Governo reduz apoios à contratação de jovens

Por Raquel Martins, in Jornal Público

Governo quer impedir empresas que recorram ao lay off de despedirem trabalhadores durante um período de tempo

Os apoios às empresas que contratam jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego vão sofrer uma redução este ano. A isenção de contribuições para a Segurança Social deixará de ser total e sofrerá uma redução ao longo do tempo e os apoios directos em dinheiro desaparecem. A medida, ontem anunciada pelo secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, faz parte do pacote de apoios ao emprego ontem discutido com os parceiros sociais.

Até aqui, as empresas que assinassem contratos sem termo com jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego até aos 35 anos ficavam isentas de contribuições para a Segurança Social durante três anos ou, em alternativa, podiam receber um apoio de 2500 euros no momento da contratação e ficar isentas por dois anos. Estes apoios foram revistos e passam a abranger jovens até aos 30 anos. O apoio em dinheiro deixará de existir e a isenção sofrerá uma redução ao longo do tempo. Será de 100 por cento no primeiro ano, mas no segundo ano será apenas de 75 por cento e no terceiro de 50 por cento.

Mas as mudanças não ficam por aqui. Também os apoios à contratação de desempregados de longa duração - o grupo onde o desemprego mais tem crescido nos últimos trimestres - serão reajustados. As empresas que contratem desempregados com mais de 35 anos e inscritos nos centros de emprego há 12 ou mais meses ficam totalmente isentas de contribuições no primeiro ano, mas nos anos seguintes o apoio vai-se reduzindo (75 por cento no segundo e de 50 por cento no terceiro). Em alternativa, podem receber um apoio de 2500 euros e beneficiar de uma redução nas contribuições sociais de 75 por cento e de 50 por cento nos primeiro e segundo anos. Até ao final do ano passado, a isenção era total por três ou dois anos e eram apoiados os desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de nove meses.

Os apoios à contratação a termo de desempregados de longa duração também mudam: os apoios continuam a abranger maiores de 40, mas têm que estar inscritos há mais de 12 meses como desempregados. As empresas que os contratem terão uma isenção de 50 por cento da taxa social única no primeiro e no segundo anos do contrato (até agora a isenção era de 50 por cento no primeiro ano e de 65 por cento no segundo e terceiro). Embora reduza o apoio, o Governo pretende incentivar as empresas a colocarem estas pessoas no quadro, concedendo-lhes uma redução de contribuições para a Segurança Social (de 50, 37,5 e 25 por cento) por três anos, caso convertam os contratos a termo em contratos sem termo.

Valter Lemos justifica a medida: "O objectivo não é incentivar os contratos a termo, mas os contratos sem termo. Parece-nos um forte apoio para incentivar a contratação de desempregados de longa duração, que é onde tem havido mais dificuldades em incentivar e onde o desemprego tem vindo a aumentar."

No final da reunião com os parceiros sociais, o secretário de Estado destacou o acordo "quase generalizado" em torno das medidas propostas pelo Governo, nomeadamente a integração dos estagiários na Segurança Social. Neste ponto houve poucas mudanças face ao que tinha inicialmente sido proposto: os estagiários passam a ter protecção social, mas a bolsa terá um corte entre 143,7 e 222,8 euros para acomodar os descontos do estagiário e da empresa.

Lay off com novas regras

O encontro de ontem serviu ainda para dar o pontapé de saída nas discussões em torno da utilização do mecanismo que permite às empresas em dificuldades reduzir temporariamente o período normal de trabalho ou suspender os contratos (lay off). O objectivo é evitar o uso abusivo deste mecanismo que conta com generosos apoios do Estado, que comparticipa uma parte da retribuição do trabalhador durante o período de encerramento ou redução de actividade. O Governo pretende impedir as empresas que recorrem a este mecanismo de fazerem despedimentos. Quem usar o lay off por um período de seis meses ficará impedido, nos dois meses seguintes, de despedir, enquanto quem suspender os contratos por um ano terá quatro meses de "período de nojo".

"A lei prevê que em situações difíceis haja a possibilidade de viabilizar a empresa, obviando a que tenham de ser tomadas decisões mais drásticas como os despedimentos colectivos ou a falência. Queremos ter razoáveis garantias de que é esse o resultado e também evitar que o lay off seja utilizado de forma sistemática e repetida", sustentou o secretário de Estado Valter Lemos.

Numa primeira apreciação, as confederações sindicais aplaudiram a intenção, mas realçam que este é o reconhecimento de que o mecanismo tem sido usado sem controlo. "O Governo veio reconhecer que nos últimos tempos houve um recurso sistemático ao lay off, mas não com o objectivo de manter os postos de trabalho", alertou o dirigente da CGTP, Arménio Carlos, lembrando o caso de empresas que depois encerraram ou deslocalizaram a produção.

Também João Proença, líder da UGT, acusa do Ministério do Trabalho de não verificar até que ponto as empresas apoiadas são viáveis.

Valter Lemos garante que as medidas não são "para remediar um problema, mas para prevenir", e lembra que, embora em 2009 tenha havido uma utilização do lay off "com alguma dimensão", em 2010 diminuiu para quase um terço.