Directores de escolas TEIP receiam financiamento de fundos comunitários

Alexandra Inácio, in Jornal de Notícias

Os directores das escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) receiam as alterações, que lhes estão a ser pedidas pelas direcções-regionais de Educação, para que multipliquem o pedido de verbas das suas candidaturas aos fundos comunitários.

Os dirigentes temem assinar projectos em que consta a contratação de professores para actividades de enriquecimento com os alunos quando, na realidade, são para leccionar "Português ou Matemática".

O receio dos dirigentes - divulgado ontem no encontro nacional de directores, promovido pela Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), em Lisboa - deve-se ao pedido "verbal" feito pelos directores-regionais de educação para que alterem os seus projectos de candidatura aos fundos, de forma a multiplicar as verbas inscritas (por exemplo, especificou um dos docentes, transformar um projecto de 300 mil euros num de três milhões de euros).

O financiamento do funcionamento das escolas TEIP e o pagamento dos encargos com os cursos de Educação e Formação (CEF) e cursos profissionais das escolas públicas através de fundos comunitários (pelo Programa Operacional de Potencial Humano) consta da resolução do Conselho de Ministros nº101-A/2010, publicada a 27 de Dezembro.

O Orçamento do Estado não prevê uma verba específica para as escolas TEIP. No país existem 59 destes estabelecimentos, que por terem projectos específicos já eram co-financiados por fundos. Diversos docentes manifestaram receio de uma possível auditoria por Bruxelas e dúvidas quanto à legalidade do pedido. Terça-feira, os directores da região Norte têm reunião agendada com o director-regional, António Leite.

No encontro de ontem, em Lisboa, os directores aprovaram uma moção, sobre a aplicação da plataforma de Central de Compras pelas escolas; e uma lista de preocupações que também será transmitida à ministra da Educação pela associação.

A proposta de despacho de organização do ano lectivo foi o alvo da maioria das críticas, levando directores a pedirem à direcção da Andaep para confrontarem a tutela "com o tipo de escola que pretende" para o país, porque com a proposta de despacho, garantiram, nem a escola a tempo inteiro será cumprida, nem as metas educativas para 2015.

Com as alterações ao nível do crédito de horas das escolas e dos horários dos professores, nomeadamente a redução da componente lectiva pelo exercício de cargos, as escolas perderão a capacidade de resposta social, repetiram: isto é, os alunos podem ter de sair mais cedo das escolas por deixarem de ter clubes, projectos (como desporto escolar) e apoios; "e os pais não vão passar a trabalhar em part-time", alertaram.

De manhã, o docente da Universidade Católica do Porto Matias Alves recomendou aos directores a criação de um fundo de apoio à acção educativa e a "perguntarem o menos possível" às direcções regionais e centrais, para não ficarem "obrigados a cumprir as respostas".