in Público on-line
O presidente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, José Duarte, enviou uma carta aos 2300 alunos da instituição na qual sugere que quem não consegue pagar as propinas faça um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos, que dispõe de uma linha de financiamento específica para o ensino superior.
José Duarte explicou ao Diário de Notícias que na faculdade existem cerca de 250 alunos com dívidas que atingem os 250 mil euros (mil euros por aluno), verba que deveria assegurar o pagamento dos salários dos docentes até Julho, já que tal não é possível apenas com as verbas do Orçamento do Estado, que foram reduzidas. Os devedores estão mesmo em risco de ser impedidos de fazer exames e outros actos académicos.
A carta do presidente da faculdade gerou polémica na associação de estudantes e nas redes sociais, com os alunos a acusarem a instituição de estar a promover o sobreendividamento dos estudantes. Já José Duarte, ainda ao mesmo jornal, assegura que o crédito junto da CGD foi a alternativa encontrada para dar resposta aos alunos com mais carências.
Por seu lado, o reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Cruz Serra, preferiu não comentar a situação, alegando que a faculdade dispõe de autonomia neste tipo de matérias.
A Faculdade de Arquitectura desconhece quantos estudantes terão já aceitado a sugestão e contraído um crédito junto da CGD, com uma taxa de juro de 3% a três meses.
3.7.12
Mais de 335.500 pessoas receberam Rendimento Social de Inserção em Maio
in Público on-line
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em Maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre Abril e Maio, um aumento de 1,12%.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de Maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com Maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36%, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respectivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre Janeiro e Maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de, no primeiro mês do ano, estarem registados 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4%.
Os dados da Segurança Social revelam também que, em Maio, deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em Abril (8.782) e menos 4.566 do que em Janeiro (12.432).
Os dados relativos ao sexo e escalão etário revelam que a maioria dos beneficiários tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (3.523). No total, há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em Abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em Janeiro (5,84 por cento).
Comparando com o período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65%), já que em Maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de Maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em Maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em Maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre Abril e Maio, um aumento de 1,12%.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de Maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com Maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36%, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respectivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre Janeiro e Maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de, no primeiro mês do ano, estarem registados 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4%.
Os dados da Segurança Social revelam também que, em Maio, deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em Abril (8.782) e menos 4.566 do que em Janeiro (12.432).
Os dados relativos ao sexo e escalão etário revelam que a maioria dos beneficiários tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (3.523). No total, há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em Abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em Janeiro (5,84 por cento).
Comparando com o período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65%), já que em Maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de Maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em Maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
AMI lança marca nacional de solidariedade à venda nos hipermercados
in Público on-line
A Assistência Médica Internacional (AMI) lança esta terça-feira, a primeira marca nacional de solidariedade que abrangerá 30 bens essenciais, vendidos a “preço justo” em 52 hipermercados do país e cujas receitas serão aplicadas na luta contra a pobreza.
“A SOS Pobreza é uma marca nacional de solidariedade lançada pela AMI com o objectivo de ajudar a combater a pobreza que existe entre nós”, disse Fernando Nobre, presidente da organização, adiantando que a iniciativa “foi feita a pensar nos que têm verdadeiras necessidades”: “É uma luta contra a pobreza, é uma campanha solidária e o benefício dela serão investidos nos projectos sociais da AMI”.
“Conseguimos congregar a vontade de nove produtores nacionais, entre eles, algumas cooperativas, e de quatro distribuidores nacionais (Jumbo, Pingo Doce, Leclerc e Continente), que disponibilizaram 52 grandes superfícies em 44 localidades do país”, adiantou.
O SOS Pobreza vai colocar nos hipermercados 30 produtos a “preço justo”, que vão desde o arroz, à farinha, óleo, azeite, água, sumos, fruta, legumes e papel higiénico. “São produtos a preço justo porque é uma campanha apoiada por produtores nacionais, porque entendemos que também merecem a sua própria sustentabilidade”, disse.
Segundo Fernando Nobre, os resultados da campanha reverterão exclusivamente para os 17 projectos sociais da AMI espalhadas pelo país, como os centros Porta Amiga, os abrigos, as residências sociais, as equipas de rua.
“É uma campanha que esperamos vir a ter o maior sucesso já que os preços são justos, o que permitirá às pessoas comprarem produtos básicos, essenciais, a um preço muito acessível” sublinhou.
Fernando Nobre adiantou que a AMI registou um aumento de 10% na afluência aos seus equipamentos sociais face ao período homólogo de 2011.
Os 12 centros sociais da AMI apoiaram 10.030 pessoas no primeiro semestre do ano, o que corresponde ao dobro das auxiliadas durante todo o ano de 2009, “o ano do arranque da grande tragédia financeira em Portugal e também em outras partes do mundo”, elucidou.
“A pressão está a ser muito grande”, mas a AMI tem conseguido manter em funcionamento todos os seus equipamentos e todos os colaboradores, um “esforço colossal numa altura em que os donativos estão em queda”, frisou.
Segundo a organização humanitária, um quarto das pessoas procuraram os serviços sociais da AMI pela primeira vez.
Os serviços sociais mais utilizados nos primeiros seis meses do ano foram pedidos de alimentos (57%), seguindo-se o apoio social (54%) e roupas (42%). A maioria estava em idade activa, um quarto tem menos de 16 anos e 7% tem mais de 65 anos, sendo sobretudo cidadãos portugueses e com baixas habilitações literárias.
A Assistência Médica Internacional (AMI) lança esta terça-feira, a primeira marca nacional de solidariedade que abrangerá 30 bens essenciais, vendidos a “preço justo” em 52 hipermercados do país e cujas receitas serão aplicadas na luta contra a pobreza.
“A SOS Pobreza é uma marca nacional de solidariedade lançada pela AMI com o objectivo de ajudar a combater a pobreza que existe entre nós”, disse Fernando Nobre, presidente da organização, adiantando que a iniciativa “foi feita a pensar nos que têm verdadeiras necessidades”: “É uma luta contra a pobreza, é uma campanha solidária e o benefício dela serão investidos nos projectos sociais da AMI”.
“Conseguimos congregar a vontade de nove produtores nacionais, entre eles, algumas cooperativas, e de quatro distribuidores nacionais (Jumbo, Pingo Doce, Leclerc e Continente), que disponibilizaram 52 grandes superfícies em 44 localidades do país”, adiantou.
O SOS Pobreza vai colocar nos hipermercados 30 produtos a “preço justo”, que vão desde o arroz, à farinha, óleo, azeite, água, sumos, fruta, legumes e papel higiénico. “São produtos a preço justo porque é uma campanha apoiada por produtores nacionais, porque entendemos que também merecem a sua própria sustentabilidade”, disse.
Segundo Fernando Nobre, os resultados da campanha reverterão exclusivamente para os 17 projectos sociais da AMI espalhadas pelo país, como os centros Porta Amiga, os abrigos, as residências sociais, as equipas de rua.
“É uma campanha que esperamos vir a ter o maior sucesso já que os preços são justos, o que permitirá às pessoas comprarem produtos básicos, essenciais, a um preço muito acessível” sublinhou.
Fernando Nobre adiantou que a AMI registou um aumento de 10% na afluência aos seus equipamentos sociais face ao período homólogo de 2011.
Os 12 centros sociais da AMI apoiaram 10.030 pessoas no primeiro semestre do ano, o que corresponde ao dobro das auxiliadas durante todo o ano de 2009, “o ano do arranque da grande tragédia financeira em Portugal e também em outras partes do mundo”, elucidou.
“A pressão está a ser muito grande”, mas a AMI tem conseguido manter em funcionamento todos os seus equipamentos e todos os colaboradores, um “esforço colossal numa altura em que os donativos estão em queda”, frisou.
Segundo a organização humanitária, um quarto das pessoas procuraram os serviços sociais da AMI pela primeira vez.
Os serviços sociais mais utilizados nos primeiros seis meses do ano foram pedidos de alimentos (57%), seguindo-se o apoio social (54%) e roupas (42%). A maioria estava em idade activa, um quarto tem menos de 16 anos e 7% tem mais de 65 anos, sendo sobretudo cidadãos portugueses e com baixas habilitações literárias.
Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre
Por Raquel Almeida Correia, in Público on-line
Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.
A crise que o país vive encontra um reflexo muito nítido na escalada dos processos de insolvência nos tribunais portugueses. No primeiro semestre deste ano, as falências judiciais aumentaram 83% face ao mesmo período de 2011, alcançando praticamente a barreira das dez mil e a um ritmo de 53 por dia. Esta subida continua a ser protagonizada essencialmente pelas famílias em dificuldades financeiras, que já representam quase 65% dos casos que chegam à justiça.
De acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto do Informador Comercial, uma entidade gestora de crédito que reúne esta informação com base nos anúncios publicados em Diário da República, registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho. Trata-se de uma subida de 83% face ao primeiro semestre de 2011 (período em que entraram nos tribunais 5274 acções deste tipo). E também do maior aumento verificado nos últimos cinco anos.
Tal como tem acontecido desde meados do ano passado, são as falências judiciais de pessoas singulares que têm impulsionado estas subidas. No primeiro semestre deste ano, o número de famílias arrastadas para a insolvência mais do que duplicou, atingindo um total de 6228. Este valor compara com os 3102 processos registados no mesmo período de 2011, mas a diferença é muito mais substancial quando analisados os dados de 2008 (ano em que se verificaram 408 casos).
Nessa altura, as falências de particulares representavam 23,3% do total e a grande fatia era da responsabilidade das empresas. Mas, a partir de 2011, a inversão desta tendência concretizou-se. Já no primeiro semestre desse ano, as insolvências das famílias pesavam 58,8% no total de processos que entraram nos tribunais. A percentagem subiu agora para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012. Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.
O aumento deste tipo de falências está directamente relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos. Mas há outras variáveis importantes, como o facto de haver hoje muito mais informação sobre este mecanismo judicial, que permite, em muitos casos, um perdão da dívida junto dos credores. A chamada exoneração do passivo do restante, uma possibilidade que a lei das insolvências institui, dá a possibilidade aos devedores de começar do zero ao fim de um período de cinco anos.
Vaga de falências no Norte
Do lado das empresas, fruto das fragilidades que a instabilidade económica pôs a descoberto e das actuais restrições de financiamento, o número de casos também continua a aumentar, embora a um ritmo mais moderado. Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que, nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se 3409 falências deste tipo (19 por dia), o que significou uma subida de 57% face a 2011. Em relação a 2008, a escalada é de 154%, já que, nesse ano, entraram apenas 1340 processos nos tribunais portugueses.
De entre os sectores mais afectados por insolvências no primeiro semestre, destaca-se o da promoção imobiliária, que registou um total de 604 processos, representando 18% do total. A segunda e terceira posições do ranking são ocupadas pelo comércio a retalho, com 467 casos, e pelo comércio por grosso (427), excluindo a venda de automóveis. Da lista das cinco actividades com mais registos de falências judiciais fazem também parte a construção e a restauração (222 e 192 insolvências entre Janeiro e Junho, respectivamente).
No entanto, o sector que assistiu ao maior aumento do número de falências foi o das empresas de reparação de material electrónico, com um acréscimo de 600%, sobretudo porque partiu de uma base pequena (passou de um caso em 2011 para sete este ano). Também os negócios de apoio social tiveram um comportamento semelhante, subindo 500% (de um para seis processos). Já os maiores decréscimos foram protagonizados por actividades como as telecomunicações, os consultórios de veterinária e as casas de apostas, que não registaram qualquer insolvência no primeiro semestre.
Em termos geográficos, é no Norte do país que mais insolvências têm chegado aos tribunais, tanto de empresas, como de particulares. O Porto lidera, actualmente, o ranking de distritos com maior incidência destes processos, tendo registado um total de 2586 no primeiro semestre, ou seja, 26,8% do total. A Invicta roubou o lugar a Lisboa, que em 2011 liderava esta lista. Entre Janeiro e Junho deste ano, a capital ficou em segundo lugar, com 1812 falências judiciais. Na terceira posição surge Braga (975 falências), seguindo-se Aveiro (788) e Setúbal (597).
Entre Janeiro e Junho, o distrito que registou uma maior preponderância de insolvências de particulares foi Setúbal, onde este tipo de processos representou 76,4% do total. Pelo contrário, em Bragança, as falências de famílias pesaram apenas 41,4%. Este foi, aliás, o distrito onde entrou o menor número de processos no primeiro semestre (apenas 29). Comparando com os dados de 2011, a zona do país que assistiu à maior escalada foi Beja, com uma subida de 324%, passando de 17 para 72 casos.
Recuperar negócios
O programa Revitalizar, que entrou em vigor a 21 de Maio com o objectivo de aumentar o número de casos de recuperação de negócios em dificuldades financeiras, atraiu, até agora, 28 empresas. Falta ainda lançar os fundos de reestruturação de 220 milhões de euros prometidos pelo Governo.
Desde Janeiro, entraram 28 processos de revitalização nos tribunais, com especial incidência no distrito de Braga (oito casos), de Aveiro (cinco) e do Porto (quatro). Trata-se de acções judiciais em que as empresas têm como objectivo recuperar, necessitando do acordo de pelo menos um credor para avançar com um plano de viabilização financeira. Esta foi uma das principais alterações introduzidas com a revisão do Código das Insolvências, exigida pela troika.
O secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques, frisou que os processos que deram entrada até aqui são "de empresas com significado económico e laboral", em que "o sector mais relevante é o da indústria". O governante acrescentou que "estes 28 processos não constituem manifestações de intenções ou expedientes dilatórios", significando "uma alternativa à insolvência e à liquidação das empresas em dificuldades".
Um passo importante neste dossier é o lançamento de fundos de reestruturação no valor de 220 milhões de euros que vão servir para suportar a recuperação destas empresas. O Governo tinha previsto avançar com este mecanismo ainda em Junho. Almeida Henriques explicou que o Executivo está a trabalhar no tema, em sintonia com a reprogramação estratégica do QREN, cujos pilares deverão ser enviados à Comissão Europeia até meados de Julho.
Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.
A crise que o país vive encontra um reflexo muito nítido na escalada dos processos de insolvência nos tribunais portugueses. No primeiro semestre deste ano, as falências judiciais aumentaram 83% face ao mesmo período de 2011, alcançando praticamente a barreira das dez mil e a um ritmo de 53 por dia. Esta subida continua a ser protagonizada essencialmente pelas famílias em dificuldades financeiras, que já representam quase 65% dos casos que chegam à justiça.
De acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto do Informador Comercial, uma entidade gestora de crédito que reúne esta informação com base nos anúncios publicados em Diário da República, registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho. Trata-se de uma subida de 83% face ao primeiro semestre de 2011 (período em que entraram nos tribunais 5274 acções deste tipo). E também do maior aumento verificado nos últimos cinco anos.
Tal como tem acontecido desde meados do ano passado, são as falências judiciais de pessoas singulares que têm impulsionado estas subidas. No primeiro semestre deste ano, o número de famílias arrastadas para a insolvência mais do que duplicou, atingindo um total de 6228. Este valor compara com os 3102 processos registados no mesmo período de 2011, mas a diferença é muito mais substancial quando analisados os dados de 2008 (ano em que se verificaram 408 casos).
Nessa altura, as falências de particulares representavam 23,3% do total e a grande fatia era da responsabilidade das empresas. Mas, a partir de 2011, a inversão desta tendência concretizou-se. Já no primeiro semestre desse ano, as insolvências das famílias pesavam 58,8% no total de processos que entraram nos tribunais. A percentagem subiu agora para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012. Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.
O aumento deste tipo de falências está directamente relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos. Mas há outras variáveis importantes, como o facto de haver hoje muito mais informação sobre este mecanismo judicial, que permite, em muitos casos, um perdão da dívida junto dos credores. A chamada exoneração do passivo do restante, uma possibilidade que a lei das insolvências institui, dá a possibilidade aos devedores de começar do zero ao fim de um período de cinco anos.
Vaga de falências no Norte
Do lado das empresas, fruto das fragilidades que a instabilidade económica pôs a descoberto e das actuais restrições de financiamento, o número de casos também continua a aumentar, embora a um ritmo mais moderado. Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que, nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se 3409 falências deste tipo (19 por dia), o que significou uma subida de 57% face a 2011. Em relação a 2008, a escalada é de 154%, já que, nesse ano, entraram apenas 1340 processos nos tribunais portugueses.
De entre os sectores mais afectados por insolvências no primeiro semestre, destaca-se o da promoção imobiliária, que registou um total de 604 processos, representando 18% do total. A segunda e terceira posições do ranking são ocupadas pelo comércio a retalho, com 467 casos, e pelo comércio por grosso (427), excluindo a venda de automóveis. Da lista das cinco actividades com mais registos de falências judiciais fazem também parte a construção e a restauração (222 e 192 insolvências entre Janeiro e Junho, respectivamente).
No entanto, o sector que assistiu ao maior aumento do número de falências foi o das empresas de reparação de material electrónico, com um acréscimo de 600%, sobretudo porque partiu de uma base pequena (passou de um caso em 2011 para sete este ano). Também os negócios de apoio social tiveram um comportamento semelhante, subindo 500% (de um para seis processos). Já os maiores decréscimos foram protagonizados por actividades como as telecomunicações, os consultórios de veterinária e as casas de apostas, que não registaram qualquer insolvência no primeiro semestre.
Em termos geográficos, é no Norte do país que mais insolvências têm chegado aos tribunais, tanto de empresas, como de particulares. O Porto lidera, actualmente, o ranking de distritos com maior incidência destes processos, tendo registado um total de 2586 no primeiro semestre, ou seja, 26,8% do total. A Invicta roubou o lugar a Lisboa, que em 2011 liderava esta lista. Entre Janeiro e Junho deste ano, a capital ficou em segundo lugar, com 1812 falências judiciais. Na terceira posição surge Braga (975 falências), seguindo-se Aveiro (788) e Setúbal (597).
Entre Janeiro e Junho, o distrito que registou uma maior preponderância de insolvências de particulares foi Setúbal, onde este tipo de processos representou 76,4% do total. Pelo contrário, em Bragança, as falências de famílias pesaram apenas 41,4%. Este foi, aliás, o distrito onde entrou o menor número de processos no primeiro semestre (apenas 29). Comparando com os dados de 2011, a zona do país que assistiu à maior escalada foi Beja, com uma subida de 324%, passando de 17 para 72 casos.
Recuperar negócios
O programa Revitalizar, que entrou em vigor a 21 de Maio com o objectivo de aumentar o número de casos de recuperação de negócios em dificuldades financeiras, atraiu, até agora, 28 empresas. Falta ainda lançar os fundos de reestruturação de 220 milhões de euros prometidos pelo Governo.
Desde Janeiro, entraram 28 processos de revitalização nos tribunais, com especial incidência no distrito de Braga (oito casos), de Aveiro (cinco) e do Porto (quatro). Trata-se de acções judiciais em que as empresas têm como objectivo recuperar, necessitando do acordo de pelo menos um credor para avançar com um plano de viabilização financeira. Esta foi uma das principais alterações introduzidas com a revisão do Código das Insolvências, exigida pela troika.
O secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques, frisou que os processos que deram entrada até aqui são "de empresas com significado económico e laboral", em que "o sector mais relevante é o da indústria". O governante acrescentou que "estes 28 processos não constituem manifestações de intenções ou expedientes dilatórios", significando "uma alternativa à insolvência e à liquidação das empresas em dificuldades".
Um passo importante neste dossier é o lançamento de fundos de reestruturação no valor de 220 milhões de euros que vão servir para suportar a recuperação destas empresas. O Governo tinha previsto avançar com este mecanismo ainda em Junho. Almeida Henriques explicou que o Executivo está a trabalhar no tema, em sintonia com a reprogramação estratégica do QREN, cujos pilares deverão ser enviados à Comissão Europeia até meados de Julho.
Programa da troika amarra Portugal à Europa até 2042 pelo menos
Por Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
Portugal já contraiu uma dívida de 1,5 mil milhões de euros que terá de saldar em 2042 e outra no valor de 1,8 mil milhões de euros que deve regularizar em 2038, indica o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Ambas foram realizadas com recurso ao fundo financiado pela União Europeia (27 países).
No total, desde o início do programa da troika até este mês, Portugal contraiu uma dívida de 59,7 mil milhões de euros, o equivalente a 76,5% do empréstimo total combinado no ano passado (78 mil milhões de euros).
Com os mercados de dívida de longo prazo fechados para Portugal desde o início do ano passado, o país tem recorrido às três instituições disponíveis no âmbito do programa de assistência financeira para se financiar: o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), da zona euro, o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), da União Europeia, e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com o último relatório do IGCP, "o desembolso da quinta tranche no valor de 4,1 mil milhões de euros (2,7 mil milhões da UE e 1,4 mil milhões do FMI) está previsto para o mês de julho".
