Anas Dias Cordeiro, in Público online
O Programa CONTIGO e o Programa para Agressores de Violência Doméstica são ambos estatais. Quando aplicados na comunidade, estão associados ao cumprimento de uma medida judicial.
A aplicação de programas para a reabilitação de agressores foi identificada como uma das cinco linhas orientadoras do Plano Nacional contra a Violência Doméstica de 2010. Durante a década que se seguiu, esses projectos tiveram contudo uma expressão muito reduzida e só nos últimos dois anos começaram a ganhar terreno dentro das prisões e no seio da comunidade.
Em Dezembro de 2022, o número dos reclusos abrangidos chegava aos 316 quando em 2019 tinham sido 15 apenas; em 2020, houve 95 participantes entre os condenados nas prisões e um ano depois (2021) esse número chegou aos 215. O salto foi identificado num período em que o universo de presos por este crime se manteve sem grandes alterações, entre os 808 (em 2019) e os 862 (em 2021) presos.
Medidas judiciais
Também na comunidade, esses programas ganharam expressão, segundo dados disponibilizados ao PÚBLICO pela Direcção-Geral das Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) e outros indicadores constantes nos relatórios de actividades, o último dos quais relativo a 2021 e publicado no fim de Janeiro deste ano. Na comunidade, em 2019, havia 1977 participantes; passaram a ser 2762 no ano passado.
Os programas na comunidade destinam-se a dois tipos de pessoas: os acusados com suspensão provisória do processo, quando não há condenação, mas sim uma assunção da culpa e uma aceitação da vítima de que o processo não vá a julgamento; e os condenados, quando o crime foi dado como provado, a cumprir uma pena suspensa, fora da cadeia, havendo também aqui, em contrapartida, o compromisso (verificado pelos técnicos da Reinserção Social) de que o condenado cumpre as medidas decretadas pelo tribunal – entre as quais a frequência dos programas.
"A frequência dos programas faz parte das regras de conduta ou injunções associadas às medidas", explica Marta Capinha, psicóloga forense da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a terminar um doutoramento sobre a Violência nas Relações da Intimidade. Na prática, o seu incumprimento pode levar a que o processo avance para julgamento (no primeiro caso) ou que a pena deixe de ser suspensa e passe a ser cumprida efectivamente na prisão, esclarece a investigadora do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo Comportamental, naquela faculdade.
Medir a eficácia
Em Portugal, existem dois programas. O Programa CONTIGO é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, mas também aplicado na comarca de Cascais e na Madeira; e o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), da responsabilidade da DGRSP, que tem sido alargado a vários pontos do continente.
"Os estudos sobre a eficácia dos programas são ainda poucos e os seus resultados precisam de ser replicados" para consolidarem "a confiança nos bons indicadores encontrados"Marta Capinha - Investigadora da Universidade de Coimbra e ex-coordenadora do Programa CONTIGO nos Açores
A questão de saber se esta intervenção previne a reincidência ainda carece de uma resposta definitiva. É possível medir a sua eficácia?"Já foi feito. "Os estudos sobre a eficácia dos programas são ainda poucos e os seus resultados precisam de ser replicados" para consolidarem "a confiança nos bons indicadores encontrados", continua Marta Capinha que aqui se refere a "uma elevada adesão, cumprimento do programa e baixa reincidência". A psicóloga foi técnica coordenadora do CONTIGO nos Açores entre 2010 e 2015.
"Relativamente ao PAVD houve um estudo preliminar que falava em bons indicadores. Mais recentemente fizemos um estudo junto do Programa CONTIGO de 2009 a 2016, com 162 participantes que já tinham terminado a medida judicial, há pelo menos dois anos", explica a académica. Isto porque "a maior parte da reincidência aparece no ano seguinte, segundo a literatura especializada".
Deste, resultou uma reincidência de 15,4%, o que foi muito bem acolhido pela equipa de investigadores, entre os quais Marta Capinha, que também se congratula com a taxa de abandono de 8%, ao longo das 18 sessões, muito abaixo das taxas referidas na literatura internacional. Os outros 92% participantes estiveram em 100% das sessões. Este resultado para nós foi o que nos deixou mais satisfeitos. Não podemos, no entanto, concluir que este modelo previne a reincidência [mais do que outro a ser aplicado]", ressalva.
