in iOnline
O Governo aprovou hoje um diploma que define as “novas substâncias psicoativas”, considerando-as uma ameaça para a saúde publica, proibe “qualquer atividade” com elas relacionada e determina o “encerramento dos locais utilizados para esses fins”.
“Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins”, lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo.
Na conferência de imprensa no final da reunião do executivo, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclareceu que a nova legislação prevê o encerramento das “smartshops” caso as lojas prossigam “a atividade de comercialização” das substâncias psicoativas proibidas.
“O que está em causa não é a existência de um qualquer negócio que se dedique dentro da legalidade à venda de produtos que não causem perigosidade para as pessoas e para a saúde pública. Fizemos um enfoco para definir e identificar o que está em causa. E a lei, além de um conjunto de sanções de ordem pecuniária prevê também em condições de violação da lei (…) o encerramento da loja, que não poderá prosseguir com a venda de produtos ilegais”, esclareceu.
Leal da Costa acrescentou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “fará as verificações, acompanhada ou não de outros organismos”, quer de “agentes de segurança”, quer da Direção-Geral da Saúde.
“Será feita a recolha do produto, que será identificado pelos laboratórios credenciados e seguir-se-á o processo judicial de acordo com o que a lei prevê para quem a tiver violado”, apontou.
O governante adiantou ainda que o diploma aprovado “faz a identificação de 159 substâncias psicoativas” e que este elenco que será progressivamente revisto “em períodos fixos de 18 meses e sempre que se torne necessário por razões emergentes de saúde pública”.
“A todo o tempo, havendo razões nacionais ou internacionais que recomendem, por razões de saúde pública, a revisão dessa lista (…) necessariamente que o Governo adaptará essa lista. O que está previsto é que num intervalo não superior a 18 meses essa lista deve ser revista para efeitos de atualização”, especificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.
Leal da Costa admitiu, por seu turno, que existem “um conjunto de estabelecimentos legalizados que vendem” as substâncias agora proibidas e, em paralelo, “alguma venda fora das lojas existentes”, acrescentando que as lojas existentes “estão todas identificadas pela ASAE”.
“Estamos perante um fenómeno de drogas que, sendo drogas diferentes das que me atreveria a chamar clássicas, são produtos de síntese química (…) que entram diretamente no consumo humano sem nunca terem sido testados relativamente aos seus efeitos. Estamos a falar de substâncias de uma perigosidade tão grande quanto muitas delas são disponibilizadas a muito baixo preço a menores sem que se conheça a totalidade dos seus efeitos”, comentou.
O diploma está finalizado, seguindo agora para promulgação pelo Presidente da República.
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7.3.13
15.2.13
Governo vai proibir 158 substâncias psicoactivas vendidas nas "smartshops"
por Marina Pimentel, in RR
Todas as semanas surgem novas drogas e só este ano seis pessoas morreram devido ao consumo de substâncias psicoactivas. O Governo vai lançar acções de informação junto das escolas.
O Governo vai proibir 158 substâncias psicoactivas vendidas nas chamadas “smartshops”. A medida consta de legislação que vai ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.
“Neste momento, a lei que está já elaborada e em circulação pelos gabinetes ministeriais prevê a proibição de um conjunto de 158 substâncias identificadas como componentes das chamadas drogas das ‘smartshops’ – que, como digo, de ‘smart’ nada têm, porque não são nem inteligentes nem elegantes”, refere o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, na Renascença.
A produção ou venda das 158 substâncias que vão ser ilegalizadas vai ser, por enquanto, uma mera contra-ordenação, sujeita a coima, mas a intenção é que venham a integrar a legislação sobre tráfico de droga e o seu comércio passe a ser crime.
“Vamos, quase em simultâneo, criar uma lista de substâncias que estarão na esfera contra-ordenacional e iniciar o processo de adição destas substâncias, da forma que for considerada quimicamente mais correcta e de acordo com o que se está a passar no processo internacional, para a esfera criminal”, adiantou Leal da Costa no programa “Em Nome da Lei”, emitido todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00.