Os dois empréstimos de maturidades mais longas referidos foram contraídos a taxas de juro nominais substancialmente mais baixas face às que vigoram hoje nos mercados. A dívida a 30 anos, de 1,5 mil milhões de euros (MEEF), tem uma taxa de 3,75% ao ano; o empréstimo a 26 anos, de 1,8 milhões de euros (MEEF), pratica um juro de 3,38%.
Existe ainda um outro empréstimo (junto do FEEF), no valor de 5,2 mil milhões de euros que terá de ser pago em 2032, mas a uma taxa de juro variável.
Durante todo o prazo de duração dos empréstimos, o país tem de pagar juros anuais e ir amortizando gradualmente as dívidas.
Portugal já contraiu uma dívida de 1,5 mil milhões de euros que terá de saldar em 2042 e outra no valor de 1,8 mil milhões de euros que deve regularizar em 2038, indica o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Ambas foram realizadas com recurso ao fundo financiado pela União Europeia (27 países).
No total, desde o início do programa da troika até este mês, Portugal contraiu uma dívida de 59,7 mil milhões de euros, o equivalente a 76,5% do empréstimo total combinado no ano passado (78 mil milhões de euros).
Com os mercados de dívida de longo prazo fechados para Portugal desde o início do ano passado, o país tem recorrido às três instituições disponíveis no âmbito do programa de assistência financeira para se financiar: o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), da zona euro, o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), da União Europeia, e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com o último relatório do IGCP, "o desembolso da quinta tranche no valor de 4,1 mil milhões de euros (2,7 mil milhões da UE e 1,4 mil milhões do FMI) está previsto para o mês de julho".
Os dois empréstimos de maturidades mais longas referidos foram contraídos a taxas de juro nominais substancialmente mais baixas face às que vigoram hoje nos mercados. A dívida a 30 anos, de 1,5 mil milhões de euros (MEEF), tem uma taxa de 3,75% ao ano; o empréstimo a 26 anos, de 1,8 milhões de euros (MEEF), pratica um juro de 3,38%.
Existe ainda um outro empréstimo (junto do FEEF), no valor de 5,2 mil milhões de euros que terá de ser pago em 2032, mas a uma taxa de juro variável.
Durante todo o prazo de duração dos empréstimos, o país tem de pagar juros anuais e ir amortizando gradualmente as dívidas.
Governo transfere 25 milhões de euros para as autarquias
in Diário de Notícias
O Governo vai transferir, em julho, para os municípios mais 25 milhões de euros para o apoio social às famílias carenciadas com crianças na escola e referiu que a atualização desta verba constará doravante do Orçamento do Estado.
No final de um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, referiu que "nos últimos anos tem havido uma diferença de valores entre a administração central e a administração local" no que respeita às verbas que o Governo transfere para as Câmaras com o objetivo de apoiar as crianças de famílias carenciadas nas escolas geridas pelas autarquias.
Miguel Relvas salientou que a intenção do Executivo é "resolver de uma vez por todas" o problema.
"Assumimos um compromisso de desbloquear já uma verba de 25 milhões para que este ano possa decorrer com normalidade. No próximo Orçamento do Estado apresentaremos um plano para assumir aquilo que está para trás e passaremos a assumir com realismo aqueles que são os valores" deste apoio, disse o ministro, realçando que "os valores dos últimos anos não têm sido reais".
De acordo com Fernando Ruas, o presidente da ANMP, do encontro ficou a promessa de um plano de pagamento das dívidas anuais em atraso e a garantia de que a partir do próximo ano a componente de apoio à família será paga integralmente.
"O que tem acontecido é que nós temos um montante para a componente social, mas, como só é orçamentado um montante muito inferior, fica sempre anualmente um montante significativo por pagar", explicou o autarca.
Segundo Ruas, as autarquias receberão "na ordem de 70 e tal milhões de euros" a partir do próximo ano e receberão já "este ano vinte e tal milhões de euros".
No encontro, o Governo comprometeu-se ainda a clarificar a 'lei dos compromissos' para permitir às autarquias iniciar os concursos relativos aos transportes escolares, que deverão ser abertos até 15 de julho.
Devido à lei que pretende impedir que os municípios façam despesas com base em expetativas de receitas, cerca de 160 municípios, a maior parte dos quais do interior e de menor dimensão, afirmavam não poder lançar os concursos para o transporte escolar de crianças nos respetivos concelhos.
O Governo vai transferir, em julho, para os municípios mais 25 milhões de euros para o apoio social às famílias carenciadas com crianças na escola e referiu que a atualização desta verba constará doravante do Orçamento do Estado.
No final de um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, referiu que "nos últimos anos tem havido uma diferença de valores entre a administração central e a administração local" no que respeita às verbas que o Governo transfere para as Câmaras com o objetivo de apoiar as crianças de famílias carenciadas nas escolas geridas pelas autarquias.
Miguel Relvas salientou que a intenção do Executivo é "resolver de uma vez por todas" o problema.
"Assumimos um compromisso de desbloquear já uma verba de 25 milhões para que este ano possa decorrer com normalidade. No próximo Orçamento do Estado apresentaremos um plano para assumir aquilo que está para trás e passaremos a assumir com realismo aqueles que são os valores" deste apoio, disse o ministro, realçando que "os valores dos últimos anos não têm sido reais".
De acordo com Fernando Ruas, o presidente da ANMP, do encontro ficou a promessa de um plano de pagamento das dívidas anuais em atraso e a garantia de que a partir do próximo ano a componente de apoio à família será paga integralmente.
"O que tem acontecido é que nós temos um montante para a componente social, mas, como só é orçamentado um montante muito inferior, fica sempre anualmente um montante significativo por pagar", explicou o autarca.
Segundo Ruas, as autarquias receberão "na ordem de 70 e tal milhões de euros" a partir do próximo ano e receberão já "este ano vinte e tal milhões de euros".
No encontro, o Governo comprometeu-se ainda a clarificar a 'lei dos compromissos' para permitir às autarquias iniciar os concursos relativos aos transportes escolares, que deverão ser abertos até 15 de julho.
Devido à lei que pretende impedir que os municípios façam despesas com base em expetativas de receitas, cerca de 160 municípios, a maior parte dos quais do interior e de menor dimensão, afirmavam não poder lançar os concursos para o transporte escolar de crianças nos respetivos concelhos.
Diário de Notícias denuncia possíveis crimes de racismo
por Pedro Tadeu, in Diário de Notícias
O Diário de Notícias vai enviar às autoridades denúncias sobre comentários feitos no seu site que indiciam a prática de crimes de discriminação racial previstos no Código Penal.
A direção editorial do Diário de Notícias decidiu enviar uma denúncia ao Ministério Público sobre comentários de leitores, publicados numa notícia do passado dia 1 de Julho que, pelo seu conteúdo, indiciam a possibilidade da existência de um crime de racismo.
O Diário de Notícias dá total liberdade aos seus leitores na forma como participam nas caixas de comentários do seu site, não censurando qualquer texto e permitindo a publicação de todos eles. Entende o jornal que é essa a sua obrigação enquanto defensor da liberdade de expressão.
Cada leitor do site do DN, no início de cada sessão de leitura, não tem acesso direto ao visionamento das caixas de comentários, sendo alertado de que pode encontrar conteúdos passíveis de ofender a sua sensibilidade moral e/ou ideológica e de que os comentários ali publicados não refletem o trabalho jornalístico nem posições editoriais do jornal. Entende o DN que é essa a sua obrigação, para proteger os leitores que não querem confrontar-se com situações que os podem chocar ou ofender.
Nesse mesmo aviso, o leitor é informado de que o Diário de Notícias se reserva o direito de denunciar às autoridades qualquer utilização das caixas de comentários que possa indiciar a prática de um crime. Entende o Diário de Notícias que só os tribunais podem sentenciar sobre eventuais crimes relacionados com possíveis abusos da liberdade de expressão - e não o próprio jornal, os seus jornalistas ou qualquer outra entidade exterior ao sistema judicial - pelo que esta é a única prática que assegura o respeito pela Lei Portuguesa e a isenção necessária para impor uma eventual limitação, não discriminatória e proporcional, ao exercício da liberdade de expressão de qualquer leitor do DN. O DN só aceita uma limitação desse tipo se resultar apenas e só do cometimento de um crime reconhecido como tal pela Justiça portuguesa.
Estas são, em síntese, as razões desta tomada de decisão da direção editorial do Diário de Notícias, que passará a proceder desta forma sempre que casos semelhantes venham a ocorrer. Estarão em causa textos que possam ser suspeitos de crimes e não por serem, de alguma forma, polémicos ou invulgares, na forma, na linguagem e no conteúdo.
O Diário de Notícias, que recusa ser juiz em causa própria, não apagará os comentários suspeitos, a não ser que receba uma ordem judicial nesse sentido, mas colocará uma nota junto do texto em causa a revelar publicamente que a denúncia ao Ministério Público foi feita.
O Diário de Notícias colaborará com as autoridades no fornecimento de informações que, no respeito rigoroso pela Lei e pelos direitos de reserva ou segredo pessoal e profissional que esta prevê, permitam identificar os autores desses possíveis crimes.
O Diário de Notícias vai enviar às autoridades denúncias sobre comentários feitos no seu site que indiciam a prática de crimes de discriminação racial previstos no Código Penal.
A direção editorial do Diário de Notícias decidiu enviar uma denúncia ao Ministério Público sobre comentários de leitores, publicados numa notícia do passado dia 1 de Julho que, pelo seu conteúdo, indiciam a possibilidade da existência de um crime de racismo.
O Diário de Notícias dá total liberdade aos seus leitores na forma como participam nas caixas de comentários do seu site, não censurando qualquer texto e permitindo a publicação de todos eles. Entende o jornal que é essa a sua obrigação enquanto defensor da liberdade de expressão.
Cada leitor do site do DN, no início de cada sessão de leitura, não tem acesso direto ao visionamento das caixas de comentários, sendo alertado de que pode encontrar conteúdos passíveis de ofender a sua sensibilidade moral e/ou ideológica e de que os comentários ali publicados não refletem o trabalho jornalístico nem posições editoriais do jornal. Entende o DN que é essa a sua obrigação, para proteger os leitores que não querem confrontar-se com situações que os podem chocar ou ofender.
Nesse mesmo aviso, o leitor é informado de que o Diário de Notícias se reserva o direito de denunciar às autoridades qualquer utilização das caixas de comentários que possa indiciar a prática de um crime. Entende o Diário de Notícias que só os tribunais podem sentenciar sobre eventuais crimes relacionados com possíveis abusos da liberdade de expressão - e não o próprio jornal, os seus jornalistas ou qualquer outra entidade exterior ao sistema judicial - pelo que esta é a única prática que assegura o respeito pela Lei Portuguesa e a isenção necessária para impor uma eventual limitação, não discriminatória e proporcional, ao exercício da liberdade de expressão de qualquer leitor do DN. O DN só aceita uma limitação desse tipo se resultar apenas e só do cometimento de um crime reconhecido como tal pela Justiça portuguesa.
Estas são, em síntese, as razões desta tomada de decisão da direção editorial do Diário de Notícias, que passará a proceder desta forma sempre que casos semelhantes venham a ocorrer. Estarão em causa textos que possam ser suspeitos de crimes e não por serem, de alguma forma, polémicos ou invulgares, na forma, na linguagem e no conteúdo.
O Diário de Notícias, que recusa ser juiz em causa própria, não apagará os comentários suspeitos, a não ser que receba uma ordem judicial nesse sentido, mas colocará uma nota junto do texto em causa a revelar publicamente que a denúncia ao Ministério Público foi feita.
O Diário de Notícias colaborará com as autoridades no fornecimento de informações que, no respeito rigoroso pela Lei e pelos direitos de reserva ou segredo pessoal e profissional que esta prevê, permitam identificar os autores desses possíveis crimes.
Distrito de Braga com um máximo "histórico" de 65386 desempregados
in Jornal de Notícias
O desemprego no distrito de Braga atingiu em maio o máximo "histórico" de 65386 trabalhadores, o que representa um aumento de 4600 em relação ao mês anterior, alertou a União dos Sindicatos.
Segundo Joaquim Daniel, coordenador da União dos Sindicatos de Braga, a situação do desemprego ainda se irá agravar mais com as alterações ao Código do Trabalho recentemente aprovadas e já promulgadas pelo Presidente da República, "porque facilitam os despedimentos, tornando-os mais baratos".
"O distrito de Braga está numa situação complicadíssima", referiu o sindicalista, acrescentando que Guimarães é o concelho com maior taxa de desemprego, sobretudo devido à crise do setor têxtil.
Lembrou ainda que os 65.386 trabalhadores sem emprego representam apenas "os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas garantiu que "há muita mais gente" no distrito sem trabalho.
Além disso, os sindicatos temem que o período de férias que acontece normalmente em julho e agosto seja "aproveitado" para o encerramento de mais empresas no distrito, algumas delas já com sinais de "estarem com a corda na garganta".
"Os primeiros alertas são, normalmente, os salários em atraso. E já temos informação de algumas que não pagam aos trabalhadores há um mês, dois e mais", admitiu Joaquim Daniel.
Para tentar "estancar a hemorragia" do desemprego, a União dos Sindicatos de Braga (USB) vai promover, de 9 a 20 de julho, uma quinzena de informação aos trabalhadores, para os mobilizar para a luta contra a aplicação das alterações ao Código do Trabalho.
"Nenhuma entidade patronal está obrigada a aplicar estas alterações", lembrou Joaquim Daniel.
Defendeu que as alterações ao Código do Trabalho "são inconstitucionais", nomeadamente porque "promovem o trabalho gratuito, com a retirada de três dias de férias e a eliminação de quatro feriados" e "não permitem a conciliação do trabalho com a vida familiar".
O desemprego no distrito de Braga atingiu em maio o máximo "histórico" de 65386 trabalhadores, o que representa um aumento de 4600 em relação ao mês anterior, alertou a União dos Sindicatos.
Segundo Joaquim Daniel, coordenador da União dos Sindicatos de Braga, a situação do desemprego ainda se irá agravar mais com as alterações ao Código do Trabalho recentemente aprovadas e já promulgadas pelo Presidente da República, "porque facilitam os despedimentos, tornando-os mais baratos".
"O distrito de Braga está numa situação complicadíssima", referiu o sindicalista, acrescentando que Guimarães é o concelho com maior taxa de desemprego, sobretudo devido à crise do setor têxtil.
Lembrou ainda que os 65.386 trabalhadores sem emprego representam apenas "os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas garantiu que "há muita mais gente" no distrito sem trabalho.
Além disso, os sindicatos temem que o período de férias que acontece normalmente em julho e agosto seja "aproveitado" para o encerramento de mais empresas no distrito, algumas delas já com sinais de "estarem com a corda na garganta".
"Os primeiros alertas são, normalmente, os salários em atraso. E já temos informação de algumas que não pagam aos trabalhadores há um mês, dois e mais", admitiu Joaquim Daniel.
Para tentar "estancar a hemorragia" do desemprego, a União dos Sindicatos de Braga (USB) vai promover, de 9 a 20 de julho, uma quinzena de informação aos trabalhadores, para os mobilizar para a luta contra a aplicação das alterações ao Código do Trabalho.
"Nenhuma entidade patronal está obrigada a aplicar estas alterações", lembrou Joaquim Daniel.
Defendeu que as alterações ao Código do Trabalho "são inconstitucionais", nomeadamente porque "promovem o trabalho gratuito, com a retirada de três dias de férias e a eliminação de quatro feriados" e "não permitem a conciliação do trabalho com a vida familiar".
Mais de metade dos desempregados não recebe subsídio
in Jornal de Notícias
O número de pessoas a receber prestações de desemprego ultrapassava 375 mil em maio, o que representa 46 por cento do total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Dados divulgados pela Segurança Social referem 375.240 beneficiários a receber subsídios relacionados com o desemprego, um número mais elevado que os 363.573 registados em abril.
Os últimos dados do INE apontam para uma taxa de desemprego de 14,9 por cento da população ativa no primeiro trimestre, com um total de 819,3 mil desempregados.
Assim, o número de desempregados que não recebe subsídio atinge 444.060, ou seja 54,2 por cento do total.
Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, com um valor médio de 526,10 euros em maio, subsídio social de desemprego inicial (345,96 euros), subsídio social de desemprego subsequente (361,94 euros) e prolongamento de subsídio social de desemprego (311,50 euros).
Do total de beneficiários a receber este tipo de apoio, a maioria, ou seja, 306.547, usufrui do subsídio de desemprego.
A região de Lisboa apresenta o valor médio do subsídio por beneficiário mais elevado, com 596,87 euros, seguida de Setúbal, com 561,44 euros, enquanto os montantes mais baixos registaram-se nos Açores, com 470,12 euros e em Beja, com 480,52 euros.
Em maio, os subsídios de desemprego foram atribuídos a 22.512 estrangeiros, contra 21.477 em abril, a maior parte (6.985) de nacionalidade brasileira, seguindo-se o conjunto dos países africanos de expressão portuguesa (PALOP), com 5.733 beneficiários.
O número de pessoas a receber prestações de desemprego ultrapassava 375 mil em maio, o que representa 46 por cento do total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Dados divulgados pela Segurança Social referem 375.240 beneficiários a receber subsídios relacionados com o desemprego, um número mais elevado que os 363.573 registados em abril.
Os últimos dados do INE apontam para uma taxa de desemprego de 14,9 por cento da população ativa no primeiro trimestre, com um total de 819,3 mil desempregados.
Assim, o número de desempregados que não recebe subsídio atinge 444.060, ou seja 54,2 por cento do total.
Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, com um valor médio de 526,10 euros em maio, subsídio social de desemprego inicial (345,96 euros), subsídio social de desemprego subsequente (361,94 euros) e prolongamento de subsídio social de desemprego (311,50 euros).
Do total de beneficiários a receber este tipo de apoio, a maioria, ou seja, 306.547, usufrui do subsídio de desemprego.
A região de Lisboa apresenta o valor médio do subsídio por beneficiário mais elevado, com 596,87 euros, seguida de Setúbal, com 561,44 euros, enquanto os montantes mais baixos registaram-se nos Açores, com 470,12 euros e em Beja, com 480,52 euros.
Em maio, os subsídios de desemprego foram atribuídos a 22.512 estrangeiros, contra 21.477 em abril, a maior parte (6.985) de nacionalidade brasileira, seguindo-se o conjunto dos países africanos de expressão portuguesa (PALOP), com 5.733 beneficiários.
Beneficiários do RSI voltaram a aumentar
in Jornal de Notícias
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre abril e maio, um salto de 1,12 por cento.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36 por cento, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respetivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre janeiro e maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de no primeiro mês do ano haver registo de 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4 por cento.
Os dados da Segurança Social revelam também que em maio deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em abril (8.782) e menos 4.566 do que em janeiro (12.432).
Por sexo e escalão etário, é possível ficar a saber que a maioria tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 ano (3.523). No total há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em janeiro (5,84 por cento).
Comparativamente ao período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65 por cento), já que em maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre abril e maio, um salto de 1,12 por cento.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36 por cento, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respetivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre janeiro e maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de no primeiro mês do ano haver registo de 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4 por cento.
Os dados da Segurança Social revelam também que em maio deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em abril (8.782) e menos 4.566 do que em janeiro (12.432).
Por sexo e escalão etário, é possível ficar a saber que a maioria tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 ano (3.523). No total há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em janeiro (5,84 por cento).
Comparativamente ao período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65 por cento), já que em maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
Agricultura. Alargado até 15 de Julho prazo para pedir isenção de pagamento à Segurança Social
in iOnline
O Governo alargou até 15 de julho o prazo para os agricultores pedirem isenção ou diferimento do pagamento das contribuições à Segurança Social, uma forma de ajuda para enfrentarem as consequências da seca.
"Na sequência da medida que prevê a isenção ou diferimento de contribuições para a Segurança Social, no âmbito das medidas de apoio à seca em 2012, o Governo vem agora prorrogar o prazo para os agricultores apresentarem os seus requerimentos", informou o Ministério da Segurança Social.
Os agricultores têm mais 15 dias do que o prazo inicialmente fixado.
O adiamento do prazo de entrega responde aos pedidos das organizações do setor já que é elevado o número de agricultores que ainda não entregou o requerimento.
A decisão do Governo, através de uma portaria conjunta dos ministros da Agricultura e da Segurança Social, clarifica que a possibilidade de diferimento do pagamento das contribuições por parte dos empregadores se aplica a todos os trabalhadores das explorações e não só aos agrícolas.
