“Vidas em suspenso”: o protesto dos educadores de artes à porta de Serralves

Daniel Dias, in Público on-line

Os educadores da Fundação de Serralves organizaram este domingo uma concentração solidária na Avenida Marechal Gomes da Costa, criticando a instituição pela estratégia de “silenciamento” na crise pandémica e denunciando o “clima de medo” com que se confrontam os trabalhadores.

Durante a manhã de domingo, 5 de Julho, o grande evento de Serralves aconteceu à porta da fundação. Antes da hora marcada, já se viam os cartazes de papel espalhados pelo passeio da Avenida Marechal Gomes da Costa. Alguns pediam-nos para imaginarmos “um país sem recibos verdes”. Outros, para sonharmos com “uma instituição cultural responsável”. Na concentração solidária organizada pelos educadores de artes da Fundação de Serralves, alguns dos quais estarão com os seus rendimentos “praticamente reduzidos a zero” desde o início da pandemia, os trabalhadores acusaram a instituição de alimentar um “ciclo vicioso de precariedade” e de cultivar um “clima de represálias e silenciamento”.

Inês Soares, educadora presente na manifestação, foi uma das trabalhadoras que, durante o confinamento, acusaram publicamente, através de cartas abertas e comunicados, a fundação de “descartar” os seus trabalhadores a recibos verdes e de manter sem qualquer tipo de vencimento a sua equipa de 25 educadores. Garantindo ao PÚBLICO que “têm decorrido entrevistas” para o recrutamento de novos profissionais e a dispensa daqueles que criticaram a posição de Serralves, a educadora frisa que o grupo chamado para conceber as visitas guiadas da exposição de Yoko Ono – que, inaugurada a 30 de Maio, mantém-se no museu até 15 de Novembro – terá sido “substancialmente reduzido” a três elementos, “quando em todas as exposições a equipa inteira é chamada a colaborar no processo”.

Ouvida pela Lusa em Junho, a Fundação de Serralves avançou que havia contactado os signatários das cartas para que estes pudessem regressar à realização de actividades, sugerindo que terão sido os próprios trabalhadores a manifestar “a sua indisponibilidade para o efeito”, mantendo-se, assim, em casa e sem rendimentos. Inês Soares diz que esta versão dos factos corresponde a uma “mentira”, sustentando que “há educadores que trabalham há mais de 20 anos na fundação e que não ouvem uma única palavra da administração desde o início de Março”.

“Todo o diálogo da fundação tem sido forçado pela nossa insistência”, clarifica Inês Soares. Uma posição reforçada por Inês Lopes, educadora em Serralves há um ano e guia na Casa da Música há três. “A instituição só nos chama quando chamamos a imprensa. É puramente uma questão de imagem”, acusa.

“Na minha entrevista de emprego, a administração disse que eu tinha de lhes dar três dias de disponibilidade semanal em regime de exclusividade para poder trabalhar aqui”, lembra Inês Lopes. “Ou seja, nesses dias, independentemente de me marcarem trabalhos ou não, não posso fazer o que quer que seja com outros equipamentos. Todas as sextas-feiras, que é quando recebemos a calendarização da semana seguinte, estou em stress. Se não marcarem trabalhos, fico em casa e não recebo nada”, explica.

“É uma vida sempre em tensão e angústia”, resume a educadora. “Nós aceitávamos este modelo porque pensávamos que, num momento destes, íamos ter apoio”, lamenta. “Pensávamos que havia uma humanidade no meio dos números.”

“No início da pandemia, precisávamos de saber se devíamos tentar recorrer aos apoios da Segurança Social ou se a fundação, de alguma forma, ia dar continuidade aos projectos que estavam em curso, adaptando-se às circunstâncias e permitindo que continuássemos a ter algum vencimento”, conta, por sua vez, a educadora Sofia Santos. “Nunca tivemos uma resposta”, intervém Inês Soares. “Nem que a resposta fosse negativa… Precisávamos de saber quais eram os planos da instituição, para não termos as nossas vidas completamente em suspenso, e ficámos sempre no silêncio.”
Trabalhadores num limbo

Inês Soares diz ao PÚBLICO que, na sequência de um e-mail enviado para “rever o vínculo laboral” dos 25 educadores de Serralves, três representantes foram, “em meados de Maio”, chamados para uma reunião com o conselho de administração. Nela, destaca a educadora, a direcção terá sublinhado que estava a “rever estratégias sobre a estrutura do serviço educativo”, “admitindo inclusivamente que os educadores, porque assinaram a carta de denúncia e manifestaram o seu direito à liberdade de expressão, provavelmente não iam voltar a ser chamados” para colaborações com a fundação. “As poucas informações sobre projectos futuros que vamos obtendo são deliberadamente vagas e pouco concretas. Estamos há demasiado tempo num limbo.”

Inês Lopes fala do “clima de medo” em que os trabalhadores de Serralves “constantemente vivem” e critica a falta de “humanidade” de Graça Fonseca, que, a 30 de Junho, na Assembleia da República, disse não terem sido encontrados na inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “indícios” de irregularidades laborais e casos de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves. “Qual é a inspecção que não ouve os dois lados?”, salientou, frisando que os educadores nunca foram contactados pela ACT. “Como é que a ministra da Cultura pode estar esclarecida se a nossa verdade não é ouvida? Não valemos todos o mesmo enquanto cidadãos?”

À vez, num megafone partilhado, a equipa de educadores expunha testemunhos pessoais com os manifestantes que se concentravam à porta da fundação. “Não sei se ainda faço parte da equipa que insistem em sugerir que não existe”, disse Rita Martins, educadora desde 1992. “A pandemia evidenciou problemas que não são novos na precariedade”, apontou Miguel Teodoro, que chegou a Serralves só este ano e que, neste momento, tem a vida “em suspenso”. “97% dos meus rendimentos de 2019 vieram da fundação”, argumentou Inês Soares. “Isto é um trabalhador independente?”

“É importante que se perceba que, enquanto precários e falsos recibos verdes que somos, pouco temos a perder neste momento”, partilha com o PÚBLICO a educadora Raquel Sambado. “Uma vez que a instituição continua a manter esta atitude de ‘Não devemos nada’, sentimos que não há alternativa senão darmos continuidade a esta luta”, conclui. “A única certeza que há neste momento é a de que não vamos ficar por aqui.”

Em resposta à concentração, a Fundação de Serralves afirmou que “a manifestação não estava suportada em pressupostos verdadeiros”, acusando os organizadores de quererem “lesar a reputação e o bom nome de Serralves”, e desmentiu também as acusações de “retaliação”. “À medida que fomos retomando as actividades relacionadas com os serviços educativos, ainda em número muito reduzido, convidámos, como é habitual, prestadores de serviços a colaborarem connosco nesse âmbito. Alguns aceitaram as nossas propostas, outros não as aceitaram, como também é normal. Não encontramos motivos para as acusações”, escudou-se a instituição.

Grupo de "precários" da Casa da Música dispensado de serviço em junho

Maria Martinho, in o Observador

Cerca de 13 trabalhadores "precários" da Casa da Música foram dispensados dos concertos que tinham alocados para o mês de junho, revelou esta terça-feira uma das pessoas visadas.

Foram dispensados dos concertos que tinham alocados para o mês de junho 13 trabalhadores “precários” da Casa da Música, revelou esta terça-feira uma das pessoas visadas. Em declarações à Lusa, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados avançou que a decisão foi comunicada na segunda-feira, via email, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura daquele equipamento cultural do Porto.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa. Além de assistentes de sala, na vigília marcaram também presença guias, técnicos e educadores da Casa da Música e da Fundação de Serralves.

“Só os assistentes de sala é que já tinham calendário para junho, os guias ainda não lhes tinha sido dada nenhuma informação, disseram que oportunamente entrariam em contacto com eles. Os técnicos não foram chamados para trabalhar e o serviço educativo já tinha serviços agendados, que mantiveram”, adiantou.

Segundo Hugo Veludo, o calendário do mês de junho, que anteriormente receberam, indicava que estariam presentes, por concerto, oito assistentes de sala, sendo que o novo mapa indica que só estarão quatro. À Lusa, o assistente de sala disse já ter pedido uma explicação ao seu coordenador da Casa da Música, mas que, até ao momento, não obteve nenhuma resposta.

