Há redução de indemnizações mas com respeito pelos direitos adquiridosActuais contratos vão ser abrangidos pelas reduções de indemnização. Jornnalista Ana CarrilhoActuais contratos de trabalho também vão ser abrangidos pelas reduções de indemnização em caso de despedimento.

Jornalista Ana Carrilho, in RR

Actuais contratos vão ser abrangidos pelas reduções de indemnização.

Os trabalhadores vão ser sujeitos a um regime misto que tem em conta os direitos adquiridos antes e depois da entrada em vigor da nova lei. Pela actual lei, os trabalhadores têm direito a 30 dias de compensação, com a nova lei só 20. A proposta foi apresentada pelo Governo aos parceiros sociais.

Quem já tem mais de 12 anos de trabalho na mesma empresa e, por esta via, direito a outros tantos meses de retribuição base e diuturnidades, vai receber o valor acumulado de acordo com a lei ainda em vigor, mesmo que seja superior a 240 salários mínimos. No entanto, a partir da entrada em vigor da nova lei, esse montante é congelado.

Para quem ainda não tem direito a 12 meses de retribuição aplica-se o método misto: os direitos adquiridos até à entrada da nova legislação e depois as regras a adoptar com um limite: a indemnização não pode ser superior a 12 meses de retribuição base mais diuturnidades ou 116.400 euros.

“Pelo menos foram respeitados os direitos adquiridos”, disse o secretário-geral da UGT reagindo à proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais sobre as indemnizações por despedimento para os actuais contratos.

Os contratos antigos vão ficar sujeitos a um regime misto que tem em conta os direitos adquiridos até à entrada em vigor da nova lei que garantem 30 dias por cada ano de casa e, depois, às novas regras, que reduzem para 20 dias. João Proença diz que este “é um mal menor, há respeito pelos direitos adquiridos. Se hoje um trabalhador tem direito a 30 meses, os 30 meses mantêm-se, pode é não aumentar para o futuro porque está acima da compensação média”.

Também João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a única confederação patronal que se fez representar à saída da reunião, diz que concorda com a proposta, que vai ao encontro do que já defendeu anteriormente.

Mais lacónico, o ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, referiu apenas a manutenção dos direitos adquiridos, ao mesmo tempo que se cumpre o memorando da troika.

CGTP preferia falar sobre emprego

Quem não saiu satisfeito da reunião foi a CGTP. O secretário-geral Carvalho da Silva considera que este não é o tema fundamental. O que se devia estar a “discutir questões concretas para salvaguardar emprego, para evitar o empobrecimento, para evitar as injustiças, para se encontrarem caminhos de crescimento económico”.

Segundo o ministro Álvaro Santos Pereira, competitividade, crescimento e emprego vão ser os temas dos próximos três plenários da concertação social, agendados para 31 de Outubro, 9 e 18 de Novembro. Na próxima reunião os parceiros também querem falar do Orçamento do Estado para 2012.