Governo vai proibir 158 substâncias psicoactivas vendidas nas "smartshops"

por Marina Pimentel, in RR

Todas as semanas surgem novas drogas e só este ano seis pessoas morreram devido ao consumo de substâncias psicoactivas. O Governo vai lançar acções de informação junto das escolas.

O Governo vai proibir 158 substâncias psicoactivas vendidas nas chamadas “smartshops”. A medida consta de legislação que vai ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.

“Neste momento, a lei que está já elaborada e em circulação pelos gabinetes ministeriais prevê a proibição de um conjunto de 158 substâncias identificadas como componentes das chamadas drogas das ‘smartshops’ – que, como digo, de ‘smart’ nada têm, porque não são nem inteligentes nem elegantes”, refere o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, na Renascença.

A produção ou venda das 158 substâncias que vão ser ilegalizadas vai ser, por enquanto, uma mera contra-ordenação, sujeita a coima, mas a intenção é que venham a integrar a legislação sobre tráfico de droga e o seu comércio passe a ser crime.

“Vamos, quase em simultâneo, criar uma lista de substâncias que estarão na esfera contra-ordenacional e iniciar o processo de adição destas substâncias, da forma que for considerada quimicamente mais correcta e de acordo com o que se está a passar no processo internacional, para a esfera criminal”, adiantou Leal da Costa no programa “Em Nome da Lei”, emitido todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00.

“O problema”, reconhece o secretário de Estado, “é que, só em 2012, em 32 semanas, inventaram-se 26 novas drogas. É mais do que uma por semana. Sabemos que, do ponto de vista da descrição química – e esta é que a grande questão da definição do âmbito da proibição em termos legais – é que basta alterar um radical para ser uma droga nova e, portanto, sabemos que vamos ter de andar sempre atentos, seguir o fenómeno e continuar a proibir estas drogas”.

Repressão mas também prevenção
A fiscalização vai ser feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as lojas apanhadas a vender as substâncias proibidas podem fechar portas.

O Governo reconhece que não é só pela repressão que vai conseguir reduzir o consumo de substâncias psicoactivas, pelo que vai também actuar na prevenção.

“Utilizar os nossos técnicos, quer do SICAD (o ex-IDT, como alguns ainda dizem) e do Serviço Nacional de Saúde, para fazer acções de esclarecimento que são muito bem dirigidas, muito curtas, com uma mensagem muito clara nas escolas secundárias e tentar chegar às universidades, no sentido de fazer passar às pessoas que os números que temos são altamente preocupantes”, revela Fernando Leal da Costa.

Quanto a vítimas destas drogas, o secretário de Estado da Saúde avança que, só este ano, podem seis pessoas ter morrido.

“Só este ano, já temos seis óbitos em investigação para confirmar a natureza toxicológica do óbito e temos, desde o começo do ano, 10 casos de intoxicação grave que deram entrada em serviços de urgência”, revela.