Meta do défice não será atingida sem "medidas adicionais significativas"

in Jornal de Notícias

O Banco de Portugal considera que as metas do défice para este ano só serão atingidas com recurso a "medidas adicionais significativas", e que, se estas forem de carácter temporário, outras mais estruturais terão de estar no próximo orçamento.

"Ao longo de 2011, os resultados orçamentais de anos anteriores foram alvo de revisões por parte das autoridades estatísticas nacionais, resultando na deterioração do ponto de partida para o processo de ajustamento orçamental em curso. Adicionalmente, de acordo com a notificação dos défices excessivos de Setembro, o objectivo para o défice orçamental em 2011 só será atingido com medidas adicionais significativas", diz o Boletim Económico do Banco de Portugal, divulgado esta quinta-feira.

A instituição sublinha ainda que, "no caso destas medidas assumirem um carácter temporário, o Orçamento do Estado para 2012 reveste-se de uma exigência acrescida, devendo à partida incorporar um conjunto muito considerável de medidas estruturais".

O Banco de Portugal só integra nas suas projecções as medidas já conhecidas e devidamente especificadas, que já tenham sido aprovadas ou que tenham um grande grau de probabilidade de serem aprovadas.

O Governo, por sua vez, já assumiu, através do ministro das Finanças, as medidas que serão tomadas para compensar os vários desvios nas contas públicas, como a sobretaxa de IRS, a antecipação do aumento do IVA na electricidade e gás natural e a transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social.

A transferência dos fundo de pensões, que deverão ser maiores que o inicialmente projectado para cobrir os desvios nas contas da Madeira - como também disse Vítor Gaspar - não estão ainda bem especificadas, não se sabendo qual o montante a transferir e respectivas responsabilidades a assumir, algo que deverá ser conhecido apenas após o fim das negociações, logo não deverão estar incluídas nas medidas contempladas pelo Banco de Portugal.

O alerta do Banco de Portugal para a necessidade de medidas de carácter estrutural no orçamento para 2012 surge neste sentido, e lembra que "a sustentabilidade das finanças públicas exigirá uma posição estrutural caracterizada por excedentes primários substanciais no médio prazo", ou seja, resultados positivos nas contas do Estado, com excepção dos encargos com juros de dívida pública.