Mário Cruz, in "Jornal I"
"Com o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual"
O Governo vai criar uma nova prestação social, chamada Complemento Salarial Anual, para combater as situações de pobreza entre as pessoas que têm trabalho, tratando-se de um crédito fiscal para proteger o rendimento destes trabalhadores.
A medida consta do documento "Grandes Opções do Plano - 2016-2019", incluída no ponto 32 - Combater a Pobreza, onde o Governo revela que pretende "dignificar o trabalho, reduzindo efetivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza".
"Com o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual", lê-se no documento.
De acordo com a informação que consta no documento, trata-se de um crédito fiscal, com vista a proteger o rendimento das pessoas que, apesar de trabalharem, vivem abaixo do limiar da pobreza.
De acordo com o Governo, que não explica de que modo esta medida será desenhada e aplicada, a prestação é destinada a pessoas que auferem salários baixos e têm uma elevada rotação de emprego ao longo do ano.
Dentro do combate à pobreza, o Governo assume uma estratégica focalizada nas crianças e nas famílias, assente em dois eixos: criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza infantil e reposição dos apoios que garantam os mínimos sociais aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI).
No que diz respeito às crianças, o Governo propõe aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração prevista para as famílias monoparentais que beneficiam destas prestações.
Pretende também reformular as classes de rendimentos de acesso ao abono de família, "para que as crianças em situação de pobreza, em particular, as que se encontram em situação de pobreza extrema tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de vida", reconfigurar o abono de família para que possa ser conjugado com medidas complementares de outros serviços públicos e mobilizar a ação social escolar.
Está também prevista a criação de um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social, feito a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.
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3.4.12
Ministro quer «mais rigor» na atribuição de prestações sociais
in TSF
O ministro Pedro Mota Soares disse que as propostas de alterações às prestações sociais se destinam a combater a fraude e a promover uma distribuição mais justa.
«A atribuição de prestações sociais tem de ser feita com mais rigor, tem de ser feita com mais justiça social e temos de combater o que é fraude e abuso em prestações sociais numa altura em que estão a ser exigidos sacrifícios aos portugueses», declarou o ministro da Solidariedade e Segurança Social no final de um encontro em sede de concertação social.
O Governo enviou hoje ao final da manhã aos parceiros sociais uma proposta de cerca de 150 páginas, na qual se incluem alterações legislativas relativas ao subsídio de doença, rendimento social de inserção e subsídio de maternidade, entre outros.
O ministro reiterou tratar-se de mais justiça social e de rigor na atribuição de prestações sociais.
No caso específico do rendimento social de inserção, Mota Soares sublinhou que as alterações propostas terão um impacto orçamental de cerca de 70 milhões de euros de poupança nesta prestação social.
O Executivo pretende rever o regime do rendimento social de inserção, reforçando o seu caráter transitório e a natureza contratual da prestação, nomeadamente reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.
Entre as várias alterações, no que concerne especificamente à prestação de rendimento social de inserção, o Governo pretende também desindexar o RSI do valor da pensão social, passando a indexá-lo ao IAS. A renovação anual da prestação deixa de ser automática, passando a estar dependente da apresentação de um pedido de renovação por parte dos respetivos titulares.
O Governo pretende também harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de se ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.
No caso do subsídio de doença, este também irá sofrer alterações. A proposta do Executivo prevê a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias.
Os beneficiários com incapacidade temporária de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber um subsídio equivalente a 60 por cento do respetivo salário. Já os beneficiários que estejam doentes mais de 90 dias e menos de 365 dias terão direito a um subsídio equivalente a 70 por cento do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a 365 dias, o subsídio de doença será de 75 por cento do valor do salário.
Estas propostas serão discutidas ainda este mês em reuniões bilaterais entre Mota Soares e os parceiros sociais.
O ministro Pedro Mota Soares disse que as propostas de alterações às prestações sociais se destinam a combater a fraude e a promover uma distribuição mais justa.
«A atribuição de prestações sociais tem de ser feita com mais rigor, tem de ser feita com mais justiça social e temos de combater o que é fraude e abuso em prestações sociais numa altura em que estão a ser exigidos sacrifícios aos portugueses», declarou o ministro da Solidariedade e Segurança Social no final de um encontro em sede de concertação social.
O Governo enviou hoje ao final da manhã aos parceiros sociais uma proposta de cerca de 150 páginas, na qual se incluem alterações legislativas relativas ao subsídio de doença, rendimento social de inserção e subsídio de maternidade, entre outros.
O ministro reiterou tratar-se de mais justiça social e de rigor na atribuição de prestações sociais.
No caso específico do rendimento social de inserção, Mota Soares sublinhou que as alterações propostas terão um impacto orçamental de cerca de 70 milhões de euros de poupança nesta prestação social.
O Executivo pretende rever o regime do rendimento social de inserção, reforçando o seu caráter transitório e a natureza contratual da prestação, nomeadamente reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.
Entre as várias alterações, no que concerne especificamente à prestação de rendimento social de inserção, o Governo pretende também desindexar o RSI do valor da pensão social, passando a indexá-lo ao IAS. A renovação anual da prestação deixa de ser automática, passando a estar dependente da apresentação de um pedido de renovação por parte dos respetivos titulares.
O Governo pretende também harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de se ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.
No caso do subsídio de doença, este também irá sofrer alterações. A proposta do Executivo prevê a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias.
Os beneficiários com incapacidade temporária de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber um subsídio equivalente a 60 por cento do respetivo salário. Já os beneficiários que estejam doentes mais de 90 dias e menos de 365 dias terão direito a um subsídio equivalente a 70 por cento do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a 365 dias, o subsídio de doença será de 75 por cento do valor do salário.
Estas propostas serão discutidas ainda este mês em reuniões bilaterais entre Mota Soares e os parceiros sociais.
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