“O problema”, reconhece o secretário de Estado, “é que, só em 2012, em 32 semanas, inventaram-se 26 novas drogas. É mais do que uma por semana. Sabemos que, do ponto de vista da descrição química – e esta é que a grande questão da definição do âmbito da proibição em termos legais – é que basta alterar um radical para ser uma droga nova e, portanto, sabemos que vamos ter de andar sempre atentos, seguir o fenómeno e continuar a proibir estas drogas”.
Repressão mas também prevenção
A fiscalização vai ser feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as lojas apanhadas a vender as substâncias proibidas podem fechar portas.
O Governo reconhece que não é só pela repressão que vai conseguir reduzir o consumo de substâncias psicoactivas, pelo que vai também actuar na prevenção.
“Utilizar os nossos técnicos, quer do SICAD (o ex-IDT, como alguns ainda dizem) e do Serviço Nacional de Saúde, para fazer acções de esclarecimento que são muito bem dirigidas, muito curtas, com uma mensagem muito clara nas escolas secundárias e tentar chegar às universidades, no sentido de fazer passar às pessoas que os números que temos são altamente preocupantes”, revela Fernando Leal da Costa.
Quanto a vítimas destas drogas, o secretário de Estado da Saúde avança que, só este ano, podem seis pessoas ter morrido.
“Só este ano, já temos seis óbitos em investigação para confirmar a natureza toxicológica do óbito e temos, desde o começo do ano, 10 casos de intoxicação grave que deram entrada em serviços de urgência”, revela.
Todas as semanas surgem novas drogas e só este ano seis pessoas morreram devido ao consumo de substâncias psicoactivas. O Governo vai lançar acções de informação junto das escolas.
O Governo vai proibir 158 substâncias psicoactivas vendidas nas chamadas “smartshops”. A medida consta de legislação que vai ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.
“Neste momento, a lei que está já elaborada e em circulação pelos gabinetes ministeriais prevê a proibição de um conjunto de 158 substâncias identificadas como componentes das chamadas drogas das ‘smartshops’ – que, como digo, de ‘smart’ nada têm, porque não são nem inteligentes nem elegantes”, refere o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, na Renascença.
A produção ou venda das 158 substâncias que vão ser ilegalizadas vai ser, por enquanto, uma mera contra-ordenação, sujeita a coima, mas a intenção é que venham a integrar a legislação sobre tráfico de droga e o seu comércio passe a ser crime.
“Vamos, quase em simultâneo, criar uma lista de substâncias que estarão na esfera contra-ordenacional e iniciar o processo de adição destas substâncias, da forma que for considerada quimicamente mais correcta e de acordo com o que se está a passar no processo internacional, para a esfera criminal”, adiantou Leal da Costa no programa “Em Nome da Lei”, emitido todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00.
“O problema”, reconhece o secretário de Estado, “é que, só em 2012, em 32 semanas, inventaram-se 26 novas drogas. É mais do que uma por semana. Sabemos que, do ponto de vista da descrição química – e esta é que a grande questão da definição do âmbito da proibição em termos legais – é que basta alterar um radical para ser uma droga nova e, portanto, sabemos que vamos ter de andar sempre atentos, seguir o fenómeno e continuar a proibir estas drogas”.
Repressão mas também prevenção
A fiscalização vai ser feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as lojas apanhadas a vender as substâncias proibidas podem fechar portas.
O Governo reconhece que não é só pela repressão que vai conseguir reduzir o consumo de substâncias psicoactivas, pelo que vai também actuar na prevenção.
“Utilizar os nossos técnicos, quer do SICAD (o ex-IDT, como alguns ainda dizem) e do Serviço Nacional de Saúde, para fazer acções de esclarecimento que são muito bem dirigidas, muito curtas, com uma mensagem muito clara nas escolas secundárias e tentar chegar às universidades, no sentido de fazer passar às pessoas que os números que temos são altamente preocupantes”, revela Fernando Leal da Costa.
Quanto a vítimas destas drogas, o secretário de Estado da Saúde avança que, só este ano, podem seis pessoas ter morrido.
“Só este ano, já temos seis óbitos em investigação para confirmar a natureza toxicológica do óbito e temos, desde o começo do ano, 10 casos de intoxicação grave que deram entrada em serviços de urgência”, revela.
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