Reabilitação chegou a 316 presos por violência doméstica. Três anos antes, tinham sido apenas 15

Anas Dias Cordeiro, in Público online

O Programa CONTIGO e o Programa para Agressores de Violência Doméstica são ambos estatais. Quando aplicados na comunidade, estão associados ao cumprimento de uma medida judicial.

A aplicação de programas para a reabilitação de agressores foi identificada como uma das cinco linhas orientadoras do Plano Nacional contra a Violência Doméstica de 2010. Durante a década que se seguiu, esses projectos tiveram contudo uma expressão muito reduzida e só nos últimos dois anos começaram a ganhar terreno dentro das prisões e no seio da comunidade.

Em Dezembro de 2022, o número dos reclusos abrangidos chegava aos 316 quando em 2019 tinham sido 15 apenas; em 2020, houve 95 participantes entre os condenados nas prisões e um ano depois (2021) esse número chegou aos 215. O salto foi identificado num período em que o universo de presos por este crime se manteve sem grandes alterações, entre os 808 (em 2019) e os 862 (em 2021) presos.

Medidas judiciais

Também na comunidade, esses programas ganharam expressão, segundo dados disponibilizados ao PÚBLICO pela Direcção-Geral das Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) e outros indicadores constantes nos relatórios de actividades, o último dos quais relativo a 2021 e publicado no fim de Janeiro deste ano. Na comunidade, em 2019, havia 1977 participantes; passaram a ser 2762 no ano passado.

Os programas na comunidade destinam-se a dois tipos de pessoas: os acusados com suspensão provisória do processo, quando não há condenação, mas sim uma assunção da culpa e uma aceitação da vítima de que o processo não vá a julgamento; e os condenados, quando o crime foi dado como provado, a cumprir uma pena suspensa, fora da cadeia, havendo também aqui, em contrapartida, o compromisso (verificado pelos técnicos da Reinserção Social) de que o condenado cumpre as medidas decretadas pelo tribunal – entre as quais a frequência dos programas.

"A frequência dos programas faz parte das regras de conduta ou injunções associadas às medidas", explica Marta Capinha, psicóloga forense da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a terminar um doutoramento sobre a Violência nas Relações da Intimidade. Na prática, o seu incumprimento pode levar a que o processo avance para julgamento (no primeiro caso) ou que a pena deixe de ser suspensa e passe a ser cumprida efectivamente na prisão, esclarece a investigadora do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo Comportamental, ​naquela faculdade.

Medir a eficácia

Em Portugal, existem dois programas. O Programa CONTIGO é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, mas também aplicado na comarca de Cascais e na Madeira; e o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), da responsabilidade da DGRSP, que tem sido alargado a vários pontos do continente.
"Os estudos sobre a eficácia dos programas são ainda poucos e os seus resultados precisam de ser replicados" para consolidarem "a confiança nos bons indicadores encontrados"Marta Capinha - Investigadora da Universidade de Coimbra e ex-coordenadora do Programa CONTIGO nos Açores

A questão de saber se esta intervenção previne a reincidência ainda carece de uma resposta definitiva. É possível medir a sua eficácia?"Já foi feito. "Os estudos sobre a eficácia dos programas são ainda poucos e os seus resultados precisam de ser replicados" para consolidarem "a confiança nos bons indicadores encontrados", continua Marta Capinha que aqui se refere a "uma elevada adesão, cumprimento do programa e baixa reincidência". A psicóloga foi técnica coordenadora do CONTIGO nos Açores entre 2010 e 2015.

"Relativamente ao PAVD houve um estudo preliminar que falava em bons indicadores. Mais recentemente fizemos um estudo junto do Programa CONTIGO de 2009 a 2016, com 162 participantes que já tinham terminado a medida judicial, há pelo menos dois anos", explica a académica. Isto porque "a maior parte da reincidência aparece no ano seguinte, segundo a literatura especializada".

Deste, resultou uma reincidência de 15,4%, o que foi muito bem acolhido pela equipa de investigadores, entre os quais Marta Capinha, que também se congratula com a taxa de abandono de 8%, ao longo das 18 sessões, muito abaixo das taxas referidas na literatura internacional. Os outros 92% participantes estiveram em 100% das sessões. Este resultado para nós foi o que nos deixou mais satisfeitos. Não podemos, no entanto, concluir que este modelo previne a reincidência [mais do que outro a ser aplicado]", ressalva.

