Governo vai congelar pensões e fazer "cortes" como nos salários

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

O governo vai congelar todas as pensões até 2013 e pretende aplicar uma taxa especial às pensões acima de 1500 euros, do regime privado e da Caixa Geral de Aposentações, à semelhança da redução aplicada nos salários dos funcionários públicos.

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, esta sexta-feira de manhã, novas medidas de austeridade no âmbito da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que é apresentado à Assembleia da República em Abril.

Teixeira dos Santos revelou que o governo pretende suspender a lei que prevê o mecanismo de actualização anual das pensões, ou seja, não haverá aumentos até 2013.

Outra medida é a aplicação de uma taxa especial a incidir sobre as pensões acima de 1500 euros, entre 3,5% e 10%, nos mesmos moldes da redução aplicada aos salários dos funcionários públicos e do Sector Empresarial do Estado desde o início do ano.

Serão abrangidas por esta taxa especial as pensões do regime privado e da Caixa Geral de Aposentações. Este modelo irá durar enquanto houver necessidade de consolidação orçamental.

O executivo pretende ainda fazer uma reavaliação dos critérios e condições de atribuição do subsídio de desemprego.

Teixeira dos Santos disse que as novas medidas de austeridade são um suporte adicional para não haver surpresas no objectivo de redução do défice.

Será ainda realizada uma redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais.

O governo irá reduzir despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva, cortes de custos no SEE e Serviços e Fundos Autónomos (com revisões nas indemnizações compensatórias, planos de investimento e custos operacionais).

Serão ainda reduzidas as transferências para as autarquias e regiões autónomas e redução das despesas de capital.

Do lado da receita será feita uma revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em IRS e IRC, racionalização da estrutura de taxas do IVA, actualização dos impostos específicos sobre o consumo, conclusão da convergência do regime de IRS de pensões e rendimentos de trabalho.