Os programas têm habitualmente grandes taxas de abandono, diz. "Mesmo em medidas supervisionadas pela Justiça, há pessoas que não conseguem ser motivadas para a intervenção, havendo mais de 50% de abandono nalgumas situações, de acordo com estudos internacionais sobre agressores em relações de intimidade. Às vezes "há uma adesão instrumental" porque a pessoa só participa para dar uma imagem de que está a tentar ou porque tenta atenuar algumas punições.
Resistência a tratar agressores
No passado, estudos académicos realizados fora de Portugal mostraram que o facto de não haver um levantamento empírico sobre a eficácia desses tratamentos deu azo a que movimentos feministas se opusessem às intervenções junto dos homens agressores. O argumento era que "tais intervenções não se coadunavam com os princípios feministas, além de representarem uma competição pelos recursos económicos existentes, já por si escassos", como refere um artigo académico publicado em 2012 por Marta Capinha e o professor Daniel Rijo, sobre a reabilitação dos agressores conjugais, publicado na Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova, editada pela DGRSP.
Este tipo de oposição face à necessidade de reabilitar agressores será uma das razões pelas quais estes programas demoraram a ser desenvolvidos e implementados, concluíram então os autores.
Devemos alargar estes programas e dar resposta igualmente a situações em que as mulheres estão identificadas como agressoras em casais heterossexuais ou quando há violência entre casais não heterossexuais.Marta Capinha - Investigadora da Universidade de Coimbra e ex-coordenadora do Programa CONTIGO nos Açores
Dez anos passados sobre essa observação, a investigadora salienta que "os programas são uma forma de diminuirmos o risco para quem sofre de violência nas relações de intimidade" e que as respostas para as vítimas e para os agressores "têm que ser igualmente valorizadas e igualmente consideradas nesta luta que tem sido a tentativa de diminuirmos os números que continuam preocupantes".
Outras situações
E continua: "Estamos a falar de um fenómeno relacional, por isso temos sempre de ver as duas faces destas moedas independentemente dos papéis que elas assumam nas diferentes circunstâncias da vida delas. Cada vez mais nos confrontamos com a necessidade de alargarmos estes programas e de darmos resposta igualmente a situações em que as mulheres estão identificadas como agressoras em casais heterossexuais, ou quando há violência entre casais não heterossexuais."
"O facto de haver violência bidireccional aumenta o risco de escalada destas situações, e aumenta o risco para a pessoa que é mais vítima ou vítima das formas mais graves de violência, habitualmente as mulheres. Sabemos que há um maior risco para as mulheres de serem vítimas de formas graves de agressão física e de morrerem às mãos dos companheiros ou ex-companheiro." Não significa que a violência seja num só sentido, conclui.
Mostrar mensagens com a etiqueta Agressores. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Agressores. Mostrar todas as mensagens
9.2.23
1.3.19
Duas pessoas por dia são detidas pelo crime de violência doméstica
Ana Maia, in Público on-line
7 de Março será dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres.
Desde o início de 2019 já foram detidas 126 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. São mais de duas por dia, segundo números compilados pelo PÚBLICO a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ).
Só nesta quinta-feira, as autoridades policiais emitiram quatro comunicados dando conta de novos casos. A PJ de Aveiro, por exemplo, deteve um homem de 32 anos. É suspeito de ter escalado o prédio da ex-companheira, de ter entrado em casa dela pela varanda e de a ter obrigado a ter relações sexuais, sob a ameaça de “derramar a gasolina que transportava num recipiente em plástico e incendiar a habitação”. Depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, informa a PJ.
Esta foi a segunda detenção do ano feita pela PJ no âmbito de crimes relacionados com violência doméstica. A outra aconteceu a 21 de Fevereiro no Funchal, na sequência de um mandado de detenção europeu.