A portaria conjunta já foi enviada para publicação e terá efeitos imediatos, refere o Ministério da Segurança Social.
O Governo alargou até 15 de julho o prazo para os agricultores pedirem isenção ou diferimento do pagamento das contribuições à Segurança Social, uma forma de ajuda para enfrentarem as consequências da seca.
"Na sequência da medida que prevê a isenção ou diferimento de contribuições para a Segurança Social, no âmbito das medidas de apoio à seca em 2012, o Governo vem agora prorrogar o prazo para os agricultores apresentarem os seus requerimentos", informou o Ministério da Segurança Social.
Os agricultores têm mais 15 dias do que o prazo inicialmente fixado.
O adiamento do prazo de entrega responde aos pedidos das organizações do setor já que é elevado o número de agricultores que ainda não entregou o requerimento.
A decisão do Governo, através de uma portaria conjunta dos ministros da Agricultura e da Segurança Social, clarifica que a possibilidade de diferimento do pagamento das contribuições por parte dos empregadores se aplica a todos os trabalhadores das explorações e não só aos agrícolas.
A portaria conjunta já foi enviada para publicação e terá efeitos imediatos, refere o Ministério da Segurança Social.
D. Januário Torgal. “No fim do pagamento da dívida vamos ter uma multidão desenfreada de pobres”
Por Rosa Ramos, in iOnline
Polémico e sem papas na língua, o bispo das Forças Armadas defende que a Igreja, mais do que nunca, “deveria falar”
É o único bispo português a viver num andar e ainda não perdeu o hábito de fechar os convidados à chave dentro de casa. Em 2010, quando recebeu o i pela primeira vez, D. Januário Torgal apressou-se a justificar o estranho hábito com o facto de ter sido assaltado há pouco tempo. Levaram-lhe uma máquina fotográfica. Agora, assim que voltamos a ver a chave rodar na fechadura, equacionamos a hipótese de ter havido outro assalto. Afinal não: trancar o apartamento a sete chaves tornou-se apenas uma questão de hábito. Na verdade, as novidades no prédio do bispo das Forças Armadas são outras e bem sedutoras para as más-línguas: D. Januário tem como novos vizinhos dois travestis. Um morador mais antigo até já foi falar com ele para lhe pedir que resolvesse “o problema”. “Mas eu cá não me meto nessas coisas”, garante o bispo. Depois da polémica recente em torno dos seus rendimentos, D. Januário Torgal continua a dar entrevistas, apesar de se confessar incomodado com a hipótese de os portugueses poderem pensar que é “um grande aldrabão”. Diz que não sente repulsa pelos ricos, mas sim pelo enorme abismo que existe entre ricos e pobres. E deixa um aviso: quando Portugal acabar de pagar a dívida, o que vai restar é uma “multidão de pobres”.
Houve, recentemente, uma polémica em torno da sua reforma. Associou-a ao facto de ter criticado, pouco tempo antes, o primeiro-ministro. Acredita mesmo que existiu uma relação?
Não tenho a menor dúvida. Foi a propósito. E não tenho a mania da perseguição. Defendo a liberdade de expressão. O que eu achei altamente desagradável foi ter-se atirado para a opinião pública a ideia de que um trabalhador com tantos anos de serviço – eu trabalhei mais de 40 anos, primeiro como professor e só depois ao serviço das Forças Armadas – e que até mostra uma grande sensibilidade por quem vive mal é, afinal de contas, um grande aldrabão. Porque ganha muito. Ou seja, ganha muito dinheiro ao fim do mês e depois anda para aí a fazer-se de santinho. O grande problema que se gerou com isto tudo tem a ver com o exemplo que a pessoa dá. No caso, um bispo.
Está zangado com os jornais?
Não, de maneira alguma. Terei sempre para com os jornalistas a mesma atitude de respeito.
É legítimo que os padres e bispos aufiram grandes rendimentos? Isso choca com a doutrina da Igreja?
Na Universidade Católica, os professores sacerdotes ganham menos do que os leigos. Eu devo dizer que não sei se concordarei com isso.
Acha, então, que um padre deve ganhar o mesmo que um leigo?
Não é bem isso. Penso que um sacerdote deve ganhar o suficiente para levar, com dignidade, a sua vida. Não acho que deva ter um salário muito elevado. E acima de tudo deve, na sua vida pessoal, dar testemunho de amor aos pobres e de desprendimento. É uma regra fundamental. Eu posso ter um fato bom, não muito caro, mas bom e digno. Isso não tem mal nenhum. Mas não vou ter dez fatos. Pode ser, de facto, questionável que um bispo tenha automóvel, casa de campo, passe a vida em turismo, tenha um andar principesco numa das melhores zonas da cidade, frequente os restaurantes mais caros de Lisboa. Isso sim, pode ser questionável.
É legítimo que as pessoas queiram saber o que um bispo faz com o seu dinheiro?
O que eu acho é que quem assume campos públicos deveria publicitar os bens que possui...
Mas eu perguntava-lhe em relação aos membros da Igreja.
A mim não me repugna absolutamente nada dizer o que a Igreja tem. Da última vez que vi, o Ordinariato Castrense tinha no banco, e posso-lhe dizer sem qualquer problema, cerca de quatro mil contos (20 mil euros). Dinheiro que vamos poupando e vamos lá pondo.
E onde é que gasta o seu dinheiro? Tem exuberâncias?
Não.
É o único bispo português que vive num andar. Paga a renda...
Pago a minha renda, claro. Onde às vezes gasto algum dinheiro é em livros. Eu adoro livros, pronto. Mas não faço colecções luxuosas de livros ou de obras antigas. O livro é um objecto de estudo. Gosto de o riscar, de o marcar, respeitando-o, claro. Mas não sou pessoa de acumular coisas. Às vezes recebo presentes e depois distribuo por amigos, família. A única exuberância, se lhe posso chamar assim, são mesmo os livros. Temo o homem de um só livro, como no ditado clássico. Temos de nos abrir ao pluralismo da ciência, do progresso. Por isso, devemos cultivar o gosto da leitura e aprender com os livros no silêncio da nossa casa e no silêncio do próprio livro e também com as pessoas que nos ensinam. E com os acontecimentos.
Ganha-se bem dentro da Igreja, actualmente?
Francamente, acho o salário dos padres relativamente baixo para as responsabilidades que assumem. Mas também posso dizer – há algumas excepções, claro – que, felizmente, o clero não vive uma situação incómoda.
Dizia há pouco que se pode questionar se um bispo tem determinados bens ou determinados hábitos. A questão está no uso que se dá ao dinheiro?
E no uso que se dá aos bens. No caso da minha reforma, volto a dizer: são cerca de 2500 euros. Na década de 1970, fui chamado para dar aulas na faculdade. Não como padre, mas graças ao meu desempenho enquanto aluno. E, mais tarde, no caso das Forças Armadas, foi a prestação de um serviço espiritual. Uma vez que aos padres e aos bispos é atribuída uma graduação militar para se inserirem numa cultura muito específica, com certeza que esses padres e bispos devem ganhar o salário normal e justo desses escalões. O problema, como dizia, não é o dinheiro que se ganha. Digo muitas vezes isto: eu tenho alguma culpa de ser filho de pais ricos? Ou de os meus pais, proporcionalmente à população portuguesa, serem considerados mais ricos do que os pobres? Os meus pais foram pessoas da classe média, mas o meu pai era um velho industrial e a minha mãe – que foi uma das primeiras mulheres licenciadas em Portugal – deixou de trabalhar a dada altura, mas foi professora de liceu. Isso faz ou fez de mim uma pessoa pior?
Considera que há cargos que devem ser bem remunerados?
Claro. É justo que as pessoas aufiram o ordenado que merecem e de acordo com as suas responsabilidades. Não é justo é que existam, no país, tantas disparidades salariais. Tem de haver maior equidade. No entanto, considero que há funções que devem ser muitíssimo bem pagas: um grande operador, um grande cirurgião, um grande professor universitário. Eu acho, por exemplo, que os professores universitários são muito mal pagos. E é uma das carreiras mais nobilitantes, mais sérias e mais importantes. Todo o sector da educação deveria, aliás, ser melhor pago. A mim não me repugna que existam ricos. O que me repugna é que haja um abismo tão grande, na sociedade, entre ricos e pobres. É preciso igualdade de oportunidades. Foi essa a doutrina de um dos meus maiores amigos e a minha sensibilidade política vem daí: de Francisco Sá Carneiro. O que repugnava o Chico era a ideia de que a sociedade portuguesa fosse insensível aos problemas sociais.
Como conheceu Sá Carneiro?
Ele pertencia ao movimento de casais “Equipas de Nossa Senhora” e depois vim a encontrá-lo num outro movimento, o Cursos de Cristandade. Conhecemo-nos em 1962. Eu era professor no Colégio da Formiga, em Ermesinde, e ele pediu-me se era possível arranjar lá quartos para os vários casais do movimento se encontrarem e levarem os filhos, aos domingos. Depois foi-se formando um conjunto de amigos. Tínhamos muitas conversas e o que sempre me tocou nele foi a enorme sensibilidade para com as injustiças sociais, os pobres, os maus salários, as condições degradantes de trabalho. Eu gostava de ver, em Portugal, uma nova classe política.
Porquê uma nova classe política?
Primeiro que tudo, eu não entro em políticas partidárias. Entro em política no sentido da defesa do cidadão e do bem comum. Mas o que eu vejo, hoje, é que a classe política usa eufemismos para falar nos pobres: são apelidados de “os mais vulneráveis”, “os mais débeis”. E o que eu gostava de ver era uma nova classe que não tenha dificuldade em pegar nos problemas dos mais pequeninos. E repare que o mundo pobre é muito vasto: a pedofilia, a violência doméstica – no ano passado, 50 mulheres foram assassinadas pelo velho machismo português. Tudo isto faz parte do conceito de pobreza. Tal como também faz parte do conceito de pobreza o desaparecimento de tribunais e pessoas que têm de andar dez quilómetros a pé para ir a um tribunal. Eu pergunto-me: onde está a sensibilidade?
Diz que não lhe repugnam os ricos, mas não é o Evangelho que diz que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino do céu?
Sim, mas depois os discípulos perguntaram a Jesus: mas então os ricos perdem-se? E Jesus explicou que não, porque o que é impossível aos homens é possível a Deus. E oxalá Deus toque nos ricos de Portugal. Temos ricos magníficos, mas também temos outros que só vêem o dinheiro. Talvez sejam tocados para que despertem para as suas responsabilidades sociais e comecem a partilhar os seus bens.
Há pouco falou em sensibilidade. Tem faltado sensibilidade a este governo?
Os políticos merecem respeito. Mas os políticos encartados não, porque fizeram disso a sua carreira. Porque não conseguiram outra. Aquilo que me repugna a mim e a muitos portugueses é a insensibilidade. E não venham cá com cumprimentos e saudações. As pessoas têm vivido oprimidas, estão revoltadas.
Mas são precisas reformas?
Eu sempre defendi a necessidade de reformas. Mas o que eu não vejo, ou não vejo de forma proporcional, é o abate das gorduras do Estado – como aliás foi prometido. Ainda há bocado esteve aqui em casa um casal jovem, que está à espera do segundo filho e que me disse que está no limite das suas capacidades. Gostaria que este casal tão jovem, tão digno, tivesse uma vida um pouco mais desafogada para criar os seus filhos. Andamos aí a chorar porque não há crianças em Portugal e qualquer dia somos um jardim de velhos. Precisamos de povoar o país, mas isso não vai acontecer porque a maioria da população está no limite. Repare que os cortes têm chegado de todas as frentes. Choca-me que parte da sociedade portuguesa não tenha sequer dinheiro para pagar uma casa. Sim senhor, que se faça uma reforma. E com certeza que temos de pagar o que devemos. Mas fico muito admirado quando vejo, no Estado, determinados funcionários com determinadas regalias – como por exemplo um motorista de um determinado ministério de que tanto se falou. Ou o menu da Assembleia da República que é altamente afidalgado. Custa-me a acreditar que possa ser verdade. As gorduras do Estado não têm sido abatidas e continuo a pôr o problema de existirem instituições a quem não é aplicado o ditame da troika. Tem havido filhos bastardos e filhos legítimos. E se não houver equidade não há coesão social.
A que instituições se está a referir?
A várias... A Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal, a TAP. Outras. E às tantas até pode haver muita gente a pensar que o Ordinariato Castrense também é um privilegiado.
E não é verdade que a Igreja é uma privilegiada?
Há realmente muita gente que continua convencida que os padres e os bispos não pagam impostos. Mas pagamos. E é bom que paguemos. Eu entendo que no cumprimento de direitos e de deveres devemos ser iguais.
Seria de esperar, por parte da Igreja, uma posição mais forte relativamente à situação que o país atravessa?
Acho que a Igreja, mais do que nunca, deveria falar, embora haja aí uns senhores que têm medo. O que não faz sentido: a Igreja deveria sentir-se perfeitamente à vontade para o fazer, porque isso vai ao encontro das directrizes que nos foram dadas. Quando somos ordenados bispos é-nos feita uma pergunta: “Queres ser bondoso e compassivo com os pobres?” E compaixão significa solidariedade. Não deve ser um sentimento romântico, irreal e beato. Mais: quando o Papa esteve cá há dois anos pediu, no encontro com os bispos, para sermos defensores dos direitos inalienáveis da pessoa. Para juntarmos a nossa voz à dos mais débeis, aos que não têm voz própria. E disse-nos para não termos medo de levantar a voz em favor dos oprimidos e dos humilhados.
Mas poucos bispos têm levantado publicamente a voz.
Há gente que pensa que levantar a voz é fazer política partidária. Mas não é. Acho que a Igreja deve falar de forma concertada. E tem responsabilidade na matéria, porque toma o partido dos pobres – distribuindo bens através de instituições sociais e centros paroquiais. Por isso, deve estar perfeitamente à vontade para o fazer.
Esse papel concertado cabe a quem? À Conferência Episcopal, ao cardeal- -patriarca?
A Conferência Episcopal já publicou vários documentos sobre esta questão, neste e em outros períodos conturbados. E o cardeal-patriarca é um bispo igual a qualquer outro, só que foi votado para presidente da Conferência...
... por isso deveria ter maiores responsabilidades.
Quanto a isso, não devo julgar. Só respondo pelas minhas posições e o que eu quero é que me ajudem sempre para eu poder assumir as minhas responsabilidades. Eu falo por mim e só por mim. Pelo meu pensamento, pela minha consciência. Haverá bispos que concordam comigo, outros que não. Eu digo o que penso quando a minha consciência o dita. Se agora há guerra na Síria, eu acho horroroso que se deixe morrer um povo. Como acho horrorosa a política do Irão. Como acho horroroso que certos partidos em Portugal – e é uma pergunta que coloco à minha consciência – tenham a pouca sorte de ter lá um conjunto de cidadãos que são hoje conhecidos em todo o país pela sua corrupção, pelos roubos e por outras coisas que operaram. É que não são um, nem dois, nem três.
Está a falar de quem?
Dos casos que vêm a público. Não vou particularizar.
E de onde vem essa corrupção?
Como diz S. Paulo, a raiz de todos os vícios é o dinheiro. Mas o dinheiro em si, ou mesmo o lucro, não são um problema. O problema é o lucro gigantesco enquanto sanguessuga daqueles que nem sequer podem ter acesso àquilo que dá lucro, a uma moedazinha que seja... isso sim é o problema. E tudo isto em que nos encontramos é fruto do dinheiro, da ânsia de prestígio social e de poder. Quem tem dinheiro tem poder e quem tem poder raramente vive sem dinheiro. Eu conheço empresários magníficos, que são os primeiros a dizer-me que são uma excepção. Há um certo número de empresários portugueses que são perfeitamente inaptos, não tiveram formação nem cultura, e que querem ganhar dinheiro de qualquer forma. E isto, hoje, acontece em qualquer profissão. Dou um pontapé no outro, passei à frente do outro, utilizei a mentira, acusei o outro? Isso não interessa. E isso repugna-me. Precisamos hoje de um Padre António Vieira, porque há índios que estão a ser maltratados. Precisamos de um Ximenes Belo, que pôs de pé a autonomia de Timor ou de um João Paulo II, que teve a coragem de dizer que há ideologias mortíferas. Eu tenho a impressão que o primeiro golpe contra o muro de Berlim veio do Papa. E esta ditadura da austeridade... não haverá hoje uma outra nova ditadura?
Há uma dívida que é preciso pagar.
E eu estou de acordo com isso: pagar aquilo que pedimos. Mas como gente honesta que somos – e temo-lo demonstrado – poderíamos pagar mais devagar para que a cauda da procissão não seja calcada pela dívida. Porque no termo de todo este pagamento, lá para 2020 – e eu amo o meu país, as pessoas do meu país e bato-me pela paz social –, nessa altura vamos ter uma multidão desenfreada de pobres. Pagámos a dívida dos ricos, mas nasceu uma multidão de pobres e revoltados em Portugal. Não tenho dúvidas de que é isso que vai acontecer no futuro. E foi por isso que eu há tempos disse que era preciso ir para a rua fazer democracia.
Mas aconselha e incentiva os portugueses a irem para a rua?
Nesta altura não resolvemos nada indo para a rua no sentido de destruir. Mas a CGTP, por exemplo, é um modelo de cidadania – e há muita gente que vai ficar zangada por eu dizer isto. As manifestações a que tenho assistido, o primeiro de Maio... Eu no ano passado fui ver o protesto dos professores. Estive lá, fui ver. E o que é que aquilo significava? Significava o desacordo relativamente à condução de um sistema pedagógico. Estamos numa democracia! E ninguém virou carros ou partiu montras. Uns fazem guerra, outros fazem amor. Mas a missão de qualquer cidadão é fazer democracia.
Polémico e sem papas na língua, o bispo das Forças Armadas defende que a Igreja, mais do que nunca, “deveria falar”
É o único bispo português a viver num andar e ainda não perdeu o hábito de fechar os convidados à chave dentro de casa. Em 2010, quando recebeu o i pela primeira vez, D. Januário Torgal apressou-se a justificar o estranho hábito com o facto de ter sido assaltado há pouco tempo. Levaram-lhe uma máquina fotográfica. Agora, assim que voltamos a ver a chave rodar na fechadura, equacionamos a hipótese de ter havido outro assalto. Afinal não: trancar o apartamento a sete chaves tornou-se apenas uma questão de hábito. Na verdade, as novidades no prédio do bispo das Forças Armadas são outras e bem sedutoras para as más-línguas: D. Januário tem como novos vizinhos dois travestis. Um morador mais antigo até já foi falar com ele para lhe pedir que resolvesse “o problema”. “Mas eu cá não me meto nessas coisas”, garante o bispo. Depois da polémica recente em torno dos seus rendimentos, D. Januário Torgal continua a dar entrevistas, apesar de se confessar incomodado com a hipótese de os portugueses poderem pensar que é “um grande aldrabão”. Diz que não sente repulsa pelos ricos, mas sim pelo enorme abismo que existe entre ricos e pobres. E deixa um aviso: quando Portugal acabar de pagar a dívida, o que vai restar é uma “multidão de pobres”.
Houve, recentemente, uma polémica em torno da sua reforma. Associou-a ao facto de ter criticado, pouco tempo antes, o primeiro-ministro. Acredita mesmo que existiu uma relação?
Não tenho a menor dúvida. Foi a propósito. E não tenho a mania da perseguição. Defendo a liberdade de expressão. O que eu achei altamente desagradável foi ter-se atirado para a opinião pública a ideia de que um trabalhador com tantos anos de serviço – eu trabalhei mais de 40 anos, primeiro como professor e só depois ao serviço das Forças Armadas – e que até mostra uma grande sensibilidade por quem vive mal é, afinal de contas, um grande aldrabão. Porque ganha muito. Ou seja, ganha muito dinheiro ao fim do mês e depois anda para aí a fazer-se de santinho. O grande problema que se gerou com isto tudo tem a ver com o exemplo que a pessoa dá. No caso, um bispo.
Está zangado com os jornais?
Não, de maneira alguma. Terei sempre para com os jornalistas a mesma atitude de respeito.
É legítimo que os padres e bispos aufiram grandes rendimentos? Isso choca com a doutrina da Igreja?
Na Universidade Católica, os professores sacerdotes ganham menos do que os leigos. Eu devo dizer que não sei se concordarei com isso.
Acha, então, que um padre deve ganhar o mesmo que um leigo?
Não é bem isso. Penso que um sacerdote deve ganhar o suficiente para levar, com dignidade, a sua vida. Não acho que deva ter um salário muito elevado. E acima de tudo deve, na sua vida pessoal, dar testemunho de amor aos pobres e de desprendimento. É uma regra fundamental. Eu posso ter um fato bom, não muito caro, mas bom e digno. Isso não tem mal nenhum. Mas não vou ter dez fatos. Pode ser, de facto, questionável que um bispo tenha automóvel, casa de campo, passe a vida em turismo, tenha um andar principesco numa das melhores zonas da cidade, frequente os restaurantes mais caros de Lisboa. Isso sim, pode ser questionável.
É legítimo que as pessoas queiram saber o que um bispo faz com o seu dinheiro?
O que eu acho é que quem assume campos públicos deveria publicitar os bens que possui...
Mas eu perguntava-lhe em relação aos membros da Igreja.
A mim não me repugna absolutamente nada dizer o que a Igreja tem. Da última vez que vi, o Ordinariato Castrense tinha no banco, e posso-lhe dizer sem qualquer problema, cerca de quatro mil contos (20 mil euros). Dinheiro que vamos poupando e vamos lá pondo.
E onde é que gasta o seu dinheiro? Tem exuberâncias?
Não.
É o único bispo português que vive num andar. Paga a renda...
Pago a minha renda, claro. Onde às vezes gasto algum dinheiro é em livros. Eu adoro livros, pronto. Mas não faço colecções luxuosas de livros ou de obras antigas. O livro é um objecto de estudo. Gosto de o riscar, de o marcar, respeitando-o, claro. Mas não sou pessoa de acumular coisas. Às vezes recebo presentes e depois distribuo por amigos, família. A única exuberância, se lhe posso chamar assim, são mesmo os livros. Temo o homem de um só livro, como no ditado clássico. Temos de nos abrir ao pluralismo da ciência, do progresso. Por isso, devemos cultivar o gosto da leitura e aprender com os livros no silêncio da nossa casa e no silêncio do próprio livro e também com as pessoas que nos ensinam. E com os acontecimentos.
Ganha-se bem dentro da Igreja, actualmente?
Francamente, acho o salário dos padres relativamente baixo para as responsabilidades que assumem. Mas também posso dizer – há algumas excepções, claro – que, felizmente, o clero não vive uma situação incómoda.
Dizia há pouco que se pode questionar se um bispo tem determinados bens ou determinados hábitos. A questão está no uso que se dá ao dinheiro?
E no uso que se dá aos bens. No caso da minha reforma, volto a dizer: são cerca de 2500 euros. Na década de 1970, fui chamado para dar aulas na faculdade. Não como padre, mas graças ao meu desempenho enquanto aluno. E, mais tarde, no caso das Forças Armadas, foi a prestação de um serviço espiritual. Uma vez que aos padres e aos bispos é atribuída uma graduação militar para se inserirem numa cultura muito específica, com certeza que esses padres e bispos devem ganhar o salário normal e justo desses escalões. O problema, como dizia, não é o dinheiro que se ganha. Digo muitas vezes isto: eu tenho alguma culpa de ser filho de pais ricos? Ou de os meus pais, proporcionalmente à população portuguesa, serem considerados mais ricos do que os pobres? Os meus pais foram pessoas da classe média, mas o meu pai era um velho industrial e a minha mãe – que foi uma das primeiras mulheres licenciadas em Portugal – deixou de trabalhar a dada altura, mas foi professora de liceu. Isso faz ou fez de mim uma pessoa pior?
Considera que há cargos que devem ser bem remunerados?
Claro. É justo que as pessoas aufiram o ordenado que merecem e de acordo com as suas responsabilidades. Não é justo é que existam, no país, tantas disparidades salariais. Tem de haver maior equidade. No entanto, considero que há funções que devem ser muitíssimo bem pagas: um grande operador, um grande cirurgião, um grande professor universitário. Eu acho, por exemplo, que os professores universitários são muito mal pagos. E é uma das carreiras mais nobilitantes, mais sérias e mais importantes. Todo o sector da educação deveria, aliás, ser melhor pago. A mim não me repugna que existam ricos. O que me repugna é que haja um abismo tão grande, na sociedade, entre ricos e pobres. É preciso igualdade de oportunidades. Foi essa a doutrina de um dos meus maiores amigos e a minha sensibilidade política vem daí: de Francisco Sá Carneiro. O que repugnava o Chico era a ideia de que a sociedade portuguesa fosse insensível aos problemas sociais.
Como conheceu Sá Carneiro?
Ele pertencia ao movimento de casais “Equipas de Nossa Senhora” e depois vim a encontrá-lo num outro movimento, o Cursos de Cristandade. Conhecemo-nos em 1962. Eu era professor no Colégio da Formiga, em Ermesinde, e ele pediu-me se era possível arranjar lá quartos para os vários casais do movimento se encontrarem e levarem os filhos, aos domingos. Depois foi-se formando um conjunto de amigos. Tínhamos muitas conversas e o que sempre me tocou nele foi a enorme sensibilidade para com as injustiças sociais, os pobres, os maus salários, as condições degradantes de trabalho. Eu gostava de ver, em Portugal, uma nova classe política.
Porquê uma nova classe política?
Primeiro que tudo, eu não entro em políticas partidárias. Entro em política no sentido da defesa do cidadão e do bem comum. Mas o que eu vejo, hoje, é que a classe política usa eufemismos para falar nos pobres: são apelidados de “os mais vulneráveis”, “os mais débeis”. E o que eu gostava de ver era uma nova classe que não tenha dificuldade em pegar nos problemas dos mais pequeninos. E repare que o mundo pobre é muito vasto: a pedofilia, a violência doméstica – no ano passado, 50 mulheres foram assassinadas pelo velho machismo português. Tudo isto faz parte do conceito de pobreza. Tal como também faz parte do conceito de pobreza o desaparecimento de tribunais e pessoas que têm de andar dez quilómetros a pé para ir a um tribunal. Eu pergunto-me: onde está a sensibilidade?
Diz que não lhe repugnam os ricos, mas não é o Evangelho que diz que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino do céu?
Sim, mas depois os discípulos perguntaram a Jesus: mas então os ricos perdem-se? E Jesus explicou que não, porque o que é impossível aos homens é possível a Deus. E oxalá Deus toque nos ricos de Portugal. Temos ricos magníficos, mas também temos outros que só vêem o dinheiro. Talvez sejam tocados para que despertem para as suas responsabilidades sociais e comecem a partilhar os seus bens.
Há pouco falou em sensibilidade. Tem faltado sensibilidade a este governo?
Os políticos merecem respeito. Mas os políticos encartados não, porque fizeram disso a sua carreira. Porque não conseguiram outra. Aquilo que me repugna a mim e a muitos portugueses é a insensibilidade. E não venham cá com cumprimentos e saudações. As pessoas têm vivido oprimidas, estão revoltadas.
Mas são precisas reformas?
Eu sempre defendi a necessidade de reformas. Mas o que eu não vejo, ou não vejo de forma proporcional, é o abate das gorduras do Estado – como aliás foi prometido. Ainda há bocado esteve aqui em casa um casal jovem, que está à espera do segundo filho e que me disse que está no limite das suas capacidades. Gostaria que este casal tão jovem, tão digno, tivesse uma vida um pouco mais desafogada para criar os seus filhos. Andamos aí a chorar porque não há crianças em Portugal e qualquer dia somos um jardim de velhos. Precisamos de povoar o país, mas isso não vai acontecer porque a maioria da população está no limite. Repare que os cortes têm chegado de todas as frentes. Choca-me que parte da sociedade portuguesa não tenha sequer dinheiro para pagar uma casa. Sim senhor, que se faça uma reforma. E com certeza que temos de pagar o que devemos. Mas fico muito admirado quando vejo, no Estado, determinados funcionários com determinadas regalias – como por exemplo um motorista de um determinado ministério de que tanto se falou. Ou o menu da Assembleia da República que é altamente afidalgado. Custa-me a acreditar que possa ser verdade. As gorduras do Estado não têm sido abatidas e continuo a pôr o problema de existirem instituições a quem não é aplicado o ditame da troika. Tem havido filhos bastardos e filhos legítimos. E se não houver equidade não há coesão social.
A que instituições se está a referir?
A várias... A Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal, a TAP. Outras. E às tantas até pode haver muita gente a pensar que o Ordinariato Castrense também é um privilegiado.
E não é verdade que a Igreja é uma privilegiada?
Há realmente muita gente que continua convencida que os padres e os bispos não pagam impostos. Mas pagamos. E é bom que paguemos. Eu entendo que no cumprimento de direitos e de deveres devemos ser iguais.
Seria de esperar, por parte da Igreja, uma posição mais forte relativamente à situação que o país atravessa?
Acho que a Igreja, mais do que nunca, deveria falar, embora haja aí uns senhores que têm medo. O que não faz sentido: a Igreja deveria sentir-se perfeitamente à vontade para o fazer, porque isso vai ao encontro das directrizes que nos foram dadas. Quando somos ordenados bispos é-nos feita uma pergunta: “Queres ser bondoso e compassivo com os pobres?” E compaixão significa solidariedade. Não deve ser um sentimento romântico, irreal e beato. Mais: quando o Papa esteve cá há dois anos pediu, no encontro com os bispos, para sermos defensores dos direitos inalienáveis da pessoa. Para juntarmos a nossa voz à dos mais débeis, aos que não têm voz própria. E disse-nos para não termos medo de levantar a voz em favor dos oprimidos e dos humilhados.
Mas poucos bispos têm levantado publicamente a voz.
Há gente que pensa que levantar a voz é fazer política partidária. Mas não é. Acho que a Igreja deve falar de forma concertada. E tem responsabilidade na matéria, porque toma o partido dos pobres – distribuindo bens através de instituições sociais e centros paroquiais. Por isso, deve estar perfeitamente à vontade para o fazer.
Esse papel concertado cabe a quem? À Conferência Episcopal, ao cardeal- -patriarca?
A Conferência Episcopal já publicou vários documentos sobre esta questão, neste e em outros períodos conturbados. E o cardeal-patriarca é um bispo igual a qualquer outro, só que foi votado para presidente da Conferência...
... por isso deveria ter maiores responsabilidades.
Quanto a isso, não devo julgar. Só respondo pelas minhas posições e o que eu quero é que me ajudem sempre para eu poder assumir as minhas responsabilidades. Eu falo por mim e só por mim. Pelo meu pensamento, pela minha consciência. Haverá bispos que concordam comigo, outros que não. Eu digo o que penso quando a minha consciência o dita. Se agora há guerra na Síria, eu acho horroroso que se deixe morrer um povo. Como acho horrorosa a política do Irão. Como acho horroroso que certos partidos em Portugal – e é uma pergunta que coloco à minha consciência – tenham a pouca sorte de ter lá um conjunto de cidadãos que são hoje conhecidos em todo o país pela sua corrupção, pelos roubos e por outras coisas que operaram. É que não são um, nem dois, nem três.
Está a falar de quem?
Dos casos que vêm a público. Não vou particularizar.
E de onde vem essa corrupção?
Como diz S. Paulo, a raiz de todos os vícios é o dinheiro. Mas o dinheiro em si, ou mesmo o lucro, não são um problema. O problema é o lucro gigantesco enquanto sanguessuga daqueles que nem sequer podem ter acesso àquilo que dá lucro, a uma moedazinha que seja... isso sim é o problema. E tudo isto em que nos encontramos é fruto do dinheiro, da ânsia de prestígio social e de poder. Quem tem dinheiro tem poder e quem tem poder raramente vive sem dinheiro. Eu conheço empresários magníficos, que são os primeiros a dizer-me que são uma excepção. Há um certo número de empresários portugueses que são perfeitamente inaptos, não tiveram formação nem cultura, e que querem ganhar dinheiro de qualquer forma. E isto, hoje, acontece em qualquer profissão. Dou um pontapé no outro, passei à frente do outro, utilizei a mentira, acusei o outro? Isso não interessa. E isso repugna-me. Precisamos hoje de um Padre António Vieira, porque há índios que estão a ser maltratados. Precisamos de um Ximenes Belo, que pôs de pé a autonomia de Timor ou de um João Paulo II, que teve a coragem de dizer que há ideologias mortíferas. Eu tenho a impressão que o primeiro golpe contra o muro de Berlim veio do Papa. E esta ditadura da austeridade... não haverá hoje uma outra nova ditadura?
Há uma dívida que é preciso pagar.
E eu estou de acordo com isso: pagar aquilo que pedimos. Mas como gente honesta que somos – e temo-lo demonstrado – poderíamos pagar mais devagar para que a cauda da procissão não seja calcada pela dívida. Porque no termo de todo este pagamento, lá para 2020 – e eu amo o meu país, as pessoas do meu país e bato-me pela paz social –, nessa altura vamos ter uma multidão desenfreada de pobres. Pagámos a dívida dos ricos, mas nasceu uma multidão de pobres e revoltados em Portugal. Não tenho dúvidas de que é isso que vai acontecer no futuro. E foi por isso que eu há tempos disse que era preciso ir para a rua fazer democracia.
Mas aconselha e incentiva os portugueses a irem para a rua?
Nesta altura não resolvemos nada indo para a rua no sentido de destruir. Mas a CGTP, por exemplo, é um modelo de cidadania – e há muita gente que vai ficar zangada por eu dizer isto. As manifestações a que tenho assistido, o primeiro de Maio... Eu no ano passado fui ver o protesto dos professores. Estive lá, fui ver. E o que é que aquilo significava? Significava o desacordo relativamente à condução de um sistema pedagógico. Estamos numa democracia! E ninguém virou carros ou partiu montras. Uns fazem guerra, outros fazem amor. Mas a missão de qualquer cidadão é fazer democracia.
Crise faz aumentar pequenos furtos em supermercados
Por Marta Cerqueira, iOnline
Há cada vez mais pessoas a realizar pequenos furtos em supermercados. Ao semanário “Sol”, a subgerente de uma loja pertencente a uma das maiores cadeias de distribuição do país garante que os truques multiplicam-se e dá um exemplo: Os clientes pedem um saco de bifanas e outro de bifes da vazia (bem mais caros), depois juntam tudo no saco das bifanas. Se a operadora de caixa não der conta que um saco foi estrategicamente colocado dentro do outro, acaba por passar só a etiqueta das bifanas e o cliente sai sem pagar o bife mais caro”.
Em 2011, foram denunciados às autoridades 1.523 furtos em supermercados, mais 99 do que em 2010.
Segundo dados oficiais adiantados ao “Sol” pela PSP, confirmam que há cada vez mais portugueses a roubar bens de primeira necessidade nos supermercados. Entre Janeiro e Abril deste ano, logo a seguir aos artigos de higiene pessoal, os produtos alimentares foram a segunda categoria de bens mais desviados, à frente dos artigos de electrónica e das bebidas alcoólicas.
Há cada vez mais pessoas a realizar pequenos furtos em supermercados. Ao semanário “Sol”, a subgerente de uma loja pertencente a uma das maiores cadeias de distribuição do país garante que os truques multiplicam-se e dá um exemplo: Os clientes pedem um saco de bifanas e outro de bifes da vazia (bem mais caros), depois juntam tudo no saco das bifanas. Se a operadora de caixa não der conta que um saco foi estrategicamente colocado dentro do outro, acaba por passar só a etiqueta das bifanas e o cliente sai sem pagar o bife mais caro”.
Em 2011, foram denunciados às autoridades 1.523 furtos em supermercados, mais 99 do que em 2010.
Segundo dados oficiais adiantados ao “Sol” pela PSP, confirmam que há cada vez mais portugueses a roubar bens de primeira necessidade nos supermercados. Entre Janeiro e Abril deste ano, logo a seguir aos artigos de higiene pessoal, os produtos alimentares foram a segunda categoria de bens mais desviados, à frente dos artigos de electrónica e das bebidas alcoólicas.
Mais 25 milhões para apoio escolar a crianças desfavorecidas
in iOnline
O Governo vai transferir, em julho, para os municípios mais 25 milhões de euros para o apoio social às famílias carenciadas com crianças na escola e referiu que a atualização desta verba constará doravante do Orçamento do Estado.
No final de um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, referiu que "nos últimos anos tem havido uma diferença de valores entre a administração central e a administração local" no que respeita às verbas que o Governo transfere para as Câmaras com o objetivo de apoiar as crianças de famílias carenciadas nas escolas geridas pelas autarquias.
Miguel Relvas salientou que a intenção do Executivo é "resolver de uma vez por todas" o problema.
"Assumimos um compromisso de desbloquear já uma verba de 25 milhões para que este ano possa decorrer com normalidade. No próximo Orçamento do Estado apresentaremos um plano para assumir aquilo que está para trás e passaremos a assumir com realismo aqueles que são os valores" deste apoio, disse o ministro, realçando que "os valores dos últimos anos não têm sido reais".
De acordo com Fernando Ruas, o presidente da ANMP, do encontro ficou a promessa de um plano de pagamento das dívidas anuais em atraso e a garantia de que a partir do próximo ano a componente de apoio à família será paga integralmente.
“O que tem acontecido é que nós temos um montante para a componente social, mas, como só é orçamentado um montante muito inferior, fica sempre anualmente um montante significativo por pagar”, explicou o autarca.
Segundo Ruas, as autarquias receberão “na ordem de 70 e tal milhões de euros” a partir do próximo ano e receberão já “este ano vinte e tal milhões de euros”.
No encontro, o Governo comprometeu-se ainda a clarificar a 'lei dos compromissos’ para permitir às autarquias iniciar os concursos relativos aos transportes escolares, que deverão ser abertos até 15 de julho.
Devido à lei que pretende impedir que os municípios façam despesas com base em expetativas de receitas, cerca de 160 municípios, a maior parte dos quais do interior e de menor dimensão, afirmavam não poder lançar os concursos para o transporte escolar de crianças nos respetivos concelhos.
O Governo vai transferir, em julho, para os municípios mais 25 milhões de euros para o apoio social às famílias carenciadas com crianças na escola e referiu que a atualização desta verba constará doravante do Orçamento do Estado.
No final de um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, referiu que "nos últimos anos tem havido uma diferença de valores entre a administração central e a administração local" no que respeita às verbas que o Governo transfere para as Câmaras com o objetivo de apoiar as crianças de famílias carenciadas nas escolas geridas pelas autarquias.
Miguel Relvas salientou que a intenção do Executivo é "resolver de uma vez por todas" o problema.
"Assumimos um compromisso de desbloquear já uma verba de 25 milhões para que este ano possa decorrer com normalidade. No próximo Orçamento do Estado apresentaremos um plano para assumir aquilo que está para trás e passaremos a assumir com realismo aqueles que são os valores" deste apoio, disse o ministro, realçando que "os valores dos últimos anos não têm sido reais".
De acordo com Fernando Ruas, o presidente da ANMP, do encontro ficou a promessa de um plano de pagamento das dívidas anuais em atraso e a garantia de que a partir do próximo ano a componente de apoio à família será paga integralmente.
“O que tem acontecido é que nós temos um montante para a componente social, mas, como só é orçamentado um montante muito inferior, fica sempre anualmente um montante significativo por pagar”, explicou o autarca.
Segundo Ruas, as autarquias receberão “na ordem de 70 e tal milhões de euros” a partir do próximo ano e receberão já “este ano vinte e tal milhões de euros”.
No encontro, o Governo comprometeu-se ainda a clarificar a 'lei dos compromissos’ para permitir às autarquias iniciar os concursos relativos aos transportes escolares, que deverão ser abertos até 15 de julho.
Devido à lei que pretende impedir que os municípios façam despesas com base em expetativas de receitas, cerca de 160 municípios, a maior parte dos quais do interior e de menor dimensão, afirmavam não poder lançar os concursos para o transporte escolar de crianças nos respetivos concelhos.
Duplicaram trabalhadores em risco de despedimento colectivo
in RR
Só em Maio deste ano foram concluídos processos de despedimento colectivo em 72 empresas, tendo sido despedidos um total de 596 trabalhadores.
O número de trabalhadores em risco de despedimento colectivo mais do que duplicou até Maio deste ano, face aos primeiros cinco meses de 2011. Cerca de 500 empresas iniciaram este tipo de processos em Portugal continental.
Segundo os dados publicados pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, o número de trabalhadores que as empresas tencionam despedir nos próximos meses ao abrigo de processos de despedimento colectivo disparou 118% até Maio, para 4.749 pessoas.
O número de empresas que apresentou junto do Ministério da Economia e Emprego um pedido inicial para realizar despedimentos colectivos disparou, por sua vez, num ano, 88%, passando das 256 para as 482.
Só em Maio deste ano foram concluídos processos de despedimento colectivo em 72 empresas, tendo sido despedidos um total de 596 trabalhadores.
Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais processos de despedimento colectivo abertos até Maio (231), seguindo-se o Norte (165), o Centro (54), o Algarve (25) e o Alentejo (7).
Por tipo de empresas, os processos foram maioritariamente abertos por micro (167) e pequenas empresas (207), mas também por médias (78) e grandes empresas (30).
Só em Maio deste ano foram concluídos processos de despedimento colectivo em 72 empresas, tendo sido despedidos um total de 596 trabalhadores.
O número de trabalhadores em risco de despedimento colectivo mais do que duplicou até Maio deste ano, face aos primeiros cinco meses de 2011. Cerca de 500 empresas iniciaram este tipo de processos em Portugal continental.
Segundo os dados publicados pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, o número de trabalhadores que as empresas tencionam despedir nos próximos meses ao abrigo de processos de despedimento colectivo disparou 118% até Maio, para 4.749 pessoas.
O número de empresas que apresentou junto do Ministério da Economia e Emprego um pedido inicial para realizar despedimentos colectivos disparou, por sua vez, num ano, 88%, passando das 256 para as 482.
Só em Maio deste ano foram concluídos processos de despedimento colectivo em 72 empresas, tendo sido despedidos um total de 596 trabalhadores.
Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais processos de despedimento colectivo abertos até Maio (231), seguindo-se o Norte (165), o Centro (54), o Algarve (25) e o Alentejo (7).
Por tipo de empresas, os processos foram maioritariamente abertos por micro (167) e pequenas empresas (207), mas também por médias (78) e grandes empresas (30).
Saiba qual o novo prazo para continuar a ter abono de família
in RR
Entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens que recebem as prestações, foi antecipada.
O Instituto de Segurança Social dá um novo prazo, 31 de Julho, para entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens continuarem a ter direito ao abono de família e à bolsa de estudo no ano lectivo 2012/2013. O prazo anterior era 31 de Outubro.
"O prazo foi alterado para 31 de Julho, para evitar o incómodo de devoluções de prestações pagas indevidamente, tendo em conta que o novo prazo permite que se efectue as aferições antes do início do ano escolar", justificou o Instituto de Segurança Social (ISS) numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A realização da prova escolar, através da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt), é obrigatória para os jovens que recebem as prestações pela Segurança Social.
Caso o requerente não faça a prova até 31 Julho, os pagamentos do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo serão suspensos a partir de Setembro.
A prova escolar destina-se a continuar a receber o abono de família pelos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar e pelos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
O prazo anterior para a apresentação da prova escolar era até 31 de Outubro.
Entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens que recebem as prestações, foi antecipada.
O Instituto de Segurança Social dá um novo prazo, 31 de Julho, para entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens continuarem a ter direito ao abono de família e à bolsa de estudo no ano lectivo 2012/2013. O prazo anterior era 31 de Outubro.
"O prazo foi alterado para 31 de Julho, para evitar o incómodo de devoluções de prestações pagas indevidamente, tendo em conta que o novo prazo permite que se efectue as aferições antes do início do ano escolar", justificou o Instituto de Segurança Social (ISS) numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A realização da prova escolar, através da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt), é obrigatória para os jovens que recebem as prestações pela Segurança Social.
Caso o requerente não faça a prova até 31 Julho, os pagamentos do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo serão suspensos a partir de Setembro.
A prova escolar destina-se a continuar a receber o abono de família pelos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar e pelos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
O prazo anterior para a apresentação da prova escolar era até 31 de Outubro.
'Este Verão não vai ser fácil', diz André Jordan
in Sol
O empresário André Jordan antecipa um Verão difícil para o sector do turismo e advoga uma estratégia «muito mais forte de promoção e comercialização» para que o fim da estação não represente o «começo do fim do nosso turismo».
«Este verão não vai ser fácil. Penso que certas zonas como o Algarve, a Madeira, vão ter um pequeno momento de animação, mas a preços muito baixo. Temos que entrar numa estratégia muito mais forte de promoção e de comercialização para que o fim do verão não represente também o começo do fim do nosso turismo», afirmou em entrevista à Lusa o presidente do André Jordan Group, no dia em que se realiza a entrega dos prémios da segunda edição do prémio com o seu nome.
Essa estratégia, acrescentou o empresário, passa pela internacionalização e integração do sector «no tecido europeu». «Temos que deixar de pensar que somos um mercado à parte e tentarmos integrar-nos no mercado mundial, global, e, em particular, no mercado europeu. Temos que atrair residentes e turistas numa escala muito maior e temos condições para isso em termos de preço e atractividade do país», explicou o fundador da Quinta do Lago e do Belas Clube de Campo.
O veículo dessa «integração», sustenta, terá de ser o de «uma promoção conjunta bem feita, em que entrem todos os atores» do sector.
«Não é o Estado que tem que fazer as promoções, aliás, eu acho que o Estado não deve fazer a promoção. Quem a deve fazer são os privados, unidos, em conjunto, e eventualmente apoiados financeiramente através de crédito oficial, linhas de crédito, destinadas ao financiamento das campanhas», argumentou à Lusa.
André Jordan recorda que no verão do ano passado disse que «o sector do imobiliário [residencial] e turismo tinha que ser reestruturado, que a dívida era de 50 mil milhões de euros» e que foi «muito criticado por pessoas que neste momento estão falidas, que diziam que estava a semear o pânico».
Hoje, várias falências depois – «por má gestão do crédito e má gestão de várias empresas, mas também porque o mercado entrou em grande crise, em retracção profunda em toda a Europa e principalmente na Península Ibérica» -, André Jordan considera que «o processo de reestruturação [que defendia] está a caminhar».
«E, eu diria, bem, sem grandes danos para a economia e para as pessoas. Estamos a tentar, tanto os bancos como as empresas, encontrar soluções equilibradas e que dêem tempo às empresas para recuperar», considerou Jordan.
Assim, neste momento, o que o sector necessita é de «gerar receitas na venda de imobiliário e no turismo. E isso é possível», estendendo estratégias comerciais «para o Brasil, para a China, para a Rússia, para os países do Médio Oriente», num esforço «conjunto» dos empresários do sector e do governo.
«Só quero que haja consciência de que a Europa era há vinte anos responsável por 40 por cento do produto mundial, hoje tem 20 e daqui a uma década terá 11 por cento. Este sector, o do imobiliário residencial, o sector da instalação de empresas, o sector do turismo, propriamente dito, e o da cultura são as áreas que na Europa e em Portugal podem prosperar. Acho que Portugal é suficientemente pequeno para poder, através de algum sucesso, começar a sair do seu problema», afirmou o empresário e gestor.
André Jordan preside hoje à entrega da segunda edição do prémio com o seu nome, que distingue e promove a realização de estudos científicos em diferentes áreas (finanças, investimento, avaliação, marketing, fiscalidade, economia urbana, planeamento, urbanismo, sustentabilidade e imobiliário turístico), difundindo-os pelos profissionais do mercado.
A entrega do prémio contará com a presença da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles.
O empresário André Jordan antecipa um Verão difícil para o sector do turismo e advoga uma estratégia «muito mais forte de promoção e comercialização» para que o fim da estação não represente o «começo do fim do nosso turismo».
«Este verão não vai ser fácil. Penso que certas zonas como o Algarve, a Madeira, vão ter um pequeno momento de animação, mas a preços muito baixo. Temos que entrar numa estratégia muito mais forte de promoção e de comercialização para que o fim do verão não represente também o começo do fim do nosso turismo», afirmou em entrevista à Lusa o presidente do André Jordan Group, no dia em que se realiza a entrega dos prémios da segunda edição do prémio com o seu nome.
Essa estratégia, acrescentou o empresário, passa pela internacionalização e integração do sector «no tecido europeu». «Temos que deixar de pensar que somos um mercado à parte e tentarmos integrar-nos no mercado mundial, global, e, em particular, no mercado europeu. Temos que atrair residentes e turistas numa escala muito maior e temos condições para isso em termos de preço e atractividade do país», explicou o fundador da Quinta do Lago e do Belas Clube de Campo.
O veículo dessa «integração», sustenta, terá de ser o de «uma promoção conjunta bem feita, em que entrem todos os atores» do sector.
«Não é o Estado que tem que fazer as promoções, aliás, eu acho que o Estado não deve fazer a promoção. Quem a deve fazer são os privados, unidos, em conjunto, e eventualmente apoiados financeiramente através de crédito oficial, linhas de crédito, destinadas ao financiamento das campanhas», argumentou à Lusa.
André Jordan recorda que no verão do ano passado disse que «o sector do imobiliário [residencial] e turismo tinha que ser reestruturado, que a dívida era de 50 mil milhões de euros» e que foi «muito criticado por pessoas que neste momento estão falidas, que diziam que estava a semear o pânico».
Hoje, várias falências depois – «por má gestão do crédito e má gestão de várias empresas, mas também porque o mercado entrou em grande crise, em retracção profunda em toda a Europa e principalmente na Península Ibérica» -, André Jordan considera que «o processo de reestruturação [que defendia] está a caminhar».
«E, eu diria, bem, sem grandes danos para a economia e para as pessoas. Estamos a tentar, tanto os bancos como as empresas, encontrar soluções equilibradas e que dêem tempo às empresas para recuperar», considerou Jordan.
Assim, neste momento, o que o sector necessita é de «gerar receitas na venda de imobiliário e no turismo. E isso é possível», estendendo estratégias comerciais «para o Brasil, para a China, para a Rússia, para os países do Médio Oriente», num esforço «conjunto» dos empresários do sector e do governo.
«Só quero que haja consciência de que a Europa era há vinte anos responsável por 40 por cento do produto mundial, hoje tem 20 e daqui a uma década terá 11 por cento. Este sector, o do imobiliário residencial, o sector da instalação de empresas, o sector do turismo, propriamente dito, e o da cultura são as áreas que na Europa e em Portugal podem prosperar. Acho que Portugal é suficientemente pequeno para poder, através de algum sucesso, começar a sair do seu problema», afirmou o empresário e gestor.
André Jordan preside hoje à entrega da segunda edição do prémio com o seu nome, que distingue e promove a realização de estudos científicos em diferentes áreas (finanças, investimento, avaliação, marketing, fiscalidade, economia urbana, planeamento, urbanismo, sustentabilidade e imobiliário turístico), difundindo-os pelos profissionais do mercado.
A entrega do prémio contará com a presença da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles.
'A austeridade pode ser superada'
por Ricardo Nabais, in Sol
A crise chegou e instalou-se, nos léxicos e nas vidas europeias. Mas as medidas para a combater estão a agravá-la, diz João Rodrigues. O economista, nascido em Coimbra há 34 anos, é um dos muitos que proclamam que são possíveis vias alternativas para evitar a catástrofe que as políticas de austeridade vão revelando.
Formado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e doutorado pela Universidade de Manchester, Rodrigues estuda os dilemas da economia política europeia no Centro de Estudos Sociais (Coimbra) e explica-os, com um foco especial na crise, em diversos meios de comunicação, de que se destaca o blogue Ladrões de Bicicletas. Ao SOL explicou as diferentes vias possíveis para combater a crise, numa entrevista que antecede outra visão alternativa, expressa no documentário grego Catastroika, dos jornalistas Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi, ‘estreado’ recentemente online e noutra perspectiva mais de acordo com a situação actual, a visão dos portugueses João César das Neves e Francisco Sarsfield Cabral
Com a crise, as pessoas aceitaram que têm de fazer sacrifícios. Mas temos de os fazer porquê?
Há uma noção um pouco moralista que atribui as responsabilidades da crise a comportamentos desviantes dos cidadãos, como se as pessoas tivessem todas a mesma situação social, ou o mesmo grau de poder. Depois há uma ideia de que a crise se deve a comportamentos individuais, que haveria de corrigir através de diferentes respostas políticas, geralmente bastante penalizadoras. Este discurso tem consequências, tendo em conta as políticas que estão em curso, em primeiro lugar porque parte de um diagnóstico errado da situação portuguesa.
Mas não é verdade que nós não produzimos o suficiente para aquilo que fomos gastando ao longo dos anos?
É verdade que Portugal tem um problema de desequilíbrio externo. Esse processo explica-se pela natureza da integração europeia, que prejudicou os países menos apetrechados economicamente, que foram colocados a competir uns com os outros em condições de igualdade quando os pontos de partida eram profundamente desiguais.
A relação entre quem deve e o credor parece ser o argumento mais forte do controlo da crise pela austeridade.
É um argumento com mais senso comum do que realidade. As famílias não passaram a ter de repente um comportamento irresponsável e imoral. Porque, ao contrário do que se diz, antes da crise Portugal era o país da Europa com a mais baixa taxa de incumprimento do crédito. Agora estamos a promover o empreendedorismo, por exemplo. Essa é uma conversa que nunca mais termina… Numa entrevista, uma jornalista perguntava a um desses proponentes do empreendedorismo: ‘Imagine que eu sou uma pessoa empreendedora, com capacidade de iniciativa, mas não tenho capital. Como é que faço?’.
Quem é que vai financiar esse empreendedor?
Era um programa de TV, um espectáculo chocante, em que perguntavam também a uma operária desempregada do Vale do Ave por que é que ela não criava a sua própria empresa. Ela não tem capital!
Não só não terá capital como também terá dívidas.
E não tem bens que possam responder perante os credores para montar uma empresa. Se queremos promover o empreendedorismo, temos de criar mecanismos de acesso ao crédito.
Mesmo assim, as famílias não se deviam ter acautelado para tempos difíceis?
O que está a levar as famílias ao incumprimento e à insolvência é o simples facto, na maior parte dos casos, de elas estarem a perder rendimentos. Estão desempregadas, sofrem cortes salariais, e os negócios que montaram perdem procura. A economia está numa espécie de círculo vicioso em que os estados e a União Europeia, em vez de serem parte da solução, estão, pelo contrário, pelo corte de despesas, pelo corte de investimento. Estão a aprofundar esse círculo vicioso. Temos uma série de contratos com os funcionários públicos, com o conjunto dos cidadãos, e com os credores. Trata-se de saber, e isso é uma decisão política, quais os contratos que privilegiamos.
Mas temos de privilegiar os que têm o poder de deixar de nos financiar…
São aqueles que têm mais poder para impor custos. E um dos custos que pagaríamos, dizem-nos, se tentássemos reestruturar a dívida, era termos acesso ao financiamento. Ora estou convencido de que nem isso acontecerá. Precisamente porque não é do interesse de ninguém deixar cair um país como Portugal. Num cenário desses, poderíamos recuperar os instrumentos de soberania.
Como? Saindo do euro?
Saindo do euro, por exemplo. Para termos margem de manobra, do ponto de vista intelectual, não podemos colocar nenhum cenário de lado neste momento. A solução de sair do euro é muito mais drástica, obriga a uma reconfiguração. No fundo, em termos institucionais, seria um regresso a um tipo de arranjo que vigorava em Portugal na década de 80, não é assim tão distante. Nessa altura vivemos alegremente num contexto em que o Bloco Central podia financiar o Estado, em que havia a possibilidade da desvalorização cambial…
Mas tivemos cá o FMI duas vezes, com austeridade…
Mas a austeridade num contexto em que se controla a moeda é muito mais rápida. O sofrimento social também foi muito elevado nessa altura porque o país era mais pobre. Vivíamos pior. O país progrediu. Mas o máximo a que chegámos foi a pouco mais de 7% de desemprego na altura da última intervenção do FMI, que durou dois anos. Desvalorizámos a moeda e ao mesmo tempo o Estado tinha uma política de controlo de crédito e de capitais.
Hoje a saída da crise será mais demorada?
Por isso é que acho que comparar essa intervenção do FMI – como muita gente erradamente comparou no início da chamada ajuda – com a actual é errado. O processo actual vai ser muito mais lento e os níveis de desemprego vão subir. Isto não é surpreendente para ninguém, só é surpreendente para quem acredita nessa miragem de que assim conquistamos a confiança dos mercados. Não se conquista a confiança dos mercados, controla-se ou não os mercados. u
Não há outros cenários para uma solução menos drástica?
A austeridade pode ser superada à escala europeia com uma política de relançamento e com uma alteração progressiva das instituições, com a emissão de eurobonds, com o novo papel para o Parlamento Europeu de relançamento coordenado da economia à escala europeia. Esta seria a saída por cima. Temos de ter instrumentos de dívida e de reforço orçamental. Isso foi bloqueado em Maastricht [tratado assinado pelos países da UE em 1992] por causa das ideias neoliberais que presidiram a esta construção europeia.
Mas assinámos esses tratados…
Os próprios decisores políticos amarraram-se a essas decisões. E querem consolidá-las com estes tratados aberrantes, que resolvem o problema dos desequilíbrios na zona euro como se fosse um problema de estados mal comportados, de gente que precisa de ser vigiada e punida. Se os decisores políticos assumem esta visão das pessoas, é fácil perceber por que é que a troika não finge que não tem qualquer tipo de respeito pela soberania do governo português e por que o Governo português não tem qualquer respeito pelos cidadãos.
Os decisores políticos sempre viram a zona euro como algo de homogéneo e seguro?
Tanto este arranjo político como o sector bancário são apoiados por forças poderosas, que têm interesse, na minha opinião, em transferir as responsabilidades da crise para quem tem menos poder. E quem está numa situação mais vulnerável? Os estados periféricos em primeiro lugar e os cidadãos mais vulneráveis desses estados. Até temos um dos vigilantes da economia portuguesa na Comissão Europeia a dizer que o desemprego aumentou recentemente de forma inesperada – as consequências da austeridade só são inesperadas para quem está na Comissão Europeia – devido ao facto de os trabalhadores terem antecipado condições de subsídio de desemprego mais desfavoráveis no futuro e por isso terem antecipado o seu despedimento.
Isso é incompreensível.
São declarações inacreditáveis. Para o FMI – eles dizem isso nos relatórios para a Comissão Europeia – o problema de Portugal é um problema de direitos laborais que favorecem demasiado uma das partes. Olhando para a situação portuguesa e para a evolução dos salários, nenhum empresário sério nos diz que a lei é demasiado favorável aos trabalhadores. Os níveis salariais são muito mais baixos e os custos salariais são apenas uma pequena parte dos factores de produtividade. A minha única explicação para esta loucura é que isto corresponde a um projecto de quem quer aproveitar a crise para consolidar determinado tipo de estruturas.
Por exemplo?
No fundo, para transferir os custos do ajustamento da crise do sector financeiro para o resto da população. Por outro lado, o relaxamento em relação ao aumento do desemprego serve para fazer baixar os salários. É um mecanismo disciplinar. Se as taxas de desemprego são muito elevadas, os trabalhadores que têm emprego aceitam muito mais facilmente cortes ou estagnações salariais prolongados e até uma redução dos seus direitos laborais. Outro dos objectivos de alguns sectores económicos é ainda apanhar algum do património e dos recursos que os estados detêm, nomeadamente a segurança social e o serviço de saúde.
Como fizeram já em muitos países?
São grandes negócios, porque são garantidos. Quando temos alguém com poder e influência como Mario Draghi [actual presidente do Banco Central Europeu], que diz que o estado social está morto, o que ele está a dizer basicamente é ‘eu vou agir para tornar esta hipótese verdadeira’.
Mas o estado social é viável?
O estado social – a capacidade de redistribuir – tem inúmeras vantagens económicas e sociais. E é viável, capaz de gerar os bens e serviços que gerou (educação, saúde, infra-estruturas) num contexto económico que é compatível com esse estado social – uma situação em que há emprego e em que há direitos laborais. Numa situação de desemprego, a hipótese de ele ser inviável torna-se verdadeira.
Uma das saídas que tem sido indicada é o aumento da exportação para mercados emergentes…
Podemos exportar para o Brasil, que são 25% das exportações totais mas não conseguimos alterar essa situação estrutural. 75% das nossas exportações vão para onde é perto.
O que parece natural…
Sim. Uma coisa boa da integração europeia é ter corrigido esta aberração histórica que era Portugal não ter praticamente relações com a sua economia ao lado, a Espanha. Hoje exportamos 25% para lá e é assim que deve ser: estamos a entrar em zonas que são próximas, que têm algumas características em comum, o que é bom até do ponto de vista ambiental e de custos de transporte.
Mesmo assim, se não fossem as exportações, talvez estivéssemos pior.
Não podemos exportar para Marte. A zona euro tem tido uma performance medíocre porque tem uma contracção da sua procura interna, do seu mercado interno, que foi gerada por uma pressão demasiado grande sobre os assalariados. Com a austeridade, estamos a tentar imitar a Alemanha, onde os trabalhadores passaram por uma estagnação salarial durante uma década, e foi o país desenvolvido que teve um dos maiores aumentos da pobreza. É como todas as pessoas que seguem o mesmo comportamento, por lhes parecer racional. Os espanhóis têm de fazer a mesma coisa, os franceses também, mas as exportações de uns são as importações de outros.