Governo cria prestação social para trabalhadores em situação de pobreza

Mário Cruz, in "Jornal I"

"Com o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual"

O Governo vai criar uma nova prestação social, chamada Complemento Salarial Anual, para combater as situações de pobreza entre as pessoas que têm trabalho, tratando-se de um crédito fiscal para proteger o rendimento destes trabalhadores.

A medida consta do documento "Grandes Opções do Plano - 2016-2019", incluída no ponto 32 - Combater a Pobreza, onde o Governo revela que pretende "dignificar o trabalho, reduzindo efetivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza".

"Com o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual", lê-se no documento.

De acordo com a informação que consta no documento, trata-se de um crédito fiscal, com vista a proteger o rendimento das pessoas que, apesar de trabalharem, vivem abaixo do limiar da pobreza.

De acordo com o Governo, que não explica de que modo esta medida será desenhada e aplicada, a prestação é destinada a pessoas que auferem salários baixos e têm uma elevada rotação de emprego ao longo do ano.

Dentro do combate à pobreza, o Governo assume uma estratégica focalizada nas crianças e nas famílias, assente em dois eixos: criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza infantil e reposição dos apoios que garantam os mínimos sociais aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

No que diz respeito às crianças, o Governo propõe aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração prevista para as famílias monoparentais que beneficiam destas prestações.

Pretende também reformular as classes de rendimentos de acesso ao abono de família, "para que as crianças em situação de pobreza, em particular, as que se encontram em situação de pobreza extrema tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de vida", reconfigurar o abono de família para que possa ser conjugado com medidas complementares de outros serviços públicos e mobilizar a ação social escolar.

Está também prevista a criação de um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social, feito a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

José Soeiro: precários “farão a diferença” nas próximas eleições

Texto de Mariana Correia Pinto, in Público on-line (P3)

São “quase metade da força de trabalho” e um desafio para partidos e sindicatos. Sociólogo e deputado José Soeiro mergulhou nas vidas do “precariado” português e estudou “novos reportórios de acção” deste grupo heterogéneo e crescente. Podem eles virar o mapa político?

Amigos com contratos a termo, recibos verdes, temporários. Colegas bolseiros e (eternos) estagiários. Filhos que regressam a casa dos pais, adiam a criação de família, reciclam projectos de vida. Pais que são o suporte e pais que já não podem ser o suporte. Avós que ficaram sem pensões. Não foi um sociólogo distante do objecto de estudo aquele que defendeu a tese de doutoramento no início deste mês na Universidade de Coimbra. José Soeiro assumiu-se “observador-participante” — “não é esta a realidade à nossa volta?” — e mergulhou nas vidas do “precariado” português: mais do que um retrato histórico, o também deputado bloquista fez uma cartografia das formas de luta deste grupo na última década e meia. O poder de mudar o futuro do país pode estar neles.

Em 2011, depois de a "geração à rasca" surpreender com uma das mais expressivas manifestações do país democrático, desenhou-se “a primeira e única grande vitória” dos precários do ponto de vista legislativo. Um grupo de trabalhadores recolheu assinaturas suficientes para levar à Assembleia da República (AR) uma proposta que originaria a lei contra a precariedade (braço direito da recente luta da Linha Saúde 24). “Há outras pequenas vitórias além desta, mas conseguir que a legislação fosse no sentido de dar alguns mecanismos de protecção, e não de precarizar, tem neste caso o único exemplo de sucesso”, concluiu José Soeiro na tese “A formação do precariado — transformações no trabalho e mobilizações de precários em Portugal”, a primeira que estuda as formas de luta dos precários.

Esta constatação não é um atestado de fracasso à luta deste grupo heterogéneo e crescente. O “precariado” (a expressão, usada pela primeira vez na sociologia nos anos 90, é uma junção das palavras precário e proletário) teve, por exemplo, a conquista de ver-se inscrito na agenda pública. Para o demonstrar, o sociólogo analisou todos os discursos onde a palavra precariedade (e seus derivados) foi utilizada na AR entre os anos de 1976 e 2014 (quase sete mil registos). Conclusão: o “boom de discussão sobre esses temas” surge em 2008, depois do primeiro MayDay, e em 2011, depois da manifestação da "geração à rasca". Na revisão das lutas do “precariado” feita por José Soeiro são evidentes as conquistas deste grupo, sobretudo ao nível da capacidade de mobilização: nos últimos anos, Portugal viveu nas ruas movimentos contestatários que só encontram paralelo nos ocorridos no período revolucionário, foram criadas diversas associações de resistência e combate à precariedade e, entre 2011 e 2014, houve tantas greves gerais como as que tinham ocorrido em todo o período democrático anterior.

