14.7.16

Quatro detidos por suspeita de auxílio à imigração ilegal

in Diário de Notícias

Indivíduos praticavam, de forma organizada e reiteradamente, a emissão e venda de contratos de trabalho fraudulentos, tendo em vista a regularização documental de cidadãos estrangeiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje a detenção de quatro pessoas, no Barreiro e Moita, por suspeita de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, fraude à Segurança Social, falsidade informática e corrupção.

"Os quatro detidos, todos cidadãos nacionais, com idades entre os 27 e os 57 anos, residiam nas zonas da Moita e Barreiro, distrito de Setúbal, onde foram detidos em cumprimento de mandados de detenção emitidos pela competente autoridade judicial", refere o SEF em comunicado.

Um dos detidos é uma funcionária da Segurança Social, que integrava a rede criminosa.

Na operação foram realizadas buscas domiciliárias, buscas num escritório de contabilidade e numa repartição pública, que, segundo o SEF, permitiram "apreender prova relacionada com a prática dos crimes imputados, nomeadamente documentação, equipamento informático e telemóveis".

"Os arguidos praticavam, de forma organizada e reiteradamente, a emissão e venda de contratos de trabalho fraudulentos, tendo em vista a regularização documental de cidadãos estrangeiros junto do SEF", esclarece.

O SEF refere ainda que se dedicavam também à obtenção fraudulenta de apoios da Segurança Social, nomeadamente subsídios de desemprego, em nome de inúmeros cidadãos estrangeiros e nacionais.

"Com este objetivo, simulavam relações de trabalho com empresas criadas unicamente para esse efeito, descontando as prestações correspondentes a carreiras contributivas na Segurança Social, para, após algum tempo, comunicarem o despedimento dos supostos trabalhadores e requererem a atribuição dos correspondentes subsídios de desemprego", salienta.

Segundo o SEF, os "falsos beneficiários" passavam uma parte substancial do subsídio mensal que recebiam para os elementos da organização, havendo inúmeros casos em que o mesmo subsídio era desviado na totalidade.

"A avaliar pela panóplia de empresas de fachada que dão suporte ao esquema fraudulento ora desarticulado, estima-se que as dívidas acumuladas à Segurança Social ultrapassem os quatro milhões de euros. Por sua vez os valores correspondentes ao que foi indevidamente recebido em subsídios da Segurança Social poderão atingir as largas centenas de milhares de euros", refere.

Durante a investigação, efetuada pelo SEF sob a coordenação do Ministério Público do Tribunal da Moita, apurou-se a existência de um gabinete de contabilidade que emitia os contratos laborais fraudulentos para venda, a troco de elevadas quantias monetárias, aos estrangeiros que se pretendiam regularizar.

Os detidos vão ser hoje presentes ao juiz de Instrução Criminal do Tribunal do Barreiro.