Os programas têm habitualmente grandes taxas de abandono, diz. "Mesmo em medidas supervisionadas pela Justiça, há pessoas que não conseguem ser motivadas para a intervenção, havendo mais de 50% de abandono nalgumas situações, de acordo com estudos internacionais sobre agressores em relações de intimidade. Às vezes "há uma adesão instrumental" porque a pessoa só participa para dar uma imagem de que está a tentar ou porque tenta atenuar algumas punições.
Resistência a tratar agressores

No passado, estudos académicos realizados fora de Portugal mostraram que o facto de não haver um levantamento empírico sobre a eficácia desses tratamentos deu azo a que movimentos feministas se opusessem às intervenções junto dos homens agressores. O argumento era que "tais intervenções não se coadunavam com os princípios feministas, além de representarem uma competição pelos recursos económicos existentes, já por si escassos", como refere um artigo académico publicado em 2012 por Marta Capinha e o professor Daniel Rijo, sobre a reabilitação dos agressores conjugais, publicado na Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova, editada pela DGRSP.

Este tipo de oposição face à necessidade de reabilitar agressores será uma das razões pelas quais estes programas demoraram a ser desenvolvidos e implementados, concluíram então os autores.
Devemos alargar estes programas e dar resposta igualmente a situações em que as mulheres estão identificadas como agressoras em casais heterossexuais ou quando há violência entre casais não heterossexuais.Marta Capinha - Investigadora da Universidade de Coimbra e ex-coordenadora do Programa CONTIGO nos Açores

Dez anos passados sobre essa observação, a investigadora salienta que "os programas são uma forma de diminuirmos o risco para quem sofre de violência nas relações de intimidade" e que as respostas para as vítimas e para os agressores "têm que ser igualmente valorizadas e igualmente consideradas nesta luta que tem sido a tentativa de diminuirmos os números que continuam preocupantes".
Outras situações

E continua: "Estamos a falar de um fenómeno relacional, por isso temos sempre de ver as duas faces destas moedas independentemente dos papéis que elas assumam nas diferentes circunstâncias da vida delas. Cada vez mais nos confrontamos com a necessidade de alargarmos estes programas e de darmos resposta igualmente a situações em que as mulheres estão identificadas como agressoras em casais heterossexuais, ou quando há violência entre casais não heterossexuais."

"O facto de haver violência bidireccional aumenta o risco de escalada destas situações, e aumenta o risco para a pessoa que é mais vítima ou vítima das formas mais graves de violência, habitualmente as mulheres. Sabemos que há um maior risco para as mulheres de serem vítimas de formas graves de agressão física e de morrerem às mãos dos companheiros ou ex-companheiro." Não significa que a violência seja num só sentido, conclui.

Aveiro cria laboratório para produtos da pesca e aquicultura

in Notícias ao Minuto

A Universidade de Aveiro (UA) vai criar um Laboratório Nacional para a Rastreabilidade dos Produtos da Pesca e Aquicultura, nas antigas instalações da depuradora de bivalves da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, foi hoje anunciado.

O Laboratório Nacional para a Rastreabilidade dos Produtos da Pesca e Aquicultura tem já financiamento garantido, no montante de sete milhões de euros, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e deverá entrar em funcionamento em 2025.

De acordo com uma nota de imprensa, este laboratório "permitirá prestar serviços às empresas e atestar a origem geográfica e os métodos de produção de bens alimentares de origem marinha, fundada em conhecimento da Universidade de Aveiro".

O futuro equipamento entrará em funcionamento previsivelmente em 2025, antevê Ricardo Calado, investigador do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e do Departamento de Biologia da UA.

O laboratório constituirá uma das duas vertentes do Centro de Inovação e Tecnologia em Aquacultura (CITAQUA), "um projeto integrado na Componente 10 (Mar) do PRR, nomeadamente na iniciativa Hub Azul - Rede de Infraestruturas para a Economia Azul".

A UA informa que o laboratório virá a ser a terceira unidade do ECOMARE e será instalado na antiga depuradora de bivalves, recinto da Docapesca, na Gafanha da Nazaré, "em estreita articulação com a Administração do Porto de Aveiro".

O ECOMARE é ainda constituído pelo Centro de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (CPRAM) e pelo Centro de Extensão e Pesquisa em Aquacultura e Mar (CEPAM).

A nota de imprensa refere que "os sete milhões de euros serão aplicados na instalação e criação da estrutura, mais concretamente na reabilitação e adaptação do edifício da antiga depuradora, na aquisição de equipamento, contratação de dois investigadores e dois técnicos superiores".

"Este investimento contribui para a implementação da estratégia da Universidade de Aveiro para o desenvolvimento de modelos sustentáveis de valorização dos recursos vivos marinhos, em linha com a Estratégia Nacional para o Mar e a visão europeia para a Bioeconomia Azul", sublinha a mesma fonte.

Além do Laboratório Nacional para a Rastreabilidade dos Produtos da Pesca e Aquicultura, que prestará serviços a empresas e autoridades nacionais com responsabilidade no setor do mar e dos recursos aquáticos, o CITAQUA irá dispor de uma outra estrutura laboratorial.

