Câmara de Matosinhos retira apoio a 200 famílias para evitar que lhes cortem no RSI

Por Aníbal Rodrigues, in Jornal Público

Funcionários da autarquia vão sentir já no vencimento deste mês os cortes de salários, apesar de uma providência cautelar apresentada pelo STAL

A Câmara de Matosinhos vai retirar, "o mais brevemente possível", o apoio ao arrendamento prestado a cerca de 200 famílias do concelho que recebem, em simultâneo, rendimento social de inserção (RSI). Isto porque a Segurança Social desconta nos montantes que paga de RSI os valores de apoio ao arrendamento pagos pela autarquia, que são de 75, 100 ou 125 euros, consoante os rendimentos de cada agregado. "Acho que não é suposto a câmara subsidiar a Segurança Social. Nesse caso, o subsídio iria para a Segurança Social e não para as famílias", justificou ontem, aos jornalistas, Guilherme Pinto, presidente da câmara, no final da reunião do executivo.

Na reunião aprovou-se também apoiar o arrendamento a mais 81 famílias, durante 2011, na sequência das 128 candidaturas que entraram em Novembro último. O que se traduz no dispêndio de mais 109.140 euros no período de um ano. Segundo Guilherme Pinto, o programa de apoio ao arrendamento da Câmara de Matosinhos abrange cerca de 800 famílias, a que corresponde o pagamento de 1,2 milhões de euros durante um ano. Porém, tendo em conta que o número de famílias irá diminuir em cerca de duas centenas devido aos referidos descontos da Segurança Social ao nível do RSI, a factura deverá também reduzir-se.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, que os ordenados camarários deste mês incluirão já a redução média de cinco por cento decidida pelo Governo para os vencimentos superiores a 1500 euros. Guilherme Pinto levou a questão ao executivo devido ao facto de o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) ter interposto uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contra a redução de ordenados. A câmara irá invocar o interesse público para aplicar os cortes de ordenados decididos pelo Governo. Se a justiça decidir em sentido contrário, Guilherme Pinto entende que "é fácil" para a câmara repor os montantes descontados. Se a opção fosse manter os ordenados e, depois, os tribunais decidissem o contrário, seria "penoso" para os assalariados devolverem os montantes que tivessem recebido a mais, considera o autarca.

Por último, o executivo aprovou ainda um plano de urbanização para o centro de Cabanelas, o que suscitou uma acesa discussão entre o vereador da oposição e ex-presidente da câmara, Narciso Miranda - que questionou aspectos deste processo -, e o próprio Guilherme Pinto.