Os dois casos juntam-se a outros 45 registados este ano pela GNR — foi esse o número de comunicados emitidos até agora, disponíveis no seu site oficial, dando conta de detenções de suspeitos da prática de violência doméstica. A estes acrescem ainda cinco notas à comunicação social, também da GNR, relativos a apreensões de armas de alegados agressores, não sendo claro se houve detenções ou não.
Um dos casos relatados nesta quinta-feira diz respeito à detenção na quarta-feira em Portalegre de um homem de 45 anos. “É suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 30 anos, e a sua filha menor, desde 2014”, diz o comunicado da GNR, que esclarece que o Tribunal Judicial de Portalegre lhe aplicou “as medidas de coacção de proibição de contacto com a vítima, proibição de se aproximar da residência, ou outros locais em que a vítima se encontre, e proibição de adquirir armas de fogo”.
No dia anterior um outro homem de 56 anos tinha sido detido em Coruche pelo crime de violência doméstica. Ameaçou de morte, “com recurso a arma de fogo”, a mulher de 40 anos e os quatro filhos. A arma e sete munições foram apreendidas. O Tribunal Judicial de Santarém aplicou-lhe prisão preventiva.
Medidas em três meses
A equipa multidisciplinar constituída para apresentar propostas concretas em matéria de violência doméstica vai reunir-se pela primeira vez a 7 de Março. Aos jornalistas, após a reunião de Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Mariana Vieira da Silva explicou que esta equipa, que já tinha sido decidida há um mês, será coordenada pelo procurador Rui do Carmo, actual responsável pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica. Terão de apresentar em três meses propostas concretas sobre recolha de dados, aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção das vítimas e reforço dos modelos de formação de quem actua nesta área.
O PÚBLICO solicitou dados completos ao gabinete de imprensa da GNR, mas sem sucesso. O mesmo foi feito em relação à PSP, que fez saber que foram detidos este ano (entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro) 79 pessoas (no ano passado tinham sido 598 no ano todo e em 2017 565). Os suspeitos são sobretudo homens, como o que nesta quinta-feira ficou em prisão preventiva, por decisão do Tribunal de Leiria. O homem de 46 anos “vinha numa escalada de atitudes que perigavam seriamente a vida e integridade física da vítima e dos seus filhos”, de acordo com a PSP.
7 de Março será dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres.
Desde o início de 2019 já foram detidas 126 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. São mais de duas por dia, segundo números compilados pelo PÚBLICO a partir de informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária (PJ).
Só nesta quinta-feira, as autoridades policiais emitiram quatro comunicados dando conta de novos casos. A PJ de Aveiro, por exemplo, deteve um homem de 32 anos. É suspeito de ter escalado o prédio da ex-companheira, de ter entrado em casa dela pela varanda e de a ter obrigado a ter relações sexuais, sob a ameaça de “derramar a gasolina que transportava num recipiente em plástico e incendiar a habitação”. Depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, informa a PJ.
Esta foi a segunda detenção do ano feita pela PJ no âmbito de crimes relacionados com violência doméstica. A outra aconteceu a 21 de Fevereiro no Funchal, na sequência de um mandado de detenção europeu.
Os dois casos juntam-se a outros 45 registados este ano pela GNR — foi esse o número de comunicados emitidos até agora, disponíveis no seu site oficial, dando conta de detenções de suspeitos da prática de violência doméstica. A estes acrescem ainda cinco notas à comunicação social, também da GNR, relativos a apreensões de armas de alegados agressores, não sendo claro se houve detenções ou não.
Um dos casos relatados nesta quinta-feira diz respeito à detenção na quarta-feira em Portalegre de um homem de 45 anos. “É suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 30 anos, e a sua filha menor, desde 2014”, diz o comunicado da GNR, que esclarece que o Tribunal Judicial de Portalegre lhe aplicou “as medidas de coacção de proibição de contacto com a vítima, proibição de se aproximar da residência, ou outros locais em que a vítima se encontre, e proibição de adquirir armas de fogo”.