Como se explica, então, tão poucas vitórias no terreno? “Os casos de sucesso aconteceram quando as pessoas encontraram forma de dar continuidade aos movimentos. Em alguns países isso aconteceu, encontrando sujeitos políticos que responderam a isso e inventaram uma gramática política a partir da experiência destas movimentações sociais.” Em Portugal, o surgimento de novos partidos não só “não recompôs o mapa político” como significou “uma fragmentação do espaço à esquerda”, analisa na entrevista ao P3 o deputado, recentemente regressado ao parlamento para substituir João Semedo.

Para o jovem, de 30 anos, uma resposta às políticas de direita passa pela criação de “um polo alternativo aos partidos de austeridade” (PS não incluído), representativo do grupo analisado na tese com mais de 400 páginas, a ser publicada em livro nos próximos meses. “A capacidade de constituir um sujeito político que expresse as reivindicações dos precários” será decisiva nas próximos eleições legislativas", acredita. É que este grupo de pessoas já representa “quase metade da força de trabalho” — e se a estes juntarmos os desempregados sem qualquer tipo de apoio verifica-se que “os ‘desemprecários’ [desempregados e precários] são hoje a esmagadora maioria” dessa classe trabalhadora. “Os precários farão a diferença”, vaticina.

"Precariedade assistida pelo Estado"

A precarização em Portugal ganhou expressão com os contratos a termo (criados por uma lei de 1978) e com os recibos verdes (representativos a partir do final da década de 80). Nos últimos anos, concluiu José Soeiro através de dados do IEFP, “é o trabalho temporário o que mais tem crescido”: Em 2010, eram 266 as empresas de trabalho temporário legalmente registadas, sendo que 198 intervieram no mercado, empregando 279.924 trabalhadores durante esse ano e alcançando uma facturação de 960 milhões de euros. “Mesmo quando houve uma destruição de emprego, o trabalho temporário cresceu. Significa que há também uma substituição de outras formas de precariedade por trabalho temporário”, lamenta.

Uma outra modalidade destacada é aquilo a que o sociólogo chama de “precariedade assistida pelo Estado”: estágios, bolsas e contratos de emprego inserção. Em 2013, havia 74.849 pessoas com contratos de emprego inserção. O fenómeno motivou já uma queixa à Organização Internacional do Trabalho e a intervenção crítica do Provedor de Justiça. “[O provedor] calculava que houvesse 45 mil contratos a serem utilizados para cumprir funções permanentes do Estado. Esta modalidade tem vindo a ser chamada, na própria Europa, de um novo trabalho forçado. As pessoas não podem recusar, trabalham a tempo inteiro, mas não têm um contrato de trabalho, um salário e um conjunto de direitos”, refere Soeiro. Também os estágios, “concebidos inicialmente como um trampolim para um emprego, funcionam agora como um alçapão da precariedade” e são “uma forma encapotada de apoio às grandes empresas”, acusa: “Há estágios na EDP, na Efacec, na Sonae...” Em 2014, os estágios do IEFP abrangeram 39 mil jovens, mas “a maior parte não se transformou depois num posto de trabalho”.

Entre os “novos reportórios de acção” do precariado relatados na investigação — onde Soeiro ensaia 15 teses sobre as transformações no trabalho e estas mobilizações de precários —, destaca-se a força do online. De facto, tanto manifestações que mobilizaram milhares de pessoas (12 de Março e 15 de Outubro de 2011) como alguma da organização de lutas colectivas (FERVE, Saúde 24 etc.) foram iniciadas na Internet, seja através de blogues ou de redes sociais. “O precariado sente que nos locais de trabalho não pode abordar este assunto e o online foi um local de encontro. Ocupou o espaço das tabernas, onde as comunidades operárias criavam consciência de classe no século XIX.”

