Cerca de 250 mil pensionistas vão ter o seu rendimento cortado pelo menos nos próximos dois anos

Por Sérgio Aníbal e Ana Rita Faria, in Jornal Público

As pensões acima dos 1500 euros são cortadas. As de menor valor continuam congeladas. A poupança do Estado é de 425 milhões

Depois dos funcionários públicos, este ano, serão os pensionistas no próximo que irão ver os seus rendimentos diminuírem por causa do esforço de austeridade realizado pelo Estado português.

O Governo pretende realizar, a partir de 2012, cortes nas pensões acima dos 1500 euros brutos, que vão dos 3,5 até aos 10 por cento, num esquema idêntico ao aplicado aos salários dos funcionários públicos durante este ano. Assim, para as pensões situadas entre os 1500 e os 2000 euros, o corte aplicado será de 3,5 por cento. A partir daí, a percentagem aplicada será progressivamente superior, até a um máximo de 10 por cento, para as pensões acima dos 4000 euros.

Tanto os pensionistas do sector público como os do sector privado serão visados. No total, de acordo com as contas do PÚBLICO com base em relatórios da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o número de afectados estará próximo das 250 mil pessoas, ou seja, cerca de 11 por cento dos pensionistas portugueses. No sector público serão cerca de 133 mil, ou 31 por cento do total, enquanto no privado serão cerca de 117 mil (6,5 por cento do total).

O impacto orçamental estimado pelas Finanças é de 0,25 por cento do PIB, ou seja, 425 milhões de euros.

Não se pense, contudo, que as pensões de valor inferior (a grande maioria) não são alvo de medidas de austeridade. O Governo anunciou também o congelamento do IAS e a suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões, o que significa na prática que o seu valor vai continuar congelado, tal como aconteceu já este ano.

Mas há algumas diferenças entre os cortes agora anunciados para os pensionistas e aqueles que já estão a ser aplicados aos funcionário públicos. Agora, em vez de uma redução do vencimento entregue em termos brutos, o que acontece é a introdução de uma "contribuição especial", ou seja, de um imposto adicional sobre as pensões.

Além disso, em relação ao prazo de aplicação do corte, Teixeira dos Santos não afirmou, como no caso dos salários da função pública, que é permanente. "O que está definido é uma contribuição especial, durante o período que for necessário", afirmou na conferência de imprensa de apresentação das medidas. Pelo menos em 2012 e 2013 estará em vigor. Depois, logo se verá, disse o ministro das Finanças.

E foi com base nestas diferenças que Teixeira dos Santos recusou a existência de qualquer dúvida em relação à constitucionalidade da medida, afirmando mesmo que, "se fosse inconstitucional, não se poderiam introduzir impostos em Portugal".

Menos apoios sociais

O esforço adicional de consolidação orçamental do Governo vai ainda atingir outras prestações sociais. Para conseguir uma margem de manobra já no Orçamento deste ano, o executivo quer aplicar uma "redução adicional da despesa com prestações sociais", embora não tenha especificado quais. Esta medida vem juntar-se aos cortes nos apoios sociais impostos pelo OE 2011, com os quais o Estado prevê poupar cerca de mil milhões de euros este ano: reduções do subsídio de desemprego, do rendimento social de inserção, do abono de família e da acção social.

Além disso, o executivo quer, também este ano, aumentar as contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição obrigatória de estagiários. Esta medida já tinha sido anunciada pelo Governo e prevê que os jovens estagiários, em regime de trabalho dependente, passem a receber uma remuneração mínima de 419,22 euros e a descontar para a Segurança Social.

Mas o corte aos apoios sociais não se fica por 2011. Entre as medidas de ajustamento orçamental que o Governo traçou para 2012 e 2013, está a "redução da despesa com benefícios sociais de natureza contributiva", como é o caso do abono de família ou do rendimento social de inserção. O executivo não pormenorizou ainda que benefícios é que vão sofrer novos cortes, nem qual a sua dimensão.