No dia anterior um outro homem de 56 anos tinha sido detido em Coruche pelo crime de violência doméstica. Ameaçou de morte, “com recurso a arma de fogo”, a mulher de 40 anos e os quatro filhos. A arma e sete munições foram apreendidas. O Tribunal Judicial de Santarém aplicou-lhe prisão preventiva.
Medidas em três meses
A equipa multidisciplinar constituída para apresentar propostas concretas em matéria de violência doméstica vai reunir-se pela primeira vez a 7 de Março. Aos jornalistas, após a reunião de Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Mariana Vieira da Silva explicou que esta equipa, que já tinha sido decidida há um mês, será coordenada pelo procurador Rui do Carmo, actual responsável pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica. Terão de apresentar em três meses propostas concretas sobre recolha de dados, aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção das vítimas e reforço dos modelos de formação de quem actua nesta área.
O PÚBLICO solicitou dados completos ao gabinete de imprensa da GNR, mas sem sucesso. O mesmo foi feito em relação à PSP, que fez saber que foram detidos este ano (entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro) 79 pessoas (no ano passado tinham sido 598 no ano todo e em 2017 565). Os suspeitos são sobretudo homens, como o que nesta quinta-feira ficou em prisão preventiva, por decisão do Tribunal de Leiria. O homem de 46 anos “vinha numa escalada de atitudes que perigavam seriamente a vida e integridade física da vítima e dos seus filhos”, de acordo com a PSP.
1.3.16
Mais de 400 agressores de violência doméstica com pulseira eletrónica em 2015
in Diário de Notícias
Assinalam-se esta terça-feira cinco anos desde que a pulseira eletrónica como medida de coação foi alargada ao país inteiro
Mais de 400 pessoas acusadas por violência doméstica foram sujeitas à medida de coação de pulseira eletrónica em 2015, enquanto mais de 600 vítimas recorreram à teleassistência, revelam dados oficiais.
No dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461 agressores foram fiscalizados eletronicamente.
Este número "representou 83% do total de casos fiscalizados", já que, no global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de prisão ou pena acessória.
Por outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a 2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.
Médicos incentivados a quebrar sigilo sobre violência doméstica
Nos últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais. Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres. A taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça, foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao Estado, em 2014, 18,60 euros.
No que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com 372 reclusos, mais 85 do que em 2014. Já em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.
Há 14 homens por dia que se queixam de violência doméstica
Dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015, mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.
Nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência. Por outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica. Já em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de saúde.
Só em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros, sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.
A teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.
Assinalam-se esta terça-feira cinco anos desde que a pulseira eletrónica como medida de coação foi alargada ao país inteiro
Mais de 400 pessoas acusadas por violência doméstica foram sujeitas à medida de coação de pulseira eletrónica em 2015, enquanto mais de 600 vítimas recorreram à teleassistência, revelam dados oficiais.
No dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461 agressores foram fiscalizados eletronicamente.
Este número "representou 83% do total de casos fiscalizados", já que, no global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de prisão ou pena acessória.
Por outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a 2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.
Médicos incentivados a quebrar sigilo sobre violência doméstica
Nos últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais. Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres. A taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça, foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao Estado, em 2014, 18,60 euros.
No que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com 372 reclusos, mais 85 do que em 2014. Já em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.
Há 14 homens por dia que se queixam de violência doméstica
Dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015, mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.
Nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência. Por outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica. Já em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de saúde.
Só em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros, sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.
A teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.
31.12.14
Sete mil queixas de mulheres e só 96 agressores condenados
por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário de Notícias
Maus tratos. Joana Marques Vidal quer equipas específicas no Ministério Público para combater a violência doméstica. No ano passado foram julgados 3.541 casos por agressões domésticas e 29 condenados por homicídio conjugal.
