Mara Dionísio, in RR
Nos salários até 1.000 euros, há casos em que os contribuintes podem ver a retenção mensal de IRS subir dois pontos percentuais, caso o Governo decida mesmo diluir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 12 meses. Em salários mais altos – até 2.000 euros, por exemplo -, a subida pode ir até três pontos percentuais (pode consultar um quadro mais detalhado no fim do texto). Por outro lado, o vencimento mensal disponível também cresce, já que os dois subsídios são distribuídos por cada um dos 12 meses.
Um contribuinte casado, dois titulares, com um dependente, residente no Continente e com um salário ilíquido de 700 euros, tem actualmente uma retenção mensal de IRS de 4,5%. Ou seja, o vencimento líquido é de 668,5 euros (antes do desconto para a Segurança Social) e há uma retenção de 31,5 euros. Se os subsídios forem diluídos por cada um dos 12 meses do ano, passa a ter um salário ilíquido maior, mas a retenção também aumenta.
Nesse sentido, o salário cresce de 700 euros para 816,67 euros ilíquidos, passando a ter uma retenção mensal de IRS de 6,5% - mais dois pontos percentuais que no cenário actual, resultando num salário líquido (antes do desconto para a Segurança Social) de 763,59 euros. Contas feitas, a retenção é de 53,08 euros com a diluição, que contrasta com os 31,5 euros do cenário actual. Isto é, a retenção cresce, mas o salário também é maior.
O mesmo caso (casado, dois titulares, com um dependente e residente do Continente), mas com um salário de 1.000 euros, tem actualmente uma retenção mensal de IRS de 9% (90 euros). Com a diluição dos subsídios, o vencimento cresce para 1.166,67 euros e a retenção aumenta para 11% (128,3337 euros). O salário líquido (antes da Segurança Social) sobe de 910 euros para 1.038,34 euros.
Já quando o salário é de 2.000 euros, e ainda no mesmo caso, a retenção mensal actual de IRS é de 20% (400 euros). Com a diluição, sobe para 2.333,33 euros e a retenção cresce para 23% (536,6659 euros) - ou seja, aqui a subida é de três pontos percentuais. O vencimento mensal líquido (antes da Segurança Social) sobe de 1.600 euros para 1.796,66 euros.
Qual é o impacto real?
As simulações, que foram feitas à Renascença pelo fiscalista Samuel Fernandes de Almeida (Miranda Correia Amendoeira & Associados), evidenciam que a diluição dos subsídios de férias e de Natal em 12 salários tende a gerar subidas de escalões. Tudo somado, o salário cresce, mas a retenção mensal de IRS também tende a ser maior.
"Em bom rigor, não se pode dizer que os trabalhadores saiam prejudicados. O IRS retido na fonte é uma mera antecipação do montante do IRS devido final. [Se os subsídios forem diluídos], significa que os trabalhadores aumentariam de forma significativa o montante do seu ordenado mensal - neste caso, um salário de 1.500 sobe para 1.750 - e, portanto, também teriam um valor de retenção mensal mais elevado, o que implicaria também, no final do ano, um maior reembolso", começa por dizer o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida.
"O que acontece é que o nível salarial é sempre o mesmo. As pessoas não seriam aumentadas: recebem o mesmo ordenado anual, agora em 12 vezes e não em 14. O valor anual, para efeitos de IRS, é o mesmo, pelo que, havendo um aumento da retenção mensal na fonte, significa que, no final, ou teriam menos IRS a pagar ou mais reembolso a receber", acrescenta.
Ainda assim, o fiscalista considera que o Governo pode estar a preparar uma redução salarial. "Parece-me altamente duvidoso que a transformação das 14 prestações em 12 seja para manter exactamente o mesmo valor anual de remuneração", diz.