Entretanto, a Europa enfrentou algumas mudanças eleitorais. François Hollande está mesmo em condições de alterar o tratado europeu e aplicar políticas de crescimento económico em França?
Hollande foi eleito com base em duas ideias fortes e válidas: a austeridade não é uma inevitabilidade e os mercados financeiros têm de ser controlados pelo poder democrático. Se quiser transformar estas ideias em políticas terá de construir uma aliança à escala europeia, e terá de fazer tudo para alterar a configuração institucional da moeda única, do funcionamento do Banco Central à inexistência de instituições europeias capazes de fomentar políticas de relançamento económico.
O tal contágio das promessas eleitorais de Hollande a outros países europeus é possível? E os resultados na Grécia, apesar de ter ganho um partido pró-troika, mudam a perspectiva das coisas?
Na Grécia, apesar de ter ganho um partido conservador, a pressão vai levá-lo a querer renegociar os termos do plano de austeridade. A eleição de Hollande exprimiu, por outro lado, a rejeição popular da austeridade. O contágio é indispensável para uma aliança social e de países que confronte o bloco conservador-neoliberal liderado pelo Governo alemão. Dado o fracasso da política em curso tal é hoje mais fácil. Resta saber se ainda há tempo...
Por outro lado, apesar das excepções, as pessoas não só parecem aceitar a ideia da austeridade como até incentivá-la. Os partidos no poder na Europa legitimam em geral as políticas de austeridade.
As pessoas não vêem alternativas. Há também a ideia, muito interiorizada, de que estamos demasiado dependentes de terceiros. Temos tendências contraditórias. Até agora, a direita, em parte por demissão da social-democracia, tem conseguido apresentar este caminho como um caminho inevitável. Mas ele está destinado a tais fracassos económicos e sociais que terá de ser revertido. Quando será revertido? Depende muito das respostas políticas, do clique que muda ideologicamente, por aquilo que sabemos desta crise e das anteriores.
Teríamos de reformular uma série de mecanismos de controlo do Estado…
Exactamente. Controlo. Temos uma economia de ameaça permanente, que só funciona num contexto de circulação irrestrita de capitais e estamos em condições de colocar trabalhadores e estados de diferentes países uns contra os outros. Não é por acaso que as pessoas que têm muito dinheiro e que não gostam de pagar impostos tendem a dizer que vão para outro lado. O grupo Jerónimo Martins usa a Holanda para fazer planeamento fiscal e pressiona aqui o Governo para alterar o sistema fiscal, que já tem os desequilíbrios que conhecemos.
Até vir o tal clique ideológico de que falava, há fantasmas da História que nos podem perseguir. Um deles é a votação maciça na extrema-direita como aconteceu na grande crise alemã de 1920.
O reforço de lógicas nacionalistas fechadas é aquilo que tem acompanhado sempre, na minha opinião, o fracasso das utopias liberais. Há aqui um paradoxo: aqueles que mais defendem a integração económica sem controlo são os piores inimigos da integração económica que é política, social e economicamente desejável. E até de ordem cultural. O nacionalismo combate-se viajando. Trata-se de fechar da melhor forma que se conseguir esse parêntesis liberal.
E como se fecha esse parêntesis?
Acho que temos de entrar numa globalização muito mais desglobalizada, ou seja, com espaços regionalmente integrados mas com fluxos comerciais e financeiros muito menos intensos. Acho que isto não tem nada de particularmente subversivo. As escolhas democráticas tendem a favorecer resultados em termos de igualdade e de acesso das pessoas a bens sem que esse acesso não seja determinado pela capacidade de pagar.
Esses bens são a saúde, a educação…
A saúde, a educação, todo um conjunto de infra-estruturas sociais, de espaços e transportes públicos. E as pessoas têm também de ter a oportunidade, em situações de pleno emprego, de poderem escolher a que tipo de actividade se dedicam.
Portugal vai ter essa capacidade?
É essa a questão a que não consigo responder. Gostava de ter a resposta [risos]. l
A crise chegou e instalou-se, nos léxicos e nas vidas europeias. Mas as medidas para a combater estão a agravá-la, diz João Rodrigues. O economista, nascido em Coimbra há 34 anos, é um dos muitos que proclamam que são possíveis vias alternativas para evitar a catástrofe que as políticas de austeridade vão revelando.
Formado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e doutorado pela Universidade de Manchester, Rodrigues estuda os dilemas da economia política europeia no Centro de Estudos Sociais (Coimbra) e explica-os, com um foco especial na crise, em diversos meios de comunicação, de que se destaca o blogue Ladrões de Bicicletas. Ao SOL explicou as diferentes vias possíveis para combater a crise, numa entrevista que antecede outra visão alternativa, expressa no documentário grego Catastroika, dos jornalistas Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi, ‘estreado’ recentemente online e noutra perspectiva mais de acordo com a situação actual, a visão dos portugueses João César das Neves e Francisco Sarsfield Cabral
Com a crise, as pessoas aceitaram que têm de fazer sacrifícios. Mas temos de os fazer porquê?
Há uma noção um pouco moralista que atribui as responsabilidades da crise a comportamentos desviantes dos cidadãos, como se as pessoas tivessem todas a mesma situação social, ou o mesmo grau de poder. Depois há uma ideia de que a crise se deve a comportamentos individuais, que haveria de corrigir através de diferentes respostas políticas, geralmente bastante penalizadoras. Este discurso tem consequências, tendo em conta as políticas que estão em curso, em primeiro lugar porque parte de um diagnóstico errado da situação portuguesa.
Mas não é verdade que nós não produzimos o suficiente para aquilo que fomos gastando ao longo dos anos?
É verdade que Portugal tem um problema de desequilíbrio externo. Esse processo explica-se pela natureza da integração europeia, que prejudicou os países menos apetrechados economicamente, que foram colocados a competir uns com os outros em condições de igualdade quando os pontos de partida eram profundamente desiguais.
A relação entre quem deve e o credor parece ser o argumento mais forte do controlo da crise pela austeridade.
É um argumento com mais senso comum do que realidade. As famílias não passaram a ter de repente um comportamento irresponsável e imoral. Porque, ao contrário do que se diz, antes da crise Portugal era o país da Europa com a mais baixa taxa de incumprimento do crédito. Agora estamos a promover o empreendedorismo, por exemplo. Essa é uma conversa que nunca mais termina… Numa entrevista, uma jornalista perguntava a um desses proponentes do empreendedorismo: ‘Imagine que eu sou uma pessoa empreendedora, com capacidade de iniciativa, mas não tenho capital. Como é que faço?’.
Quem é que vai financiar esse empreendedor?
Era um programa de TV, um espectáculo chocante, em que perguntavam também a uma operária desempregada do Vale do Ave por que é que ela não criava a sua própria empresa. Ela não tem capital!
Não só não terá capital como também terá dívidas.
E não tem bens que possam responder perante os credores para montar uma empresa. Se queremos promover o empreendedorismo, temos de criar mecanismos de acesso ao crédito.
Mesmo assim, as famílias não se deviam ter acautelado para tempos difíceis?
O que está a levar as famílias ao incumprimento e à insolvência é o simples facto, na maior parte dos casos, de elas estarem a perder rendimentos. Estão desempregadas, sofrem cortes salariais, e os negócios que montaram perdem procura. A economia está numa espécie de círculo vicioso em que os estados e a União Europeia, em vez de serem parte da solução, estão, pelo contrário, pelo corte de despesas, pelo corte de investimento. Estão a aprofundar esse círculo vicioso. Temos uma série de contratos com os funcionários públicos, com o conjunto dos cidadãos, e com os credores. Trata-se de saber, e isso é uma decisão política, quais os contratos que privilegiamos.
Mas temos de privilegiar os que têm o poder de deixar de nos financiar…
São aqueles que têm mais poder para impor custos. E um dos custos que pagaríamos, dizem-nos, se tentássemos reestruturar a dívida, era termos acesso ao financiamento. Ora estou convencido de que nem isso acontecerá. Precisamente porque não é do interesse de ninguém deixar cair um país como Portugal. Num cenário desses, poderíamos recuperar os instrumentos de soberania.
Como? Saindo do euro?
Saindo do euro, por exemplo. Para termos margem de manobra, do ponto de vista intelectual, não podemos colocar nenhum cenário de lado neste momento. A solução de sair do euro é muito mais drástica, obriga a uma reconfiguração. No fundo, em termos institucionais, seria um regresso a um tipo de arranjo que vigorava em Portugal na década de 80, não é assim tão distante. Nessa altura vivemos alegremente num contexto em que o Bloco Central podia financiar o Estado, em que havia a possibilidade da desvalorização cambial…
Mas tivemos cá o FMI duas vezes, com austeridade…
Mas a austeridade num contexto em que se controla a moeda é muito mais rápida. O sofrimento social também foi muito elevado nessa altura porque o país era mais pobre. Vivíamos pior. O país progrediu. Mas o máximo a que chegámos foi a pouco mais de 7% de desemprego na altura da última intervenção do FMI, que durou dois anos. Desvalorizámos a moeda e ao mesmo tempo o Estado tinha uma política de controlo de crédito e de capitais.
Hoje a saída da crise será mais demorada?
Por isso é que acho que comparar essa intervenção do FMI – como muita gente erradamente comparou no início da chamada ajuda – com a actual é errado. O processo actual vai ser muito mais lento e os níveis de desemprego vão subir. Isto não é surpreendente para ninguém, só é surpreendente para quem acredita nessa miragem de que assim conquistamos a confiança dos mercados. Não se conquista a confiança dos mercados, controla-se ou não os mercados. u
Não há outros cenários para uma solução menos drástica?
A austeridade pode ser superada à escala europeia com uma política de relançamento e com uma alteração progressiva das instituições, com a emissão de eurobonds, com o novo papel para o Parlamento Europeu de relançamento coordenado da economia à escala europeia. Esta seria a saída por cima. Temos de ter instrumentos de dívida e de reforço orçamental. Isso foi bloqueado em Maastricht [tratado assinado pelos países da UE em 1992] por causa das ideias neoliberais que presidiram a esta construção europeia.
Mas assinámos esses tratados…
Os próprios decisores políticos amarraram-se a essas decisões. E querem consolidá-las com estes tratados aberrantes, que resolvem o problema dos desequilíbrios na zona euro como se fosse um problema de estados mal comportados, de gente que precisa de ser vigiada e punida. Se os decisores políticos assumem esta visão das pessoas, é fácil perceber por que é que a troika não finge que não tem qualquer tipo de respeito pela soberania do governo português e por que o Governo português não tem qualquer respeito pelos cidadãos.
Os decisores políticos sempre viram a zona euro como algo de homogéneo e seguro?
Tanto este arranjo político como o sector bancário são apoiados por forças poderosas, que têm interesse, na minha opinião, em transferir as responsabilidades da crise para quem tem menos poder. E quem está numa situação mais vulnerável? Os estados periféricos em primeiro lugar e os cidadãos mais vulneráveis desses estados. Até temos um dos vigilantes da economia portuguesa na Comissão Europeia a dizer que o desemprego aumentou recentemente de forma inesperada – as consequências da austeridade só são inesperadas para quem está na Comissão Europeia – devido ao facto de os trabalhadores terem antecipado condições de subsídio de desemprego mais desfavoráveis no futuro e por isso terem antecipado o seu despedimento.
Isso é incompreensível.
São declarações inacreditáveis. Para o FMI – eles dizem isso nos relatórios para a Comissão Europeia – o problema de Portugal é um problema de direitos laborais que favorecem demasiado uma das partes. Olhando para a situação portuguesa e para a evolução dos salários, nenhum empresário sério nos diz que a lei é demasiado favorável aos trabalhadores. Os níveis salariais são muito mais baixos e os custos salariais são apenas uma pequena parte dos factores de produtividade. A minha única explicação para esta loucura é que isto corresponde a um projecto de quem quer aproveitar a crise para consolidar determinado tipo de estruturas.
Por exemplo?
No fundo, para transferir os custos do ajustamento da crise do sector financeiro para o resto da população. Por outro lado, o relaxamento em relação ao aumento do desemprego serve para fazer baixar os salários. É um mecanismo disciplinar. Se as taxas de desemprego são muito elevadas, os trabalhadores que têm emprego aceitam muito mais facilmente cortes ou estagnações salariais prolongados e até uma redução dos seus direitos laborais. Outro dos objectivos de alguns sectores económicos é ainda apanhar algum do património e dos recursos que os estados detêm, nomeadamente a segurança social e o serviço de saúde.
Como fizeram já em muitos países?
São grandes negócios, porque são garantidos. Quando temos alguém com poder e influência como Mario Draghi [actual presidente do Banco Central Europeu], que diz que o estado social está morto, o que ele está a dizer basicamente é ‘eu vou agir para tornar esta hipótese verdadeira’.
Mas o estado social é viável?
O estado social – a capacidade de redistribuir – tem inúmeras vantagens económicas e sociais. E é viável, capaz de gerar os bens e serviços que gerou (educação, saúde, infra-estruturas) num contexto económico que é compatível com esse estado social – uma situação em que há emprego e em que há direitos laborais. Numa situação de desemprego, a hipótese de ele ser inviável torna-se verdadeira.
Uma das saídas que tem sido indicada é o aumento da exportação para mercados emergentes…
Podemos exportar para o Brasil, que são 25% das exportações totais mas não conseguimos alterar essa situação estrutural. 75% das nossas exportações vão para onde é perto.
O que parece natural…
Sim. Uma coisa boa da integração europeia é ter corrigido esta aberração histórica que era Portugal não ter praticamente relações com a sua economia ao lado, a Espanha. Hoje exportamos 25% para lá e é assim que deve ser: estamos a entrar em zonas que são próximas, que têm algumas características em comum, o que é bom até do ponto de vista ambiental e de custos de transporte.
Mesmo assim, se não fossem as exportações, talvez estivéssemos pior.
Não podemos exportar para Marte. A zona euro tem tido uma performance medíocre porque tem uma contracção da sua procura interna, do seu mercado interno, que foi gerada por uma pressão demasiado grande sobre os assalariados. Com a austeridade, estamos a tentar imitar a Alemanha, onde os trabalhadores passaram por uma estagnação salarial durante uma década, e foi o país desenvolvido que teve um dos maiores aumentos da pobreza. É como todas as pessoas que seguem o mesmo comportamento, por lhes parecer racional. Os espanhóis têm de fazer a mesma coisa, os franceses também, mas as exportações de uns são as importações de outros.
Entretanto, a Europa enfrentou algumas mudanças eleitorais. François Hollande está mesmo em condições de alterar o tratado europeu e aplicar políticas de crescimento económico em França?
Hollande foi eleito com base em duas ideias fortes e válidas: a austeridade não é uma inevitabilidade e os mercados financeiros têm de ser controlados pelo poder democrático. Se quiser transformar estas ideias em políticas terá de construir uma aliança à escala europeia, e terá de fazer tudo para alterar a configuração institucional da moeda única, do funcionamento do Banco Central à inexistência de instituições europeias capazes de fomentar políticas de relançamento económico.
O tal contágio das promessas eleitorais de Hollande a outros países europeus é possível? E os resultados na Grécia, apesar de ter ganho um partido pró-troika, mudam a perspectiva das coisas?
Na Grécia, apesar de ter ganho um partido conservador, a pressão vai levá-lo a querer renegociar os termos do plano de austeridade. A eleição de Hollande exprimiu, por outro lado, a rejeição popular da austeridade. O contágio é indispensável para uma aliança social e de países que confronte o bloco conservador-neoliberal liderado pelo Governo alemão. Dado o fracasso da política em curso tal é hoje mais fácil. Resta saber se ainda há tempo...
Por outro lado, apesar das excepções, as pessoas não só parecem aceitar a ideia da austeridade como até incentivá-la. Os partidos no poder na Europa legitimam em geral as políticas de austeridade.
As pessoas não vêem alternativas. Há também a ideia, muito interiorizada, de que estamos demasiado dependentes de terceiros. Temos tendências contraditórias. Até agora, a direita, em parte por demissão da social-democracia, tem conseguido apresentar este caminho como um caminho inevitável. Mas ele está destinado a tais fracassos económicos e sociais que terá de ser revertido. Quando será revertido? Depende muito das respostas políticas, do clique que muda ideologicamente, por aquilo que sabemos desta crise e das anteriores.
Teríamos de reformular uma série de mecanismos de controlo do Estado…
Exactamente. Controlo. Temos uma economia de ameaça permanente, que só funciona num contexto de circulação irrestrita de capitais e estamos em condições de colocar trabalhadores e estados de diferentes países uns contra os outros. Não é por acaso que as pessoas que têm muito dinheiro e que não gostam de pagar impostos tendem a dizer que vão para outro lado. O grupo Jerónimo Martins usa a Holanda para fazer planeamento fiscal e pressiona aqui o Governo para alterar o sistema fiscal, que já tem os desequilíbrios que conhecemos.
Até vir o tal clique ideológico de que falava, há fantasmas da História que nos podem perseguir. Um deles é a votação maciça na extrema-direita como aconteceu na grande crise alemã de 1920.
O reforço de lógicas nacionalistas fechadas é aquilo que tem acompanhado sempre, na minha opinião, o fracasso das utopias liberais. Há aqui um paradoxo: aqueles que mais defendem a integração económica sem controlo são os piores inimigos da integração económica que é política, social e economicamente desejável. E até de ordem cultural. O nacionalismo combate-se viajando. Trata-se de fechar da melhor forma que se conseguir esse parêntesis liberal.
E como se fecha esse parêntesis?
Acho que temos de entrar numa globalização muito mais desglobalizada, ou seja, com espaços regionalmente integrados mas com fluxos comerciais e financeiros muito menos intensos. Acho que isto não tem nada de particularmente subversivo. As escolhas democráticas tendem a favorecer resultados em termos de igualdade e de acesso das pessoas a bens sem que esse acesso não seja determinado pela capacidade de pagar.
Esses bens são a saúde, a educação…
A saúde, a educação, todo um conjunto de infra-estruturas sociais, de espaços e transportes públicos. E as pessoas têm também de ter a oportunidade, em situações de pleno emprego, de poderem escolher a que tipo de actividade se dedicam.
Portugal vai ter essa capacidade?
É essa a questão a que não consigo responder. Gostava de ter a resposta [risos]. l
Segurança Social justifica demora no concurso para call center com 'auditoria interna'
in Sol
O Instituto da Segurança Social (ISS) justificou hoje a demora do concurso para concessão do centro de atendimento Via Segurança Social, em Castelo Branco, com a necessidade de uma «auditoria interna» ao serviço, numa nota enviada à Agência Lusa.
Deputados do PS de visita a Castelo Branco tinham hoje acusado o Governo de «irresponsabilidade» pelo atraso no lançamento do concurso, que iria minimizar os efeitos dos 400 despedimentos no centro de atendimento Via Segurança Social, na cidade.
O contrato entre o ISS e a empresa de recursos humanos RH Mais, para gestão do centro, terminou no sábado e a nova concessão só deve arrancar em Novembro, dado que o concurso público internacional ainda decorre.
Segundo os deputados, o normal seria que o novo contrato começasse no dia seguinte ao final do primeiro, permitindo que houvesse continuidade de postos de trabalho.
A nota do ISS refere que o actual conselho directivo do instituto foi confrontado em Outubro de 2011 com «uma proposta demasiado onerosa para a prestação de serviços de atendimento telefónico, no centro de contacto de Castelo Branco».
A proposta motivou «uma auditoria interna» à situação e as conclusões apontaram para «a implementação de um novo modelo, que inclui a internalização dos serviços e que permite a poupança directa de mais de dois milhões de euros».
«Só após esta auditoria foi possível lançar o concurso público, tendo por base as suas conclusões: neste sentido, continua a decorrer, nos termos legais, o concurso público, prevendo-se a operação em Castelo Branco», refere o ISS.
O novo concurso «contempla premissas fundamentais para o ISS, como sejam a redução de custos e o facto de a empresa vencedora vir a contratar, preferencialmente, recursos humanos com reconhecida experiência e conhecimento acumulado, como é o caso dos actuais colaboradores», conclui a nota.
O Instituto da Segurança Social (ISS) justificou hoje a demora do concurso para concessão do centro de atendimento Via Segurança Social, em Castelo Branco, com a necessidade de uma «auditoria interna» ao serviço, numa nota enviada à Agência Lusa.
Deputados do PS de visita a Castelo Branco tinham hoje acusado o Governo de «irresponsabilidade» pelo atraso no lançamento do concurso, que iria minimizar os efeitos dos 400 despedimentos no centro de atendimento Via Segurança Social, na cidade.
