19.7.16

Portugal junta-se a Espanha, França e Itália no controlo de desempregados

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Em vários países europeus, os desempregados têm de demonstrar que estão empenhados em encontrar emprego, mas sem a obrigação de apresentações periódicas. Projecto de lei que acaba com o controlo quinzenal é votado nesta terça-feira.

O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do PS, que acaba com a obrigação de os desempregados subsidiados se deslocarem de 15 em 15 dias nos centros de emprego, é votado na especialidade nesta terça-feira e vem aproximar as regras portuguesas do que acontece, por exemplo, em Espanha, França, Itália, Finlândia, Bélgica, Alemanha, Suíça.

Depois de aprovado na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social (o PCP já disse que iria votar favoravelmente), o diploma será votado no plenário da Assembleia da República na quarta-feira, para que entre em vigor a 1 de Outubro. A partir dessa data acabam as apresentações quinzenais, que actualmente são feitas nos centros de emprego, juntas de freguesia ou serviços de Segurança Social e cujas faltas dão lugar à anulação da inscrição. Passa a ser dada maior importância ao acompanhamento personalizado de cada desempregado e à elaboração de um plano pessoal de emprego. Isto não significa que os beneficiários de subsídio de desemprego não tenham de contactar os serviços de emprego, pelo contrário. Mantém-se na lei a obrigação de comparecerem sempre que forem convocados e, se faltarem duas vezes, a sua inscrição é anulada e perdem o subsídio.

Numa nota técnica elaborada pelo Parlamento a propósito do projecto de lei do BE – diploma que deu lugar a um novo texto de substituição, elaborado em articulação com o PS –, é feita uma comparação internacional com Espanha, Itália e França.

São várias as obrigações que os cidadãos desempregados têm de cumprir para receberem subsídio de desemprego, mas sem terem de se apresentar periodicamente nos centros de emprego. Em Espanha, os trabalhadores desempregados têm de procurar emprego activamente, aceitando uma colocação na sua área profissional ou noutra área que se ajuste às suas aptidões, deve participar em acções de formação e enviar ao centro de emprego, num prazo de cinco dias, o comprovativo de que compareceu à oferta de emprego. Em França, também se prevê a participação em acções de formação de acordo com o plano personalizado de procura de emprego, sem haver obrigação de se deslocarem ao centro de emprego de 15 em 15 dias.

Uma consulta feita pelo PÚBLICO aos sites dos serviços de emprego de outros países europeus mostra que, independentemente de haver ou não obrigatoriedade de apresentação periódica, cabe ao desempregado procurar emprego activamente pelos seus próprios meios e demostra-lo perante o centro de emprego, devendo o serviço público garantir o acompanhamento personalizado.

Na Alemanha, país da União Europeia com a terceira taxa de desemprego mais baixa, também não há apresentações regulares. Deve ser assinado um documento de compromisso onde o desempregado se compromete a procurar emprego activamente. Se falhar o que ficou acordado, o subsídio de desemprego pode ser parcial ou totalmente suspenso.

Na Bélgica – para além da regra comum de o desempregado ter o dever de “colaborar activamente no acompanhamento e nas formações que lhe são propostas” – a lei prevê que o pagamento do subsídio possa ser suspenso temporariamente ou mesmo suprimido se um desempregado “não se apresentar num empregador ou num serviço regional de emprego ou na formação profissional para a qual for convocado”. Mas não há referência a apresentações periódicas.

Na Suíça, tem de “indicar regularmente as acções desenvolvidas na procura de emprego”. Os cidadãos devem dar conta dos passos para encontrar trabalho, devendo “conservar rigorosamente os documentos provando que fizeram pesquisas de emprego: ofertas de emprego, candidaturas, respostas negativas, etc.”.

Também na Finlândia, também deve ser feito um plano de objectivos com os passos a dar para uma pessoa encontrar um emprego, sendo este plano elaborado em conjunto com um monitor do centro de emprego que vai acompanhar periodicamente o cumprimento desse plano.

Num relatório divulgado na última semana sobre o mercado laboral, o Employment Outlook 2016, a OCDE sublinhava que “vários países” alargaram as obrigações dos trabalhadores ou desempregados à procura de emprego, para que o contacto com os centros de emprego comece mais cedo (mesmo antes de um trabalhador ficar desempregado).