Estas novas formas de união reagem também à “resposta insuficiente” do sindicalismo. A maioria dos activistas entrevistados pelo sociólogo nunca tinha contactado com um sindicato e outros consideravam que não respondiam às suas necessidades. Perante o júri, no qual estava Carvalho da Silva (ex-líder da CGTP), Soeiro defendeu a necessidade destas estruturas se reinventarem “em cooperação” com as organizações que vão surgindo: “Não são dois universos em conflito. Basta ver que algumas destas associações até se transformaram em sindicatos.”

Precários: Um quinto dos trabalhadores em Portugal

Enviado por lrodrigues, in IP News

“O desenvolvimento do mercado de trabalho tem sido marcado pela crescente relevância do trabalho assalariado, cujo peso no total de emprego aumentou, entre 1986 e 2013, de 69% para 78%”, indica o estudo “Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas”, coordenado por Augusto Mateus.

O trabalho, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que vai ser hoje apresentado revela que o trabalho dependente tem sido impulsionado pela contração a prazo: Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja 21% do total dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro Estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e Polónia.

O relatório adianta que a evolução da legislação laboral tem agravado “o diferencial de proteção entre contratos a prazo e contratos permanentes”, sublinhando que “os esforços no sentido de reduzir a rigidez das relações laborais têm incidido sobretudo sobre os contratos a prazo, mantendo-se um elevado nível de proteção entre contratados sem termo”.

Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa.

A evolução no mundo laboral caracterizou-se também por uma significativa redução do horário de trabalho. Em 2013, cada português empregado trabalhava, em média, 39 horas por semana, menos cinco que em 1986, mas nos últimos anos a tendência é de aumento das horas trabalhadas, “induzido pela degradação do mercado de trabalho e pelas alterações legislativas ao nível do setor público”.

Entre os parceiros europeus, Portugal destaca-se igualmente pela reduzida disparidade de horário laboral entre géneros. Em 2013, os homens trabalhavam em média mais três horas do que as mulheres, menos de metade do diferencial europeu e em contraste com a situação verificada na Holanda, Reino ou Alemanha, em que a diferença é superior a nove horas. Segundo o estudo, “um dos principais fatores que explica esta discrepância é a incidência do trabalho a tempo parcial, mais acentuada entre o sexo feminino e sobretudo nos Estados-membros com nível de vida mais elevado”.

O ritmo de crescimento da população empregada foi particularmente intenso até 2002, tendo sido criados 850 mil postos de trabalho. “A estagnação verificada ao longo da década de 2000 e a destruição líquida de 600 mil empregos entre 2008 e 2013 reverteram na totalidade a criação de emprego registada entre 1995 e 2002″, acrescenta o documento.

A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes setores uma redução superior a 27%.

Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto. A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.

Destaca-se igualmente o declínio das prestações substitutivas dos rendimentos profissionais por motivos de saúde e de invalidez, que diminuíram 40% entre 1990 e 2013. As prestações sociais por habitante em Portugal correspondem a 65% da média europeia, abaixo dos valores registados na Grécia ou em Espanha.

Portugal destina uma maior percentagem da riqueza nacional às prestações sociais por motivo de velhice, sobrevivência e desemprego, mas dedica menos 2% do PIB em prestações por motivo de doença e cuidados de saúde, enquanto o peso das prestações associadas à família e às crianças (1,2%) é cerca de metade do referencial europeu (2,2%). Portugal é o quinto Estado-membro onde as contribuições sociais menos pesam no financiamento do sistema de proteção social, mas regista o terceiro maior contributo de outras receitas correntes, sobretudo fundos comunitários.

Desempregados, precários e desmotivados consomem mais álcool, tabaco e drogas

in iOnline

O estudo, feito pelo SICAD, introduz pela primeira vez à análise dos dados a questão dos consumos na população laboral e conclui que o consumo destas substâncias é maior entre esta população laboral quando comparada com a população geral

Os desempregados e os trabalhadores precários e insatisfeitos profissionalmente registam maiores consumos excessivos de álcool, tabaco, medicamentos e drogas, revela um estudo hoje divulgado e que, pela primeira vez, analisa o consumo de substâncias psicoativas na população laboral.

O estudo, feito no âmbito do III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral 2012, introduz pela primeira vez, na análise dos dados, a questão dos consumos na população laboral e conclui que o consumo destas substâncias é maior entre esta população laboral, quando comparada com a população geral.

A investigação, promovida pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD), analisou o consumo diário de tabaco, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de medicamentos no último mês e o uso de substâncias ilícitas no último ano.

