Do Rendimento Social de Inserção ao populismo político

por António Figueiredo, (Presidente da UDIPSS de Setúbal, in Setúbal na Rede

Para uns os males do descalabro orçamental resolve-se pelo ataque ao R.S.I.. Para outros, em nome do Estado Social, mitiga-se uma política que mais não é que o continuado estado de subsídio- dependência estimulado por necessidades eleitorais. Podemos encontrar razões aceitáveis no pensamento de uns e outros, só que nada se altera com o populismo em que o marketing político marca as palavras. É fácil convencer um número razoável de portugueses de que o mal do esbanjamento das finanças públicas passa pelos beneficiários dos sistemas sociais complementares.

A última ideia milagrosa para o CDS-PP passa pelo recurso aos beneficiários do rendimento social de inserção, na obrigação de serem integrados em equipes de desmatação, para acções de prevenção dos incêndios em 2011. Quem diz estar a preparar uma medida legislativa para produzir tal efeito sabe que está a brincar com o fogo ou desconhece a realidade das famílias que recebem este apoio social. Faria mais sentido que se perguntasse porque não hão-de os reclusos pagar a sua dívida à sociedade, através de trabalho na organização territorial da floresta e prevenção de incêndios? Ou porque a engenharia militar anda em missões no estrangeiro quando tanta falta faz cá dentro? Ou, ainda, onde se gastam os milhões que o governo recebe de impostos para estes fins? O CDS-PP perdeu uma oportunidade de lançar uma reflexão, procurando ganhar votos no campo do populismo político.

Com algum populismo, mas em nome do Estado Social, anunciou-se a terapêutica de combate à pobreza quando se sabia que se prescrevia uma aspirina de esperança com graves efeitos secundários, pois iria corromper o próprio sistema de justiça social. Tal como acontecera lá fora, os verdadeiros pobres seriam substituídos por pobres de oportunidade e o princípio social não seria garantido. Sabia-se que se iria abrir a porta a maiores desigualdades, pois a pobreza escondida ficaria afastada, os mais humildes ficariam distante dos mecanismos de subsistência. Abririam-se as portas em favor dos oportunistas, daqueles que seguem o princípio, como então me respondeu uma candidata ao subsídio, de que “ quem não chora não mama “.

O rendimento social de inserção faz parte duma complexa teia criada em nome do Estado Previdência, com que todos os sectores políticos pactuaram. Não é a essência que está errada, mas a sua aplicação. Primeiro, criou-se o subsídio de desemprego que premiava quem não trabalhava, com medidas facilitadoras e até incentivantes ao abandono do emprego. Poderá esquecer-se os tempos da redução do horário laboral e da pré-reforma para justificar a incapacidade de gerar postos de trabalho? Facilitou-se o desemprego em transição para o desemprego de longa duração que hoje tem uma dimensão gravíssima. O populismo eleitoralista, fundamentalmente do PS, levava às últimas consequências uma política de subsídio-dependência, que evoluiu do Rendimento Mínimo Garantido para o actual Rendimento Social de Inserção.

Os dirigentes da rede solidária sabem bem do que estou a falar. Sabem que dificilmente se passa de políticas de facilistismo para políticas sociais sensatas e sustentáveis. Defenderam a criação de bolsas de emprego social em que desempregados e beneficiário de complementos sociais deveriam compensar a sociedade com trabalho comunitário social, que fosse gerador de uma força anímica que conduzisse à inserção no mercado de trabalho. Quem não se recorda dos POC’s? Mas rapidamente se perverte o sistema e o que deveria ser trabalho social comunitário passa a ser uma forma encapotada de criar emprego temporário e de baixo custo. Mas curiosamente são as entidades públicas as grandes beneficiárias do sistema.

O combate à pobreza exige a continuidade de complementos sociais orientados para cada situação e não generalistas como até agora. Já referi em crónica anterior, que para combater os malefícios das políticas criadas, haveria que parar e colocar todos os intervenientes sociais a discutir o caminho a seguir. Acredito que os dirigentes da rede solidária seriam o grande alicerce para relançar políticas que afastassem os oportunistas e ajudassem os mais carenciados.

Políticas que tenham como sustentação a dignidade humana e orientadas por transparência na acção evitando o protagonismo político e a intervenção decisória da Segurança Social, a quem caberia exclusivamente o papel fiscalizador, deixando às redes sociais a gestão da justiça social. Um sistema em que as Técnicas não cedam ao medo dos reinvindicativos e oportunistas, em que o controlo de todo o sistema seja garantido pelos dirigentes das instrituições envolvidas. Um modelo de justiça social que irradie o esbanjamento, como o pagamento de LCD’s e equipamentos de marca (!), respeite a cidadania e não ceda a chantagens.

Políticas de inserção por via de trabalho comunitário, que nada tem a ver com programas de inserção estabelecidos no actual sistema em que o maior parceiro, o Instituito de Emprego e Formação Profissional, não dá respostas e está ausente. Trabalho social comunitário definido em cada rede social em que se estimule a vontade de reinserção no trabalho activo. Recuperar as empresas de inserção, que o sistema político deixou cair, como orientadoras de oportunidades de emprego.

Políticas orientadas para ajuda a crianças, jovens e idosos, mas responsabilizando pais e famílias das suas obrigações. Ciar um registo de dívida da família à sociedade, a afectar a contribuições sociais futuras, como subsídios obrigatórios e heranças, para que não se mantenha o espírito de que a responsabilidade é só do Estado Social. Conheço idosos a viver em pobreza profunda porque a sua pensão social é apropriada por filhos e netos.

Eliminar todas as formas de facilitismo é sustentar o futuro da distribuição da riqueza que produzimos pelos que verdadeiramente necessitam.