O contrato entre o ISS e a empresa de recursos humanos RH Mais, para gestão do centro, terminou no sábado e a nova concessão só deve arrancar em Novembro, dado que o concurso público internacional ainda decorre.
Segundo os deputados, o normal seria que o novo contrato começasse no dia seguinte ao final do primeiro, permitindo que houvesse continuidade de postos de trabalho.
A nota do ISS refere que o actual conselho directivo do instituto foi confrontado em Outubro de 2011 com «uma proposta demasiado onerosa para a prestação de serviços de atendimento telefónico, no centro de contacto de Castelo Branco».
A proposta motivou «uma auditoria interna» à situação e as conclusões apontaram para «a implementação de um novo modelo, que inclui a internalização dos serviços e que permite a poupança directa de mais de dois milhões de euros».
«Só após esta auditoria foi possível lançar o concurso público, tendo por base as suas conclusões: neste sentido, continua a decorrer, nos termos legais, o concurso público, prevendo-se a operação em Castelo Branco», refere o ISS.
O novo concurso «contempla premissas fundamentais para o ISS, como sejam a redução de custos e o facto de a empresa vencedora vir a contratar, preferencialmente, recursos humanos com reconhecida experiência e conhecimento acumulado, como é o caso dos actuais colaboradores», conclui a nota.
Probabilidade da Grécia e Portugal saírem do euro é de 85%, diz economista
in Sol
Uma economista próxima de Nouriel Roubini, tido como o primeiro a prever a crise financeira de 2008, disse hoje que há «uma probabilidade de 85 por cento» de a Grécia e Portugal saírem do euro.
Num colóquio anual organizado em Atenas pelo jornal britânico The Economist, que nunca escondeu as suas dúvidas sobre a manutenção da Grécia na Zona Euro, Megan Greene, directora de estudos europeus da empresa do analista Nouriel Roubini, afirmou que a Grécia deverá ser a primeira a abandonar a moeda única.
«Estimamos que há uma probabilidade de 85 por cento de ver a Grécia e Portugal saírem da Zona Euro. Na minha opinião, a Grécia vai ser o primeiro país a sair e isso vai acontecer no início do próximo ano», afirmou Greene.
Jörg Asmussen, membro do Banco Central Europeu (BCE), falou na abertura do debate em representação dos credores internacionais de Atenas - BCE, Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
O responsável foi peremptório: os gregos devem aceitar e acelerar os sacrifícios e as reformas estruturais se quiserem sair da crise e garantir a pertença à Zona Euro.
E, para isso, devem proceder à «desvalorização interna», ou seja, baixar fortemente os custos de produção do país, sobretudo os salários, para poderem entrar num caminho de competitividade e de crescimento, sem desvalorizar a moeda.
Convidado de honra para as conferências que hoje tiveram lugar em Atenas, Alexis Tsipras, líder da oposição e dirigente da esquerda radical grega, o Syriza, que se tornou o segundo partido mais votado do país depois das eleições legislativas de 17 de junho, foi um dos oradores.
Para Tsipras, o esquema de «desvalorização interna» preconizado pelos credores internacionais da Grécia é «doloroso para o povo grego» e «ineficaz», uma vez que conduz a um «desastre humanitário».
«A austeridade», disse, vai «agravar a situação» e «conduzir o país à saída da Zona Euro, que é a única via institucional possível para um Estado no interior da moeda única», acrescentou.
Referindo uma reforma fiscal e a luta contra a corrupção, Tsipras considera que estas alterações «necessárias» não podem ser realizadas de maneira duradoura num ambiente de «afundamento da economia». Entre as medidas que defende, o responsável do Syriza aponta «uma moratória» sobre o pagamento da dívida helénica.
Megan Greene, por seu lado, não acredita que «este governo tenha mais hipóteses do que o anterior de adotar reformas» e afirma que a Grécia «já não pode suportar mais austeridade».
A economista alerta ainda para que, «de qualquer forma, se conseguirem [implementar as reformas], isso vai colocar em risco o crescimento, o que vai ser muito duro para o povo».
«A 'troika' [BCE, CE e FMI] nunca vai permitir uma moratória sobre o pagamento da dívida e a Grécia vai ser obrigada a entrar em incumprimento e, por isso, a sair da Zona Euro», sentenciou a responsável.
Uma economista próxima de Nouriel Roubini, tido como o primeiro a prever a crise financeira de 2008, disse hoje que há «uma probabilidade de 85 por cento» de a Grécia e Portugal saírem do euro.
Num colóquio anual organizado em Atenas pelo jornal britânico The Economist, que nunca escondeu as suas dúvidas sobre a manutenção da Grécia na Zona Euro, Megan Greene, directora de estudos europeus da empresa do analista Nouriel Roubini, afirmou que a Grécia deverá ser a primeira a abandonar a moeda única.
«Estimamos que há uma probabilidade de 85 por cento de ver a Grécia e Portugal saírem da Zona Euro. Na minha opinião, a Grécia vai ser o primeiro país a sair e isso vai acontecer no início do próximo ano», afirmou Greene.
Jörg Asmussen, membro do Banco Central Europeu (BCE), falou na abertura do debate em representação dos credores internacionais de Atenas - BCE, Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
O responsável foi peremptório: os gregos devem aceitar e acelerar os sacrifícios e as reformas estruturais se quiserem sair da crise e garantir a pertença à Zona Euro.
E, para isso, devem proceder à «desvalorização interna», ou seja, baixar fortemente os custos de produção do país, sobretudo os salários, para poderem entrar num caminho de competitividade e de crescimento, sem desvalorizar a moeda.
Convidado de honra para as conferências que hoje tiveram lugar em Atenas, Alexis Tsipras, líder da oposição e dirigente da esquerda radical grega, o Syriza, que se tornou o segundo partido mais votado do país depois das eleições legislativas de 17 de junho, foi um dos oradores.
Para Tsipras, o esquema de «desvalorização interna» preconizado pelos credores internacionais da Grécia é «doloroso para o povo grego» e «ineficaz», uma vez que conduz a um «desastre humanitário».
«A austeridade», disse, vai «agravar a situação» e «conduzir o país à saída da Zona Euro, que é a única via institucional possível para um Estado no interior da moeda única», acrescentou.
Referindo uma reforma fiscal e a luta contra a corrupção, Tsipras considera que estas alterações «necessárias» não podem ser realizadas de maneira duradoura num ambiente de «afundamento da economia». Entre as medidas que defende, o responsável do Syriza aponta «uma moratória» sobre o pagamento da dívida helénica.
Megan Greene, por seu lado, não acredita que «este governo tenha mais hipóteses do que o anterior de adotar reformas» e afirma que a Grécia «já não pode suportar mais austeridade».
A economista alerta ainda para que, «de qualquer forma, se conseguirem [implementar as reformas], isso vai colocar em risco o crescimento, o que vai ser muito duro para o povo».
«A 'troika' [BCE, CE e FMI] nunca vai permitir uma moratória sobre o pagamento da dívida e a Grécia vai ser obrigada a entrar em incumprimento e, por isso, a sair da Zona Euro», sentenciou a responsável.
Há 27 centros de tortura e crimes contra a humanidade na Síria
in RR
Divulgados testemunhos e descrições das vítimas das técnicas de tortura
Relatório "Arquipélago de tortura" divulga localização dos alegados centros e testemunhos de ex-presos. Maioria das vítimas são homens, com idades entre os 18 e os 35 anos, mas também há crianças, mulheres e idosos.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch alerta para a existência de 27 centros de tortura na Síria, onde alegadamente, são levados a cabo "crimes contra a humanidade”.
A organização apelou ao Conselho de Segurança da ONU para que envie ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o caso sírio, "adopte sanções contra os responsáveis por estes abusos" e responsabilize o Presidente da Síria, Bashar al-Assad, por alegados crimes contra a humanidade.
No relatório "Arquipélago de tortura: Detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados nas prisões desde Março de 2011", hoje divulgado, a HRW denuncia que "ex-presos e desertores identificaram a localização, métodos de tortura e, em muitos casos, os dirigentes de 27 centros de detenção sob o comando dos serviços secretos sírios".
"O número de centros de detenção pode ser muito maior" do que o revelado, alerta a HRW, de acordo com a qual "quase todos os ex-presos entrevistados disseram te sido submetidos a tortura ou testemunharam tortura contra outros presos durante a sua detenção".
A HRW divulgou mapas com a localização dos alegados centros de tortura, testemunhos em vídeo de ex-presos e descrições das vítimas das técnicas de tortura a que foram sujeitas, como "espancamentos, simulação de execuções, ataques sexuais, humilhações e choques eléctricos".
A maioria das vítimas são homens "com idades entre os 18 e os 35 anos, mas também há crianças, mulheres e idosos" e a maior parte das torturas tiveram lugar nas instalações dos departamentos das Informações Militares, Direção da Segurança Política e nas direcções gerais de Informações e da Força Aérea da Síria, conhecidas como "mukhabarat", segundo a organização.
Mais de 16.500 pessoas perderam a vida na Síria desde o início da revolta contra o regime de Bashar al-Assad, em Março de 2011, anunciou o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH).
Divulgados testemunhos e descrições das vítimas das técnicas de tortura
Relatório "Arquipélago de tortura" divulga localização dos alegados centros e testemunhos de ex-presos. Maioria das vítimas são homens, com idades entre os 18 e os 35 anos, mas também há crianças, mulheres e idosos.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch alerta para a existência de 27 centros de tortura na Síria, onde alegadamente, são levados a cabo "crimes contra a humanidade”.
A organização apelou ao Conselho de Segurança da ONU para que envie ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o caso sírio, "adopte sanções contra os responsáveis por estes abusos" e responsabilize o Presidente da Síria, Bashar al-Assad, por alegados crimes contra a humanidade.
No relatório "Arquipélago de tortura: Detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados nas prisões desde Março de 2011", hoje divulgado, a HRW denuncia que "ex-presos e desertores identificaram a localização, métodos de tortura e, em muitos casos, os dirigentes de 27 centros de detenção sob o comando dos serviços secretos sírios".
"O número de centros de detenção pode ser muito maior" do que o revelado, alerta a HRW, de acordo com a qual "quase todos os ex-presos entrevistados disseram te sido submetidos a tortura ou testemunharam tortura contra outros presos durante a sua detenção".
A HRW divulgou mapas com a localização dos alegados centros de tortura, testemunhos em vídeo de ex-presos e descrições das vítimas das técnicas de tortura a que foram sujeitas, como "espancamentos, simulação de execuções, ataques sexuais, humilhações e choques eléctricos".
A maioria das vítimas são homens "com idades entre os 18 e os 35 anos, mas também há crianças, mulheres e idosos" e a maior parte das torturas tiveram lugar nas instalações dos departamentos das Informações Militares, Direção da Segurança Política e nas direcções gerais de Informações e da Força Aérea da Síria, conhecidas como "mukhabarat", segundo a organização.
Mais de 16.500 pessoas perderam a vida na Síria desde o início da revolta contra o regime de Bashar al-Assad, em Março de 2011, anunciou o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH).
São declaradas 53 falências por dia em Portugal
in RR
Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho.
Há dez mil famílias e empresas em falência só no primeiro semestre deste ano. Por dia há um ritmo de 53 falências.
Os dados são do Instituto do Informador Comercial citados pelo “Público”. De acordo com números citados pelo jornal registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho.
As falências judiciais aumentaram 83%: só as famílias em dificuldades representam quase 65% dos casos que chegam a justiça; nas empresas, o sector mais afectado e o do imobiliário.
As falências de particulares representam agora para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012. Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.
Esta subida está relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos. Mas há outras variáveis importantes, como o facto de haver hoje muito mais informação sobre este mecanismo judicial, que permite, em muitos casos, um perdão da dívida junto dos credores.
Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho.
Há dez mil famílias e empresas em falência só no primeiro semestre deste ano. Por dia há um ritmo de 53 falências.
Os dados são do Instituto do Informador Comercial citados pelo “Público”. De acordo com números citados pelo jornal registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho.
As falências judiciais aumentaram 83%: só as famílias em dificuldades representam quase 65% dos casos que chegam a justiça; nas empresas, o sector mais afectado e o do imobiliário.
As falências de particulares representam agora para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012. Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.
Esta subida está relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos. Mas há outras variáveis importantes, como o facto de haver hoje muito mais informação sobre este mecanismo judicial, que permite, em muitos casos, um perdão da dívida junto dos credores.
Rendas sociais vão aumentar 150% nos próximos dois anos
in RR
São habitações espalhadas por todo o país: 12.500 famílias vão ser afectadas por esta medida.
O Estado pretende actualizar as rendas que datam dos anos 80. Como resultado, as rendas sociais vão aumentar 150% nos próximos dois anos.
A notícia, avançada pelo “Jornal de Negócios”, refere que 12.500 famílias vão ser afectadas.
As casas de habitação social do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão ter todas as rendas actualizadas de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar, no chamado regime de renda apoiada.
São habitações espalhadas por todo o país e a esmagadora maioria das rendas não são actualizadas desde 1982.
São habitações espalhadas por todo o país: 12.500 famílias vão ser afectadas por esta medida.
O Estado pretende actualizar as rendas que datam dos anos 80. Como resultado, as rendas sociais vão aumentar 150% nos próximos dois anos.
A notícia, avançada pelo “Jornal de Negócios”, refere que 12.500 famílias vão ser afectadas.
As casas de habitação social do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão ter todas as rendas actualizadas de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar, no chamado regime de renda apoiada.
São habitações espalhadas por todo o país e a esmagadora maioria das rendas não são actualizadas desde 1982.
2.7.12
Quem só descontou um ano já pode pedir subsídio de desemprego
Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line
Diploma que determina cortes no subsídio de doença, na maternidade ou no rendimento social de inserção também entra hoje em vigor. Conheça as alterações
Os desempregados que descontaram apenas doze meses para a Segurança Social podem pedir subsídio de desemprego a partir desta semana. A medida alarga o número de potenciais beneficiários, já que até aqui o período de descontos exigido era de quinze meses. A alteração foi publicada em Março, mas a medida entra hoje em vigor.
Os doze meses de descontos têm que ter sido registados ao longo dos últimos dois anos. No entanto, a lei exige que o subsídio seja pedido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.
É também hoje que entra em vigor o diploma que altera as regras das prestações sociais, publicado na semana passada em Diário da República. Conheça as principais alterações.
Baixas por doença sofrem corte
Quem estiver de baixa por doença por menos de 90 dias vai passar a receber menos. Se até aqui tinha direito a 65% da remuneração de referência, agora passa a ter direito a 55% em baixas de menos de um mês e a 60% se durar entre trinta dias e três meses. Em baixas de duração superior a 90 dias, nada se altera.
O Governo introduz uma majoração de 5%, nestas baixas inferiores a 90 dias, para quem tenha uma remuneração de referência inferior a 500 euros e cumpra uma das duas condições: pertença a um agregado com três ou mais descendentes com idades até 16 anos (ou 24 anos se receber abono de família) ou com descendentes que recebam a bonificação por deficiência do abono de família. A medida entra hoje em vigor, mas aplica-se apenas às novas baixas pedidas a partir desta semana.
Subsídio por maternidade é menos generoso
O Provedor de Justiça tinha recomendado uma alteração às regras do cálculo dos subsídios de maternidade, parentalidade e adopção, que variavam consoante a altura do ano em que a pessoa tinha o bebé. Isto porque uma vez que a remuneração era calculada com base nos salários recebidos durante um período de seis meses, por vezes o cálculo reflectia o subsídio de férias, por vezes o de Natal, por vezes ambos e por vezes nenhum.
O Governo decidiu que os subsídios de férias e de Natal deixam de contar como remuneração a considerar no cálculo da prestação, tanto para os trabalhadores do sector privado como para os da Função Pública. Mas à semelhança do que já acontece com o subsídio por doença, estabeleceu a possibilidade das pessoas poderem pedir uma prestação compensatória, equivalente a 80% do valor do subsídio de Natal e de Férias. Este apoio, que só se aplica às baixas de mais de um mês, só pode ser pedido em Janeiro e exige que a empresa passe uma declaração a dizer que não entregou o valor, justificando porquê. São abrangidos por esta alteração as futuras prestações, mas também aquelas que já estejam em análise.
RSI mais baixo
O valor do rendimento social de inserção foi fixado em 45,2% do IAS, ou seja, 189,5 euros. Ao mesmo tempo, o Governo altera a regra de capitação, estabelecendo que cada segundo adulto e cada criança tem direito a uma percentagem menor deste valor, o que também reduz a prestação. Além disso, as regras de acesso à prestação são agora mais apertadas: famílias com bens móveis (como carros) ou contas bancárias superiores a 25,15 mil euros serão excluídas do acesso à prestação, bem como pessoas em prisão preventiva ou imigrantes que tenham visto de residência há menos de três anos. São reforçadas as obrigações de procura de emprego e de prestação de trabalho comunitário. A prestação passa a ser reavaliada todos os anos. As alterações terão efeito imediato a partir de Julho, à medida que as famílias forem sendo chamadas.
Condição de recursos mais apertada
O diploma da condição de recursos, que regula um conjunto vasto de prestações, nas quais se inclui o subsídio social de desemprego ou o abono de família, também sofre alterações. As famílias com casas próprias de valor superior a 189 mil euros passarão a ver 5% do montante que exceda este valor contabilizado como rendimento. O mesmo já acontecia com quem tem mais de 100,6 mil euros em património mobiliário, que o novo diploma explica agora que inclui “acções, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento colectivo. A forma de contabilizar apoios públicos à habitação também é alterada.
Subsídio por morte tem limites máximos
O valor do subsídio continua a ser equivalente a seis vezes o valor da remuneração de referência, mas agora com um novo tecto máximo: 2515,32 euros. O valor mínimo da remuneração de referência a considerar também desce de 485 euros para 419,22 euros. O prazo para requerer o subsídio é de 180 dias a contar da data do falecimento. O reembolso das despesas de funeral, que devem ser requeridas no prazo de 90 dias, passa a ter o limite de 1676,88 euros.
Pensão por sobrevivência cai em caso de união
As viúvas que recebam pensão de sobrevivência e que passem a viver em união de facto perdem o direito à prestação. Elimina-se o prazo de cinco anos para acesso à pensão. O Governo faz ainda ajustamentos às regras de herança de pensão.
Mais tempo para devolver prestações indevidas
As prestações indevidas poderão ser devolvidas em 120 meses, e não apenas em 36, desde que o devedor prove que tem motivos para isso.
Provas de escolaridade apresentadas em Julho
As provas de escolaridade passam a ter que ser apresentadas em Julho, sob pena de suspensão do abono de família
Abono de família pode ser reavaliado
O facto do rendimento das famílias se basear na última declaração de IRS fazia com que famílias que ficaram desempregadas recentemente fossem excluídas do apoio. Agora, o Governo esclarece que "sempre que haja modificação dos rendimentos" ou "da composição do agregado familiar" que determine a alteração dos rendimentos de referência, o escalão pode ser reavaliado. Mas os termos e as condições desta reavaliação ainda terão que ser definidas num diploma próprio.
Diploma que determina cortes no subsídio de doença, na maternidade ou no rendimento social de inserção também entra hoje em vigor. Conheça as alterações
Os desempregados que descontaram apenas doze meses para a Segurança Social podem pedir subsídio de desemprego a partir desta semana. A medida alarga o número de potenciais beneficiários, já que até aqui o período de descontos exigido era de quinze meses. A alteração foi publicada em Março, mas a medida entra hoje em vigor.
Os doze meses de descontos têm que ter sido registados ao longo dos últimos dois anos. No entanto, a lei exige que o subsídio seja pedido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.
É também hoje que entra em vigor o diploma que altera as regras das prestações sociais, publicado na semana passada em Diário da República. Conheça as principais alterações.
Baixas por doença sofrem corte
Quem estiver de baixa por doença por menos de 90 dias vai passar a receber menos. Se até aqui tinha direito a 65% da remuneração de referência, agora passa a ter direito a 55% em baixas de menos de um mês e a 60% se durar entre trinta dias e três meses. Em baixas de duração superior a 90 dias, nada se altera.
O Governo introduz uma majoração de 5%, nestas baixas inferiores a 90 dias, para quem tenha uma remuneração de referência inferior a 500 euros e cumpra uma das duas condições: pertença a um agregado com três ou mais descendentes com idades até 16 anos (ou 24 anos se receber abono de família) ou com descendentes que recebam a bonificação por deficiência do abono de família. A medida entra hoje em vigor, mas aplica-se apenas às novas baixas pedidas a partir desta semana.