O consumo de bebidas alcoólicas atingia os 53,2 por cento da população laboral (50,3 por cento na população geral) e o de tabaco situava-se nos 30 por cento (26,3 por cento na população geral).

O estudo, que tem uma amostra de 6.817 entrevistas validadas no continente, Açores e Madeira, e que inclui os desempregados na população laboral, revela consumos superiores de álcool (22,9 por cento entre os homens, contra 20,7 nos empregados, em particular), tabaco (53,3 por cento entre os homens, contra 33,8 por cento nos empregados).

Também entre os trabalhadores a tempo parcial, a prevalência destes dois consumos é superior à dos trabalhadores a tempo inteiro.

O consumo diário de tabaco atinge os 56,2 por cento entre os trabalhadores homens (22,4 por cento nas mulheres), a tempo parcial, e o consumo excessivo de álcool, os 20,3 por cento (4,9 por cento nas mulheres), contra os 35,9 (20,8 nas mulheres) e os 19,6 por cento (4,9 por cento das mulheres) dos trabalhadores a tempo inteiro.

O estudo regista também maiores consumos de álcool e tabaco entre os trabalhadores em situações laborais precárias, com 43,6 por cento dos homens sem vínculo contratual a consumirem tabaco diariamente. Valores que descem para os 35,6 por cento nos trabalhadores com ligação contratual.

No caso das mulheres, o consumo de tabaco é maior entre as trabalhadoras com vínculo laboral.

O consumo excessivo de álcool atinge 32,5 por cento dos homens com trabalhos precários e 10,6 por cento das mulheres (17,9 por cento e 8,0 por cento entre os trabalhadores com contrato).

O aumento de consumos é visível também entre os trabalhadores que se declaram insatisfeitos ou pouco satisfeitos profissionalmente: 44,4 por cento dos homens e 26,1 por cento das mulheres, que se declararam insatisfeitos com o trabalho, fumam diariamente, e 29,3 por cento dos homens e 23,3 por cento das mulheres, deste universo, bebem álcool em excesso.

Embora com percentagens menos expressivas, o consumo de medicamentos e de drogas ilícitas segue a mesma tendência com os desempregados e os trabalhadores precários a registarem, em regra, consumos superiores à população com emprego.

O estudo revela ainda que o consumo diário de tabaco e de drogas ilícitas é mais frequente na faixa etária entre os 15-34 anos, enquanto o álcool e os medicamentos são sobretudo consumidos pela população entre os 35 e os 64 anos.

Para o presidente do SICAD, João Goulão, os dados revelados pelo estudo estabelecem uma associação entre as situações laborais e determinados consumos, mas, para o responsável, não é possível estabelecer "qualquer nexo de causalidade entre esses comportamentos".

No mesmo sentido, Casimiro Balsa, do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, que coordenou o estudo, sublinhou a dificuldade de estabelecer essa relação, explicando que o estudo permite formular hipóteses que só serão confirmadas com um estudo feito em meio laboral.

"Há consumos que estão bem associados a situações de desemprego e precariedade, mas não podemos dizer que o desemprego e a precariedade conduzem ao consumo" disse.

João Goulão lembrou que se trata do primeiro estudo sobre esta área, sendo por isso preciso aprofundar a investigação destas questões.

Para o presidente do SICAD, estes são "dados importantes" para conhecer a realidade dos consumos aditivos no contexto laboral, uma prioridade do novo plano estratégico de intervenção do SICAD 2013-2015.

Quase metade dos precários ganha entre 485 e 600 euros

Ana Paula Lima, in Jornal de Notícias

As empresas estão a recrutar cada vez mais trabalhadores temporários e por mais tempo, mas o valor médio mensal pago a esses trabalhadores recuou 1,3% de 2011 para 2012, para os 582 euros.

A maior parte dos trabalhadores temporários foram contratados para a Região de Lisboa e Vale do Tejo (152 849). Esta região tem um peso de 59,8% no recrutamento. O Norte é segunda, com 44 751 recrutamentos e uma taxa de 24,8%. Segue-se Setúbal, com 17 299 contratos, Aveiro, 16 343, e Leiria, 14 385. Estes distritos concentram mais de 82,7% das colocações efetuadas.