Trata-se do Laboratório para a Produção Super-Intensiva de Algas e Bivalves, que estará dedicado "à produção e valorização de micro e macroalgas, assim como moluscos bivalves, espécies de níveis tróficos mais baixos que não dependem de rações para o seu desenvolvimento e, embora abundantes na ria de Aveiro, estão ainda pouco estudadas".

Ikea desafia Just a Change para reabilitar casas de famílias em pobreza habitacional

in Algarve Primeiro

A Ikea Portugal promoveu, juntamente com o Just a Change, quatro ações no Algarve, de reabilitação de 15 casas particulares, entre julho e agosto, dinamizando campos de voluntariado de verão, anunciou hoje a empresa.

"Alinhada com a missão de criar um melhor dia a dia para a maioria das pessoas, a Ikea Portugal aliou-se ao Just a Change, com um donativo de 135 mil euros, para reabilitar as casas de 15 famílias que vivem em pobreza habitacional na zona do Algarve", uma das regiões onde o impacto da pandemia foi maior no emprego e nas condições de vida, refere o comunicado hoje divulgado.

Estes campos tiveram lugar em vários concelhos do Algarve, juntando, além destas duas entidades, câmaras municipais e juntas de freguesia, fornecedores locais, voluntários (nacionais e internacionais) e a comunidade local, e os trabalhos variaram desde a construção de telhados integrais, casas de banho de raiz e instalação de sistemas de água quente.

A informação acrescenta que a identidade das localidades "foi mantida por se respeitar os traços de arquitetura tradicional e a sua recuperação promove melhorias em termos de eficiência energética" e a juventude dos voluntários "trouxe um novo alento” a zonas do país com uma população mais idosa.

Procuram-se jovens voluntários para reabilitar casas degradadas durante o Verão

 in Público on-line

A Associação Just a Change procura voluntários para reabilitar, de Julho a Agosto, 44 casas de norte a sul de Portugal.

O projecto Camp In vai reabilitar, durante o Verão, 44 casas de particulares que vivem em situação de pobreza, com a ajuda de cerca de 600 voluntários, anunciou a associação organizadora, Just a Change. “O projecto consiste na reabilitação de casas de famílias e de particulares carenciados, através da mobilização de voluntários e da comunidade local, assim como empresas, fornecedores, empreiteiros, instituições locais e câmaras municipais. 

No fundo, mobilizamos a comunidade à volta das casas que reabilitamos, porque a nossa missão é reabilitar casas e construir vidas”, explicou, em declarações à Lusa, o director executivo do Just a Change, António Bello. Estas habitações são sinalizadas através das instituições sociais, em conjunto com as câmaras municipais e as juntas de freguesia, e posteriormente analisadas caso a caso pela Associação Just a Change. A iniciativa, que já está na 7.ª edição, trabalhará entre Julho e Agosto em 11 campos distribuídos de norte a sul do país: Óbidos, Sever de Vouga, Faro, Loulé, Alandroal, Portimão, Lagoa, Vila Pouca de Aguiar, Tondela e Torres Vedras. 

 “O projecto abrange uma solução completa, acima de tudo de construção [e] reabilitação, desde o telhado até ao chão, todas as patologias que uma casa tenha nós tentamos resolver: reparar telhados, paredes, tectos, janelas e vãos, chão, reparações eléctricas, de gás, canalização, esgotos”, estando também incluída “a parte mais estética, de pintura e decoração, como colocar móveis e equipamentos”, acrescentou ainda António Bello. A associação sem fins lucrativos e vocacionada para a reconstrução de casas para pessoas em pobreza habitacional destaca três dos aspectos inovadores desta iniciativa: a mobilização dos jovens como voluntários, a mobilização da comunidade envolvente, o que aproxima a população local dos beneficiários, e a integração das famílias no processo das suas casas. “Outra externalidade positiva deste projecto, para além da coesão social gerada na comunidade local, é a promoção e a valorização do território, reforçando a identidade de quem neles vive ao levar aos seus habitantes dignidade, esperança e alegria.

 A identidade das localidades é mantida por se respeitar os traços de arquitectura tradicional e a sua recuperação promove melhorias em termos de eficiência energética”, referiu a Just a Change, num comunicado enviado às redacções. Estas reabilitações permitem impactar várias vertentes nas áreas da saúde, segurança, conforto e bem-estar, poupança, protecção ambiental, valorização imobiliária e do próprio território envolvente e social, com os jovens voluntários a ter contacto com situações de extrema pobreza. 

Este ano, o objectivo principal é a reabilitação das 44 habitações seleccionadas para o verão, com o intuito de chegar às 55 no final do ano, e a colocação de 20 painéis solares “com o mínimo de percalços possíveis devido à pandemia”. Desde 2010, a associação já recuperou mais de 220 casas e 65 instituições, beneficiando mais de 4 700 pessoas, em todos os municípios do país, com a ajuda de mais de 5 000 voluntários.