Subsídio por maternidade é menos generoso
O Provedor de Justiça tinha recomendado uma alteração às regras do cálculo dos subsídios de maternidade, parentalidade e adopção, que variavam consoante a altura do ano em que a pessoa tinha o bebé. Isto porque uma vez que a remuneração era calculada com base nos salários recebidos durante um período de seis meses, por vezes o cálculo reflectia o subsídio de férias, por vezes o de Natal, por vezes ambos e por vezes nenhum.
O Governo decidiu que os subsídios de férias e de Natal deixam de contar como remuneração a considerar no cálculo da prestação, tanto para os trabalhadores do sector privado como para os da Função Pública. Mas à semelhança do que já acontece com o subsídio por doença, estabeleceu a possibilidade das pessoas poderem pedir uma prestação compensatória, equivalente a 80% do valor do subsídio de Natal e de Férias. Este apoio, que só se aplica às baixas de mais de um mês, só pode ser pedido em Janeiro e exige que a empresa passe uma declaração a dizer que não entregou o valor, justificando porquê. São abrangidos por esta alteração as futuras prestações, mas também aquelas que já estejam em análise.
RSI mais baixo
O valor do rendimento social de inserção foi fixado em 45,2% do IAS, ou seja, 189,5 euros. Ao mesmo tempo, o Governo altera a regra de capitação, estabelecendo que cada segundo adulto e cada criança tem direito a uma percentagem menor deste valor, o que também reduz a prestação. Além disso, as regras de acesso à prestação são agora mais apertadas: famílias com bens móveis (como carros) ou contas bancárias superiores a 25,15 mil euros serão excluídas do acesso à prestação, bem como pessoas em prisão preventiva ou imigrantes que tenham visto de residência há menos de três anos. São reforçadas as obrigações de procura de emprego e de prestação de trabalho comunitário. A prestação passa a ser reavaliada todos os anos. As alterações terão efeito imediato a partir de Julho, à medida que as famílias forem sendo chamadas.
Condição de recursos mais apertada
O diploma da condição de recursos, que regula um conjunto vasto de prestações, nas quais se inclui o subsídio social de desemprego ou o abono de família, também sofre alterações. As famílias com casas próprias de valor superior a 189 mil euros passarão a ver 5% do montante que exceda este valor contabilizado como rendimento. O mesmo já acontecia com quem tem mais de 100,6 mil euros em património mobiliário, que o novo diploma explica agora que inclui “acções, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento colectivo. A forma de contabilizar apoios públicos à habitação também é alterada.
Subsídio por morte tem limites máximos
O valor do subsídio continua a ser equivalente a seis vezes o valor da remuneração de referência, mas agora com um novo tecto máximo: 2515,32 euros. O valor mínimo da remuneração de referência a considerar também desce de 485 euros para 419,22 euros. O prazo para requerer o subsídio é de 180 dias a contar da data do falecimento. O reembolso das despesas de funeral, que devem ser requeridas no prazo de 90 dias, passa a ter o limite de 1676,88 euros.
Pensão por sobrevivência cai em caso de união
As viúvas que recebam pensão de sobrevivência e que passem a viver em união de facto perdem o direito à prestação. Elimina-se o prazo de cinco anos para acesso à pensão. O Governo faz ainda ajustamentos às regras de herança de pensão.
Mais tempo para devolver prestações indevidas
As prestações indevidas poderão ser devolvidas em 120 meses, e não apenas em 36, desde que o devedor prove que tem motivos para isso.
Provas de escolaridade apresentadas em Julho
As provas de escolaridade passam a ter que ser apresentadas em Julho, sob pena de suspensão do abono de família
Abono de família pode ser reavaliado
O facto do rendimento das famílias se basear na última declaração de IRS fazia com que famílias que ficaram desempregadas recentemente fossem excluídas do apoio. Agora, o Governo esclarece que "sempre que haja modificação dos rendimentos" ou "da composição do agregado familiar" que determine a alteração dos rendimentos de referência, o escalão pode ser reavaliado. Mas os termos e as condições desta reavaliação ainda terão que ser definidas num diploma próprio.
A Cimeira Rio+20 – do desencanto aos desafios
por Eugénio Fonseca, (Presidente da Cáritas Diocesana de Setúbal e da Cáritas Portuguesa, in Setúbal na Rede
O mundo atravessa uma crise sem precedentes, que se carateriza por dimensões sistémicas e internacionais. É uma conjugação de diferentes crises: alimentar, energética, climática, financeira, económica e social, sem esquecer a de valores, que está na base de todas. As consequências são evidentes: o aumento das desigualdades, a exclusão, a violência, a agudização dos conflitos, a migração forçada, o empobrecimento de um número, cada vez maior, de pessoas e o escândalo de mil milhões de pessoas que passam fome.
É neste contexto que, há pouco mais de uma semana, se realizou uma nova Conferência, sob a égide das Nações Unidas, que pretendia reunir os principais líderes do mundo para, desta vez, tomarem decisões em ordem a um desenvolvimento mais sustentável. Designou-se por “Rio+20”.
Queria a ONU acrescentar mais caminho ao já, supostamente, andado a partir da histórica Declaração do Rio de 1992 do Plano de Ação Agenda 21, que possibilitou, em alguns países, a criação de politicas de desenvolvimento sustentado, dando uma resposta estrutural aos desafios que, passados 20 anos, são ainda maiores.
A “Rio+20” seria ainda a oportunidade para avançar, com maior credibilidade e eficiência, para este modelo de desenvolvimento e para a erradicação da pobreza. O que estava em causa era conseguir-se o respeito incondicional pelos direitos humanos, das atuais e futuras gerações, a sustentabilidade, a participação generalizada, ativa e igual dos cidadãos, assim como o respeito pela transparência, responsabilidade e não-regressão dos progressos alcançados.
É óbvio que colocar as exigências de uma Cimeira destas a este nível, obriga a um maior envolvimento e responsabilização dos estados e das entidades da sociedade civil, com elevados padrões de participação
Logo, neste aspeto, a “Rio+20” ficou aquém das expectativas, porque três Chefes de Estado de países determinantes optaram por não participar. Talvez o resultado fosse o mesmo em termos de compromissos futuros, porque, mais uma vez, não foram assumidas medidas concretas que conduzissem a compromissos específicos responsabilizadores dos países, conforme as potencialidades de cada um.
Ficou adiada a segurança alimentar para os mais carenciados, porque nada se decidiu de objetivo para se conseguir a necessária articulação entre as políticas agrícolas e as climáticas. Pouco se concluiu sobre a responsabilidade das empresas, em particular das multinacionais, pela crise em que vivemos, concretamente, no que diz respeito aos impactos ambientais e sociais, bem como no desrespeito pelos direitos humanos. Pelo contrário, como bem constatou António Manganella da Terre Solidaire na referência que fez às conclusões, dando nota de que “O texto dá prioridade aos mercados e ao crescimento, e apresenta como remédio para todos os males, a inclusão do setor privado em governação e cooperação internacional. Países como a França estão a insistir nas parcerias público-privadas, mesmo por parte daqueles que já experimentaram as suas limitações”.
Mas apesar destas limitações, vale a pena continuar a investir neste tipo de cimeiras internacionais. O “caminho faz-se caminhando”, pois é de relevar o muito que acontece de trabalho preparatório que não tem sido só dos líderes políticos, mas de muitas organizações da sociedade civil. Viu-se o dinamismo destas organizações nos milhares que se congregaram no Rio sob o lema “As mudanças que precisamos para o futuro que queremos”. E o futuro desejável depende de cinco condições fundamentais:
- Que se faça da luta contra a fome uma prioridade, e que através de intervenções coordenadas se assegure o direito à alimentação, prevenindo crises alimentares a curto e a médio prazo;
- Que se mantenham os compromissos que visam alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio. É necessário aprofundar o sentido e a necessidade destes objetivos com as pessoas mais afetadas, de modo a que sejam adaptados às reais necessidades;
- Que a capacidade transformadora do ser humano seja utilizada para cuidar da criação e se incentivem a dinamização de projetos, ideias e medidas que preservem o meio ambiente;
- Que a ideia de uma “economia verde” respeite princípios éticos de equidade e solidariedade. Ou seja, que não tenha os princípios neoliberais como meta para o crescimento; Que o mercado não se assuma como gestor da sustentabilidade; Que a adjudicação de preços não ultrapasse o razoável; Que não aposte na privatização de bens comuns (água, oceanos, bosques…);
- Que se desenvolva um código de conduta para uma cidadania global solidária, assegurando um novo contrato social, que tome em conta a interdependência humana e o apelo ao cuidado pelo bem comum.
Ninguém esta dispensado de percorrer este caminho, dado que as verdadeiras mudanças começam por cada um, como agentes de um futuro sustentável.
O mundo atravessa uma crise sem precedentes, que se carateriza por dimensões sistémicas e internacionais. É uma conjugação de diferentes crises: alimentar, energética, climática, financeira, económica e social, sem esquecer a de valores, que está na base de todas. As consequências são evidentes: o aumento das desigualdades, a exclusão, a violência, a agudização dos conflitos, a migração forçada, o empobrecimento de um número, cada vez maior, de pessoas e o escândalo de mil milhões de pessoas que passam fome.
É neste contexto que, há pouco mais de uma semana, se realizou uma nova Conferência, sob a égide das Nações Unidas, que pretendia reunir os principais líderes do mundo para, desta vez, tomarem decisões em ordem a um desenvolvimento mais sustentável. Designou-se por “Rio+20”.
Queria a ONU acrescentar mais caminho ao já, supostamente, andado a partir da histórica Declaração do Rio de 1992 do Plano de Ação Agenda 21, que possibilitou, em alguns países, a criação de politicas de desenvolvimento sustentado, dando uma resposta estrutural aos desafios que, passados 20 anos, são ainda maiores.
A “Rio+20” seria ainda a oportunidade para avançar, com maior credibilidade e eficiência, para este modelo de desenvolvimento e para a erradicação da pobreza. O que estava em causa era conseguir-se o respeito incondicional pelos direitos humanos, das atuais e futuras gerações, a sustentabilidade, a participação generalizada, ativa e igual dos cidadãos, assim como o respeito pela transparência, responsabilidade e não-regressão dos progressos alcançados.
É óbvio que colocar as exigências de uma Cimeira destas a este nível, obriga a um maior envolvimento e responsabilização dos estados e das entidades da sociedade civil, com elevados padrões de participação
Logo, neste aspeto, a “Rio+20” ficou aquém das expectativas, porque três Chefes de Estado de países determinantes optaram por não participar. Talvez o resultado fosse o mesmo em termos de compromissos futuros, porque, mais uma vez, não foram assumidas medidas concretas que conduzissem a compromissos específicos responsabilizadores dos países, conforme as potencialidades de cada um.
Ficou adiada a segurança alimentar para os mais carenciados, porque nada se decidiu de objetivo para se conseguir a necessária articulação entre as políticas agrícolas e as climáticas. Pouco se concluiu sobre a responsabilidade das empresas, em particular das multinacionais, pela crise em que vivemos, concretamente, no que diz respeito aos impactos ambientais e sociais, bem como no desrespeito pelos direitos humanos. Pelo contrário, como bem constatou António Manganella da Terre Solidaire na referência que fez às conclusões, dando nota de que “O texto dá prioridade aos mercados e ao crescimento, e apresenta como remédio para todos os males, a inclusão do setor privado em governação e cooperação internacional. Países como a França estão a insistir nas parcerias público-privadas, mesmo por parte daqueles que já experimentaram as suas limitações”.
Mas apesar destas limitações, vale a pena continuar a investir neste tipo de cimeiras internacionais. O “caminho faz-se caminhando”, pois é de relevar o muito que acontece de trabalho preparatório que não tem sido só dos líderes políticos, mas de muitas organizações da sociedade civil. Viu-se o dinamismo destas organizações nos milhares que se congregaram no Rio sob o lema “As mudanças que precisamos para o futuro que queremos”. E o futuro desejável depende de cinco condições fundamentais:
- Que se faça da luta contra a fome uma prioridade, e que através de intervenções coordenadas se assegure o direito à alimentação, prevenindo crises alimentares a curto e a médio prazo;
- Que se mantenham os compromissos que visam alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio. É necessário aprofundar o sentido e a necessidade destes objetivos com as pessoas mais afetadas, de modo a que sejam adaptados às reais necessidades;
- Que a capacidade transformadora do ser humano seja utilizada para cuidar da criação e se incentivem a dinamização de projetos, ideias e medidas que preservem o meio ambiente;
- Que a ideia de uma “economia verde” respeite princípios éticos de equidade e solidariedade. Ou seja, que não tenha os princípios neoliberais como meta para o crescimento; Que o mercado não se assuma como gestor da sustentabilidade; Que a adjudicação de preços não ultrapasse o razoável; Que não aposte na privatização de bens comuns (água, oceanos, bosques…);
- Que se desenvolva um código de conduta para uma cidadania global solidária, assegurando um novo contrato social, que tome em conta a interdependência humana e o apelo ao cuidado pelo bem comum.
Ninguém esta dispensado de percorrer este caminho, dado que as verdadeiras mudanças começam por cada um, como agentes de um futuro sustentável.
Taxa portuguesa manteve-se em 15,2%
Por Paulo Miguel Madeira, in Público on-line
Taxa portuguesa manteve-se em 15,2%
A taxa de desemprego na zona euro atingiu em Maio um novo recorde de 11,1% da população activa, num mês em que o valor relativo a Portugal se manteve no seu máximo de 15,2%.
Isto significa que haverá agora mais 88 mil pessoas desempregadas na zona euro do que em Abril, quando a taxa era de 11,0%, num total de 17,561 milhões, de acordo com os apertados critérios em vigor para que alguém que não trabalhe seja considerado desempregado.
No conjunto da UE, o número de desempregados atinge quase 25 milhões, o que representa uma taxa de 10,3% em Maio, face a 10,2% em Abril. O desemprego europeu tem subido fortemente no último ano, havendo em Maio mais 1,82 milhões de pessoas desempregadas na zona euro do que um ano antes, e mais 1,95 milhões na UE.
Portugal deverá ter tido em Maio a quarta maior taxa de desemprego da zona euro, atrás dos 24,6% da Espanha, 21,9% da Grécia (valor de Março) e 15,3% da Lituânia (valor do primeiro trimestre). No mês passado estava na terceira posição, a par da Lituânia.
As taxas mais baixas registam-se na Áustria, Países Baixos, Luxemburgo e Alemanha, sendo de respectivamente 4,1%, 5,1%, 5,4% e 5,6%.
O valor divulgado pelo Eurostat para Portugal, nesta segunda-feira, fica acima dos 14,9% divulgados pelo INE, relativos ao primeiro trimestre do ano. O país vive uma forte subida do desemprego há mais de um ano, na sequência das fortes medidas de austeridade que acompanharam o empréstimo da troika. Tal como em Abril, os 15,2% de Maio são o valor mais elevado alguma vez divulgado para a taxa de desemprego em Portugal.
A subida do desemprego em Portugal está prevista pelo Governo e pelas instituições que fazem previsões e é de esperar que vá batendo sucessivos recordes. No entanto, é natural que esta tendência se atenue no período das contratações do sector turístico para assegurar a época de Verão.
Os dados do Eurostat diferem dos do INE, que é quem fornece a informação de base, porque são calibrados também com informação do IEFP. Além disso, enquanto o INE calcula apenas taxas trimestrais, o Eurostat avança com valores mês a mês – que são por isso frequentemente sujeitos a revisão em função dos dados que o INE depois divulga, pois é este quem faz a recolha directa da informação
Taxa portuguesa manteve-se em 15,2%
A taxa de desemprego na zona euro atingiu em Maio um novo recorde de 11,1% da população activa, num mês em que o valor relativo a Portugal se manteve no seu máximo de 15,2%.
Isto significa que haverá agora mais 88 mil pessoas desempregadas na zona euro do que em Abril, quando a taxa era de 11,0%, num total de 17,561 milhões, de acordo com os apertados critérios em vigor para que alguém que não trabalhe seja considerado desempregado.
No conjunto da UE, o número de desempregados atinge quase 25 milhões, o que representa uma taxa de 10,3% em Maio, face a 10,2% em Abril. O desemprego europeu tem subido fortemente no último ano, havendo em Maio mais 1,82 milhões de pessoas desempregadas na zona euro do que um ano antes, e mais 1,95 milhões na UE.
Portugal deverá ter tido em Maio a quarta maior taxa de desemprego da zona euro, atrás dos 24,6% da Espanha, 21,9% da Grécia (valor de Março) e 15,3% da Lituânia (valor do primeiro trimestre). No mês passado estava na terceira posição, a par da Lituânia.
As taxas mais baixas registam-se na Áustria, Países Baixos, Luxemburgo e Alemanha, sendo de respectivamente 4,1%, 5,1%, 5,4% e 5,6%.
O valor divulgado pelo Eurostat para Portugal, nesta segunda-feira, fica acima dos 14,9% divulgados pelo INE, relativos ao primeiro trimestre do ano. O país vive uma forte subida do desemprego há mais de um ano, na sequência das fortes medidas de austeridade que acompanharam o empréstimo da troika. Tal como em Abril, os 15,2% de Maio são o valor mais elevado alguma vez divulgado para a taxa de desemprego em Portugal.
A subida do desemprego em Portugal está prevista pelo Governo e pelas instituições que fazem previsões e é de esperar que vá batendo sucessivos recordes. No entanto, é natural que esta tendência se atenue no período das contratações do sector turístico para assegurar a época de Verão.
Os dados do Eurostat diferem dos do INE, que é quem fornece a informação de base, porque são calibrados também com informação do IEFP. Além disso, enquanto o INE calcula apenas taxas trimestrais, o Eurostat avança com valores mês a mês – que são por isso frequentemente sujeitos a revisão em função dos dados que o INE depois divulga, pois é este quem faz a recolha directa da informação
Desemprego em Portugal permanece nos 15,2% em maio
in Diário de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal permaneceu nos 15,2 por cento em maio, valor idêntico ao de abril, subindo uma décima tanto na zona euro (11,1 por cento), como na União Europeia (10,3), revelou hoje o Eurostat.
Os dados mais recentes do gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,6) e Grécia (21,9, valor referente a março) -- registando-se ainda uma taxa na Letónia de 15,3, mas também relativa a março -, sendo, no entanto, a primeira vez que nos últimos oito meses o desemprego não regista uma subida em Portugal, mantendo-se estável.
Comparativamente a um ano antes, a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,5 pontos percentuais, de 12,7 por cento em maio de 2011 para 15,2 em maio passado.
Já a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos conheceu um ligeiro recuo em Portugal em maio, face ao mês anterior, de 36,5 para 36,4 por cento, permanecendo, no entanto, das mais elevadas da União, e sete pontos percentuais acima do valor registado um ano antes (29,4 por cento).
Em termos gerais, a taxa de desemprego subiu uma décima na zona euro, de 11 para 11,1 por cento, o mesmo sucedendo no conjunto dos 27 Estados-membros (para os 10,3 por cento), o que significa que atualmente existem 24,8 milhões de desempregados na União Europeia, 17,5 milhões dos quais na zona euro.
Comparando com os dados de há um ano, de maio de 2011, há mais 1,9 milhões de desempregados na UE e mais 1,8 milhões na zona euro.
O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de desemprego em Portugal permaneceu nos 15,2 por cento em maio, valor idêntico ao de abril, subindo uma décima tanto na zona euro (11,1 por cento), como na União Europeia (10,3), revelou hoje o Eurostat.
Os dados mais recentes do gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,6) e Grécia (21,9, valor referente a março) -- registando-se ainda uma taxa na Letónia de 15,3, mas também relativa a março -, sendo, no entanto, a primeira vez que nos últimos oito meses o desemprego não regista uma subida em Portugal, mantendo-se estável.
Comparativamente a um ano antes, a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,5 pontos percentuais, de 12,7 por cento em maio de 2011 para 15,2 em maio passado.
Já a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos conheceu um ligeiro recuo em Portugal em maio, face ao mês anterior, de 36,5 para 36,4 por cento, permanecendo, no entanto, das mais elevadas da União, e sete pontos percentuais acima do valor registado um ano antes (29,4 por cento).
Em termos gerais, a taxa de desemprego subiu uma décima na zona euro, de 11 para 11,1 por cento, o mesmo sucedendo no conjunto dos 27 Estados-membros (para os 10,3 por cento), o que significa que atualmente existem 24,8 milhões de desempregados na União Europeia, 17,5 milhões dos quais na zona euro.
Comparando com os dados de há um ano, de maio de 2011, há mais 1,9 milhões de desempregados na UE e mais 1,8 milhões na zona euro.
O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
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