Os 15 anos que Ana Paula esteve casada com José Manuel valeram-lhe marcas no corpo irreversíveis. Chapadas, socos na barriga, pontapés na cabeça e apertões nos braços aterrorizaram a empregada de loja de 46 anos. No Verão do ano passado, convencida pela irmã, decidiu que estava na altura de fazer queixa à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Noémia, 51 anos, seguiu o exemplo de Ana Paula. Cansada de ser perseguida por um ex-namorado que não aceitou a separação, tomou a decisão quando um dia chega a casa e encontra o seu gato morto à entrada de casa. Nestes dois casos, depois da queixa na APAV, seguiu-se o inquérito no Ministério Público (MP) e o julgamento realizado nas varas criminais de Lisboa em Junho de 2013.
No ano passado 7.265 vítimas dirigiram-se à APAV para reportar os abusos constantes que sofriam dos maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados, filhos ou mesmo netos. Ana Paula acabou por ver o homem com quem durante mais de uma década partilhou a casa sentado no banco dos réus. O medo que durante anos invadiu a sua vida voltou quando ouviu da boca do juiz a sentença: a pena de prisão de três anos...suspensa. Ou seja: o arguido iria sair em liberdade e com probabilidade de voltar a agredir a ex-mulher. Tal como Noémia: dois anos de pensa suspensa depois dos 10 meses de tormentos físicos em que a sua relação se tornou.
Segundo dados da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), apenas 3.541 dos inquéritos do Ministério Público - num universo de queixas bem mais expressivas como demonstram os dados da APAV - chegaram a julgamento. Ou seja: apenas 48% dos casos recebidos pela APAV em 2013 chegaram posteriormente a julgamento. Cenário que tende a piorar se olharmos para o número de condenados que entraram nas cadeias portuguesas no mesmo ano: 96 reclusos para cumprir pena de prisão efetiva pelo crime de violência doméstica, segundo registos dos serviços prisionais. No total, há um ano, encontram-se 427 presos por maus tratos domésticos (96 que entraram e os restantes 331 que já estavam a cumprir pena em 2012).
Maus tratos. Joana Marques Vidal quer equipas específicas no Ministério Público para combater a violência doméstica. No ano passado foram julgados 3.541 casos por agressões domésticas e 29 condenados por homicídio conjugal.
Os 15 anos que Ana Paula esteve casada com José Manuel valeram-lhe marcas no corpo irreversíveis. Chapadas, socos na barriga, pontapés na cabeça e apertões nos braços aterrorizaram a empregada de loja de 46 anos. No Verão do ano passado, convencida pela irmã, decidiu que estava na altura de fazer queixa à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Noémia, 51 anos, seguiu o exemplo de Ana Paula. Cansada de ser perseguida por um ex-namorado que não aceitou a separação, tomou a decisão quando um dia chega a casa e encontra o seu gato morto à entrada de casa. Nestes dois casos, depois da queixa na APAV, seguiu-se o inquérito no Ministério Público (MP) e o julgamento realizado nas varas criminais de Lisboa em Junho de 2013.
No ano passado 7.265 vítimas dirigiram-se à APAV para reportar os abusos constantes que sofriam dos maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados, filhos ou mesmo netos. Ana Paula acabou por ver o homem com quem durante mais de uma década partilhou a casa sentado no banco dos réus. O medo que durante anos invadiu a sua vida voltou quando ouviu da boca do juiz a sentença: a pena de prisão de três anos...suspensa. Ou seja: o arguido iria sair em liberdade e com probabilidade de voltar a agredir a ex-mulher. Tal como Noémia: dois anos de pensa suspensa depois dos 10 meses de tormentos físicos em que a sua relação se tornou.
Segundo dados da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), apenas 3.541 dos inquéritos do Ministério Público - num universo de queixas bem mais expressivas como demonstram os dados da APAV - chegaram a julgamento. Ou seja: apenas 48% dos casos recebidos pela APAV em 2013 chegaram posteriormente a julgamento. Cenário que tende a piorar se olharmos para o número de condenados que entraram nas cadeias portuguesas no mesmo ano: 96 reclusos para cumprir pena de prisão efetiva pelo crime de violência doméstica, segundo registos dos serviços prisionais. No total, há um ano, encontram-se 427 presos por maus tratos domésticos (96 que entraram e os restantes 331 que já estavam a cumprir pena em 2012).
Subscrever:
Mensagens (Atom)