Segundo o estudo, 1,9% de trabalhadores foram colocados em países de fora de Portugal, a sua maioria da União Europeia. Neste caso, há um acréscimo de 11,3%, de 2011 para 2012 na colocação no exterior.

Desempregados e precários atingem já os três milhões

Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias

Os precários e os desempregados em Portugal são 2,989 milhões, revelou, esta terça-feira, a Associação contra a Precariedade - Precários Inflexíveis, na escadaria da Assembleia da República, com base em dados do quarto trimestre de 2012.

Segundo a Associação contra a Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI), desde o começo da intervenção da troika em Portugal que o cenário se tem agravado e, neste momento, 54% da população ativa estão sem trabalho, não constam nas listas dos centros de emprego mesmo estando desempregados, são subcontratados ou têm ligações precárias às entidades contratantes.

Ao JN, Ana Feijão, ativista da ACP, estimou que "19 mil pessoas perderam os seus postos de trabalho, em média, por cada mês, desde a chegada da troika".

"Este é o cenário que considerámos ser importante os senhores da troika conhecerem, num momento em que se preparam para a sétima avaliação do plano de austeridade", explicou.

"No último ano não só desapareceram postos de trabalho, como não se reabilitou a economia. Além de se registar uma acentuada diminuição do valor do salário direto", acrescentou, à margem daquela ação no Parlamento, que também serviu de apoio às manifestações agendadas para o dia 2 de março em vários pontos do país.

Trabalhadores precários são já 1,8 milhões em Portugal

Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias

A maioria da população ativa portuguesa é precária ou está desempregada. Um cenário transversal quer à Função Pública, quer ao sector privado, que foi este sábado dado a conhecer pela Associação de Combate à Precariedade, no dia em que se assinala o Dia Europeu de Ação Contra a Precariedade e a Injustiça Social.

Segundo João Camargo, dos Precário Inflexíveis, dos 5,481 milhões que representam a força de trabalho nacional, 1,809 milhões sofrem de instabilidade laboral (valor superior aos desempregados). "E, neste análise dos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) não estão contabilizados os trabalhadores em part-time", alerta o ativista, que revelou tal realidade esta tarde, em frente ao centro comercial 'Armazéns do Chiado'.

"Já estamos num novo paradigma: o trabalho precário e o desemprego são a norma neste país. Algo que vínhamos anunciando há algum tempo. Está em andamento um plano de precarização generalizada. O tão propalado projeto em marcha de flexibilização, que foi prometido, é a precariedade", alerta.

Camargo frisa ainda que "todas as pessoas que estão a entrar no mercado de trabalho estão a fazê-lo de forma precária. São uma minoria irrisória os trabalhadores que não são precários".

Nas contas da Associação de Combate à Precariedade (ACP-PIA), há ainda uma diminuição dos que contam com maior estabilidade laboral. Desde 2006, os trabalhadores com contrato a tempo inteiro passaram de 4,6 para 3,990 milhões. Os por conta de outrem, desde 2008, de 4 para 3,640 milhões. E, os com contratos sem termo de 3,123 para 2,869 milhões.

O rosto dos 'Precários' - que reúne todos os que estão a Recibos Verdes, com Contratos a Prazo, trabalhadores familiares não remunerados ou em subemprego - garante que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "nada tem feito para alterar estes dados".

"O ministro (Pedro Mota Soares) já mostrou qual é o seu lado: a perseguição dos Recibos Verdes. E rejeita averiguar se são ou não falsos Recibos Verdes. Quando o senhor ministro persegue as amas da Segurança Social, que estão a ser alvo de penhoras....", denuncia.

A conferencia de imprensa da ACP-PIA em frente aos 'Armazéns do Chiado' surge depois de ter denunciado, na última Greve Geral, que houve ameaças aos funcionários daquele centro comercial para que não faltassem ao trabalho.

"Este espaço simboliza também o que muitos centros comerciais representam nesta época de Natal: são templos da precariedade máxima, onde não se cumprem horários de trabalho, não se pagam horas extraordinárias, não se respeitam os horários de descanso, de almoço ou até de uma simples ida à casa de banho. Para piorar, é numa altura em que entram sempre trabalhadores temporários, que são ainda mais precários, para suprimir a necessidade extra de uma exploração", salienta.