Estratégia da UE a favor da integração dos ciganos

in Parlamento Europeu

A União Europeia deve introduzir normas vinculativas para garantir que a comunidade cigana tenha um verdadeiro acesso à educação, ao emprego, à habitação e aos cuidados de saúde, defenderam hoje os eurodeputados. Grande parte dos 10 a 12 milhões de ciganos – a maior minoria étnica da UE – luta contra um nível intolerável de exclusão social e económica, violações dos direitos humanos e discriminação na vida pública e privada, nota o relatório hoje aprovado pelo Parlamento Europeu.

A estratégia da UE a favor da integração dos Roma (ciganos) deverá ser apresentada pela Comissão Europeia a 5 de Abril e adoptada pelo Conselho Europeu a 24 de Junho. A inclusão dos ciganos é também um dos assuntos no topo da agenda da presidência húngara do Conselho de Ministros da UE. Neste relatório, o Parlamento Europeu anuncia as suas prioridades para esta estratégia.

Domínios prioritários: educação, emprego, habitação e saúde

Os eurodeputados instam a Comissão Europeia a apresentar, na estratégia, "um roteiro para a introdução de normas mínimas vinculativas a nível da UE para os domínios prioritários relativos à educação, ao emprego, à habitação e aos cuidados de saúde".

Segundo o PE, os objectivos da estratégia devem ser sujeitos a um "controlo e quantificação do seu grau de realização" de modo a "introduzir critérios de atribuição que beneficiem os Estados-Membros cumpridores e penalizem o não-cumprimento".

O combate aos empregos não declarados, a contratação de ciganos para a administração pública, tanto a nível da UE como a nível nacional, e o aumento do número de professores de etnia cigana são algumas das medidas propostas pelos eurodeputados.

Direitos fundamentais

"As repatriações e os regressos questionáveis de ciganos que têm tido lugar em vários Estados-Membros geraram medo e ansiedade entre a população cigana, bem como níveis preocupantes de racismo e discriminação", nota o Parlamento Europeu.

Os eurodeputados defendem que a estratégia da UE para a integração dos ciganos deve abranger todas as formas de violação dos direitos fundamentais, incluindo a discriminação, a segregação, o incitamento ao ódio, o estabelecimento de perfis étnicos e a recolha ilegal de impressões digitais, assim como a expulsão ilegal.

Fundos da UE

O PE sugere que se deleguem competências em organismos da UE, sob a supervisão e controlo da "Task Force Ciganos", para garantir um financiamento orientado para boas iniciativas locais e para identificar e denunciar oportunamente o desvio de fundos.

O PE insta a Comissão e o Conselho a afectarem fundos dedicados, a título da política de coesão, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, para apoiar explicitamente a estratégia através da criação de uma reserva de eficiência para a estratégia da UE para os ciganos. E sugere que se alargue o âmbito dos fundos europeus, de modo a que, "para além do desenvolvimento, também a prestação de serviços públicos de qualidade seja elegível para financiamento".

Para saber mais :Relatório sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos