Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos

in Jornal de Notícias

Alguns funcionários públicos vão ser hoje, quinta-feira, confrontados com cortes salariais ao receberem os vencimentos, o que levará os sindicatos a avançar com acções em tribunal, estando o Governo a tratar da sua defesa jurídica.

Os protestos contra os cortes salariais levaram á detenção, terça-feira, dos sindicalistas José Manuel Marques (esquerda) e Marco Rosa

Os pagamentos dos salários dos trabalhadores do Estado não podem ser feitos antes do dia 20 de cada mês, variando a data por ministério até dia 23, embora alguns já tenham recebido o respectivo recibo, que os alertou para os cortes.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram unânimes na decisão: todos pretendem avançar com acções para os tribunais.

As diferenças têm mais a ver com os métodos a usar: a Frente Comum aposta nas acções colectivas, a FESAP nas individuais e o STE nas acções por ministério ou entidade pública.

Isto depois de os sindicatos já terem recorrido à figura da providência cautelar para evitar a concretização dos cortes.

Fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à agência Lusa que foram interpostas - contra o ministério e outras entidades - 14 providências cautelares, das quais dez tiveram indeferimento liminar e quatro aguardam decisão.

Foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública, nas quais é pedido que as entidades demandadas sejam condenadas a não promulgar o ato administrativo de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados da estrutura sindical requerente com fundamento no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado. "Estas providências cautelares não suspendem a prática dos actos inerentes ao processamento dos salários", diz o ministério.

Entretanto, o Estado está a ultimar a sua oposição a outra providência cautelar, requerida apenas contra o Estado, representado pelo Ministério Público.

O Governo anunciou em Setembro um conjunto de medidas de austeridade entre as quais uma redução de 5% da massa salarial total da função pública, que se concretizará através de cortes graduais entre os 3,5 e os 10% para os trabalhadores com salários acima dos 1500 euros, que ficaram definidos na lei do Orçamento do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, "o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial".