Recusa de trabalho tira RSI a 24 pessoas por mês

Alexandra Figueira e Maria Cláudia Monteiro, in Jornal de Notícias

Quase três mil pessoas deixaram de receber RSI em Braga, no ano passado. Dessas, 296 perderam o direito por não assinarem ou por não cumprirem um plano para se integrarem na sociedade.

Assinar e cumprir um plano de integração na sociedade, que implica aceitar formação ou trabalho designado pela Segurança Social, e inscrever-se e comparecer às convocatórias do Instituto de Emprego (IEFP) são, desde meados do ano passado, condições obrigatórias para ter Rendimento Social de Inserção (RSI). No distrito de Braga, 296 pessoas ficaram sem o apoio por não cumprirem estas duas condições, entre janeiro de 2012 e 1 de fevereiro deste ano (à média de 24 por mês).

Um dos argumentos invocados pelo Governo aquando da mudança à lei, no ano passado, foi o "beneficiário profissional". Fonte da segurança Social explicou haver pessoas que trabalham tempo suficiente para terem direito ao subsídio, depois caem no desemprego e recebem a prestação até ao fim, passando depois para o subsídio social de desemprego e, depois, o rendimento de inserção. A inscrição obrigatória no centro de emprego, por exemplo, visou quebrar este ciclo.

Além da recusa em assinar e cumprir planos de reinserção, houve outras razões para o fim do apoio: sete beneficiários foram presos, 43 foram apanhados a prestar declarações falsas e 68 não passaram numa fiscalização.

A principal causa da perda do RSI, contudo, foi outra, tanto em Braga como no resto do país: o facto de as famílias passarem a ter rendimentos maiores do que o limite previsto na lei. Ou, a seguir, as regras em vigor desde meados do ano passado, que vieram passar a considerar como rendimento, por exemplo, habitação social, e baixar o valor atribuído por cada um dos membros do agregado familiar.

O número de irregularidades detetado é, assim, comparativamente baixo. No total, no ano passado e no início deste, foram cortados 2809 rendimentos, de um total de mais de 13 mil beneficiários - o correspondente a 1,6% da população do distrito de Braga.

A meio de 2012, o Governo mudou as regras do RSI.

Bens móveis (carros)

Ter bens móveis como carros de valor superior a 25.153euro e depósitos bancários, que rendem juros, passou a ser razão para não dar ou tirar RSI.

Habitação social entra

Apoios como habitação social passam a ser tidos em conta no cálculo do valor do rendimento da família.

"Regressar" à sociedade

É obrigatório assinar e cumprir um contrato de inserção social, que passa, por exemplo, por formação ou emprego socialmente útil. Ou, ainda, aceitar trabalho proposto pelo Instituto de Emprego.

Renovar anualmente

Todos os anos, o contrato de RSI é avaliado e a apoio é renovado, ou não.