Prestações sociais a cair desde 2010

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Abono de família, RSI e CSI a encolher ano após ano. Tendência marca agora o subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.

A queda das prestações sociais não contributivas é anunciada pelo Instituto de Segurança Social a cada mês. É assim desde 2010. Olhando para então e para agora, nota-se que menos 666.526 pessoas recebem abono de família, menos 312.709 rendimento social de inserção (RSI) e menos 73.810 complemento solidário para idosos (CSI). E vê-se agora a vertigem em matéria de subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.

Pode o leitor esmiuçar os dados esta segunda-feira divulgados na página electrónica do Instituto de Segurança Social. Em Agosto deste ano havia 1.178.032 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 213.304 pessoas eram beneficiárias de RSI (526.013 em 2010) e 172.856 de CSI (246.664 em 2010).

Com o avançar da crise, a tendência era de crescimento de recurso a este tipo de apoio. Os governos, primeiro o liderado por José Sócrates, depois o liderado por Pedro Passos Coelho, resolveram apertar as regras. Em 2010, os beneficiários sentiram os primeiros cortes.

Não sobra espaço para dúvida: há um antes e um depois dos três programas de estabilidade e crescimento (PEC) e do memorando de entendimento assinado com a chamada troika – a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desde o Verão de 2010, a quebra tem sido progressiva. Veja-se, por exemplo, a tabela referende a beneficiários de RSI, medida destinada a pessoas em situação e pobreza extrema: 526.013 em 2010; 447.605 em 2011; 420.803 em 2012; 360.153 em 2013; 213.304 em Agosto deste ano.

Pode optar-se por contas mais curtas, como esta segunda-feira fez a Agência Lusa: havia quase menos 45 mil pessoas a receber RSI em Agosto do que um ano antes – o valor médio por pessoa ficava-se pelos 91,10 euros.

As contas seguem a mesma tendência no CSI, medida pensada para tirar da pobreza idosos: 246.664 em 2010; 248. 734 em 2011; 244.869 em 2012; 237.844 em 2013; 172.854 em Agosto de 2014. Atendendo a Agosto de 2013 e a Agosto de 2014, a quebra é bastante mais acentuada: há menos 52.711 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,3%.

Todas as prestações familiares desceram. A variação é abrupta no caso das crianças ou jovens com deficiência que recebem subsídio por educação especial. Em Agosto, as famílias de 1401 crianças ou jovens com menos de 24 anos recebiam uma prestação para compensar os encargos com a educação especial. Apenas um mês antes, eram 4582. Um ano antes, 6053.

Os pais de pais têm protestado contra cortes no subsídio de educação especial, mas os ministérios da Segurança Social e da Educação têm garantido que "não há qualquer alteração nos critérios de atribuição" do subsídio, "apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS". Na origem do conflito está o protocolo assinado em Outubro com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares: de acordo com a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia ou neurologia.

As prestações sociais têm estado a recuar, mas a pobreza tem estado a subir. A taxa de risco de pobreza era de 17,9% em 2009. Em 2012, fixou-se em 18,7%. E podia ter subido mais. Por definição, está em risco de pobreza quem, após as transferências sociais do Estado, vive com menos de 60% do rendimento mediano por adulto equivalente. Ora, era 439 euros o rendimento mediano em 2009 e 409 em 2012.

No ano passado, o INE fez as contas: “Com uma linha de pobreza ancorada em 2009, observa-se o aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza: 17,9% em 2009, 19,6% em 2010 e 21,3% em 2011. Evidencia ainda um aumento do risco de pobreza para as/os menores de 18 anos (22,4% em 2009, 23,9% em 2010 e 26,1% em 2011).”

A subida da pobreza está relacionada com indicadores como a taxa de desemprego: era 9,5% em 2009, alcançou os 16,3% no final de 2013, está nos 14%, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat no final de Setembro. Seria mais alta, têm reiterado sucessivamente os especialistas, não fosse a emigração, que atingiu níveis em termos numéricos só comparáveis ao final dos anos 1960, início de 1970.