um polícia ou um juiz não põe em perigo outras pessoas e pode continuar a desempenhar a sua profissão”.
Questionado sobre o número de infetados que tenham sido despedidos por causa da sua doença, André Dias Pereira disse desconhecer, mas garante que “há muitas cifras negras”.
Muitas pessoas não se queixam, porque ao apresentar queixa estão a denunciar a sua situação de saúde e são vítimas de outros tipos de discriminação”.
“Numa altura em que há muito desemprego, o importante é que se respeite o direito do trabalho e que quem tem condições para continuar a trabalhar não seja despedido por ter uma doença”, concluiu.
Igualmente presente nestas jornadas, o presidente do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Guilherme de Oliveira, alertou para os riscos da austeridade.
“As alturas de crise encolhem os meios e tudo fica mais difícil. Em alturas de abundância é mais fácil fazer coisas bem feitas: investir, educar”, disse.
Apesar de reconhecer que não ocupa qualquer posto de observação que lhe permita averiguar se a austeridade tem aumentado a discriminação, o especialista em direito biomédico deixou um aviso: “A discriminação é fácil. Basta não respeitar”.
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou hoje “alguns tribunais” de condenarem portadores do VIH/Sida ao despedimento e disse que a justiça não é imune aos preconceitos.
Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem das 3ªs Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infeção VIH/Sida, que decorrem em Lisboa e são dedicadas ao tema “prevenção, educação, tratamento e não discriminação em contexto de austeridade”.
“Eu tenho vergonha de algumas decisões judiciais que foram proferidas em relação a pessoas portadoras desta doença. Tenho vergonha que, no meu país, alguns tribunais tenham condenado algumas pessoas a e serem despedidas só porque são portadoras desta doença”, disse.
Para o bastonário, “a justiça não é imune, os magistrados não são imunes aos preconceitos que se desenvolvem na própria sociedade”.
Marinho Pinto considera a situação “ainda mais grave porque à justiça competia combater esta situação e não alimentá-la”.
O emprego é um tema que também preocupa André Dias Pereira, da direção do Centro de Direito Biomédico, que denuncia nesta área “discriminações terríveis”
“Tem de se fazer um trabalho para combater estas discriminações, desde logo na cultura jurídica do país”, afirmou aos jornalistas.
Para André Dias Pereira, “a magistratura tem que estudar melhor os aspetos da medicina para perceber que um cozinheiro, um educador de infância, um professor, um polícia ou um juiz não põe em perigo outras pessoas e pode continuar a desempenhar a sua profissão”.
Questionado sobre o número de infetados que tenham sido despedidos por causa da sua doença, André Dias Pereira disse desconhecer, mas garante que “há muitas cifras negras”.
Muitas pessoas não se queixam, porque ao apresentar queixa estão a denunciar a sua situação de saúde e são vítimas de outros tipos de discriminação”.
“Numa altura em que há muito desemprego, o importante é que se respeite o direito do trabalho e que quem tem condições para continuar a trabalhar não seja despedido por ter uma doença”, concluiu.
Igualmente presente nestas jornadas, o presidente do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Guilherme de Oliveira, alertou para os riscos da austeridade.
“As alturas de crise encolhem os meios e tudo fica mais difícil. Em alturas de abundância é mais fácil fazer coisas bem feitas: investir, educar”, disse.
Apesar de reconhecer que não ocupa qualquer posto de observação que lhe permita averiguar se a austeridade tem aumentado a discriminação, o especialista em direito biomédico deixou um aviso: “A discriminação é fácil. Basta não respeitar”.
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