Diluição dos subsídios foi equacionada este ano
Em entrevista à Renascença, Passos Coelho admitiu esta quarta-feira que a redistribuição dos subsídios por 12 meses é uma possibilidade na qual vê vantagens. Ou seja, todos os trabalhadores – público e privados – podem passar a receber 12 salários e não 14, sendo o valor dos 14 redistribuído pelos 12.
"É uma possibilidade. Não a posso afastar. Posso dizer que chegámos a equacionar essa possibilidade já para este ano. O que nos pareceu é que haveria reformas a mais, que poderiam não ser bem entendidas", afirmou.
"Eu, por acaso, não vejo grandes inconvenientes. Pelo contrário, vejo até vantagens em que um dia possamos fazer essa discussão e passar de uma convenção de 14 pagamentos para uma de 12 pagamentos", diz ainda Passos Coelho.
Em baixo, pode consultar um quadro com algumas simulações.
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5.4.12
4.4.12
Constituição não proíbe corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal
in Jornal de Notícias
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, esta quarta-feira, que um corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal não é inconstitucional, desde que seja uma decisão do Estado português e não uma imposição da Comissão Europeia.
"É uma decisão perfeitamente admissível. Agora isso tem é que ser [uma decisão] tomada através da lei interna portuguesa, não pode ser por decisão ou imposição da Comissão Europeia", afirmou em declarações à agência Lusa.
A hipótese de tornar definitivos os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público foi avançada na terça-feira por Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal. "Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido", referiu.
Apesar de o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, ter garantido à Lusa que os cortes nos subsídios de férias e de Natal "não podem ser permanentes" e que só "estarão em vigor durante o período de vigência" da ajuda externa, o ministro das Finanças deverá ser confrontado com a possibilidade na comissão parlamentar de Orçamento.
Para Jorge Miranda, os cortes aplicados este ano aos funcionários públicos e ao setor empresarial do Estado foram uma medida "só para este ano porque o Orçamento é só válido por um ano, tem uma vigência meramente anual".
No entanto, a questão poderá ser colocada na elaboração do Orçamento de Estado para 2013.
"Há três opções: manter uma solução como a deste ano, voltar a haver subsídios e distribuir os montantes dos subsídios pelos 12 meses", avançou o constitucionalista.
"Nenhuma [das opções] implica uma alteração constitucional", admitiu, ressalvando que "o que não poderia era, sem lei orçamental, estabelecer-se um corte definitivo e sobretudo vindo de fora. Isso até seria pôr em causa a soberania do Estado".
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, esta quarta-feira, que um corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal não é inconstitucional, desde que seja uma decisão do Estado português e não uma imposição da Comissão Europeia.
"É uma decisão perfeitamente admissível. Agora isso tem é que ser [uma decisão] tomada através da lei interna portuguesa, não pode ser por decisão ou imposição da Comissão Europeia", afirmou em declarações à agência Lusa.
A hipótese de tornar definitivos os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público foi avançada na terça-feira por Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal. "Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido", referiu.
Apesar de o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, ter garantido à Lusa que os cortes nos subsídios de férias e de Natal "não podem ser permanentes" e que só "estarão em vigor durante o período de vigência" da ajuda externa, o ministro das Finanças deverá ser confrontado com a possibilidade na comissão parlamentar de Orçamento.
Para Jorge Miranda, os cortes aplicados este ano aos funcionários públicos e ao setor empresarial do Estado foram uma medida "só para este ano porque o Orçamento é só válido por um ano, tem uma vigência meramente anual".
No entanto, a questão poderá ser colocada na elaboração do Orçamento de Estado para 2013.
"Há três opções: manter uma solução como a deste ano, voltar a haver subsídios e distribuir os montantes dos subsídios pelos 12 meses", avançou o constitucionalista.
"Nenhuma [das opções] implica uma alteração constitucional", admitiu, ressalvando que "o que não poderia era, sem lei orçamental, estabelecer-se um corte definitivo e sobretudo vindo de fora. Isso até seria pôr em causa a soberania do Estado".
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